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materia nº 377/2018

Tipo Indicação
Número / Ano 377 / 2018
Date 2018-05-02
EmentaCRIAÇÃO DE CEMITÉRIO PÚBLICO PARA ANIMAIS.
native_id9236

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2018-05-10 Matéria encaminhada ao Executivo — Indicação encaminhada ao Chefe do Executivo para adoção das providências cabíveis.
2018-05-07 Matéria despachada — Indicação lida no Pequeno Expediente da 14ª Sessão Ordinária, do dia 07/05/2018, e despachada pelo Presidente para ser encaminhada ao Executivo.

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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
INDICAÇÃO Nº 377/2018
Criação de cemitério público para animais.
Senhor Presidente,
A Vereadora que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153 do
Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja criado cemitério público
para animais.
O Brasil é o segundo país no mundo com a maior população de animais,
perdendo apenas para os Estados Unidos da América. Considerando que dados do
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que nos últimos anos houve
um aumento de 17,6% no número de cães e gatos no Brasil, com isso, indicam a
necessidade de se implantarem políticas públicas que atendam aos interesses da
população proprietária de animais domésticos. 
Os animais são considerados como membros da família e cada vez mais
esse vínculo vem se estreitando decorrente da afetividade e amor que eles proporcionam
para uma família. Por conta disso, é constante a preocupação com os animais e a
responsabilidade com a qualidade de vida e saúde deles. A perda deste ente querido pode
ocorrer, e muitas famílias se deparam com a falta de locais adequados a destinação dos
seus restos mortais. Como não possuem alternativas, descartam os restos mortais em
locais indevidos ou de maneira inapropriada, como em lixo comum, também costuma-se
encontrar animais mortos que foram jogados em terrenos baldios ou às margens dos rios
ou dos ribeirões, alguns cidadãos mais conscientes, porém, sem alternativa, enterram seus
animais, porém o fazem em qualquer local, sem qualquer cuidado ou técnica, podendo até
mesmo poluir lençóis freáticos pela infiltração de líquidos gerados na decomposição do
corpo do animal, e expondo a população a diversos riscos à saúde.
Considerando que tal matéria é uma questão de saúde pública, que o
descarte inadequado desses cadáveres expõe toda população a inúmeras doenças, e que
a possibilidade de um local adequado a destinação dos restos mortais dos animais
amenizaria o sofrimento e os riscos das pessoas que teriam um local para depositar seus
queridos animais, faz-se necessário a criação de um cemitério público para animais.
SALA DAS SESSÕES, 2 de maio de 2018.
OLINDA FIORENTIN
Cenro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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