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materia nº 411/2018

Tipo Indicação
Número / Ano 411 / 2018
Date 2018-05-09
EmentaELABORAÇÃO DE PROJETO PARA ESTRUTURAR AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E CMEIS COM CADEIRAS DE RODAS ADAPTADAS PARA PRÁTICA ESPORTIVA.
native_id9282

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2018-05-16 Matéria encaminhada ao Executivo — Indicação encaminhada ao Chefe do Executivo para adoção das providências cabíveis.
2018-05-14 Matéria despachada — Indicação lida no Pequeno Expediente da 15ª Sessão Ordinária, do dia 14/05/2018, e despachada pelo Presidente para ser encaminhada ao Executivo

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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
INDICAÇÃO Nº 411/2018
Elaboração de projeto para estruturar as
escolas públicas municipais e CMEIs com
cadeiras de rodas adaptadas para prática
esportiva.
Senhor Presidente,
A Vereadora que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153
do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal que seja elaborado projeto para
estruturar as escolas públicas municipais e os centros municipais de educação infantil
(CMEI) com cadeiras de roda adaptada para prática esportiva.
Sabe-se que é difícil ter um padrão de acessibilidade correto em todos os
locais de acesso da população. Mesmo com a criação de leis e normas que
padronizam novas concepções de acesso democrático e inclusivo, observa-se que nas
escolas públicas o acesso é ainda deficitário e está longe do ideal. A Constituição
Federal de 1988 estabelece critérios, a partir de ações do Poder Público, que visam
assegurar a educação para todos em sua forma mais ampla, ou seja, o acesso e a
permanência no ensino obrigatório, gratuito e de boa qualidade.
Nesse sentido, as escolas públicas precisam de constantes investimentos
para que possam se adequar às normas exigidas. Nas escolas, os espaços devem ser
democráticos, prevendo o acesso das pessoas com necessidades especiais. Para que
isso aconteça, algumas atitudes devem ser tomadas para favorecer a acessibilidade.
Uma delas é permitir que alunos com deficiência possam participar das atividades
esportivas praticadas nas aulas de educação física. Entre outras providências, é
fundamental, em casos de alunos cadeirantes, que eles utilizem cadeiras de rodas
adaptadas para prática esportiva. De acordo com relatos de profissionais de educação
física, as cadeiras comuns podem causar acidentes graves durante as atividades
esportivas, além de serem facilmente danificadas.
Para ilustrar, e até justificar esta indicação, cabe aqui o relato de um caso
que ocorre na Escola Municipal Antonio Scain, no Jardim Filadélfia. Em anos anteriores
recentes a escola não tinha aluno cadeirante, mas a partir deste ano passou a ter um
estudante com deficiência que usa cadeira de rodas e toda uma estrutura precisou ser
repensada e adaptada para que o acesso seja democrático e inclusivo. Porém, durante
as práticas esportivas este aluno tem passado dificuldades para se incluir com os
demais alunos. Segundo relatos de pais de alunos daquela escola, o menino já levou
Cenro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
vários ‘tombos’ durante as atividades de educação física, justamente por não usar a
cadeira correta para a prática esportiva, além de que, o material das cadeiras comuns
não é apropriado para essas atividades, ao contrário da cadeira adaptada, com o uso
da ciência e da tecnologia, são bem mais leves e adaptadas a cada prática esportiva,
ajudando o atleta em seu desempenho e, ao mesmo tempo, tornando a atividade
segura. 
Por isso tudo, precisamos nos adaptar e preparar nossas escolas e
CMEIs para que a educação seja de qualidade, acessível e inclusiva, em um ambiente
adequado à aprendizagem no sentido de fortalecer as alianças e de enfatizar que
nenhuma aprendizagem se dá no isolamento.
SALA DAS SESSÕES, 9 de maio de 2018.
OLINDA FIORENTIN
Cenro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
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