MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
MENSAGEM Nº Sl, de 10 de maio de 2018 (com pedido de urgência)
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORAS VEREADORAS,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos à apreciação dessa Casa o Projeto de Lei que “autoriza o
Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no
orçamento—programa do Município de Toledo, para o exercício de 2018.”
A abertura dos créditos adicionais em questão faz—se necessária pelas
seguintes razões:
a) inclusão de recursos na Secretaria da Saúde para desenvolver Projeto
para a reforma e adequações do Hospital Regional de Toledo - Projeto Básico de
Arquitetura e Complementares, para atender exigências de aprovação da Vigilância em
Saúde — VISA, COPEL, SANEPAR e EBSERH, conforme Protºcolo de Intenções
firmado entre o Município de Toledo. & EBSERH e a Universidade Federal do Paraná;
b) inclusão de recurso proveniente de Transferência de Programa com a
Secretaria de Estado da Saúde, para reforma/recuperação da USP — UBS Jardim Porto
Alegre;
c) adequação do orçamento da Secretaria Municipal da Educação para
atender despesas com folha de pagamento;
d) adequação de recursos de diversas secretarias para atender as despesas do
Orçamento dº Povo, conforme alterações solicitadas pelas comunidades;
e) adequação do orçamento da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e
Tecnológico, de Inovação e Turismo, para executar serviços de sinalização horizomal na
pista de pouso & decolagem de aeroporto municipal;
O adequação do orçamento das diversas secretarias para execução de suas
atividades.
Solicitamos aos ilustres Vereadores que :: inclusa proposição tramite em
regime de urgência, em conformidade com o que dispõe o artigo 32 da Lei Orgânica do
Município, em razão da necessidade de inclusão de recursos para recuperação da UBS do
Jardim Porto Alegre e considerando a_pmzo-esrabelecida para a execução dos serviços e o
tempo necessário para os respectivçs'bmcedímemos licitatórios.
Respeitosamente, (
Prefeito do Município de Toledo
Excelentíssimo Senhor
RENATO ERNESTO REIMANN
Presidente da Câmara Municipal de
Toledo — Paraná
MUNICÍPIO DE TOLEDO
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PROJETO DE LEI
Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais
suplementar e especial no orçamento-programa do Município de
Toledo. para 0 exercício de 2018.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na
Câmara Municipal, aprovou e O Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte
Lei:
Art. lº — Esta Lei autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais
suplementar & especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício
de 2018.
Art. 2“ — Fica o Executivo municipal autorizado a abrir no orçamentoprograma do Município de Toledo, para o exercício de 2018:
I —- crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.791.168,34 (quatro
milhões setecentos e noventa e um mil cento e sessenta e oito mil e trinta e quatro
centavos), mediante a suplementação das seguintes naturezas de despesa e fontes de
recurso no orçamento da administração direta:
PROJETOIATIVIDADE 03.003- 04. 122. 0004.2-020 AMPLIAR E MANTER A FROTA DE VEÍCULOS
3. 3. 90.3000.00 MATERIAL DE CONSUMO............................... . R$ 15.000,00 01140 000 0/1 !? I 0 10 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 15.000,00
PROJETOÍATIVIDADE 05.003 - 04.12100082—041 ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E ORÇAMENTÁRIAS
4400520000 EQUlPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ............................................................... R$ 4.400,00 02570 000 0 [1 171010 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 4.400,00
PROJETOÍATIVIDADE 08.001 - 13.12200022-056 ATIVIDADES DO GABINETE DA SECRETARIA DA CULTURA
3.1.90.11.0000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C1VIL .............................................. R$ 65.000,00 03360 000 0.1 1 l' ? l' 0 l' 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 6500000
PROJETOMTIVEDADE 09.002 - 12.122.0002.6-070 ATIVID ADMINISTRATIVAS SMED E DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO
ESCOLAR
3.1 .90.11 00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL ......
04220 104 104 I 1 I 1 1010 Demais Impostos vmculados à Educação 8351:
31.90.130000 OBRIGAÇÓES PATRONAIS..................................................
..... R$ 168.000,00
..... R$ 168.000,00
R$ 200000
04240 104 104 :“ 1 i 1 i0 I 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Basic ..... R$ 2.800,00 3.1.91130000 OBRIGACOES PATRONAIS............................................................................................... R$ 35.000,00 04290 104 104 I 1 i 1 1010 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ........................................... R$ 35.000,00
3300390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDíCA. ..... R$ 5.000,00 04380 104 104 l 1 i 1 1010 Demais Impostos Vinculados & Educação Básica ........................................... R$ 5.000,00
PROJETOIATIVIDADE 09.002 - 12.36100180-076 MANUT ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - ORÇAMENTO DO POVO
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.............. . .................................................................................. R$ 1.410,00
04700 000 0 r 1 171010 Recursos Ordinários (Livres) ................................ R$ 1.410,00 4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE .. ................. R$ 4.230,00 04720 000 0! 1 I ? J 0 I 0 Recursos Ordinários (Livres) ......................................... . ..................................... R$ 4.230,00
PROJETOJ'ATIVIDADE 09.002 - 12.361,00100-077 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - 25% S! IMPOSTOS
3.1.90040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO .................................................... R$ 368.200,00 04730 103 103 !1 !1 1010 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB ..... R$ 78.200,00 04740 104 104 !1 !1!0!0 Demais Imposlos Wnculados à Educação Básica ........................................... R$ 290.000,00
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PRDJETOMTIVIDADE 09.003 - 12.36500190-087 MANUT ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DAS CMEIS -
ORÇAMENTO DO POVO
4400520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ............................................................... R$ 12.900,00
05960 000 0! 1 !7 ! 0 !0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 12.900,00
PROJETDMTIVIDADE 09.003 - 12.36500190-068 ATIV DEPTO DE ADMINISTRACAO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
3.1.90.11.0000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL ............. R$ 7.200,00
05960 104 104 !1 ! 1 !0! 0 Demais Imposlos Vinculados a Educação Básica ..... . R$ 7.200,00
3.300.300000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA... . R$ 1.435,10
06070 104 104 ! 1 ! 1 ! 0! 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ........................................... R$ 1.435,10
PROJETOMTIVIDADE 09.003 — 12.365.0019.6-089 ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEIs
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FEXAS - PESSOAL CIVIL ................ .......................... R$ 136.300,00
06150 104 104 !1 ! 1 !0 ! 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica. . R$ 13630000 3 1 .90. 16. 00. 00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS- PESSOAL CIVIL ............. . R$ 120,00
06170 104 104 ! 1 ! 1 ! 0! 0 Demais Imposlos Vinculadosa Educação Básica. . R$ 120,00 3. 1. 91. 13. 00.00 OBRIGAÇÓES PATRONAIS............................................. . R$ 32.100,00 06190 104 104 ! 1 ! 1 ! 0! 0 Demais [mposlos Vinculadosa Educação Bás .. . R$ 32.100,00 4400.52.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ...................... . R$ 20.763,00 06430 104 104 ! 1 ! 1 !0 ! 0 Demais 1rnposlcs Vinculados à Educação Básica ........................................... R$ 20.763,00
PROJET01ATIVIDADE 09.004 -12.122.0002.6-091 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ENSINO 3190.11.0000 VENCIMENTOS E VANTAGENS F1XAS - PESSOAL CIVIL .............................................. R$ 171.000,00
06550 104 104 ! 1 !1 !0!0 Demais 1mposlos Vinculados à Educação Básica .. . R$ 171.000,00
31.01.130000 OBR1GAÇÓES PATRONAFS...................................................... . R$ 26.720,00 06600 104 104! 1 ! 1 !0 !0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ........................................... R$ 26.720,00
PROJETOÍATIVIDADE 09004- 12. 128. 0010.15—09? ATIVIDADES DE FORMAÇÃO CONTINUADA
33.90.1400 00 DIÁRIAS- PESSOAL CEVIL ................................................................................................ R$ 4.000,00
06690104 104!1 ! 1 ! 0 ! 0 Demais Impostos Vinculados& Educação Básica. 4.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA, 2.000,00 06740 104 104! 1 ! 1 ! 0 ! 0 Demais Impostos Vinculados 'a Educação Básica ...................... . ........ . ........... R$ 2.000,00
PROJETOMTIVIDADE 09.005 - 12.361.0016.6-094 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS — FUNDEB 60% 3.101.130000 OBRiGAÇÓES PATRONAIS ..................................................................... . ......................... R$ 96.000,00 06800101 101!2!1!0!0 Fundeb 60% ....... ......................................................................................... R$ 96.000,00
PROJETOMTIVIDADE 09. 005- 12. 365. 0018.6097 APRENDIZADO DA EDUCAÇÃO INFANTIL- FUNDEB 31.90.160000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS- PESSOAL CIVIL ....................................................... R$ 100,00 06880101 101 !2!1 !0 ! 0 Fundeb 60% .................................................................................................... R$ 100,00
PROJETOMTIVIDADE 09.005 - 12.36500190-098 EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEIS - FUNDEB
3.100.110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL .............................................. R$ 1.556.000,00
06910101 101 !2!1 !0!0 Fundeb 60% ......................................................... R$ 1.556.000,00
3. 1. 90 16.00.00 OUTRAS DESPESAS VAR1ÁVE1S- PESSOAL CIV!L.. ..... R$ 640,00 06930101 101!2!1 !0 !0 Fundeb 60% .............................................. R$ 240,00 06940 102 102 ! 2! !0 !0 Fundeb 40% .................................................................... R$ 400,00 3.1.91.1300.00 OBRIGAÇÓES PATRONAIS...................................................................... R$ 443.000,00 06970101 101 !2 ! 1 !0!0 Fundeb 60% ..................................................................................................... R$ 443.000,00
PROJETOMTIVIDADE 09.005- 12. 367.0016.6-099 APRIMORAMENTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL- FUNDEB 3. 1. 91. 13.00.00 OBRIGAÇÓES PATRONAIS............................................................................................... R$ 13.200,00 07060101 101 !2!' 1 !0!0 Fundeb 60% ................................................................................................. R$ 13.200,00
PROJETOIATIVIDADE 10.001 - 27.24100202-105 PROGRAMA ESPORTIVO, RECREATIVO E DE LAZER PARA IDOSOS
3300030000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO ........................................................ R$ 45.000,00 07300 000 0! 1 ! 7 ! 0 ! 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 45 000,00
PROJETOMTIVIDADE 10.001 - 270110021 .1—108 INFRAESTRUTURA PARA O SETOR ESPORTIVO 44.90.510000 OBRAS E INSTALAÇÓES ............................................................................................... R$ 75.000,00 07450 000 0! 1 !7 ! 0 ! 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 75.000,00
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PROJETOMTIVIDADE 10.001 - 27.81100212-109 MANUT ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DOS EQUIPTDS E
ESPAÇOS
4.4.90520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ............................................................... R$ 5.510,00
07520 000 0! 1 !7 !0 !0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 5.510,00
PROJETOMTIVIDADE 10.001 - 27.811.0021.2-111 MANUT E CONSERV DE EQUIPAMENTOS E ESPAÇOS
ESPORTIVOS '
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCE1ROS - PESSOA JUR1DICA .......................................... R$ 27.000,00
07600 000 0! 1 !7 ! 0 ! 0 Recursos Ordinários (Livres) ....................................... 27.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATER1AL PERMANENTE. 40.000,00
07610 000 0!1 !? ! 0 ! 0 Recursos Ordinários (Livres)................... .. . 45.000,00
PROJETO!ATIVIDADE 11.003 - 22.691.0023.2-123 MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE EVENTOS MUNICIPAIS -
ORÇAMENTO POVO
4400520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ............................................................... R$ 560,00
06100 000 0! 1 ! 7 ! 0 ! 0 Recursos Ordinários (Livres) ........ ....... ....................................................... R$ 560,00
PROJETOMTÍVÍDADE 11.003 - 26.781,00222-126 MANUT SERV E ESTRUTURA AEROPORTO MUNICIPAL 3300090000 OUTROS SERVFÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA .......................................... R$ 65.000,00 08250 000 0! 1 ! 7 ! 0 ! 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 65.000,00
FROJET01ATIVIDADE13001 - 04.12200022-144 MANUT ATIVID ADMIN DA SECRET DE HABIT E URBANISMO
3.300.390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURIDICA .......................................... R$ 45.574,74
09500 000 0 ! 1 ! 7 ! 0 ! 0 Recursos Ordinários (Livres) ......... . ........................... R$ 45.574,74 4400520000 EQU1PAMENTOS E MATERIAL PERMANENT R$ 60.000,00 09520 000 0! 1 ! 7 !0 !0 Recursos Ordinários (Livres) ...................... . ............................................. R$ 80.000,00
PROJETOÍATIVIDADE 13.002 - 08.24400282-148 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DOS
CENTROS COMUNITARIOSIMULTIUSO - ORÇAMENTO DO POVO ,
3.3.90.39.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA ............ . ............................. R$ 2.200,00
09650 000 0 ! 1 !7 ! 0 ! 0 Recursos Ordinários (Livres) ....................................... R$ 2.200,00 4.4.90520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE .. R$ 460,00 09660 000 0! 1 !7! 0! 0 Recursos Ordinários(L1vre5) ................ . ...............................................................
R$ 460,00
PROJETOIATIVIDADE 13.002 - 16.122.0029.2-150 ATIVID ADMINIST DEFTO PROJETOS E DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL
3.9.90.47.00.00 OBRIGAÇÓES TRIBUTÁRMS E CONTRIBUTEVAS .......................................................... R$ 5.500,00 09720 000 0 ! 1 ! 7 ! 0 ! 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 5.500,00
PROJET01ATIVIDADE13003 - 16.40200292—152 REFORMAS E MELHORIAS EM UNIDADES HABITACtoNAIS 3.3.90020000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO..... .. . R$ 90.000,00 09780 000 0 ! 1 ! 7 ! 0 ! 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 00.000,00
PRDJETOMTIVIDADE 13.004 - 15.451.0032.2-161 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA MALHA VIÁRIA URBANA
3300390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDJCA .......................................... R$ 45.574,74 10080 510 510 !1 !7 ! 0 ! 0 Taxas - Exercicào Poder de Policia ...................... R$ 25.574,74
10090 511 511 ! 1 ! 7 ! 0 ! 0 Taxas — Prestação de Serviços ....................................................................... R$ 20.000,00
PROJETOMTIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.1-167 CONSTRUÇÃO. AMPLIAÇÃO, REFORMA, MELHORIA E EQUIP DAS UBS E SEDES ADM DE SAUDE
4.400.510000 OBRAS E INSTALAÇÓES .................................................................................................. R$ 122.523,66 18600101471011 !9 !2 !5 ! 16 Transf SESA - reforma! recuperação de USF - UBS Jd Porto Alegre ...... R$ 122.523,66
PROJETOMTIVIDADE 14.002 - 10.30100332-172 AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS 33.90.300000 MATERIAL DE CONSUMO................................................................................................. R$ 92.500,00
17020 494 494 ! 9 ! 2 ! 6 ! 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Púplicos de Saúde.,. ....... R$ 92.500,00 3300090000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEJROS - PESSOA JURIDICA .......................... R$ 72.500,00 17930 494 494 ! 9 ! 2 ! 6! 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde .......................... R$ 72.500,00
PROJETDMTNIDADE 14.002 - 10.30100332-173 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE UNIDADES E
EQUIPAMENTOS DE SAÚDE
3,3.90000000 MATERIAL DE CONSUMO................................................................................................. R$ 10.000,00 17940 494 494! 9 ! 2 !6 ! 20 Blum de Custeio das Ações e Serviços PúbHoos de Saúde .......................... R$ 10.000,00
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3.3.90090000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA .......................................... R$ 10.000,00 17950 494 494 ! 9 ! 2 ! 6! 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde . R$ 10.000,00
PROJETOÍATIVIDADE 14.002 - 10.30100332-174 IMPL SERV BÁSICOS DE SAÚDE NAS UNID DE SAÚDE
3000000000 MATERIAL DE CONSUMO................................................................................................. R$ 51.000,00 17970 494 494 !9 ! 2 ! 6 ! 20 Bloco de Custeio das Ações e Seru1ços Púplicos de Saúde. 51.000,00 3000090000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURIDICA ............... 20.440,00 17980 494 494 ! 9 ! 2 ! 6 ! 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde .......................... R$ 20.440,00
PROJETOIATIVIDADE 14.002 - 10.901,00330-176 ATENDIMENTO DE SAÚDE A CRIANÇAS E ADOLESCENTES 3000000000 MATERIAL DE CONSUMO................................................................................................. R$ 40.000,00 17990 494 494 ! 9 ! 2 ! 6 ! 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde. ........................ R$ 40.000,00
PROJETOMTIVIDADE 14. 002 - 10.302.0034.1-177 FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAUDE
44.90.510000 OBRAS E ÍNSTALAÇÓES .................................................................................................. R$ 260.000,00 11600 000 ON !7 ! 0 ! 0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 260.000,00
PROJETOMTIVIDADE 14.002 - 10.302.0034.2-181 MANUTENÇÃO DAS AÇÓES DE SAÚDE MENTAL
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO................................................................................................. R$ 1.000,00 18120 494 494 !9 ! 2 ! 6 ! 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde ................. .. ....... R$ 1.000,00
PRDJETOMTIVIDADE 14.002- 10. 304.0035.2- 185 MANUT AÇÓES VIGILÃNCEA SANITÁRIA 9. 3. 90. 1400.00 DIARIAS— PESSOAL CML ............................................................................................... R$ 1.000,00
19260 494 494! 9 ! 2 ! 6! 20 01000 de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde.1.000,00 3. 3. 90. 39. 00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURíDICA ..................... 4.000,00 18300 494 494! 9 ! 2 ! 6 ! 20 81000 de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde .......................... R$ 4.000,00
PROJETOMTIVIDADE 14.002- 10.305.0095.2- 156 MANUT AÇÓES VIGILÃNCIA EPIDEMIOLÓGICA 3. 3. 90 14. 00.00 DIÁRIAS- PESSOAL CIVIL ................................................................................................ R$ 1.000,00 18940 494 494! 9 ! 2 ! 6 ! 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde.1.000,00 3. 3. 90. 900000 MATERãAL DE CONSUMO....................................................................... 2.000,00 18350 494 494 ! 9 ! 2 ! 6 ! 20 Bioco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde. 2.000,00 3. 3. 90. 30. 00. 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA ........ , ............ 1.800,52 18380 404 494 ! 9 ! 2 ! 6 ! 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde .......................... R$ 1.800,52
PROJETOMTIVIDADE 16.002 - 08.24300390-196 ATENDIMENTOS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO EIXO DE PSE - FMDCA
44.90.520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ....................................................... ._....... R$ 6.647,32 17770101321011 !9 ! 4 ! 5 ! 18 TRANSFERENCIA SEDS!F!A - PROGRAMA LIBERDADE CIDADA...... R$ 6.647,32
PROJETOMTIVIDADE 16.003 - 08.243.0012.6—209 MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - ORÇAMENTO CRIANÇA
3.100.110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CWIL .............................................. R$ 66.131,94 15120 000 0 ! 1 ! T! 0! 0 Recursos Ordinaríos(L1vres) ............................................................................... R$ 68.131,94
PROJETOIATIVIDADE 16.003 - 08.243.0039.6-211 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PSE MAC PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES - FMAS
3.3.90000000 MATERIAL DE CONSUMO................................................................................................ R$ 20.000,00 1525010112 1011 ! 9 ! 99! 5! 18 Trans FEAS Serviços de Aco para Cri'anças, Adolescentes e Jovens... R$ 20.000,00 9300.39.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA R$ 10.300,00 15300 000 0 ! 1 ! '! ! 0 ! 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................ R$ 10.600,00
PROÍJETOMTIVIDADE 16.003- 08. 244.0041.2-220 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO F'SE MAC PARA !NDIVÍDUOS E
FAM LIAS
3. 300090000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA .......................................... R$ 3.150,65 15770 000 0 ! 1 ! 7 ! 0 ! 0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 3.150,65
PROJETOMTIVIDADE 16.003 - 06.24400422-225 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PSB PARA INDIVÍDUDS E FAMILIAS FMAS
3. 3. 90. 34. 00. 00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE TERCEERIZAÇÃO................. R$ 100,00 18610 10095 934 ! 9! 6! 6! 6 Bloco de Financiamenlo da Proteção Socia! Básica- SUAS ....................... R$ 100,00
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETOMTIVIDADE 16.003 — 08.244.0042.2-226 MANUT ATIV DAS UNIDADES DE ATEND DA ASSISTENCIA
SOCIAL
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ......................................... R$ 20.701,07
16160 000 0! 1 ! 7 ! 0 !0 Recursos Ordinari051Livres) ................................................................................ R$ 20.701,07
PROJETOMTIVIDADE 18.002 - 26.782.0045.1-239 PAVIMENT E EXEC DE GALER DE ÁGUAS PLUVIAIS EM ESTR
RUR
4430.51.0000 OBRAS E INSTALAÇÓES .................................................................................................. R$ 40.000,00
16660 000 0 ! 1 ! 7 ! 0 ! 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 40.000,00
PROJETDMTIVIDADE 18.002 . 26.782.0045.2-240 CONSERV. E MANUT. ESTR. RURAIS, PONTES E BUEIROS
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA .................................... . ..... R$ 184.446,60
16700 000 0! 1 !7 ! 0 !0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 184.446,60
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA R$ 4.791.168,34
[1 — crédito adicional especial no valor de R$ 13.700,00 (treze mil
setecentos reais), mediante a inclusão & suplementação das seguintes naturezas dc
desPesa e fontes de recurso no orçamento da administração direta:
PROJETOMTIVIDADE 12.002 -18.122.0011.2-12B MªNUT SERV ADMINJST DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
4. 4. 90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECN DA [NFORMAÇAO E COMUN1CAÇAO- PESSOA JURIDICA ...... R$ 6.700,00
00461 000 0 ! 1 !7!0 !0 Recursos Ordinários (Livres) ............................................................................... R$ 200000
08462 10005 1010 ! 5 ! 99 !4 ! 17 OPER CRÉDITO AGÉNC1A FRANCESA DE DESENV (AFD) .............. R$ 4.700,00
PROJETDIATIVIDADE 16.001 - 08.243.0012.6-197 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
3390340000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DEC DE CONTRATOS DE TERCElRIZAÇÃO ....... R$ 350,00
14541 000 0! 1 !7 !0 !0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 350,00
PROJETOMTIVIDADE 16.003 - 08.24100382-206 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PSB PARA IDOSOS
3390.34.0000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DEC DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO ....... R$ 5.400,00
14991 10095 1005! 3! 2! 1 ! 1 81000 de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS ..................... R$ 5.300,00 14992 000 0 ! 1 ! 7 ! 0 ! 0 Recursos Ordinários (Uvres) ................................................................................ R$ 100,00
PROJETOMTIVIDADE 16.003 - 08.243.0039.6-211 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EFXD DA PSE MAC PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES - FMAS
33.90.340000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DEC DE CONTRATOS DE TERCEIREAÇÃO ....... R$ 550,00 15261 10096 938 ! 9 ! 6 ! 6 ! 23 BLOCO FINANC. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL MÉDLA COMPLE ..... R$ 250,00
15262 000 0! 1 ! 7 ! 0 ! 0 Recursos Ordinários (Uvres) ................................................................................ R$ 100,00
15263 10146 941 !9 ! 6 ! 6 ! 26 BLOCO DE F1NANC DA PSE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE ....... R$ 200,00
PRDJETOMTIVIDADE 16.003 - 08.243.0040.6-215 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO PSB PARA CRIANÇAS E
ADOLESCENTES - FMAS
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DEC DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO ....... R$ 300,00 15451 10095 1005 ! 3 ! 2 ! 1 ! 1 Bloco de Financiamenlu da Proleção Social Básica - SUAS ..................... R$ 200,00
15452 000 0 ! 1 ! 7 ! 0 ! 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 100,00
PROJETOMTIVIDADE 16.003- 00.244.0041 .2-220 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO PSE MAC PARA INDIVÍDUOS E
FAMÍLIAS- FMAS
3390.34.0000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DEC DE CONTRATOS DE TERÇEiRIZAÇÃO ....... R$ 300,00 15761 10096 938 ! 9 ! 6 ! 6 ! 23 BLOCO FINANC. PROTEÇAO SOCIAL ESPECIAL MED1A COMPLE ..... R$ 100,00
15762 0000!1 !7!0!0Recursos Ordinários(Livres)......................: ......................................................... R$ 100,00 1576310146 941 ! 9! 6! 6 ! 26 BLOCO DE FINANC DA PSE DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE ....... R$ 100,00
PROJETOMTIVIDADE 17.001 - 08.244.0044.2-229 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA MULHERES 3390.34.0000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DEC DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO ....... R$ 100,00 16351 000 0! 1 !7!0 !0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 100,00
TOTAL DA INCLUSÃO NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA R$ 13.700,00
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Art. 3" — Para a abertura dos créditos de que trata 0 artigo anterior, serão
utilizados 05 seguintes recursos. no orçamento da administração direta:
[ — os cancelamentos parciais das seguintes naturezas de despesa e fontes de
recurso
PROJETOMTIVIDADE 01.001 - 01.031.0001.1-001 REFORMAS, AMPLIAÇÃO E MELHORIAS NO LEGISLATIVO
4.4.90510000 OBRAS E INSTALACOES .................................................................................................. R$ 190.000,00
00010 000 0 ! 1 ! 7 ! 0 ! 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 190.000,00
PROJETOMTIVIDADE 01.001 - 01.03100012-002 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DA CÁMARA MUNICIPAL
33.90.140000 DIÁRMS - PESSOAL CIVIL ................................................................................................ R$ 50.000,00
00040 000 0! 1 ! '! ! 0 ! 0 Recursos Ordinár103 (Livres) ....................... R$ 50.000,00
33.90.330000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO ............................................................ R$ 30.000,00
00060 000 0 ! 1 ! 7 ! 0 ! 0 Recursos 0rdinári05(1_1vres) ................................................................................ R$ 30.000,00
4.4.90520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. ..... R$ 200.000,00
00110 000 0! 1 ! 7 ! 0 ! 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 200.000,00
PROJETDIATIVIDADE 01.001 - 01.03100012—005 ATIVIDADES LEGISLATIVAS
4.4.90520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ............................................................... R$ 230.000,00
00240 000 0! 1 ! 7 ! 0 ! 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 230.000,00
PROJETDÍATIVIDADE 03.001 - 08.24400132-014 ATIVIDADES DA COZINHA SOCIAL E RESTAURANTES
POPULARES
3.3.90300000 MATERIAL DE CONSUMO................................................................................................. R$ 15.000,00
0890 000 0! 1 ! 7 ! 0 ! 0 Recursos Ordinários (Livres) .................................................................................. R$ 15.000,00
PROJETOMTIVIDADE 08.002 - 13.12200021-058 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL .............................................. R$ 4.400,00
03450 000 0! 1 ! 7 ! 0 ! 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 4.400,00
PROJETOMTIVIDADE 09.002 - 12.361.001B.6-076 MANUT ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DAS ESCOLAS
MUNICIPAIS — ORÇAMENTO DO POVO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEROS — PESSOA JURÍDICA .......................................... R$ 5.649,00
04710 000 0! 1 ! ? ! 0 ! 0 Recursos Ordmários (Livres) ................................................................................ R$ 5.649,00
PROJETO!ATIVIDADE 09.002 - 12.361.001B.6-077 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - 25% S! IMPOSTOS
3100110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL .............................................. R$ 40520000
04760 103 103! 1 ! 1 ! 0 ! 0 5% sobre Transferências Conslitucionais FUNDEB .. .. R$ 78.200,00
04770 104 104! 1 ! 1 ! 0 ! 0 Demais Impostos Vincu1ados à Educação Básica ............................... R$ 330.000,00
3.1 .91 .1 300.00 OBRIGAÇÓES PATRONAIS................................................................... R$ 110.000,00
04850 104 104! 1 !1 !0 ! 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica. .. R$ 110.000,00
44.90.520000 EQUIPAMENTOS E MATER1AL PERMANENTE ..................... .. R$ 33.196,10
05130104104! 1 !1 !0 ! 0 Demais Impostos Vincuiados %! Educação Básica ........................................... R$ 33.198,10
PROJETOMTIVIDADE 09.002 - 12.365.0018.6-080 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS PRÉ-ESCOLA
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL .............................................. R$ 369.240,00
05330 104 104! 1 ! 1 ! 0 ! 0 Demais Impostos Vincu1ados à Educação Básica . .. R$ 369.240,00
3101130000 OBRIGAÇÓES PATRONAIS..................................................... .. R$ 60.000,00
05370 104 104! 1 ! 1 ! 0 ! 0 Demais Impostos Vincu1ados 'a Educação Básica ........................................... R$ 60.000,00
PROJETO.!ATIVIDADE 09.003 - 12.36500190-007 MANUT ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DAS CMEIS -
ORÇAMENTO DO POVO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA .......................................... R$ 12.900,00
05950 000 0! 1 ! 7 ! 0 ! 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 12.900,00
PROJETOMTIVIDADE 09.005 - 12.361.0018.6-094 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - FUNDEB 60%
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FDCAS - PESSOAL CIVIL .............................................. R$ 1.100.000,00
06770101 101 !2!1!0!0Fundeb 60% ..................................................................................................... R$ 1.100.000,00
(..——
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PRDJETOMTIVIDADE 09.005 - 12.365.0018.6-097 APRENDIZADO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - FUNDEB
3.1.90.11.0000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL .............................................. R$ 900.000,00
06870101 101 !2 ! 1 ! 0 !0 Fundeb 60% ............................................................. R$ 900.000,00
31.91.130000 OBRIGACOES PATRONAIS. R$ 108.540,00
06900101 101 !2!1 !0 !0 Fundeb 60% ..................................................................................................... R$ 108.540,00
PROJETOÍATIVIDADE 09.005 - 12.36500190-098 EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEIE — FUNDEB
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL .............................................. R$ 400,00
06920 102 102 ! 2! 1 !0 ! 0 Fundeb 40% .................................................................................................... R$ 400.00
PRDJETDMTIVIDADE 11.003 - 22.69100232-123 MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE EVENTOS MUNICIPNS -
ORÇAMENTO DO POVO
3.3.90000000 MATERIAL DE CONSUMO................................................................................................. R$ 560,00
08080 000 0! 1 ! 7 ! 0 ! 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 560,00
PROJETOMTIVIDADE 11.003 - 26.781.0022.1-125 INFRAESTRUTURA DE AEROPORTO
4490.51.0000 OBRAS E INSTALACOES .................................................................................................. R$ 65.000,00
08130 000 0! 1 ! 7 ! 0 ! 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 65.000,00
PROJETOMTIVIDADE 12.002 - 18.542.0024.1-131 INFRAEST DE ATERRO E INST P! ARMAZENAMENTO
TEMPORÁRIO DE RESIDUOS — PLANO MUN RES SOLIDOS
4490390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA .......................................... R$ 2.000,00
08620 000 0! 1 !7! 0! 0 Recursos Ordinários (Livres) .................................... R$ 2.000,00
4.4.90520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ................................................ R$ 4.700,00
17650 10005 1010! 5 ! 99 ! 4! 17 OPER CRÉDITO AGÉNClA FRANCESA DE DESENV (AFD) .............. R$ 4.700,00
FROJETOMTIVIDADE 13.002 — 08.244.0028.1-146 CONST, AMPL, REFORM, MELH E EQUIP DE CENTROS CONV
COMUNMULTIUSO "
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇOES .................................................... ........ .. ...... ................ .. R$ 8.190,00
09620 000 0 ! 1 ! 7 ! 0 ! 0 Recursos Drdiná!105(Livres) ................................................................................ R$ 8.190,00
PROJETOIATIVIDADE 13.002 - 08.24400282-149 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE CENTROS
COMUNITÁRIOSMULTIUSO
33.90.300000 MATERIAL DE CONSUMO................................................................................................. R$ 30.000,00
09670 000 0 ! 1 ! 7! 0! 0 Recursos Ordinàr'105(L!wes) ................................... R$ 30.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCE1ROS - PESSOA JURÍDICA. R$ 5.500,00
09680 000 0! 1 !7 ! 0 ! 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 5.500,00
PROJETDÍATIVIDADE13004 - 15.12200022—153 MANUT DAS EDIFIÇ ADMINIST E DOS SERV PÚBL E URBANOS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA .......................................... R$ 20.000,00
09810 000 0 ! 1 ! 7 !0 !0 Recursas Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 20.000,00
PROJETO!ATIV|DADE13.004 - 15.451.0032.2-161 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA MALHA VIÁRIA URBANA
3390000000 MATERIAL DE CONSUMO................................................................................................. R$ 45.574,74
10050 510 510 ! 1 !7 ! 0 ! 0 Taxas - Exercicio Poder de P01icia ............ R$ 25.574,74
10060 511 511 ! 1 !7!0!0 Taxas- Preslação de Serviços ............................... R$ 20.000,00
33. 90. 39. 00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA. .. .R$ 45.574,74
10070 000 0 ! 1 ! 7 ! 0 ! 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 45.574,74
PROJETOMTIVIDADE 14.002 — 10.301.0033.1-167 CONSTRUÇÃO. AMPLIAÇÃO, REFORMA. MELHORIA E EQUIP
DAS UBS E SEDES
4490.52.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ............................................................... R$ 271.440,00
10510 495 495 ! 9 ! 2 ! 6! 20 Atenção Básica .............................................................................................. R$ 271.440,00
PROJETOMTIVIDADE 14. 002- 10. 301.0033 2-172 AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS
44. 90. 52.00. 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ............................................................... R$ 25.000,00
11190 495 495!9!2!6!20Atenção Básica.... ...... ........................................................................... R$ 2500000
PROJETO.!ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0034.2-181 MANUTENÇÃO DAS AÇÓES DE SAÚDE MENTAL
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ............................................................... R$ 11.100,00
12900 499 499 ! 9 ! 2 ! 6 ! 20 Gestão do SUS .............................................................................................. R$ 1.000,00
(.???) ç ,
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETDÍATIVIDADE 14.002 - 10.30400352-185 MANUT AÇDES VIGILÃNCIA SANITÁRIA
4490520000 EQU1PAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ............... . ............................................... R$ 5.000,00
13610 497 497 ! 9 ! 2 ! 6 ! 20 Vigilância em Saúde ....................................................................... R$ 5.000,00
PROJETOMTIVIDADE 14.002 - 10,30500352-186 MANUT AÇDES VIGILÃNCIA EPIDEMIOLÓGICA
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ............................................................... R$ 4.800,52
13900 497 497 ! 9! 2 ! 6! 20 V1gi|ància em Saúde ........................................................... . ............ .. ...... R$ 4.800,52
PROJETOMTIVIDADE 16.001 - 08.243.0012.6-197 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ............................................................... R$ 350,00
14570 000 0 ! 1 ! 7! 0! 0 Recursos Ordinários (Livres) .................... R$ 350.00
PROJETOMTIVIDADE 16.002 - 08.243.0039.6-198 ATENDIMENTOS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO EIXO DE
PSE - FMDCA
3.3.90300000 MATERIAL DE CONSUMO................................................................................................. R$ 6.647,32
17750 10132 1011 !9 ! 4 ! 5 ! 18 TRANSFERENCM SEDS!FIA - PROGRAMA LIBERDADE C1DADÃ...... R$ 6.647,32
PROJETDIATIVIDADE 16.003 - 08.24100382-206 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PSB PARA IDOSOS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO................................................................................................. R$ 100,00
14970 0000!1 !7!0!0 Recursos Ordinários (Livres)............................._ ................................................... R$ 100,00
3300390000 OUTROS SERV1ÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA .......................................... R$ 5.300,00
15010 10095 934 ! 9 ! 6 ! 6 ! 6 Bloco de Financiamento da Proleçào Socia1 Básica - SUAS ....................... R$ 5.300,00
PROJETOMTIVIDADE 16.003 - 06.242.0043.2—206 COFINANCIAMENTO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL NO PROGR
DE PSB E PSE
3. 3. 50. 411.00 00 CONTRIBUIÇOES ........................................................................................................... R$ 9.456,60
15060 000 0 ! 1 ! 7! 0 ! 0 Recursos Ordinários1L1vres) ................................................................................ R$ 9.456,60
PROJETOIATWIDADE 16.003 - 06.243.0039.6-211 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PSE MAC PARA
CRIANÇAS E ADOLESCENTES - FMAS
33.90.300000 MATERIAL DE CONSUMO................................................................................................. R$ 250,00
15230 10096 938! 9! 6! 6 ! 23 BLOCO FINANC. PROT SOCIAL ESPECIAL MEDIA COMPLEXIDADE. R$ 250,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR1DICA...J....................................... R$ 200,00
1531010096 936 ! 9! 6 ! 6! 23 BLOCO FINANC. PROT SOCIAL ESPECIAL MEDIA COMPLEXIDADE. R$ 100,00
1532010099 939 ! 9! 6! 6! 24 BLOCO FINANC. PROT SOCIAL ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE R$ 100,00
4.4.90520000 EQU1PAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ............................................................... R$ 20.000,00
15360 101121011 ! 9 !99 ! 5 ! 18 Trans FEAS Serv1ços de Aco para Crianças, Adolescentes e Jovens... R$ 20.000,00
PROJETOMTIVIDADE 16.003 - 08.24300400-215 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO PSB PARA CRIANÇAS E
ADOLESCENTES - _FMAS
3.3.90.18.0000 AUXILIO FINANCE1R0 A ESTUDANTES........................................................................... R$ 10.500,00
15400 000 0 ! 1 ! 7 ! 0 ! 0 Recursos Ordinários (Livres) .............................. . R$ 10.500,00
3. 3. 90.39. 00.00 OUTROS SERVEÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA... ............ R$ 200,00
15470 10095 934 !9 ! 6 ! 6 ! 6 81000 de Financiamento da Proteção Social Bás1ca- SUAS ....................... R$ 200,00
PROJETOMTIVIDADE 16.003 - 08.24300400-216 COFINANCIAMENTO DE PROGRAMAS DE PSB CRIANÇAS E
ADOLESCENTES - FMAS
33.50.410000 CONTRIBUIÇÓES .............................................................................................................. R$ 61.318,75
15510 000 0 ! 1 ! 7! 0! 0 Recursos Ordinários1Livres) ................................................................................ R$ 61.318,75
44.50.420000 AUXÍLIOS ............................................................................................................................ R$ 6.813,19
15530 000 0 ! 1 ! 7 ! 0 ! 0 Recursos 0rdinários1Livres) ................................................................................ R$ 6.813,19
PROJETOMTIVIDADE 16.003 - 08.244.0012.2-218 MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - FMAS
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL .............................................. R$ 14.395,12
15640 000 0 ! 1 ! 7 ! 0 ! 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 14.395,12
PROIJETOMTIVIDADE 16.003 - 08.244.0041.2-220 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO PSE MAC PARA INDIVÍDUOS E
FAMILIAS
3.3.90000000 MATERIAL DE CONSUMO................................................................................................. R$ 100,00
15740 000 0! 1 ! 7 ! 0 ! 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 100,00
33.90.390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCE1ROS — PESSOA JURÍD1CA .......................................... R$ 200,00
1578010096 938 ! 9 ! 6 ! 6 ! 23 BLOCO FINANC. PROT SOCIAL ESPECIAL MEDIA COMPLEXIDADE. R$ 200,00
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETDIATIVEDADE 16.003 - 08.244.0042.2-225 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PSB PARA
INDIVÍDUOS E FAMILIA
3390600000 MATERIAL DE CONSUMO................................................................................................. R$ 100,00
15910 10095 934 ! 9 ! 6 ! 6 ! 6 Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS ....................... R$ 100,00
PROJETOMTIVIDADE 17.001 - 08.24400442-229 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA MULHERES
33.90.320000 MATER1AL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO ................................................... R$ 100,00
16340 000 0 ! 1 ! 7 ! 0 ! 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 100,00
PROJETOMTIVIDADE 18.002 - 20.608.0035.2-235 FOMENTO DAS ATIVIDADES DAS UNIDADES PRODUTIVAS
RURAIS
36.90.390000 OUTROS SERWÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURIDICA .......................................... R$ 184.446,60
16620 000 0 ! 1 ! T! 0 ! 0 Recursos 0rdinàr1os(L1ures) ................................................................................ R$ 184.446,60
TOTAL DOS CANCELAMENTOS NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETAR$ 4.652.344,68
11 — transferência de recursos financeiros provenientes da fonte
10147 - Transf SESA - reforma! recuperação de USF - UBS Jd Porto Alegre, no valor de
122.523,66 (cento e vinte e dois mil quinhentos e vinte e três reais e sessenta e seis.
centavos).
Art. 4" — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado de
Paraná, em 10 de maio de 2018. il '.
LUCIO DE'M'ARCHI PREFEITO DO WCIPIO DE TOLEDO