texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
REQUERIMENTO Nº 97/2018
Solicita relatório técnico, detalhando as ações
desenvolvidas no âmbito de Defesa e Proteção
animal no exercício de 2017 e primeiros quatro
meses de 2018.
Senhor Presidente,
A Vereadora que este subscreve, nos termos do inciso IX do artigo 157
do Regimento Interno,
REQUER
a Vossa Excelência, que seja enviado ofício ao Chefe do Executivo
Municipal solicitando informações referentes ações desenvolvidas no âmbito de defesa
e proteção animal no Município de Toledo.
Tal solicitação faz-se necessária devido à vasta importância da
realização de políticas públicas de direitos para animais quais a abrangem o resgate,
a castração, a preparação de cães e gatos para adoção, a conscientização sobre a
posse responsável, eventos e palestras, denúncias de maus-tratos,
compartilhamento de informações técnicas.
Considerando que em 2017, apresentaram-se, por parte desta
vereadora, Emendas Modificativas ao Projeto de Lei nº 45, que versa sobre o Plano
Plurianual 2017/2020 – com a propositura de ações na área de Defesa e Proteção
Animal (Programa 11 - Gestão nas Ações de Meio Ambiente) rejeitadas em suas
comissões de análise de mérito - sob a argumentação vindas do Executivo, por
intermédio de seu representante na Câmara, que tais feitos estariam previstos para
serem executados. Emendas Modificativas de nº 006, 007, 014, 015, 016, 017, 018,
019 e 020 de 2017 (anexas).
Diante do exposto, requer-se:
I – a expedição de relatório técnico, detalhando as ações
desenvolvidas no âmbito de Defesa e Proteção Animal no exercício de 2017 e
primeiros quatro meses de 2018.
SALA DAS SESSÕES, 16 de maio de 2017.
MARLI DO ESPORTE
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900
www.toledo.pr.leg.br
open original →