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materia nº 81/2018

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 81 / 2018
Date 2018-05-18
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
native_id9341

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2018-06-12 Matéria encaminhada ao Executivo — Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 50/2018, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 81/2018.
2018-06-11 Matéria aprovada S Projeto aprovado por unanimidade em segunda votação global. Encaminhado para elaboração do Autógrafo.
2018-06-04 Matéria inclusa na Ordem do Dia P Matéria aprovada, por unanimidade, em primeira votação global, aguardando 2º turno de discussão e votação.
2018-05-29 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia — Parecer favorável da Comissão disponível em Documentos Acessórios.
2018-05-21 Aguardando emissão de parecer da comissão — Aguardando discussão e emissão de parecer pela Comissão de Finanças e Orçamento.
2018-05-21 Matéria apresentada em Plenário — Projeto de Lei apresentado em Plenário e na sequência encaminhado à Comissão Permanente para apreciação e emissão de parecer.
2018-05-18 Matéria encaminhada — Encaminhado à Presidência para análise conforme arts. 127 e 174, ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Toledo.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:42:10.221497-03:00 Aprovado(a) por unanimidade 15 0 0
2019-05-15T16:42:10.221497-03:00 Aprovado(a) por unanimidade 18 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
 
MENSAGEM Nº 58, de 17 de maio de 20 l 8
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORAS VEREADORAS,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos à apreciação desse Legislativo o Projeto de Lei que
“autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no
orçamento—programa do Município de Toledo, para o exercício de 2018.”
A abertura do crédito adicional em questão faz-se necessária pelas
seguintes razões:
a) inclusão de recursos na Secretaria da Saúde, para Incremetno
Temporário do limite financeiro de Média e Alta Complexidade e Apoio Financeiro
pela União aos entes Federativos que recebem () Fundo de Participação dos Municípios
- FPM;
b) inclusão de recursos de convênio com & ITAIPU — Microbacias, para
execução de serviços de conservação do 5010 através da construção e reforma de
terraços, bem como construção de cisternas em Escolas e CMEIS;
e) inclusão de recursos de superávit na Secretaria da Saúde;
d) adequação de recursos de diversas secretarias para atender as despesas
do “Orçamento do Povo”, conforme alterações solicitadas pelas comunidades;
e) adequação do orçamento da Secretaria de Assistência Social e
Proteção à Família para a Portaria nº 65, de 29/03/2018 da SNAS, que dispõe sobre os
procedimentos para a unificação dos Blocos de Financiamento da Proteção Social
Especial de Média Complexidade e Proteção Social Especial de Alta Complexidade,
sendo que 0 Fundo Nacional de Assistência Social repassará os recursos fundo a fundo
em conta bancária especifica vinculada ao novo bloco unificado;
i) adequação do orçamento das diversas secretarias para execução de
suas atividades.
. “. .f' *
Respeitosameme, /
k )
LUCIO DEÍmRõH
Prefeito do Munipipío de Toledo
Excelentíssimo Senhor:
RENATO ERNESTO REIMANN
Presidente da Câmara Municipal de
Toledo — Paraná
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
 
PROJETO DE LEI
Autoriza O Executivo municipal a abrir crédito adicional
suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo,
para o exercício de 2018.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na
Câmara Municipal, aprovou e O Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1" — Esta Lei autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional
suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2018.
Art. 2º , Fica O Executivo municipal autorizado a abrir no orçamento￾programa do Município de Toledo, para o exercício de 2018, crédito adicional
suplementar no valor de R$ 3.239.820,36 (três milhões duzentos e trinta e nove mil
oitocentos e vinte reais e trinta e seis centavos), mediante a suplementação das
seguintes naturezas de despesa e fontes de recurso no orçamento da administração direta:
PROJETOIATIVIDADE 04.002 - 28.84600060-035 DESPESAS COM PASEP
3.3.90470000 OBRIGAÇÓES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS .......................................................... R$ 837,40
01990 000 0! 1 ! 7 ! 0 ! 0 Recursos Ordinários (Livres) ..... . .......................................................................... R$ 837,40
FROJETDMTIVIDADE 09.001 - 12.122.0002.6-064 ATIVIDADES DO GABINETE DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURlDICA .......................................... R$ 10,00
03940 104 104 ! 1 ! 1 !0 ! 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ........................................... R$ 10.00
PROJETOIATIWDADE 09.002 - 12.361.001B.5-075 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPL DE ESCOLAS - TRANSF
CONST
 
 
4.4.90,51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÓES .................................................................................................. R$ 60.410,00
18620 10145 1006! 3 ! 99 ! 1 !2 CONVÉMO ITAIPU MICROBACIAS 2018............................................... R$ 60.410,00
PROJETOJ'ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-077 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - 25% S! IMPOSTOS
31.90.110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL .............................................. R$ 30.000,00
04750 000 0! 1 !7 ! 0 ! 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 80.000,00
3190.16.0000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS — PESSOAL CIVIL . ...... R$ 20.000,00
04780 000 0! 1 ! 7 ! 0 ! 0 Recursos Ordinários (Livres) ............................ R$ 20.000,00
3.131.130000 OBRIGAÇÓES PATRONAIS................ .. R$ 9.000,00
04830 000 0! 1 ! 7 ! 0! 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 9.000,00
PROJETOMTIVIDADE 09.002 — 12.361.0018.B-078 MANUT E CONSERV EDIF ENS FUNDAM-RECUR TRANSF CONST
83.90.340000 OUTRAS DESP DE PESSOAL DECOR DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO ........... R$ 123,78
05190 104 104! 1 ! 1 !0 ! 0 Demais Impostos Vínculados à Educação Básica ........................................... R$ 123,78
PROJETOMTIVJDADE 09.003 - 12.355.0019.5-086 CONSTRUÇÃO! REFORMA! AMPLIAÇÃO DE CMEIs
4490.51.0000 OBRAS E INSTALAÇÓES .................................................................................................. R$ 18.879,00
1663010145 1006 ! 3 ! 99! 1 ! 2 CONVENIO ITAEPU MICROBACIAS 2018............................................... R$ 18.879,00
PROJETOMTIVIDADE 09.003 - 12.385.0019.B-087 MANUT ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DAS CMEIS -
ORÇAMENTO DO POVO
33.90.300000 MATERIAL DE CONSUMO....................................................... . ......................................... R$ 2.100,00
05940 000 0 ! 1 ! 7 ! 0! 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 2.100,00
PROJETOMTIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.6-089 ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL . CMEIs .
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESP DE PESSOAL DECOR DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO ........... R$ 692,71
06290104 104! 1 ! 1 !0 ! 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Bás'ma ........................................... R$ 692,71
ªzº
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
 
PROJETOMTIVIDADE 10.001 - 27.122.0002.2-100 ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS SEC ESPORTES E LAZER -
DESPESAS FIXAS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO................................................................................................. R$ 74.000,00
070700000! 1 ! 7! 0! 0 Recursos Ordinár1os(L1vre5) ....................................................................... R$ 74.000,00
 
PROJETOMTIVIDADE 10.001 - 27.243.0021.6-106 ATIVIDADES ESPORTIVAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
 
 
 
31.90.110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS . PESSOAL CIVIL ............... . .............................. R$ 130.000,00 07330 000 0! 1 ! 7 ! 0 ! 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 130.000,00
3190160000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVBS - PESSOAL CIVIL ....................................................... R$ 800,00 07850 000 0! 1 !7 !0 !0 Recursos Ordinários ( Livres) ............................ R$ 800,00 3191130000 OBRIGAÇÓES PATRONAiS ........... ...........R$ 20.000,00 07360 000 0! 1 !7 ! 0 !0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 20.000,00
PROJETOMTIVIDADE 13.002 - 08.24400282-148 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO Dos CENTROS comummnlosmumuso - ORÇAMENTO DD POVO .
3300300000 OUTROS SERwçDs DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
 
.......................................... R$ 8.485,09
 
09650 000 0! 1 ! 7 ! 0 ! 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................ R$ 8.485,09
4.4.90.520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ........... R$ 20.793,41 09660 000 0! 1 ! 7 ! 0 ! 0 Recursos Ordinàr105(Livres] ..................................................... ........................ R$ 20.798,41
PRDJEFOIATIVIDADE 14.002 - 10.30100832-169 RECURSOS HUMANOS - AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE 3.100.160000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL ....................................................... R$ 1.000,00 10650 000 0! 1 ! 7 ! 0 ! 0 Recursos 0rd1nários (Livres) ..................................................... . .......................... R$ 1.000,00
PROJETºlATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.2-172 AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS 3390000000 MATERãAL DE CONSUMO................................................................................................. R$ 60.000,00
 
17920 494 494 !9 ! 2 !6 !20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Púplicos de Saúde.... ...... R$ 60.000,00 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEiROS — PESSOA JURIDICA .......................... R$ 60.000,00 17930 494 494 ! 9 ! 2 ! 6 ! 20 81000 de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde .......................... R$ 60.000,00
PROJETOMTIVIDADE 14.002 - 10.30100332-174 IMPL SERV BÁSICOS DE SAÚDE NAS UNID DE SAÚDE 3.3.90300000 MATERIAL DE CONSUMO................................................................................. R$ 300.000,00 17970 494 494 !9 ! 2 ! 6 !20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde.... ...... R$ 300.000,00 33.90.390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA .......................... R$ 295.795,80
 
 
11470 000 0! 1 ! 7 ! 0! 0 Recursos Ordinários (Livres) ............................... . ................ R$ 20.000,00 11480 303 303! 1 ! 2! 0! 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29!00 - 15%) ............................ R$ 150.000,00 179130 494 494 ! 9 ! 2 ! 6 ! 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde .......................... R$ 125.795,80
PRDJETOMTIVIDADE 14.002 - 10.30200342-179 MANUTENÇÃO UNID. PRONTO ATENDIMENTO 30.90.300000 MATERIAL DE CONSUMO................................................................................................. R$ 42.631,65 12270 496 496 ! 9 ! 2 ! 6 ! 20 Atenção de Média e A11a Complexidade Ambulatorial e Hospitalar. ...... R$ 22.631,65 18050 494 494 !9 ! 2 !6 !20 61000 de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde.... .. R$ 20.000,00
 
3.3.90090000 OUTROS SERWÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA .................... .. R$ 30.000,00 18070 494 494 ! 9 ! 2 ! 6 ! 20 81000 de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde .......................... R$ 30.000,00
PROJETOMTIVIDADE 14.002 - 10.30200342-181 MANUTENÇÃO DAS AÇDES DE SAÚDE MENTAL
31.90.110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CWIL .......................................... R$ 2.225,47 12600 496 496! 9 ! 2 ! 6! 20 Atenção de Média e Alta Compiexidade Ambulatorial & Hospílalar ............... R$ 2.225,47
PROJETOMTIVIDADE 14.002 - 10.302.0034.2-182 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CISCOPAR 33.41.410000 CONTRIBUIÇÓES ........................................................................................................... R$ 666.332,16 12950 369 369 ! 9 ! 2 ! 6 ! 20 Serviços Prestados SUS!Faturamento AIHS .................................................. R$ 240.449,65 12960 496 496 ! 9 ! 2 ! 6 ! 20 Atenção de 149013 e Ana Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.. . R$ 425.882,53
 
 
 
 
33.72.390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ............................. , R$ 2.243,70 13090 496 496 ! 9 ! 2! 6 ! 20 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.. ..... R$ 2.243,70 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO............................................................................. R$ 24.999,96 13100 496 496! 9! 2! 6! 20 Atenção de Média e Atta Complexidade Ambu1a10ria| & Hospitalar ............... R$ 24.999,96
PROJETOMTIVIDADE 14.002 - 10.30400352-185 MANUT AÇÓES VIGILÃNCIA SANJTÁRIA 3100160000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL ....................................................... R$ 2.000,00 13390 303 303 ! 1 ! 2 ! 0 !0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29!00 - 15%) ..... R$ 1.000,00 13400 510 510 ! 1 ! 7 ! 0 ! 0 Taxas - Exercício Poder de Policia .................................................................. R$ 1.000,00
ª—â
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
 
PROJETOMTIVIDADE 15.002 - 20.60600302-192 FOMENTO A PRODUÇÃO AGRICOLA
 
3 3. 90. 32. 00.00 MATEREAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO .................................................. R$ 634.728,40
14260 000 0! 1 ! 7 ! 0! 0 Recursos Ordinários (Livres) ....................................... R$ 110.945,66
18640 10145 1006!8 !99 ! 1 !2 CONVENIO ITAIPU M!CR08AC1AS 2018............................................... R$ 523.782,72
PROJETOMTIVIDADE 16.001 - 08.12200122-196 MANUTENÇÃO RECURSOS HUMANOS - GAB SMAS
31.90.160000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVES — PESSOAL CIVIL ....................................................... R$ 6.300,00
14430 000 0 ! 1 ! 7 ! 0 ! 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 6.300,00
PROJETOMTIVIDADE 16.003 - 06.241.0037.2-204 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO PSE MAC PARA IDOSOS
3100110000 VENC1MENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CFVIL .............................................. R$ 29.039,40
1865010146 941 !9 ! 6 !8 !26 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PSE DE MÉDIA E ALTA COMP ........ R$ 29.039,40
3.1.90160000 OUTRAS DESPESAS VAR1ÁVEIS - PESSOAL CIVIL ....................................................... R$ 10,00
1666010146 941 ! 9 ! 6 ! 6 ! 26 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PSE DE MÉDIA E ALTA COMP ........ R$ 10,00
3.1 .91 .1 300.00 OBRIGAÇÓES PATRONAES............................................................................................... R$ 9.679,80
1667010146 941 ! 9 ! 6 ! 6 !26 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PSE DE MÉDIA E ALTA COMP ........ R$ 9.679,60
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO................................................................................................. R$ 100,00
1666010146 941 !9 ! 6 !6 !26 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PSE DE MÉDIA E ALTA COMP ........ R$ 100,00
33.90.390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA .......................................... R$ 100,00
1669010146 941 !9 !6 !6 !26 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PSE DE MÉDIA EALTA COMP ........ R$ 100,00
PRDJETOMTIVIDADE 16.003 - 08.242.0043.2—206 COFINANCIAMENTO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL NO PROGR
DE PSB E PSE DE MAC PARA PESSOA COM DEFICIENCIA
3350410000 CONTRIBUIÇÓES .............................................................................................................. R$ 245.666,56
1670010146 941 !9 !6 !6! 26 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PSE DE MÉDIA E ALTA COMP ........ R$ 245.666,58
PRQJETOMTIVIDADE 16.003 - 06.243.0039.6-211 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PSE MAC PARA
CRIANÇAS E ADOLESCENTE - FMAS
3300300000 MATERIAL DE CONSUMO................................................................................................. R$ 194.940,60
1671010146 941 !9 ! 6 ! 6! 26 BLOCO DE F1NANC1AMENTO DA PSE DE MÉDIA E ALTA COMP ........ R$ 194.940,60
3390360000 OUTROS SERWÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA ............................................... R$ 22.100,00
1672010146 941 !9 ! 6 ! 6! 26 BLOCO DE F1NANCIAMENTD DA PSE DE MÉDIA E ALTA COMP ........ R$ 22.100,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVJÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA .......................................... R$ 56.400,00
1673010146 941 !9 !6 !6 ! 26 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PSE DE MEDIA E ALTA COMP ........ R$ 56.400,00
PROJETOMTIVIDADE 16.003 - 08.24400122-217 CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL E APRIMORAMENTO DA GESTÃO
DO SUAS
3390390000 OUTROS SERV1ÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURIDICA .......................................... R$ 1.000,00
15610 000 071 !7 ! 0 ! 0 Recursos Ordinários(L1vres) ................................................................................ R$ 1.000,00
PROJETOMTIVIDADE 16.003 - 08.24400412-220 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO PSE MAC PARA INDIVÍDUOS E
FAMÍLIAS
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO................................................................................................. R$ 59.995,25
1674010146 941 !9 ! 6 ! 6! 26 BLOCO DE FiNANCiAMENTO DA PSE IDE MÉDIA E ALTA COMP ........ R$ 59.995,25
3390390000 OUTROS SERWÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA .......................................... R$ 46.110,00
1675010146 941 !9 !6 ! 6 ! 26 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PSE DE MÉDIA E ALTA COMP ........ R$ 46.110,00
PROJETOMTIVIDADE 16.003 - 06.24400412-222 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO PSE MAC ABORDAGEM SOCIAL
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL .............................................. R$ 37.342,50
1676010146 941 !9 !6 !6! 26 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PSE DE MÉDIA E ALTA COMP ........ R$ 37.342,50
3190160000 OUTRAS DESPESAS VARíÁVEIS - PESSOAL CIVIL ....................................................... R$ 100,00
1877010146 941 !9 !6 !6 !26 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PSE DE MÉDIA E ALTA COMP ........ R$ 100,00
3.1 .91 .130000 OBRIGACOES PATRONAES............................................................................................... R$ 12.447,50
1876010146 941 ! 9 ! 6 !6 !26 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PSE DE MÉDIA E ALTA COMP ........ R$ 12.447,50
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO................................................................................................ R$ 100,00
1879010146 941 ! 9 ! 6 ! 6 !26 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PSE DE MÉDIA E ALTA COMP ........ R$ 100,00
3. 3. 90. 3900.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA ......................................... R$ 100,00
1860010146 941 ! 9 ! 6 ! 6 ! 26 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PSE DE MEDIA E ALTA COMP ........ R$ 100,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA R$ 3.239.820,36
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
 
Art. 3" — Para a abertura do crédito de que trata o artigo anterior, serão
utilizados os seguintes recursos, no orçamento da administração direta:
I — os cancelamentos parciais das seguintes naturezas de despesa e fontes de
recurso:
PROJETDMTIVIDADE 04.002- 26.8460006. 0- 034 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
3. 3. 91 ..97 00.00 AFORTE PARA COBER DO DÉF1C|T ATUARIAL DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS"R$ 110.945,68 01980 000 0! 1 ! 7 ! 0 ! 0 Recursos Ordinários1Livres) .............................................................................. R$ 110.945,69
PROJETDMTIVIDADE 09.001 - 12.36400172—067 APOIAR INICIATIVAS DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR
3.3.90340000 OUTRAS DESP DE PESSOAL DECOR DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO ........... R$ 59.000,00 04030 000 0 ! 1 ! 7 ! 0! 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 59.000,00
PROJETOÍATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.6-067 MANUT ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DAS CMEIS -
ORÇAMENTO DO POVO
44.90.520000 EQU1PAMENTOS E MATERFAL PERMANENTE ............................................................... R$ 2.100,00 05960 000 0! 1 ! 7 ! 0 ! 0 Recursos 0rd1nârios (Livres) ................................................................................ R$ 2.100,00
PROJETOMTIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.6-069 ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CMErs 3000360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCE1ROS - PESSOA FIS1CA ............................................... R$ 826,49 06320 104 104 ! 1 ! 1 !0 !0 Dema1s Jmposlos Vinculados à Educação Básica ........................................... R$ 826,49
PROJETOMTIVIDADE 10.001 - 27.12200022-100 ATIVIDADES ADMINISTRATNAS SEC ESPORTES E LAZER -
DESPESAS FIXAS
33.90.390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURFDICA .......................................... R$ 74.000,00 07090 000 0! 1 ! 7 ! 0! 0 Recursos Ordinários (Livres) ..................................................................... . .......... R$ 74.000,00
PROJETOMTIVIDADE 10.001 - 27.122.0002.2-102 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - GAB SEC
ESPORTES E LAZER
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
 
PESSOAL CIVIL .......................................... R$ 130.600,00 07150 000 0! 1 !7 ! 0 ! 0 Recursos Ordinários (Livres) ............................................ R$ 130.600,00 3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÓES PATRONAIS........................... R$ 20.000,00 07180 000 0! 1 ! 7! 0 ! 0 Recursos Ordinár1os(L1vres) ................................................................................ R$ 20.000,00
PROJETOMTWIDADE 11.003 - 25.781.0022.1-125 INFRAESTRUTURA DE AEROPORTO 4.490.510000 OBRAS E INSTALAÇÓES .................................................................................................. R$ 837,40 08130 000 0 ! 1 ! 7! 0! 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 837,40
PROJETOMTIVIDADE 13.002 — 06.24400201-146 CONST, AMPL, REFORM, MELH E EQUIP DE CENTROS CONV COMUNMULTIUSO
4490510000 OBRAS E !NSTALAÇÓES .................................................................................................. R$ 22.900,00 09620 000 0 !1 !7 ! 0 ! 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 22.900,00
PROJETOMTIVEDADE 13.002 - 06244. 00262-146 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DOS CENTROS COMUNITÁRIOS!MULTIUSO--0RÇAMENTO DO POVO 3. 3. 9030. 00.00 MATERIAL DE CONSUMO................................................................................................. R$ 6.378,50 09640 000 0 ! 1 ! 7 ! 0 ! 0 Recursos 0rd1nàrios (Livres) ....... . ................................................ R$ 6.378,50
 
PROJETOÍATIVIDADE 14.002 - 10.30100332-169 RECURSOS HUMANOS - AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIV1L .............................................. R$ 1.000,00 10590 000 0 ! 1 ! 7 ! 0 ! 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................... R$ 1.000,00
 
PROJETOMTIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.2—1741MPL SERV BÁSICOS DE SAÚDE NAS UNID DE SAÚDE 33.90.300000 MATERIAL DE CONSUMO................................................................................................. R$ 170.000,00 11360 000 0! 1 !7 ! 0 ! 0 Recursos Ordinários (Livres) ............................................................................... R$ 20.000,00 11370 303 303 ! 1 !2 ! 0 ! 0 Saúde — Receitas Vincuíadas (E.C. 29!00 - 15%» ........................................... R$ 150.000,00
52%
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
 
PROJETOMTIVIDADE 14.002 - 10.304.0035.2-185 MANUT AÇÓES VIGILÃNCIA SANITÁRIA
31.90.110000 VENCEMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL .............................................. R$ 2.000,00
13330 303 303! 2!! 0 ! 0 Saúde- Receitas Vinculadas (E. C 29!00- 15%)1. ... R$ 1.000,00
 
13340 510 510 ! 1 !7! 0! 0 Taxas Exercicio Poder de Policia R$ 1.000,00
PROJETOMTIVIDADE16001 - 08.12200122-196 MANUTENÇÃO RECURSOS HUMANOS - GAB SMAS
3100110000 VENC1MENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL .............................................. R$ 6.300,00 14410 000 0! 1 ! 7 ! 0 ! 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 6.300,00
PROJETO!ATIVIDADE 16.003 - 08.24100372-204 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO PSE MAC PARA IDOSOS 3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - P_ESSOAL CIVIL ................. , ............................ R$ 100,00
14890 10096 936 ! 9 ! 6 ! 6 ! 23 BLOCO FINANC. PROTEÇAO SOCIAL ESPECIAL MEDIA COMP . R$ 100,00 3190160000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL ....................................................... R$ 10,00 14900 10096 938 !9 !6 !6 ! 23 BLOCO FINANC. PROTEÇÃO SOCEAL ESPECIAL MEDãA COMP .
3.1.91130000 OBRIGAÇÓES PATRONAIS.................................................................................. R$ 10,00
R$ 100,00
 
 
 
14910 10096 936 !9 !6 !6 ! 23 BLOCO FENANC. PROTEÇÃO SOC!AL ESPECiAL MÉDIA COM R$ 100,00 3390000000 MATERIAL DE CONSUMO................................................................................................. R$ 22.666,00 14930 10096 936 !9 !6 !6 !23 BLOCO F1NANC. PROTEÇÃO SOC1AL ESPECIAL MÉDIA COMP . R$ 22.666,00 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA ............. . ....................... R$ 100,00 14950 10096 936 !9 ! 6 !6 !23 BLOCO F1NANC. PROTEÇÃO SOC!AL ESPECIAL MEDIA COMP ......... R$ 100,00
PROJETOÍATIVIDADE 16.003 - 0624200432-206 COFINANCIAMENTO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL NO PROGR DE PSB E PSE DE MAC PARA PESSOA COM DEFICIENCIA
3350410000 CONTRíBUIÇÓES .............................................................................................................. R$ 261.599,76 15060 10096 936 ! 9 ! 6! 6! 23 BLOCO FINANC. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL MÉDIA COMP ......... R$ 141.599,76 15090 10099 939 ! 9 ! 6 ! 6! 24 BLOCO FINANC. PROTEÇÃO SOCIAL ESPEClAL ALTA COMP............ R$ 120.000,00
FRDJETOMTIVIDADE 16.003 - 0024300396-211 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO ND EIXO DA PSE MAC PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTE - FMAS
 
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO................................................................................................. R$ 194.940,60 15230 10096 936 ! 9 ! 6 ! 6 ! 23 BLOCO FINANC. PROTEÇÃO SOCJAL ESPECIAL MÉDIA COMP ......... R$ 26.500,20 15240 10099 939 ! 9 ! 6 ! 6 ! 24 BLOCO FINANC. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ALTA COMP............ R$ 166.440,60 3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA FÍSICA ............................................... R$ 22.100,00 1528010096 936 ! 9! 6! 6 ! 23 BLOCO FINANC. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL MÉD1A COMP. 22.000,00 1529010099 939 !9! 6! 6 ! 24 BLOCO FINANC. PROTEÇAO SGCIALESPECML ALTA COMP.... 100,00 33.90.390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA .................................. 56.400,00 1531010096 936 ! 9 ! 6 ! 6! 23 BLOCO FINANC. PROTEÇÃO SOCIAL ESPEC1AL MÉDIA COMP . 39.900,00 1532010099 939 ! 9 ! 6! 6! 24 BLOCO FINANC. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECíAL ALTA COMP............ R$ 16.500,00
PROJETOMTIWDADE 16.003 - 08.24400122-216 MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS — FMAS 3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL .............................................. R$ 100000 15640 000 0 ! 1 ! 7! 0 ! 0 Recursos Ordinàr1ns (L1vres) ...... . ......................................................................... R$ 1000,00
PROÍJETOMTIVIDADE 16003- 06.244.0041.2- 220 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO PSE MAC PARA INDIVÍDUOS E
FAM LIAS
33.90 30.00.00 MATER1AL DE CONSUMO..............,...........: ...................................................................... R$ 59.995,25 15750 10096 936 ! 9 ! 6 ! 6 ! 23 BLOCO FINANC. PROTECAO SOCÍAL ESPECIAL MÉDIA COMP ......... R$ 59.995,25 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURIDICA .................................. R$ 46.110,00 15700 10096 938 ! 9 ! 6 ! s ! 23 BLOCO FINANC. PROTEÇÃO SOC1AL ESPECIAL MÉDIA COMP ......... R$ 46.110,00
PROJETOMTIVIDADE 16.003 - 06.244.0041.2-222 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO PSE MAC ABORDAGEM SOCIAL
 
31.90.110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS— PESSOAL CIVIL .............................................. R$ 100,00 15630110096 936 ! 9 ! 6 ! 6! 23 BLOCO FINANC. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL MÉDIA COMP 100,00 3. 1. 90 1600.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEiS- PESSOAL CFVIL ....................................................... 100,00 1564010096 938 ! 9 ! 6 ! 6! 23 BLOCO FINANC. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL MÉDIA COMP ......... R$ 100,00 3.1 91.13 00 00 OBRIGACOES PATRONAIS.............................................................................................. 100,00 15650 10096 936 ! 9 ! 6 ! 6 ! 23 BLOCO FINANC. PROTEÇÃD SOCIAL ESPECIAL MÉDIA COM 100,00 3. 3. 9030 00.00 MATERIAL DE CONSUMO................................................................................................ 39.690,00 15660 10096 936 ! 9 ! 6 ! 6 ! 23 BLOCO FINANC. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL MÉDFA COMP ......... R$ 39.690,00 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOAJUR101CA .......................................... R$ 9.900,00 15670 10096 936 ! 9! 6 ! 6 ! 23 BLOCO FINANC. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECiAL MÉDIA COMP ......... R$ 9.900,00
TOTAL DOS CANCELAMENTOS NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETAR$ 1.322.519,68
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
 
II — transferência de recursos financeiros provenientes das seguintes fontes:
&) Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde — fonte 494, no
valor de R$ 595.795,80 (quinhentos e noventa e cinco mil setecentos e noventa e cinco
reais e oitenta centavos);
b) Convênio Itaipu Microbacias 2016 — fonte 10145, no valor de R$
603.071,72 (seiscentos e três mil setenta e um reais e setenta e dois centavos).
111 — superávit financeiro de exercício anterior nas seguintes fontes:
a) Serviços Prestados SUSEaturamentO AIHS — fonte 369, no valor de R$
240.449,65 (duzentos e quarenta mil quatrocentos e quarenta e nove reais e sessenta e
cinco centavos);
13) Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar —
fonte 496, no valor de R$ 477.983,31 (quatrocentos e setenta e sete mil novecentos e
oitenta e três reais e trinta e um centavos).
Art. 4” — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do
Paraná, em 17 de maio de 2018. ( '
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LUêmÉMHI
PREFEITO DO MUNÍCÍPIO DE TOLEDO

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