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materia nº 82/2018

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 82 / 2018
Date 2018-05-23
EmentaINSTITUI A CAMPANHA "OFTALMOLOGISTA NAS ESCOLAS", DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE TOLEDO.
native_id9358

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2018-06-28 Matéria retirada pelo autor — Pedido de retirada e arquivamento do Projeto de Lei subscrito pela autora acatado pela Presidência, conforme Despacho nº 419/2018.
2018-05-28 Aguardando emissão de parecer da comissão — Aguardando discussão e emissão de parecer pela Comissão de Legislação e Redação.
2018-05-28 Matéria apresentada em Plenário — Projeto de Lei apresentado em Plenário e na sequência encaminhado às Comissões Permanentes para apreciação e emissão de parecer.
2018-05-23 Matéria encaminhada — Encaminhado à Presidência para análise conforme arts. 127 e 174, ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Toledo.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO 
Estado do Paraná u000o1 
JUSTIFICATIVA 
SENHOR PRESIDENTE, 
SENHORAS VEREADORAS, 
SENHORES VEREADORES, 
Esta proposta de Projeto de Lei que visa instituir, no mês de maio, a cam￾panha do oftalmologista nas escolas municipais, tem como objetivo verificar a prevalên￾cia de acuidade visual reduzida em estudantes da rede pública de ensino, principalmen￾te alunos das primeiras séries do ensino fundamental. 
A importância do programa de saúde ocular em escolas reside no fato de 
que, a deficiência visual interfere no processo de aprendizagem e no desenvolvimento 
psicossocial da criança, fato que é reconhecido por diversas autoridades de ensino. 
As causas mais comuns de acuidade visual são o astigmatismo, miopia e 
estrabismo. A detecção precoce destes problemas possibilita a sua correção ou 
minimização, visando o melhor rendimento global da criança em idade escolar. 
Daí a necessidade de implantação de um programa de saúde ocular no 
sistema público de ensino municipal, visando desenvolver ações de prevenção da 
incapacidade visual, bem como, a promoção e recuperação da saúde ocular. 
Nos programas de triagem visual é importante estipular o critério de 
encaminhamento dos indivíduos como, por exemplo, o limite de visão a ser considerado. 
Esta preocupação resulta do fato de que este não pode ser tão alto para que não haja 
um número excessivo de crianças encaminhadas, gerando exames desnecessários, 
bem como, o contrário também é indesejável, pois deixará de atender crianças que 
tenham problemas oculares. 
Em face destes argumentos pedimos apoio aos nobres pares desta Casa 
Legislativa para aprovação do presente Projeto de Lei. 
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, Estado 
do Paraná, 23 de maio de 2018. 
MARLY ZANETE 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR 
VEREADOR RENATO REIMANN 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 
NESTA CIDADE 
Centro Cinco Preedente Tancredo Neves 
Rua Serene. 1049. CEP 85900-030 
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 
www.toledo.prieg.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO 01)0002 liap 
Estado do Paraná 
PROJETO DE LEI N° 82, DE 2018 
Institui a Campanha "Oftalmologista nas 
Escolas", da rede pública municipal de ensino 
de Toledo. 
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na 
Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a 
seguinte lei: 
Art. 1° - Esta Lei institui a Campanha "Oftalmologista nas Escolas", da 
rede pública municipal de ensino de Toledo. 
Art. 2° - Fica instituída a Campanha "Oftalmologista nas Escolas", da 
rede pública municipal de ensino de Toledo, a ser realizada anualmente no mês de 
maio, com o objetivo de promover a realização de exames oftalmológicos e dar 
orientações aos alunos, principalmente nas séries iniciais do ensino fundamental. 
Parágrafo único - Os exames a que se refere o caput deste artigo serão 
realizados por profissionais habilitados, de forma gratuita, para todos os alunos 
matriculados na rede pública municipal de ensino. 
Art. 30 
 - Os alunos que forem detectados com problemas de visão 
serão encaminhados para tratamento nas unidades de saúde do Município. 
Art. 40 
 - A Campanha "Oftalmologista nas Escolas" será desenvolvida 
pelas Secretarias da Educação e da Saúde do Município de Toledo, que poderão 
firmar convênios e/ou parcerias com Universidades para realização de atividades 
relacionadas à educação e saúde. 
Art 5°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, Estado 
do Paraná, 23 de maio de 2018. 
MARLY ZANETE 
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves 
Rua Sarandi, 1049- CEP 85900-030 
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 
www.toledo.prieg.br 

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