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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná u000o1
JUSTIFICATIVA
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORAS VEREADORAS,
SENHORES VEREADORES,
Esta proposta de Projeto de Lei que visa instituir, no mês de maio, a campanha do oftalmologista nas escolas municipais, tem como objetivo verificar a prevalência de acuidade visual reduzida em estudantes da rede pública de ensino, principalmente alunos das primeiras séries do ensino fundamental.
A importância do programa de saúde ocular em escolas reside no fato de
que, a deficiência visual interfere no processo de aprendizagem e no desenvolvimento
psicossocial da criança, fato que é reconhecido por diversas autoridades de ensino.
As causas mais comuns de acuidade visual são o astigmatismo, miopia e
estrabismo. A detecção precoce destes problemas possibilita a sua correção ou
minimização, visando o melhor rendimento global da criança em idade escolar.
Daí a necessidade de implantação de um programa de saúde ocular no
sistema público de ensino municipal, visando desenvolver ações de prevenção da
incapacidade visual, bem como, a promoção e recuperação da saúde ocular.
Nos programas de triagem visual é importante estipular o critério de
encaminhamento dos indivíduos como, por exemplo, o limite de visão a ser considerado.
Esta preocupação resulta do fato de que este não pode ser tão alto para que não haja
um número excessivo de crianças encaminhadas, gerando exames desnecessários,
bem como, o contrário também é indesejável, pois deixará de atender crianças que
tenham problemas oculares.
Em face destes argumentos pedimos apoio aos nobres pares desta Casa
Legislativa para aprovação do presente Projeto de Lei.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, Estado
do Paraná, 23 de maio de 2018.
MARLY ZANETE
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
VEREADOR RENATO REIMANN
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
NESTA CIDADE
Centro Cinco Preedente Tancredo Neves
Rua Serene. 1049. CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.prieg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO 01)0002 liap
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI N° 82, DE 2018
Institui a Campanha "Oftalmologista nas
Escolas", da rede pública municipal de ensino
de Toledo.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na
Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a
seguinte lei:
Art. 1° - Esta Lei institui a Campanha "Oftalmologista nas Escolas", da
rede pública municipal de ensino de Toledo.
Art. 2° - Fica instituída a Campanha "Oftalmologista nas Escolas", da
rede pública municipal de ensino de Toledo, a ser realizada anualmente no mês de
maio, com o objetivo de promover a realização de exames oftalmológicos e dar
orientações aos alunos, principalmente nas séries iniciais do ensino fundamental.
Parágrafo único - Os exames a que se refere o caput deste artigo serão
realizados por profissionais habilitados, de forma gratuita, para todos os alunos
matriculados na rede pública municipal de ensino.
Art. 30
- Os alunos que forem detectados com problemas de visão
serão encaminhados para tratamento nas unidades de saúde do Município.
Art. 40
- A Campanha "Oftalmologista nas Escolas" será desenvolvida
pelas Secretarias da Educação e da Saúde do Município de Toledo, que poderão
firmar convênios e/ou parcerias com Universidades para realização de atividades
relacionadas à educação e saúde.
Art 5°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, Estado
do Paraná, 23 de maio de 2018.
MARLY ZANETE
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049- CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.prieg.br
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