CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
REQUERIMENTO Nº 103/2018
Moção de apoio ao movimento reivindicatório
dos caminhoneiros e agricultores.
Senhor Presidente,
Os Parlamentares que estes subscrevem nos termos do artigo 162 do
Regimento Interno,
REQUEREM
a Vossa Excelência, ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Sindicato
dos Transportadores Autônomos em Toledo – SINDITAC, representado por seu
presidente, Senhor Eder Bueno de Godoy, domiciliado à Rodovia PR-182, nº 541,
sala 12, Jardim Porto Alegre, manifestando o apoio destes vereadores às
reivindicações apresentadas.
Segundo nota divulgada pela ABCam - Associação Brasileira dos
Caminhoneiros, "o aumento constante do preço nas refinarias e dos impostos que
recaem sobre o óleo diesel, tornou a situação insustentável para o transportador
autônomo”. Os impostos representam quase a metade do valor diesel na refinaria e
a carga tributária menor daria fôlego ao setor, já que o diesel representa 42% do
custo da atividade.
A ABCam também expõe os pleitos feitos pela categoria, a saber: a
redução da carga tributária incidente sobre operações com óleo diesel a 0 (zero),
sendo elas as alíquotas da contribuição para PIS/PASEP, e Confins, incidentes sobre
a receita bruta de venda no mercado interno de óleo diesel a ser utilizado pelo
transportador autônomo de cargas e torne isentas da Contribuição de Intervenção no
Domínio Econômico (CIDE) incidente sobre a receita bruta de venda no mercado
interno de óleo diesel a ser utilizado pelo transportador autônomo de cargas.
Os caminhoneiros de Toledo aderiram à mobilização que aconteceu em
todo o Brasil, contra o aumento no valor do diesel, com o apoio dos agricultores,
guinchos e motoristas de uber. Segundo o Sindicato dos Transportadores
Autônomos em Toledo (Sinditac), o movimento na região Oeste segue as diretrizes
da paralização nacional que pede a redução da carga tributária sobre o diesel, ou
seja, o movimento que foi convocado pela Associação Brasileira dos Caminhoneiros
(ABCam).
Segundo relatos dos caminhoneiros “O combustível só aumenta, o frete
está baixando cada vez mais, e nossa margem de lucro só diminui". De acordo com
a Agência Nacional do Petróleo, do Gás Natural e dos Biocombustíveis (ANP), o
preço médio do diesel nas bombas já acumula alta de 8% no ano. O valor está
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acima da inflação acumulada no ano, de 0,92%, segundo o Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE).
Conforme a UNICAM-União Nacional dos Caminhoneiros “a falta de
programas de incentivos e política adequada dos preços de frete e a alta do
combustível são as questões mais críticas que culminam nessas paralisações. Além
da necessária instituição de uma política em favor dos transportadores autônomos
de inclusão digital para os caminhoneiros, inibição a prostituição infantil nas
rodovias, inserção da planilha de custos nas revistas especializadas do setor (com
tabela de frete para cada região brasileira), criação de pontos de paradas e
descanso padronizados nas rodovias.
Outras entidades que não fazem parte da categoria de transporte
rodoviário de cargas também estão aderindo à paralisação, são elas: União Geral
dos Transportadores Escolares (UGTESP), Cooperativa de Turismo do Distrito
Federal (COOPETUR), Sindfrete, Unitrans Brasil, Sindicato de Escolares de
Pernambuco e Sindicato de Taxistas de São Paulo e Nordeste, entre outras.
Por isso, manifestamos nosso apoio e disposição em contribuir em
decisões que permitam avanços, melhorias e transparência no exercício da
profissão não só dos caminhoneiros, mas dos profissionais que dependem deste
meio de transporte para obter lucro e que sustento o nosso país.
SALA DAS SESSÕES, 23 de maio de 2018.
RENATO REIMANN AIRTON SAVELLO CORAZZA NETO
EDMUNDO FERNANDES GABRIEL BAIERLE GENIVALDO PAES
LEOCLIDES BISOGNIN OLINDA FIORENTIN PEDRO VARELA
VAGNER DELABIO VALTENCIR CARECA WALMOR LODI
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