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materia nº 475/2018

Tipo Indicação
Número / Ano 475 / 2018
Date 2018-05-28
EmentaELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI AUTORIZANDO O FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS PARA CRIANÇAS PORTADORAS DE DIABETES.
native_id9377

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2018-06-04 Matéria encaminhada ao Executivo — Matéria encaminhada ao Executivo.
2018-06-04 Matéria despachada — Matéria despachada

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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
INDICAÇÃO Nº 475/2018
Elaboração de Projeto de Lei autorizando o
fornecimento de equipamentos para
crianças portadoras de diabetes.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153 do
Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal que seja encaminhado, a este
Poder Legislativo, Projeto de Lei autorizando o fornecimento de equipamentos para
crianças portadoras de diabetes.
A diabetes é uma doença crônica no qual o corpo não produz insulina ou
não consegue empregar adequadamente a insulina que produz. A insulina é um
hormônio que controla a quantidade de glicose no sangue. O corpo precisa desse
hormônio para utilizar a glicose, que obtemos por meio dos alimentos, como fonte de
energia. 
Quando a pessoa tem diabetes, no entanto, o organismo não fabrica
insulina e não consegue utilizar a glicose adequadamente. O nível de glicose fica alto –
a famosa hiperglicemia. E se esse quadro permanecer por longos períodos, poderá
haver danos em órgãos, vasos sanguíneos e nervos.
Segundo a Sociedade Brasileira de Diabéticos, há no Brasil cerca de
13 milhões de diabéticos, o que representa 6,9% da população.
Para muitos diabéticos, furar o dedo dia após dia é uma parte da vida
cotidiana. Especialmente para pacientes com diabetes tipo-1, que sempre tem que
manter um olhar atento sobre os seus níveis, uma vez que seus corpos são incapazes
de produzir a insulina para quebrar a glicose no sangue. Várias vezes por dia, eles têm
que colocar uma pequena gota de sangue em uma tira de teste. É a única maneira de
determinar o valor de glicose no sangue, de modo que pode injetar a quantidade
correta de insulina necessária. E estes pequenos furos podem também causar
inflamação ou cornificação da pele.
O problema é ainda maior, quando o assunto é diabetes em crianças. A
manipulação dos equipamentos para medir os níveis de glicose no sangue é mais
Cenro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
evasivo e o cuidado diário e constante pode comprometer a qualidade de vida da
criança.
Observa-se o depoimento da mãe de uma criança com diabetes:
“Em janeiro meu filho de 3 anos e 5 meses foi diagnosticado com diabetes
mellitus 1, a que é necessário utilizar insulina durante toda a vida. O
diagnóstico foi rápido, através da Unidade de Pronto Atendimento por uma
pediatra endócrina. O Miguel faz uso de 2 tipos de insulina, que é fornecido
pela Regional de Saúde de Toledo, todos os insumos eu pego lá. Entretanto,
ele faz 8 glicemias diárias, ou seja, picar os dedinhos dele 8 vezes por dia,
mais as extras (quando vejo que ele está fazendo hipoglicemia ou
hiperglicemia), que aí é necessário picar a cada meia hora o dedo. Com 30
dias os dedos da criança estavam todos machucados, duros, e ele já não
queria mais deixar picar os dedos.”
Para melhorar a qualidade de vida das crianças portadoras de diabetes,
existe um equipamento denominado “freestyle Libre”. O equipamento é um pequeno
sensor (semelhante a uma moeda de 1 real), aplicado na parte posterior do braço, e
que mede de forma contínua as leituras da glicose e armazena os dados durante o dia
e a noite. O leitor capta as informações do sensor por meio de um rápido scan de 1
segundo, inclusive sobre a roupa.
A criança pode ter uma vida normal, pois o equipamento permite ser
usado no banho, enquanto pratica exercícios físicos e até durante o sono. O sensor foi
desenvolvido para ser resistente e pode durar até 15 dias, portanto é necessário o total
de 2 sensores por mês. 
Considerando a facilidade de manuseio do equipamento a criança pode
utilizar o equipamento na escola, sem a necessidade de um profissional de saúde ter
que se deslocar até o estabelecimento para fazer a medição. 
Diante de todo o exposto, solicita-se ao Poder Executivo faça uma
análise para verificar a possibilidade de fornecer o equipamento para todas as crianças
menores de 8 anos, portadoras de diabetes, as quais tenham a necessidade de
medições várias vezes ao dia. 
SALA DAS SESSÕES, 28 de maio de 2018.
ADEMAR DORFSCHMIDT
Cenro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
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