materia nº 234/2012

DOS
PARANÁ
GOVERNO DO ESTADO
ASSESSORIA ESPECIAL Secretaria da Segurança Pública
Curitiba, 27 de junho de 2012
Of.nº 149/12-AE
Senhor Presidente:
De ordem do Excelentíssimo Senhor Secretário, em atenção ao contido no ofício nº
98/2012 que solicita a melhoria nos postos de atendimento da Polícia Militar nos Distritos de Vila Nova e
Novo Sarandi, destaco que o presente foi encaminhado às autoridades responsáveis no âmbito desta
Secretaria, que se manifestaram conforme informações em anexo.
Atenciosamente,
Daniel Cond (cão Ribeiro
Assessoria Espec Gabinete/SESP
Ao Ilustríssimo Senhor
Adelar Holsbach
Presidente da Câmara Municipal de Toledo
Rua Sarandi, 1049
CEP 85900-030
Toledo/PR
Mirelle/AE-11,174.427-0
Edifício Caetano Munhoz da Rocha | Centro Cívico | Rua Deputado Mário de Barros, 1290 | 4º e 5º andar | 80530 280
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7/61
Fino /O
ESTADO DO PARANÁ
POLÍCIA MILITAR
5º COMANDO REGIONAL DE POLÍCIA MILITAR
19º. BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR
Ofício nº. 247/2012 Toledo, PR, 06 de fevereiro de 2012.
Senhor Comandante:
Considerando que as instalações fisicas do Subdestacamento do Distrito de Vila
Nova e Subdestacamento do Distrito de Novo Sarandi, são pertencentes ao município de
Toledo e encontravam-se cedidas para a Polícia Militar.
Considerando que, em cada um dos Subdestacamentos acima mencionados possuía
um policial militar destacado trabalhando juntos, em escala de 24 horas de serviço por 24
horas de folga, quando não acionados pela própria população durante os horários de folga,
visto que ambos residem no mesmo terreno em que se encontram as instalações dos
Subdestacamentos, ou próximos, sendo estas condições excessivas de serviço não permitindo
que o policial tivesse um descanso adequado, para nova jornada de trabalho.
Ao Senhor
Cel.QOPM Ceiso Luiz Borges,
Comandante do 8º CRPM k. DR
Cascavel - PR e
LB or /os/sa
Rua Ánsenina, 2873 -- Centro = Cimrave- PAO
Fone/FAX: (48) 3219.3680 - emails Serpm-pl
Continuação do Ofício 247/2012
Considerando que, a população do Subdestaçamento de Novo Sarandi estima-sç um
total de 2631 habitantes enquanto que a população de Vila Nova estima-se uma população de
2180 habitantes, estaudo os destacamentos distantes 6 km um do outro e aproximadamente
20) da sede do município.
Considerando que, as escalas praticadas até então, nos subdestacamentos de Vila
Nova e Novo Sarandi, eram contrárias ao artigo 53 da Lei de Organização Básica (LOB), não
permitindo que este prestasse o serviço com atenção e dedicação necessárias para com a
população em questão, no mês de janeiro 2012, buscou-se a alocação de mais um Policial
Militar para apoio as escalas dos subdestacamentos, buscando-se a operacionalização de
escala de 24horas de serviço por 48 horas de folga, conforme também, Diretriz do Comando
Geral nº.004/2002.
Considerando que o município de Ouro Verde do Oeste, possui uma população de
5.690 habitantes, tendo em Janciro de 2012, um efetivo de 04 militares estaduais prestando
serviços no Destacamento Policial Militar (DPM), destes 01 encaminhou o pedido de Reserva
Remunerada (RR), 01 encontrava-se em licença médica e 01 possui interesse em protocolizar
pedido de RR.
Considerando ainda, referente no efetivo da OPM, a partir do mês de fevereiro, foi
publicado em a RR de 05 policiais, a Reforma (Ref) de 01 policial, além de ter recebido o
pedido para 04 RR proporcional (25anos) e 01 RR integral, 01 pedido de exclusão, tendo
ainda, 10 policiais afastados por determinação judicial (Operação Laperos) e 18 policiais
afastados por licença médica, dos quais, 08 por problemas psicológicos (Cid. F).
Considerando o quadro acima, apresentava-se as opções de desativar as atividades
dos Subdestamentos dos Distritos de Novo Sarandi é Vila Nova, ou desativar o Destacamento
do Município de Ouro Verde do Oeste.
2, Pelo acima exposto, este Comando determinou de forma estratégica a desativação
dos Subdestacamentos de Vila Nova e Novo Sarandi, realocando o efetivo para manter o
policiamento no município Ouro Verde do Oeste, além de conseguir manter as duas equipes
de Radio Patrulha Auto (RPA) e a terceira equipe supletiva na sede de Toledo, as quais já
sofriam risco na manutenção de efetivo, havendo demandas reprimidas de ocorrências, pela
deficiência da equipe supletiva.
3. Informo-vos, que as ocorrências nos Distritos de Vila Nova e Novo Sarandi estão
sendo atendidas pelas equipes de RPA e Supletiva da Sede, as quais efetuam diariamente de 2
= a 3 patrulhamentos em cumprimento a cartão programa, além da realização de operações com
efetivo da ROTAM e GOTRAN.
PDM,
Data, ts
ONO 6 Vara. te
a
Rua Antonina, 2823 — Contro - Cascavel-PR
PoutiFAX: (45) 3219.3600 - email; Serpan-p
|Despacho nº 141/DP
Referência: ao Of. nº 0098/CMT —.
? 009 eo SID nº
11.174.427-0, 6 O PID nº 53421-9.
Visando informações sobre o contido no
ofício da Câmará: Municipal de Toledo, solicitando
aumento de efetivo, bem como melhorias nos
2. Em complementação ao Despacho nº 312,
do Gabinete do Chefe do Estado Maior da PMPR,
3.Ea informação.
4. De ordem, encaminhe-se a Diretoria de
Ensino e Pesquisa da PMPR, para as deliberações
que julgar necessária.
Curitiba, PR, 29 maio 201),
Sa
EM j QOPM
Moyimentação e Promoção
'
PMPR
* DEP
Gabinete do Diretor
- Despacho n.º 099/12 - DEP |
- Referência: protocolo: 11.174.427-0,
o PID-53421.9.
- -Retorne-se:go Sr. Chefe do Estado Maior
“da PMPR a documentação referenciada, atinente a
proposição do Sr. Adelar Honsbach;, Presidente da
- Câmara Municipal de Toledo, “que versa sobre a
solititação de (intensificação e melhorias nos
postos da Polícia Militar. ao
“2. -- Informo. a Vossa: Senhoria que o
processo de inclusão e distribuição de novos
: policiais militares na' PMPR foi executada pela
“DP/CRS e que a previsão para o 5º CRPM é de
301 Soldados de.2º Classe policiais militares,
- sendo que estes serão distribuídos para toda a
região'do-19º-BPM pela Diretoria de Pessoal, ao
- final do Curso de Formação de Soldados::
1
Curitiba, 11 de junho de 2012.
“Cel ou Cesar Vinicius
| Direto
PnPRO
d. RESTUIVA-SE nO IL mo,
R: SIBCMT. CERAL Com AS
INFORMAÇÕES PRESTADA S
CURITIBA (70 JU; (a
De —
efe Estado-Maior PMPR