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materia nº 92/2018

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 92 / 2018
Date 2018-06-07
EmentaALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÔS SOBRE A INSTITUIÇÃO E A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA EM DECORRÊNCIA DA EXECUÇÃO, PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, DAS OBRAS DE URBANIZAÇÃO NAS RUAS CASCAVEL E PEDRO ÁLVARES CABRAL, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS AVENIDAS JOSÉ JOÃO MURARO E MARIPÁ, LOCALIZADAS NOS BAIRROS JARDIM CONCÓRDIA E EUROPA/AMÉRICA, NESTA CIDADE.
native_id9414

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2018-08-21 Matéria encaminhada ao Executivo — Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 91/2018, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 92/2018.
2018-08-20 Matéria aprovada S Projeto aprovado por unanimidade em segunda votação global. Encaminhado para elaboração do Autógrafo.
2018-08-13 Matéria inclusa na Ordem do Dia P Matéria aprovada, por unanimidade, em primeira votação global, aguardando 2º turno de discussão e votação.
2018-08-07 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia — Parecer favorável da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia, disponível em Documentos Acessórios, aguardando a inclusão na Ordem do Dia da próxima sessão ordinária.
2018-07-17 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento disponível em Documentos Acessórios. Encaminhado à Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia. Aguardando discussão e emissão de parecer.
2018-07-10 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação disponível em Documentos Acessórios. Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento. Aguardando discussão e emissão de parecer.
2018-06-11 Aguardando emissão de parecer da comissão — Aguardando discussão e emissão de parecer pela Comissão de Legislação e Redação.
2018-06-11 Matéria apresentada em Plenário — Projeto de Lei apresentado em Plenário e na sequência encaminhado às Comissões Permanentes para apreciação e emissão de parecer.
2018-06-07 Matéria encaminhada — Encaminhado à Presidência para análise conforme arts. 127 e 174, ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Toledo.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:42:10.221497-03:00 Aprovado(a) por unanimidade 18 0 0
2019-05-15T16:42:10.221497-03:00 Aprovado(a) por unanimidade 18 0 0

Documents (1)

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 55

MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
 
MENSAGEM Nº 65, de 6 dejunho de 20l8
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORAS VEREADORAS,
SENHORES VEREADORES:
Encaminhamos à apreciação desse Legislativo a proposição que
“altera a legislação que dispôs sobre a instituição e a cobrança de
Contribuição de Melhoria em decorrência da execução, pelo Poder Público
municipal, das obras de urbanização nas Ruas Cascavel e Pedro Álvares
Cabral, no trecho compreendido entre as Avenidas José João Muraro e
Maripá, localizadas nos bairros Jardim Concórdia e Europa/América, nesta
cidade”.
As alterações em propostas destinam-se a adequar a redação do ª lª
do artigo ?º da referida Lei “R" nº 44/2016 à realidade dos fatos, já que, ao custo
inicialmente orçado em R$ 3.811.460,52, foi acrescido () valor de R$ 87.886,38, em
virtude do aumento de meta física.
Dessa forma, o custo total da obra passou de R$ 3.81 1.460,52 para R$
3.899.346,90, razão pela qual também se faz necessária a alteração do ANEXO I da
mesma Lei, conforme nova Planilha Analítica de Custos/Orçamento Parcial do
Custo da Obra, que acompanha o incluso Projeto de Lei.
Colocamos à disposição dos ilustres Vereadores, desde logo, os
servidores da administração tributária para prestarem outras infomações ou
esclarecimentos adicionais que eventualmente se fizerem necessários sobre a
matéria.
Respeitosamente,
JI x|.:
LUêÍO-lÉMA—RCHI
Prefeito do Município de Toledo
Excelentíssimo Senhor
RENATO ERNESTO REIMANN
Presidente da Câmara Municipal de
Toledo — Paraná
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
 
PROJETO DE LEI
Altera a legislação que dispôs sobre a instituição e a
cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução, pelo Poder Público municipal, das obras de urbanização nas Ruas Cascavel e Pedro Álvares Cabral,
no trecho compreendido entre as Avenidas José João Muraro & Maripá, localizadas nos bairros Jardim
Concórdia &: Europa/América, nesta cidade.
o POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a
seguinte Lei:
Art. lº — Esta Lei altera a legislação que dispôs sobre a instituição e
a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução, pelo Poder Público municipal, das obras de urbanização nas Ruas Cascavel e Pedro Álvares Cabral, no trecho compreendido entre as Avenidas José João Muraro e
Maripá, localizadas nos bairros Jardim Concórdia & Europa/América, nesta cidade.
Art. 2" — A Lei “R” nº 44, de 18 de maio de 2016, passa a vigorar com a seguinte alteração:
“Art. ?" -
â 1º — Do custo totaf das obras, que está orçado em R$ 3.899.348,90 [três mifhões oitocentos e noventa e nove mil trezentos e quarenta e seis reais e
noventa centavos), serão excluídos para Uns de cobrança da contribuição de melhoria os custos referentes e recapeamento asfáltico, recuperação asfáltica, drenagem, sinalização horizontal e vertical e cerca, que estão orçados em R$ 1.210.338,36 (um milhão duzentos e dez mil trezentos e trinta e oito reais e trinta e
seis centavos), ressarcindo-se, dessa forma, pela contribuição de melhoria o custo parcial das obras. que está orçado em R$ 2.689.008,54 (dois milhões seiscentos e
oitenta e nove mií oito reais e cinquenta e quatro centavos), sendo que o custo reafizado final será apurado após o término das obras, e publicado através do edital a que se refere o caput deste artigo.
Art. 3“ — O Anexo 1 da Lei “R" nº 44, de 18 de maio de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:
 
“ANEXO I
PLANILHA ANALÍTICA DE CUSTOS ! ORÇAMENTO DO CUSTO DA OBRA
MUNICÍPIO DE TOLEDO
 
 
 
Estado do Paraná
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
ITEM DISCRIMINAÇAO UNID. QUANT. PU Ct TOTAL
BDI OBRA: URBANIZAÇAO RUAS CASCAVEL E PEDRO
. ALVARES CABRAL
1 SERVIÇOS PRELIMINARES
1.1 Placa obra 2.00x1,00 chp galv, cípint, cltinta autom. lncl. mª Pórtico pl sustentação, Conf. Padrão fornecido pela 2 359,11 718,22 Prefeitura
1.2 Totem de C.A. cfplaca de bronze 40X60cm e 02 logos cj 1 1 675 00 1 675 00 coloridos. Conf. projeto ' ' ' '
1.3 Locação da obra rnª 43.245,89 0,10 4.324,59 1.4 Mobilização de equipamentos e pessoal ud 1 780,00 780,00 1.5 Retirada de árvores d<=30 cm ud 245 34,15 8.386,75 1.6 Remoção de calçada do passeio e transporte m2 3.819,31 5,98 22.839,47 1.7 Desmatamento e limpeza mecanizada de terreno com mª árvores até 13 15cm, utifízando tralor de esteiras 25'100'15 0'65 16'315'10 1.8 Demolição de pavimentação asfáltica. exclusive transporte mª 171 02 71 14 1 905 16 do materiar retirado ' ' ' '
1.9 Reaterro de vala com material granular de empréstimo mª adensado e vibrado 1'576'44 75,58 11914734 1.10 Reaterro de valafcava sem controle de compactação, mª utilizando retroescavadeira e compactador vibratório com 2.231,15 11,99 26.751,49 material reaproveitado
.“ Compactação mecânica de vala (após reaterrc) 1113 3.607,59 2,30 8.757,46 .12 Transpone de material de qualquer natureza, com Lkm 3.937,88 1 04 4.095,40 caminhão basculante. '
- SUBTOTAL 215.675,97
2 PAVIMENTAÇAO ASFALTICA Cí RACHAO
2.1 Escavação, carga e transporte de material de 1ª categoria, mª caminho de serviço revestimento primário, com escavadeira hidráulica e caminhão bascuEanle 6 m3. dml 3'384'50 5,62 19'020'89 800 3131000 m
2.2 Compactação mecânica a 100% do prDctDr normal - mª pavimentação urbana 1'450'50 4,46 6'469'23 2.3 Preenchimento.
de rebaixo _
com rachão mª 1.934,00 101 ,00 195.334,00 . . . ,
2.4 Egâígâªgâwmentaçao com brlla graduada. Incluswe m 1.148,40 88,39 101.507,08
. . _ _ ,
2.5 ªmoprlmação de base de pammenlaçao com emulsao CM- m 9.670,00 5,86 56.666,20
2.6 Pintura de Figação com emulsão RR-1c mª 9.670,00 1,40 13.538,00 2.7 Fabricação e aplicação de concreto betuminoso usinado a 1
quente(CBUQ), CAP 50770, exclusivetransporte ?25'25 249'53 18097153 2.8 Carga, manobras e descarga de mistura betuminosa & mª quente, com caminhão basculante 6 m3. descarga em 290,1 5,45 1.581,05 vibro acabadora
2.9 Transporte de material de qualquer natureza, com t.km caminhão basculante. 5453630 “55 75'398'92
SUBTOTAL 850.487,00 3 PAVIMENTAÇAO ASFÁLTICA Sí RACHAO
3.1 Escavação, carga e transporte de material de 1ª' categoria, mª caminho de serviço revestimento primário, com escavadeira hidráulica e caminhão basculante 6 m3. dmt 2'545'17 5'62 14'303'85 800 ate 1.000 :'D
3.2 pavimentação Compactação mecânica a 100% do proctor normal - mª urbana 1.156,90 4,46 5.159,77
. B ' ' ' ' ' ª 3 3 cãããããráaçgãwmentaçao com bula graduada, InCIUSIVe m 771,26 88,39 68.171,67
3.4 . ' ' _ = ªngpnmação de base de pawmentaçao com emulsão CM m 7771254 5,86 45.196,07
 
3.5 Pintura de ligação com emulsão RR-1c mª 7.712,64 1,40 10.797,70 
,; ., f-=—'-
 
MUNICÍPIO DE TOLEDO
 
 
 
Estado do Paraná
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
3.6 Fabrica 'o e a Iicação de concreto betuminoso usnnado a t
quenleêaBUQÍCAP 50770, exclusive transporte 578'45 24953 14434053 3.7 Carga, manobras e descarga de mistura beluminosa a m3 quente, com caminhão bascufante 6 m3, descarga em 231 ,36 5 45 1.261,02 vnbro acabadora '
3.8 Transporte de maten'al de qualquer natureza, com Lkm caminhão basculante. 1812430 1'38 2501209 SUBTOTAL 314.242,80 4 RECAPEAMENTO ASFÁLTICO
4.1 Pintura de ligação com emulsão RR—1c mª 25.876,25 1,40 36.229,55 4.2 Fabrica 0 e a Iica ão de concreto betuminoso usinado a t
quenteâáBUQfCAg 50770, exclusive transporte 1'842'87 249'53 459'851'35 4.3 Carga, manobras e desearga de mistura betuminosa a m3 quente, com caminhão basculante & m3. descarga em 737,15 5,45 4.017,47 vibro acabadora
4.4 Transporte de material de qualquer natureza, com Lkm caminhão basculante. #8'428'70 1'38 2543151 . SUBTOTAL 525.529,97 5 RECUPERAÇAO ASFALTICA
5.1 Demoli do magra,ão deretãadº avimenta ão asfáltica, exclusive trans one mª º 'ª 2.000,00 11,14 22.200,00
5.2 Preenchimento rebaixo com rachão mª 400 101,00 40.400,00 5.3 compactação Base para pavimentação com brita graduada, inciusive mª 240 68,39 21.213,60
5.4 Compactação mecânica a 100% do proclor normar - mª pavimentação urbana 300 4'46 1'338'00 5.5 ªnsprimação de base de pavimentação corn emulsão CM— 012 209000 5.86 11772030
5.6 Pintura de ligação com emulsão RFE—1c m2 2.000,00 1,40 2.800,00 5.7 Fabricação e aplicação de concreto betuminoso usinado a '( quente(CBUQ). CAP 50770, exclusive transporte 150 24953 3742950 5.6 Carga, manobras e descarga de mistura betuminosa & mª quente, com caminhão basculante 6 m3, descarga em 60 5,45 327,00 vibro acabadora
5.9 Transporte de material de qualquer natureza, com Lkm 117340 00 ., 38 15 549 20 caminhão basculante. ' ' ' '
5.10 Pinlura de Iinação com emulsão RR-1c - Reperãlagem mª 4.986,00 1,40 6.980,40 5,11 Fabricação e aplicação de concreto betuminoso usinado a t
quente(CBUQ). CAP 50770, exclusive Iransporle - 112,19 249,53 27.994,77 Repemlagem
5.12 Carga, manobras e descarga de mistura betuminosa & mª quente. com caminhão basculante 6 m3, descarga em 44,87 5,45 244,54 vibro acabadora- Reperfllagem
5.13 Transporte de material de qualquer natureza, com t.km 1.121,90 1 % 1.548.22 caminhão bascufante - Reperfllagem * - SUBTOTAL 189.925,23 6 MEFO-FIO
6.1 Remoção de meio-no e transporte, m 5.603,24 5,41 30.313,53 6.2 MeiD-flo rótula m 72,25 43,43 3.137,82 6.3 Meio-fro corn sariela, executado com extrusora (sarjeta m 5.428,81 1574.35.49 30x60m meio-flo 15x100m ): h=230m), inclui esc. & aceno 29,00 faixa 0,45m
-- - SUBTOTAL 190.886,84 7 CALÇADAS
7.1 Éããêlsfªgªçao e compactaçao de SUbIEIÍD ate 20 cm de mª 1139924 1.65 19.468,75
7.2 Pavimento em aver E= 6 cm, colorido, incl. Travamento mª com areia, ÍnCILIIJSO 001050 de areia 5 cm e compactação 11'799'24 60'11 70925232 7.3 Pavimento em paver E: 6 cm, guia tátil direcional7aler1a. mª colorido, incl. travamento com areia, incluso colchão de 174297 80,60 140.483,38 areia 5 cm e compactação
7.4 Execução de pasaeio (calçada) em concreto, traço 123.5 7112 cimen107areia7brita , re aro mecânico, es easura Som. íam junta de dilataàãã ere] madeira, inciusoplançamento & 51139 3220 1647954
 
 adensamento 
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
7.5 Pintura de sinalização viária horizontal. m2 65,6 13,50 865,60 7.6 Guia de concreto moldado in loco m 4.995,37 9,29 46.406,99 7.7 Ram a 7acesso a deficientes em concreto armado und dpintpurge simbolo internacional de acesso. 103 222'24 22'890'72 SUBTOTAL 955.867,39 8 DRENAGEM
8.1 Execução de boca de lobo conjugada conforme projeto und 53 1.078,69 57.170,57 8.2 Fechamento de boca de lobo existente und 51 422,21 21.532,71 8.3 Escavação mecânica vala não escorada material de 1ª mª categoria com retroeseavadeira até 1 5001 108 7'45 804'60 8.4 Realerro de vala/cava sem controle de compactação, mª utilizando retroescavadeira e compactador vibratório com 40,14 11,99 481 ,28 material reaproveitado
6.5 Fornecimento de tubos de concreto diâmetro = 400 mm und 135 43,00 5.805,00 6.6 Assentamento de 10605 de concreto diâme1r0 _: 400n1rn, » m 135 2192 3.769,20 Simples ou armado, Junta em argamassa 1.3 elmentoarera 6.7 Transpone de material de qualquer natureza, com Lkm 513 1 00 513,00 caminhão basculante. '
. . SUBTOTAL . 90.076,36 9 SINALIZAÇAO HORIZONTAL E VERTICAL
9.1 Pintura de sinalização viária horizontal. mº 20.812,38 13,50 280.967,13 9.2 Sinalização vertical em placas metálicas (conforme und 123 178 33 21.934,59 projeto). '
9.3 chí'mtacimento e instalação de placas para pedestres e und 36 132,80 4.780,80 CIC IS 35
9.4 Fornecimento & cotacaçâo de tachão renetivc bidirecional und 1.014,00 40,66 41.229,24
SUBTOTAL 348.911,76 10 CERCA
10.1 Demolição manual de estrutura de concreto armado mª 47,25 258,16 12.198,06 10.2 concreê Demoii ãoS, deremoção cerca de arame far ado e mourões de m
'ª 1.103,00 2,56 2.977,23
10.3 Relocação do alambrado (tela) em mourões de concreto. r'nz
 
 
 
 
 
anura livre 2m, eSpaçados & cada 2,9m, com tela de
 
 
 
 
 
 
 
 
 
arame galvanizado, 11014 bwg e malha retangular 126030 6'00 7'550'00 5x100m. (reaproveitamento somente da tela)
10.4 Cerca corn mourões de concreto, reto, 16x150m, rn espaçamento de 3m, cravados 0.5m, escoras de 10x100m 630 49,00 30.870,00 nos cantos, com tela reaproveitada
10.5 Transporte de materia? de qualquer natureza. com Lkm caminhão basculante. 2'289'70 1'00 228970 . ' SUBTOTAL 55.895.04 11 TRAVESSIAS ELEVADAS
11.1 Concreto fck=15mpa (1:25:13) . incluido preparo mecânico, lançamento e adenaamento. mª 6'8 548'33 4'825'30 11.2 Calçada em paver, esp.: 8,00 cm, pigmentada e
assentado sobre pó de pedra. mº 1992 75'71 15'081'43 11.3 Pavimento em paver E= & cm, guia tàlil dJrecionaI 7aler1a, colorida. incl. travamento com areia, memso colchão de rn2 60 85,16 5.109,60 areia 5 cm e compactação
11.4 Pintura de ligação com emulsão RR—1c mª 176 1,40 246,40 11.5 Fabricação e aplicação de concreto betumínoso usinado a
quente(CBUQ). CAP 50770, exclusive transporte ' 44 24953 10'979'32 11.6 Carga, manobras e descarga de mistura betuminosa a
quente, com caminhão basculante 6 m3, descarga em mª 17,6 5,45 95,92 vibro acabadora
11.7 Compactação mecânica a 100% do proctor normal -
pavimentação urbana mª 176 4'46 78496 11. f (1 "' ' ' ' & Ersnªãªde concreto e diametro 500m com pintura acrlhca mº 16 180,00 2.880,00
11.9 Transporte de materiar de quarquer natureza, com caminhão basculante. "km “º 1'00 440'00 SUBTOTAL
 
40.442,94
 
 12.1
12 SERVIÇOS
Plantio de árvores,
COMPLEMENTARES
considerando os serviços de und 440 45,00 19.800,00 
 
 
MUNICÍPIO DE TOLEDO
 
 
 
Estado do Paraná
 
 
 
 

 
fornecimento das mudas h=1,80 m, abenura de covas,
iutoriamemo. adubação, amarrío e irrigação — espécies,
características e locação conforme projeto
12,2 Plantio de rama "esmeralda" em Iaca corn re aro de ,
lerreno e tegrraªgetal adubada p p p m 3'573'63 7'20 25'730'14 12.3 Retirada de Ponto de ônibus und 7 600.00 4.200,00 12.4 Abrigo para Ponto de ônibus, modelo com 4,0 metros de
com rimento, em estruturas metálicas, com cobenura em
poíicªrbonato alveolar, inclusos assentos, pamel de mídia und 12 19'909'49 23891338 e sistema de iiuminação, fornecimento e instalação.
12.5 Lixeira com base tuburar 2 172 x 2mm, lixeira em chapa
perfurada nº1810ro 8 mm redondo 320x320 boca; pintura
epóxi eletrostática; solda MIG; parafuso 10mm e porca— und 84 390,02 32.761,68 rebite 10mm, tampão de metal arredondad0s, fixação de
30001 abaixo do concreto.
SUBTOTAL 321.405,70
Í TOTAL. com BDI DE 20,00% 3.899.346,90
VALOR DO MATEREAL 2.339.608,14
 
VALOR DA MÃO-DE-OBRA 1.559.738,76"
Paraná, em 6 de junho de 2018.
Art. 4º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREEE-ITO'Dõ MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do
.ª
,.
LUClobEfrvp'ar-Rál PREFEITO DO MUNIÇIPIO DE TOLEDO
 
 
MUNICÍPIO DE TOLEDO 7311100 00 m[01.071 snuzrrrAkm DA .um-Ilma 1 mmo - l'rizilfui'laxm15910 mê ('UNÍ'RA'IOS Run Raimunda Leonardi. Nf, “
n". Iikh- ("emm .CILP 85000-710 Eºmu: 1451.10.15 531“! 3,7" - L'lilíllfl Jrc'rzr1q.'.-ug-º_r:.«101-[,prgmzmr (É;
CONTRATO N." 041147211 1 6
Cmurnlo de: empreitada que entra si celebram u ."b'iUNiCÉPlO DE TOLEDO c a empresa:; ECEC — EMPRESA CASCAVELENSB DE ENGENHARÍA E CONSTRUCOES LTDA, 5111 Forma abaixº.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TOLEDO, Eslndn do Paraná, pessoa jurídícu de direito público ínlemo. c0m sede na Rua Raimundo Leonardi n“ 1586, 1115081110 110 CNPJ 50h nº 76.21)5.S()67Í7FJU1-88, 110410 mo devidamente reprcscnlndo pelo Prefeito Munigjgª. Sr. LUIS ADALBERTO BETO LUNITT] PAGNUSSATT, residente 0
(Iomicíliacío nesta cidade, portador da CI/RG n" 3.484.856-4 SSWP'R. e inscz'iíe nn CPFf'MF 5011 0" 4835800294“ 0 pelo Sr. IGOR ANTONIO COLLA JANUÁRIO, na condiç㺠de Secretário de Habitação g Urbanismo, de acordo com a P(marin n" 24, (10 (11. de
 
janeiro de 21113. residente :: dmniciliado na Rua General Emílzlc Leal, nº 1676, Centro, neste Município. portador da CIíRG sob n“ 4.210.754-9755P7PR :: da CPRM? n" 029.313059-01.
CONTRATADA: ECEC — EMPRESA CASCAVELENSE DE ENGENHARIA F. CONSTRUCOES LTDA, pessoa jurídica de (Íircíw privado. com sede à Rua Siqueira Campus, nº 2079, Bairro: São Cristóvão. CEP: 85613-190, 00 cidade de Casc:w0í7|.ª1—1. Fone: (45) 3222-696873224-2596, inscrito no CNPJ.-"MF 5011 n" 07.395.I74/000.1.-4U, neste ato representada pelo Sr. RODRíGO FAUSTO BERTOL, na função de Sócio Aclmínislrador, residente e
domiciliado na cidade de CascnveUPR, portador da CURG n” 6.746.695-0 SSP/PR 0 do CPF/MF n'ª1122.599.089-1|(l.
CLÁ USULA [ — DO OBJETO Execução global (material e mão de obra) dos .mºw'çm- 777» Hrhuui:uçãn/ “(7 Rm: ("«a-rural 0 am Run Pt'dm 2171077114- ("uth neste Município de Tolede-Pr, conforme orçamentos. cronograma física financeiro 0 projetos anexos am pt'ncesso licitatório :: 0073707070 (*07777'7770 ('BR nº 7773] (77 (j, wmv () Mrmk'ípío de Toledo e (: .-Igénc7(7 7017770031; (70 Dm'em1771770071“) — AFD e planilha a seguir:
zrpmnacmacompras=mun707010201 6'.Contralus'-.C:0404 - CGNC 01272016 . Mariana
_/
 
 
MUNICÍPIO DE TOLEDO
É“ªi'í'Al)í)1)l1PARANÁ
SHRlí IARIA DA ADNHNISWÍRAÇA()- DI PARIj'u-II '(.1111:("('1N”illlnlll()3
 
&
?
 ”"En; mscmuãàiçno UNID QUANT, 20 C! BD! TÓTAL
 ugaamznçio param RUAS 'çásçªvsL-E semoALvnREs çAsRAL =?“ - ,_ .
 
 
 
 
 SERVIÇOS PRELIMINARES
 
 
Plana obra 2,0021013 chp galv cªpinl, cri ia autom. 1001. Fórum 07 sus1enlação Cnnf Padrão fornecido pela Prefeitura mz 2.00 359.11 7 | 8,22 0,02%
 Totem dE G.A. c,:“placa de brºnze 40X600m e 02 Iogoà coloridos. Conl. plojell) Cí 1.05 1.675,00 . . 1.675.013 0,04%
 
' Locação da obra
' MU nação de equipamentos 0 pessnai
43.245,89 0,10 4.324 ,59 0.11%
 ud 1,00 750,00 750.00
 
 
Hamada de árvores d<=30 cm ud 134.00 34.15 "4.576,10 0,12%
 Remoção de calçfxda do passeio :: transpmo 3.007.510 5.98 10134593 0,48%
 Desmatamenk: & limpeza mecanizada de Ierrcna mm árvnm—sâté (: 15an,m1lizandmraíorde esteiras ITI? 21.320,15 0,55 130.443,10" 0,36%
 
 
Demolição d-a pawmenlaçân aslámca, exclusive Iransporle do male al retiradº mf! 159,23 11,14 0.05%
 
Compactação mecanica'dé '
90.110er de vaia com m'aúleriái'granuiar de emprésu'mo adensado e vnxadº m] 1.137,00 75,58
 
2,19%
 
 90310013 de valaa'cava sem controle déucumpactaçãc, ulriinndn retro-eséàízdaira 0 compàcíaíàddf vibrazório com malaria
rnaprmenado
ITIJ
 
2.800. 11,99 ""'3307200 " _o sana ,
 
 
 
 
 
 
(2905 re ieira) m] WSQÓÓOÚ 2,30 0.970.130 0,24%
 
 
Transporte de manadade qualquer natureza, com caminhão basculanlem
 Lkm 4.033,45 1,04 ;, 4.194.781 0.11%
 SUBYOTAL 175.926,60 4,63%
 
 PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA CJ RACHÃO
 
 
Escavação, carga e transporte de malarial de lª caãewlia, caminho de servico revesumema primario, cum escavadeira mdfaulica
& caminhão baâmlama & mB. am! 800 ate 1.000
m
3.504.575 A ' 5.62 1902039 0. 5035 1,4 50,50 4,46 6.469 ,23 13,17% Pleauchlmenw da rebaixo camrachão 1.934,00 101,00 195.334,00 5,14%
 'Base paralpavimenlaçào com mila graduada, inclusive compadaçàu 1.148,40 00.00 IOF.507.06 2.67%
 impemaçàa de base de pavimenàação corn emulsão CM-30 9.670.00 5.86 56.655,20 1,49%
 Punmra de ligação com cmutsão RFI lc 9.670.00 “I 1.40 13 538.00 0.35%
 Fabricação e aplicação de concreto butumimsn usinado a quen10108003. CAP 50770, excius'rve transpone 725.25 249.53 180 971.63 4.75%
 
 Carga. manobras e descarga de mistura bclumimsa a quente. com caminhãobáscuianle & m3, descarga em vibra acabadora
 
290.10 5,45 1.581,05 0.04% Transporte de material de qualquer natureza, cam caminhão basculanle. 54 538.90 1,38 75.398,92 & 98%
 SUBTOTAL 55030730 17,11%
 
 PAVIMENTAÇÃO
 
ASFÁLTICA sr mcuªp 
[ª,adm'pnmgragmuniapigZDlG-Conlraias'1010404 — CONS 01272056 - Mariana
, K<ÍD É;“)
39Páginª 2 Cln 1%
 
 
MUNICÍPIO DE TOLEDO 1.- 'MDU 110 PARANÁ 11 ("R L-“TARIA DA ADMINIS'E'RAÇÃG - DEPARTAMENTO [)(-É (“ON FR ATC 15
R Rnimuudn lmuardi. n". 1581: . Í'enlm -— ('131' 85911114 111 l'arlc. 1451311155 RSI ") - mun
 
 
')
)
 
Escavação. carga e transporte de maleriaf de
 1ª wegoria. camª“: de servico rweslrmenm primario. com escavadêira hidraulica
e caminhão basculante 6 m3.dm1800 ale 1.000 111 2.545,17 5.6? 14 .:103.35' Compaclaçáo mecânica & 100% da pladur
 normal — pavinemaçáo urbana 1.156.913 4,46 "" 515934 Base para pavimentação com uma graduada. inclusiva compaclaçào
711,55 88,39 69. 171,02
 
Imprimaçáo de base de pavimentação com emulsão CM-30 1731 2.611 5,86 45.196,07? Pinlura de ligação com emulsão RH-m
 
" '''' 7712.6711 Fabricação e aplicação de concreto
 belumimn usinado a quenle[CBUD1. CAP 50.70. exclusiva transporte Carga. manobras e descarga de misluta beiumínnsa a quenle. curh caminhão bascuianle & ma. descalça em VÍbH; acgàiíâáora
" A
 Tianspama de material de qualquer nalureza, com caminhão bambmei — MM
M
“ L — MW A A (“ “—
573,45
1,40
 
 1 0397.7121
 249, 53
 144.340,15
 231.36 5,45 1.261,02
 Lkm 15.124,79 1,38 25.012,09
 SUBTOTAL 314.241,65"
 
 
 hECAPEAMENTo ASFALTICO
 
 
 Pintura Éligaçán com emuhão RR-1c
 
 
 
23.8?525 1 ,40 33.429,55 Fabricação e aplicação de concreto betuminmn usinado a quen=e[CBu01,CAP
 50.5?0. oxduswe 1ranspoue 1,7116117 249.53 446.875, 79 Carga, manobras e'desEárlía de mistura beluminosa a quente, com caminhão
 hasculanze 6 1113. descargâuém 1101111 acabadora
 
 
 
716.315 5,45 3.904,11
 
Tramíodé cie rfiãíeriál de qualquef nalureza,ídi111:à1mriháu basculahle " [km 1 7.901???”
 24. 7171.91—
 503.923,16
 -”...1
 
RECUPERAÇAO ASFÃL—T cn
Demclnção de pavimentação aslánim,
 excrusive tlanspone du material retirado
 
2
 090.00 11.14
 
Preenchlmento rebaãkojzom facnáu 400,00
 "' 191.03 40.400,01? ”" Base para pavwneníaçán com brita graduadà,
 inchsive cºrãpactaçáo 240.00 86,39 2121350 Compaclaçãc mecânica & 100% da proclor
 norma] - pavimanlaçáo urbana
 300,00 4,16 ' 1.338,00
 
Imprimação de base de pavimentação com emulsão CM-JQ W“
 2.000,09
 5,86 11329904“
 
Pinlura de ligação com emulsão RR-lc
 2.000,00 1,40 2 809.013
 
Fabricação e aplicação de commo be1ummosn usinado & quém CBUQ). GAP 501111. exc1usive transpane 1 50,00 249,53 3?.429,50 Carga. manobras e descarga de mislura betummosa
 
& quente. com caminhãôasmlaule 6 mil. descarga em vibro acahaaara 50.00 5.45 327.00
 Transporte de mazerjaí de qualquer 5811111523, mm caminhão basculante.
 11.340,00
 15.519,20 '”
 SUBTOTAL
 
 
1 53.157.“
 
 
MEIO-FIO
 
 
 
Homºçào de melo-fio & transporte. “?.60324 5,41
 Meão-I'in rótula
 _” 72,25 43,43 39.313,53 3.13?,52
 
' Meiovfio com sarâela, exccmada mm extmsuíarisarleta snxacrn mein-fio 15:10cm—íc'hzstm]. Inclui eso. 1: aceda laixa 0,45m
 
 
( ""'-1713)
zmmáadmªwnpraszmunicrpuozm(:“—.conlxamsacmdozl * CONC, 0121'2016 . Mariana
 54211111

 157.435,49 '
 
 
 
 

 29-90
Página :! de 17 «<
 
. )
; MUNICIPIO DE T()Lh1)0 *
I—.5'1AI)[)D(1PARANÁ
5151111“ IARÍA DA AEW“
Run R;:imumlu [rmmnii
I-.1|11.. [1151311155 1151111 - gn
'11I)I€('11N'I'R.-X'I'IIS
 
I'RAIZAH - DEE'A RTA MI
 
SUBTOTAL
 150.586," 5,02%
 
 CALÇADAS
 Rugu1anzação e compactação de subleim me 20 cm de espessura mê 11.799,24 1,65 19 468.75 0.51%
 
 
 
Paulmenlu em paver 15.5 cm mlormo, incê. Travamento com ami inciusa colcáo de aléia 5 cri1
e compactaç㺠.m? 11 79924 60.11 709 252,32 18.66'95
 
 
Pavimento em paver E:
6cm. guia látild eclonal. alenà.oobridn,inc1.1ravamento mm aréia incl'usa colchão de areias cm e
 
m7 1. 712,91“ 1.111.453,38 3.70%
 
 
 
 
Execução de passeia (calçada) em cansam. traço]:::! 5 (cimenl reiafbmal. prepare mecânico, espéáéuráiãcrri, corn junta de
dilalaçán em madeira. inclusa 1ançamemu e adensamento
m2 51139" 32,21)
 
15.419,61
 
 Plnzura de sinaãizaçâo viária hºrizontal. 65,60 13,50 - 885,60 0,02%
 
?.6 Guia de concreto mamado in loco 43953? 9,29 4040699 1 22%
 
 
Rampa pfacasso :; deíicinntes em concreto armado dpintura & simbolo inlemminnal de acesso. SUBTOTAL 103,00 222.24 22.091,17? 0.69%
 955.067,40 25.1 4%
 
 DRENAGEM Execução de baga; loba conjígada caníórme plaieló und 53.00 1.075.59 57.170,51" 1 51193
 
 
 
 
Fechamenlo de boca de Inbn existente 51,00 432.21 , 2! ““z"-.." .. .. ,015795
 
 
_É's'õãíaíáí:mecânic oraáã m'anerialde 1ª caleguna com reunescavadeira até 1, som 105,00 7,45. 863.615 "— 0.02%
 
Reaterm de valacava sem controle de ccmpaclaçào. uulizalmo telm—escavadeixa & wmpaclacador vibra1ónn com material
leaprnveitado
 
40.14 151.99 451.29 0.01%"
 
 8.5 Fornucimento de 11113105. de concrelo diâmetro = 400 mm " Und 135,00 441,06 5.305,00 " 11.1 5%
 
56 Assentamento de tubos 1:10 comem diámelm : 400111111, simples eu armada, iuma err: argamassa 1 3 cumemõfáleia 135,00 27,92 3. 759,26 " 6.165;
 
 B.? Transporte de material de qualquer natureza, com caminhão bascuÉnlg, Lkm 513,00 1.00 513,00 0.01% 
5UBTOTAL 90.1! T5.36 Z.3T%
 
 SINALIZAÇAD HORIZONTAL E VERTECÁL
 Pimura de sinalização VÍHÍÍH. houzonial. 20.812 38 13,50 280.967,13 7,39%
 Sinalização venical em placas mmálicas 1001119111“? pmjelu). und 123.00 . 178.33 21 5.134,55] 0.58% Farnemmanlo & inslaáaçàu de macas pata pedesues & ciclêsLas und 36,00 132.80 4.790.130 0.133? Fwnecimento e colocação de lacnào refletivo bidirecional uííd ' 1.014,00 40,66 "5122924 1.05%
 SUBTOTAL 348.511,76 9,18%
 
 CE RCA 1.01 Demolição manuni de estrutura de concreto armado m5 4?,25 253.16 12.190,06 0.32%
 ª 10.2 Demolição de cerca de arame farpado e mamães 119 cnncraío s! remoção 1.163.00 2.55 2 977.23 “' 0.08% 
&“&
z:pm1166m1=mprasªmuniapen2u1610001ra105101040ª1 — CONC (11291116. Manana
”*ª-ªí:“)
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. .)
) MUNICIPZO DE TOLEDO ' rºsmuo Do PARANÁ
Slfi'RI-É'I'ARIA DA ADMIN "I'RACÃO - IJI-ÉI'AR'I'AMENTO Íll'í ( :()N'i RM'US Rua Raimundo lrnnaríli, n — C'enlm — (“FP 859004 IU lªminª; (45) SEISÉ RS]“! A c uigu-fplpxlunçg
 
 
10.3 Reiocaçáo do alambrado ug...) em mourõeade
 mncrem. altura ivre 2m. Bo ld bwg e malha velançular SxiDcm. (reapmveilamentn somente da tia aspamdosa cada 2.9m. cam lelâ úéuaiamo gawanizaao. 13?
 m? 1.250,00 6,03 7550.0011
10.4 Cerca com mnuróes de concreto. rem. 15x15cm.
 espaçamenla de 3m. cravadas 0.5n1, escuras de 10x10cm ms camas, com tela rn reaarwºilada
 30.5 
' 53300 49.00 
” ãe. : 17.00
 
TranSpurle de mateus! de qualquer natureza. cummminhàu basculante. 228930 1.00 2 289.70
 SUBTOTAL
 51.142,04
 mvassms savanas
 '
 
 Concreto fckn 1 âmpa (12.53) . inãúúô'prêbam mecânico, lançamento e adensamenln. 543.33 4 525,30 Camada em pavºr. esp : 8.00 cm. pigmêmado & assentaíóªsobre
 pó da pedra 75.71 15.081,63
 
 
 
Pavimento em paver Eu 0 cm. guia lálil direcionalialena'. caómidn. incl. navamentn 00?“ compactação incluso colch㺠de areia 5 cm &
 
 
%”Éê85.15 5.109,60
 
Pinlura ds íigaçáo com emulsão FIR-lc
Fabricação e aplicação de concreto betumimso usinado a quenm-(CBUO). CAP SORO, exciusíue lmnspone 1,40- 245,40
 240.53
 10.979,32
 
 11?
Carga, manubwrwás e descarga de mistura bem;! a quente. com caminhãa basculante 8 m3. descarga em vibm ncabadiíià
 
5.45
 95,92
 Campaaaçào &?cânEa' 100% do pracmr nomal . pavlmamaçâa urbã'Fla
 11.8 Esferas de concreto de diámelm soam wmlp'nrura acrilica amarela
 11.9
175.90 4,46 784 .96
 "5.00 180.00 2.680.00
 
Transporte de material de quà'lc'fuer natureza. camcamunháo basculame. 4 40.00
 1.00
 440.00
 SUBTOTAL
 40442753 '"
 12 SERVIÇOS COMPLEMENTARES
 12.1
 
72.2
Plamia
 
daírçoras. mnsãderando os serviços de fornecimento das mudas h:1.60 m. abertura de covas, Iutohamenlo. adubação. amanha e irrigação - espécies, na(acler'rslicas efucaçào confmma projem
 
440.00 45,00 19.000,00
 Planuô'de grama 'asmÉFaI—áaªam placa com plaparo do leneno & terra vegetal adubada 3 573,63 7.20 25130.“ 0.68% '12.3 Rethada de Pnntoãe Onibus
 
 72.4 7.00 600.09 420000 0.11%
 
Abrigo para Pants débnibus, mudeiomêum 4,0 metros de comprimento, em asuuluras melálicas. cum cubeaura em policarbonato alveolar, inlclusns assenlos. painel de mídia e sislema de iéuminaçãa. fornecimento e msaalaçáo.
 
12,00 " 19.909,49
 238.913,88 5,28%
LixeiÍà com base lubuiar 2 I.“? : 2mm, lixar; em chapa perfurada ""18 luto & mm redondo 3201320 boca: pimura npón eleírostàlkta; solda MEG; paralusu 10mm & purca-lehlle 10mm. lampàu de metal arredondadas, luxação de 3001» abaixo do comfetu. 84,00 390,02 32.761,65 0,06?
 SUBTOTAL
 3217405510
 
 
 TQTAL 3.9“ BPIPE 29,90% 3.8014?0,04ª5
 VALOR DO MATERIAL
 
 
 VALOR DA MAO-DE—OBRÃW
 
 
 
 2.280.882,02
 
 
1.520.588,02
 
 
 

 1ª" “»
 
Página 5 de 17
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 neu mscmmmçno Tam. 11151 ,, meses 1ª zº :!“ 4" sº E“ 7" nº
01 SERVIÇOS PRELIMINARES : 4,03% FS . 000% 00011. 000%. 0.00% 0.00% 0,10% 175.026,00 FN
02 PAVIMENTACAOASFALTICA 01 memo - . 11,11%, FS . -' , ,, - , , 0.001. 0.001.
' 500.407,00: FN - ' . .
na pavmenuçnonsnuzcn srmcuâo »“; 0,271. rs
f 114.242,00 FN , _ , «
* oa RECAPEAMEMTOASFALTGCO -=' 133011 Fs ' - - ' .“ -1 ', - 0.00% 00011.
, ranma.“ FN , ,“ -' - . '. . .
05 RECUPERAÇAOASFALTICA 4.03% FS , -, . _ , ,- 0.00%. 0,00% 453.151.» FN - . , . ' ,, ,
00 11510100 :'- 5.021; FS , , " , " « 0.001. 0.00% 190.100.“ FN
01 CALÇADAS 25,141. rs
. —-055.as1',40 ru
as DRENAGEM
, ,um FS ;: 90.010,35 FN ;.
09 SINALIZAÇAO HORIZONTALEVERTICAL ', * 3.111. FS 318.011,15 FN 1.35% FS “2501 , 51.142,01 FN %ª'zmsam,.rgwus 52--
, 1.06% FS 0.011. 0,00% 0.001. 0.000. 0.00% 40.142,03 FN
12 senwçoscomnememmªs - 11.451; FS 0.001. 0,001. 0,001; 0,00% 0,00% 3.121.405,70
 
1:11
 
 
 
 
 
 
 
 
0,00% 0.00% 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 - zm.- 1110.0010, 0,00% :g - 1115.0005: 0,01111. 0,001.
 
 
 
 
 
 
10 CERCA
 
 
 11 TRAVESS IAS ELEVADAS
 
 
 
 
 
 
. . 100.001; Fs . . 6.56% . ".ª“ . , 1 4.15%
* , . . , ; 3.301.470,04 Fu, 000.157,01 ,: 511.426,45, , , -, 5545155,“ , 02.394,05 . 130.120,15 ., .
' ' .“.f, - ACUMULADO. : . 200.557.“ 17203409 -.1.:m.353,01| ,,1.asr.sze:11 2.150.020,15 0000410930 3.424.120,15, 3.001.410,01
 
 
 
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I'S'I'AIM DU I'AIMNÁ
SIª('RlZ'I'-XH1A DA ADM % HS FRAÇÃO - DEzI'AR I'AMI'N'I'U UI; CUNTILVÍT )“s'
Run Rmmuaado E.cnrmrdi. n". ISNE: , (“:.-nm CHI“ Háltm-I m 
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CLÁUSULA ll - DA DOCUMENTAÇÃO LEGAL , Ficam inlcuradux & eslc conlram. independcntcmcnte dc transcriçãu/ 05 seguintes documentos cujos (cores são de conhecimento da Cºntratada: as; atas; convocatórim da lícímçãn, pmjelos. especificações. memoriais. proposta da licitante, pareceres e julgamento, legislação pertinente :] espécie. instruções para fiscalização de ohms & infmmes. iudo com fundamento na Lei 8.hnh,-U3 1: de acordo com as conclusões; LlO edital de Cnncurrõuciu n" 012/2016. aplicando—sc ainda. os princípios inerentes; nos. contratºs administrativos.
Parágrafo Primeiro
Ae; normas que regem o presenlu contrato são as de díreim público. suplementados pclzm de direito privado. prevalecendo. pormnro. o interesse público ranhu- "
inicrcssc privado. de acorda com a legislação pertinente. independemcnmnlc de estar cilada
neste conlrelto.
Pnrágralb Segunda
Serão incorporadas a 13510 cummm. mediante lermos aditivos. quaisquer modificações que venham ser necessárias durante 11 sua vigência, decorrentes; das obrigações assumidas pula comrnlzldzl, alterações nos projetos, especificações, prazos ml normas gerais de scrvíçm (lo contratante.
CLÁUSULA lil - no VA 1.011
O valor global inicial nprovudn para execução (lu obra & (Ie RS 330137034 (três milhões. oitocentos e um mil, quatrocentos c setenta reais e quntru centavos), denominado vulnr
 
contratual.
f*arágrafo Únicu
Os; recursos para asseguraram os pagamentos. deste contrato são oriandos das seguintes dotações orçzunemárias:
' 13.ní'l—-1.15.4S]11033]169.4.4.Uf).51.0.2.02 Coma "'I-160 Foule 0000";
' ]3.€.l()4.15.45l.()033.l í69.4.4,9í).5l.l)2_02 (Innfa .](1470 Fome “HMS.
CLÁUSULA IV - DA FORMA DE PAGAMENTO A Contratante efetuará 0 pzlgamcnm conforme medição mensal dus serviços, :: efetuará o pugumcnlo relativo à purccía direlumcmc cm com:: bancária de titularidade al:] Comralada. sendo vedada a emissão (Ic títulos ou holems pela musmu :: desde que atendidas as condícõcs contrnluuis.
Parágrafo Primeiro
As medições mensais deverão se bufecur nos serviços realizados «: scrãn feitas pelo engenheiro da Prefeitura (Sr. Tcodnm Zingano Bischoff). clevidimlcntc acmnpunhudas por um representante designada pela cmprcileim. pudcndo ainda ler a
participação de técnico do Órgãn scluriul responsável.
Parágrafo Segundo ,já?"
O faturamento deverá ser apresentada u pmmcmfudn. cm duas (()2) vias (original] e uma cópia). no prolncoãn geral do Conlrumnle.
ºagina ? cm 57 z:pmlaaum'compras.mumcgpwoen = 6-.Conlrams.c10404 - CONC. 01232016 . Mariana
MUNICÍ 1310 DE TOLEDO “gc
 
MUNICÍPIO "DE TOLEDO
SICC'RIÉ'I'ARIA IJA Al)Ã-11N]51|€A(,'.-IN'3 _ DFPART AM IEN'I'U DF. ('()N'I'RA YGS
Rua: Ruizlluudo f.:unamli. ||" 19% - ("emm -- CEP 55.9(Hl-l If) [:nnc: (4.41 31255 8810 — cmzm'
 
I,ir|.,.-u,,1,n'r_:enlyd.,u,pr.gm.hl
 
Parágrafº Terceiro
O faturamento de cada parcela mensal deverá ser apresentado,
conforme segue. cla mocm u padronizar condições e forma de apresentação:
a) Nºta fiscal com discriminação resumida dos serviços executados. período de execuç㺠da
clupu. número da licílzlçãn e do contrato de umprcililda, com uhscrvução referente à rclençáo do
INSS :: OLIIILH-s dadas que julgar cmweniemes, hem rasura cfuu entrelinhas, :: cerlificudiz pelo
engenheiro fiscai;
h) Diário de obra para o período da nmdíçâo;
c) Planilha de medição corn discriminaç㺠resumida dos; serviços executados, período de
execução da etapa, número da licitação e do contrato de empreitada (: outros dados que juãgar
convenientes, sem rasura eloa culrclínhua, c certificada pelo engenheiro fiscal;
d) Cópia cla guia de recoíhimcnto do Fundo de Garantia por Tempo de serviço - FGTS do
último mcnlhimemn devido, devidamente (;uímdn (.: aumnlicauln em cartório. tlc conformidade
com o dcnmnmmtivn cie duelos referentes no FGTSEINSS, exclusivo para cada obra;
3) Prova alo pugunwmo du subirão dos funcionários (la obra (cópia do contracheque ::.-"“ou
holeríle);
Parágrafo Quarto
A liberação da primeira parcela fica condicionada à apresentação:
. da guia da ART pela Cmm'alzldn;
. && quitação junto ao INSS. am'avés de matrícula ef'ou CND;
- da quiluçãu junto un FGTSJCEF. zuravés do CRS;
: du rcmlhimcnm dal garaníizz de execução e adicional. se homªer;
- do Alvará de Construção.
Parágrafo Quinto
A liberação da úllímu parcela ['icu mndicãonuda ;] apresentaçâo:
- do Termo de Reccbinmnm Definitivo da obra comendo ::ssiniuum do Sccrcrárín, do fiscal e
do responsável legal da Contratada,:
' du cwnprnwamu. nos casos IJI'CVÍSIUE, dc Iígugúcs clul'iniíivas de água e energia elétrica,
sendo que as. Liespcsus referentes em consumo de água e energia. duranle & execução da
objeto. 5511) d:: ilustra responsabilidade dil Contratada.
Parágrafu Scxlu
A Cºntratada deverá observar as seguintes disposições:
- A Contratada (levará efetuar matrícula junto ao lNSS/CEI.
- Pura fms ª_n; retenção QQ ISS considcm-se como base de cálculo
40% (quarenta ;mr cento) do valer gltybal dn contraiu.
- A última medição não será inferior a (15% (cinco por como) do
valor do contrato. ,...,—-
- O pagamento da última medição será mediante :1 aprcsunluçãn da
Certidão Negativa do ENSS, com metragem c finuâidndc para fins de averbação.
— O pagamento será efetuado mediante ao requerimento protocolado
iunm ;! municipalidade acompanhado (los documentos ;er'ístos nn lnslruçãn) Nornmlivn nº
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/]z1 z pmf-adm EclmpfasmumcupanOâSaCDnltaLOâkCEºªº—ã — CONC oiz-ªºcne- Mariana
I-IS'E'ADO Em PARANÁ "Xr »
M UNÍCIPIO DE TOLEDO 1:51)“er Em Mim“
SIÍCRÉ'ÍI'ARIA DA ADMINIS'I'RAL'ÃU - míPAR'IÍ-lMl-ÍN'J'C) DÍÉ CONTRATOS Ruu Raimunda l.cnnmli. | ISSh L'cnlm CEI' 853004 |U lºan»): [4515055 NSI'J ..
 
mlmll hmmm»!iulªºmggughr
www.!uíclíomlzuuv.[);"/cuntl'nlcinrcrnm'uncxm.
22007 — do Simcmu de Conímlc Inícrno (In Munícipio do Toledo. Anexo [. disponível no situ
Villnr lota] dn cnnlrmu. mé
- Quando da cnnciusâu da obra será retido (55% (cinco por ccutu) (.ÍÚ “ aprcscniução do Termo dc Recebimento Deíinilivo.
eletrônica para empresas
- Apresenta? Nota Fiscal de Prestação dc Serviços — Série "“.F sediadas no municípiº de Tnledo.
CLÁUSULA V - DO INICIO DOS SERVIÇOS
da ztsainatura do presente
Os serviçºs deverão ser iniciadas. em até 10 (dez] dias após :: dam conlraío. wl: pena de :'c.1'c'f_vãu.
A
CLÁUSULA
Contratada
Vl — DO PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÉNCIA /
commlo inteiramente concluída obrigu-sc & entregar ao Canlmmnic & Ohm objeto deste
do conlrnto. no pmzu de 240 (duzentos e quarenta) dias após a assinalura
Parágrafo Primeiro
assínulum do cnnlram.
Este cºntrata tem gram dc vágúngiu de 300 (trezentos) dias. “pós; :|
Parágrafo Segundo
]) Sºmente serão admitidas alterações dos prazos, quando:
gerais
houver
deste
serviços.
objeto.
em excesso que alterem us quantidades. desde que alendidns us candiçõcs
subsíéios ::
11112150 no fornecimento de dadºs infornmlívm, malcriuíu <: quaisquer ohru, que eslcjam sob sua responsabilidade expressa,: [I)
guerras.
por motivos de força maior compreendendo: Greves. !nckarrt. pcrfurbuçõca induslríais.
enchentes,
atos
explosões
de inimigo público. bloqueio. insurreiçôcs. epideming. avalanches. !crremumn.
que fujam ao
ou quaisquer outros acontecimentos semelhantes :: cquivnlcmus & uslcs
sua ocorrência.
commlc segura de quulqucr das partes interessadas. quaie; náo consigam impedir
regulamenzaçáo
podendo ainda (: mulivo de fºrça maior ser caracterizado por lcgíslaçáe. ou am:; governamentais.
['a rágral'o Terceira
ficarão suspensos
Enquanln perdurar a paralisação da obra por molim de força maior
serviçus contratados.,os
nim
deveres e responsabilidade ([e ambas as partes com relação a obra e
e danos correspondcnlw
cabendo, ainda. a nenhuma das partes. responsabiíidude pelas atrasos am períodº do motivo.
Parágrafo Quarrn
pelas pmles
Os motivos (lc força maior deverão ser comunicadas Ibrmuhucntc
com tadas da ucarré
.: devidamente comprovadas: no prazo máxinm de 43 (quan'cma c eim) horas ncin. _ .. f
. . Parngrafn Qlllllln 'x—/ "
serviços, a conlmtantc
Caso :: Cnniraluda não cxccuíc loial ou parciaimcníc quaisquer dos rcservu-sc () (limite de execulá-lns diretamente ou através de terceiros: e.
Paglna 9 da 17 : pmmumkcompyas.mumcwpmzma,erntra1as'.C=04C-1 -— CONC. 01252016 - Mariana .
 
«
MUNICIPIO DE TOLEDO
I'ISTADO DU PARANA
SECIZE'E'ARM DA ADMINISYI'RAÇÃE) — DEPAR'I'AMEN IT) Ellª, (, ('JN'I"RA"ÍT)S
Rua Raimunda meuúi. 11". [SW - Ccnzm .. C'l-Il' SSJMJD—llf!
lªcuna: (5551.3055 Sai" . culurt im».n:.w,'u li'1€L|1"-I=I-g.ªzr,h1
 
em ocorrendo a hipótese nmucimmdu. '.1 cnnlramóu respºnderá pelos custos, através de glosus
de créditos, e fou cauções. efou pagamento direto zu) Commlame.
CLAUSULA VII - DAS OBIHGAÇOÉS DA CONTRATADA
A Contratada obrigzl-sc 11:
[) Assegurar & execuçãu da nhra, proieçím e conservação das services executados, obedecendo
rigorosamente o prgjclo :: lndns 115 especificações técnicas;
EI) Executar inwdimmncmc os reparos que se Ezercm necessário:; nus serviços de sua
I'cspunsahíliilildc indepcmlanlcmcntc das penalidades cabíveis:
lll) Permitir a facilitar :: fiscalização. u ilmpeçãu do local cla obra. a qualquer hora. devendo
prestar todos os informes e esclarecimentos- solicilados por cscrilo. pertença seu.: agentes ao
cmnraiumc ou a terceiros por ele designados:
W) Manter em todos os iocais de serviço um seguro sistema cic sinulizaçâo e segurança
principalmente um de truhuãhu em vias públicas. de acordo com as nnrnuls de segurança do
truhaEho;
V) Manter zm obra um projeto compêcm reservado ae manuseio (En físcztlizaçz'm dn Cnmruumie:
Vl) Colocar. também as SUEIS expensas. placas de identificação (lu Ohm, conforme modelos
fornecidos pulo Contratante, as quais clcvcrão scr fixadas dcnlm du maze máximo de (lª'
(cinco) dias contados da (lulu da ordem de serviço. sob pena de incºrrer em multa de 1% (um
|1nr conto) dº valor contratual, por dia (lu atraso na colocação. permanecendo na obra por
prazo intlclcrminudo:
VII) participar à fixcalizuçãn :] ocorrência de qualquer Ikuto ou condição que possa atrasar ou
impedir a conclusão dil Gbru em partes ou no Iodo:
VH!) manter na uma. dcvídumcnlc uluulizndv. livro diário de (acorrêncíu;
)arágrafn Primeiro
Correrãn por coma da Contratada tadas; as despesas e encargos de
natureza trabalhista, previdenciária. social ou írihuláriu. incidentes sobre us serviços 1: ohms
objeto deste contrata
Parágrafo Segundo
A execução de: serviçºs nas domingºs e feriados aumente será
permitida com autorização prévia da t'iscanlízuçúu do Município.
Purágrafu Terceiro
Nos termos da Lei 2.95“), de l7f'i USG, a Contratada ohriga-sc EE fazer
constar na CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) dc scus cmprcgnúos que forem
ãrnbnihar na obra cabjªto deste contratam. que é sua 11 responsabiliclzuie ncln naanmcnlo de lodos
os direitos trabalhistas fundiária e previdenciário.
Parágrafo Quarto
A Conlrmaâa dcvcrú permitir a Conlramnlc, un mecncnle e nos
órgãos. de çonimlc cxturno, o livre acesso uns documentos e registros contábeis. no que
concerne à execução dos; scrviçus vincuiudm à contratação.
17,21),
Parágraío Quinta 1 '
A Contratada dentro do prazo deste contrato se cumpromclc a não
formar nenhum relaciimanncnlu comercial com qualquer pessºa. grupo ou cnlidudc quc esteja
Pagxna 1a de 17
z:pm-.'-adm'comprasªªnumclpmªºª GaCunzramsxcm-aca _ GONG 012J2016 - Mariana
/ :
|.;S'I“ADO Ui) PARANÁ
.H'FCRIê'I'xNkM [IA AIMIINISI'IMCÁU - UI;[).-NR'I'AMEN'TI') DLE COBTRA'I'OS Rua Raunundn1.mn.udi.n'“ Ein'h — ('.-nm» - ('Lí' RFJBHUJ It) Inner HS] ]Ilii SSI“? cmml: H .
MUNICÍPIO DE TOLEDO :“??? . ,4;:g/
 
 _.fllzlijãi'jll Uluru: u,.lv
nas listas dc Sanções Financeiras (incllmiw. um particular :1 mm mmm financiamento de terrorismo) adotadas pelas Naçõce; Unidas. Unián Européia e França.
Parágrafo Sexto
A Contratada lambém se compromete em não adquirir nenhum equipamento ou suprime-nlu, nem intervir em qunlqucr scâor soh embargo pnr: - Nações Unidas.
- União Européia.
— Françu.
Parágrafo Sétimn
Para a assinatura do commo. :: cuntrulada deverá. obrigalurimncmc. apresentar a Declaraç㺠(|G Integridade, Élcgibilidadc e Compromisso Socioambiental conforme Adenda 8 deste editai, devidamente preenchida e EISSÍIIE-ldíl pelo ruprcsenmnw legal da mesma.
CLÁUSULA VIII - DOS MATERIAIS, MÃO-DE—OBRA E
EQUIPAMENTOS
A mão-demhm a ser empregada nos servicos; decorrentes deste contrato será de primeira qualidade. cabendo ao Cºntratante. pºr intermédio da fiscalização, impedir 0 emprego daqueles que julgar impróprios, cahumlo ainda %) Contratada colocar nu obra. em bom estado. 1: equipamento necessário na época prevista para REU funcionumcnm.
Parágrafo Única
A fiscalização poderá determinar :] Conlramda um rcfmça dc equipamenlo 01: submituição de unidades dcfciluosus. caso venha a constatar que o mesmo é
insuficiente para dar (105 serviçus (: undunwntc: previsto.
CLÁUSULA [X — DO PESSOAL DA CONTRATAIÍM A Contratada mzmlerá :: frente dos serviços um profissional qualificado u credenciado. com autoridade para atuar em seu nome, representar junta; n
fiscallizaçàu e resolver problemas referentes nos scrviçm executados.
CLÁUSULA x - DA FISCALIZAÇÃO
A fiscalização da execução dos scrviçng. objeto deste instrumento. «erá ("cita pulo Cnmraumie. ulruvés de profissionais designadas pela mesma:.
CLÁUSULA Xl - DAS ALTERAÇÓES DE ORDEM TÉCNICA Nenhuma alteração poderá ser feita no nroicm ou nas csnccíl'icntçôeã da obra. salvo motivo imperiosa. plenamente juslificeldo pela fiscalizaçãe e previamente autorizado. por excrím. peiu Cnmrntunte.
Pa rágmfo Única ,
Todas as: dúvidas técnicas que purvenlura surgirem durante :| ª
execução dª obra e que. por suas cz'lruclcrístícas c narurcza. não puderem ser desde logo solucionadas pela fiscalização, serão dirimidas pela Contratante. --
 
:?:me.adm'xcomprasimunlcmmZm6“-.CDnlraToªs“=ClCdD4 — GONG 01212616 - Manana
 
 
tzã'l'ADí) DU PARANA
SIÉCREL'ARM DA Ai)NIENiS'l'RAC.-'IX0 . IJIiIªMÚ'ANÍENTD Dlx. [T)NI'RNÍ'OS
Rua Rnimundu [.cunmdi. n". HH] 7 ('cmlu - ("[-.P .Llnn-I m I'nnc: [4513055 HRW numa»? Irq,” - mleún,pr,_,m_!31
CLÁUSULA xr; . DA SEGURANÇA DA OBRA
A Contratada responderá pela solidez da obra, mw termos do artigo
(118 do Código Civil Brasileira, hem mmc) pelo andamento dos serviços, podendo o
Contrulanze. por intermédio da fiscalização,. impugná-Ios quando contrariaer a boa técnica ou
dcsobcdcccrem nos projetos cfnu especificações.
CLÁUSULA XIII — DA RESPONSABILIDADE CIVIL DA
CONTRATADA.
A (“nnlruuu'in zlssumirã intaum] responsabilidade nor danos causadºs
ao contratante. eu a terceiros. decorrenms da execução dos servicos; oral contratados inclusive
as de natureza lrnbuíhista. fiscal e previdenciáriu, ainda que lais reclamações sejam resultantes
de atos dos seus prepostos. ou de quaisquer pessoas: físicas ou jurídicas, empregados ou
afamados durante a execução dos serviços.
CLÁUSULA XiV - DO RECEBIMENTO DOS SERVIÇOS
A obra será recebida por uma comissão esyecialmcmc designadas pcm
Cumrummc. ficando a Contratada rcspunsúvel pelo bom funcionumcntn dos serviçºs
excetuados. até 0 seu definiíivo recebimento,. exceto por danos. que sejam de respuusubíiidanlc
do Contratamc. sendo que o recebimentº definilivu da obra deverá estar fornmlizaclu até 31)
(lrinlu) dias após; a conclusão das musnma.
Parágrafo Primeiro
A Conlraumtc comunicará por escritº a fiscalização a conclusão da
obra. com ameccdênciu mínima de 48 (quarenta e oito) horas.
Parágrafo Segundo
O recebímcnm provisório não iscnln u Contratada dn responsabilidade
decºrrente dr.: defeitos na Dhm.
Parágrafo Torceiru
Após a conclus㺠dos serviços ºbjeto deste contrato, ou quando
dcdarmlu u rescisão do mesmo. será precedida pela fiscalização a inspeção Í'inaã de todos os
serviços cxcculudos. pan. verificação do integral cumprímcnm dam ohrigaçôua conãratuaís e (la
fiel execução dus HBFVÍÇOS, em congonància com os projetos. especificações e documentação
contratual.
CLÁUSULA XV — DA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA
Nus termos da Lci Municipal n“. 2.1“) de [S de janeiro de 2013 e
demais lcgislaçõa pc:!incmcs à correspunsnbilídude dos. agentes públicos cnvoivãdos, firma u
presume contrato. juntamente com u Senhor Prefeito Municipal., o Secretário de Habitação e
Urbanismo. abrigamln-se au cumprimemo do contido no un. 3“ :: incisos da referida Lei
Municipal rclmivo ao objeto desu: contrato.
Parágrafo Unico
Ficu designado pum fiscalização :: acampamhummm da execução (In
contrato o Senhor Adalton Schincider.
/7 .../º'
Pàgma 11 de 17
1/1
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z.:zm1admcomprashmumczpmzo16ª.Cuntrams'-.Cl0404 — GONG 01221315 - Maman;
MUNICÍPIO DE TOLEDO “?
 
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J/
!ESMHU nn PARANA Sl;('RI-.'l'.—-XRI.—R I'm MIMENIH RM,?ÁU - numa !“,nllfã'l'i) Kun Raimunda Leonardi, DEI ("ON“I'IM'IÚS
I-nnc: Hª) n" rãth (“mim , (“EP 51%qu 303"? riªl“) — email: Im: amy Lªlah; plug? 
*r
CLÁUSULA XVI - DA CANÇÃO DE GARANTIA DE EXECUÇÃO DA 013le
1 Para ussinalurn (In cnmruto a cmprcan vencedora deverá depositar &] ll'lufu dc "("AUÇAO DIE. GARAIN'Í'I.-X DE EXECUÇÃO DA OBRA". (|5"o [cincº [ger cento) do vaíor (Io cºntrata. para garnnlizl dn seu cunmrímcnlo integral de acordo com 0 artigo 56 da: LC? n“ 8.666/93, numa das fnrmas u scguir: '
El) C'hcque :zdminislratívn: b) Fiança Bancária, acompanhado do comprovante de recolhimento do prémio: C) Seguro Garamíu, zlcnm :mhadn
 
 
flo cum Jrovanlc (: 
re 'ulhímenio
 do rémío.
Parágrafo Primeiro O prazo de validade nos casos de Fiança Bancária ou Seguro Garantia deverá Ser de. 119 minima, cguivulenlu um prazo previsto para a execução cla obra. acrescido dg; 30 ilrinta ! dias cnrridqª
Parágmfu Segundo A devolução da "Caução de Garantia de Execução de Obra" será efetuada após a emissão do "TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO DA OBRA". que dar—se-zi 90 (nºventa) dias após a emissão do TERMO DE RECEBIMENTO pela fiscalização da obra,. desde PROVISÓRIO que não se tenha constatado nenhum problema de execução dos scrvíçns.
Pu rágmfo Terceiro NU caso de inadimplemento dc t'ahrigações da Conlrailucl'a eªou rescisão de contrato. não será (Iemlvidn 11 cm: ão. a qual será apropriada pela Contramntc. ——-—————-___L_
CLÁUSULA XVII — DA RESPONSABILIDADE E SOCIAL AMBIENTAL
Para prmnover o desenvolvimento sustentável e :] necessidadu de .RC gzlranlir o respeito às normas e rcgulmncnlações zunhicntais e sociais, a Prefeitura de Toledo c
as empresas participantes deste certame comprometcm-sc &:
Parágrafo Primeiro
Cumprir as normas e regulamentações nacionais“ e imernacionuis em relação [| proteção ;lmbicnlznl c luís [ml)aíhisuts em vigor no Brasil. indusive :m que integram :| DecÍurução de Princípios Fundamentais do Trabalho (OIT) (1908), e Direitas no Trabalho da Organização Intcrlmcinnal “ Canvcnção sobre: Diversidade Biulógícu (CDB) e demais. Acordos, Protocolos e Convenções internacionais. pelo Brasil: na área ambiental :: lrabuihísm. ratificados
Parágrafo Segundo
Por ocasião da apresentação da propºsta. :: mnprcsa participanle do certame emítírít Declaração de que posmi uma pºlítica de administração de riscos ambientais (: sociais, particularmente àquelas relacionadas à medidas de mitigação de seus efeitos. Para fins de garantia desse cmnpromiscso, :: empresa vencedora da certame. por ocasião da cmurzam (Ic cmnpra :: venda. usesínará Lcrmo (I:: dcclaruçim nesga chlidu.
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MUNICÍPIO DE TOLEDO 1533
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MUNICIPIO DE TOLEDO "'
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Síãí'RI-"I'ARIA DA ADMINISTRMJÁU - [)!-'I'AR'TMHÉTVTÚ Íliº (“()Yi'RA'l'OS
kun uuínmmln |unm1|di.|:“. 1550 — (“:.-nu.: — (IHª Hãfh'lil-I IU
I-"mw: Hii 3055" HSW email: Iwimcungmim,", , »?)
 531,1? !,11
Parágrafo 'l'crceim
A Prel'cíluru do Município de Toledo comprmneâe-sc & enviar &
credora (AFB) rcEatório mma! dc acompanhumemo «: notificação de eventuais impactos
ambientais; e sociais. em caso de ocorrência.
Parágrafu Quarto
Caberá. & Prefeituru do Município de Toledo e a empresa vencedora
LÍO curtume a emissaâo cfc dcciuruçãn conjumu tic que n negociação. compra ou cumprimento do
cnntrmo não resuhuu nem requnará em nenhum cmgucma de desvio de conduta ou corrupção,
conforme definiç㺠na Convenção clas Nações Unidas contra Corrupção, datada de 2ª] de
setembro ZHUB.
CLÁUSULA XVlll— DAS PENALIDADES
Á Contratada. 10111] ou parcialmente inadimplente. serão aplicadas as
sanções previslus no artigo 87 da Lei 11“ 8666/93. quais sejam:
&) Advertência:
b) Mulh; :Idn'linístrnliva. graduávc] conforme :1 gravidade da infração. não excedendo, em seu
(mal, o equivalente :| 5% (cinco por cento) do valºr de empenho. cumulúvcl com as demais
sanções:
c) Suxpensão lcmparária de nnnicêpação em licitação e impedimento (ic coulrautr com a
Administração. por pruzo não superior :| 02 (dois) anus; e
d) Declaração de inidoneidade Dum licitar 1.- conlrnler com 11 Administracàu Iªúhlicu enquanto
perduraram oq motivºs dctcrminzmics da punição ou até que seja promovida a reabilitação.
na forma da ici. peruana a autoridade qm: aplicou a penalidade.
 
Parágrafn Primeira
Caso ;: Cummladu nâo mumenha :; proposta, falha uu fraude 11
fornecimento do objeto adquirido. comportc-sc de modo inidôneo. fuça dcciamção falsa ou
comem fraude ['iucal. poder;] ficar impedida de licitar :: cºntratar com 11 Administração. Pªg
prazo (Ec nlé (13 ;cíois; mms, unquunto pc rdurarcm os motivos clctcrminumes du punição ou má
que seja prommªidu & reabilitaç㺠pcmnlc u própria autoridade que aplicou :] penalidade.
guruntiudn-su scu dircim prévia da nºtificação e de ampla defesa.
Parágra [0 Segundo
A Contratada'l reconhece o direito da Contratante rescindir o coni'rmo
em caso de descumprimento de qualquer das. cãáumlas avançadas. con forme previsãu do artigo
77 da Lei n" S.(1(>óí93.
CLÁUSULA XIX - DAS MULTAS
Será uplicadu mulla de I% (um por cento) (lu mlur global da
contrato por dia da utmw, munida exceder m- pm::ns ex::rbcicc'idnx, sem prejuízo cie disposto
na cláusula XVSI deste contruw e de eventuais perdas e danos & scrum upurudora. e ainda à
Contratada que:
I) nmslrur-sc negligente para com as obrigações estipuladas neste immmmmu:
[E) não cxccmar :! obra pcrl'eilamentc Lil: acordo com 115. dados técnicos especificados que Ihc
forem fºrneciam;
III) dificultar 05 Trabalhos". cla fiscalização do;". serviços: ,
IV) infºrmar incxutumcutc o contratante snhrc os serviços cenlruluâos: _/f
Pâgma 14 de 1?
z'pml'admkcnmprastmun—cipu201s-Con1ratcs-Cio-104 — CONC 012-“2015 — Mariana
Ef”
I;!ªi'ã'Alm UU PARANA
SIÍCIIETARIA DA AITMINISTIMCM) - |HilªAlã'l'AMI-Nª'l'n Run Ruinunmu DI". (“ON'HM'ITIS [.ennurd u“. HME, ('cnrm- (“l"I'HSNIXI-l ill l-nm': (451.111.“ MI '! cm.:ni, h::JÉ-qllHW-lil («%),-!!.pr, 3.3th
 
V) transferir [mal ou pzurcialmcmc :| Iurceíms. sem prévia autorização por cacrím [fo cnnIralzmle, as ºbrigações do presente commo, ou permilir que emma executem a obra acobcrlados por sua razão social: Vl) incorrer em quaisquer outras omissões uu n::glígêncías não especificados anteriores. nn» itens;
Parágrafo Único
A Contratada ficará isenta de multa caso o ”“uso seja motivado pela:
comprovada.
Curllrzlíame ou por molívo de força maior (chuvas uu ouves). devidamente justificado c
CLÁUSULA xx— DA APLICAÇÃO DAS M UL-TAS Verificado qualquer irregularidade na execução do mntrulo, :|
dias
Contratante
úleis. para
notificará
querendo
:: Contratada IECCFCH cio ocorrido, concedendo a ela o prazo ale U$ (cinco) apresentar defesa prévia (& 2ª“.11rtíg087, Leí 866611993).
Parágrafo Primeiro
notificação, com ou saum
Decorrido
n
o prazo de [lã (cinco,) dias úteis. COHIHÚO do recebimento da
aplicação ou não das pcnuíídadcs
upz'escnmçãu da defesa prévia, será julgada pela Cmatrmanlc :] previstas em centram.
Parágrafo Segundo
Canaramntc no prazo de
Da
05
aplicação
(Cinco)
das penalidades previstas no cnnlruro. caberá recurso à
notificação. medianle dias úlcia, & conlnr dêl dum do recebimento da respectiva prévio recolhimento da multa. sem efeito suspensiva.
Parágrafo Terceiro
procedente ou improcedente
A Cmnrulumc juigurú, I'íO prazo máximo de US (cinco) dias úteis.
a importância recolhida
a penalidade inmusln. dcvendu r'uncíamcntri-Ia e. se improcedente,.
dias. contados da cinta dojulgnmemo.
pela Cnmmtuda mui dcvufvida pela Cmurzllnnic, no prazo de (13 (Irás)
CLÁUSULA xxx — DA RESCISÃO
independentenwmu () Contratante se reserva ao direito de rescindir (: contrum
direito de indenização
de
de
interpelação
qualquer
judíciai tw extrajudicial, sem que à Cnnlraludu caiba () espécie. nos seguintes casaca: !) quando ;- Contrulmlu falir. pedir rccupcraçãcjudicíal II) quando houver ou cxn'ajudícíui ou for dissolvida;
dcmrmínaçán da fiscalização
inadimplência
do
de cláusulas e condições contratuais e .f'uu desolmdiéncíu ;l Contratunw por parte da Contratada:
Contruêame;
II!) quando a Contratada transferir no todo ou parte (1 conlraío sem prévia anuência du
Cnnlrulada,
IV) quando
scmjuslíficarím
houver atrasos dos serviços pulo prum de 20 [vinte) dias corridm por parte da aceila. V) nos demais casos previstos nos artigºs 77 a SU, da Lei 8666/93.
Parágrafo Primeiro
relacionados. implicará na
A rescisão do contrato,. quando motivada por qualquer (on itens acima
providências legais cathívcis.
apuração de perdas e danos. sem embargos da aplicaç㺠das clcnmis previslas no artigo 80. da Lei 8666/93. j;(
xªu￾Pagma 15 de17
/'/'
z:pmnadmxcumpraymunicipiozmSaenmraios'thGAo-l - GONG 0:212015 - Mariana
MUNICÍPIO DE TOLEDO QQ.“
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MUNICÍPIO DE TOLEDO 
 
. . ,, illi'l'ARlA IM ADMINISTRAÇÃO - I)Efl'AR'!Í«XMIíN'T('I DE ("015 FRA'I'OB
um liamuudo Leonardi, u". 1in» - ("mmo — ("KP RS.“.NIFH H]
lªunc. (451355 SSW — clnzul. lggj,1,,l,g.tl'fg tn=í«tlg1;i1,r.gm,â,u
 
Parágrafo Segundo
O Contratante, pnr cmweniênciu cxclusiva, e indcpcndcnlemcmc de:
cláusulas: exprcsgas. poderá rescindir o contrato desde qm: cfctue os pugumenms devidos,
relzalivns zm mesmu.
Parágrafo Tcrcciru
() contrato poderá ser rescindido por solicitação da Contratada, no
caso do não cum primenlo pelo Contratante das condições coniratuais de pagamento.
Parágrafo Quarto
Declarada u rescisão do cnnlraw. que vigorará a partir da data da aun
declaração, it Cunlrauudu sc obria, a expressamente. como em o faz. a entregar a obra efou
prudums. nim criando díficuldudcs de qualquer natureza.
CLÁUSULA XXII - DO ARBITRAMENTO E FORO
As partes Conírmanlcs ficam obrigadas a responder pelo cumprimento
deste termo, perante o foro da Comarca de Tnicdn. não obstante qualquer mudança de
dºmicílio da (Íummuzda que, em razão dissu. & obrigada 11 mamar um rcprcxcmauue com plenºs
pºdem para receber noiííícuçócs. ciínçúo inicial e outras medidas em direito pernúlíilus.
CLÁUSULA xxm « DOS CASOS 011115505
03 casos omissos serão dirimidas de comum acordo entre as parte».
com base na legislação em vigºr.
CLÁUSULA xxw- DOS ANEXOS
Nus conlmmçócs cm que se façam necessárias incíusões de quaisquer
elementos não constantes do presume, serão efetuadas cm anexa uu termos aditivos. que
integrarão o contrato para todos os fins & cfcíms dc direito.
CLÁUSULA XXV - DA FRAUDE F. DA CORRUPÇÃO
05 ãicimmcs devem observar e () contratado deve observar e fazer
observar. por seus“. fornecedores e subcommtadns, sc admitida a suhccnlrmuçíw. 0 mais alho
padrão de úliczl durante lodo o processo du licitação. de contratação e cia execução do objeto
contratual, conforme Dccrcm Municipal nª 720, de 05 Ele outubro de 2015.
Pa rágral'o Única
Para os propósim'a desta cláusula. (lcfiilcm-sc ns seguimus práticas:
a) "prática corrupta": oferecer. dar. receber ou solicitar. direta ou indiretamente. qualquer
vunlagum com o objetivo de influenciar a 'ação de: scrvidur público no procegun (Ic licitação nu
na execução de comuna;
b) "prática fraudulenta": & faisiricação ou omissão dos [atos. com e objetivo de influenciar o
processo de liCÍãElçle ou de execução de contraiu:
e) “prática culusis'a": esqucmuiimr ou estabelecer um acordo entre dois nu mais licitantes,
com uu sem 0 cnnhecimcnm de representantes cu prepºstos do órgão licitador. visando
estabelecer preços em níveis artificiais :: 11510-con1peti1ivos:
d) "prática cucrcitiva": causar dano ou ameaçar causar dano. direta m; indiretamente. às
pessoas ou sua propriedade. vianada influenciar sua participação em um processo licitatório uu
afetar il execução do contraiu. M'y. -',,..
Pagina 15 tie 1?
z.pm1'adm.compras'mumcwpmzmG'aCnnLrams'aElUMd * CDNC 0522016 - Mariana
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'FADO nn mmm &
 
 |'-=r|c;(-15)3USS (NSU) — r||1. ||i'lf.'h'íl,í1f'_(1:'ÉL]€llkJ.iJL-':;I'K I“,!
e) “prática obstrutiva": [i) destruir. raisincur. ailerar ou ocultar provas em inspeções ou fazer Llcclaraçôes falsas. nus represcníumes do organismo financeiro multilateral. com 0 Objetivo de impedir materialmente & apuração de alegações de prática previsiu acima; (ii) ams cuja intenção seja impcdiz' maâeríalmeme o exercício do direito de o organismo financeiro m ultilaícral promover inspeção.
CLÁUSULA xxw - CONHECIMENTO DAS PARTES Au firmar 13511: instrummuo. declara :] Conuamda ler plena ciência de seu conteúdo, bem como demais docunmnms vinculados ao presente 0 mencionados nas cláusulas primeira e segunda deste contrato de empreitada & da legislação que #11: apiica no caso.
Juslus e contratadas,. firmam as partes este instrumcmo com as testemunhas pruwmcu 110 1110, t'm'mulizzulo cm (ll (duas) vias de igual teor & formal. afim de qm: produza seus efeitos legais.
// Toledo/PR, ªde ??ªºfãdc 30111. . ?
 
 ' BF QBETO UNITTIPAÇW SATT JNlCliªlf) mí, OLEDO/CONTRATANTE
,; ;
 
 
 
 
 
," RODRIG º- '
ECEC — EMPRESA CASCAVELENSE DE ENG
.
' E CONSTRUCOES LTDA
TESTE.“UNHAS:
 
Página 17 13817 ZiºmhªªmXcºmprBSªrf-umcimazm6“.Con:rams—.C1o4n4 - CONC. 01212016 - Manana
MUNICIPIO DE TOLEDO ,, fº 1551311311 nu PARANÁ _ (“ª »; SECRETÁRIA DA ADMINESTIMCAO » IllflªAR'Í'AMEN'I'G DH (“ÍNTRA'IÚS ?a Mm Rmmmldn [ mnnnli. ' ' ' - - f'mnn ("H" 35110114“: «
 
.,- [V
MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná Secretaría de Habitação e Urbanismo
 
Ofício nº 407/2016—SHU Toledo. 31 de outubro de 2016.
1311)
Ao Senhor
13 '
RODRIGO FAUSTO BERTOL ECEC — EMPRESA CASCAVELENSE DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÓES Cascavel —— PR LTDA
Assunto: Solicitação de aditivo para () conirato n“ 404/2616. Ill
Prezado Senhºr:
404/2016,
1.
cujo
0
objeto
Município
é
de Toledo tem assinado com Vossa Empresa e conlrato nº
neste Município de Toledo
a
—
urbanização na Rua Cascavel e na Rua Pedro Alvares Cabral. ,
PR.
projeto,
2.
de recuperação
Em vistorias, vcrífícou-se :?:—loco a necessidade maior do que & prevista em
solicitamos aditivo conforme
asfáltica. pavimentação, retirada de árvore e aterro. Portanto segue.
Respeitosameníc.
 
'HOFF
 
Engenheiro Civil — Fiscal da Obra
SECRETARIA DE HABITAÇÃO E URBANISMO Rua Piratini, 2228 — CEP 55901-010 — Toledo — PR — (45) 3277-6323
 
ANEXO
MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná Secretaria de Habitação e Urbanismo 窔.
 
LOGOMARCA DA EMPRESA
 
PREÇO PROPOSTO
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
ITEM DiSCRIMINA ÃO Ç UNID. QUANT. Pããgº TOTAL
CONCORRÉNCIA Nº 0121'2016 Í |
SERVIÇOS DE URBANIZAÇÃO NA RUA CASCAVEL E
NA RUA PEDRO ALVARES CABRAL
1 SERVIÇOS PRELIMíNARES
1.5 Relírada de árvores d<=30 |
cm ud 111 1.6 Remoção i
de caíçada do passeio e transpona mª 751,42 Desmatamento e limpeza mecanizada de terreno com árvores 1”? até a 15cm, utifizando tralor de esteiras mz 3'780'00 [
1 B Demolição de pavimentação asfáltica. exc1usive transpone do m, 11 79 1 ' maEeriaI reunido ' ,, Reaterro de vala com material granular de empréstimo ,
1'9 adensado e vibrado i
m 4'328'77 ,? 1.11 Compaceaçàc mecânica de vala (após realerro) mª 4.328,77 5
1.12 Transporte basculante. de malerial de qualquer natureza, com caminhão Lkm 4.476,89
SUBTOTAL : PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA cr RACHÃO
Escavação. carga e transpade de malaria! de 1' calegoría, 2.1 caminho de servico revestimento primario, com escavadeira hidrauíica e caminhão mª 640,64 bascuíanle 6 m3. dml 800 ate 1.000 m
2.3 Preenchimento de rebaixo com rachâo mª 366,08 i
83:19 para pavimentação corn brila graduada, incrusive , ' 2.4 cºmpactªç㺠m 109.82 1
2
'
?
quenteiCBUQ).
Fabricação e aplicação
CAP
de concreto betuminoso usinado a 1 33 94 50.170. exclusive transporte '
2.9 Transporte basculante. de ma1eria! de quaíquer natureza, com caminhão Lácm 29.504,50
SUBTOTAL s RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA
5'1
Demolição de pavimenzação asfáltica, exctusivo transpone do ,, material retirado m 750'00 =
5.2 Preenchimento rebaixo com rachão mª 150 5 3 Base para &
pavimenlaçâo com brila graduada. inclusíve m, 90 J
' compactação
Compactação mecânica a 100% r
da proctnr normal -
5'4 pavimentação _, urbana m 112'5 5.5 fmprimaçâo |
de base de pavimentação corn emulsão CM-SD mª 750.00 56 Pintura de ligação com emulsão RFMC m' ?50,0G 5 ? Fabricação [
e aplicação de concreto betuminoso usinado a ' 56 25 &
' quente(CBUQ), CAP 50170. exclusive Iranspone '
5 & Carga, manobras e descarga de mistura belumlnosa a quente, mª 22 5 |
' com caminhão basculante & m3, descarga em vibro acabadura '
Transporte |
de material de qualquer natureza, com caminhão 1 5.9 basculante. Lkm 4.252,50 =
SUBTOTAL | TOTAL
 [ |
 
 
JJ" ' l' .. f ª' , “;;;. < [) -1 ,” ,! ! f,.ç'u' ' 14“
xx , ,,
' ).,AM 196 Of. 10812015
Casc 5,1, vei. 03 de novembro de 2016. - É a
5,11; ;
' ! . yi A
PREFEITURA DO ªs...)”, MUNICÍPIO DE TOLEDO
SÉCRETAREA DE 1-1ABITAÇÃíl') & URBANESMO
fisica
Ref.: CR 12/16— Contrato 404116 — Manifestação quanto à sol'rcitação de aditivo de meta ,
Prezados Senhores.
LTDA
A ECEC — EMPRESA CASCAVELENSE DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÓES 1
CascaveIlPR,
(ECEC CONSTRUTORA). pessoa ,1uridica de direito privado, com sede em na Rua Siqueira Campos. 2079, inscrita no CNPJ/MF sob o nº G?.395.174/0001-40. responsável pera execução da obra em referência. neste ato representada por seu Engenheiro Civil Rodrigo Fausto Bertol, CREA—PR 57389113. inscrito no CPF nº 022.599089-00. vem respeitosamente Manifestar Concordância em executar os serviços fistados na planilha de aditivo da obra, apresentado por este Municipio. cujo objeto do contrato nº 404/16. conforme solicitado no ofício nº 407/2016-SHU.
O referido aditivo contempla a execução dos seguintes serviçºs; Serviços Preíiminares, Pavimentação Asfáltfca corn Rachâo & Recuperação Asfáltica, num valor de R$ 509.553,77 (quinhentos e nove mil, quinhentos e cinquenta e três reais e
setenta e sete centavos).
Em razão do aumento do volume de serwços em apreço, será necessário prorrogar o prazo de execução da obra. sendo que soiicitamos um prazo adicionar de 90 dias para conclusão da mesma.
Nestes termos. pede deferimento. ,
Rodrigo Fauçtj, ertol
RepresenªahtéLegal /
CNPJ: 073951 Waack“ __, (45) 3222-6968 | 3224—2596 f www.ecacconsãruroramomiar X
Rua Siqueira Campm 291“? —ãâaí1'ro$f=o Cr'iafovºc — CEP 85813»WG - Csscnvc1 — P?.
 
 
 
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Advogadº
 
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Dlrelºlª DMG. Pianªiamento &
Cuntroie Drçamenlarão
WJRT Nº 294. dr ."- UÚSÍIE
 
:“ " ECECvEMPRESA CASCAVELENSE DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÓES LTDA y
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à,»; Rua Smueãra Camoos 2971? - CascavewPR (;. ,
“"'“ CNPJ 0? 3951T4x'CE-01-10 ,?
_ PREÇO PROPOSTO
iTEM DISCRíMINA AO "“B— Ç UNED, QUANT. “335? TOTAL
CONCORRÉNCIA Nº 01217016
SERVIÇOS DE URBANIZAÇÃO NA RUA CASCAVEL E NA RUA
PEDRO ALVARES CABRAL
1 SERVIÇOS PRELJMINARES
1.5 Retirada de árvores d<=30 cm ud 111 34 15 3.790 65
1 & Remoção de calçada de passeio & lranspone m* 751.42 5 95 4 493 49
1 ? Dçsmalsmenlc & Iwmpeza mecamzada de terreno com arvores ale e 155m, m* 338009 3.65 2.45T.CO
utmzando trator de esteiras
1 & Demollçáo de pavimentação asfáltlca excíuswe transporte do material mª 11 79 H 14: 171.34
remada
1 9 Reaterro de vala com maternal granuWar de emprestimo adensado e wbrado m' 4 328 ?? 7% 538 32? 155 44
1 11 Compactação mecânica de vaia ;após reaterrol mª 4.328,77 2 3 9 955.1?
1 12 Transpone de matenaa de qualquer natureza com cammnãc basculame. Hm 4.4?639 1.04 46553?
SUBTOTAL 352.653,96
2 PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA c; RACHÃO
Escavação carga e transporte de matenal da Fª categoria, cammho de
2 1 sewico revesumento pnmano, com escavadewra hudraulrca e cammnào mª 640.64 5.62 3.600,40
bascuãame 6 m3 61111800 ate 1 000 m
2.3 Preenchpmemo de rebªlxo com rachao m' 366,08 101 36 974,08
2.4 Base para pav-menlaçao com arma graduada mcíuswe cºmpactação rnª 109.82 88.39 9 706 99
Fahncaçáo & aplacaçâo de concreto betuminoso usmado & QuenteiCE—UOJ _
.7 . q.;
2 CAP SOHO. excluswe transporte ! 3384 24953 8.409.u..
2.9 rranspone de malenal de quatquer natureza, com caminhao bascuiame 1er 29 504 50 1 38 40 716 21
SUBTOTAL 99.466.”
5 RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA
5-1 DÉFIHDÍIÇãO de pawmenlação asfálhca, excluswe transporte do materra1 mª 75030 11.14 3 355 GD
reinado
5.2 Preenchimento rebalxo corn rachão mª 150 10? 15 158.60
5 3 Base para pawmentaçáo com lama graduada. rnclusnve compactação mº 90 88 39 ? 955 15:
5 4 Cnlnpamaçào mecânlca :: 160532. de proctor normal , pavimentação urbana m“ 1,25 4 435 50? ?5
5.5 lmpnmaçao de base de pawmenlaçáo com emulsão CM-JU mª 750.00 5.56 4.395,00
5.6 Pmtura de Iwgaçáo com emulsão RR-1c mº 750.00 1 4 1 050,00
Fabrrcaçáo & aprícaçàc de concreto belumlnosc usinado & que:“.lemBUQ),
5'7 CAP SOHO. exclusave transporte & 5625 24953 M 036 06
Carga, manobras e descarga de mistura betumincsa a quente, com 3
. '. '? 5 & .:ammhào besoulanie 6 m3. descarga em vibro acabadora m 22 5 5 45 “263
5 9 Transpcne de matenal de qualquer natureza com camrnhác basculante lkm 4 252.50 1 38 5 868,45
SUBTOTAL 57.433,99
TOTAL 509.553,77
 ! 
(odrigº F"?
Eugen?“
&; ) Berroi
Yu CNI!

"QF,AIPH'GT3$9ÍD
 
MUNICÍPIO DE TOLEDO
I::S'I'Ano nu PARANÁ
SECRETARIA [IA ADM INISTRACÁU - DEPARTAMENTO DE CON? RA ["OS
Rua Raimundo Lconardi. n”. ISRÓ- (“emm — CEP 8591154 lil
Fºne: (45; 31:55 xau » email: lgggmçm.tlmi£dmz.gnu-.hr
 
]" TERMO ADITIVO AO CONTRATO [Sº 0404/2616
Que entre si celebram 0 MUNICÍPIO DE TOLEQO & a empresa
ECEC - EMPRESA CASCAVELENSE DE ENGENHARIA E CONSTRUÇOES LTDA, na
forma abaixo.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TOLEDO. Estado do
Paraná, pessoa jurídica de direito público inâerno, com sede na Rua Raimundo Leonardi n“ 1586,
inscrito no CNPJ sob nº 76.205.806/U€)(ll—88. neste aio devidamente repíesenzadn pelo Prefeita
Municip; [. Sr.'L.UIS ADALBERTO BETO LUNlTTI PAGNUSSATT, residente e domíciãiadn
nesta cidade, portador da CE/RG nº 3.484.856-4 SSP/PR, 'e inscrita no CPF/MF sob nº
483.580.029-04 e pelo Sr. IGOR ANTONIO COLLA JANUARIO, na condição de Secretária
gig Hagigagão :: Urbanismo, de acordo com a Portaria nº 24, de U] de janeiro de 2013. residente e
domiciliado na Rua General Esliluc Leal, nº 1676, Centro, neste Município, pºrtador da (:|/RG
sob n“ 4.210.754-9/SSP/PR & do CPF/MF nºi]29.313.059-01.
CONTRATADA: ECEC - EMPRESA CASCAVELIÇNSE DE
ENGENHARIA E CONSTRUÇÓES LTDA. pessoa jurídica de direito privado, cnm sede à Rua
Siqueira Campos, n" 2079, Bairro: São Cristóvão, CEP: 83813-191), na cidade de Cascavei/PR.
Fone: (45) 3222-6968/3224-2596. inscrito no CNPJ/MF sol) nº (17.395.174/0001—411. neste ato
representada p'ek) Sr. RODRIGO FAUSTO BERTOL, na função de Sócio Administrador,
residente e domiciliado na cidade de CascaveI/IªR, portador da CÍ/RG nº 6.746.695-0 SSPIPR :: du
CPF/MF nº 022.599,089-(111.
Por este insirmnento de Termo Aditivo ao Contrato n. 0464IZOE6
de [9 de maio de 21116. oriundo da gºnçºrrghgíg nº 12128916, cujo objeto é a Execução giobul
(materiat e mão de obra) dos servicos de urbanização na Rua Cc:.scm'cl e na Rica Perim .»l'imrcx
Cabral, neste Município de Toledo-Pr, conforme orçamentos, cronograma físico financeiro e
projetos anexos ao processo licitatório :: cor;]brme Confraria CBR nº 1031 OI G, entre () Municipio
de Toledo c (: Agéncia Francem dc Damm-olvimenm — APD, as partes acima mencionadas.
resolvem, de çumum acordo, ADITÁ-LO, conforme solicitação da Contratante, por meio do
ofício nº 407/2Illô-SHU. de 31 de outubro de 2016 (fls. 307608) e manifestação de concordância
da Conlraiada. prolocnlizada em (13/11/2016 sob o nº 43948 (f]s. 3091310), bum como,
manifestação de concordância do fiscal da obra [fl. 309íverso), pareceres da Assessoria Jurídica,
do Controlador de Cunlmle Interno, da Diretora do Departamento de Planejamento :: Cumrulc
Orçamentário, «: decisão do Secretário da Administração (fl. 309/verso), nos seguintes termos:
CLÁUSULA PRIMEIRA
Fica acrescido em R$ 509.553,77 (quinhentos e nove mil,
quinhentos e cinquenta e três reais e setenta e sete centavos), () valor inicialmente cuntralado,
em virtude do aumento de meta física, conforme justificaliva de fl. 307 «: planilha de 11. 3111,
passandu a valor lola] do contrato de R$ 3.801.470,04 (três milhões. oitocentos e um mil,
quatrocentos e setenta reais e quatro centavos), para R$ 4.311.023,81 (quanªo milhões, trezentos
e onze mii, vinte e três reais e oitenta e um centavos). tudo com amparo legal no artigo 65, &&
Iº & lª, da [£18.666/93.
CLÁ USULA SEGUNDA
Fica prorrogªdo por um período de 60 (sessenta) dias O prazº de
execução dos serviços contratados.. ficando certo que o referido prazo finda cm 15 de mar a de
 
Ziwnu'admkcnmpvnàkmunicipin liliúªí'nnllalns'wIliadilclEl-lll-l Mme ' l
(':/a.
D
_,r,
MUNICÍPIO DE TOLEDO
ESTADO DO rmmmi
SECRETARIA DA ADMINêSTRAÇÃU - DEPARTAMEN'I'Ú DF CONTRATOS Rua Raimunda Leonardi. n". ISEÓ— CEMIG - CEP HígOÚ-I ID Fºne: (451 3055 8827 - email; !igjiacigªiulMpJLgúer
 
2017. e por consequência. tica prorrogado o prazo de vigência do contrato, por um período de (10 (sessenta) dias, tudo com amparo legal no artigo 57, à lª. inciso IV, da Lei 8666/93.
CLÁUSULA TERCEIRA
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições nãn mencionadas neste termo.
As partes, de pleno acordo, assinam o presente Aditamento de Contrato, com as testemunhas prescnaes ao ato, a fim de que produzam os seus efeitos legais.
Tºledo, 31 de novembro de 2016.
,f ,, ..f «» ..,._ --- Ç. WM, ___J , ' .. H, . ,,,“,- /. ,M- _, MM__M -- “'n—wams ADALBEBTKBEÉO LUNITTI PAGNUSSATT PREFEITOIDIQ MUNICÍPIO DgIQLEDO/CONTRATANTE
,/
 
 
““ª—«g,, ,: ay,;
IGOR ANTONIO to » ““ SECRETARIO DE mén-
(“__ . RODRIGO FAUSTO BElí ECEC - EMPRESA CASCAVELENSE DE ENGENH; - [ E CONSTRUÇÓES LTDA/CONTRATADA %
TESTEMUNHAS:
 
 
erpmludmunmprashnunEcip'm ZtllõªcommimkI(miilcln-IIH -- Aline 2
MUNICÍPIO DE TOLEDO É
 
Estado do Paraná ,ª,
Secçetaria de Habitação e Urbanismo ' í
Oficio u“ 407/20l6-SHU // Toledo, Zl de dezembro de 20%.
Ao Senhor
RODRIGO FAUSTO RERTOL _ ,
ECEC - EMPRESA CASCAVELENSE DE ENGENHARIA lí C(JNS'Í'RUÇ(.)ES LTDA.
Cascavel — PR
Assumo: Solicitação de adãiive para o cºntrato 11" 4043036. «'
Prezado Senhor:
1. O Municipio de Toledo [em assinado cum Vossa Empresa a cunlrnm n'
404/20l6, cujo objeto é a urbanização na Rua Cascavel e na Rua Pedro Álvares Cabral. '
neste Município de Toledo —-- PR
2. Vcrifícou-sc "ín-loco" & necessidade maior du que :; prevista em projelo def"
recuperação asfáltica, pavimentaç㺠e execução de cerca.
Rcs pe ilosamcmc.
., ., l ,“
%B/ GCL“) ( Lx,k»,
TEODATÓ ZENGANO BISCHOFF
 
Engenheiro Civil * Fiscal da Obra
SECRETARIA DE HABITâÇÁG E URBANISMO
Rua
W
Piratini. 2228— CEP 85901-010— Toãedo- PR--t45) 3277-6323
_aQilªcacQwªedu prgav.!"
 
ANEXO
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
 
Secretaria de Habitação e Urbanismo
 
LOGOMARCA DA EMPRESA
ITEM DISCRIMINAÇÃO
 
 
PREÇO PROPOSTO
 
PREÇO UNID. QUANT. UNIT. TOTAL
CONCORRENCIA N' 01272016 [ |
SERVIÇOS DE URBANIZAÇÃO NA RUA CASCAVEL E
NA RUA PEDRO ALVARES CABRAL
3 ?AVIMENTAÇÃO ASFÁLTECA 3; RACHA:-
Transpºrte dqmaterial da qua1qusrnaturaza, corn caminhão 3.8 ““Wºmª- Lkm 5,440.“ M M
SUBTOTAL
& RECAPEAMENTD AsFALTlco
4.1 Pintura de ligação cºm emuisâu RR—Ic m' 2.420.532
4 : Fabricaç㺠e ªpllcação de concreto betuminoso usinado & I 181 57
' quentNC—BUQ). CAP 50170, exclusive transporte '
4 3 Carga. manobras e descarga de mistura boluminosa & quanta. m' 72 63
' com caminhão basculnma 5 ms. descarga em vibro acabadefa '
.“ Transporte de material de qualquer natureza. com caminh㺠"(m 1 815,70
basculame.
SUBTOTAL
5 RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA
Demolição da-pavímentacáo asfáltica. exciuslve lranspone do .
5'1 maierialreu'raóo "' 3.810,10
5.2 Preenchimento rabllxo com rachãu m' 762,02
,. Base mara pavLm-Bnlacão com brita graduada, inclusiva
“:'3 compactação ml 457221
Compactação mecânica a 100% do procãor normaê - ,
5'4 pavimentação urbana "" 57152
5.5 Imprimação de base de pavimentação com emulsão CM-ªO rnªl 3.810.10
5.5 Pintura na ligaçao com emuesao RR-lc m' 3.a10.1o
5 , Fabricação e aplicação de ccncwlo baiuminow usinado : t 235 .,s
' quenmiCBUQ). CAF“ 50/70. exclusive lmnuporie '
5 8 Cargª. manobras e descarga de mistura beluminnsa & quente. m* 114 ª
' mm caminhão basclllnnla 6 ms, doscafga em vibra acabadora '
5.9 Transpoda da matenal de Qualquer natureza. com camlnhâo Lªim 2929933
bascufanle.
5.10 Piniura da ligação com emulsão RR-M: - Raperfllagem m' 4.986.00 '
5 " Fabricação e apãicaçào de concreto betuminºso usinado a 1 249 3
' quente(CBUQ). CAP 50170. exclusive transporte - Reparfàfagam '
Carga. manobras e descarga de mistura betuminosa a quanle.
5.12 com caminhão basculante B m3. descarga em vibro acabadora - mª 99,72
Rapurfllagem
Yransporte de material de quaiquer natureza. Cºrn caminhão
5'13 buculanlu - Repeálaqem. U“" 249330 *
SUBTOTAL c c
10 CERCA 
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Secretaria de Habitação e Urbanismo
 
Cerca cam mourões de concreto, raio, 15x1ãcm, espaçamemo !
10.4 de 3m, cravadas G.Sm. escoras de 10110cm nos cantos. com | m 97 lelc reapmvailada í
SUB'ÍDTAL
TOTAL 1 '
 í & [
 
_.
53 w
CONSTRUTORA ;._ , ,ª ,, ,, “)!/3%“;
Of. 145/2016 m”? , ,a > ; , >; ;; ;; ;;), Cascaveí, 23 de dezembro de 2016.
A
PREFEITURA DO MUNICÍPÍO DE TOLEDO SECRETARIA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
 
I*Raaf; 
CR 12/16— Contrato 404/16"? Manifestação quanto à soíicitaçâo do 2º aditivo de ff gmata
 
física
Prezados Senhores,
.Xí
 
A ECEC — EMPRESA CASCAVELENSE DE ENGENHARIA LTDA (ECEC CONSTRUTORA), E CONSTRUÇÓES pessoa jurídica de direito privado, com sede em Cascavel/PR. na Rua Siqueira Campos 2079. 07.395,17410007—40, responsável pe!a execução
inscrita no CNPJIMF sob o nº da obra em referência, neste ato representada
inscrito no CPF
por
nº
seu
022.599,089-00.
Engenheiro Cívií Rodrigo Fausto Bertol, CREA-PR 67.389/0, vem respeitosamente em executar os Manífestar Concordância serviços listados na planilha do este Munícipio, cujo objeto do contrato nº 404” 40772016-SHU, de 21 de dezembro de 2016.
quatre centavos).
2ª aditivo da obra. apresentado por Q/eonforme solicitado no ofício nº
prorrogar
Em
o
razão
prazo
do aumento do vqume de serviços em apreço, será necessário de execução da obra. sendo 60 dla: para oonciusão da mesma. 
 
 
Nestes termos, pede deferimento.
f' ª.,
R
e solicitamos um prazo adicional de/
Roggáçf #auáto Bertol
 
 
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..,/ªº ;;;/3 _MffJZCº/; M.;; ,;_»?r-?f'ªf" fg) ;""i"“??? C;!)_,p ”'ª—"=**“ ;:'( (;;; WW3/
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53
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Radrígã Fa uâro Bonni
EnganhwrW C'le .CHEAyZBHG-JD
;
/;Íí
“V
 
 
 
. ;;;-;* ECEC-EMPRESA CASCAVELENSE DE ENGENHARiA E CDNSTRUÇÓES LTDA %]“ é
(ª:;- RUA SIQUEERA CAMPOS. 2979 - CASCAVEUPR “- "."—EB—JZW' CNPJ 07.395,174Í0001v40 KW
- PREÇO PRDPOSTO rTEM DISCRIMINAÇAO :) UNID. QUANT. .
TOTAL CONCORRENCIA UNIT Nª 01212016 SERVIÇOS DE URBANIZAÇÃO NA RUA CASCAVEL E NA RUA- “
PEDRO ALVARES CABRAL '
:! PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTiCA &; RACHÃO
3.5
«*
'Tiansporla de material da quaiquer natureza. com caminhão basculante Lkm 6 460.84 1.38 8.888,36 SUBTOTAL 8.888,36 4 !RECAPEAMENTD ASFÁLTICO 4.1 Ííªinlura de Iigação com emulsão RR-1c rnª 2.420,92 1,4 3.359.253 _º'abficaçáo e apêicaçào de concreto betuminoso usinado a quentemBUQ), 4'2 ÍLAP 50.70, exclushe transporta ' 15157 24353 4530116
4'3 Íurnaminhão
,(:arga_ manobras e descarga de mistura balummosa a quente, com baseuêante 6 m3, descarga em vibro acabadora m, 72'63 5'45 4.4 39533 "ranspcne de material de Quakzuer natureza, com caminhao basculante. t.km 1.815,70 1.38 2.505,67
SUBTOTAL 51.597,95 5 IIECUPERAÇÃO ASFÁLTICA ,) . . . . .
5.1 l!“,ªnleirrgªllºção da pawmentaçào asfáltzca, exeiuswe transporte do matsrlai m, 3 810,10 11.14 42.44.1151 52 .*ruenchimenlo rebaixo cem rachào m' 762,02 10? 76.964,02 5.3 '.;ase para pavimemação com brita graduada. inclusive compactação m' 457,21 58,39 40.412,79 5.4 Íilcmaaclação mecânica a 100% do proclor normal - pavimemação urbana mª 571,52 4,45 2.548,93 5.5 imorimação ria base de pavimentação corn emulsão CM—Sº m' 3.510.10 5,86 22.327,19 5.6 iªinluta de ligação com emufsào RR-1c --'abricação e aplicação de convem mª 3 810,10 1.4 5 334,14 betuminoso usinado a quenteICBUDJ. 1 9
5'7 :»:AP 50.70, exclusive Iranspane ' 28536 24953 ? "305'6 5'8
Ctarga,
raminhão
manobras e descarga de mistura beluminosa & quente, com ,
basculante 6 m3. descarga em vibro acabadora
5.9 Transporte m 114'3 5'45 62234 de material de qualquer natureza, com caminhão basculante, tkm 29.299,73 1,38 40.433,63 5 10 Pintura de ligação com emulsão RR-1c - Raperfilagem m= 4.986,00 ?.4 5.980,40 Fabricação e animação de concreto betuminoso usinado & quante(CBUQ), 3 B 207 83 5'11 CAP BOITO, excãusive transporte - Reperfiíagem
x::rgn, manobras ? 2493 249'5 2“ '
e descarga de mistura betuminosa : quenla, com , 2 4 5414? 5'12 ";lminhào basculama 6 mil, descarga em vibra acabadora , Repen'ilagam rn ggf; 5' 5
5.13 E'l'ranspone de material da quaEquer natureza, com caminhão basculante — [km 2.493,00 1,38 3 “0.34 ;;?npermagsm.
' SUBTOTAL 375.565,93
10 CERCA
10!
(terca com mourões de concreto, rela, 15:15cm, espaçamento de ªm. cravadas U.Sm, escuras de 10x10cm nos cantos, com tela reaproveitada m 97 49 4'753'00
SUBTOTAL 4.753,00
TOTAL ][ 440.805,24 a '
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MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Secretaria de Habitação
e Urbanismo
 
JUSTIFICATIVA TÉCNICA
Toledo, 23 de janeiro de 207?
Atendendo :: soíicêtaçâo. seguem abaíxo as justificatsvas técmcas referentes aos serviços adicionados ao contrato 0404/2016. necessários para se executar as obras contratadas com a qualidade esperada peío município.
1) SERVIÇOS PRELIMINARES . 1ª acitivo = R$ 35265308
Justificatwa: necessário executar
o serviço em quantidade superior
a contramda principalmente o item 1.9 da planlíha de serviços quantídades e preços. uma vez que o quantitativo inicial foi dimensionado aquém da necesas'tdade da obra, Constatauo o
equívºco, as quantidades foram ajustadas para se adequar
a realidade da obra.
2)PAV1MENTAÇÃO ASFÁLTICA cz RACHÃO . 1º aditivo : R$ 99.466,72
Justificativa: os alargamentos previstos para
a via existente. em determinados pontos não eram possíveis de ser executados GDHÍDJTIIB o prºjeto. pois em uigum casou- estavam previstos aíargamenlos de alia 10 cm. Como os equipamer'ztos de escavaçac lem largura mínima superior a 10 cm, foi necessário adequar a planilha de serviços a
realidade da obra. pois
o projeto não previa estas parlicuiaridades
3) PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA sr RACHÃO . 2ª aditivo: R$ 8888.35
Justificativa: necessário executar
o serviço em quantidade superior
a contratada. uma vez que o quantitativo inicial foi dimensionado aquém da necessidade ua: obna. Constatado o equívoco. as quantidades foram ajustadas para se adequar a realidade da obra.
&) RECAPEAMENTO ASFÁLTICO - 2ª aditivo: R$ 53.597,95
Justificativa foi conferida
& área
& recaper
& se constatou que no pregam hawa aco cunsêderada uma área inferior a real a executar. Constatado o equívoco. aa quantidades foram ajustadas para se adequar :: reaiidade da obra.
 
MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná ,, - Secretaria de Habitação e Urbanismo 5; RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA . 1ª aditivo.“ R$ 57.433,99 - 2ª aditivo: R$ 375.565,93
recuperar
Justificativa:
da pista
Na eáaboração
existente,
do projeto, foi considerada uma área de 2090 mª
a
se que uma
Quando foi mimado
o serviço de resuperaçáo. COHSIBIOU￾sendo necessária
parcela muito maior da mesma estava com
o pavimento ccmprcmeiêdo,
cerca de 5.654,22
sua
mª,
recuperação. Observavse que
a area adicional
a recuperar
e de
de pista
a recuperar,
que somada ;: área prevista inicialmente. aotanza
? 654,22 mª
percentual está
o que equivale
a 32% da pwsla existente. Ressalta-se que este
se apresentava,
totalmeme de acordo com
o estado estruturaê em que
a pista existente
dos serviços.
sendo que
a mesma restará totalmente restaurada após
a execução
6) CERCA . 2ª aditivo: R$ 475300
vez
Justificativa:
que
o
necessário executar
o serviço em quantidade superior
a contraíada, uma
Constalado
quantitativo inusial foi dimensmnade aquém da necesszdade aa obra—
da obra.
o equívoco, as quantidades foram ajustadas para se adequar
a realidade
Respeitosamente,
TEODATO ZiNGANO BSSCHOFF
Engenheiro Civ”
— Fiscal da obra
 
J.Ji/"—
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Secretaria do Planejamento Estratégico
 
Ofício n“ 21519!“ T—SMPE Toledo, 19 d:: Dumbro de lll
I
? fªn,,“
Para
Moacir Ncodi Vanzzo
Secretário de Administração
Assunto: Ponaría nº 394.130
E
?
Prezado Senhor.
Conforme estabelecidº na Portaria n“ 394QOI7. de 19 de julho de 20I7. qm￾cnnsaãlui Comissão de .—lmi!i.w Técnica para avaliar pechªch de reqfuxfe comum!“! pum
reequilíbrio económico
e financeiro da ('fmfmmx
c adirh'ns dc mercrsjísims
e pura pmcedw'
:) '.wffimç'âo dc.- rexpcc'm'a execução.
Para tantu. encaminhamºs relatórios da comissão. referente ao solicitado na
referida portaria.
Atenciosunwnte.
&
|
.
&
MAISA õÃRMEN-M_-. ("“— '— KUHN FAZZOLARI 
Secretária Muuãcipzil dn Plancjamcmu Estratégico 
?AÇD MUNNCFPAL “ALCIDES DONIN" Rua Ralmundo Leonardi, 1586 - CEP 85900—110 - Toledo , PR
— (45) 3055-8800
EL»I wwwlm r.
r mmm“; , r_ Dv
r
 
,,,“. LC): ),“,,,-_ 3.535, IT.?!“ ['à-,: cá. (,)&
 
Contmíe [memo ,
Ryceôzkíaem íª/f/ff_/___.'ª
ruª?]: É LÍÍ-réga'liª-“ºóªv” LW)
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MUNICÍPIO DE TOLEDO
- «& Estado do Paraná X
 
Toledo. l? de uuluhro dc BU! 7.
PARECER TÉCNICO
A ("alllíssân Técnica. instiluécln pela P(muríu n. 394 3017 de 19 de iulhn de 2017. no Liso clc suas atribuições. c em análise em Processo ConcmTéncia Nacional n” 133016. C'umrzuo n" 404 2016. vem através deste. emitir SCH. Parccur quamlo às suliuiiaçôrs dc Admiro Financeiro da obra de Reurbauizztção da Rua Pedro Alvares Cabral:
1" TERMO ADITIVO (pagamemu realizado um 2016): |.] Objeln :nmlísmlu:
[tem
]
.
! Sen iços Prciimínm-cs
Acréscimo de 4.33-ª'.??1113 nv item 3.0 Realm“) nic l'ilh'i com mmcrin! gmimlur dc cmprówínm adeusadn c aihr'mio:
Acréscimo dc 4.328.7?n13 do item I.!
1
- (.fompacmção mccánica Ácréscimo (ie 4.476 de xala (após rcurerrn) .Wm3 nu iícm LIZ -- '! ralmpvnc de materia] dc quakwcr natureza. com cuminhãu basculante.
Tola! Enanccim adilmlo no :'lcm.“ RS 351653116
LJ Análise efetuada:
Foral verificado na zmáiiáe do item que
0 mesmo foi z-tdiradu ,sem qualquer mndamcnmçâo c:"ou análise técnica conforme iá npummlu mrs uãcin SMPTE 07117. lim atendimento a c::íe npuntumuum &: empresa conll'almla aprcscretmt Lll'l] mapa pigmiulmncu-icu e
seções Iransx crsnis cm 5.1 pnnlm nu n*cuhu diz intervenção com
& Hnallidmic dc "comprmar"
a referida aditivo.
Em análise
& c-sle Juranlamemo píaníaltirnéu'iu' uprescmadn pela empresa. esta (1111333511? julgou necessária que fhsw er'clundo um Imantamcnm próprm. :; fim de cnníí'muar inflamações c possuir dados para análise.
No Ievmmlmemo cravadº pela ("mnisaãu. fm” 11055:in constatar que
o Ievzmímncnm apresentado pela] empresa não iumu em c:)nsádemçãu ;: siluaçân primitiva do terreno. ou seja. antes da ínrcrwnçãíl de reurbanização. Também nãu levaram em consideração as situações de cone necessárias. onde o ); 
—-__._.____ ._u à___.ú.—__r_._. _—__.___,____..___._
LCFDES &. DÚNlN" Rua Ramunco PAÇO MUECTPAL a
Leonardn1586
vmwloledolgrgoubr- CEP 35900410
_ mm
A PR
_ 545; 395578809 ígíemeD.Lgleaoºngovãjgg
É? ª??)
 
 
MUNICÍPIO DE TOLEDO
 
Estado do Paraná
 
volume de term rcwllzmlu
& mudo cunm cmnpmlsnçãn
c alemª. Isto eam cx'piíuim marx“ 'fotos anexas rm
levantamento cibmadv. onde em cada estatua relaãím no curto lrumvcrszai. f'm' anexada uma [1110 da
situação primuím (fome Goºgle lianh) :: da situaç㺠após
a intervenção. Como exemplo de
discrepâncias explicíms. chamas as cszzicus 41
n 53. gande as volumes de corte calculados smuam
I,I07.30 m:
e 05 volumes de alarm calculmlm mmm] 45.79111'4.
c Ibi apresentado pela empresa que
neste macho foram nccesaárim 722.1 lim": nie alemª
& ncnhmn volume de curte: sendo c:.tu sílunçãn
aprrwumdu pela empresa roralmerzic ((Era-geme du sàluuçãu evidcnçmdu n;:a Mm. destes trechm.
I..) Conclusão:
('unchli-sc que c.: mllunc de aterro cstmlndv inícialmcme no nrçamcnm. total de ã,“)OEWUEnÍ sendo LEUOIJUnf de material de empréstimo e 180000111" de material :'cnpmvcêmdo (prmeuícnze (fm cones) emm sulícícntes pura chcgnr—sc zw Iu'x ci dc pmicm. onde cnfculmi-sc “ !wcChaidãaÍk' &ÍC um mini
dc 3.8(.W,59mª ale murro, sendo 3.23 Him: dc malcriaí rezaprm-citmka
e 13763411? de empréstimo. Diante disto. recomendamos
ílcm H)
, Ruaicrro
a rcxisfm dcszc irem aclilím. unllíhmlc “bmw; ih.“ mm com material granular du cmprésxmm acãcnsado ::
x íhmdo: Gfosu de 33513316 R$ 291.159,10
Ifem !. 10
— Rcarerm de mkt com material rcaprmcitado: Glosa de 56835111“! R$ 6.830,51
[(um
U
1 -— Compaclnção mecânica de xala: Glosa de 4.421.18mª RS 10. 1 os.?
hem H.“! Transpnnc LÍC mancrml' de qualquer natureza Glosa (ãe 4.572.46 [1sz R$ 4.755.313
Diante dish) recumemhmms :] Glosa de RS 312.9IJJ,GS
2.1 ()hjcm analisado:
Item J.2 Pavimenmçãn Asfáhíca com raçhão Acréscimo de 653. I l'Íun= no irem 3.1 -- Ewmaçào. carga
e transporte dc materia! de %“ calfcguría Acréscimo ãe 366.08mI no item 3.3. Preenchimento Acréscimo com rachân dc It)“).SZmB nn áicm 2.4 Base com Brim Graduada Acréscimo de ?.248.32 Lkm no item 2.9 - Trmmpçmc de materia! Tota] financeira adiuldo im iícm: R$ 09.466,33
 
Rua Raimundo Leonard». 1586
— CEP 35900-110
- Toledo
- PR
- 145) 3055—8800 wwvmoledoºr gªp; toigcogcmgigdc.nr.gov.E:: ,“
%“WõõÉU—AEWÃÉBÉ—SÉDEMMW 
”%
MUNICÍPIO DE TOLEDO 
Estado do Paraná 
2.2 Análise efetuada:
Os itens furam adiados pum nlcmler :: uma demanda execuaíva da empresa. pois :? mesma alega que para executar o alnrgnnmmr previam cm projctt': I'm' necessária adequar as condições de projdlu ::n maquinário uaífizndu. proccclmtdn com uma csczn'açãn maior que & prujmnda c ul'eluandú «] preenchimento desta área.
Analísou-se também quc ns material; que foram xuposmmcme lllÍHZí'ldÚh nn preenchimcnm deste alargamemú. rnchàú c brim gruduzkdaL c qm- iiuzlmm wl) o passeio público. não emm necessários. pois devido à ausência de tráfcgo peamln sobre Chili. mn alarm com nuh» um SUHCÍCIHC pura atende:- :] (Iemanda de solicitação de carga.
Os itens aditadns não win kinhcíá c não foi aprcscnêndo maserin] mmgrátiun que cvmpruvc enm api ãcaçãn,
2.3 Concíusãn:
Considerando que as projclos npz'cscnmdm na licitação permitiam := perfaza pru êsãn da situação e que u objeto camrmudo estam devidamente
uos prºcessus executivo.—
cicrínidn. compclu & cumramdu prox cr c incfm'r custos relativos.— nccessários ao Fornecimento do prmlum final com:“:zlaclo. Diante disto recnnwmianms & Glosa mmr do objeto analisado quo miaíiza R$ (%).-166.73.
3.1 ()bjem analisado:
[[em 5 Rucupcmçãn Aslítfaíczê
Acréscimo dc TSUJNHHº um item 5_[ - Demolição
Acréscimo du RSDJIUmS rm uem 5.3 , Preenchímcnm com mchãn Acréscímu de «mmm: nu item 53— Brita szíundn
Acréscimo de | 13501113 no ãlcm 5.4 C'nmpzicmçãn mecânica Acréscimº de ?SÚJIÚmZmE no item 5.5 lmprimaçãu Acrésdmo dc TSUJlOml no item 5,0 Finlura (fc Ligação Acréscimo de: 56.35: no item 5.7 (“ELIO
Acréscimo de 22.501113 no ilcm 5.3 Cargas & manubras Acréscmm dc 4.252.301km no ítem 5.9 'I'ranspom'
Total financeiro aditado uu item: R$ 57.433,99
—-__—__*——-——_.,__m_*_ 
'—""3Aã'hãmlã'mmln Rua Ralmundc Leonafdi, '
“.“”.—Mªua . :,
1585
vm
- CEP 859007110 — Toledo — PR — (45) 3055-8860 lclecoªloledg ºrganzª ? K? K;, ,
/ j?“ u
 
 
 
Estado do Paraná
 
3.2 Análise efetuada:
Fora xeritícudo n:] :*. '.áliSC do obrigªm que
o mmm fui aditado sem qualquer rcgiaíro do Fiscal da (,Jhra indicando 05 locais (!:— aplicaçàn destes ltcus cruza regisma fbtcwgráríuo dc. .siluação pnmimu (Fu pavimentação com n:: dcl'cims eslrmumis uíegacios.
Após suiiuimçàn Lilª uficio SMPE “7347 fhm upre.»cn'.;-rdn pela contratada um pmjclu “a:; buili" sem indicação de dimensões c que supusmmcutu indica n:; locais. de execução de remendo proíbndu. c quc representam 6.550.lfhn3 m.]iczmdn qm: dn lulu! dc pavinwnznção cx'irslemc na viu. 35.35“u :ix Drum supuntmncnw uma intervenção dc remendo prvl'undu. A comratadzà ulcga que nestas áreas LEC âmcrwnçãn (lc remendº pmàímdn houve Ecabrcposjção de camadas de pznimcmzlçãn. Oil seja. cxccmDu-se 0 rcxcsiimenm asfáltico sobre as áreas abanar. de recuperaçãº. na espessura cíc 3.0uu c após a segunda camachº. cie pzn'ilnellmçãu asíhiticu também um espessura de Shem. Diante destas condiçôes egias área» dcx'crialm possuir mínima de ().Oum cie espeswm ds: pzu'imcmução asfáilica.
Para :.ubnidiar í'i análise l'brám exrmídn» 49 corpos. al:: prom ao longo de todo
u trecho. cnmlnrmr croqui (fe locaiiração anexo. Dude podu-sa "1851111" & CDPCSDUI'H (fas czunzzm» dc pmlmmtacãn excetuadas, Nests? leste foi ponha! verificar que d:: um mlul de 4ª) mrpos (!:-.- pmva apcnru .? aicancamm a espessura de 6.Dcm: represçmnndo 4.118'30 do comi.
3.3 Conclusãº:
Dimm: da incmsislência dc registros sl.] Fiscalização
e do.». resulizldm curaídos dos coth dc prmu que indicmn :| inexistência de execução da espessura de pavimentação nsfãlzica alegada puãn commlnda. rucumcmlnmus » Glnsn luta] do objeto analisada que [01415131 R$ 57.453,99.
TOTAL
Á GLOSAR DO ]" AEHTIVO: RS 46930-140
2" TERMO ADITIVO (pagamento uãn
r =:1Iimcln):
4.l Objeto analisado:
hem 4.f Recapeamcmlw Asfãhácn
Acréscimo dc 2.('J()U.Uí)znl nn hem 4,1 - Pintura de ligação
Acréscimo de l:.ªfJJJU: zw item 4.3 CBUQ
Acréscimo de 60.001113 no ilcm 4.3
— (“:-lrga
e nmnobrns
Acréscimo de 1.500.00í,k.|l1 no item 4.4
- 'I'mnsponc
Total 
fmauceiro solicílzldo
à adiwr: R$ 42.626,50
maço MUNICIPAL *AíCIDEgDONZN" Rua Ralmunco Leonardi. 1588 , CEP 85900410 - Toledo —- PR
— (451 3055-8286 w-wv.(0€ade.gr.gov.br mildoalqlquggD—f br %
MUNICÍPIO DE TOLEDO
 
 
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
 
4.2 Análise efetuada: A uozm'amda alega cquíx um de qnnntilutíva da.) mzunclpíu zw dcscmuar :] árcn dc 3.1)(301Mnf de recapeamento asfáltico mfcrcules as áreas de remando pruí'undu.
UtiiizandD-se dos resultados extraído:— dv: corpo: de prom. ccmcluí-sc que.- :! CSPÉhHHI'íI média da cunmda de pmimcnmçãu asfáltica & dc: 4.04cm. não havendo purlaniu jnstitícam'a Técnica que comprove Il ucccasldade dc uditimr n Hum um::x'idm'umiu uma Hohltpusiçâo dc çnmmm que
WDOSIHHICHIC dex criam [mamar 6.Ucm. combrme exposto na análise do ilcm zmícrinr.
4.3 Conclusãn:
C'oncIui-w pela média m'iunéiica do:: mrpm dc prum que dexerá scr unnsuierudu [mm ct'uim dc aditivo do item 411 Recapeamento Así'iltico uma espessura LIC 1.04an um cumpãcmcmn 11 Cllll'léldíi _Iz'u
crmtemplncia cm cuntrnm dc 3.0cm qu:- mmlizum l_[14L-m.
Diante dista. rcuomendnmus
D revisão deste item ziclirim. conforme abaixo:
Acréscimo (lr: 20001“?an no Nem ª..]
— Pintura: (lc Ligação
Acréscimo de 52.00! no item 4.3
— CBUQ
Acréscimo dc 20.3(lm3 rio irem 4.3 (Tanga
c muzmhmn
Acréscimo dc 520.00Lkrn HD iàcm 4.4 Tmnspnnc
Rccnmendamns (: aditiva I'mancoim (iu item em RS Iú.6()6.53.
5.1 Objcm analisada:
hem
5 Recuperação Asmllicn
, Rcmcnclo Profundo
Acróscinm de 3.8
i U.!Um: no ítem 5.E Demolição
.ªXcréácimo de TDZJJZDÚ na Elen: 5.2 ]'rccnchimetuu com muhàn
Acréscimº de 45131 1113 no item 5.3 Brim Graduada
Acrésuimu dc ST'ljZmÍ- nn iwm 5.4 (',“Drmncmça'm mccâmca
Acréscimo dc S.Rl !).liiml um item 5.5 lruprimação
Acréscimo dc B.SIEHÚmZ no item 5,6 Pinluru «Sc- Ligação
Acréscimo de 295.71“ no ilem 5.7 (“BL'Q
.-=ª.c1'éscinm d::
] I4.3C)m3 no i1cl115.$ (';lrgns
c manobras
Acréscimo d:: ZLÚÚÃJDLRIU no item
5 ª) Transporte
Total financeiro aditado no item: R$ 291.772,76
 
 
Rua Raimundo Leonardi.
PAÇO
1586
F.!UNlcràªÃ. -
'ÁÇEIBE—sõaiír %* ª“—
%
CED 85900418
- Toledo
— PR
, (45! 3055—8800 loledc melado. r. ovar %
.
x
 
MUNICÍPIO DE TOLEDO «gx
Estado do Paraná
 
5.2 Análise efetuada:
Fora Veritícadn nn análisu do DbjCIU qm:
o mcmm I'm alCÍlTZLdÚ 5811] quníqucr regisno do fiscal da ()er
indicando os focais ale aplicaçâo destes itens. cou rcgislm Ihmgrál'lco de situação primiuvu d::
pavinwntaçãn com 05 defeitos eslmmmís alegados.
Após solicitação do ofício SMPIE !WZ'
l
7 Ibm apresentado pala ::Dmramdu um prnjcm "a» built" sem
iudscac㺠de cimensúcs
c que suposmmemc indica us locais dc execução de mnenda profundo.
e que
representmn D.:TúíMUmº indicando que da anta] dc panínwmaçào exismnlc nn Niaz. 35.35'ªn them”:
supmtamcmc uma. imcn'enção de remendo profundo. A contratada alega que nestas áreas dc inlcwcuçâo (Ec remendº profundo houve :.;uhl'cpwiçâu du
camacias de psximcmaçào. Du suja. cxccuwu—se
o z'ex'csíamentn nsl'f'elzãco mim as arcas aberta..» de
recuperação. uu espessura de
3 Oem
u após
a segunda] canuuãu dc parinlcnmáo :lsl'áirácu também cum
espessura de 3.0cm. I'Ih'nmu dcsaus condiçôes ums furta» clcwrium pºssuir mínânm dc (».Ucm dr:
espessura de pavimentação asfáltica
ªim; xubsidiar :| anéiisc form“ cxiraícins 49 mmm dc prum ao longo de todo
o lrcchv. cnnlhrmc
crnquí cie localização :mcrm. onde pnde-sc ulcsucr .a espessura] das cumadau dc puxcmcmaçãu
excetuadas, Nestv !cslc foi possível Vcrit'wnr que de um mm! de JJ) corpo: de prom apenas
2
alcançaram
a espessura de 6.031]: reprmwrntamlo 4.ÚS"(u Lio total.
5.3 Conclusãn:
Diante dil inconsistência (Ef: rcgiswoa du l-inaní/nçào
c dm“ rcmhndai ruraicêa'ws dus cnrpns dc prmu
que indicam
a íncxislência dc cxccuçãn dn USPUSNUTH du: ])aix'lmezamção nst'râhicn alegada pula
contratada. reconwmlumns (: nim mlitameulu mm! do objeto analisam" que lulalíw RS 2593.73.76.
6.1 Objew allaliszulu:
Item
5 Recuperação .-Xs|'íz!tic:l Repertilamcum
Acréscinm dc 4.036J'J0n12 nú ilcm 5“) Pintura“: de Ligação
Acréscimo de 249.301 m: ilcm il
] (THM)
ACI'CSCÍITIU dc W,?lnú no uem S.]
2 Carga»
c manobras
Acréscimo de 3.493.0[3Lkm no item 5.13 'l'rnmponc
?ulal financeira aditado no item: RS 73.I72.(l4 
fia
PAÇO MUNECIPAL "ALCIDES DONJN' Rua Raimundo Leonardi. 1586 * CEP 85900-110 — Toledo « PR --(4513055-EBGD mvwlcjggqggçª toledo mledo r. ov.br
#/
 
 
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6.2 Análise:
Tram-sc de- scrviçn (Ec rcpcrlilamcnw com camada de E.Dcm dc pm'mwnmção asfáltica: sen [ço cslc não previsto no contrato original.
Fora verificado na anziliw dn nhicín qm:
D mumu» Ibi adimçlw sem qualquer registro do Fiscal da Obra índicundu os ãocuís LÍÚ aplicação dcslcs HCP»: r: Du registro flxmgráfím dc snuaçãn pnmiahn Lin pavimentação com o:— dcfcims cszmlumis alegados.
Após smlicitaçãn du uíicio SMPE “73 'I
? fora apresentado pcln co;1[:'amd;-| um projcw "as buih" 5ch indicaç㺠de dimensões e que mposmmentu indica os iocnis dc execução de rcpcrí'iíamcnw nsfáãíicn. UliêizamIo-se dos rcsullndns extraído» dos cnt].10:_— de prova. conclui-se que :! cqacsgm'n móçãm (lu camada de pánimcmnçàu axl'áhíca cmrc ns corpus de prom US ;] JE dª [IC 3.91!!an não havendo purizmlw justificativa léuuâcu que Cn'wmpmve :! necessidade de :idlm'nr D ítem considemmlu uma sobrcpnsição clc cmnndns que supusmmcníc dcx'erinm lvmlizm' S.!)cm.
6.3 Conclusão:
ConcILJi-sc pula mútlírl :-lz'iimótica dns unrpns dc prm'a quu dcwrá sur considvrudo para efeito de udilim do Item 5 Rccupcruçãú Asfzilríca — Reperlilzuncnlú uma espussurn dc U.“)Hcm. cm complemento a camada j;“: contemplada em contrato de 31h": que totalizam E.DÚCDL [)ianlc (Hsm. recomendamos :| revisão (fuste irem ndmm. cºnfºrme zabuiw:
Acz'C-Scímú dc 4996301112 no item 5,111 Pintura du Lugnçãn
Acréscinm de
1 [2.191 m: item SE
1
— CBUQ
.fªwréscimo dc 44.8?1113 tm iicm 5,1
2 Carga
c n'zmwbras
Acréscinw cie 1.I2|.9(1l_km:wiíctni.i3 Transpone
Recomendamos
D aditivo Enuncc-im do item em RS 36.7ó7.9?.
7.1 Objeto nnafísmlu:
[lem H) Cerca
Acréscimo dc: 49.011m um nem 10.4 (“crua
Tuta! I'umuceirn adilmin no item: R$ 4.753,00
PAÇO MUNTCEPAL “ALCIDES DONÍN' Rua Raimunúo
www.toãedcgggmbr
Leonardi. 1586
— CEP 85900”; 10
- Toledo
— PR
— (45) 3555-8800
2
ªggªmlgg r, ou
r
 
 
MUNICÍPIO DE TOLEDO
5
Estado do Paraná “X
 
7.2 Análise:
Fora veri I'lcadu que
o ítem lux L“ real necessidade cit: acréscimo. sendo passive! :? mnsmmçào in luca.
por tmmr-sc (lc hum Yiníwi.
7.3 Conclusão:
Acréncímo de 49310111 no item “!.-1» (fcva;
Recomendamos
D :uliliw Financeiro do item em R$ 4.75%“).
TOTAL
à ACRESCER “NO 2" ADI'i'IYO: RS 58.l2?.49
Atum“: 053111 muc.
(Íomissào 'I'CUmuu
Porlaria n. 304 301 '.? de 1ª) dcjullw dc ZUI
T
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éªaríaóof/atm Berna
 
 
 
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“ - ª — “*ª- *? ?: rf-. Dire:era ao Sepan. Es:;gtgsmq E D.,; ,., '_.-, .,.
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* Giovany Frantz . 'à)»,
& IRÃ,“- ,, g,.“ fªux
.
Ensmhcim cwn mova “' Mªmª! Rejªne Von Bºrâtêf :>“ "ª
CRBA—PR HS.543,1) Secretária de Habitação
e
Urbanismo 
PAÇO MUNlCIPAL 'ALCRDES DOWN
Rua RaimundD Leonarm. %SBS
— CE? 85930-110
— Toieco
— PR
— (45: 3055-8800
Mª-gng-dogrgovª toiedo©toiedg,gr.gov.br
 
MUNICÍPIO DE TOLEDO
5
Estado do Paraná “X
 
7.2 Análise:
Fnra veri Í'lundu que
o item lm
& real necessidade de acréscimv. sendo possivcã :? mnslnmcão in loco.
por trnmr-sc dc hum viníwl.
7.3 Conclusão:
Acréscimo de 49310111 nu ilcm “*.-i (fcrca
Rccumendanms () miilim financeiro do item em RS 4.753.00.
TOTAL
à ACRESCER NO 2" ADITIVO: RS “JPA?
:Xl cnc] ;ªâmncnlc.
(fnmissào 'I'úcmuu
Portaria n. 304 ZUIT de U) dcjullw dc EUIT
 
 
 
 u a mala"
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U;banisma 
PAÇO MUNECIPAL 'ALCiDES DOMN
Rua Raimunda Leonard,. 3586
— CE? 859C0v110
— Toledo
— PR
— (45) 3055-8800
%*ªlgdogrgovm to1edoga.miedg,gr.gov.bg
 
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Secretaria da Administração
 
Ofício nº [137/2018
- SMAD/GAB Toiedo. 28 de março de 2018
Ao Senhor
RODRIGO FAUSTO BERTOL
Representante da empresa ECEC— Empresa Cascaxelense de Engenharia::
Construçõcs ltda
Cascavel
— PR
Assunto“. Envio de Comunicado.
Senhor Prefeito,
I.
O Município emitiu Editaf de Licitação nº 0120016, na modaêídade de
Concorrência. tipo Menor Preço. visando
a Execução gío'ãaal (material
e mão de obra) dos
serviços de urbanização na Rua Cascavel
e na Rua Pedro Álvares (Jabraf. neste Município
de Toledo-Pr. conforme orçamemos. cronograma tísice financeiro
e prºjetos anexos ao
processo licitatório
& conjàn-me Contran: CBR nº ”131 0! G. entre () Municipio de Toledo
e
a
Agência Francesa de Desenvoh'imenm
— :?.FD.
2.0 Connalo de nº 0404/2816 foi hrmado com
a empresa (ECEC
—
Empresa Cascavelense de Engenharia
e Construções Ltda) assinado em 19 cie maio de
2016, com prazo de execução de até 240 (duzentos
e quarenta) dias. após
a assinatura cfc
contrato. com vaior total inicial de R$ 3.801.4700—1 (três milhões oitocentos «: um mê]
quatrºcentºs
e setsuna reais
e quatro centavos].
3. Considerando
o Primeiro '] ermo Aditivo ao Contrato, celebrado em 13 de
novembro de 2016, no valor de RS 50055377 [quinhentos
e nove mil quinhentºs
e cinquenta
e três reais :: setenta
e sete centavos). lendo como objelivo de contemplar
a execução dos
serviços preliminares. pavimentação asfáltica com rachão
e recuperação asfáltica. Em razão
do aumento dos serviços foi necessário
a prorrogação do prazo de execução
e de vigência pm
mais 60 (sessenta) dias. ficando cedo que
o prazo de execução terminaria em 15 de marçº de
2017;
4. Considerando
& soliciêaçâo leila atraxés do Protocolo n" 5303712016 onde
requer Termo Aditivo no xalor de RS 440805. _4 (quaíroccntos
e quarenta mil oitocentos
e
cinco reais
e vinte
e quatro centavos). que seria para contemplar
a execuç㺠dos serviços de
pavimentação asfáltica sem rachão. recapeamento asfáltico. recuperaç㺠asfáltica
e cerca.
mas, após alguns ajustes
o valor preparªdo pela cumralada fai de R$ 373212118 (trazemos &:
setenta e três mil duzentos e doze reais e oito cemavos).
PAÇO MUNECIPAL “ALCIDES DONEN”
Rua Raimundo Leonardi. 1585
- CEP 55900—150
— Toáado
— PR
- (45) 3055—8800
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MUNICÍPIO DE TOLEDO
Rºtªs?») " ,.
Estado do Paraná
Secretaria da Administração
:>. Considerando que após diversas notificações. justificativas. manifestações de ambas as partes. defesas (E argumentações. foi através cla Portaria nº 39432017 constituída Comissão de Análise Técnica para avaliar pedidos de reajuste contratual para reequilíbrão econômico & t'manceiro de Contratos e Aditivos de metas físicas e para proceder à verificação da respectiva execução. 
6. Considerando
0 Parecer Técnico da referida comissão. que concluiu os trabathos designados pela portaria nº 3945-3017. onde ficou assim csiabeiccido:
7. Com relaç㺠ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato que era no valor de R$ 509.553,77 (quinhentos e new: mil quinhentos e cinquenta e três reais c setenta e sete centavos).f1cuu comprnvado com a análise fLita pelos Membros da Comissão que o valor correto do Aditivo deveria ter sido de R$ 3974937 (trinta e nºve mil setecentoscLquarenta e
nove reais
e trinta
& sele cenlavos), tendo. porâanto. () valor de R5 469.804.40 (quatrocentos
e
sessenta
e nove mil oitocentos (: quam) reais
e quarenta centavos)
a ser glosadu.
8.
Cem relação ao pedido do segundo termo adimiro de aumento de meta física que deveria ser de RS 4123.34.30 (qualrncentos c doze mil trezentos e vinte e quatro reais e
trinta centavos)
& Camissão entendeu que
o valor correto seria de apenas R$ 5812749 (cinquentae oito mil cento e vinte Sete reais (: quarentacLnove centax- os).
9. Portanto. conl'umlc Planilha apresentada pela Comissão de Análise Técnica:,
somados os valores dos dais aditivos solicitados. que era de R$ 92l.878,07 (novecentos
e
vinte
e um mil oitocentºs
e setenta €? oito reais
e sete centavos). temos. conforme entendimento da referida comissão que o vaíor correto para ser aditado seria de R$ 97.8 76.86 (noventa e sete mil oitocentos e setenta e seis reais & oitentae seis centavos).
10.
Considerando
& Resposta da empresa contratada em relação
a Notificação nº
051/2017. tendo sido analisada pela Comissão de Análise Técnica. que manteve
0 resultado
do Reiatório Técnico. tinalizado em 17 de outubro de 20
l 7.
11. Considerando
o Oficiº nº 01012018 fUEP, de
6 de março de 2018. da
Diretora de Captação de Recursos da Secretária da Fazenda
e Captação de Recursos. onde solicita informaçõesc maniíleução clLssa Secretaría quamto à decisão final do palLCLr técnico
da Comissão,
a qual sugere
& glosa de seniços aumrimdns no lº Termo Aditim dL aumento
de meta física.
12. Considerando
a medição final. que teve seu faturamento reaãizadn através da
Nota Fiscal Eletrônica de n“ 633. emitida em 28 de fevereirº de 2018, no valvr de R$ 205.977,49 (duzentos e cinco mil novecentos e setenta e sete reais e quarenta e nove
centavos);
13. Considerando os apontamentos realizados acima e. diante de todos os levantamentos. relatórios e planilhas apresentadas. sugerimos o não pagamenlo do valer
penínente
a referida Nota Fiscal. conforme parecer emitido em 13 de março de 2018:
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r ov.br
 
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Secretaria da Administração
Considerando
O prºtocolo nº 12391. de 21 de março de 3018, onde solicita Anuência para o cancelamento da mesma Nom Fiscal junto & Prefeízura de Cascavel: 
15. Diante dos fatos comunicamos que não estaremos amorizando
o
cancelamento da Nota Fiscai nº 633. no valor de RS 30597749 (cinzentos
c cinco mil novecentos e setenta e sete reais e quarenta e nove centavos). pemlancccnáo retido () referida valor para fazer frente & ("ilesa sugerida pela Comissão de Anáêíse Técnica.
16. Sendo que tinha para
o momemo. ficamos no aguardo para
a resolução da
questão em tela. com
& mainr brevidade possível.
,
Atenciosamente.
/
 
 
 
[R NEODI VANZZO
Secretário da Administração 
PAÇO MUNICJPAL “ALCIDES DONIN"
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0770612018 sapl.tolaclo.pr.1eg.brfcadastmsiprc:posicaofproposicaojecibogmpfimir?cod_documento=
. Câmara Municipal de Toledo " Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
 
RECIBO DE ENVIO DE PROPOSIÇÃO
P33594327'92f'808
 
Código do Documento:
 
Tipo de Proposição: LS359432792/808 ProjetodeLei
Autor: Data de Envio: Poder Executivo Municipal 07/06/2018 16:28:52
Descrição:
MENSAGEM Nº 65 «> ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÓS SOBRE A
 INSTITUIÇÃO E A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE
Dch
eletronicamente por meio do sistema SAPL para esta proposição.
Poder Executivo Municipal
http:!!sapl .loiedo.pr.legbn'cadastrosfproposmaofproposícaoárecibojmprimír?cod_documento=P33594327927808
aro que o conteúdo do texto impresso em anexo é idêntico ao conteúdo enviado
11'1
 
0710612018 Gmail - Proieto de Lei -> Mensagem nº 55
M Gmall Jurídico Legislação <]uridico.legislacao©gmail.com>
P_rojeto de Lei ->Mensagem nº 65
Câmara Toledo Departamento Legislativo <Iegislat1votoledo©gmaiLcom> ? de junho de 2018 16:47
Para: Jurídico Legislação <juridico.Iegislacao©gmaiLcom>
Connrmo o recebimento da Mensagem nº 65.
Att.
Simone
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