MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
MENSAGEM Nº 66, de 7 dejunho de 2018 (com gedida de urgência)
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORAS VEREADORAS,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos à apreciação desse Legislativo as seguintes preposições:
- Projeto de Lei que “procede a alterações no Plano Plurianual do
Municipio de Toledo, para o período de 2018 a 2021”;
- Projeto de Lei que “procede a alterações na legisiação que
estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício
de 20l8, além de orientações à elaboração do Orçamento—Programa do
Município de Toledo, para o exercício de 2018”;
- Projeto de lei que “autoriza o Executivo municipal a abrir
créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do
Municipio de Toledo, para o exercício de 2018.”
As alterações no PPA 2018 — 2021 e na LDO 2018, são necessárias
por questões de compatibilidade dessas duas peças orçamentárias com a criação de
projeto/atividade para devolução de recursos para o Estado pela Secretaria de
Assistência Social.
A abertura dos créditos adicionais em questão, faz—se necessária pelas
seguintes razões:
I — inclusão de dotação especial para prestação de contas com a
Secretaria de Infraestrutura & Logística para Recapeamento Asfáltico DT 006 —
Toledo & Concórdia do Oeste;
11 — inclusão de dotação especial para prestação de contas com 0
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para Pavimentação da Linha
Carvalho;
III — inclusão de dotação especial para prestação de contas com a
Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social - Fundo para a Infância
e Adolescência — FIA para restituição dos convênios ] 17 e 1 18/2015 do Programa
de Acolhimento Institucional;
IV -— inclusão de recursos na Secretaria de Saúde dos programas do
Bloco de Investimentos da Rede de Serviços de Saúde do Fundo Nacional de
Saúde para aquisição de ambulância tipo A;
(:?-«3- ,
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
V — inclusão de recursos com a CAIXA proveniente do Programa
Minha Casa Minha Vida para realização de Projeto de Trabalho Social;
VI — inclusão de recursos na Secretaria de Esportes referente
Convênio com 0 Ministério dos Esportes para Modernização do Autódromo 2ª
Etapa;
VII — Inclusão de recursos de Convênio com & Fundepar para
reformas e melhorias na Escola Municipal Santo Antônio;
VIII — adequação de recursos de diversas secretarias para atender as
despesas do Orçamento do Povo conforme alterações solicitadas pelas
comunidades;
IX — adequação do orçamento das diversas secretarias para execução
de suas atividades.
Solicitamos aos ilustres Vereadores que a inclusa proposição
tramite em regime de urgência, em conformidade com a que dispõe o artigo 32
da Ler' Orgânica do Municápr'o, em razão da necessidade da dotação especial para
restituição de recursos oriundos do convênio com a Secretaria de Infraestrutura e
Logística, para Recapeamento Asfáltica OT 006 - Toledo a Concórdia do Oeste,
convênio com o Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento para
Pavimentação da Linha Carvalho e, convênios com a Secretaria de Estado da
Família e Desenvolvimento Social - Fundo para a Infância e Adolescência —
FIA para Programas de Acolhimento Institucional.
Respeitosamente,
'xX
LUCIO'úÉTMTÃRCÉI
Prefeito do Muniçípio de Toledo
Excelentíssimo Senhor:
RENATO ERNESTO REÍMANN
Presidente da Câmara Municipal de
Toledo — Paraná
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI
Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais
suplementar & especial no orçamento-programa do Município de
Toledo, para 0 exercício de 2018.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na
Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1“ — Esta Lei autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais
suplementar & especial no orçamento-programa do Município de Toledo. para o exercício
de 2018.
Art. 2" — Fica O Executivo municipal autorizado a abrir no orçamentoprograma do Município de Toledo, para 0 exercício de 2018:
1 — crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.581.013,96 (um milhão
quinhentos e oitenta e um mil treze reais e noventa e seis centavos), mediante a
suplementação das seguintes naturezas de despesa e fontes de recurso no orçamento da
administração direta:
PROJETOJ'ATIVIDADE 03001 - 08.24400132-014 ATIVIDADES DA COZlNHA SOCIAL E RESTAURANTES
POPULARES
4.4.90020000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ............................................................... R$ 20.000,00
00940 000 01 1 J' 7 ! 0 ! 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................... . ............................................ R$ 20.000,00
PROJETOIATMDADE 03.003 - 04.122.0004.2-019 ATIV DEPTO PATRIMÓNIO E SERV GERAIS - DESPESAS FIXAS
3.3.90060000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA ............................................... R$ 6.010,00
01120 000 01 1 171010 Recursos Ordinários (Livres) .................................................. . ............. R$ 6.010,00
PROJETOMTIVIDADE 03.003 - 04.122,00042-020 AMPLIAR E MANTER A FROTA DE VEÍCULOS
4400520000 EQU1PAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ............................................................... R$ 72.780,00
01170 501 501 147991070 Receilas de Alienações de A1ivos . .R$ 32.700,00
1843010142100513199/1 11 CONV SEDU - AQUISICAO DE VEICULOS ............................................ R$ 40.000,00
PROJETOIATWIDADE 03.004 - 04.12200022-023 ATIV. DEPTO LICITAÇÓES
3,3.90000000 MATERIAL DE CONSUMO................................................................................................. R$ 170,70
01370 000 011 771010 Recursos Ordinários (Livres) .....................................................................
R$ 170,70
PROJETOIATIVIDADE 03.005 - 04.126.0005.2-025 INFRAESTRUTURA DE REDES E SEGURANÇA
3000300000 MATERtAL DE CONSUMO................................................................................................. R$ 1.000,00
01450 000 01 1 17101 0 Recursos Ordinários 11.11.1165) ................................................................ R$ 1.000,00
PROJETOIATIVIDADE 04.002 - 28.84600060-033 DESPESAS COM DECISÓES JUDICIAIS E DÍVIDAS
3300010000 SENTENÇAS JUDIClAlS .................................................................................................... R$ 4.788,30
01950 000 0 ! 1 771010 Recursos OrdLnários (Livres) ..................................................................... R$ 4.788,30
PRDJETOIATIVIDADE 09.002 - 12.361.0013.5-075 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPL DE ESCOLAS - TRANSF
CONST
44.90.510000 OBRAS E INSTALAÇÓES .................................................................................................. R$ 49.500,00
188501015010051311 11 11 CONV FUNDEPAR — REF E MELH NA ESC MUN SANTO ANTÓNIO ..... R$ 49.500,00
PROJETOIATIVIDADE 09.002 — 12.361,00100-078 MANUT E CONSERV EDIF ENS FUNDAM-RECUR TRANSF CONST
3000090000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCE1ROS - PESSOA JURÍD1CA .......................................... R$ 130.033,86
05210 104 1041 1 1 1 1 010 Demais Impostos Vincu1ados à Educação Básica ....................... R$ 130.633,86
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETOIATIVEDADE 09.002 - 12.3650018.6-080 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS PRÉ-ESCOLA
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DES DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÁORS 1.800,00
05480 104 104 ! 1 ! 1 !0! 0 Demais 1mposlos Vinculados à Educação Básica ........................................... R$ 1.800,00
PROJETDMTIVIDADE 09.003 —12.365.0019.6-089 ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEIs
3.3.90000000 MATERIAL DE CONSUMO................................................................................................. R$ 2075054
00260 100801011 !9 ! 1 !6 ! 18 Programa FNDE Suplementação de Creches MDS - Brasil Carinhosq... R$ 2075054
3.3.90040000 OUTRAS DES DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIR1ZAÇAO R$ 250,00
06290104 104! 1 ! 1 !0 ! 0 Dema1s 1mpostos VinCUiast à Educação Básica ........................................... R$ 250,00
PROJETOIATIVIDADE 10.001 - 27.811.0021.1—108 INFRAESTRUTURA PARA O SETOR ESPORTIVO
4490510000 OBRAS E INSTALACOES .................................................................................................. R$ 437.061,30
18860 10149 1005 ! 12 !99 ! 1 ! 2 CONV MIN ESPORTES . MODERN AUTÓDROMO 2ª ETAPA ............ R$ 437.051,30
PROJETOIATIVIDADE 11. 003- 18. 695.0023. 2- 116 PROMOÇÃO DO TURJSMO
3. 3. 90.3000.00 MATERIAL DE CONSUMO......................................
07850 000 0 ! 1 ! 7 ! 0 ! 0 Recursos Ordinários (Livres) ......................................
..... R$ 82.300,00
..... R$ 82.300,00
3.3.90090000 OUTROS SERWÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA... ..... R$ 18.700,00
07870 000 0! 1 ! 7 ! 0 ! 0 Recursos Ordinár1051Livres) .......................................................... ................ R$ 18.700,00
PROJETOIATIVIDADE 11.003 - 25.78100222-126 MANUT SERV E ESTRUTURA AEROPORTO MUNICIPAL
3000300000 MATERIAL DE CONSUMO................................................................................................. R$ 25.000,00
08200 000 0 ! 1 ! 7 ! 0 ! 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 25.000,00
PROJETOIATIVIDADE 12.001 - 18.122.0011.2—127 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - SEC MEIO AMBIENTE
3.1. 90 13. 00. 00 OBRiGAÇÓES PATRONNS............................................................................................... R$ 17.400,00
08300 511 511 ! 1 !7 !0 !0 Taxas- Prestação de Serviços. ..... R$ 17.400,00 3. 3. 90 14. 00. 00 DIÁRIAS- PESSOAL C1VIL ......................... R$ 4.000,00
08330 000 0! 1 !7 ! 0 ! 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................... R$ 4.000,00
3390.39.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA... ............. R$ 2.000,00 08380 000 0 ! 1 ! 7! 0! 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 2.000,00
PROJETOMTIVIDADE 12.002 - 18.542.0024.2—132 ATIVIDADES DO ATERRO SANITÁRIO E INSTALAÇÓES DE ARMAZENAMENTO
33. 9034. 00.00 OUTRAS DES DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO R$ 9.400,00 08740 000 0! 1 !7 !0 !0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 9.400,00
PROJETOMTIVIDADE 12.003 - 18.541.0025.1-134 CONSTRUÇÃO, IMPLANTAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE MEIO AMBIENTE
4.4. 90. 30. 00. 00 MATERIAL DE CONSUMO................................................................................................. R$ 2.777,29 1756010005 1010 ! 5 ! 99 ! 4! 17 OPER CRÉD1TO AGENCIA FRANCESA DE DESENV1AFD). ..... R$ 2.777,29 44. 90. 51.00. 00 OBRAS E INSTALAÇÓES .............................................................................................. R$ 877,17 17570 10005 1010 ! 5 ! 99 ! 4 ! 17 OPER GRÉDJTO AGENCIA FRANCESA DE DESENV (AFD) .............. R$ 877,17
PROJET01ATIVIDADE12003-1854100252135 MANUT E CONSERV PRAÇAS, PARQ. JARDINS- PLANO MUN
3
RES
3. 90.39.0000
sóuoos
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
- PESSOA JURÍDICA ......... , ................................ R$ 770000 08980 000 0 ! 1 ! 7 ! 0 ! 0 Recursos Ordinários (Livres) ..... R$ 45,00 08990 511 511 ! 1 ! 7 ! 0 ! 0 Taxas - Prestação de Serviços ........................................................................ R$ 7.655,00
PROJETOMTIVIDADE 12.003 - 18.54100252-137 ATIVIDADES DO VIVEIRO MUNICIPAL 3000000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA .......................................... R$ 1.800,00 09030 000 0 ! 1 ! 7! 0! 0 Recursos Ordinários (LWres) ................................................................................ R$ 1.800,00
PROJETOIATIVIDADE 12. 004 - 18. 542. 0025.2—141 MANUT DAS ATIVID DA GESTÃO DE RESÍDUOS E COLETA SELETIVA- PLANO MUN RES SÓLIDOS
33903400.00 OUTRAS DES DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO R$ 33.800,00 09310 000 0! 1 !7 ! 0 ! 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 33.800,00 3. 3. 9039. 00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JUR1D1CA R$ 78.500,00 09340 000 0! 1 ! 7 ! 0 ! 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................ .R$ 1.000,00 09350 511 511 ! 1 !7 !0 !0 Taxas- Prestação de Serviços ............................................. . .......................... R$ 77.500,00
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETOMTNIDADE 13.002 - 08.244.0028.1-147 CONST, AMPL, REFOR, MELH EM CENTROS CONVIV
COMUNITÁRINMULHUSO 4.4.90510000 OBRAS E 1N$TALAÇÓES ................................................................................................. R$ 190.022,47
18870 10148 1006 ! 3 ! 99 ! 1 ! 2 Com! CA1XA - Prog M1nha Casa M1nha Vida - Pro] de Trabalho Social... R$ 190.022,47
PROJETOMTIVIDADE 13.002 - 08.244.0028.2-148 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E CONSERVAÇAD DOS
CENTROS CDMUNITÁRIDSMULTIUSD - ORÇAMENTO DO POVO
33.90.300000 MATERIAL DE CONSUMO...............................................................
09540 000 0 ! 1 !7 ! 0 ! 0 Recursos Ordinários1Livres) ............... .............................. R$ 12.451,71
3000390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURID1CA R$ 31.316,61
09650 000 0! 1 !7 ! 0 ! 0 Recursos Ordinàr1os(L1ures) ....... . ......................................... . ............................. R$ 31.316,81
...................... R$ 12.451,71
PROJETOMTIVIDADE 13.004 - 15.452.0030.2-162 EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA - PLANO MUN
RES SÓLIDOS
3000390000 OUTROS SERWÇOS DE TERCELROS - PESSOA JURÍD1CA ......................................... R$ 15.000,00
10120 000 0! 1 ! 7 ! 0 ! 0 Recursos Ordinários (1.1wes)... ............................................................................ R$ 15.000,00
PROJETOMTMDADE 14.002 - 10.301.0033.2-171 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - FUNDO MUN
SAÚDE
3100940000 INDENIZAÇÓES E RESTITUIÇÓES TRABALHISTAS ....................................................... R$ 200.000,00
10920 000 0 ! 1 ! 7 ! 0 ! 0 Recursos OrdinarLDs(L1vres) ................................................................................ R$ 200.000,00
PROJETOIATIVIDADE 14.002 - 10.30100332-172 AMPL1AÇÃO E MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS
3390300000 MATERLAL DE CONSUMO.......................................................... . .............................. R$ 2.438,68
11100 303 303 ! 1 ! 2 ! 0 ! 0 Saúde - Receitas Vinculadas1EC. 29!00 - 15%] ............................................ R$ 2.438,68
PROJETDÍATIVIDADE 14.002 - 10.30200342-179 MANUTENÇÃO UNID. PRONTO ATENDIMENTO
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ............................................................... R$ 80.000,00
18880 518 518 ! 9! 2 ! 6 ! 20 81000 de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde ................... R$ 80.000,00
PRDJETDMTIVIDADE 15.002 — 04.60800362-190 ATIVIDADES DO DEPTO DESENN!r AGROPECUÁRIO E
ABASTECIMENTO
33.90.470000 08R1GAÇÓES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUT'IVAS ...................................... R$ 100000
14220 000 0! 1 ! 7 ! 0 ! 0 Recursos Ordinários (Livres) ........... . ............................................................ . ....... R$ 1.000,00
PROJETDMTIVIDADE 16.003 - 08.24400422-225 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PSB PARA
INDIVÍDUDS E FAM1LIAS
3000340000 OUTRAS DES DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃOR$ 1.385,33
1595010100 940 ! 9 ! 5 ! 6! 25 BLOCO FINANC. GESTÃO PROG BOLSA FAMÍLIA E CAD ÚNICO ....... R$ 1.385,33
PROJETOMTIVIDADE 20.002 - 08.24300490-253 IMPLEMENTAÇÃO DOS PROGRAMAS PARA ADOLESCENTES
3000390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ..................... . .................... R$ 7.800,00
17490 000 0 ! 1 ! 7 ! 0 ! 0 Recursos Ordinàr1os(Livres) ............................................... .. ............................... R$ 7.800,00
PROJETOIATIVIDADE 20.002 - 08.24400492-254 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO Ã JUVENTUDE
3000090000 OUTROS SERV1ÇOS DE TERCE1ROS - PESSOA JUR1D1CA .......................................... R$ 10.000,00
17590 000 0! 1 ! 7 ! 0 ! 0 Recursos Ordinários(L1vres] ................................................................................ R$ 10.000,00
TOTAL. DA SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA R$ 1.581.013,96
11 — crédito adicional especial no valor de R$ 40.150,07 (quarenta mil
cento e cinquenta reais e sete centavos). mediante a inclusão (: suplementação das
seguintes naturezas de despesa e fontes de recurso no orçamento da administraç㺠direta:
PROJETOIATMDADE 04.002 - 20.84500060—030 DEVOLUÇÃ01RESTITU1ÇÃO DE SALDOS DE CONVENIOS E
CONGENERES, RECEITAS TRIBUTARIAS E CDNTRIBUIÇÓES MUNICIPAIS
3.3.30.93.00.00 INDENIZAÇÓES E RESTiTUIÇÓES .................................................................................. R$ 1.570,00
2019 10124 1005 ! 3 ! 99 ! 1 ! 1 Conv SElL - Recap. Asf. DT 008 - Toledo 3 Concórdia do Oeste R$ 1.570,00
4,4.20030000 INDEN1ZAÇÓES E RESTITUIÇÓES .................................................................................. R$ 11.430,00
202410114 1008 ! 3 ! 99 ! 1 ! 2 Com: Mm Ag Pecuária e Abastecimenlo Pavimentação Linha Carvalho.... R$ 11.430,00
(')-«ff-
:”,
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETDMTIVIDADE 15.003 -28.B46.0006.0-250 DEVOLUÇÃORESTITUIÇÃD DE RECURSOS DE CONVENIOS E!OU
PROGRAMAS ASSISTENCIAIS
3030930000 INDENIZAÇÓES E RESTITUIÇÓES ..................................................................................
R$ 27.150,07
16191 000 0 !1 !7! 0! 0 Recursos Ordinários (Livres)... ................................................................... 1.463,08
16192 10094 1005 ! 3 ! 4 ! 1 ! 1 Cºm! nª 118!2015 6EDS!FIA Programa Acolhimento Institucional ............ R$ 6.436,55
16193 10104 1005 !3 !4 ! 1 ! 1 Com! nº 117!2015 SEDS!FIA Programa Acolhimento Institucional ............ R$ 17.246,44
TOTAL DA INCLUSÃO NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA R$ 40.150,07
Art. 3“ , Para a abertura dos créditos de que trata 0 artigo anterior, serão
utilizados os seguintes recursos, no orçamento da administração direta:
I — os cancelamentos parciais das seguintes naturezas de despesa e fontes de
recurso:
PROJETOMTIVIDADE 03.001 - 00.24400132-014 ATIVIDADES DA COZINHA SOCiAL E RESTAURANTES
POPULARES
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO.................. . ...................................... R$ 26.610,00
00890 000 0! 1 ! 7 ! 0 ! 0 Recursos 0r01nári051Livres) ................................................................................ R$ 26.610,00
PROJETOMTIVIDADE 03.004 - 04.122.0002.2-023 ATIV. DEPTO LICITAÇÓES
4400520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ............................................................... R$ 170,70
01420 000 0! 1 !7 ! 0 ! 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 170,70
FROJETOMTIVIDADE 03.005 - 04.12600052-026 DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA .......................................... R$ 1.000,00
01520 000 0 ! 1 ! 7! 0! 0 Recursos Ordinários (LNres) .............................................................................. R$ 1.000,00
PROJETºlATIVIDADE 04.002 - 28.04500060—033 DESPESAS COM DECISÓES JUDICIAES E DÍVIDAS
3100910000 SENTENÇAS JUDICWS .................................................................................................... R$ 4.788,30
01940 000 0! 1 !7 ! 0 ! 0 Recursos Ordinários (Livres) .............. . ................................................................. R$ 4.788,30
PROJETOÍATIVIDADE 09.002 - 12.361.001B.5-075 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPL DE ESCOLAS - TRANSF
CONST
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÓES .................................................................................................. R$ 130.633,86
04670 104 104 ! 1 ! 1 ! 0! 0 Demais impostos Vincu ados à Educação Básica ........................................... R$ 130.633,86
PROJETO!ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-077 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - 25% S! IMPOSTOS
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATER1AL PERMANENTE ............................................................... R$ 2.050,00
05130104 104! 1 !1 !0 ! 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ........................................... R$ 2.050,00
PROJETOMTIVIDADE 09.003 - 12.36500190-069 ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEls
4490.52.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ............................................................... R 20.750,54
06450100801011 !9 ! 1 !6 ! 10 Programa FNDE Suplementação de Creches MDS - Brasil Carinhoso... R$ 20.750,54 99
PROJETOMTÍVIDADE 11.003 - 26.781.0022.1-125 INFRAESTRUTURA DE AEROPORTO
4.4.90510000 OBRAS E INSTALAÇÓES .................................................................................................. R$ 126.000,00
08130 000 0 ! 1 ! 7 !0 ! 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 126.000,00
PROJETOMTIVIDADE 12.002 - 18.122.0011.2-128 MANUT SERV ADMINIST DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
4.4.90520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ............................................................... R$ 40.000,00
18470 10142 1005 ! 3! 99! 1 ! 1 CONV SEDU - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS ............................................ R$ 40.000,00
PROJETOMTIVIDADE 12.002 - 18.54200242-132 ATIVIDADES DO ATERRO SANITÁRIO E INSTALAÇÚES DE
ARMAZENAMENTO TEMPORARIO - PLANO MUN RES SÓLIDOS
3000300000 MATERIAL DE CONSUMO................................................................................................. R$ 67.555,00
08730 511 511 ! 1 !7 !0 ! 0 Taxas - Prestação de Serviços ....................................................................... R$ 67.555,00
PROJETOIATIVIDADE 12.003 - 16.541.0025.2-138 MANUT E CONS ÁREAS DE LAZER, PRAÇAS, PARQ, JARD
3300390000 OUTROS SERV1ÇOS DE TERCEIROS - PESSOAJURÍD10A ....................................... . R$ 35.000,00
09130 511 511 ! 1 !7 ! 0 ! 0 Taxas - Prestação de Serviços ........................................................................ R$ 35.000,00
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETOMTIVIDADE 12.004 - 1054100201-140 INFRAEST UNIDADE DE RECEBIMENTO E DESTINAÇÃO DE
RESÍDUOS RECICLAVEIS - PLANO MUN RESIDUOS SÓLIDOS
44.90.510000 OBRAS E INSTALAÇÓES .................................................................................................. R$ 55.599,46
09240 000 0 ! 1 ! 7 ! 0 ! 0 Recursos Ordinários (Livres)....,... ........................................................................ R$ 55.599,45
PROJETOMTIVIDADE 13.002 — 08.24400280-146 CONST, AMPL. REFORM, MELH E EQUIP DE CENTROS CONV
COMUN!MULTIUSO 44.90.510000 OBRAS E INSTALAÇÓES ........................... R$ 15.147,74
09520 000 0 ! 1 ! 7 !0 ! 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 18.147,74
PROJETOMTIVIDADE 13.002 - 08.24400282-148 MANUTENÇÃO DAS ATIVEDADES E CONSERVAÇÃO DDS
CENTROS
3.3.90.30.00.00 MATER1AL DE CONSUMO................................................................................................. R$ 25.520,55
09540 000 0! 1 !7 !0 !0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 25.620,58
PRDJETOMTIVIDADE 13.004 - 15.452,00302-102 EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA - PLANO MUN
RES SÓLIDOS 3.3.00340000 OUTRAS DES DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO R$ 15.000,00
10100 000 0 !1 !7 ! 0 ! 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 15.000,00
PROJETOMTIVIDADE 14.002 - 10.302.0034.2-179 MANUTENÇÃO UNID. PRONTO ATENDIMENTO
3100110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL .............................................. R$ 200.000,00
12130 000 0! 1 ! 7 ! 0 ! 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 200.000,00
PRDJETOMTIVIDADE 14.002 - 10.30500352-186 MANUT AÇÓES VIGILÃNCIA EPIDEMIOLÓGICA
3.1 .90.1 1 .0000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL ........... ......................... R$ 2.438,68
13660 303 303 ! 1 ! 2 ! 0 ! 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29!00 - 15%) ............................................ R$ 2.438,68
PROJETOJATIVIDADE 15.002 - 20.608.0036.2-194 ATIVIDADES PARA DESENVOLVER A PISCICULTURA
3390320000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTR19UIÇAO .................................................... R$ 100000
14340 000 0! 1 !7 !0 ! 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 1.000,00
FROJETOMTEVIDADE 15.002 — 05.24300390—198 ATENDIMENTOS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO EIXO DE
PSE - FMDCA
3300300000 MATERIAL DE CONSUMO................................................................................................. R$ 269,12
14590 10094 1005 ! 3 ! 4! 1 ! 1 Com! nº 118!2015 SEDS!FIA Programa Acoihimento Institucioná ..... R$ 60,80
14600 10104 1005 ! 3 !4 ! 1 ! 1 Com! nª 117!2015 SEDS!FIA Programa Acolhimento Instituciona1..... R$ 208,32
4400520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE .................................................... R$ 4.857,20
1457010094 1005 ! 3 !4 ! 1 ! 1 Com! nª 118!2015 SEDS!FIA Programa Acolhimento Inslitucional ..... R$ 1.719,20
14580 10104 1005 ! 3 !4 ! 1 ! 1 Com! nº 117!2015 SEDS!FIA Programa Acolhimenlo Institucional............ R$ 3.138,00
PROJETOMTIVIDADE 16.003 - 0024400102'215 MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - FMAS
3100.11.0000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL .............................................. R$ 1.463,08
15640 000 0 ! 1 ! 7 !0 ! 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 1.463,08
PROJETOMTIVIDADE 15.003 - 08.24400423-225 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PSB PARA
INDIVIDUOS E FAMILIAS
30.90.370000 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA .......................................................................................... R$ 399,91
1602010100 940 ! 9 ! 6 !6 !25 BLOCO FINANC. GESTÃO PROG BOLSA FAMÍLIA E CAD ÚNICO ....... R$ 399,91
3000390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍD1CA .......................................... R$ 985,42
1605010100 940! 9 ! 5 ! 5! 25 BLOCO FINANC. GESTÃO PROG BOLSA FAMÍLãA E CAD ÚNICO ....... R$ 965,42
PROJETOMTIVIDADE 20.002 - 06.243.0049.6-253 IMPLEMENTAÇÃO DOS PROGRAMAS PARA ADOLESCENTES
3000310000 PREM. CULTURAIS, ARTÍST1CAS, CIENTIF. DESPORT. E ............................................. R$ 2.000,00
17440 000 0! 1 ! 7 ! 0 ! 0 Recursos Ordinários (Livres) ............................. .. ..... R$ 2.000,00
3000320000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUiÇÃO. R$ 2.000,00
17450 000 0! 1 !7 ! 0 ! 0 Recursos Ordinários (Livres) ............................. R$ 2.000,00
3090330000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO . R$ 800,00
17460 000 0! 1 ! 7 ! 0 ! 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 800,00
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETOÍATIVIDADE 20.002— 08. 244.0049.2-254 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO Ã JUVENTUDE
33. 90. 32. 00. 00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO
PARA DISTRIBUIÇÃO .............................................. R$ 4.000,00
17560 000 0 ! 1 !? ! 0 ! 0 Recursos Ordinários (Livres) .................................... R$ 4.000,00
3. 3. 9033.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO“ ...... R$ 2.500,00
175700000! 1 ! 7 ! 0 ! 0 Recursos Ordinár105(Liwes) ......................................... R$ 2.500,00
3. 3. 90.36. 00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA F!S!CA ...... R$ 6.500,00
17560 000 0! !0 ! 0 Recursos Ordlnàrios [L!vres).............................................................................. R$ 6.500,00
TOTAL 005 CANCELAMENTOS NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA... R$ 798.239,59
11 « superávit financeiro de exercício anterior provenientes das seguintes
fontes:
&) Receitas de Alienações de Ativos — fonte 501, no valor de R$ 32.780,00
(trinta e dois mil setecentos e oitenta reais);
13) Convênio nº 118/2015 SEDS/FIA Programa Acolhimento Institucional
fonte 10094, no valor de R$ 6. 65855 (seis mil seiscentos e cinquenta e oito reais e
cinquenta e cinco centavos);
e) Convênio nº 117!2015 SEDSÍFIA Programa Acolhimento Institucional —
fonte 10104, no valor de R$ 13.902,12 (treze mil novecentos e dois reais e doze centavos).
111 — transferência de recursos fmanceiros provenientes das seguintes fontes:
0) Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde — fonte
518, no valor de R$ 80. 000,00 (oitenta mil reais);
13) Convênio com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento,
para pavimentação da Linha Carvalho , fonte 10] 14, no valor de R$ 1 1.430,00 (onze mil
quatrocentos e trinta reais);
0) Convênio com a CAIXA — Programa Minha Casa Minha Vida - Projeto
de Trabalho Social — fonte 10148, no valor de R$ 190.022,47 (cento e noventa mil vinte e
dois reais e quarenta e sete centavos);
d) Convênio com 0 Ministério do Esporte — Modernização do Autódromo 2”
Etapa — fonte 10149, no valor de R$ 437.061,30 (quatrocentos e trinta e sete mil sessenta
e um reais e trinta centavos);
e) Convênio Fundepar - Refºrma e Melhoria na Escola Municipal Santo
Antônio - fonte 10150, no valor de R$ 49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos
reais).
IV — rendimentos de aplicação tínanceira na fonte 10124 - Convênio SEIL -
Recap. Asf. OT 006 - Toledo 0 Concórdia do Oeste, no valor de R$ 1.570,00 (um mil
quinhentos e setenta reais).
Art. 4“ — Esta Lei entra em vigo'r'na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do
Paraná, em 7 de junho de 2018. ._. |.
1, '. “x. : - 1
X .
LUCIO 0000006111 PREFEITO DO MUNICIPIO DE TOLEDO