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materia nº 96/2018

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 96 / 2018
Date 2018-06-15
EmentaESTABELECE AS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2019, ALÉM DE ORIENTAÇÕES À ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2019.
native_id9469

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2018-08-28 Matéria encaminhada ao Executivo — Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 92/2018, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 96/2018.
2018-08-27 Matéria aprovada S Projeto aprovado por unanimidade em segunda votação global. Encaminhado para elaboração do Autógrafo.
2018-08-20 Matéria inclusa na Ordem do Dia P Emenda que altera o PROGRAMA: 1 – Legislatura atuante. CÓDIGO: 1. TIPO: Atividade. NOME DA AÇÃO: Atividades da Câmara Municipal de Vereadores. DESCRIÇÃO COMPLEMENTAR: Promover a reestruturação dos cargos em comissão e servidores efetivos do Poder Legislativo, no que tange a valorização salarial e níveis de escolaridades. Promover reajustes salariais de cargos efetivos da Câmara Municipal, aprovada por unanimidade. Projeto de Lei aprovado, por unanimidade, em primeira votação global, aguardando 2º turno de discussão e votação.
2018-08-14 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia — Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento, com aprovação da Emenda nº 7,(parcial) e rejeição das demais Emendas, disponível em Documentos Acessórios, aguardando a inclusão na Ordem do Dia da próxima sessão ordinária.
2018-07-03 Aguardando emissão de parecer da comissão — Realizada audiência publica na data de 03 de julho de 2018, às 18h30hmin. Protocoladas 11 emendas ao Projeto de Lei. Aguardando análise e emissão de parecer pela Comissão de Finanças e Orçamento.
2018-06-19 Aguardando providências — Aguardando prazo para apresentação de emendas. Designada audiência pública para a data de 03/07/2018, a ser realizada às 18h30min, no Auditório e Plenário da Câmara Municipal.
2018-06-18 Aguardando emissão de parecer da comissão — Aguardando prazo para apresentação de emendas e audiência pública a ser designada pela Comissão de Finanças e Orçamento.
2018-06-18 Matéria apresentada em Plenário — Projeto de Lei apresentado em Plenário e na sequência encaminhado à Comissão Permanente para apreciação e emissão de parecer.
2018-06-15 Matéria encaminhada — Encaminhado à Presidência para análise conforme arts. 127 e 174, ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Toledo.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:42:10.221497-03:00 Aprovado(a) por unanimidade 18 0 0
2019-05-15T16:42:10.221497-03:00 Aprovado(a) por unanimidade 18 0 0

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MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
 
MENSAGEM Nº 67, de 14 dejunho de 2018
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORAS VEREADORAS,
SENHORES VEREADORES:
De acordo com 0 que dispõem a Constituição Federal, a Lei
Orgânica, & Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei Complementar nº 7/2001,
submetemos à apreciação dessa Casa o Projeto de Lei que “estabelece as metas
e prioridades da administração municipal para o exercício de 2619, além de
orientações à elaboração do Orçamentu—Programa do Município de Toledo,
para o exercício de 2019”.
As metas e prioridades da administração municipal estão em
consonância com o Plano Plurianual do Município de Toledo para o período de
2018 a 2021. Atendem, ainda, algumas solicitações acolhidas em audiência
pública realizada no dia 8 de junho passado, bem como O plano de governo e
plano de metas.
O Anexo de Metas Fiscais e o Anexo de Riscos Fiscais foram
elaborados confºrme as orientações do “Manual de Demonstrativos Fiscais — 8ª
Edição”, editado pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda,
aprovado através da Portaria nº495, de 6 de junho de 2017 e alterado através da
Portaria nº 766, de 15 de setembro de 2017.
De acordo com as orientações contidas no referido Manual, os
demonstrativos para & LDO 2019 foram elaborados de forma consolidada, isto
é, com a somatória das receitas e despesas dos orçamentos da administração
direta, fundacional, autárquica e dos fundos especiais.
O Anexo de Metas Fiscais contém dados relativos & exercícios
passados, retroagindo até o ano de 2016, bem como a projeção para exercícios
futuros, abrangendo até o ano de 2021.
O projeto de lei apresenta, também, análise dos seguintes dados:
a) as metas anuais das receitas e das despesas projetadas para os
exercícios de 2019 a 2021;
b) o cumprimento das metas fiscais do exercício de 2017;
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
 
c) o comparativo das metas fiscais atuais com as dos três exercícios
anteriores;
cl) & evolução do patrimônio líquido;
e) a origem e a aplicação dos recursos da alienação de ativos;
D a avaliação financeira e atuarial do regime próprio de previdência
dos servidores públicos municipais;
g) a estimativa e compensação de renúncia de receita;
h) a margem de expansão das DOCC — Despesas Obrigatórias de
Caráter Contínuado; &
i) os riscos fiscais a que estará sujeita a administração municipal.
Por instrução da Portaria anteriormente referida, a projeção das
receitas foi baseada nos seguintes parâmetros:
a) o PIB — Produto Interno Bruto do Município de Toledo,
divulgado pelo IBGE;
b) a taxa de inHaçâo para os anos de 2019 a 2021, projetada pelo
Banco Central do Brasil;
c) 0 IPCA — Índice de Preços ao Consumidor, medido pelo IBGE;
d) a variação do valor das transferências constitucionais recebidas
pelo Município ao longo dos anos;
e) outros parâmetros que compõem o cenário macroeconômico,
para o qual se utilizou a evolução das receitas do Município, com série histórica
de quinze anos.
Para a elaboração dos demonstrativos, fez—se necessária a utilização
de metodologia e memória de cálculo consubstanciada nos Anexos I, II, III,
IV, V, VI e VII, que acompanham o incluso Projeto de Lei.
A legislação aprovada anteriormente à remessa do incluso Projeto
de Lei a essa Casa, que trata da concessão de isenções e incentivos fiscais, já
está sendo considerada na projeção das receitas municipais e na elaboração das
propostas orçamentárias.
Os valores projetados para as receitas poderão sofrer alteração até a
elaboração do orçamento, tendo em vista que algumas receitas, como 0 ICMS e
FPM, não têm, até o momento, definido o montante que caberá ao Município,
mesma situação enfrentada com o recebimento das transferências voluntárias da
União e do Estado.
1 N
.?).
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
 
As prioridades e metas da administração municipal estão elencadas
no Anexo de Metas e Prioridades 2019, com as metas definidas na coluna
“meta quantitativa”.
Colocamos à disposição das comissões e dos Senhores Vereadores,
os servidores que atuam no planejamento orçamentário do Município para
prestarem informações ou esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários
sobre a matéria.
Respeitosamente, "
!
!
LUCIÓDE MARCHI
Prefeito do Município de Toledo
Excelentíssimo Senhor
RENATO ERNESTO REIMANN
Presidente da Câmara Municipal de
Toledo — Paraná
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
 
PROJETO DE LEI Nº 96/2018
Estabelece as metas e prioridades da administração municipal
para 0 exercício de 2019, além de orientações à elaboração do
OrçamentD-Programa do Município de Toledo, para O exercício
de 2019.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na Câmara
Municipal, aprºvou e O Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
CAPÍTULO 1
DAS DIRETRIZES GERAIS
Art. lº — Esta Lei estabelece as metas e prioridades da administração
municipal para 0 exercício de 2019, além de orientações à elaboração do Orçamento￾Programa do Municipio de Toledo, para o exercício de 2019.
Art. 2" « Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto no é 2“ do artigo
165 da Constituição Federal e em conformidade com os preceitos da Lei Complementar nº
101, de 4 de maio de 2000, as diretrizes orçamentárias do Município de Toledo para 2019,
compreendendo:
1 — as prioridades e metas da administraç㺠pública municipal;
II — a estrutura e organização dos orçamentos;
III — as diretrizes gerais para a elaboração dos orçamentos de Município;
IV — as diretrizes gerais para a execução dos orçamentos;
V , as disposições sobre as alterações na legislação tributária;
VI — as disposições relativas às despesas do Município com pessoal, encargos
sociais e serviços com terceiros;
VII , o Anexo de Metas Fiscais;
VIII — 0 Anexo de Riscos Fiscais;
IX — as disposições gerais.
CAPÍTULO 11_ ,
DAS PRIORIDADES DA ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL
Art. 3" — O Município de Toledo executará, no exercício de 2019, as ações
constantes no Anexo de Metas e Prioridades, que passa a fazer parte integrante desta Lei,
tendo como prioridades:
1 f a valorização do ser humano e a melhoria da qualidade de vida, por meio
da inclusão social e implementação de políticas públicas de forma eficiente, eficaz e com
efetividade em todas as áreas e setores;
II — a participação da sociedade na administração e gestão pública, com
transparência e controle social, por meio de diálogo permanente com servidores, cidadãos
em fóruns, conselhos e conferências setoriais, sindicatos, associações, entidades e
organizações não—govemamentaís;
III , 0 desenvolvimento econômico com sustentabilidade socioambiental
planejado, integrado e implementado por meio de políticas públicas estruturantes;
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
 
IV f a continuidade ao Programa Orçamento do Povo;
V — a melhoria da qualidade do ensino com a conclusão da construção da
unidade escolar no Jardim Porto Alegre;
VI — o fomento ao setor esportivo com a continuidade no processo de
implantação da Pista de Arrancadão de Toledo;
VII — o incentivo à industrialização, viabilizando & implantação dos Parques
Industriais Abramo Rottava (: João Bortolotto;
VIII — a continuidade do processo de urbanização das vias urbanas da cidade e da
sede dos distritos e comunidades;
IX — o atendimento das situações emergenciais dos serviços de saúde, manter o
Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU);
)( — o desenvolvimento do ínterim do Município, com a continuidade do
programa de pavimentação e manutenção das estradas rurais para melhor escoamento da
produção e melhores condições de tráfego nas vias rurais;
ª lº — A alocação de recursos na lei orçamentária para 2019 manterá
compatibilidade com as ações estabelecidas no Anexo de Metas & Prioridades, desta Lei.
5 2ª — As ações do Anexo de Metas & Prioridades serão correlacionadas aos
projetos, atividades e operações especiais inclusos na lei orçamentária para 2019.
5 3ª , Para que as ações possam manter compatibilidade com a lei
orçamentária e com a execução orçamentária do exercício de 2019, fica o Executivo
municipal autorizado a'.
I — adequar a projeção das receitas e despesas constantes nos Demonstrativos 1
e III e nos Anexos I, II, III, desta Lei;
11 — adequar os valores das ações contidas no Anexo de Metas e Prioridades,
conforme a lei orçamentária anual e as alterações orçamentárias procedidas durante 0
exercício de 2019;
III — incluir e adequar as metas das ações conforme a elaboração e execução
do orçamento de 2019.
5 4ª — Os valores das ações e das metas contidas no Anexo de Metas &
Prioridades passam a vigorar conforme as adequações e inclusões precedidas nos termos dos
incisos do parágrafo anterior.
CAPÍTULO _111 DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇAO DOS ORÇAMENTOS
Art. 4“ — Para efeito desta Lei, entende-se por:
1 —— Programa de Trabalho, O instrumento de organização da ação
governamental, visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por
indicadores estabelecidos no Plano Plurianual;
[] — Atfw'dade, um instrumento de programação para alcançar O objetivo de
um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e
permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo;
MUNICÍPIO DE TOLEDO
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111 # Projeto, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um
programa envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um
produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo;
IV — Operação Especial, despesas que não contribuem para a manutenção das
ações de governo das quais não resuita um produto, e não geram contraprestação direta sob a
forma de bens ou serviçºs.
?; 1º — Cada programa de trabalho identificará as ações necessárias para atingir
os seus objetivos, sob a forma de atividades, projetos e operações especiais, especificando os
valores, as metas e as unidades orçamentárias responsáveis pela realização da ação.
5 2º * As atividades e projetos serão dispostos de modo & especificar a
localização física integral ou parcia1 dos programas de governo.
à 3ª — Cada atividade, projeto e operação especial identificarão função,
subiímçâo e programas aos quais se vinculam.
& 4ª — As categorias de programação de que írata esta Lei serão incluídas no
orçamento através de programas de trabalho, sendo identificados através da classificação
funcional programática (função, subfunção, programa, projetD/atividade) e das categorias
econômicas.
Art. 5" — O orçamento fiscal, incluídos os de autarquias, fundações e fundos
com contabilidade descentralizada, discriminará a despesa em conformidade com a Lei
Federal nº 4.3 20/64, a Portaria MDG nº 42/1999, a Portaria Conjunta STN/SOF nº 3/2008,
de Ministério do Orçamento e Gestão, as Portarias Interministeriais STN/SOF nºs
163/2001, 325/2001, 519/2001, 688/2005 e 338/2006, Portaria Conjunta STN/SOF nº 01, de
30/06/2009, Portaria Conjunta STN/SOF nº 01, de 18/06/2010, Portaria Conjunta STN/SOF
nº 02, de 19/08/2010, e Instruções do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, pertinentes à
matéria, obedecendo a seguinte estrutura:
[ — Classificação Institucional, cuja finalidade principal é evidenciar as
unidades administrativas responsáveis pela execução da despesa, classificando os órgãos &
fixando responsabilidadcs entre esses, com consequentes controles e avaliações de acordo
com a programação orçamentária, observado o seguinte:
a) a classificação institucional deverá obedecer a legislação que norteia &
organização administrativa, bem como as legislações que instituírem fundos especiais;
b) as alterações na estrutura administrativa, precedidas após a aprovação da
lei orçamentária poderão ser efetivadas & partir do exercício seguinte, conforme a
conveniência da administração municipal, adequando o orçamento em execuçâu às
finalidades da nova estrutura organizacional.
ll — Classificação Funcional, que compreenderá as seguintes categorias:
a) Função, correspondendo ao nível máximo de agregação das ações
desenvolvidas pelo Município;
b) Subfunção, representando uma partição da função, visando & agregar
determinado subconjunto de despesa do setor público;
E) Programas, compreendendo as partes do conjunto de ações e recursos da
subfunção a que estejam vinculados, necessárias ao atingimento de produtos finais.
MUNICÍPIO DE TOLEDO
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IH , C/assífzcação da Natureza da Despesa, com os seguintes
desdobramentos:CATEGORIAS ECONÓMICAS
GRUPOS DE NATUREZA DE DESPESA MODALIDADES DE APLICAÇÃO
ELEMENTOS DE DESPESA
ê lº '“ Cada programa identificará as ações necessárias para atingir os seus
objetivos, sob a forma de projetos, atividades, especificando 05 valores, as metas e as
unidades orçamentárias responsáveis pela realização da ação.
5 2ª — Cada projeto ou atividade estará vinculado a uma função, a uma
subfunção e a um programa.
Art. 6” — A lei orçamentária discriminará em categorias de programação
específicas as dotações destinadas:
I — à concessão de subvenções, auxílios & contribuições;
11 — ao pagamento de precatórios judiciários;
III , à amortização, aos. juros e à correção da dívida fundada interna.
Art. 7º — O projeto de lei orçamentária que 0 Poder Executivo encaminhará
à Câmara Municipal será constituído de mensagem circunstanciada, projeto de lei, tabelas
e especificação de programas especiais de trabalho, definidos no artigo 22 da Lei Federal
nº 4.320/ 1964, além dos quadros constantes em seu artigo 2“, e, ainda, do seguinte:
1 — previsão das receitas, observada para a sua estimativa & metodologia
definida no artigo 90 desta Lei;
11 — demonstrativo das despesas entre órgãos, unidades e funções de governo;
III — demonstrativo comprovando gastos na educação, na saúde e com
pessoaL
Art. 8o , As ações de governo, tanto as de natureza de manutenção quanto
as de investimentos, serão apresentadas na forma de categoria de programação, por
unidade orçamentária, projetD/atívidade, evitando—se créditos com finalidade imprecisa.
Art. 9“ — A previsão das receitas observará as normas técnicas e legais,
considerará os efeitos das alterações na legislação. da variação do índice de preços, do
Produto Interno Bruto (PIB), da evolução da receita, do crescimento econômico ou de
qualquer outro fator relevante.
& lº — O Demonstrativo 1 do Anexo de Metas Fiscais apresentará, em
valores correntes, & previsão da receita total da administração direta, fundacional,
autárquica e dos fundos especiais.
é 20 — Os valores estimados no Demonstrativo I servirão como base para a
projeção das receitas e despesas na elaboração da lei orçamentária anual.
MUNICÍPIO DE TOLEDO
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CAPÍTULO IV ,
DAS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇAO DOS ORÇAMENTOS DO MUNICIPIO
Art. 10 — A elaboração do projeto de lei e a aprovação da lei orçamentária
de 2019 atenderão os preceitos dos ªê 5ª, 6ª, 7ª & Sº do artigo 165 da Constituição Federal
e dD & 3º do artigo 70 da Lei Orgânica do Municipio de Toledo, e serão rea1izados de
modo & evidenciar a transparência da gestão fiscal, observando O princípio da publicidade
e permitindD-se amplo acesso da sociedade a todas as informações relativas a cada uma
dessas etapas, bem como levarão em conta a obtenção dos resultados previstos no Anexo
de Metas Fiscais que integra a presente Lei.
Art. 11 ª O orçamento municipal compreenderá as receitas e despesas da
administração direta, tímdacional, autárquica e dos fundos especiais, de modo & evidenciar
as políticas e programas de governo, obedecidos, na sua elaboração, OS princípios da
anualidade, unidade, equilíbrio, exc1usividade. especificação, universalidade, programação
e clareza.
Parágrafo único — Para a eiaboração do orçamento, o Município seguirá as
normas da Secretaria do Tesouro Nacional e do Tribunal de Contas do Paraná.
Art. 12 — O orçamento municipal contemplará dotações para a execução de
investimentos e para a manutenção e a conservação do patrimônio público.
Parágrafo único — Os investimentos em andamento e a manutenção e
conservação do patrimônio público terão prioridade na aplicação dos recursos, atendendo ao
disposto no artigo 45 da Lei Complementar nº 101/2000.
Art. 13 « O orçamento municipal poderá consignar recursos para financiar
serviços de sua responsabilidade a serem executados por entidades de direito público ou
privado, mediante contratos ou convênios, desde que sejam de conveniência do governo e
tenham demonstrado padrão de eficiência no cumprimento dos objetivos determinados,
observado O disposto no artigo 141 da. Lei Orgânica do Município.
Art. 14 — O Drçamento-programa do Município de Toledo para 0 exercício
de 2019 será elaborado em valores de julho de 2018, sendo possível corrigi-los no mês de
dezembro de 2018 mediante a aplicação do IGP-M ou outro índice oficial que venha a
substituí-lo, referente ao período dejulho a novembro de 2018.
5 1º 2 Após a publicação do decreto de abertura dos orçamentos da
administração direta e indireta, estes poderão ser corrigidos pelo índice estipulado no
caput deste artigo, para manter-se 0 valor aquisitivo da moeda.
& 2º — A correção do orçamento poderá ser realizada em dotações
específicas ou em todas as dotações proporcionalmente, desde que não ultrapasse 0 valor
total da correção.
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
 
& 3ª — O limite a ser estabelecido para O manejo orçamentário e para a
abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento—programa da administração
direta, fundacional, autárquica e de fundos especiais será calculado, independentemente,
sobre os valores orçamentários atualizados, na forma do disposto neste artigo.
Art. 15 — A previsão de recursos oriundos de operações de crédito não
poderá ultrapassar o limite estabe1ecid0 pelo Senado Federal e pelo & 2“ do artigo 12 da
Lei Complementar nº 101/2000.
Art. 16 — 0 Poder Executivo municipal colocará à disposição da Câmara
Municipal as estimativas das receitas para o exercício de 2019, inclusive da receita
corrente líquida.
Art. 17 — Os poderes executivo e legislativo municipal, em cumprimento ao
disposto no artigo 7º da Lei Federal nº 4320/1964, ficam autorizados a realizar manejo
orçamentário, na forma de créditos adicionais suplementares, no orçamento da
administração direta, indireta, autárquica, fundacional e de fundos especiais,
independentemente, até o limite de vinte por cento do valor total atualizado do orçamento.
ê 1º — O manejo orçamentário constitui-sc na reprogramação ou reavaliação
das prioridades das ações mediante & realocação de recursos de uma categoria de
programação para outra, de um órgão para outro e de uma unidade orçamentária para
outra.
5 2ª — A reprogramação referida no parágrafo anterior será realizada na
forma de transferência, transposição e remanejamento dos recursos.
5 3ª — Para efeito desta Lei, entende-se por:
1 — transferência, a rcalocação de recursos que ocorre dentro do mesmo
órgão, num mesmo programa de trabalho, entre as categorias econômicas de despesa,
mantendo-se o programa em funcionamento;
11 —— transposição, & realocação de recursos que ocorre entre programas de
trabalho, dentro do mesmo órgão, ampliando, desta forma, um programa previsto na lei
orçamentária com recursos de outro também nela previsto;
111 — remanejamento, a realocação de recursos em sede intra-organizacional,
ou seja, de um órgão/entidade para outro, repriorizando as ações governamentais.
& 4º — Excluem-se do limite de que trata o caput deste artigo os créditos
adicionais suplementares e especiais que decorrerem de leis municipais específicas
aprovadas no exercício.
CAPÍTULO v _
DAS DIRETRIZES GERAIS PARA A EXECUCAO DOS ORÇAMENTOS
Art. 18 — A execução dos orçamentos obedecerá:
1— o equilíbrio entre receitas e despesas;
II , as normas relativas ao controle de custos e a avaliação das resultados dos
programas financiados com recursos orçamentários;
MUNICÍPIO DE TOLEDO
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111 _ as condições e exigências para transferências de recursos a instituições
públicas e privadas;
IV — a forma de utilização e montante da reserva de contingência;
V — as condições e exigências para 0 custeio de despesas de outros entes da
Federação;
VI — as normas do Tribunal de Contas do Estado do Paraná e da Secretaria do
Tesouro Nacional quanto à aplicação da classií'rcação institucional, classiúcação funcional
programática, classificação das naturezas de despesa, classificação da receita, fontes de
recurso, modalidades de aplicação, indicadores de uso e grupos de arrecadação nos
orçamentos fiscal e da seguridade social.
& 1º — O montante da despesa & ser empenhada em 2019 não ultrapassará &
realização da receita orçamentária no mesmo período.
5 2(, — Se verificado que a realização da receita poderá não comportar o
cumprimento das metas de resultarão primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas
Fiscais, o Executivo promoverá a limitação de empenhos &: movimentação financeira,
conforme os seguintes critérios:
I — redução dos investimentos realizados com recursos próprios;
II — redução dos serviços extras (horas-extras) executados pelos servidores
públicos;
11] — redução do número de estagiários contratados;
IV — redução das despesas com os serviços de energia elétrica, telefone,
água e esgoto;
V — redução dos custos de manutenção dos veículos automotores;
VI , redução do custo com serviços terceirizados para manutenção da
estrutura Hsica e limpeza dos prédios públicos;
VII — redução do custo com atividades administrativas.
% 3ª — A limitação dos empenhos de que trata O parágrafo anterior poderá ser
feita de forma proporcional sobre todos os itens OU somente sobre um item, conforme
conveniência da administração.
5 4ª — O Executivo expedirá ato determinando índice de redução de empenhos
sobre OS itens detinidos no & 2(, deste artigo, além de determinar, dentro de cada item, os
subitens que serão reduzidos.
& Sº — Não serão objeto de limitação de empenhos as obrigações
constitucionais e legais e &; relativas ao pagamento da dívida fundada interna.
5 6ª , Os custos e resultados das ações governamentais de que trata O inciso II
do caput deste artigo serão apurados e/ou controlados através de contabilidade pública.
% 7ª — A transferência de recursos a instituições privadas para atendimento de
despesas correntes ou de capital, compreendidas as subvenções sociais e contribuições,
deverão ser autorizadas por lei específwa e estar previstas no orçamento, compreendidos OS
créditos especiais, e atender às disposições do parágrafo único do artigo 16, do parágrafo
único do artigo 18 e dos artigos 17, 19 e 21, todos da Lei Federal nº 4.320/1964, Lei Federal
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
 
nº 13.019/2014 e da Resolução nº 28/2011 alterada pela Resolução nº 46/2014 e Instrução
Normativa nªJ 61/2011, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
5 Sº — O montante da reserva de contingência para o exercício financeiro de
2019 será de, no mínimo, 0,4% (quatro décimos por cento) da receita corrente líquida,
destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos imprevistos e a servir
como fonte de recursos para a abertura de créditos adicionais suplementares e especiais na
reprogramação ou reavaliação das prioridades das ações governamentais.
& 9Ú — O Município poderá contribuir para o custeio de despesas de
competência de outros entes da Federação, desde que cumpridas as condições dos incisos I e
11 do artigo 62 da Lei Complementar nº 101/2000.
& 10 - O Município poderá destinar recursos para, direta ou indiretamente,
cobrir necessidades de pessoas físicas ou jurídicas, desde que autorizado por lei específica,
haja previsão no Plano Plurianual vigente e cumpra as condições dos ªê 1ª e 2“ do artigo 26
da Lei Complementar nº 101/2000.
& 11 —— Os Poderes Executivo e Legislativo municipais ficam autorizados a
proceder às alterações informadas no inciso VI do caput deste artigo para atender as
exigências do Tribunal de Contas do Estado do Paraná e as necessidades de execução.
Art. 19 — Até trinta dias após a publicação da lei orçamentária, 0 Poder
Executivo:
1 — estabelecerá & programação financeira e o cronograma de execução mensal
de desembo1so; e
11 — disporá em metas mensais de arrecadação, & receita anual do Município.
Art. 20 — As despesas relativas à publicação dos atos oficiais do Município
e à divu1gação de programas, campanhas e atividades municipais, não poderão ultrapassar,
no ano de 2019, o limite de 2% (dois por cento) das receitas correntes do mesmo período.
Art. 21 — A execução orçamentária deve obedecer aos preceitos do artigo 72
da Lei Orgânica do Municipio de Toledo.
& CAPÍTULO Vl “ , DAS DISPOSIÇOES SOBRE AS ALTERAÇÓES NA LEGISLAÇAO TRIBUTARIA
Art. 22 — Na estimativa das receitas do projeto de lei orçamentária anual
serão considerados os efeitos de alterações na legislação tributária ou na base de cálculo
das transferências constitucionais efetivados e/Du autorizados até 30 de setembro de 2018.
% lº ª As leis de alteração na legislação tributária, referentes & descontos
para pagamento à vista e/ou para parcelamento de créditos tributários, que são reeditadas
anualmente, deverão também ter seus efeitos considerados na projeção da receita para 0
exercício de 2019.
[ritª
(___—4
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
 
5 2º _ Havendo aumento da receita em razão de modificações na legislação
tributária nacional ou no aumento de alíquotas de repasse das transferências
constitucionais, este valor poderá ser utilizado como crédito adicional suplementar ou
como recurso para abertura de crédito adicionaI especial.
CAPÍTULO VII ,
DAS DISPOSIÇÓES RELATIVAS AS DESPESAS DO MUNICIPIO COM PESSOAL, ENCARGOS SOCIAIS E SERVIÇOS COM TERCEIROS
Art. 23 ( No exercício financeiro de 2019, as despesas com pessoal, ativo e
inativo, e encargos sociais dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Toledo,
observarão os limites estabelecidos na Lei Complementar nº 101/2000, assegurada a revisão
geral anual, conforme dispõe O inciso X do artigo 37 da. Constituição Federal.
15 1º , 0 Município poderá conceder vantagens ou aumento de remuneração
aos servidores e empregados públicos municipais, desde que observados os limites legais e
autorizados por lei específica.
& 2ª — Para atender as demandas do serviço público, o Município poderá
efetuar alterações no plano de cargos, empregos e funções e na estrutura de carreira dos
servidores, desde que autorizado por lei específica, bem como realizar a contratação Du
admissão de pessoal até 0 limite de vagas estipulado no respectivo plano.
Art. 24 — Se a despesa total com pessoal ultrapassar os limites estabelecidos
na Lei Complementar nº 101/2000, O percentual excedente deverá ser eliminado nos dois
quadrimestres seguintes, sendo pelo menos um terço no primeiro.
Parágrafo único — Para O cumprimento dos limites estabelecidos no caput
deste artigo, o Município de Toledo adotará as seguintes providências, pela ordem:
1 , redução das horas—extras realizadas pelos servidores municipais;
11 — redução em, pelo menos, vinte por cento das despesas com cargos em
comissão e funções de confiança, seja pela extinção de cargos e funções ou pela redução de
valores a eles atribuidos;
111 * exoneração dos servidores não-estáveis;
IV — exoneração de servidor estável, desde que ato normativo especifique a
atividade funcional, o órgão ou unidade administrativa objeto da redução de pessoal.
Art. 25 — No exercício de 2019, a realização de serviço extraordinário,
quando a despesa de pessoal houver extrapolado 95% (noventa e cinco por cento) dos
limites referidos no artigo 20 da Lei de Responsabiiidade Fiscal, exceto para 0 caso previsto
no inciso II do & 6º do artigo 57 da Constituição Federal, somente poderá ocorrer para O
atendimento de relevante interesse público decorrente de situações emergenciais de risco ou
de prejuízo para a sociedade.
Parágrafo único » A autorização para a realização de serviço extraordinário,
no âmbito do Poder Executivo, nas condições estabelecidas no caput deste artigo, é de
exclusiva competência do Chefe do Poder Executivo.
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
 
CAPÍTULO vm
Do ANEXO DE METAS FISCAIS
Art. 26 — O Anexo de Metas Fiscais foi elaborado com base no Manual de
Elaboração do Anexo de Metas Fiscais, editado pela Secretaria do Tesouro Nacional do
Ministério da Fazenda, e abrange os órgãos da administração direta e indireta, estando
dividido nos seguintes demonstrativos:
I — Demonstrativo 1 , Metas Anuais;
11 — Demonstrativo II — Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do
Exercício Anterior;
111 , Demonstrativo 111 — Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas
nos Três Exercícios Anteriores;
IV — Demonstrativo [V » Evolução do Patrimônio Líquido;
V — Demonstrativo V — Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a
A1ienaçã0 de Ativos;
Vl — Demonstrativo VI — Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do
Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos;
VII — Demonstrativo VII — Estimativa e Compensação da Renúncia de
Receita;
VIII — Demonstrativo VIII — Margem de Expansão das Despesas
Obrigatórias de Caráter Continuado.
5 lª — Para a elaboração dos demonstrativos do Anexo de Metas Fiscais, foi
utilizada a metodologia e memória de cálculo representada nos Anexos 1, 11, III, IV, V, VI
e VII, e que são parte integrante desta Lei.
5 2ª — Após a apuração do Resultado Nominal do exercício de 2018, a
administração municipal poderá reestimar 0 Resultado Primário e O Resultado Nominal
previsto para o exercício de 2019, devendo elaborar esta reestimativa até o envio ao
Tribunal de Contas do Estado do Paraná da primeira remessa das informações relativas ao
exercício de 2019.
& 3“ — Para a reestimativa dos Resultados Primário e Nominal & que se refere
o parágrafo anterior deverão ser elaboradas novas memórias de cálculo e refeitos Ds
demonstrativos do Anexo de Metas Fiscais pertinentes ao assunto.
CAPÍTULO 1x
DO ANEXO DE RISCOS FISCAIS
Art. 27 — Os Riscos Fiscais informados seguidamente em exercícios
anteriores serão incluídos no orçamento conforme instrução do Manual de Demonstrativos
Fiscais 8ª edição, aprovado através da Portaria nº 495, de 6 de junho de 2017 e alterado
através da Portaria nº 766, de 15 de setembro de 2017. da Secretaria do Tesouro Nacional.
Parágrafo único — O Município poderá adequar o Anexo de Riscos Fiscais
no surgimento de riscos fiscais. mediante lei específica.
ciªçãº- . ,..
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
 
CAPÍTULO ): DAS DISPOSIÇOES GERAIS
Art. 28 — Para cada fundo especial será elaborado plano de aplicação, cujo
conteúdo estabelecerá:
I — as fontes de recursos financeiros, determinadas pela lei de criação.
classificadas nas categorias econômicas das Receitas Correntes e Receitas de Capital;
11 — as aplicações, onde serão discriminadas:
&) as ações que serão dcscnvoIvidas através do fundo;
b) os recursos destinados ao cumprimento das metas e das ações, classificadas
sob as categorias econômicas de Despesas Correntes e Despesas de Capital.
Parágrafo único — Os planos de aplicação serão parte integrante do orçamento
do Município.
Art. 29 — Nas ações dos fundos municipais e na programação de seus gastos,
observar-se—ão as prioridades e metas constantes do Anexo de Metas e Prioridades desta
Lei,
Art. 30 — Na elaboração do orçamento de investimentos da empresa
municipal serão observadas as diretrizes de que trata esta Lei.
Art. 31 , O orçamento de investimentos da empresa municipal compreenderá
os programas de investimentos das empresas em que o Município, direta ou indiretamente.
detenha () capital ou a maioria do capital social com direito a voto.
Art. 327 Os investimentos à conta dos recursos oriundos da participação
acionária do Município serão programados de acordo com as dotações previstas no
orçamento geral do Município.
Art. 33 -— Não sendo encaminhado ao Poder Executivo o autógrafo da Lei
Orçamentária Anual até 31 de dezembro de 2018, fica o Poder Executivo autorizado a
executar a programação dele constante, até O limite de 1/ 12 (duodécimo) do projeto de lei
orçamentária anual ao mês em que não se dispuser da aprovação do orçamento.
Art. 34 — Caberá ao órgão de planejamento do Município a elaboração das
propostas de orçamentos de que trata a presente Lei e contará com O apoio das secretarias
municipais.
Parágrafo único— A participação popular para a elaboração da proposta
orçamentária dar—se—á através da realização de audiência pública, onde os representantes dos
segmentos organizados da comunidade e a população em geral apresentarão suas proposições.
Art. 35 — Obedecidos os limites e disposições legais, em especial 0 artigo 38 e
seus parágrafos, incisos e alíneas da Lei Complementar nº 101/2000, além das Resoluções
do Senado Federal, () Município poderá, para atender insuficiência de caixa durante 0
exercício financeiro, realizar Operação de Crédito por Antecipação de Receita (ARO).
(-.__—-
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
 
Art. 36 — Consideram—se como irrelevantes, para os efeitos do 5 3“ do artigo 16 da Lei Complementar n“ 101/2000, as despesas com obras, serviços e compras que não ultrapassem OS limites dispostos nos incisos I e 11 do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/ 1993.
Art. 37 — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO-MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do Paraná, em 14 dejunho de 2018.
.l 1; 1
. , ., LUCIO DE MÃRCHI
PREFEITO DO MUNICIPIO DE TOLEDO
11111111 111 111111131 113111131
11111111111011131
2.1 DEMONSTRATIVO [, METAS ANUAIS
MUNICÍPIO DE TOLEDO - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
 
 
 
 
 
 
 
ANEXO DE METAS FISCAIS
 
 
 
 
 
 
 
METASANUAIS 2019
AMF - Demonstrativo I (LRF, art. R$ 1,00 2019 2020 2021
ESPECIFICACAO legíte Valor Constante (;(/131%) (a/o/ ªgi) CZI'Í'IZÃÍe Cºlnªltªlnte (;D/113%) (b/o/RRÉÉ) CZI'Í'IZÃÍe Cªim (;(/11313) (c/l/ DEE)
(a) x 100 x100 (b) x100 x100 (c) x100 x100
ReceitaTotal 707.056.053,47 678.556.673,20 14,51% 135,68% 804.519.285,07 742.395.619,62 16,51% 137,75% 935.254.172,30 829.841.704,18 19,20% 141,74%
ReceitasPrimáriasd) 609.904.524,09 585.321.040,39 12,52% 117,04% 681.422.155,59 628.803.849,47 13,99% 116,67% 772.169.802,31 685.138.568,36 15,85% 117,02%
DespeSaTotal 707.056.053,47 678.556.673,20 14,51% 135,68% 804.519.285,07 742.395.619,62 16,51% 137,75% 935.254.172,30 829.841.704,18 19,20% 141,74%
DespesasPrimárias(II) 696.348.434,32 668.280.647,14 14,29% 133,63% 792.740.230,09 731.526.124,03 16,27% 135,73% 922.012.349,85 818.092.367,11 18,92% 139,73%
Resultadolªrimário(III):(IÍII) -86.443.910,23 -82.959.606,75 -1,77% -16,59% -111.318.074,50-102.722.274,56 -2,28% -19,06% -149.842547,54-132.953.798,75 -3,08% -22,71%
ResultadoNominal 3.123.611,69 2.997.707,95 0,06% 0,60% 3.595.651,08 3.318.000,78 0,07% 0,62% 1.757.972,45 1.559.831,43 0,04% 0,27%
DívidaPúblicaConsolidada 67.505.940,01 64.784.971,22 1,39% 12,95% 69.463.612,27 64.099.745,56 1,43% 11,89% 71.547.520,64 63.483.401,86 1,47% 10,84%
DívidaConsolidadaLíquida 6.629.591,77 6.362.372,14 0,14% 1,27% 6.683.169,67 6.167.106,22 0,14% 1,14% 7.451.371,72 6.611.527,85 0,15% 1,13%
ãíãªitªªPrimáriªªªdvmdªªdªppp 0,00 0,00 0,00% 0,00% 0,00 0,00 0,00% 0,00% 0,00 0,00 0,00% 0,00%
?;;pfsíªprimáriªªgerªdªªpºr 0,00 0,00 0,00% 0,00% 0,00 0,00 0,00% 0,00% 0,00 0,00 0,00% 0,00%
Impªºtº dºsªdº dªªPPPM): 0,00 0,00 0,00% 0,00% 000 000 0,00% 0,00% 000 000 0,00% 0,00%
 
(IV
FONTE:
- V)
Anexo III da Metodologia
 
e Memória de Cálculo
 
da LDO 2019.
 
OBS.:
&) Dados consolidados considerando administração direta e indireta (fundação, fundos especiais e autárquica) nas receitas e despesas totais primárias e resultado nominal;
b) Resultado nominal, dívida consolidada e líquida de 2019, 2020 e 2021 foram projetados com base no demonstrativo do Anexo 111;
c) Os resultados primários foram projetados conforme valores estimados de receita e despesa constantes no Anexo 111;
d) As receitas e despesas de 2019 a 2021 foram estimadas conforme evolução e projeção constantes nos Anexos I e II',
e) Os valores constantes equivalem aos valores correntes abstraídos da variação do poder aquisitivo da moeda. Foram calculados expurgando os índices de deflação (2019 , 4,2%, 2020 , 4,0% e 2021 , 4,0%)
aplicados no valor corrente, trazendo os valores das metas de cada ano para valores praticados em 2018. Os índices de inflação de 2019 e 2020 referem-se & índices projetados pelo Banco Central, sendo repetido para
2021 o índice de 2020.
(1/12)
 
2.2 DEMONSTRATIVO II — AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
MUNICÍPIO DE TOLEDO - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
 
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
 
 
 
 
 
 
 
 
 
2019
AMF - Demonstrativo 11 (LRF, art. 4º, & 2º, inciso 1) R$ 1,00
Metas Previstas Metas Realizadas . ,,
- em 201 7 em 201 7 ""lª?“ ESPECIFICAÇAO % PIB % RCL % PIB % RCL
Valor %
(ª) (b) =
(c) (b-a) (c/a) x 100
Receita Total 530.477.996,24 10,89% 137,37% 500.919.307,53 10,28% 129,71% -29.558.688,71 -5,57%
Receitas Primárias (1) 496.910.181,62 10,20% 128,67% 464.994.566,67 9,54% 120,41% -31.915.614,95 -6,42%
Despesa Total 530.477.996,24 10,89% 137,37% 480.650.352,45 9,86% 124,46% -49.827.643,79 -9,39%
Despesas Primárias (11) 522.289.256,24 10,72% 135,25% 472.277.127,75 9,69% 122,30% -50.012. 128,49 -9,58%
Resultado Primário (111) : (1411) -25.379.074,62 -0, 52% -6,57% -7.282.561,08 -0,15% -1,89% 18.096.513,54 -71,30%
Resultado Nominal -6. 171.590,54 -0, 13% -1,60% 0,00 0,00% 0, 00% 6.171.590,54 -100,00%
Dívida Pública Consolidada 78. 508. 531,06 1,61% 20,33% 74.541 .324, 14 1,53% 19,30% -3.967.206,92 -5,05%
Dívida Consolidada Líquida 31.670.555,53 0,65% 8,20% 3.867.849,00 0,08% 1,00% -27.802.706,53 -87,79%
FONTE: RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2017 (Balanço Orçamentário, Demonstrativo do Resultado Nominal, Demonstrativo de Resultado
Primário e Receita Corrente Líquida), Anexo de Metas Fiscais LDO 2017.
(2/12)
2.3 DEMONSTRATIVO III — METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÉS EXERCÍCIOS ANTERIORES
MUNICÍPIO DE TOLEDO - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÉS EXERCÍCIOS ANTERIORES
 
 
 
 
 
 
 
 
 
2019
AMF : Demonstrativo 111 (LRF, 81114“, 8 2º, inciso II) R$ 1,00
VALORES A PREÇOS CORRENTES
ESPECIFICACAO 2016 2017 % 2018 % 2019 % 2020 % 2021 %
Receita Total 462.343.579,71 500.919.307,53 8,34% 547.328.581,20 9,26% 707.056.053,47 29,18% 804.519.285,07 13,78% 935.254.172,30 16,25%
Receitas Primárias (1) 413.047.125,65 464.994.566,67 12,58% 506.173.088,88 8,86% 609.904.524,09 20,49% 681.422.155,59 11,73% 772.169.802,31 13,32%
Despesa Total 464.196.842,75 480.650.352,45 3,54% 547.328.581,20 13,87% 707.056.053,47 29,18% 804.519.285,07 13,78% 935.254.172,30 16,25%
Despesas Primárias (11) 456.898.440,53 472.277.127,75 3,37% 536.690.039,89 13,64% 696.348.434,32 29,75% 792.740.230,09 13,84% 922.012.349,85 16,31%
Resultado Primário (111) : (1 : 11) -43.851.314,88 -7.282.561,08 -83,39% -30.516.951,01 319,04% -86.443.910,23 183,27% -111.318.074,50 28,77% -149.842.547,54 34,61%
Resultado Nominal -1.489.270,80 19.057.564,00 -1379,66% 4.732.113,24 -75,17% 3.123.611,69 -33,99% 3.595.651,08 15,11% 1.757.972,45 -51,11%
Dívida Pública Consolidada 71.172.514,13 74.541.324, 14 4,73% 66.793.684,49 -10,39% 67.505.940,01 1,07% 69.463.612,27 2,90% 71.547.520,64 3,00%
Dívida Consolidada Líquida 16.260.818,48 3.867.849,00 -76,21% 5.075.438,48 31,22% 6.629.591,77 30,62% 6.683.169,67 0,81% 7.451.371,72 11,49%
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
ESPECIFICACAO 2016 2017 % 2018 % 2019 % 2020 % 2021 %
Receita Total 493.118.093,06 518.952.402,60 5,24% 547.328.581,20 5,47% 678.556.673,20 23,98% 742.395.619,62 9,41% 829.841.704,18 11,78%
Receitas Primárias (1) 440.540.368,43 481.734.371,07 9,35% 50617308888 5,07% 585.321.040,39 15,64% 628.803.849,47 7,43% 685.138.568,36 8,96%
Despesa Total 495.094.713,00 497.953.765,14 0,58% 547.328.581,20 9,92% 678.556.673,20 23,98% 742.395.619,62 9,41% 829.841.704,18 11,78%
Despesas Primárias (11) 487.310.514,53 489.279.104,35 0,40% 536.69003989 9,69% 668.280.647,14 24,52% 731.526.124,03 9,46% 818.092.367,11 11,83%
Resultado Primário (111) : (1 : 11) -46.770.146,10 -7.544.733,28 -83,87% -30.516.951,01 304,48% -82.959.606,75 171,85% -102.722.274,56 23,82% -132.953.798,75 29,43%
Resultado Nominal -1.588.399,64 19.743.636,30 -1342,99% 4.732.113,24 -76,03% 2.997.707,95 -36,65% 3.318.000,78 10,68% 1.559.831,43 -52,99%
Dívida Pública Consolidada 7590989902 77.224.811,81 1,73% 66.793.684,49 -13,51% 64.784.971,22 -3,01% 64.099.745,56 -1,06% 6348340186 -0,96%
FONTE.
Memória
Dívida
RELATORIO
Consolidada
de Cálculo da
RESUMIDO
LDO
Líquida
2019.
DA EXECUÇÃO ORCAMENTARIA
17.343.171,08 (Balanço
4.007.091,56
Orçamentário, -76,90%
Demonstrativo do Resultado
5.075.438,48
Nominal 26,66%
& Demonstrativo do
6.362.372,14
Resultado Primário) 25,36%
de 2016 e 2017, Anexo
6.167.106,22
de Metas Fiscais
-3,07%
LDO 2018 e Anexo
6.611.527,85
III da Metodologia 7,21%
e 
OBS.:
3) A posição dos saldos de 2016 e 2017 é de 31 de dezembro;
13) Resultado nominal, dívida consolidada e divida líquida de 2019, 2020 e 2021 foram projetados com base no demonstrativo do Anexo 111;
c) Os resultados primários foram projetados conforme valores estimados de receita e despesa constantes no Anexo 111;
d) As receitas e despesas de 2019 a 2021 foram estimadas conforme evolução e projeção constantes nos Anexos 1 e 11;
e) Os valores constantes equivalem aos valores correntes abstraídos da variação do poder aquisitivo da moeda. Foram calculados expurgando os índices de inflação (2017 - 2,95%, 2018 - 3,6%, 2019 : 4,2%, 2020 : 4,0% e 2021 : 4,0%)
aplicados no cálculo do valor corrente, trazendo os valores das metas de cada ano para valores praticados em 2018. O índice de inHação de 2017 refere-se ao IPCA divulgado pelo IBGE. Os índices de 2018, 2019 e 2020 foram projetados
pelo Banco Central, sendo repetido para 2021 O índice de 2020.
(3/12)
 
2.4 DEMONSTRATIVO IV— EVOLUÇÃO DO PATRIMÓNIO LÍQUIDO
MUNICÍPIO DE TOLEDO - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
 
 
 
 
EVOLUÇÃO DO PATRIMÓNIO LÍQUIDO
 
 
20 1 9
AMF - Demonstrativo IV (LRF, 3114”, ê 2º, inciso 111) R$ 1,00
PATRIMÓNIO LÍQUIDO 2017 % 2016 % 2015 %
Patrimônio/Capital 629.119.550,18 100% 545. 108.749,70 100% 467 949.966,75 100%
Reservas
Resultado Acumulado
TOTAL 629.119.550,18 100% 545.108.749,70 100% 467949966,75 100%
 
 
 
 
 
 
COORDENADORIA DE PREVIDÉNCIA TOLEDOPREV
 
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÓNIO LÍQUIDO 2017 % 2016 % 2015 %
Patrimônio 225.359.228,71 100% 50.189.076,71 100% 66947223,13 100%
Reservas
Lucros ou prejuizos acumulados
TOTAL 225.359.228,71 100% 50.189.076,71 100% 66947223,13 100%
 FONTE: Balanço Patrimonial dos exercícios de 2015 a 2017.
Justificativa: Há uma tendência de crescimento do Patrimônio Líquido, tendo em vista que as receitas do Fundo de
contribuições dos servidores ativos, inativos e pensionistas, contribuições patronal, aportes financeiros, compensação
previdenciária e rendimentos das aplicações financeiras, parcelamento, são superiores aos dispêndios com aposentadorias,
pensões e outros benefícios. Mesmo ocorrendo aumento do Patrimônio Liquido () Fundo apresenta crescimento no valor das
reservas matemáticas, em razão da concessão de aposentadorias, pagamentos de outros benefícios, aumento do número de
servidores, reajustes salariais e crescimento vegetativo da folha de pagamento, (gratificação por tempo de serviço, avanços
por mérito, titulação e qualificação).
(4/12)
2.5 DEMONSTRATIVO V — ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A
ALIENAÇÃO DE ATIVOS
MUNICÍPIO DE TOLEDO - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
 
 
 
 
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM AALIENAÇÃO DE ATIVOS
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
2019
AMF - Demonstrativo V (LRF, art.4º, 5 2º, inciso 111) R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS 201 7 (a) 2016 (b) 2015 (c)
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (1) 480.009,39 2.022.656,42 222.800,60
Alienação de Bens Móveis 47.193,75 0,00 100.960,00
Alienação de Bens Imóveis 432.815,64 2.022.656,42 121.840,60
DESPESAS EXECUTADAS 201 7 (d) 2016 (e) 2015 (f)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (11) 9.245,10 2.961.952,92 46.101,92
DESPESAS DE CAPITAL 9.245,10 2.961.952,92 46.101,92
Investimentos 9.245,10 2.961.952,92 46.101,92
Inversões Financeiras
Amortização da Dívida
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE
PREVIDENCIA
Regime Geral de Previdência Social
Regime Próprio de Previdência dos Servidores
2017 2016 2015
SALDO FINANCEIRO (g) : ((la :11d)+111h) (h)=((11151):lle)+ (i) : (Ic 7110
VALOR
FONTE:
Responsabilidade
Sistema
(Ill)
Fiscal,
de Contabilidade
Balancete por
Pública
fonte de
(SCP550),
recursos, fontes
Departamento
304, 501
 
de
e 506.
Controle
(291.833,53)
Contábil
 (762.597,82)
e Financeiro,
 
RREO
176.698,68
da Lei de
 
(5/12)
2.6 - DEMONSTRATIVO 6 — AVALLAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARLAL DO
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCLA DOS SERVIDORES
MUNICÍPIO DE TOLEDO - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
 
AMF - Demonstrativo VI (LRF art. 4º & 2o inciso IV alínea “a” R$100
 
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES
 
PLANO PREVIDENCIÁRIO
 
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2015 2016 2017
 
RECEITAS CORRENTES (I) 61.930.481,43 85.318.206,42 91.874.731,04
 
Receita de Contribuições dos Segurados 10.741.736,19 12.758.370,99 13.810.285,55
 
Civil 10.741.736,19 12.758.370,99 13.810.285,55
 
Ativo 10.511.953,02 12.503.979,34 13.511.013,38
 
Inativo 22203 8,62 249.596,12 293.677,05
 
Pensionista 5.595,12
Militar
 
7.744,55 4.795,53
 
Ativo
 
Inativo
 
Pensionista
 
Receita de Contribuições Patronais 20.837.581,64 25.258.989,01 27.314.162,74
 
Civil 20.627.210,42 23.869.557,04 25.795.463,26
 
Ativo 20.627.210,42 23.869.557,04 25.795.463,26
 
Inativo
 
Pensionista
 
Militar
 
Ativo
 
Inativo
 
Pensionista
 
Em Regime de Parcelamento de Débitos 210.371,22 1.389.431,97 1.518.699,48
 
Receita Patrimonial 18.861.577,05 25.986.188,04 24.751.702,11
 
Receitas Imobiliárias
 
Receitas de Valores Mobiliários 24.751.702,11
Outras Receitas Patrimoniais
 
18.861.577,05 25.986.188,04
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Receita de Serviços
 
Receita de Aporte Periódico de Valores Predeflnidos 8.028.430,16 17.416.837,03 21.666.370,50
Outras Receitas Correntes 3.461.156,39 3.897.821,35 4.332.210,14
Compensação Previdenciária do RGPS para () RPPS 3.275.465,73 3.895.389,35 4.332.210,14
Demais Receitas Correntes 185.690,66 2.432,00
RECEITAS DE CAPITAL (11) - - -
Alienação de Bens, Direitos e Ativos - - -
Amortização de Empréstimos - - -
Outras Receitas de Capital - - -
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (III) : (I + H) 61.930.481,43 85.318.206,42 91.874.731,04
 
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2015 2016 2017
 
ADMINISTRAÇÃO (IV)
 
Despesas Correntes
 
Despesas de Capital
 
PREVIDENCIA (V) 28.810.353,71 34.510.733,01 41.019.325,06
 
 
 
Benefícios - Civil 28.810.353,71 34.510.733,01 41.019.325,06
Aposentadorias 24.208.233,21 29.200.416,75 35.248.113,03
Pensões 2.121.031,39 2.587.574,86 2.900.570,91
Outros Benefícios Previdenciários 2.481.089,11 2.722.741,40 2.870.641,12
 
Benefícios - Militar 
(6/12)
Reformas
Pensões
Outros Benefícios Previdenciários
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Outras Previdenciárias
Previdenciária do RPPS () RGPS -
Demais Previdenciárias -
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDEN RPPS 28.81 71 34.510. 41.019.3
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) : (111: VI) 33.120.127,72 50.807.473,41 50.855.405,98
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS 2015 2016 2017
VALOR
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 2015 2016 2017
VALOR 6.363.899,02 31.509.506,79 47.813.451,10
APORTES DE RECURSOS PARA 0 PLANO PREVIDENC. DO RPPS 2015 2016 2017
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 8.028.430,16 17.416.837,03 21.666.370,50
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predeflnidos - - -
Outros Apartes para () RPPS - - -
Recursos para Cobertura de Déflcit Financeiro - - -
BENS E DIREITOS DO RPPS 2015 2016 2017
Caixa e Equivalentes de Caixa 189.912,92 183.371,54 262.573,04
Investimentos e Aplicações 168.573.897,10 219.367.480,51 270.101.705,80
Outros Bens e Direitos 6.188.225,90 5.583.719,20 4.442.968,36 
RECEITAS PREVIDEN
RECEITAS CORRENTES
Receita de Centri
Civil
Ativo
Inativo
dos
Pensionista
Militar
Ativo
Inativo
Pensionista
Receita de Centri Patronais
Civil
Ativo
Inativo
Pensionista
Militar
Ativo
Inativo
Pensionista
Em R
Receita Patrimonial
de Parcelamento de Débitos
Receitas Imobiliárias
Receitas de Valores Mobiliários
Outras Receitas Patrimoniais
Receita de Servi
Outras Receitas Correntes
Previdenciária do RGPS
Demais Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL IX
' de Direitos e Ativos
() RPPS
PLANO FINANCEIRO
 
(7112)
 
Amortização de Empréstimos
Outras Receitas de Capital TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (X) : (VIII + IX) 
 
 
DESPESAS PREVIDEN - RPPS
TRA 0
De Correntes
De de '
PREVID CIA XII
Benefícios - Civil
Pensões
Outros Benefícios Previdenciários
Benefícios - Militar
Reformas
Pensões
Outros Benefícios Previdenciários
Outras Previdenciárias
Previdenciária do RPPS () RGPS
Previdenciárias
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS
Demais
 
IRESULTADO
 
PREVIDENCIÁRIO (XIV) : (X 4 XIII) |
APORTES DE RECURSOS PARA 0 PLANO FINANCEIRO DO RRPS
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras Recursos para Formação de Reserva 
(8/12)
 
 
 
 
 
 
 
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
AMF : Demonstrativo VI (LRF 3114“ 52“ in iso IV alínea “a”) R$ 1 00
, RECEITAS DESPESAS RESULTADO SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO EXERCICIO PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIO (d) = (11 Exercício Amºrim.) + (c)
(ª) (b) (c) : (ª-b)
2017 9023255899 41.019.325,06 49.213.233,93 270.101.705,80
2018 78.432.648,32 42.911.455,59 3552119273 305.622898,53
2019 83.904.730,59 45.852.535,68 38.052.194,91 343.675.093,44
2020 89.188.867,38 48.071.716,02 41.117.151,36 384.792.244,80
2021 93.535.244,28 50.436.267,87 43.098.976,41 427.891.221,21
2022 99.456.715,53 54.184.500,73 45.272.214,80 473.163.436,01
2023 105.426.101,29 57.107.081,06 48.319.020,23 521.482.456,24
2024 111.584.177,20 59.956.180,32 51.627.996,88 573.110.453,12
2025 117.957.167,86 63.343.960,73 54.613.207,13 627.723.660,25
2026 124.472.725,92 65.932.751,51 58.539.974,41 686.263.634,66
2027 131.233.829,25 68.502.015,72 6273181353 748.995.448,19
2028 138.211.503,72 70.469.626,18 67.741.877,54 816.737.325,73
2029 145.466.982,17 72.503.729,18 7296325299 889.700.578,72
2030 153.029.468,50 7394157295 79.087.895,55 968.788.474,27
2031 160.954.039,34 75.963.856,17 84.990.183,17 1.053.778.657,44
2032 169.302.903,41 78.472.718,34 90.830.185,07 1.144.60884251
2033 178.000.767,84 81.997.381,14 96.003.386,70 1.240.612229,21
2034 186.975.699,99 84.926.638,26 102.049.061,73 1.342.661.290,94
2035 196.289.576,06 87.654.555,63 108.635.020,43 1.451.296.311,37
2036 206.058.858,96 91.339.428,31 114.719.430,65 1.566.01574202
2037 216.108.470,84 9393340238 122175.068,46 1.688.190.810,48
2038 226.657.995,04 97.523.592,42 129.134.402,62 1.817.325.213,10
2039 237.625.677,70 101.768.618,35 135.857.059,35 1.953.18227245
2040 169.853.258,86 105.124.753,92 64.728.504,94 2.017.910.777,39
2041 174.081.676,74 108.454.024,98 65.627.651,76 2083538.429,15
2042 178.357.353,15 11203314363 66.324.209,52 2149.862638,67
2043 182.663.224,50 115.557.969,81 67.105.254,69 221696789336
2044 186.960.549,92 118.418.664,29 68.541.885,63 2.285.509.778,99
2045 191.361.450,98 121.044.124,30 70.317.326,68 2.355.827.105,67
2046 195.896.592,93 124.362.515,11 71.534.077,82 2.427.361.183,49
2047 200.519.014,74 127.621.592,81 72.897.421,93 2.500.258.605,42
2048 205.099.879,23 130.134.264,93 74.965.614,30 2.575.224.219,72
2049 209.808.954,07 132.401.195,95 77.407.758,12 2652631977,84
2050 214.674.856,53 133.895.726,76 80.779.129,77 2.733.411.107,61
2051 219.642.102,21 135.137.398,40 84.504.703,81 2.817.915.811,42
2052 224.836.649,04 135.896.562,74 88.940.086,30 2.906.855.897,72
2053 230.209.522,38 135.883.459,90 9432606248 3.001.181.960,20
2054 236.029.401,36 136.238.534,23 99.790.867,13 3.100.972827,33
2055 242.076.151,82 136.385.847,11 105.690.304,71 320666313204
2056 248.451.153,59 136.212.175,52 112.238.978,07 3.318.902110,11
2057 255.214.733,11 135.926.443,94 119.288.289,17 3.438.190.399,28
2058 262.463.708,54 136.145.149,88 126.318.558,66 3.564.508.957,94
2059 270.012.631,45 135.703.406,93 134.309.224,52 3698.81818246
2060 278.130.830,74 135.721.484,05 142.409.346,69 3.841.227.529,15
2061 286.627.472,39 135.224.601,39 151.402.871,00 3992630.400,15
2062 295.760.435,44 13530837293 160.45206251 4.153.08246266
2063 305.275.219,57 134.580.002,59 170.695.216,98 4.323.777.679,64
2064 315.454.127,05 133.654.897,46 181.799.229,59 4.505.576.909,23
2065 326.291.438,75 132.671.241,80 193.620.196,95 4.699.197.106,18
2066 337.931.306,38 132.538.654,14 205.392.652,24 4.904.589.758,42
2067 350.115.684,23 131.642.004,68 218.473.679,55 5.123.063437,97
2068 363.154.445,77 130.856.993,01 23229745276 5.355.360.890,73
 
2069 376.984.907,85 129.932.674,04 247.052.233,81 5602413124,54 
(9112)
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
2070 391.715.778,59 129.063.881,43 262.651.897,16 5.865.065.021,70
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
2071 407.302.745,50 127.605.025,81 279.697.719,69 6.144.762741,39
2072 424.038.144,50 126.815.802,27 297.222.342,23 6.441.985.083,62
2073 441.689.870,67 125.441.730,73 316.248.139,94 6.758.233.223,56
2074 460.585.176,79 124.481.467,88 336.103.708,91 7.094.33693247
2075 480.645.364,13 123.641.843,15 357.003.520,98 7.451.340.453,45
2076 502.006.889,94 123.284.170,92 378.722.719,02 7.830.06317247
2077 524.565.029,44 12237311340 402191916,04 8.232.255.088,51
2078 548.610.687,41 121.702.919,63 426.907.767,78 8.659.162856,29
2079 574.110.620,77 121.054.778,61 45305584216 9.112.218.698,45
2080 601.183.794,53 120.340.348,08 480.843.446,45 9.593.062.144,90
2081 629.934.273,07 119.786.804,85 510.147.468,22 10.103.209.613,12
2082 660.440.652,04 119.224.969,15 541.215.682,89 10.644.425.296,01
2083 692.774.041,93 118.321.947,03 574.452.094,90 11.218.877.390,91
2084 727.164.807,50 117.615.810,73 609.548.996,77 11.828.426.387,68
2085 763.674.300,75 117.122.879,02 646.551.421,73 12474977.809,41
2086 802.369.178,16 116.501.781,80 685.867.396,36 13.160.845.205,77
2087 843.429.789,97 115.782.030,96 727.647.759,01 13.888.492964,78
2088 887.125.663,34 115.952.602,99 771.173.060,35 14.659.666.025,13
2089 933.255.251,24 115.247.011,36 818.008.239,88 15.477.674.265,01
2090 982.319.775,70 114.855.373,56 867.464.402,14 16.345.138.667,15
2091 1.034.363.809,94 114.746.356,08 919.617.453,86 17.264.756.121,01
2092 1.089.48796236 114.401.801,33 975.086.161,03 18.23984228204
2093 1.147.987.403,11 114.240.602,37 1.033.746.800,74 19.273589.08278
 
FONTE:
2094
Sistema de Contabilidade
 1.210.041.981,50
Pública (SSP550),
 
6 Cálculo
114.392830,83
Atuarial
 
data base
1.095.649.150,67
dezembro de 2017
 
realizado pela
20.369.238.233,45
Caixa
 
Econômica Federal e RREO da Lei de Responsabilidade Fiscal.
(10112)
2.7 DEMONSTRATIVO VII — ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
AMF : Demonstrativo VII (LRF, art. 4º, & 2º, inciso V)
MUNICÍPIO DE TOLEDO - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2019
 
R$ 1,00
 
 
 
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
 
 
 
TRIBUTO MODALIDADE SETORES/ PROGRAMAS/ BENEFICIÁRIO COMPENSAÇÃO
2019 2020 2021
.. .. º - -
IMPOSTO PREDIAL E - 175/3030 ªreª?; edã'ezrªtgãafãzrãgfgíl371.7)0115;Izºgszdoeáªerãaaªgs TERRITORIAL URBANO ISENÇAO . . , . ' . . . ” 127.587,00 131.414,00 135.357,00 (IPTU) relatlvamente aos |m0ve|s em quelforelm eqlflcadals, amplladas e
Implantadas novas unldades educacmnals ou Industrlals.
LEI “R" Nº 154, de 22 de dezembro de 2016 Concede isenção, pelo Atualização cadastral do banco de
prazo de 10 anos, da Contribuição para o Custeio de Iluminação dados imobiliário com lançamentos,
Pública (CIP) da Taxa de Licença para Execução de Obras, através de fotos via satélite, das
TAXAS ISENÇÃO Arruamentos e Loteamentos, da Taxa de Licença de "Habite—se", da 76.552,00 78.849,00 81.214,00 construções irregulares. Estas ações
Taxa de Licença para Localização, da Taxa de Fiscalização de incrementarão & receita do IPTU
Funcionamento Regular, da Taxa de Licença para Publicidade e da para o exercício de referência e para
Taxa de Vigilância Sanitária. os dois exercícios seguintes, em
valores aproximados de R$
340.000,00 anual. Incremento na
LEI “R" Nº 154, de 22 de dezembro de 2016, concede isenção, pelo anecadação do ISS através de
prazo de 05 (cinco) anos, do Imposto Sobre Serviços de Qualquer campanhas de incentivos a emissão
Natureza (ISS) incidente sobre os serviços de execução, por de Notas Fiscais de Prestação de
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS admlplsttaçao, '|em:'râlt'atf'a ou SL113'1Í111pre1tadaa de tobrasbde sºmªm? atrav6s df, Prºgrªmª da
DE QUALQUER NATUREZA ISENÇÃO Cºnªm窺 º.'V'* . ' rª“ 'ºª º“ eº "ºª. e e º“ rªs º r_ªª 102.700,00 105.781,00 108.954,00 Nºtª FlSºªl Cidªdª Instªlªdª Pºlª (ISS) semelhantes, |nc105|ve sondagem, perfuralçao de Poços, escavaçao, Lei 11va 100 de 03/09/2009 e suas
drgnagem e Irrlgaçao, terraplanagem, pav1mentaçao, conçretagem e atualizações. Esta ação representará
a Instalação e montagem de produtos, peças e equamentos, incremento na arrecadação do ISS
instalação e montagem de aparelhos, máquinas e equipamentos em110.000,00 anual.
educacionais ou de montagem industrial.
. º , º
ÉAEPSSÃÉQSLJÉÉRIEAÉ'ÉJÃXÉÉÍ s ISEN Ão pªª gíããívºª(:“/“2;ªdÉrgãizªíºnªbrr'zªdííªãªríâãí : 9%???)1866802 112 277 00 115 545 00 119 114 oo (ISS) Ç e 14.04, todos do ANEXO I da Lei nº 2.234, e serviços de ' ' ' ' ' '
biotecnologia.
 
TOTAL 419.116,00 431.689,00 444.639,00
FONTE: Secretaria Municipal da Fazenda
(11112)
 
2.8 DEMONSTRATIVO VIII — MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE
CARÁTER CONTINUADO
 
MUNICÍPIO DE TOLEDO - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
 
 
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
 
 
 
 
 
 
 
2019
AMF : Demonstrativo VIH (LRF, art. 4ª, & 2º, inciso V) R$ 1,00
EVENTOS Valor Previsto para 2018
Aumento Permanente da Receita 4.450.000,00
(-) Transferências Constitucionais 1.780.000,00
(-) Transferências ao FUNDEB
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (1) 2.670.000,00
Redução Permanente de Despesa (11) 410.000,00
Margem Bruta (111) : (HH) 3.080.000,00
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 1.800.000,00
Novas DOCC 1.800.000,00
Novas DOCC geradas por PPP 0,00
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) : (IH-IV) 1.280.000,00
FONTE: Anexo V da Metodologia e Memória de Cálculo da LDO 2019.
OBS.:
3) No Anexo V estão demonstrados a metodologia de cálculo dos valores previstos neste demonstrativo,
b) As receitas que compõem o valor do aumento permanente da arrecadação são IPTU & ISSQN, que não integram da receita do FUNDEB,
c) Os valores das transferências constitucionais referem-se a 25% de gastos com educação e 15% com saúde,
11) Não há previsão de despesas obrigatórias de caráter continuado geradas por parcerias público-privadas.
(12112)
 
 
 
 
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDENCIAS
MUNICÍPIO DE TOLEDO - PR
 
 
 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAlX/[ENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDENCIAS
201 9
ARF (LRF, art 4ª, & 3ª) R$ 1,00
PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDENCIAS
 
Descrição Valor Descrição Valor
Uma ou mais das seguintes providências:
* Abertura de crédito suplementar & partir do excesso de arrecadação, se ocorrer;
Demandas Judiciais 17.215.411,00 *Abettura de crédito suplementar & partir do remanej amento da Reserva de 17.21541 1,00
Contingência;
 
 
 
 
 
 
* Abertura de crédito suplementar & partir do cancelamento de outras despesas. 
Dívidas em Processo de Reconhecimento 0 00
Avais e Garantias Concedidas 0 00
Assunção de Passivos 0 00
Assistências Diversas 0,00
Outros Passivos Contingentes 0 00
 
SUBTOTAL 17.215.411.00 SUBTOTAL 17.215.411.00
DEMAIS RISCOS FISCAIS E PASSIVOS PROVIDENCIAS
Descrição Valor Descrição
SUBTOTAL SUBTOTAL
TOTAL TOTAL
 
FONTE: Assessoria Jurídica/ Secretaria da Fazenda
(111)
0110001006 1111101111 01 011101110
 
 
ANEXO I
EVOLUÇAO DAS RECEITAS DO MUNIC 
IPIO DE TOLEDO DE 
2014 A 2017
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
PROJEÇÃO DAS RECEITAS DO MUNICÍPIO DE TOLEDO DE 2018 A 2021
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
R$ 1,00 — 2015 2016 2011 zm zon 2020 2021 CODIFICAÇAO NOMENCLATURA 2014 12014 2015 12015 2016 12016 2017 12011 2018 12013 2019 12019 2020 12020 2021
1 0 0 0 00 0 0 00 00 00 00 00 RECE1TAS CORRENTES 259.894.412,14 12,72% 292.961.343,32 14,57% “5.648.433,75 10,40% 370.642.o48,94 10,09% 409.097.6o:1,4:1 20,09% 503.550.342,59 11,90% 553,547,319,s1 12,91% sss,szs,z1z,os
1 1 0 0 00 0 0 00 00 00 00 00 Syãªíªgª1Ã-AXAS E CONTWBMÇOES 78.640.946,61 9,10% 85.821.223,45 15,20% 98.889.249,91 12,75% "1.499.653,97 17,77% 131.308.110,14 15,72% 151.947.943,76 12,00% 170.181.696,41 12,95% 192.214.148,26
1 1 1 00000 00 00 00 00 00 1MPOSTOS 66717-302.“ 19,59% 73.780.466,45 14,97% 84.827.245,69 12,91% 95.780.004,29 17,17% 112.229.900,00 10,20% 127.079.550,00 12,00% "2.329.096,80 12,95% 160.755.631,40
1 1 1 3 00 0 0 00 00 00 00 00 Págõgãlgã âgããíÉQRUEENRDQÍTL/REZA 8.334.471,54 4,91% 8.735.669,22 07,75% 12.033.68o,o1 25,05% 15.048.478,85 9,99% 16.506.zoo,oo 9,04% 14.964.087,00 12,00% 15,759,77s,oo 12,96% 1832957050
1 1 1 3 03 0 0 00 00 00 00 00 NÁEZCÃÉ'EO SOBRE A RENDA ' RETDO 8.334.471,54 4,91% 8.735.669,22 07,75% 12.033.680,01 25,05% 15.048.478,85 9,99% 16.506.200,00 9,04% 14.964.087,00 12,00% 16.759.778,00 12,95% 18.929.570,60
1MPOSTO SOBRE A RENDA : RET1DO 1 1 1 3 031 0 00 00 00 00 00 8.296.821,75 4,99% 8.686.354,69 07,99% 11.986.241,20 19,95% 14.245,41o,57 15,44% 16.444.zoo,oo 9,97% 14.805,387,oo 12,00% 16.582.034,00 12,96% 13.723,315,” NA FONTE : TRABALHO
1MPOSTO SOBRE A RENDA : RET1DO 1 1 1 3031 1 0000000000 8.296.821,75 4,99% 8.686.354,69 07,99% 11.986.241,20 19,95% 14.245,41o,57 15,44% 16.444.zoo,oo 9,97% 14.805,387,oo 12,00% 16.582.034,00 12,96% 13.723,315,” NA FONTE : TRABALHO : PR1NC1PAL
1MPOSTO SOBRE A RENDA : RET1DO
1 1 1 3 031 1 01 00 00 00 00 NA FONTE : TRABALHO : PODER 7-807-545198 371% 8-097-212,06 40,19% 11.351.814,08 19,79% 13.483.520,13 15,99% 15.624.2oo,oo :12,01% 13.747.387,00 12,00% 15.397.o74,oo 12,95% 17.39o.445,2o
: 1=m1T1 O
1RRF : S/BENEF1C1OS PAGOS A
1 1 1 3 031 1 01 01 00 00 00 101va05 E PENS1ON1STAS . execuwvo 1 504 947,03 17,12% 170310020 00,00% 2 300 001,15 00,00% 3110 020,15 9,00% 3 400 000,00 0,02% 3 570 750,00 12,00% 3 999 240,00 12,05% 4 510 990,00
E ENT1D DES1ND1RET S
1RRF: S/ FOLHA DE PAGAMENTO DO
1 1 1 3 031 1 01 02 00 00 00 PESSOAL C1V1L : EXECUTNO E 6165124,18 0115714 6176 384,60 41,52% 8 75918371 15,07% 10166 507,83 15,00% 12 000 000,00 :17,04% 9 918 750,00 12,00% 11 109 000,00 12,95% 12 547 218,80
ENT1D DES1ND1RET S
1RRF: CONTRATOS DE
1 1 1 3 031 1 01 03 00 00 00 TERCEWZAÇAO DE MAO DE OBRA 137 475,17 14,57% 157 639,18 01,00% 206 549,22 «0,05% 20018815 12,00% 224 200,00 15,00% 257 887,00 12,00% 288 834,00 12,95% 326 227,60 PODER EXECUT1VO E ENT1DADES
1ND1RET S
1MPOSTO SOBRE A RENDA : RET1DO
1 1 1 3 03 1 1 02 00 00 00 00 NA FONTE : TRABALHO : PODER 489.274,77 20,41% 589.142,63 7,99% 634.427,12 20,09% 761.890,44 7,90% 820.000,00 29,02% 1.058.000,00 12,00% 1.184.960,00 12,95% 1.338.370,00
LEG1SLAT1VO
1 1 1 3 031 1 02 01 00 00 00 13322;'LªÉTÁDLÍTTIÓOFPQÃSESDÉAÉQÁ—Fo 489 274,77 20,41% 589 142,63 7,69% 634 427,12 20,09% 761 890,44 7,60% 820 000,00 29,02% 1 058 000,00 12,00% 1 184 960,00 12,95% 1 338 370,00
1MPOSTO SOBRE A RENDA : RET1DO 1 1 1 3 03 4 0 00 00 00 00 00 37.649,79 00,99% 49.314,53 9,90% 47.438,81 1592,95% 803.068,28 92,29% 62.000,00 155,97% 158.700,00 12,00% 177.744,00 12,05% 200355,“ NA FONTE : OUTROS REND1MENTOS
1MPOSTO SOBRE A RENDA : RET1DO
1 1 1 3 03 4 1 00 00 00 00 00 NA FONTE : OUTROS REND1MENTOS : 37549,” 30195711 "º-314153 'ª—ªº'ª/ª 47-438181 15921557“ 8011-058,” 922571: 62.000,00 15519771: 158.700,00 12,00% 177.744,00 12,95% 200.755,40
PR1NC1P 1.
1MPOSTO SOBRE A RENDA : RET1DO
1 1 1 3 03 4 1 01 00 00 00 00 NA FONTE , OUTROS RENDWIENTOS , 37.649,79 00,99% 49.314,53 :0,90% 47.438,81 1592,95% 803.068,28 92,29% 62.000,00 155,97% 158.700,00 12,00% 177.744,00 12,95% 200.755,40
PODER E FP11T1 O
1 1 1 3 03 41 01 01 00 00 00 FámrgêêgBDREERCÉÚ'I'DQDSRREEEDCTA/TÉNTOS 37 649,79 00,99% 49 314,53 :0,90% 47 438,81 1592,95% 803 068,28 92,29% 62 000,00 155,97% 158 700,00 12,00% 177 744,00 12,95% 200 755,40
1 1 1 8 00 0 0 00 00 00 00 00 E;]MÃDOOSÃICDJÍ ãâíígsªggs DE 58.382.831,08 11,41% 65.044.797,23 11,91% 72.793.565,68 10,90% 80.731.525,44 19,57% 95.723.700,00 17,12% "2.115.463,00 12,00% 125.569.318,80 12,95% 141.826.060,80
1MPOSTOS SOBRE O PATR1MON1O 1 1 1 801 00 0000000000 . 31.664.391,38 19,99% 37.668.87o,55 14,24% 43.032.836,69 14,03% 49.068.79:1,1:1 21,75% 59.741.zoo,oo 14,19% ss,zoo,s11,so 12,00% 76.384.9o9,oo 12,05% 35.27.1325 0
PARA ESTADOS/DF/MUN1C1P1OS A
1MPOSTO SOBRE A PROPR1EDADE 1 1 1 801 1 0 0000000000 23.736.081,42 21,19% 28.759.481,02 19,90% 34.110.121,87 14,95% 39.208.44:1,96 29,99% 49.780.6oo,oo 9,99% 54,700,1s1,oo 12,00% s1,zs4,zoz,so 12,96% 5949172350 PRED1AL E TERR1TOR1AL URBANA
1MPOSTO SOBRE A PROPR1EDADE
1 1 1 801 1 1 00 00 00 00 00 pRgmAL E TERRwomAL URBANA. 20.922.787,12 17,00% 24.597.378,88 10,72% 28.709.080,52 10,01% 33.105.681,77 20,00% 41.4oo.ooo,oo 9,01% 44.965.000,00 12,00% 50.360.800,00 12,00% 56.880.724,80
PR1NC1P 1.
1 1 1 8 01 1 1 01 00 00 00 00 P;!ggÉ-I-EOTÉÉÉÃEOQ,ZÍCÓÃRBÍBÃDE 20 922 787,12 17,59% 24 597 378,88 19,72% 28 709 080,52 15,01% 33105 681,77 00,99% 44 325 000,00 29,90% 56 206 250,00 12,00% 62 951 000,00 12,95% 71 100 906,20
1 1 1 8 01 1 1 01 00 00 00 00 RENÚNC1A -125 000,00 5295,90% -e 744 750,00 12,00% -7 55412000 12,95% :B 53210880
 
1 1 1 8 01 1 1 01 00 00 00 00 DESCONTOS CONCED1DOS -800 000,00 40,52% -1 12412500 12,00% -1 259 020,00 12,95% -1 422 018,20 
(1/42)
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
2015 2015 2017 2015 2019 2020 2021
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2014 12014 2015 12015 2016 12015 2017 12017 2018 12013 2019 12019 2020 12020 2021
1 1 1 8 01 1 1 01 00 00 00 00 OUTRAS DEDUÇÓES -2 000 000,00 99,92% -3 372 375,00 12,00% -3 777 060,00 12,95% -4 266 054,40
1MPOSTOSOBREAPROPWEDADE
1 1 1 8 01 1 2 00 00 00 00 00 PRED1AL E TERR1TOR1AL URBANA : 87340158 155“ 1['º-917,75 0,10% 101.022,61 25,12% 126.402,39 24,54% 95.000,00 117,59% 206.683,20 12,00% 231.485,20 12,95% 261.454,20
MULTAS E JUROS
1 1 1 8 01 1 2 01 00 00 00 00 WIEOSTO SOEREA EROEWEDADE 87 340,68 15,54% 100 917,75 0,10% 101 022,61 25,12% 126 402,39 :24,94% 95 000,00 117,59% 206 683,20 12,00% 231 485,20 12,95% 261 454,20 PRED1AL E TERR1TOR1AL URBANA
1MPOSTOSOBREAPROPWEDADE
1 1 1 8 01 1 3 00 00 00 00 00 PRED1AL E TERR1TOR1AL URBANA : 2.493.634,64 40,29% 3.497.984,29 29,94% 4.534.682,00 10,74% 5.021.728,46 45,95% 7.314.200,00 15,00% 8.411.318,00 12,00% 9.420.676,00 12,95% 10.64o.317,2o
01 10 T1
1 1 1 8 01 1 3 01 00 00 00 00 *MEOSTO SOBREA EROPREDADE 2.493.634,64 40,29% 3.497.984,29 29,94% 4.534.682,00 10,74% 5.021.728,46 45,95% 7.314.200,00 15,00% 0.411.313,00 12,00% 9.420.575,00 12,95% 10.540.317,20 PRED1AL E TERR1TOR1AL URBANA
1MPOSTOSOBREAPROPWEDADE
1 1 1 8 01 1 4 00 00 00 00 00 PRED1AL E TERR1TOR1AL URBANA , 232.318,98 142,40% 563.200,10 05,99% 765.336,74 24,70% 954.631,34 1,79% 971.400,00 15,01% 1.117.179,80 12,00% 1.251.241,40 12,95% 1.413.232,40
D1 1D T1 :MULT SEJUROS
1 1 1 8 01 1 4 01 00 00 00 00 WIEOSTO SOEREA EROEWEDADE 232 318,98 142,40% 563 200,10 05,99% 765 336,74 24,70% 954 631,34 1,79% 971 400,00 15,01% 1 11717980 12,00% 1 251241,40 12,95% 1 413 232,40 PRED1AL E TERR1TOR1AL URBANA
1MPOSTOSOBRETRANSMBSÃO
1 1 1 8 01 4 0 00 00 00 00 00 "1NTER V1VOS" DE BENS1MÓVE1S E DE 7.928.309,96 12,07% 8.909.389,53 0,15% 8.922.714,82 10,51% 9.860.349,17 1,02% 9.960.600,00 05,54% 13.5oo.63o,6o 12,00% 15.120.705,40 12,95% 17.078.297,80
D1RE1TOS REA1S SOBRE1MÓVE1S
1MPOSTOSOBRETRANSMBSÃO
1 1 1 8 01 4 1 00 00 00 00 00 "1NTER V1VOS" DE BENS WIOVE1S E DE 7.879.178,54 11,97% 8.822.524,20 :0,54% 8.774.846,58 9,97% 9.641.083,37 0,91% 9.700.000,00 09,04% 13.225.000,00 12,00% 14.812.000,00 12,95% 16.729.625,00
D1RE1TOS REA1S SOBRE1MÓVE1S :
1MPOSTOSOBRETRANSM1NTER
1 1 1 8 01 41 01 00 00 00 00 V1VOS DE BENS1MÓVE1S E DE D1RE1TOS 7 87917854 11,97% 8 822 524,20 :0,54% 8 774 846,58 9,97% 9 641 083,37 9,75% 10 485 000,00 49,47% 15 671 625,00 12,00% 17 552 220,00 12,95% 19 824 605,60
RE 13 5 111110 518
1 1 1 8 01 41 01 00 00 00 00 RENÚNC1A -1 454 750,00 12,00% -1 629 320,00 12,95% -1 840 258,80
1 1 1 8 01 41 01 00 00 00 00 OUTRAS DEDUÇÓES -785 000,00 29,05% -991 875,00 12,00% -1 110 900,00 12,95% -1 254 721,80
1MPOSTOSOBRETRANSMBSÃO
1 1 1 8 01 4 2 00 00 00 00 00 "1NTER V1VOS" DE BENS 1MÓVE1S E DE 242,63 2907,97% 6.642,90 59,05% 10.386,16 299,70% 40.374,33 :25,70% 30.000,00 :94,70% 10.580,00 12,00% 11.849,60 12,95% 13.383,60
D1RE1TOS REA1S SOBRE1MÓVE1S :
1MPOSTOSOBRETRANSM1NTER 1 1 1 3 01 4 2 01 00 00 00 00 v1vos DE BEN31MÓVE1S E DE D1RE1TOS 242,53 2907,97% 5 542,90 59,05% 10 335,15 299,70% 40 374,33 25,70% 30 000,00 94,70% 10 530,00 12,00% 1134950 12,95% 13 333,50
51: 1 ancm/lr'u 1=1 _
1MPOSTOSOBRETRANSMBSAO
1 1 1 8 01 4 3 00 00 00 00 00 "1NTER V1VOS" DE BENS1MÓVE1S E DE 41.781,28 90,49% 68.307,40 69,21% 115.582,54 04,79% 155.759,95 29,22% 196.600,00 14,94% 225.979,20 12,00% 253.096,80 12,95% 285.863,80
D1RE1TOS REA1S SOBRE1MÓVE1S :
1MPOSTOSOBRETRANSM1NTER
1 1 1 3 01 4 3 01 00 00 00 00 v1vos DE BENS ”1101/1515 E DE D1RE1Tos 41 731,23 90,49% 53 307,40 99,21% 115 532,54 04,79% 155 759,95 29,22% 195 500,00 14,94% 225 979,20 12,00% 253 095,30 12,95% 235 353,30
RE 1SSOBRE1MÓ E1S _
1MPOSTOSOBRETRANSMBSAO
1 1 1 8 01 4 4 00 00 00 00 00 “NTER VNOS" DE BENS 1MQVE1S E DE 7.107,51 97,94% 11.915,03 53,90% 21.899,54 5,90% 23.131,52 49,99% 34.000,00 14,92% 39.071,40 12,00% 43.750,00 12,95% 49.425,40 D1RE1TOS REA1S SOBRE1MOVE1S :
D1 1D T1 :MULT SEJUROS
1MPOSTOSOBRETRANSM1NTER
1 1 1 8 01 4 4 01 00 00 00 00 v1vos DE BENS1MÓVE1S E DE D1RE1TOS 7107,51 97,94% 11 915,03 53,90% 21 399,54 5,90% 2313152 49,99% 34 000,00 14,92% 39 071,40 12,00% 43 750,00 12,95% 49 425,40
RE 1SSOBRE1MÓ E1S _
1MPOSTOS SOBRE A PRODUÇAO,
1 1 1 8 02 0 0 00 00 00 00 00 C1RCULAÇÃO DE MERCADOR1AS E 26.718.439,70 2,49% 27.375.926,68 9,71% 29.760.728,99 9,09% 31.662.732,31 10,94% 35.902.500,00 22,04% 43.914.551,40 12,00% 49.134.409,00 12,95% 55.552.034,40
SER1COS
1 1 1 8 02 3 0 00 00 00 00 00 defgãêg ãg'lEURREESZEARWÇOS DE 26.718.439,70 2,49% 27.375.926,68 9,71% 29.760.728,99 9,09% 31.662.732,31 10,94% 35.982.500,00 22,04% 43.914.651,40 12,00% 49.184.409,80 12,95% 55.552.034,40
1 1 1 8 02 3 1 00 00 00 00 00 WIEOSTO SOBRE SERWÇOS DE 22.759.925,02 12,02% 25.496.246,67 9,49% 27.657.720,15 9,70% 30.339.624,98 10,42% 33.500.000,00 19,40% 39.675.000,00 12,00% 44.436.000,00 12,95% 50.188.875,00 QUALQUER NATUREZA : PR1NC1PAL
1 1 1 8 02 31 01 00 00 00 00 WIEOSTO SOBRE SERWÇOS DE 22 759 925,02 12,02% 25 496 246,67 9,49% 27 657 720,15 9,70% 30 339 624,98 11,11% 33 710 000,00 19,52% 39 952 725,00 12,00% 44 747 052,00 12,95% 50 54019720 QUALQUERNATUREZA
1 1 1 8 02 31 01 00 00 00 00 RENUNC1A -210 000,00 02,25% -277 725,00 12,00% -311052,00 12,95% -351 322,20
1MPOSTOSOBRESERWÇOSDE
1 1 1 8 02 3 2 00 00 00 00 00 QUALQUER NATUREZA : MULTAS E 180.025,81 57,79% 284.038,66 5,41% 299.397,39 9,92% 319.213,18 29,09% 402.500,00 15,00% 462.875,00 12,00% 518.420,00 12,95% 585.536,80
JUROS
1 1 1 8 02 3 2 01 00 00 00 00 WIEOSTO SOBRE SERWÇOS DE 180 025,81 57,79% 284 038,66 5,41% 299 397,39 9,92% 319 213,18 29,09% 402 500,00 15,00% 462 875,00 12,00% 518 420,00 12,95% 585 536,80
 
QUALQUER NATUREZA 
DIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2014 2017 2019 2020 2021
1MPOSTO SOBRE SERV1ÇOS DE 1 1 8 02 3 3 00 00 00 00 00 2.968.927 , , 804.877 , 2.816. 3.154.431 3.562.817
1MPOSTO SOBRE SERV1ÇOS DE 180233 0100000000 2968 927, , 1242 888,29 , 804 877 , 1500 000, 2816456, 3 154 431,00 3562 817
1MPOSTO SOBRE SERV1ÇOS DE
1 8 02 3 4 00 00 00 00 00 QUALQUER NATUREZA : D1V1DA AT1VA . 809.561,81 , 564. , 199.01 , 960.320, 1.214.805,
1MPOSTO SOBRE SERV1ÇOS DE 1 8 02 3 4 01 00 00 00 00 809 561,81 , 352 753,06 564 478 , 199 016 , 580 000, 960 320, 1 075 558,80 1 214 805,
10.1 , 11.1 12.687 13.677.517 , 13.926.831 1 23.278. 26.292.147
2 1 00 0 0 00 00 00 00 00 TAXAS PELO Dº PODER 2.551.731 3.531.754,31 , 3.557 , 4.950.230,21 , 594091 5.71
TAXAS DE 1 , CONTROLE E
2 1 01 0 0 00 00 00 00 00 2.661.781 3.531.754,81 , 3.567 , 4.950.230,21 , 5.940.91 6.71
TAXAS DE 1 , CONTROLE E
2 1 01 1 0 00 00 00 00 00 2.661.781 3.531.754,81 , 3.567 , 4.950.230,21 , 5.940.91 6.71
TAXAS DE 1 , CONTROLE E
TAXA DE DOENÇA PARA
2 1 01 1 1 00 00 00 00 00 2.440.051 . 2.862. 3.109.81 , 4.032. 4.778.351 5.396.977
21 01 1 1 01 00 00 00 00 6.071 , 6.136,91 7.543,10 416. 11.567 13.065,1
-6 400
21 01 1 1 02 00 00 00 00 T DE 321 840 , 135106258 1 538 457 , 1 705 61 1 896 900, 2 274 700, 2 547 664,00 2 877 495
-29 700
TAXA PELO EXERCÍC1O DE AT1V1DADE 2101 1 1 03 00 00 00 00 EVENTUAL OU AMBULANTE 183,90 5007, 10 000 , 282,
TAXA DE DOENÇA PARA
21 01 1 1 04 00 00 00 00 DE OBRAS, ARRUAMENTOS E 273 255 268 426,58 276158, , 312198 , 304 700, 473 455, 530 269, 598 920
-4 700
120 033 , , 162 953 71 149 546 , 2031 , 271 11 303 646 342 957
21 01 1 1 06 00 00 00 00 T DE OCUE DE EM 38 087 , 20 355,51 97, 40 250 46 287 51842, 58 553,
21 01 1 1 07 00 00 00 00 TAXA DE DOENÇA PARA PUBL1C1DADE 160 7 159 700,12 181 608, 203 , 203150, 264 500, 296 240, 334
-3 150
558108 , 567 184 661 710 551 , 1 020 900 925 750 1 036 840 171 073
TAXAS DE 1 , CONTROLE E
2 1 01 1 2 00 00 00 00 00 32.41 , 17.866,21 19.746,1 23.541, , 47.032,31 76.978,21 86.215,61 97.377,
TAXA DE DOENÇA PARA 21 01 1 2 01 00 00 00 00 12 778 12 235,36 , 9 277 , 14 709, 4 000, 25 654 28 733, 32 453
2101 12 0200000000 T DE DE 4758, 18308 20073 22 25 393,
TAXA PELO EXERCÍC1O DE AT1V1DADE 2101 12 03 00 00 00 00 EVENTUAL OU AMBULANTE , , 1000, 3 967 4 443,60 5 018
TAXA DE DOENÇA PARA
2101 12 04 00 00 00 00 DE OBRAS, ARRUAMENTOS E 3 330,72
2101120600000000 T DEOCUE DE EM 314, , 249, , 115, 167
2101 12 07 00 00 00 00 TAXA DE DOENÇA PARA PUBL1C1DADE 688 , 0,84 929, , 1415 14 986 17 234 218021
14186 , 5370 45 4 , 5741 3450 3967 5018
TAXAS DE 1 , CONTROLE E
2 1 01 1 3 00 00 00 00 00 40.760,1 128.674,61 , 521 , 355.21 , 766.61 859.1 1.086.841,1
TAXA DE DOENÇA PARA 21 01 1 3 01 00 00 00 00 4 715 790,01 41 972,76 408 676, 220 990 , 100 000, , 657 095 735 946,71 831 225
(3142)
DIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2013 ;ng 122121.
12101130200000000 T DE DE 470387,1
TAXA PELO EXERCÍC1O DE AT1V1DADE 21 01 1 3 03 00 00 00 00 EVENTUAL OU AMBULANTE 100,94 697,37 1 000, 148120
TAXA DE DOENÇA PARA
2101 13 04 00 00 00 00 DE OBRAS, ARRUAMENTOS E 1520112 ' 1 2 723191 1 5953179
2101130600000000 T DEOCUE DE EM , 26 709,23
2101 13 0700000000 TAXA DE L1CENÇAPARA PUBL1C1DADE , 16 299,92 , 26 025,31 :, 27 590 30 901,2 34 901
67 953 , 76 785 , 166 431 186 403 210 535
TAXAS DE 1 , CONTROLE E
21 01 1 4 00 00 00 00 00 F1SCAL1ZAÇÃO : D1V1DA AT1VA : MULTAS - ' . 20-387 7859211 1 '. 101 1 12835711
21 01 1 401 00 00 00 00 TAXADE “CENÇA PARA . , 433451 11143521 , 932733 , . 111151 12450, 14051
2101140200000000 T ºª DE DE 4553915 , : 55530 522501 70309
TAXA PELO EXERCÍC1O DE AT1V1DADE 2101 14 03 00 00 00 00 EVENTUAL OU AMBULANTE 659,17 , : 785 879, 993,71
TAXA DE DOENÇA PARA
2101 14 04 00 00 00 00 DE OBRAS, ARRUAMENTOS E 858,16 « , ' 1145140 1293,
2101 1 406 00 00 00 00 T DEOCUE DE EM 1865,57 , 2400, : 2223 249001 281
2101 140700000000 TAXA DE DOENÇA PARA PUBL1C1DADE 217649 , 2800, : 2593, 290501 3281,1
2 2 00 0 0 00 00 00 00 00 T E PELA EREST DE 7.633.768, , 9.156.181 , 10.11 8.976.600,91 , 15.479.91 17.337.507 19.582.094,9
2 2 01 0 0 00 00 00 00 00 TAXAS PELA EREST DE 7.633.768, , 9.156.181 , 10.11 8.976.600,91 , 15.479.91 17.337.507 19.582.094,9
2 2 01 1 0 00 00 00 00 00 T S PELA EREST DE 7.633.768, , 9.156.181 , 10.11 8.976.600,91 , 15.479.91 17.337.507 19.582.094,9
2 2 01 1 1 00 00 00 00 00 T S PELA EREST DE 6.1 , , 7. , 8.165.880,7 : , 7 1 15.908.200,41
-525 -588 036 40 -66416611
-142 000 , -145 475 00 -1 -184 025 TAXA DE PREÇOS 19030003 2 2 011103 00 00 00 00 SUBMET1DOS A D1SC1PL1NA JUR1D1CA 1ª ººº
1922621 , 216328013 24138141 26480431 : , 4578495 512791440 57917961
-346 495 00 -388 074 40 -438 31618
-26 450 00 -29 624 00 -33 459
TAXAS PELA PREST 2 2 01 1 2 00 00 00 00 00 34.017 : , , 36.337,1 : , 81.531
4 973 62 : 6 309 , : 9 365 10 5781
16 008 16 476 , 41 067
TAXA DE PREÇOS PUBUCOS 2 2 0112 03 00 00 00 00 SUBMET1DOS A D1SC1PL1NA JUR1D1CA
(4142)
DIFICAÇÃO
12201130000000000
2201130300000000
2201130600000000
2201140000000000
2201140300000000
3800000000000000
3804000000000000
3804100000000000
3804110000000000
3804110100000000
3804120000000000
3804120100000000
3804130000000000
3804130100000000
3804140000000000
3804140100000000
124000000000000000
NOMENCLATURA
TAXAS PELA PREST
TAXA DE PREÇOS PUBUCOS
SUBMET1DOS A D1SC1PL1NA JUR1D1CA
RECE1TA DA DAAT1VA SOBREA
TAXAS PELA PREST DE
SERV1ÇOS : D1V1DA AT1VA : MULTAS E
TAXA DE PREÇOS PUBUCOS
SUBMET1DOS A D1SC1PL1NA JUR1D1CA
CONTR1BU DE MELHOR1A :
CONTR1BU DE MELHOR1A PARA
PAV1MENTAÇÃO E OBRAS
CONTR1BU DE MELHOR1A PARA
PAV1MENTAÇÃO E OBRAS
CONTR1BU DE MELHOR1A PARA
PAV1MENTAÇÃO E OBRAS
CONTR1BU DE MELHOR1A PARA
PAV1MENTAÇÃO E OBRAS
CONTR1BU1ÇÃO DE MELHOR1A PARA
PAV1MENTAÇÃO E OBRAS
COMPLEMENTARES : MULTAS E JUROS
CONTR1BU DE MELHOR1A PARA
PAV1MENTAÇÃO E OBRAS
CONTR1BU DE MELHOR1A PARA
PAV1MENTAÇÃO E OBRAS
CONTR1BU DE MELHOR1A PARA
PAV1MENTAÇÃO E OBRAS
CONTR1BU DE MELHOR1A PARA
PAV1MENTAÇÃO E OBRAS
COMPLEMENTARES : D1V1DA AT1VA :
CONTR1BU DE MELHOR1A PARA
PAV1MENTAÇÃO E OBRAS
CONTR1BU PARA O CUSTE1O DO
670 615
510
63 349
56138
135.439,01
905 045,
103.242,
103 242,1
2015
1.451.1
702 591
520 045 1
68 289 65
160 264,28
11345861
911.051
911.051
911.051
198 644,20
9.134,31
9134,81
625 519,58
77 752,93
7.967.099,
1.41
774 070
575 180
69 471
242.973,
4287
132143 1
1.374.067,51
1.374.067,51
1.374.067,51
598 536
161.401,31
161 401,31
41,51
41,51 11.274.201
2019 2017 2018 12013
1.603.254, : , 1.296.342,41 99,
888 950
1 500,
634 288 1 70 000 127991
80 913 , 1 13 41
5 968
163 728
123 025
2.042.131
2.042.131
2.042.131
967 908 4 000 000,
15,01
1.206.709,
1 206 709,1
145 679 , 329 719,
2019
2.413.712,11
1318341
965 026 7
130 343
417
12 391
220 289
160 293
4.084.087
4.084.087
4.084.087
3174 000,
-529 000 00
1.157.71
1157715
264.177,81
264177,81
15.856.472,61
2020
2.703.357
1 476 54
080 829
145 985
467.887
138 01
246 724
179 528
2.962.400,11
3 554 880,11
-592 480
19255,
1.296.641,
1 296 641,43
295.879,1 295 879,1
2021 12020
1 220 758
164 884
528.
15 674
278 666
202 771
3.345.925,
4015110,
-669 185 00
21.748,51
21 748,51
1.464.510,1
1464 510,1
334 184
20.058.437
(5142)
DIFICAÇÃO
124000100000000000
124000110000000000
124000110100000000
124000110200000000
124000120000000000
124000120100000000
124000130000000000
124000130100000000
124000140000000000
124000140100000000
131000000000000000
131001000000000000
131001110000000000
131001110300000000
131002000000000000
131002100000000000
131002110000000000
131002110100000000
131002110200000000
132100100000000000
132100110000000000
NOMENCLATURA
CONTR1BU PARA O CUSTE1O DO
CONTR1BU PARA O CUSTE1O DO
SERV1ÇO DE 1LUM1NAÇÃO PÚBUCA :
COS1P : COBRANÇA NO CARN DO
COS1P : COBRANÇA NA FATURA DE
CONTR1BU PARA O CUSTE1O DO
SERV1ÇO DE 1LUM1NAÇÃO PÚBUCA :
COS1P : COBRANÇA NO CARN DO
CONTR1BU PARA O CUSTE1O DO
SERV1ÇO DE 1LUM1NAÇÃO PÚBUCA :
COS1P : COBRANCA NO CARN DO
CONTR1BU PARA O CUSTE1O DO
SERV1ÇO DE 1LUM1NAÇÃO PÚBUCA :
COS1P : COBRANÇA NO CARN DO
EXPL DO PATR1 N1O
ALUGU ,ARRENDAMENTOS,
FOROS, LAUDEM1OS, TAR1FAS DE
ALUGU EARRENDAMENTOS :
ALUGUEL DE EQU1PAMENTOS E
CONCESSÃO, 555M1ssÃo,
o51ZAçÃo ou c5ssÃo DO 0155170
05 uso 05 BENS1MÓVE1S 5050005
CONCESSÃO, 555M1ssÃo,
o51ZAçÃo ou c5ssÃo DO 0155170
05 uso 05 BENS1MÓVE1S 5050005
CONCE , 555114 ,
o51ZAçÃo ou c5ssÃo DO 0155170
05 uso 05 BENS1MÓVE1S 5050005 :
PERM DE USO DE
PARA 1NSTALAÇAO MÁQUWAS DE
OUTRAS RECE1TAS PER
D1RE1TOS DE USO DE BENS PÚBUCOS :
2015
7.967.099,
275.174,01
7322 046 7607 851,84
1.1
1 793 , 1 186,70
75.666,1 : 70.
75.666,1 70.143,76
8.120,1 12.7
8120,1 12 743,09
52.009,
52.009,
7
7.640.939,31
7.640.939,31
2016
11.274.201
11.1
331
10853140, 13649 429,41
1.41
13.775,61
13 775,61
119.
76 955
151,7
10.302,1 41.313,1
10.302,1 41.313,1
10.302,1 413131
2 856,00
38 462,1
8.400.1
8.400.194,91
8.400.194,91
2019
15.856.472,61
13 500 000 15 076 500,
3.663, 4.21
3 663, 4 21
107.557,
107.557,
26.503,1 30.
26 503,1 30 482,
291.611
245.323,7
245.323,7
125 637
661
10.557.91
10.557.91
10.557.91
2020 12019
17
17.581
989.441
16 885 680,
4.713,51
471851
27
140 714
740,
2021 12020 2021
20.
19.858.064,8
1.
058.437
117
5 329
155.433,
156.
31
158 931 
836,
(5142)
DIFICAÇÃO
132100110100000000
1321001
1321001
1321001
1321001
1321001
1321001
1321001
1321001
1321001
1321001
1321001
1321001
1321001
1321001
1321001
1321001
1321001
1321001
1321001
1321001
1321001
1321001
01 01 00 00 00
01 01 02 00 00
01 01 03 00 00
01 01 04 00 00
01 01 05 00 00
01 01 06 00 00
01 01 07 00 00
01 01 09 00 00
100000
110000
120000
130000
140000
150000
160000
170000
180000
0101190000
01 02 00 00 00
01 02 01 00 00
01 02 03 00 00
01 02 04 00 00
NOMENCLATURA
REMUNERAÇÃO DE DEPÓS1TOS
BANCÁR1OS : ADM1N1STRAÇÃO D1RETA
REMUN DE 08
RENDA F1><A : 5% SOBRE
TRANSFERENC1AS CONST1TUC1ONA1S
55N0A F1><A : D51v1A1s 1114503703
NCULADOS A EDUCAÇÃO BÁS1CA :
RENDA F1><A : FUNDO
MANUT DESENVOLV DA ED BÁS1CA E DE
RENDA F1><A : TRANSFER
RENDA F1><A : TRANSPORTE ESCOLAR
RENDA F1><A : TRANSF SEED
RENDA F1><A : TRANSF FNDE PROGR
PAC 2 : CONSTR CME1'S JD CONCÓRD1A
RENDA F1><A : TRANSF FNDE PROGR
PAC 2 : CONSTR CME1BA1RRO
RENDA F1><A : PROGRAMA FNDE
SUPLEMENTAÇÃO DE CRECHES MDS :
RENDA F1XA:CONV R
TRANSF FNDE PROGR PAC 2 : CONSTR
CME1'S JD CONCÓRD1A EVL P1ONE1RO
TRANSF FNDE PROGR PAC 2 : CONSTR
RENDA F1XA: FNDE
RENDA F1><A : PROGRAMA FNDE
1NFÃNC1A MANUTENÇÃO DE CRECHES :
RENDA F1XA:PROGR APO1O F1NANCE1RO
SUPLEMENTAR1NFANT1L:FNDE
RENDA F1XA:PROGRAMA FNDE
1NFÃNC1A MANUTENÇÃO CRECHES :
RENDA F1><A : TRANSF FNDE : 1MOB1L
EQU1P CRECHE JD CONCÓRD1A: PLANO
DE AÇÓES ART1CULADAS : PAR
REMUN DE 08
RENDA F1><A : BLOCO DE F1NANC
RENDA F1><A : SERV1ÇOS
RENDA F1><A : CENTRO ATEND
221 970
202 557
33
1 102,91
8 670, :11,01
5 440 157,11
2 789
14191,1
31 064,11 57,
10 968,
2 339,
1318
5 245,
1 907,
2015 2016 2017
7.640.939,31 8.400.194,91 : , 7.000.1
1.001.810,1 : , 923.551 : , 793.423,
163 060,59 93 079,01 90 403,1
180 636,49 196 812, , 108175,
263 564,60 : , 228 988, 415 397
69, , 387, , 441,
2404,91 : 1 248
7715,68 9 392,51
13 988 14 033
9660,81 11 274
16911,80 17019,
49 018,72 49 781,1
17 308,34 15 751,
4282,73
704.357,
25 642,32
23 777,02
6840,09
265 650,
276 000,
402 500,
700,
50,41
2019
10.557.91
305 497
317 400,
462 875
396,
2020 12019
342 157,
355 488,
518 420,
444,
444360
13627,
247
1.094.162,
45917
2021 12020
1.986.141,
386 454
401511,
585 536
501
1.235.817,41
51 861
48 515,91 13718
(7142)
 
CO DIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2014 2915 12914 2015 2915 12915 2016 2917 12915 2017 2915 12917 2018 2919 12915 2019 2929 12919 2020 2921 12929
 
2021
132100110102050000
RENDA F1><A : BLOCO1NVEST1M
PLANTAS MED1C E F1TOTER APLS FONTE
498 
45 026,40 09,41% 28 633,60 149,25% 71 369,81 :20,99% 56 395,16 :29,07% 40 000,00 95,01% 6612500 12,00% 74 060,00 12,95% 83 648,13
1321001 01 02 06 00 00
RENDA F1><A : BLOCO DE
1NVEST1MENTOS MED1A E ALTA
 COMPLEX1DADE AMBULATORW.
1321001 01 02 07 00 00
 
120 473,74 99,57% 36 657,98 459,92% 20411912 51,70% 98 597,19 21,71% 120 000,00 95,01% 198 375,00 12,00% 222 180,00 12,95% 250 944,38
RENDA F1><A : TRANSF SESA ATENÇÃO
PR1MÁR1A SUS1APSUS1 
28 805,72 09,99% 40 288,04 20,50% 48 545,43 59,79% 19 519,50 12,71% 22 000,00 199,55% 63 480,00 12,00% 71 097,60 12,95% 80 302,20
1321001 01 02 08 00 00
RENDA F1><A : TRANSFERENC1A SESA
PROJETO ADOLESCENTES EM
CONFL1TO COM LE1 
45,11 2499,19% 1 172,49 247,11% 4 069,85 :20,97% 3 094,40 92,94% 1 150,00 15,00% 1 322,50 12,00% 1 481,20 12,95% 1 672,96
1321001 01 02 09 00 00 RENDA F1><A : TRANSFERENC1A SESA
1NCENT1VO CUSTE1O NASF 
1 400,00 :100,00%
1321001 0102100000 RENDA F1><A : AL1ENACAO DE AT1VOS
DA SAUDE/1NDEN1ZACAO DE S1N1STROS
 
1 323,92 110,40% 282520 15,07% 3 259,43 59,92% 1 316,06 51,97% 2 000,00 200,90% 6 612,50 12,00% 740600 12,95% 8 364,81
1321001 0102110000
RENDA F1><A : TRANSF CONVEN1O
BRFOODS/JUST1ÇA DO TRABALHO : AP:
LER 
231 376,22 92,71% 40 000,00 :100,00%
1321001 0102120000
RENDA F1><A : TRANSF SESA :
REFORMA] RECUPERAÇÃO DE USF :
UBS NOVO SARAND1 
296,59 911,50% 3 000,00 :100,00%
1321001 0102130000 RENDA F1><A : P1SO F1><O V1G1LANC1A E
PROMOÇÃO DA SAÚDE : V1G1ASUS 
8 627,95 214,49% 27132,95 159,91% 70 250,40 41,49% 41 125,41 :75,99% 10 000,00 :100,00%
1321001 0102140000
RENDA F1><A : P1SO F1><O V1G1LANC1A E
PROMOÇÃO DA SAÚDE : V1G1ASUS
1N EST1MENTOS 
731,27 1444,99% 11 298,08 74,42% 19 705,67 57,21% 8 431,25 5,11% 8 000,00 :100,00%
1321001 0102150000
55N0A 51><A : 75AN35 353A PROGR
QUAL1F1CAÇÃO 003 0011355503 05
3 005 
300,00 :100,00%
1321001 0102160000 RENDA F1><A : TRANSF SESA AQU1S
EQU1PAMENTOS PARA UBS
 
10 970,94 54,90% 4 959,33 09,51% 3 000,00 :100,00%
1321001 0102170000
55N0A 51><A : 75AN35 353A AQU1S 05
EQU1PAMENTOS 5A5A UN1DADES 05
75Nc"o 55111/1'51 
5794,16 :10,71% 5 000,00 :100,00%
1321001 0102180000 RENDA F1><A : CONVEN1O SESA
EQU1PAMENTOS Pl HOSP1TAL REG1ONAL
 
292 639,97 57,00% 125 837,52 92,05% 10 000,00 :100,00%
1321001 0102190000
RENDA F1><A : CONVEN1O SESA
EQU1PAMENTOS Pl HOSP1TAL REG1ONAL
: COMPLEMENTAÇÃO 
81 487,78 :75,49% 20 000,00 :100,00%
1321001 01 02 20 00 00
RENDA F1><A 
: CONV M1N1STER1O DA
SAÚDE AQU1S1ÇÃO DE EQU1PAMENTOS
HOSP1TAL REG1ONAL 
67 062,41 :77,90% 15 000,00 :100,00%
1321001 01 02 21 00 00
RENDA F1><A : BLOCO ASS1ST FARMAC
 
PLANTAS MED1C1N E F1TOTER : FONTE 4 096,74 05,94% 2628,31 219,54% 8 398,50 0,21 % 8 667,98 00,79% 6 000,00 :44,90% 3 306,25 12,00% 370300 12,95% 4182,41
1321001 01 02 22 00 00 55N0A 51><A : BLOCO1NVEST1M : 011110
BÁS1CAS SAÚDE V1LA PAUL1STA 
1 000,00 :100,00%
1321001 01 02 23 00 00 RENDA F1><A : EQU1P E MATER1A1S
PERMANENTES D1VERSAS UBS 2015
 
10 000,00 :100,00%
1321001 01 02 24 00 00
RENDA F1><A : BLOCO1NVEST1M :
PROGR ESTRUTURAÇÃO UN1DADES
TENC"O ESPEC1 1.1 D EM 8 ÚDE 
14 445,66 490,90 % 84 305,35 99,14% 10 000,00 :100,00%
1321001 01 02 25 00 00
RENDA F1><A : BLOCO DE 1NVEST :
AQU1S1ÇÃO DE EQU1P E MATER1AL
PERM NENTE UBS : “60:07 
27 033,79 92,90% 2 000,00 :100,00%
1321001 01 02 26 00 00
RENDA F1><A : BLOCO DE 1NVEST :
AQU1S1ÇÃO DE EQU1P E MAT
PERMANENTE UBS :1160:08 
426,59 50,12% 200,00 :100,00% 1321001 01 02 27 00 00 RENDA F1><A : TRANSF SESA NÚCLEO
DA PREVENÇÃO A V1OLENC1A E
 
PROMOÇÃO DA SAÚDE 700,00 :100,00% 
(5142)
 
CO DIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2014 2015 12014 2015 2019 12015 2016 2017 12019 2017 2015 12917 2018 2010 12010 2019 2020 12010 2020 2021 12020 
2021
132100110102280000 RENDA F1><A :AQU1S EQU1P E MAT
PERM UPA 
2 000,00 :100,00%
1321001 1 01 02 29 00 00 RENDA F1><A : TRANSFERENC1AS
CONST1TUC1ONA1S15º/u 
9411924 05,04% 127 100,37 20,95% 153 340,80 72,95% 265151,38 10,14% 300 000,00 :20,95% 238 050,00 12,00% 266 616,00 12,95% 301 133,25
1321001 1 01 02 30 00 00 RENDA F1><A : CONSTRUÇÃO DO
HOSP1TAL REG1ONAL 
100 469,21 :15,70% 84 667,95 :14,90% 72108,73 :100,00 %
1321001 1 01 02 31 00 00 RENDA F1><A :AQU1S QU1P E MAT
PERM UPA 
49 602,72 07,71% 30 897,85 :07 ,94% 19174,14 :74,77% 4 837,79 :100,00%
1321001 01 02 32 00 00
RENDA F1><A BLOCO DE
1NVEST1MENTOS : ESTRUT REDE SERV
ATENÇÃO BAS1CA : EQU1P UBS JD
EUROP 
6249,88 150,07% 15 835,40 :19,75% 12 866,84 :100,00%
1321001 01 02 33 00 00 RENDA 51><A: BLOCO1NVEST1M : 0N10
BA310A3 3A005 V1LA PA003TA 
5046,29 225,29% 16 414,57 :79,55% 3 357,60 :100,00%
1321001 01 02 34 00 00 RENDA F1XA: EQU1P E MATERWS
PERMANENTES D1VERSAS UBS 2015 
19 582,79 190,94% 54 956,66 55,42% 24 499,45 :100,00%
1321001 01 02 35 00 00 CONV SESA CONSTRUÇÃO UBS JD
PANORAMA 
8 478,57 107,95% 17 623,06 00,91% 23 052,88 94,09% 3 601,04 :100,00%
1321001 01 02 36 00 00
RENDA 51><A : TRANSF 353A NUCLEO DA
PREVENÇÃO AV1OLENC1A 5 PROMOÇÃO
0 3 005 
1 208,39 115,00% 2 601,68 90,29% 1 034,01 :100,00%
1321001 01 02 37 00 00
TRANSF SESA1NCENT1VO
ORGAN1ZAÇÃO ASS1ST FARMACEUT1CA/
EQU1P MENTOS 
305,13 594,05% 2117,75 :70,00% 571,84 :100,00%
1321001 01 02 38 00 00 RENDA F1><A : TRANSFERENC1A SESA
1NCENT1VO CUSTE1O NASF 
1 412,25 90,29% 2 305,58 :100,00%
1321001 01 02 39 00 00
RENDA 51><A : TRANSF 353A PROGR
QUAL1F1CAÇÃO 003 0010350103 05
3 005 
505,81 49,97% 258,12 :100,00%
1321001 01 02 40 00 00
RENDA F1><A : CONVEN1O M1N1STER1O DA
JUST1ÇA FORTALEC1MENTO DAS AÇÓES
DO O PS 
6 547,40 92,49% 1 148,66 :100,00%
1321001 01 02 41 00 00
RENDA F1><A : AQU1S1ÇÃO DE
EQU1PAMENTOS E MATER1AL
PERMANENTE PARA D1VERSAS UBS 
24 825,31 99,09% 345988 :90 ,59% 222,07 95,92% :100,00%
1321001 01 02 42 00 00
RENDA F1><A : RENDA F1><A BLOCO
1NVEST1M : AMPUAÇÃO UBS V1LA
1NDUSTR1AL 
11,93 :100,00 %
1321001 01 02 43 00 00 RENDA F1><A : CONV M1N SAUDE
CONSTR AMBULATÓR1O C1SCOPAR 
19 200,65 94,00% 1151,79 :100,00%
1321001 01 02 44 00 00
RENDA F1><A : BLOCO1NVEST1MENTOS :
UN1DADE DE PRONTO ATEND1MENTO
(UP ) 
18,50 :100,00 %
1321001 01 02 45 00 00 RENDA F1><A BLOCO DE 1NVEST1MENTOS
ACADEM1A DE SAÚDE
 
1 685,90 01,72% 222063 :90 ,09% 146,98 75,95% 35,50 :100,00%
1321001 01 02 46 00 00
RENDA F1XA: BLOCO DE
1NVEST1MENTOS : UN1D BÁS1CAS DE
SAÚDE (UBS) LOTEAM COSMOS/
F CH1N1 
6 685,93 :79,54% 1 568,42 :11,29% 1 391,47 :100,00 %
1321001 01 02 47 00 00
RENDA F1><A : CONV SEC EST SAUDE
CONST C1SCOPAR BLOCO 2 : D1AGN POR
1MAGENS E CTA 
415909 97,09% 525,66 :100,00%
1321001 01 02 48 00 00 RENDA F1><A : TRANSFERENC1A SESA
AMPUACÃO UBS JD EUROPA 
8 383,66 45,77% 4 546,42 :100,00%
1321001 01 02 49 00 00
RENDA F1><A : TRANSF SESA1NCENT1VO
ORGAN1ZAÇÃO ASS1ST
F RM CEUT1CA/CUSTE1O 
240,59 90,24% 88,45 :100,00% 1321001 01 02 50 00 00 RENDA F1><A : TRANSF SESA AQU1S DE
EQU1PAMENTOS DE F1S1OTERAP1A OU
 
RE B1L1T C"O 1 953,51 :100,00% 
(9142)
DIFICAÇÃO
132100110102510000
1321001
1321001
1321001
1321001
1321001
1321001
1321001
1321001
1321001
1321001
1321001
1321001
1321001
1321001
1321001
1321001
1321001
1321001
1321001
1321001
1321001
1321001
01 02 52 00 00
01 03 00 00 00
01 03 01 00 00
01 03 04 00 00
01 03 05 00 00
01 03 07 00 00
01 03 08 00 00
01 03 09 00 00
0103120000
0103140000
0103150000
0103160000
0103170000
0103180000
0103190000
01 03 20 00 00
01 03 21 00 00
01 03 22 00 00
01 03 23 00 00
01 03 24 00 00
01 03 25 00 00
01 03 26 00 00
NOMENCLATURA
RENDA F1><A : TRANSF SESA1NCENT1VO
F1NANCE1RO DE 1NVEST1MENTO O
TRANSPORTE SAN1TÁR1O : APSUS
RENDA F1><A : TRASNF SESA : 1NCENT1VO
PARAAQLHS DE EQU1P DE URGENC1A E
REMUN DE 08
RENDA F1><A :
RENDA F1><A : MULTAS POR DANOS AO
RENDA F1XA:FUNDO T1CA
RENDA F1XA:TAXAS: C1O
RENDA F1><A : TAXAS : PREST
RENDA F1><A : REC DE
RENDA F1><A : FUNDO DO ME1O
RENDA F1><A : TERMO COOP
CA1><A PARCER1A PRESTAÇÃO DE
RENDA F1><A : TRANSFER
RENDA F1><A : BLOCO F1NANC
PROTEÇÃO SOC1AL ESPEC1AL FONTE
RENDA F1><A : BLOCO F1NANC
GESTÃO PROGRAMA BOLSA FAMÍUA E
RENDA F1><A : BLOCO F1NANC
PROTEÇÃO SOC1AL ESPEC1AL ALTA
RENDA F1><A : BLOCO F1NANC
RENDA F1><A : BLOCO F1NANC1AMENTO
GESTÃO DO SUAS] 1GD
RENDA F1><A : TRANSF FNAS
RENDA F1><A : TRANSFER FEAS
RENDA F1><A : ARRECADAÇÃO ESTAR
RENDA F1><A : CONV M1N TUR1SMO
CONSTRUÇÃO DE PÓRT1COS NO
RENDA F1><A : CONV M1N ESPORTES
1MPLANT AUTÓDROMO RAFAEL
RENDA F1><A : 10 FUNARTE
LHS EQU1P PROMOÇÃO E FOMENTO Á
4.078.521
2133845
821541
4716
187 193,
424 646
14 587
108 086,71 147,71
61 556,1 77,
2 013 101,54
55,
69 225,21 90,
148 659
2 977
5.934.271,7
304913069
18211941
10 323,17
291 295,98
536 173
30 060,52
267 737,56
109 155,66
4 05
13161513
29 348,14
708,04
1 719,68
5409,60
3250,38
109,
3 277 385 , 2 607 009
286175 : , 246 887
1931491 , 18186
304 553 167 757
305 839 373 836
35 458 20 580
266 884, , 83 272,71
86 025 : , 18 544
13 478 , 19 2361
1811 : , 16109641
257
14 913,1
3065
7 702,61
3 908,
13 022,7
1 695
43,
5.455.1
200 000,
3 800 000
200
14 950
230 000,
402
41 400
100 000,
30 000
17 000
177 023,
2020 2021 12010 12020
8.010.511
5 951 250 6 665 400 7 528 331
290 950 325 864 368 051
171 19255, 2174851
264 500, 296 240, 334
462 875 518 420 585 536
47 610, 60 226,
436 425, 488 796, 552 077,
158 357 177 360, 200
10 646 1 1 1 13 467
158 700, 177 744, 200 755
16 729,
11710,7
30113
1 003, 
50,1
(10142)
DIFICAÇÃO
132100110103270000
1321001
1321001
1321001
1321001
1321001
1321001
1321001
1321001
1321001
1321001
1321001
1321001
1321001
1321001
1321001
1321001
1321001
1321001
1321001
1321001
1321001
1321001
01 03 28 00 00
01 03 29 00 00
01 03 30 00 00
01 03 31 00 00
01 03 32 00 00
01 03 33 00 00
01 03 35 00 00
01 03 37 00 00
01 03 38 00 00
01 03 39 00 00
01 03 40 00 00
01 03 41 00 00
01 03 42 00 00
01 03 43 00 00
01 03 44 00 00
01 03 45 00 00
01 03 46 00 00
01 03 47 00 00
01 03 48 00 00
01 03 49 00 00
01 03 50 00 00
01 03 51 00 00
NOMENCLATURA
RENDA F1><A : CONV M1N ESPORTES
C1E : CENTRO DE 1N1C1AÇÃO AO
RENDA F1><A : CONV M1N ESPORTES :
DE ESTRUT ESPORT :
RENDA F1XA: ESAO FUNDO
RENDA F1XA: 10 Nº118/2015
SEDS/F1A PROGRAMA ACOLH1MENTO
RENDA F1XA: 10 Nº117/2015
SEDS/F1A PROGRAMA ACOLH1MENTO
RENDA F1><A : REPASSE TRANSTOL :
RENDA F1><A : TRANSF FNAS
RENDA F1><A 8 PROGRAMA
RENDA F1XA:CO 10 Nº13/2014
SEDS/F1A PROGRAMA UBERDADE
RENDA F1><A : CONV M1N ESPORTES :
RENDA F1XA: FEAS
SERV1ÇOS DE ACOLH1MENTO PARA
RENDA F1><A CONVEN1O MDA CONSTR
RENDA F1><A : CONV MDA EQU1PTO
RENDA F1><A CONV M1N CULTURA CONST
RENDA F1><A CONVEN1O M1NS R1O
RENDA F1XA: BLOCO DE
F1NANC1AMENTO PSB (SUAS) : F1><O
RENDA F1XA: BLOCO DE
F1NANC1AMENTO PSB (SUAS) : VAR1ÁVEL
RENDA F1XA: BLOCO DE
F1NANC1AMENTO PSE (SUAS) : F1><O
RENDA F1XA: BLOCO DE
F1NANC1AMENTO PSE (SUAS) : F1><O
RENDA F1XA: BLOCO DE
F1NANC1AMENTO PSE (SUAS) : VAR1ÁVEL
RENDA F1><A : COMPONENTE PARA
QUAL1F1CAÇÃO DE GESTÃO (SUAS)
RENDA F1><A : COMPONENTE PARA
QUAL1F1CAÇÃO DE GESTÃO(SUAS)1GD
RENDA F1><A : CONV MDS
MODERN1ZAÇÃO REST POPULAR E
8 499,61
2 382,
2015
2358,48
47 486,82
628
984 702,27
51
6325,44
9152,81
2802,29
1 754,25
12 732,39
1 858,09
383542
13 059,68
947,49
10 049,58
210096
14 433,39
2020
2017 [2011
105110,
6 029,02
170, , 101,71
3 481,7 3176,81
6 851 7 050
37 464,1 , 6 535
3 378 , 3 067,1
1 231
908 660 : , 721 553,
57
2021 12020
 
(11/42)
 
CO DIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2014 2015 12014 2015 2019 12015 2016 2017 12019 2017 2015 12917 2018 2010 12010 2019 2020 12010 2020 2021 12020 
2021
132100110103520000
RENDA F1><A : CONVEN1O M1N JUST1ÇA
AMPUAÇÃO S1STEMA DE
V1DEOMON1TORAMENTO 
43 696,01 :100,00 % 0,01 :100,00%
1321001 01 03 53 00 00
RENDA F1><A : P1SO DE ALTA
COMPLEX1DADE 11 (SUAS) : REPASSE
APAE 
224,35 129,94% 512,96 :71 ,94% 143,92 :100,00 %
1321001 01 03 54 00 00 RENDA F1><A : CONVEN1O SEDS/FEAS
ACÓES PAEF1 
2 787,77 :15,21% 2363,79 :100,00%
1321001 01 03 55 00 00
RENDA F1><A : COMPONENTE PARA
1MPLANTAÇÃO DE AÇÓES E SERV1ÇOS
181.1 S): CESSU S TR B LHO 
10 423,70 02,10% 707722 :92 ,20% 2 674,91 :100,00 %
1321001 01 03 56 00 00 RENDA F1><A : PBV SUAS PET1/ PRO
JOVEM 
7 008,45 756092 :72 ,07% 2111,94 :100,00 %
1321001 01 03 57 00 00
RENDA F1><A : CONVEN1O Nº 51/2013 SPM
: REESTRUTURAÇÃO SEC POL1T1CAS Pl
MULHERES 
14 764,45 99,00% 1 580,53 :100,00%
1321001 01 03 58 00 00 RENDA F1><A : CONV MAPA AQU1S1ÇÃO
DE EQU1PAMENTOS RODOV1ÁR1OS 
23 562,46 :100,00 %
1321001 01 03 59 00 00 RENDA F1><A : CONV M1N ESPORTES
JOGOS ABERTOS DE TOLEDO : JATOO 
2 276,85 :100,00 %
1321001 01 03 60 00 00 RENDA F1XA:PROGR MDS : CRAS
PROTECAO SOC1AL BAS1CA 
7,88 :100,00 %
1321001 01 03 61 00 00 RENDA F1XA:PROGRAMA CREAS/MDS :
P1SO F1><O MED1A COMPLE><1DADE
 
2,47 90,91% :100,00%
1321001 01 03 62 00 00 RENDA F1XA:PROGR PET1COLET1VO
P1SO VAR1AVEL MC 
26,34 94,02% :100,00%
1321001 01 03 63 00 00
RENDA F1><A : CONV M1N C1DADES
RECAPEAMENTO RUAS CONCÓRD1A DO
OESTE 
110,67 :100,00 %
1321001 01 03 64 00 00
RENDA F1><A : CONV CA1><A PROGR
M1NHA CASA M1NHAV1DA PROJETO
SOC1AL RES BARCELONA 
490,31 :100,00 %
1321001 01 03 65 00 00
RENDA F1><A : CONV M1N TUR1SMO
CONSTRUÇÃO JD BOTÃN1CO PQ DO
POVO 
4 993,68 :100,00 %
1321001 01 03 66 00 00 RENDA F1><A : CONV MDA AQU1S1ÇÃO DE
EQU1P PARAAGR1CULTURA FAM1L1AR
 
2 586,85 :100,00 %
1321001 01 03 67 00 00 RENDA F1><A : CONV MAPA PATRULHA
MECAN1ZADA 111 
22 569,63 :100,00 %
1321001 01 03 68 00 00 RENDA F1><A : CONV MAPA AQU1S1ÇÓES
DE EQU1PAMENTOS AGROPECUÁR1OS
 
6 478,83 91,99% 1 167,34 :100,00%
1321001 01 03 69 00 00
RENDA 51><A: CONV MAPA
PAV1MENTAÇÃO ESTRADA RURAL V1LA
NO 11. FLÓR1D 
1 912,50 155,29% 488180 :79 ,99% 1 139,50 :100,00 %
1321001 01 03 70 00 00 RENDA F1><A : CONV M1N ME1O AMB1ENTE
ELABORAÇÃO PLANO COLETA SELET1VA 
6 435,56 91,00% 2510,04 :100,00%
1321001 01 03 71 00 00
RENDA F1><A : CONVEN1O SEC NAC
JUVENTUDE : PROJETO ESTAÇÃO
JUVENTUDE 
8 457,88 119,05% 18 442,83 :$ ,92% 7 779,97 :100,00 %
1321001 01 03 72 00 00
RENDA F1><A : CONV SEC ESTADUAL DE
ESPORTES : 1NST1TUTO PARANAENSE
DE C1ENC1A DO ESPORTE : JAP'S 2014
 
5 229,66 :100,00 %
1321001 01 03 73 00 00
RENDA F1><A : CONVEN1O M1N C1DADES
RECAP RUAS BARRO JD PORTO
LEGRE 960,74 59,07% 393,19 :100,00%
1321001 01 03 74 00 00 RENDA F1><A : P1SO DE ALTA
 
COMPLEX1DADE11SUAS) 1 958,55 499,15% 11 519,28 :97,51% 3743,13 :100,00 % 
(12142)
DIFICAÇÃO
13210011
1321001
1321001
1321001
1321001
1321001
1321001
1321001
1321001
1321001
1321001
1321001
1321001
1321001
1321001
13210011
01 03 75 00 00
01 03 76 00 00
01 03 77 00 00
01 03 78 00 00
01 03 79 00 00
01 03 80 00 00
01 03 81 00 00
01 03 82 00 00
01 03 83 00 00
01 03 84 00 00
01 03 85 00 00
01 03 86 00 00
01 03 87 00 00
01 03 88 00 00
01 03 89 00 00
01 03 90 00 00
133000000000000000
133900000000000000
133999000000000000
133999100000000000
13399911
13399911
00 00 00 00 00
01 00 00 00 00
161000000000000000
2015 NOMENCLATURA 12014
RENDA F1XA:CO 101TA1PU
B1NAC1ONAL1º FEST1VAL DE CURTA:
RENDA F1><A : CONV M1N ESPORTES
1MPLANTAÇÃO DE 1NFRAEST V1LA 6 896,43
RENDA F1XA:COMPONENTE PARA 19
RENDA F1XA:CO 10 SEAB
PROGRAMA DE APO1O AO MANEJO E 2 755,55
RENDA F1><A : CONV M1N DAS C1DADES
RECAPAE RUAS DO JARD1M BRESSAN
10 MAPAAQU DE
PATRULHA MECAN1ZADA/ PÁ 1 322,15
2997,48
RENDA F1XA:CO 101TA1PU
B1NAC1ONAL 2ª FEST1VAL DE CURTA: 200,00
RENDA F1XA:TERMO DE PA N1O
1TA1PU B1NAC1ONAL 2ª FEST1VAL
RENDA F1XA:TERMO DE PA N1O
1TA1PU B1NAC1ONAL1º FEST1VAL DE
RENDA F1XA: CONV SEC DE ESTADO
DE 1NFRAEST E LOGÍST1CA PARA
RECAP ASF OT 007 TOLEDO:N
RENDA F1XA:
PR1VADAS PROJETO VOLE1BOL 13 680,13
RENDA F1><A : TRANSFERENC1A SE
: PROGRAMA CRESCER EM FAMÍUA
RENDA F1><A : SE
RENDA F1><A : TRANSFERENC1A SE
: PROGRAMA UBERDADE C1DADÃ
RENDA F1><A : TRANSF SEDS/F1A :
FORTALEC DO ATEND ÁS CÇAS E ADOL
RENDA F1><A : CONV MAPA
DELEGAÇÃO DE SERV1ÇOS PÚBUCOS
MED1ANTE CONCESSÃO, PERM1SSÃO, 357.051
OR1ZAÇÃO OU L1CENÇA
DEMA1S ES DE SERV1ÇOS
414.749,51
357.051 , 414.749,51
OUTRAS ES DE SERV1ÇOS 357.051 , 414.749,51
OUTRAS ES DE SERV1ÇOS 357.051 , 414.749,51
OUTRAS ES DE SERV1ÇOS 357.051 , 414.749,51
RECE1TA DE CONCE SANEPAR :
357 051, , 414 749,51
1.339.01 :, 1.31 SERV1ÇOS ADM1N1STRAT1VOS 5 1.173.790, ,! 1.1
529.997
529.997
529.997
529.997
529.997
463 378 , 529 997,
1.71 1.164.107
1.561.924, 973.260,11
555.
555.
555.
555.
525 200, 555 450,
2.565.607 4.016.931
1 3.601.170,1
2020 12010 2021 12020
622.1
622.1
622.1
622.1
622 104, 702 644
4. 5.001.41 4.122.91
(13142)
DIFICAÇÃO
161001000000000000
161001100000000000
161001110000000000
161001 10100000000
161001 0200000000
161001 0300000000
161001 0400000000
161001 0500000000
161001 0600000000
161001 0700000000
161001 0800000000
161001 0900000000
161001 1000000000
161001111100000000
161002000000000000
161002100000000000
161002110000000000
161003000000000000
161003100000000000
161003110000000000
161003110100000000
161003110200000000
162000000000000000
162001110000000000
162001110100000000
162004110000000000
NOMENCLATURA
SERV1ÇOS ADM1N1STRAT1VOS E
SERV1ÇOS ADM1N1STRAT1VOS E
SERV1ÇOS ADM1N1STRAT1VOS E
SERV1ÇOS DE FOT P1AS E/OU
SERV1ÇOS DE REG1STROS DE
PROF1SS1ONA1S
SERV1ÇOS REF L1VROS
SERV1ÇO ADM1N1STRAT1VO SEM
0A5AT55 TR1BUTÁR1O
FORNEC1MENTO 05 3 NOS
355v1003 05 COLETA, T5AN3505T5,
TRATAMENTO 5 05371110 F1NAL 05
55310003 300003
SERV1ÇO DE DE SEGUNDA V1A
DE CARTE1R1NHA DE EXAME MED1CO:
FORNEC1MENTO DE BOLET1M DE
OCORRENC1A DE AC1DENTE DE
SEGUNDA V1A DO AUTO DE 1N
FORNEC1MENTO DE FOTOCÓP1A DE
PROCESSO ADM1N1STRAT1VO FONTE 509
SERV1ÇOS DE 1NSCR DOS JOGOS
EM CONCURSOS E
EM CONCURSOS E
EM CONCURSOS E
SERV1ÇOS DE REG1STRD,
SERV1ÇOS DE REG1STRO,
SERV1ÇOS DE REG1STRO,
CERT1 E :
V1STOR1A VE1CULAR FONTE 509
SERV1ÇOS DE DE
SERV1ÇOS E AT1V1DADES
REFERENTES Á NAVEGAÇÃO E AO
SERV1ÇOS DE NA
SERV1ÇOS TECNOL
TAR1FA AEROPORTUÁR1A : PR1NC1PAL
2014
919.944,
919.944,
919.944,
263,
16172,
1138
33 374
746 160
85 834,31
36 900,
253.71
253.71
253 710,
80,
13 877,84
1 283,90
28 286,70
890 313,25
102 902,96
122 820,00
791590
131
28 917,
1 260 228
229.1
229.1
229190,
2017
973.260,11
973.260,11
973.260,11
309,1 390,91
21 757
1 520
34160
900 443,
76.035,71
1
2010
1.606.11
1.606.11
1.606.11
1 494
19150
1 725,
40 250
1 600 000,
23 500 109191
2019
3.675.000,31
3.675.000,31
3.675.000,31
17191
32 795
1 983,
46 287
3 306 250,
277 725,
2020
[2011 2021
4.11 4.649.097,
4.11 4.649.097,
4.11 4.649.097,
1 925,49 2174,
36 731 41 486,7
2221,80 2 509,
51 842, 58 553,
3 703 000,00 4182 406
311 052, 351322,1
1 245,45
2962,40
2962,40
2962,40
740,
5273,65
149.601 
1
DIFICAÇÃO
163000000000000000
163001000000000000
163001100000000000
163001110000000000 .
169099110000000000
169099110100000000
169099110200000000
169099110300000000
169099110400000000
169099110500000000
169099110600000000
171000000000000000
171800000000000000
171801000000000000
171801200000000000
171801210000000000
171801210100000000
171801210100000000
171801300000000000
171801310000000000
171801310100000000
171801400000000000
171801410000000000
171801410100000000
NOMENCLATURA
355v1003 5 AT1V1DADES
355v1003 05 ATEND1MENTO A 3A005
355v1003 05 ATEND1MENTO A 3A005
355v1003 05 ATEND1MENTO 3A005
OUTROS SERV1ÇOS : PR1NC1PAL
TAR1FAS DE EXPED1ENTE
DE DE
DE
SERV1ÇO DE DE
ESTAR : ESTAC1ONAMENTO
DE DE
TRANSFER DA UN E DE
TRANSFER DA UN
PART1C1P NA RECE1TA DA UN1ÃO
COTAPARTE DO FUNDO DE
PART1C1PAÇÃO DOS MUN1CÍP1OS : COTA
COTAPARTE DO FUNDO DE
PART1C1PAÇÃO DOS MUN1CÍP1OS : COTA
COTAPARTE DO FUNDO DE
PART1C1PAÇÃO DOS MUN1CÍP1OS : COTA
ES DE RECE1TA PARA A
COTAPARTE DO FUNDO DE
PART1C1PAÇÃO DO MUN1CÍP1OS : 1%
COTA ENTREGUE NO MES DE
COTAPARTE DO FUNDO DE
PART1C1PAÇÃO DO MUN1CÍP1OS : 1%
COTA ENTREGUE NO MES DE
COTAPARTE DO FUNDO DE
PART1C1P DOS MUN1CÍP :1% COTA DE
COTAPARTE DO FUNDO DE
PART1C1PAÇÃO DOS MUN1CÍP1OS : 1%
COTAPARTE DO FUNDO DE
PART1C1PAÇÃO DOS MUN1CÍP1OS : 1%
COTA ENTREGUE NO MES DE JULHO :
COTAPARTE DO FUNDO DE
PART1C1PAÇÃO DO MUN1CÍP1OS 1%
40 966 63
55.350,21
46101,1 46 653,27
31 , 288,36
696335
1 445,23
79,81
164.379.31
30.074.112,
31.701.025,1 35.142.929,41
31.701.025,1 35.142.929,41
39 626 281, , 43 928 661,40
-7 925 255 , -8 785 731,99
1.757.637
1.757.637
1 757 637 , 1 926 052,36
519 864,29
211.1
60.004.607,51
60.004.607,51
50107 295,
-10 021 458
2.214.356,1
2.214.356,1
2214 356,1
1 483 478,
232.175.
43.075.
30.147.476,
30.147.476,
47 684 345,
-9 536 868,68
2119848
2187120,
599.912,
71 150
646,
230,
600 000,
54 000 000
-10 800 000,
3 000 000,
2 200 000,
2020 12010
142.660,1
120 347
743,
20 569,1
264
31
95.342.159,1
95.342.159,1
61
68 770 000,
-13 754 000,00
3 041 750,
2142 450,
2021 12020
159.700,31
134 789,
832,
832,
354.217 41
106.705.21
106.705.21
60.419.590,
61.617
77 022 400,
-15 404 480,00
3 406 760,00
2 399 544,00
2021
75.203,31
75.203,31
75.203,31
75.203,31
75 283
100. 1
100.475,1
152 239
940,
940,
399.203.
120.133.
120.133.
77.277.403,7
86 994 050,
-17 398 810,00
3.047.01
3.047.01
3847 813 2710199
(15142)
 
CO DIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2014 2015 12014 2015 2019 12015 2016 2017 12019 2017 2019 12917 2010 2010 12019 2019 2020 12010 2020 2021 12020 
2021
171801500000000000 COTAPARTE DO1MPOSTO SOBRE A
PROPR1EDADE TERR1TOR1AL RURAL 
405.931,59 19,54% 405.266,43 14,01% 553.269,67 12,24% 620.994,61 24,45% 772.000,00 15,00% 000.720,00 12,00% 995.366,40 12,95% 1.124.230,72
171801510000000000
COTAPARTE DO1MPOSTO SOBRE A
PROPR1EDADE TERR1TOR1AL RURAL :
PR1NC1PAL 
405.931,59 19,54% 405.266,43 14,01% 553.269,67 12,24% 620.994,61 24,45% 772.000,00 15,00% 000.720,00 12,00% 995.366,40 12,95% 1.124.230,72
171801510100000000 COTAPARTE DO1MPOSTO SOBRE A
PROPR1EDADE TERR1TOR1AL RURAL
 
507 414,28 19,54% 606 582,84 14,01% 691 586,89 12,24% 776 243,09 24,45% 966 000,00 15,00% 1 110 900,00 12,00% 1 244 208,00 12,95% 1 405 288,40
171801510100000000 DEDUÇÓES DE RECE1TA PARA A
FORMAÇÃO DO FUNDEB 
-101 482,69 19,54% -121 316,41 14,01% -138 317,22 12,24% -155 248,48 24,45% -193 200,00 15,00% -222 180,00 12,00% -248 841 ,60 12,95% -281 057,68
171802000000000000
TRANSFERENC1A DA COMPENSAÇÃO
F1NANCE1RA PELA EXPLORAÇÃO DE
RECURSOS NATURA1S 
637.602,43 :20,55% 506.636,93 :10,29% 439.372,90 40,99% 619.407,99 50,07% 950.000,00 5,91% 094.015,67 12,00% 1.002.193,55 12,95% 1.131.941,02
171802200000000000
COTAPARTE DA COMPENSAÇÃO
 
F1NANCE1RA DE RECURSOS M1NERA1S : 19.022,24 :29,92% 13.091,07 29,17% 17.003,04 297,95 % 65.509,60 :20,99% 50.000,00 :29,92% 35.190,67 12,00% 39.413,55 12,95% 44.516,19
171802210000000000
0551111 _
007A:5A5T5 DA COMPENSAÇAO 5111A110515A 05 55005303 111111155A13 :
0551111 : PR1NC1PAL 
19.022,24 :29,92% 13.091,07 29,17% 17.003,04 297,95 % 65.509,60 :20,99% 50.000,00 :29,92% 35.190,67 12,00% 39.413,55 12,95% 44.516,19
171802210100000000 COTAPARTE DA COMPENSAÇÃO
F1NANCE1RA DE RECURSOS M1NERA1S 
19 822,24 :29,92% 13 891,07 29,17% 17 803,84 297,95 % 65 509,60 :20,99% 50 000,00 :29,92% 3519067 12,00% 39 413,55 12,95% 44 516,19
171802300000000000
COTAPARTE ROYALT1ES :
COMPENSAÇÃO F1NANCE1RA PELA
PRODUÇÃO DE PETRÓLEO : LE1Nº
7 990/ C) 
617.060,19 :20,25% 492.745,06 :14,44% 421.569,06 01,09% 553.090,39 92,49% 900.000,00 4,49% 059.625,00 12,00% 962.700,00 12,95% 1.007.425,63
171802310000000000
COTAPARTE ROYALT1ES :
COMPENSAÇÃO F1NANCE1RA PELA
PRODUÇÃO DE PETRÓLEO : LE1Nº
7 990/ 9 : PR1NC1P L 
617.060,19 :20,25% 492.745,06 :14,44% 421.569,06 01,09% 553.090,39 92,49% 900.000,00 4,49% 059.625,00 12,00% 962.700,00 12,95% 1.007.425,63
171802310100000000
COTAPARTE ROYALT1ES : COMPENS
F1NANC PELA PRODUÇÃO DO PETRÓLEO
: LE17990/89 
617 860,19 :20,25% 492 745,86 :14,44% 421 569,06 01,09% 553 898,39 92,49% 900 000,00 4,49% 859 625,00 12,00% 962 780,00 12,95% 1 087 425,63
171803000000000000
T5A11355551101A 05 55005303 00
313T51111A 011100 05 3A005 : 303 :
555 3353 501100 501100 
0.323.747,00 22,01% 10.100.924,71 49,01% 15.099.006,23 5,94% 15.950.649,31 :1,91% 15.662.206,20 21,05% 19.006.430,40 12,00% 21.207.202,05 12,94% 24.041.275,01
171803100000000000
T5A11355551101A 05 55005303 00
313T51111A 011100 05 3A005 : 303 :
555 3353 501100 501100 
0.323.747,00 22,01% 10.100.924,71 49,01% 15.099.006,23 5,94% 15.950.649,31 :1,91% 15.662.206,20 21,05% 19.006.430,40 12,00% 21.207.202,05 12,94% 24.041.275,01
171803110000000000
T5A11355551101A 05 55005303 00
313T51111A 011100 05 3A005 : 303 :
555A3353 501100 A 501100 :
55111015 1. 
0.323.747,00 22,01% 10.100.924,71 49,01% 15.099.006,23 5,94% 15.950.649,31 :1,91% 15.662.206,20 21,05% 19.006.430,40 12,00% 21.207.202,05 12,94% 24.041.275,01
 171803110100000000 PAB SUS : PARTE F1><A 2 940 048,00 9,00% 2 695 044,00 19,19% 3185 052,00 :7,99 % 2 940 048,00 0,00% 2 940 048,00 02,25% 3 888 213,48 12,00% 4 354 799,10 12,95% 4 918 590,05
171803110200000000 PAB/SUS VAR1AVEL 3A005 DA FAM1L1A : 35 
509 540,00 29,90% 661 540,00 49,94% 971 430,00 12,44% 1 092 290,00 9,44% 989 160,00 17,19% 1 15914480 12,00% 1 298 242,18 12,95% 1466 318,17
171803110300000000 PAB/SUS VAR1AVEL1NCENT1VO
AD1C1ONAL PSF 
70 000,00 :29,57% 50 000,00 :90 ,00% 10 000,00 900,00 % 100 000,00 :70,00% 30 000,00 79,00% 52 900,00 12,00% 59 248,00 12,95% 66 918,50
171803110400000000
PAB/SUS VAR1AVEL 55005A1111A 05 MELHOR1A 00 A05330 5 DA QUAL1DADE : PM 0 
31019674 15,09% 357 000,00 95,41% 590 500,00 2,22% 603 600,00 0,00% 603 600,00 02,25% 798 261,00 12,00% 894 052,32 12,95% 1 009 800,17
 
171803110500000000 PAB/SUS VAR1ÁVEL : NASF 140 000,00 95,71% 260 000,00 :7,99 % 240 000,00 0,00% 240 000,00 02,25% 317 400,00 12,00% 355 488,00 12,95% 401 511,00
171803110600000000
PAB VAR1ÁVEL FORTALEC POL1T1CAS
ATUAÇÃO AGENTES 0011401117 05
3A005 5% 
3396,90 1505,92% 55 567,20 19,40% 66 366,30 0,09% 66 315,60 09,50% 92 530,04 12,00% 103 633,64 12,95% 117 050,49
171803110700000000
PAB VAR1AVEL ASS1STENC1A 5111A110
COMPLEMENTAR AGENTES 0011401117
3A005 95% 
64 541,10 1505,92% 1 055 776,80 19,40% 1 260 959,70 0,09% 1 259 996,40 51,19% 1 904 576,55 12,00% 213312574 12,95% 2 409 289,34
171803110800000000 BLOCO MC E AC AMBULAT : UN1DADE
DE ACOLH1MENTO 300 000,00 :100,00%
171803110900000000 BLOCO 11110 5 AC AMBULAT : 5505
 
3A005 MENTAL 715186,23 25,00% 896 371,46 :2,45% 874 395,00 0,00% 874 395,00 0,00% 874 395,00 02,25% 1 156 387,39 12,00% 1 29515387 12,95% 1 462 830,05 
(16/42)
 
CO DIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2014 2015 12014 2015 2019 12015 2016 2017 12019 2017 2019 12917 2010 2010 12019 2019 2020 12010 2020 2021 12020 
2021
171803111000000000
BLOCO MC E AC AMBULAT TETO MUN
REDE PS1COSSOC1AL CAPS AD111
REG1ONAL 
1 365 000,00 :7,99% 1 260 000,00 0,00% 1 260 000,00 0,00% 1 260 000,00 02,25% 1 666 350,00 12,00% 1 866 312,00 12,95% 2107 932,75
 
1718031 1100000000 BLOCO MC E AC AMBULAT : 1 596 293,21 5,11% 1 677 927,45 01 ,99% 2 212 972,96 01,10% 1 524127,47 44,04% 2 200 000,00 02,25% 2 909 500,00 12,00% 3 258 640,00 12,95% 3 680 517,50
 
1718031 1200000000 BLOCO MC E AC AMBULAT : UPA 350 000,00 500,00% 2100 000,00 71,40% 3 600 000,00 0,00% 3 600 000,00 4,70% 3 76912500 12,00% 4 221 420,00 12,95% 4 767 943,13
1718031 1300000000 5130 51><0 V1G1LANC1A 5 5501140090
DA 3A005 
283 094,10 15,94% 327 372,05 :05 ,49% 211 184,06 :12,71% 184 332,54 0,95% 18313284 00,47% 238 925,39 12,00% 267 596,44 12,95% 302 240,62
1718031 1400000000
V1G1LÃNC1A EP1DEM/ASS1ST
F1NANCE1RA COMPLEMENTAR :
AGENTES COMBATE AS ENDEM1AS 95% 
604 952,40 9,79% 657 933,90 0,99% 682 016,40 5,99% 642 077,98 12,00% 719127,34 12,95% 812 228,65
1718031 1500000000
V1G1LÃNC1A EP1DEM / FORTALEC
POL1T1CAS ATUAÇÃO AGENTES
COMB TE XS ENDEM1 35% 
31 839,60 9,79% 34 628,10 0,99% 35 895,60 5,99% 33 793,58 12,00% 37 848,81 12,95% 42 748,88
1718031 1600000000 1NC AD1C ASS1STENC1A F1NANCE1RA
COMPLEMENTAR : ACE : 95 POR CENTO 
40 458,60 159,52% 104 999,70 45,97% 56 834,70 5,99% 53 506,50 12,00% 59 927,28 10,00% 65 920,01
1718031 1700000000
1NC AD1C FORT POL AFETASA
ATUACAO DA ESTRAT DE ACE : 5 POR
CENTO 
2129,40 159,52% 5 526,30 45,97% 2 991,30 5,99% 281613 12,00% 315407 10,00% 3 469,47
1718031 1800000000 APERFE1ÇOAMENTO DO S1STEMA
ÚN1CO DE SAÚDE (SUS) : PARTE ANV1SA 
12 564,80 4,10% 13 083,52 24,04% 16 228,96 27,99% 20 718,39 :19,72% 16 632,60 00,52% 21 709,53 12,00% 24 314,67 12,95% 27 462,55
1718031 1900000000 APERFE1ÇOAMENTO 00 S1STEMA
011100 05 3A00513031: 5A5T5 5113 
56 825,12 :17,79% 46 713,36 79,97% 83 604,40 00,20% 58 356,65 9,09% 63 661,80 00,52% 83 093,57 12,00% 93 064,80 12,95% 105113,37
1718031 20 00 00 00 00 PROGRAMA NAC1ONAL H1V/A1DS E
OUTRAS DST 
95 833,30 10,00% 105 416,63 09,09% 143 749,95 :29,97% 105 416,63 9,09% 114 999,96 02,25% 152 087,45 12,00% 170 337,94 12,95% 192 390,62
1718031 21 00 00 00 00
111051171v03 PONTUA1S 51 AÇÓES 05
355v1003 05 V1G1LÃNC1A 51111 3A005
115 31 
5 206,41 720,99 % 42 744,22 10,27% 48 417,40 9,99% 5310850 09,75% 32 000,00 100,10% 64 032,01 12,00% 71 715,85 12,95% 81 000,49
1718031 22 00 00 00 00 NO AD1C ASS1STENC1A F1NANCE1RA
COMPLEMENTAR : ACS : 95% 
16 376,10 547,09% 105 963,00 0,00% 105 963,00 0,91% 104 999,70 :100,00%
1718031 23 00 00 00 00 NO AD1C FORT POL AFETAS A
ATUAÇÃO DA ESTRAT DE ACS : 5% 
861,90 547,09% 5 577,00 0,00% 5 577,00 0,91% 5 526,30 :100,00%
1718031 24 00 00 00 00 PROGRAMA DE QUAL1F1CAÇÃO DE UBS :
REFORMA CENTRO DE SAÚDE 
72 633,48 :100,00 % 100 000,00 :100,00 %
1718031 25 00 00 00 00 PROGRAMA DE QUAL1F1CAÇÃO DE UBS :
REFORMAJD EUROPA 
20 491,62 000,00% 81 966,47 :100,00 %
1718031 26 00 00 00 00 PAB/SUS 55005A1111A AGENTES
0011110111TA5103 05 3A005 
1154118,00 :2,49 % 1 125 540,00 :74 ,95% 281 892,00 :100,00 %
1718031 27 00 00 00 00 PAB/SUS VAR1ÁVEL PROGRAMA SAÚDE
NA ESCO LA : PSE 
46 622,04 :100,00% 12 676,00 :100,00%
1718031 28 00 00 00 00 111051171v0 AD1C1ONAL 55005A1111A
AGENTES 00MON1TA5103 05 3A005 
99 372,00 :12,24% 87 204,00 :100,00%
1718031 29 00 00 00 00 PAB/SUS VAR1AVEL1NCENT1VO
AD1C1ONAL NASF 
20 000,00 :100,00%
1718031 30 00 00 00 DO
BLOCO MC E AC AMBULAT : TETO
MUN1C1PAL MED1A E ALTA
COMPLEX1D DE 
105 049,28 :100,00 % 52 524,64 :100,00 %
1718031 31 00 00 00 DO BLOCO 11110 5 AC AMBULAT : AQU1S1ÇÃO
05 55000T03 1111501003 05 030 011100 
24 999,96 :100,00 %
1718031 32 00 00 00 00 FAEC : PROJETO OLHAR BRASH.
CONSULTA 
29 853,08 :100,00 %
1718031 33 00 00 00 DO BLOCO MED1A E ALTA COMPLEX
AMBULAT : REDE CEGONHA 
2 243,70 :100,00%
1718031 34 00 00 00 00 AÇÓES ESTRUTURANTES V1G1LANC1A
3A111TA51A 
14 822,74 :100,00 %
1718031 35 00 00 00 00 V1G1LANC1A : P1SO ESTRATEG1CO
GERENC1AMENTO DE R1SCO VS 32 871,37 :100,00 %
1718031 36 00 00 00 00 5500 QUAL1F1CAÇÃO AÇÓES
 V1G1LÃNC1A 51111 3A005 : 50Av3 88 325,35 :20,09% 67 678,36 1,44% 68 651,53 9,70% 73 253,11 :100,00% 
(17142)
— 2015 2020 2021 DIFICAÇAO NOMENCLATURA 12911 12010 12020 BLOCO 05 A3313
1 71 8 031 1 37 00 00 00 00 FARMACEUT1CAS PLANTAS
1718 031138 00 00 00 DO BLOCO GEST SUS : 1NCENT1VO DE
1718 031139 00 00 00 00 CAPS1N : 1NCENT1VO AO CUSTE1O DOS
BLOCO GEST DO SUS : UN1DADE DE
171803114100000000 EM SAUDE'WCENTWO 101919
171803114200000000 PABV VEL TESTE DO DE 3064,32
171803114000000000
1718 031144 00 00 00 00 PAB V VEL ' SAUDE BUCAL ' 2100000
1NCREMENTO DO
1718 031145 00 00 00 00 COMPONENTE DE CUSTE1O DO MAC 390 515,00
BLOCO GEST DO SUS : PROGRAMA
1718 031 1 46 00 00 00 00 DE F1NANC1AMENTO DAS AÇÓES DE 15 000,00
TRANSFER DE RECURSOS DO
1 7 1 8 04 0 0 00 00 00 00 00 FUNDO NAC10NAL DE ASS1STÉNC1A 1.164.901 1.600.270,41 1.507.763, 2.063.566,1 2.311.194,1 2.610.411,21
TRANSFER DE RECURSOS DO
1 7 1 8 041 0 00 00 00 00 00 FUNDO NAC10NAL DE ASS1STÉNC1A 1.164.901 1.600.270,41 1.507.763, 2.063.566,1 2.311.194,1 2.610.411,21
TRANSFERENC1AS DE RECURSOS DO
1 7 1 8 041 00 00 00 00 00 FUNDO NAC1ONAL DE ASS1STÉNC1A 1.164.901 1.600.270,41 1.507.763, 2.063.566,1 2.311.194,1 2.610.411,21
SOC1AL : FNAS : PR1NC1PAL
1 71 8 041 01 00 00 00 00 BLOCO FWANC PRO SOÚAL 396 000, , 432 000, 571 320, 639 878, 722 719
1 71 8 041 02 00 00 00 00 BLOCO FWANC PRO Sºº“ 120150, 298 291,1 , 288 900, 380 880, 429 585, 481 813
1 71 8 041 03 00 00 00 00 P1SO HXO COMPLEXDADE 307162, : , 222 329,80 : 13 388129 , 401 195, 530 581 594 251,1 671 185,
1 71 8 041 04 00 00 00 00 P1SO DE ALTA COMPLEX1DADE1 90 000, , 120 000,00 240 000, : , 180 000, 238 050, 266 616, 301 133
1 71 8 041 05 00 00 00 00 P1SO DE ALTA COMPLEX1DADE 11 100 000, , 130 000,00 : , 10 000, 140 000, 120 000, 158 700, 177 744, 200 755
1 7 1 8 041 06 00 00 00 00 BLOCO FWANÚAMENTO GEST DO 28 407 , 66 029 , 34 800,2 , 36 786, 41 46 534
COMPONENTE PARAGEST DO
1718 041 07 00 00 00 00 PROGRAMA BOLSA FAMÍUA E DO 113164,1 159 828, : , 130167, 146 323,01 163 881, 185 098,61
1 71 8 041 08 00 00 00 00 TRANSFER FNAS PROGRAMA 700, 925, 109984 1 171,
: 300 000 ' , 233 000 00 233 000
P1SO V VEL (SUAS) 1718 041 10 00 00 00 00 251700, 222 225,00
1718 041 1100 00 00 00 COMPONENTE PARA QUA“ DA 99 868, , 149 499,77
1718041 1200000000 COMPONENTE PARA QUA“ DA 19 925,51 99,01 291799
1718041 1300000000 COMPONENTE PARA QUA“ DA 700,00
COMPONENTE PARA1MPLANT DE
1718 041 14 00 00 00 00 S E SERV1ÇOS (SUAS) : ACESSUAS « 29 942,00
BLOCO F1NANC PROTEÇÃO SOC1AL 1718 041 15 00 00 00 00 ESPEC1AL MC PORTADOR DEF1C1ENC1A
(19142)
 
CO DIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2014 2015 12014 2015 2019 12015 2016 2017 12019 2017 2019 12917 2010 2010 12019 2019 2020 12010 2020 2021 12020
 
2021
171804111600000000
BLOCO F1NANC PROTEÇÃO SOC1AL
ESPEC1AL MED1A COMPLEX1DADE/
CREAS E ABORDAGEM SOC1AL 
261 400,00 :100,00 %
171804111700000000
BLOCO F1NANC PROTEÇÃO SOC1AL
ESPEC1AL ALTA COMPLE><1DADE :
REPASSE APAE 
100 000,00 :100,00 %
171804111800000000
BLOCO F1NANC PROTEÇÃO SOC1AL
ESPEC1AL ALTA COMPLE><1DADE : CASAS
BR1GO 
180 000,00 :100,00 %
171805000000000000
TRANSFERENC1AS DE RECURSOS DO
FUNDO NAC1ONAL DO
DESENVOLV1MENTO DA EDUCAÇÃO :
FNDE 
5.105.046,70 11,49% 5.701.725,12 4,15% 6.021.021,90 0,45% 6.049.117,15 10,21% 6.666.530,70 44,00% 9.601.777,25 12,00% 10.753.990,51 12,95% 12.146.240,21
171805100000000000 T5A11355551101A3 00 SALÁR10:
EDUCAÇÃO 
3.510.053,26 19,11% 4.156.011,44 :0,91% 4.130.404,00 9,40% 4.396.094,40 9,99% 4.034.000,00 50,21% 7.406.000,00 12,00% 0.294.720,00 12,95% 9.360.590,00
171805110000000000 TRANSFERENC1AS DO SALAR10:
EDUCAÇÃO : PR1NC1PAL 
3.510.053,26 19,11% 4.156.011,44 :0,91% 4.130.404,00 9,40% 4.396.094,40 9,99% 4.034.000,00 50,21% 7.406.000,00 12,00% 0.294.720,00 12,95% 9.360.590,00
171805110100000000 TRANSFERENC1AS DO SALAR1O
EDUCAÇÃO 
3 518 853,26 19,11% 4156011,44 :0,91% 4130 484,88 9,40% 4 396 094,40 9,99% 4 834 000,00 50,21% 7 406 000,00 12,00% 8 294 720,00 12,95% 9 368 590,00
171805200000000000
TRANSFERENC1AS D1RETAS DO FNDE
REFERENTES AO PROGRAMA D1NHE1RO
D1RETO N ESCOL : PDDE 
1.140,00 1.140,00 1040,05% 13.000,00 :79,92% 9.040,00 0,00% 9.040,00 277,91% 11.479,30 12,00% 12.056,02 12,95% 14.521,31
171805210000000000
TRANSFERENC1AS D1RETAS DO FNDE
REFERENTES AO PROGRAMA D1NHE1RO
D1RETO NA ESCOLA : PDDE : PR1NC1PAL
 
1.140,00 1.140,00 1040,05% 13.000,00 :79,92% 9.040,00 0,00% 9.040,00 277,91% 11.479,30 12,00% 12.056,02 12,95% 14.521,31
171805210100000000
TRANSFERENC1AS DO FNDE PARAO
PROGRAMA D1NHE1RO D1RETO NA
ESCOLA : PDDE 
1 140,00 1 140,00 1040,05% 13 000,00 :79,92% 3 040,00 0,00% 3 040,00 277,91% 11 479,30 12,00% 12 856,82 12,95% 14 521,31
171805300000000000
TRANSFERENC1AS D1RETAS DO FNDE
REFERENTES AO PROGRAMA NAC1ONAL
DE AUMENTAÇÃO ESCOLAR : PNAE
 
1.215.720,00 10,99% 1.302.202,00 0,25% 1.427.126,00 :1 ,77 % 1.401.020,00 0,00% 1.401.020,00 21,57% 1.704.199,95 12,00% 1.900.703,94 12,95% 2.155.012,94
171805310000000000
TRANSFERENC1AS D1RETAS DO FNDE
REFERENTES AO PROGRAMA NAC1ONAL
DE AUMENTAÇÃO ESCOLAR : PNAE :
PR1NC1P 1. 
1.215.720,00 10,99% 1.302.202,00 0,25% 1.427.126,00 :1 ,77 % 1.401.020,00 0,00% 1.401.020,00 21,57% 1.704.199,95 12,00% 1.900.703,94 12,95% 2.155.012,94
171805310100000000 PROGR NAC1ONALAL1MENTAÇÃO
ESCOLAR : PNAE 
1 215 720,00 10,99% 1 382 202,00 0,25% 1 42712600 :1 ,77 % 1 401 820,00 0,00% 1 401 820,00 21,57% 1 70419995 12,00% 1 908 703,94 12,95% 2155 812,94
171805400000000000
TRANSFERENC1AS D1RETAS DO FNDE
REFERENTES AO PROGRAMA NAC1ONAL
DE APO1O AO TRANSPORTE DO
ESCOL R : PN TE 
224.221,20 242.371,60 4,02% 252.125,74 9,70% 227.670,60 0,00% 227.670,70 00,99% 290.002,63 12,00% 333.762,94 12,95% 376.973,32
171805410000000000
TRANSFERENC1AS D1RETAS DO FNDE
REFERENTES AO PROGRAMA NAC1ONAL
DE APO1O AO TRANSPORTE DO
ESCOLAR : PNATE : PR1NC1PAL
 
224.221,20 242.371,60 4,02% 252.125,74 9,70% 227.670,60 0,00% 227.670,70 00,99% 290.002,63 12,00% 333.762,94 12,95% 376.973,32
171805410100000000
TRANSFERENC1AS D1RETAS DO FNDE
PROGR NAC APO1O AO TRANSP
ESCOLAR : PNATE 
224 221,28 242 371,68 4,02% 252125,74 9,70% 227 678,68 0,00% 227 678,70 00,99% 298 002,63 12,00% 333 762,94 12,95% 376 973,32
171805900000000000
OUTRAS TRANSFERENC1AS D1RETAS
DO FUNDO NAC1ONAL DO
DESENVOLV1MENTO DA EDUCAÇÃO :
FNDE 
225.912,24 :100,00 % 199.005,20 20.404,07 979,07% 200.000,00 9,95% 102.095,37 12,00% 203.946,01 12,95% 230.350,64
171805910000000000
OUTRAS TRANSFERENC1AS D1RETAS
DO FUNDO NAC1ONAL DO
DESENVOLV1MENTO DA EDUCAÇÃO :
FNDE : PR1NC1P 1. 
225.912,24 :100,00 % 199.005,20 20.404,07 979,07% 200.000,00 9,95% 102.095,37 12,00% 203.946,01 12,95% 230.350,64 171805910100000000 PROGRAMA FNDE SUPLEMENTAÇÃO
 
DE CRECHES MDS : BRASH. CAR1NHOSO 143 990,86 :100,00 % 199 085,28 99,71% 20 484,07 979,07% 200 000,00 9,95% 182 095,37 12,00% 203 946,81 12,95% 230 350,64 
(19142)
DIFICAÇÃO
171805910200000000
171805910300000000
171805910400000000
171806000000000000
171806100000000000
171806110000000000
171806110100000000
17180611 01 00 00 00 00
171810000000000000
171810900000000000
17181091
17181091
17181091
17181091
17181091
17181091
17181091
17181091
17181091
17181091
17181091
17181091
17181091
17181091
17181091
17181091
17181091
00 00 00 00 00
01 00 00 00 00
03 00 00 00 00
04 00 00 00 00
05 00 00 00 00
06 00 00 00 00
07 00 00 00 00
08 00 00 00 00
09 00 00 00 00
1000000000
1100000000
1200000000
1300000000
1400000000
1500000000
1600000000
1700000000
NOMENCLATURA
EN DE PROG RAMA
PROGRAMA APO1O F1NANCE1RO
SUPLEMENTAR EDUCAÇÃO 1NFANT1L :
PROGRAMA FNDE NF
MANUTENÇÃO DE CRECHES : SUEL1
TRANSFER F1NANCE1RA DO
TRANSFER F1NANCE1RA DO
TRANSFER F1NANCE1RA DO
1CMS : DESONERAÇÃO : L C Nº 87/96 :
TRANSFERENC1A F1NANCE1RA DO
ES DE RECE1TA PARA A
TRANSFER DE 108 DA
OUTRAS DE
OUTRAS DE
TERMO OQO 0A1><A /
1NST1TU1ÇAO F1NANCE1RA PARCER1A
CONV CA1><A PROJ SOC PROG M1NHA
CONV M1N ESPOR7ES JOGOS ABERTOS
1017A1PU DE ARTE
CONV CA1><A PROJ SOC PROG M1NHA
10 SEC NAC JUVENTUDE :
101TA1PU B1NAC1ONAL1º
CONV CA1><A PROJ SOC PROG M1NHA
CONV CA1><A PROJVSOC PROG M1NHA
CONV CA1><A PROJVSOC PROG M1NHA
CONV CA1><A PROJVSOC PROG M1NHA
CONV CA1><A PROJ SOC PROG M1NHA
CASA M1NHA V1DA : RES ALTO
10 FUNARTE AQU1S EQU1P
PROMOÇÃO E FOMENTO A CULTURA
101TA1PU B1NAC1ONAL 2“
TERMO DE PA N101TA1PU
B1NAC1ONAL 2ª FEST1VAL
TERMO DE PAo
N10 1TA1PU
2015 12014
522.101
522.101
522.101
623199 , 652 727,02 , 701 193,
-124 639 , -130 545,37 , -140 238,
1.1 421 427.942,1
1.1 421 427.942,1
1.1 421 427.942,1
140 000, , 140 000,00 140 000,
113 878, 114920
100 000,
9 000,
70 375,7 : , 20 301,75
258 000,
25 000,
6792,04
10 563,38
13 331,65
11 339,08
100 000,00
25 000,00
607.011,1
607.011,1
607.011,1
758 763
-151 752,72
355.761
355.761
355.761
140 000,
2020 12010
91
91
91
780 000, , 1 024 937, 1 147 930,00
-156 000, , -204 987,40 -229 586,00
150 000, , 150 000,
2021 12020
1.037
1.037
1.037
1 296 546,
-259 309,20
150 000,
 
(20142)
DIFICAÇÃO NOMENCLATURA
1718 99 0 0 00 00 00 00 00 OUTRAS TRANSFERENC1AS DA UN1ÃO
1718 9910 00 00 00 00 00 OUTRAS TRANSFERENC1AS DA UN1ÃO
171899110000000000 OUTRAS DAUN
1718 99110100 00 00 00 L1O F1NANCE1RO DE FOMENTO
171899110200000000 L1O F1NANCE1RO AOS
TRANSFER DOS ESTADOS E
17 2 0 00 0 0 00 00 00 00 00 DO D1STR1TO FEDERAL E DE SUAS
1 7 2 8 00 º º 00 00 00 00 00 TRANSFER DOS ESTADOS :
172801000000000000 PART1C1P NA RECE1TA DOS
17 2801110100000000 ES DE RECETA PARAA
17 2 8 01210100 00 00 00 ES DE RECETA PARAA
17 2 8 013100 00 00 00 00 COTAPARTE DO1P1 : MUN P1OS :
17 2 8 01310100 00 00 00 COTAPARTE DO1P1SOBRE
17 2 8 01310100 00 00 00 ES DE RECÉM PARAA
COTAPARTE DA CONTR1BU DE
17 2 8 014 0 00 00 00 00 00 1NTERVENÇÃO NO DOM1N1O
COTAPARTE DA CONTR1BU
17 2 8 014100 00 00 00 00 1NTERVENÇÃO NO DOM1N1O
COTAPARTE DA CONTR1BU
17 2 8 01410100 00 00 00 1NTERVENÇÃO NO DOM1N1O
TRANSFERENC1A DA COTAPARTE DA
COMPENSAÇÃO F1NANCE1RA (25%)
COTAPARTE DA COM
17 2 8 02 2 0 00 00 00 00 00 F1NANCE1RA DE RECURSOS M1NERA1S :
172802000000000000
COTAPARTE DA COM
17 2 8 02 2100 00 00 00 00 F1NANCE1RA DE RECURSOS M1NERA1S :
1 7 2 8 02 21 01 00 00 00 00 COTAVPARTE DA COM
TRANSFER DE RECURSOS DO
1 7 2 8 03 0 0 00 00 00 00 00 ESTADO PARA PROGRAMAS DE SAÚDE :
TRANSFER DE RECURSOS DO
1 7 2 8 031 0 00 00 00 00 00 ESTADO PARA PROGRAMAS DE SAÚDE :
2014
1.107.
1.107.
1.107.
324 886,
782 254,11
71.207.207,
11
-14 625 983,01
14 754 823
-2 950 964,21
961
1 202 256
-240 451
17.610,11 290,04
17.610,11 290,04
17 610,11 290,04
29.929,
29.929,
29.929,
26 623,
901.41
2015
342.977
342.977
342.977
342 977,84
07.121.454,61
07.121.454,61
04.397.519,11
66.747.1
-16 686 792,47
20 729 571 01
-4145 914,15
1 247 506,68
-249 501 ,33
68 686,09
17
17 764,88
1.730.1
93.342.
74.062.1
22 609 403
-4 521 880,
1.001
1 252 087
-250 417,41
190 780,
14.237
14 237
1.146.471
1.146.471
559 553,
113.057.367,01
113.057.367,01
110.127.
-22 348 410,82
23 873 91
-4 774 782,72
1.371
1 714 036
-342 807,30
263 399,
1 758 000,
116.554.
116.554.
114.220.
-23 000 000,
26 000 000
-5 200 000
1.210.
1 513 000,
-302 600,
21
210 000,
1.21
1.21
1.21
1 216 700,
153.122.761
153.122.761
1
1
-30 020 750,00
35 707 500
-7 141 500,00
1
2 000 942,
-400 188,40
502 550,
23 805,
1.222.466,1
1.222.466,1
2020 12010
1 362 704,00
171.497.
171.497.
160.042.500,
134.
-33 623 240,00
39 992
-7 998 480,00
1.792.044,
2 241 055,60
-448 211,12
562 856,
2021
1.539.1
1.539.1
1.539.1
1 539125
193.
193.
190.701.664,
1
-37 976 248,76
45 169 987
-9 033 997,48
25311
-506 238,44
995.725,
995.725,
635 725,
30.11
30113
1.546.41 1.546.41
(21142)
DIFICAÇÃO NOMENCLATURA 1220210 1220211
T5A11355551101A 05 55005303 00 1 7 2 8 031 1 00 00 00 00 00 53TA00 5A5A 55005A1111A3 05 3A005 : : 1.149.471 , , . 1.222.499,1 1.549.41 555A335 501100A 501100 : 55111015AL
1 7 2 8 031 01 00 00 00 00 TRANSFER SESA A 149180, 999 450,00 : 922 420, :, 299 990, :, 279 990, 995 486,1 409 944, 492 999
T5A1135 353A PROJETO 17 28031 0200000000 30511T53 51111 (301115070 001111A 1500, 99 000,00 : , 18000, , 27195, , 99990 23805, 29991, 90119
TRANSFER SESA CAPS AD111 1 7 2 8 031 03 00 00 00 00 360 000, , 735 000,00 : 630 000, 682 500, :, 630 000, 833175, 933 156, 1 053 966
1 7 2 8 031 04 00 00 00 00 TRANSFER SESA WCENTNO 2 000,00 28 000, 24 000,00 , 24 000
17 2 8 031 05 00 00 00 00 TRANSFER SESA E UMDADE DE 70 000,00 150 000,
17 2 8 031 09 00 00 00 00 SESA WCENTWO DE 308 000,
SESA COMPLEMENTO 1728031 0700000000 162
17 2 8 031 08 00 00 00 00 554 673,68 : 109 280 P1SO F1><O V1G1 E PR DA
T5A1135 353A 1100L50 DA 555v5110Ã0
v10L51101A 5 550MO0Ã0 DA 3A005
TRANSF SESA1NCENT1VO
1 7 2 8 031 10 00 00 00 00 ORGAN1ZAÇÃO ASS1ST FARMACEUT1CA/ 12 000,00
1728031 0900000000 30 000,00
17 2 8 031 1100 00 00 00 TRANSF SESA PROGR QQAL1
TRANSF SESA1NCENT1VO
17 2 8 031 12 00 00 00 00 ORGAN1ZAÇÃO ASS1ST
TRASN1= SESA : 1NCENT1VO PARA AQU1S
DE EQU1P DE URGENC1A E EMERGENC1A
DE 108 DOS
17 2 810 0 0 00 00 00 00 00 ESTADOS E DO D1STR1TO FEDERAL E DE
17 2 8 031 13 00 00 00 00 600 000,00
1 7 2 810 9 0 00 00 00 00 00 OUTRAS NC1AS DE , 66.000,00
1 7 2 810 91 00 00 00 00 00 OUTRAS NC1AS DE , 66.000,00
17 2 810 91 0100 00 00 00 CONVEN1O SECJ/F1A L1BERDADE:C1DADÃ 250 000,
CONV SEC ESTADUAL DE ESPORTES :
17 2 810 91 02 00 00 00 00 1NST1TUTO PARANAENSE DE C1ENC1A DO 240 000,
10 SEAB PROGRAMA DE APO1O
17281091 03 00 00 00 00 MANEJO EFERT1L1DADE DO SOLO: 55 000100
10 Nº118/2015 SEDS/F1A
17 2 810 9104 00 00 00 00 PROGRAMA ACOLH1MENTO 50 000,
10 Nº117/2015 SEDS/F1A
17 2 810 9105 00 00 00 00 PROGRAMA ACOLH1MENTO 100 000,
1 7 2 8 99 0 0 00 00 00 00 00 OUTRAS 004.012,1 13, : , 091 , 1.200.555, , 1.200.047 1.124.107 1.259.009,
1 7 2 8 991 0 00 00 00 00 00 OUTRAS 004.012,1 13, : , 091 , 1.200.555, , 1.200.047 1.124.107 1.259.009, 1 7 2 8 991 1 00 00 00 00 00 OUTRAS 004.012,1 111, : , 091 , 1.200.555, , 1.200.047 1.124.107 1.259.009,
(22142)
DIFICAÇÃO
172899110100000000
172899110200000000
172899110300000000
172899110400000000
172899110500000000
172899110600000000
172899110700000000
173000000000000000
173800000000000000
173801000000000000
173801100000000000
173801110000000000
173801110100000000
174000000000000000
174000100000000000
174000110000000000
174000110100000000
174000110200000000
174000110300000000
174800000000000000
174810000000000000
174810100000000000
174810110000000000
174810110100000000
174810110200000000
175000000000000000
175800000000000000
NOMENCLATURA
PROGRAMA ESTADUAL DE
TRANSPORTE ESCOLAR MUN1CÍP1OS :
TRANSFER SEDS/ FEAS
TRANSFER FEAS SERV1ÇOS DE
1MENTO PARA CR1ANÇAS,
TRANSFER FEAS : 1NCENT1VO
CENTROS DA JUVENTUDE : PARANÁ
SEED TRANSPORTE 714 812,1
SEDS/F1A: PROGRAMA
SEDS/F1A: PROGRAMA
TRANSFER DOS MUN1C P1OS E
TRANSFER DOS MUN1C P1OS :
TRANSFER DE RECURSOS DO
TRANSFER DE RECURSOS DO
T5A113555 05 55005303 00
313T51111A 011100 05 3A005 : 303 :
T5A11355551101A3 1111011101510 05
CASCAVEL 55005303 303100113A11110
TRANSFER DE 1NST1TU ES 630.737
TRANSFER DE 1NST1TU ES 417.737
TRANSFER DE 1NST1TU ES 417.737
SAO FUNDO MUN1C1PAL DE 1
REPASSE TRANSTOL : CONTRATO DE 249 999
TRANSFER PR1VADAS 165 900,
TRANSFER DE 1NST1TU ES 221
TRANSFER DE 108 DE 221
TRANSFER DE 108 DE 221
TRANSFER DE 108 DE
S RECEB1DAS FUNDO DA
221
10 FOO DS 22, 000!
TRANSFER DE OUTRAS 37.250.052,41
TRANSFER DE OUTRAS
1NST1TU1ÇÓES PÚBL1CAS : ESPECÍF1CA 37150-052,"
2015 2016 2017
850 046,94 779 209, 708 372,
60 000,00 60 000, 60 000,00
90 000,00
180 000,00
17018304
2.001.957,31
2.001.957,31
2.001.957,31
2.001.957,31
2.001.957,31
449 924,85 2 005 856 2 081 957,31
17
187 499,97
1 400,00
204 000,00
41.31 , 47.064.000,
41.31 , 47.064.000,
2010
850 047,
60 000
90 000
200 000,
2 261 075,
100 000,
2019
1124187,
2.455.741
2.455.741
2.455.741
2.455.741
2.455.741
2 455 741,
264 500,
64.296.011,1
64.296.011,1
2020 12010
11,91
11,91
2020
1 259 089,44
2 750 430,80
296 240,
2021 12020 2021
1 422 096
3.106.51
3.106.51
3.106.51
3.106.51
3.106.51
 
3106513
(23142)
 
CO DIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2014 2015 12014 2015 2019 12015 2016 2017 12019 2017 2019 12917 2010 2010 12019 2019 2020 12010 2020 2021 12020 
2021
175801000000000000
TRANSFERENC1AS DE RECURSOS DO
FUNDO DE MANUTENÇÃO E
DESENVOLV1MENTO DA EDUCAÇÃO
BÁS1CA E DE VALOR1ZAÇÃO DOS
PROF1SS1ONA1S DA EDUCAÇÃO :
5111111551 
37.250.052,41 10,92% 41.310.954,09 9,40% 43.962.404,60 9,99% 47.064.000,42 10,42% 52.051.000,00 21,95% 64.296.011,12 11,91% 71.761.364,36 12,09% 00.645.039,79
175801100000000000
TRANSFERENC1AS DE RECURSOS DO
FUNDO DE MANUTENÇÃO E
DESENVOLV1MENTO DA EDUCAÇÃO
BÁS1CA E DE VALOR1ZAÇÃO DOS
PROF1SS1ONA1S DA EDUCAÇÃO :
5111111551 
37.250.052,41 10,92% 41.310.954,09 9,40% 43.962.404,60 9,99% 47.064.000,42 10,42% 52.051.000,00 21,95% 64.296.011,12 11,91% 71.761.364,36 12,09% 00.645.039,79
175801110000000000
TRANSFERENC1AS DE RECURSOS DO
FUNDO DE MANUTENÇÃO E
DESENVOLV1MENTO DA EDUCAÇÃO
BÁS1CA E DE VALOR1ZAÇÃO DOS
PROF1SS1ONA1S DA EDUCAÇÃO :
5111151551 . 551111515 1 
37.250.052,41 10,92% 41.310.954,09 9,40% 43.962.404,60 9,99% 47.064.000,42 10,42% 52.051.000,00 21,95% 64.296.011,12 11,91% 71.761.364,36 12,09% 00.645.039,79
175801110100000000
FUNDO MANUT DESENVOLV DA
ED BÁS1CA E DE VALOR1Z PROF1SS ED :
FUNDEB 
37 250 052,41 10,92% 41 318 954,89 9,40% 43 962 404,68 9,99% 47 864 080,42 10,42% 52 851 800,00 21,95% 64296811,12 11,91% 71 761 364,36 12,09% 80 645 039,79
177000000000000000 T5A11355551101A3 05 55330A3
51310A3 
065.402,55 09,00% 536.321,59 40,10% 751.544,16 94,49% 266.046,60 200,55% 010.000,00 00,05% 1.077.609,34 12,00% 1.207.012,06 12,95% 1.363.277,02
177000100000000000 T5A11355551101A3 05 55330A3
51310A3 
065.402,55 09,00% 536.321,59 40,10% 751.544,16 94,49% 266.046,60 200,55% 010.000,00 00,05% 1.077.609,34 12,00% 1.207.012,06 12,95% 1.363.277,02
177000110000000000 TRANSFERENC1AS DE PESSOAS
FÍS1CAS : PR1NC1PAL 
065.402,55 09,00% 536.321,59 40,10% 751.544,16 94,49% 266.046,60 200,55% 010.000,00 00,05% 1.077.609,34 12,00% 1.207.012,06 12,95% 1.363.277,02
177000110100000000 DOAÇÓES RECEB1DAS FUNDO
CR1ANCA : PESSOA FÍS1CA 
865 482,55 09,00% 536 321,59 09,20% 746 574,16 95,09% 260 728,68 172,01% 710 000,00 00,19% 945 439,34 12,00% 1 058 892,06 12,95% 1 195 980,77
177000110200000000 DOAÇÓES RECEB1DAS 50110010030 :
55330A 51310A 
4 970,00 20,10% 6118,00 1504,52% 100 000,00 02,25% 132 250,00 12,00% 148120,00 12,95% 167 296,25
 
190000000000000000 OUTRAS RECE1TAS CORRENTES 1.074.200,12 52,99% 2.067.405,15 29,02% 3.613.420,76 10,90% 4.007.203,96 :17,42% 3.309.072,17 10,79% 3.764.354,26 12,00% 4.216.076,70 12,94% 4.791.471,75I
191000000000000000 MULTAS ADM1N1STRAT1VAS,
CONTRATUA1S E JUD1C1A1S 
120.543,09 51,94% 103.035,30 :9,00% 166.000,06 90,59% 271.550,07 :15,05% 229.064,52 15,00% 264.344,21 12,00% 296.065,51 12,95% 334.395,43
191001000000000000 MULTAS PREV1STAS 51111 LEG1SLAÇÃO
535501510A 
77.094,60 10,05% 05.722,53 4,70% 09.747,46 4,54% 93.025,02 51,00% 141.961,30 15,00% 163.255,50 12,00% 102.046,16 12,95% 206.510,21
191001100000000000 MULTAS PREV1STAS 51111 LEG1SLAÇÃO
535501510A 
77.094,60 10,05% 05.722,53 4,70% 09.747,46 4,54% 93.025,02 51,00% 141.961,30 15,00% 163.255,50 12,00% 102.046,16 12,95% 206.510,21
191001110000000000 MULTAS PREV1STAS EM LEG1SLAÇÃO
ESPECÍF1CA : PR1NC1PAL 
57.370,63 42,99% 32.770,70 :02 ,09% 22.264,12 119,04% 40.166,05 42,91% 60.705,01 21,00% 03.247,56 12,00% 93.237,26 12,95% 105.300,16
191001110100000000 MULTAS PREV1STAS NA LEG1SLAÇÃO
3A111TA51A 
12 550,35 :99 ,79% 404,70 4590,92% 18 942,47 102,74% 38 403,84 19,90% 46 009,21 12,00% 51 530,31 12,95% 58 201,65
191001110200000000 MULTAS PUN1T1VAS1NFRAÇÃO
CÓD1GO POSTURAS 
42 776,49 52,70% 20 220,35 9,11% 21 859,42 00,99% 29 224,38 0,99% 30 381,17 22,57% 37 238,35 12,00% 41 706,95 12,95% 4710651
 
191001110300000000 MULTA ADM1N1STRAT1VA DE PUN1ÇÃO 12 526,30 :100,00 %
191001110400000000
MULTAS DECORRENTES DA OPERAÇÃO
DO TRANSPORTE RODOV1ÁR1O DE
PASSAGE1ROS E CARGAS
 
2 067,84 :100,00 %
191001120000000000 MULTAS PREV1STAS EM LEG1SLAÇÃO
ESPECÍF1CA : MULTAS E JUROS 
1.297,94 :100,00 % 4.500,00 247,92 12,00% 277,59 12,95% 919,50
191001120100000000 MULTAS PREV1STAS NA LEG1SLAÇÃO
SAN1TÁR1A : MULTAS E JUROS 
1 237,94 :100,00 % 2 500,00 :90,09% 247,82 12,00% 277,56 12,95% 313,50
191001120200000000
MULTAS PUN1T1VAS1NFRAÇÃO
CÓD1GO DE POSTURAS : MULTAS E
JUROS 
2 000,00 :100,00% 191001130000000000 MULTAS PREV1STAS 51111 LEG1SLAÇÃO
 
535501510A : 01v10A AT1VA 19.206,11 174,59% 52.951,03 27,44% 67.403,34 02,04% 45.650,97 09,49% 63.676,29 25,29% 79.760,12 12,00% 09.331,34 12,95% 100.096,55 
(24142)
DIFICAÇÃO
191001130100000000
191001130200000000
1910 01 14 00 00 00 00 00 ESPECÍF1CA : D1V1DA AT1VA : MULTAS E
1910 0114 0100 00 00 00 SAN1TÁR1A: D1V1DAAT1VA: MULTAS E
1910 01 14 02 00 00 00 00 CÓD1GO DE POSTURAS : D1V1DAAT1VA:
191006100000000000
191006110000000000
191006120000000000
191006130000000000
191006140000000000
191009000000000000
191009100000000000
191009110000000000
191009110100000000
191009120000000000
191009120100000000
191009130000000000
191009130100000000
1 9 1 0 091 4 00 00 00 00 00 CONTRATOS : D1V1DA AT1VA : MULTAS E
191009140100000000
192000000000000000
192101000000000000
192101100000000000
19 21011100 00 00 00 00 CAUSADOS AO PATR1MÓN1O PÚBL1CO :
NOMENCLATURA
MULTAS PREV1STAS NA LEG1SLAÇÃO
3A111TA51A: 01v10A AT1VA
MULTAS PUN1T1VAS 111
MULTAS PREV1STAS EM
MULTAS PREV1STAS NA
MULTAS PUN1T1VAS1N
MU LTAS ADM1N1STRAT1VAS POR
MU LTAS ADM1N1STRAT1VAS POR
MU LTAS ADM1N1STRAT1VAS POR
DANOS AMB1ENTA1S : MULTAS E JUROS
MU LTAS ADM1N1STRAT1VAS POR
MULTAS ADM1N1STRA'T1VAS POR
DANOS AMB1ENTA1S : D1V1DA AT1VA :
MULTAS E JUROS PREV1STOS EM
MULTAS E JUROS PREV1STOS EM
MULTAS E JUROS PREV1STOS EM
MULTAS E jUROS PREV1STOS EM
MULTAS E JUROS PREV1STOS EM
MULTAS E jUROS PREV1STOS EM
MULTAS E JUROS PREV1STOS EM
MULTAS E JUROS PREV1STOS EM
MULTAS E JUROS PREV1STOS EM
MULTAS E JUROS PREV1STOS EM
1NDEN ES, REST1TU S E
1NDEN ES POR DANOS
1NDEN ES POR DANOS
1NDEN ES POR DANOS
2015
[2014 2015
575300
4719883
42.462,11 100,
34.562,01
34
12.207,1
12.207,1
12.207,1
12 207,10
:47 ,41
00,01
101
59.224,1 101,54
29.579,1 204,54
295791 204,54
299.919,
14.911,
14.911,
14.911,
91.957,9
91.957,9
29.957,9
2020 2021
[2010 2020 [2020
731627
73 227,7 82 015,0
74.630,71
44.055,71
44 855 71
 
462.905,91 522.995,
(25142)
DIFICAÇÃO
192101110100000000
19 210112 00 00 00 00 00 CAUSADOS AO PATR1MÓN1O PÚBL1CO :
192101120100000000
19 210113 00 00 00 00 00 CAUSADOS AO PATR1MÓN1O PÚBL1CO :
192101130100000000
192101140000000000
192101140100000000
192199110100000000
192201100000000000
192201110000000000
NOMENCLATURA
1NDEN
1NDEN
1NDEN
1NDEN
1NDEN
1NDEN
0A03A003 AO 5AT51111101110 500000 :
1NDEN
1NDEN
REST1TU
REST1TU
REST1TU
ES POR DANOS
ES POR DANOS
ES POR DANOS
ES POR DANOS
ES POR DANOS
ES POR DANOS
ES POR DANOS
ES POR REP
DE 108 :
DE 108 :
ES DE 108
2015
22 394,99
1922011
1922991
1922991
1922991
1922991
1922991
1922991
1922991
1922991
1922991
1922991
1922991
1922991
1922991
01 00 00 00 00
03 00 00 00 00
03 01 00 00 00
03 02 00 00 00
99 01 00 00 00
99 02 00 00 00
99 03 00 00 00
99 04 00 00 00
99 05 00 00 00
99 06 00 00 00
99 07 00 00 00
99 08 00 00 00
99 09 00 00 00
9910000000
(PR1NC1PAL) FUNDO MUN1C1PAL DOS
D1RE1TOS DA CR1ANÇA E DO
REST1TU ES POR PAGAMENTOS
REST1TU ES POR PAGAMENTOS
REST1TU POR PAGAMENTOS
REST1TU ES : UT1
REST1TU ES ENERG1A 2483,76
REST1TU ES DE REPASSE PARA 544435
REST1TU1ÇÓES : 1NSS/SOL1DAR1EDADE 25 288,71
REST1TU ES DE CUSTAS 388,30
REST1TU DE PAGTO DESPESAS 107,28
REST1TU1ÇÃO : SERV1DORES CED1DOS , 166 472,99
REST1TU DE SERV1ÇOS
REST1TU ES : SERV1DORES : 10 999,41
REST1TU ES : SERV1DORES :
DANOS AO PATR1MON1O PRÓPR1O E DE 664855
1747991
1747991
1747991
1747991
4 000,00
215.007
43.061
49.991,
49.991,
43 861,
2 639,31
570,31
167
22 004
109 884
8 596,71
648,1
220,
5 929,81
7 890, 55,41
2010
26 357,6
237.117 306.447
2 300,
2 000,
232.017
11 1
9 994
3915581
65 663,
10 408,51
247
252991
2020 12010
432.021
2.992,
2962,40
111
43 854,51
73 548,7
11657
277,
59 243,
29 421,3
20 523,
453169
2021 12020
405.51
167
12 643,61
49 532,1
83 070,
13166, 
313
(29142)
2020 2020 2021
[2010 [2020 2021 DIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2015
19 2 2 9911991100 00 00 RESTWU BOLSA DE ESTUDOS DE , 3805,30 : , , 8104,13 9153
19 2 2 991 1 9912 00 00 00 REST1TU1ÇÃO DE 1NCENT1VOS F1SCA1S 28 045,44 100 695, 113 731,
1 9 2 2 991 1 9913 00 00 00 RESTWU ES E CADE1A ERODUTNA , , 66 654, 75 283,31
REST1TU ES DE CONVEN1OS :
19 2 2 991 1 9914 00 00 00 TUAL1ZAÇÃO/REND1MENTOS DE º 321 135
3.502. : , . 3.006.701 3.457.1
ENCARGOS LEGA1S PELA1 EM
1 9 9 012 0 0 00 00 00 00 00 D1V1DA AT1VA E RECE1TAS DE ÓNUS DE 155-200151 181-995101 , : , 155-191 : , 355-71 398-398141 449-9751
1 9 9 0121 0 00 00 00 00 00 ENCARGOS LEGNS PEL“ EM 155.200,91 191.999,01 , : , 195.191 : , 955.71 999.999,41 449.979,
1 9 9 0121 1 00 00 00 00 00 ENCARGOS EEGNS PELA1 EM 155.200,61 101.996,01 , : , 165.191 : , 355.71 390.390,41 449.976,
19 9 0121 1 0100 00 00 00 RECEWA DE HONO 155 200,61 181 996,01 , 228 248 : , 165191, : , 355 71 398 398,41 449 976,
1 9 9 0 991 00 00 00 00 00 OUTRAS RECEWAS E Em , 1.940.721 2.627 , 2.024.000, : , 2.407.154, 2.696.01 3.044.61
1 9 9 0 991 01 00 00 00 00 RECE1TAS DO FUNDO DE HAB1TAÇÃO 103 435,1 25,41 121 902,01 :, 117 688, 95 009,69 , 135 582, 201 668, 225 868, 255110
SERV1ÇOS FUN :
19 90991 02 00 00 00 00 19 10 884,24 , 10934 : , 8817 13599 , 16789, 18804, 21238
1 9 9 0 991 03 00 00 00 00 MULTAS POR AUTO DE W 479 869 , 480 388,49 330 918 , 369 253, , 490 000, 791 775 886 788, 1 001 596,1
RECE1TAS D1VERSAS : TAXA DE
N1STRAÇÃO VALE AL1MENTAÇÃO
19 9 0 991 05 00 00 00 00 RECEWAS DNERSAS/ DEVOE 1211,19 10 047 , 5 750, 7 406,00 8 364,81
1 9 9 0 991 04 00 00 00 00 316 774,62 400 000,
1 9 9 0 991 07 00 00 00 00 RECEWA DE OUTORGA ONEROSA 467 862, , 821 957,69 638 872, , 392 808, 840 436, 996 1 115 970,64 1 260 448
1990991 0800000000 MULTA PELA DE 19959, , 16851 18874, 2191791
1990991 0900000000 SERWÇOS ECT'AG DE 138 978, , 146 150,88 : , 136 347 136 347 197 568, 227 203 254 467,61 287 412,
DEVOLUÇÃO DE PAGAMENTOS
19 9 º 991 10 00 00 00 00 REAL1ZADOS NO EXERC1C1O ANTER1OR 33 053, 144 309,39 , 033 039, , 214127, , 200 000, 13 225, 14 312, , 10 293
42 530 35 795 71 : 320 2 000 55 2171 01 09 349
1 9 9 0 991 12 00 00 00 00 TAR1FAS DE E DECRETO 20 493 , 23 705,05 : , , 19 000 57123, 72 207,
43051 214557 13225 10729
7 404 00 10 303 13 743
1990991 1500000000 COM DE MATEWAL 282,07
19 9 º 991 16 00 00 00 00 TAR1FA DE ESTAC1ONAMENTO :
19 9 0 991 17 00 00 00 00 RECEWAS DNERSAS E A 673,09
RECE1TAS D1VERSAS : TAXA DE
19 9 º 991 18 00 00 00 00 N1STRAÇÃO CONCORRENC1A 8/201 146 255,99 671 232,1
1NDEN1ZAÇÃO REF DESMEMBRAMENTO
5 2ª, ART 25, LE1 1945/2006 19 9 0 991 19 00 00 00 00 59 906,1 , 388 869, 1990991 2000000000 DEVºL DE RENDMENTOS' 2291,1 : 519
(27142)
DIFICAÇÃO
199099112300000000
199099112400000000
199099120000000000
199099120100000000
199099120200000000
199099120300000000
199099120700000000
199099120800000000
199099121200000000
199099130000000000
199099130100000000
199099130200000000
199099130300000000
199099130700000000
199099130800000000
199099131200000000
199099140000000000
199099140100000000
199099140200000000
199099140300000000
199099140700000000
199099140800000000
199099141200000000
11000000000000000
11900000000000000
11900100000000000
11900110000000000
NOMENCLATURA
1LEGAL1DADE DO COEF1C1ENTE DA COTA
U E PARA F1NS DE
OUTRAS RECE1TAS : PR1
RECE1TAS DO FUNDO DE HAB1TAÇÃO
SERV1ÇOS FUN :
MULTAS POR AUTO DE 1N
RECE1TA DE OUTORGA ONEROSA
MULTA PELA DE
TAR1FAS DE : DECRETO
OUTRAS RECE1TAS : PR1
RECE1TAS DO FUNDO DE HAB1TAÇÃO
SERV1ÇOS FUN :
MULTAS POR AUTO DE 1N
RECE1TA DE OUTORGA ONEROSA
MULTA PELA DE
TAR1FAS DE : DECRETO
OUTRAS RECE1TAS : PR1
RECE1TAS DO FUNDO DE HAB1TAÇÃO
SERV1ÇOS FUN :
MULTAS POR AUTO DE 1N
RECE1TA DE OUTORGA ONEROSA
MULTA PELA DE
TAR1FAS DE : DECRETO
D1TO : MERCADO
OUTRAS 0 S DE
OUTRAS 0 S DE
OUTRAS 0 S DE
7
1.790.971
1.790.971,51
1.790.971,51
1.790.971,51
1.790.971,51
274.717
2698,36
251 382,80
8977,04
114 68
15.045.11
11
1.307.355,
1.307.355,
1.307.355,
1.307.355,
2017
98 041
780 596,91
215,
402.707
7129 : , 5600
460 889,51 486 312,1
900
24.911 1
1
2.495.911
2.495.911
2.495.911
2.495.911
10 000
215 995,
105 000,
6 423,
4 000,
5 000,
1 500,
20 000
6 000,
1 000,
1 000,
22.705. 1
9.145.731 11
9.145.731,11
9.145.731,11
9.145.731,11
9.145.731,11
13 225,
271 395
247
20.467
9.210.571
9.210.571,
9.210.571,
9.210.571,
9.210.571,
2021 12020
362.417 409.337,1
14812, 16729,
303 962, 343 314
9567,32
31
11.119.
5.01
5.012.343,21
5.012.343,21
5.012.343,21 5.012.343,21
DIFICAÇÃO
11900110100000000
02 00 00 00 00
03 00 00 00 00
04 00 00 00 00
05 00 00 00 00
06 00 00 00 00
07 00 00 00 00
08 00 00 00 00
09 00 00 00 00
10 00 00 00 00
1100000000
2000000000000000
2800000000000000
2801000000000000
2801400000000000
2801410000000000
2801410100000000
2801410200000000
2801410300000000
2801410400000000
2801410500000000
2801410600000000
1300000000000000
1300100000000000
NOMENCLATURA
OPER CR TRANSPORTE
PAV1MENTAÇÃO DE V1AS URBANAS : 3ª
OPER CR AGENC1A DE
FOMENTO : S1ST F1NAN MUN1C1P1OS :
OPER CR AGENC1A DE
FOMENTO : S1ST F1NAN MUN1C1P1OS :
OPER O P URBANO
OPER O BANCO DO BRAS1L
0555 05501T0 5A5A11A 05BA110
05BA111ZA0Ã0 AV MA515A 5 015115 L1
OPER O P URBANO
OPER O P URBANO
URBAN1ZAÇÃO RUAS13ABR1L,CARLOS
OPER O P URBANO
OPER O P URBANO
OPER 0 PR UR
O : MERCADO
DE O EXTERNAS :
ES DE O EXTERNAS :
OPERAÇÓES DE CRED1TO EXTERNAS
PARA PROGRAMAS DE ME1O AMB1ENTE
ES DE O EXTERNAS
PARA PROGRAMAS DE ME1O AMB1ENTE :
O APD
COMPONENTE RES1DUOS SOL1DOS
DE O APD
COMPONENTE AMPL E VALOR1ZAÇÃO
DE C APD
COMPONENTE TRANSPORTE
APD
COMPONENTE PROJETOS DE
DE C APD
OPERAÇÃO DE CRED1TO APD
COMPONENTE CONSERVAÇÃO DE SOLO
AL1 DE BENS
AL1 DE BENS
2015 12014
1 790 971,51 :27, 1307 355,43
10 407 000,00
2016
2495 911
11.767.677
11.767.677
11.767.677
11.767.677
11.767.677
1 767 571
4 233 872,
2 958125
2119479,
688 623,
2017 2010
1678180,78 1645 731,11
5 000 000,
2 500 000,
3 840 000,
2 350 000,
2 700 000,
328 571,
2 000 000 00 :100,
2020 12010
500 000,
2 350 000,00
750 000,
1 900 000,00
2021 12020
750 000,
886 803
3 375 539
133.037
133.037 133.037
(29142)
DIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2021
AL1 DE BENS E
1300110000000000 91. . 1 110. 133.037
13001 1 0100000000 AU UEOS ADQUWDOS , 38 460,00 , 105800, 118 496, 133837,
CULOS ADQU1R1DOS
1 3 001 02 00 00 00 00 COM RECURSOS V1NCULADOS FUNDO 45,41 53 000,00
DE E L1OS
03 00 00 00 00 U1R1DOS COM RECURSOS NÃO
00 00 00 00 00 AU DE BENS1 13 E : , 2.022.656, : , 432.01 . 2.003.
01 00 00 00 00 A“ * RURAL ' E "R" Nº 417 900, 199 852, , 199 852, 180 986
AL1 1 TECNOPARQUE 02 00 00 00 00 100 000, 100 000, , 140 000,
03 00 00 00 00 AU * TECNOEARQUE E 1 200 000, 67 466,
04 00 00 00 00 AU DE1 URBANOS E 145 798 : , 121 840,60 11%,51 1 505 356, 195 963 , 1 000 000, 1 322 500, 1 48120000
05 00 00 00 00 A“ DE * PARQUE 1 200 000, 492 599
AL1 05 1 LOTEAM 51170 0900000000 0511750 1NDUSTR1AL 001170 790000,
3.117. 0.625.61 , . , 9.1
4 1 0 00 0 0 00 00 00 00 00 TRANSFER 5.914.492, , 2.974.229,1 , , 9.099.
5.314. , 2.37 1 , , 9.036.
TRANSFER DE RECURSOS DO 4 1 8 03 0 0 00 00 00 00 00 1.41 , , 1.401.424,91 , 102.
TRANSFER DE RECURSOS DO 4 1 8 031 0 00 00 00 00 00 1.41 , , 1.401.424,91 , 102.
TRANSFER DE RECURSOS DO
418 031 1 00 00 00 00 00 S1STEMA ÚN1CO DE SAÚDE : SUS : 1-41 « « 1-401-424191 « 102-
BLOCO1NVEST1M : UN1D 41 8 031 01 00 00 00 00 102 400,00 307 200, 102 400,
41 8 031 02 00 00 00 00 BLOCQ DE 1NVEST1MENTOS : ACADEM1A
BLOCO DE 1NVEST1MENTOS :
41 8 031 03 00 00 00 00 PROGRAMA PLANTAS MED1C1ONA1S E 94 22431
BLOCO DE 1NVEST1MENTOS : UN1D
41 8 031 04 00 00 00 00 BÁS1CAS DE SAÚDE (UBS) LOTEAM 307 200« « 102 40000
U DE EQU1PAMENTOS E
41 8 031 05 00 00 00 00 MATER1AL PERMANENTE PARA 348 450,
418031 0900000000 U DE EQUEAMENTOS E 719145,
BLOCO1NVEST ESTRUT REDE SERV
418 031 07 00 00 00 00 TENÇÃO BÁS1CA SAUDE : EQU1P UBS 120 000,00
41 8 031 08 00 00 00 00 BLOCO1NVEST EQU1P E MATER1A1S 538 00000
BLOCO1NVEST1M : PROGR 41 8 031 09 00 00 00 00 ESTRUTU RAÇÃO UN1DADES ATENÇÃO 1 000 000,
(30142)
DIFICAÇÃO
41803111000000000
41803111100000000
41805000000000000
41805100000000000
41805110000000000
41805110100000000
41805110200000000
41805110300000000
41810000000000000
41810100000000000
41810110000000000
41810110200000000
41810110300000000
41810200000000000
41810210000000000
41810210100000000
41810210200000000
41810210300000000
41810210400000000
41810210500000000
41810600000000000
41810610000000000
NOMENCLATURA 1220011
BLOCO 05 111v537 :A00
EQU1PAMENTOS E MATER1AL
BLOCO DE 1NVEST :AQU DE
EQU1P E MATER1AL PERMANENTE UBS :
TRANSFER DE RECURSOS
DEST1NADOS A PROGRAMAS DE
TRANSFER DE RECURSOS
DEST1NADOS A PROGRAMAS DE
TRANSFER DE RECURSOS
DEST1NADOS A PROGRAMAS DE
TRANSFERENC1A FNDE CONSTRUÇÃO
ESCOLA JD PORTO ALEGRE
TRANSF FNDE PROGR PAC 2 :
TRANSF FNDE PROGR PAC 2 :
CONSTR CME1'S JD CONCÓRD1A EVL
T5A113555 DE 103 DA 9.909.997,
DE 10 DA
UN1ÃO PARAO S1STEMA ÚN1CO DE
DE 10 DA
UN1ÃO PARAO S1STEMA ÚN1CO DE
0011v 1111111 3A005 AOA0511111A 05 3A005
CONV M1N1S DASAUDE AQU
DE EQU1PAMENTOS HOSP1TAL
DE 10 DA
UN1ÃO DEST1NADAS A PROGRAMAS DE 705.033,
DE 10 DA
UN1ÃO DEST1NADAS A PROGRAMAS DE 785-833,
CONV M1N DE CONSTR
CONV M1N DE CONSTR
TRANSF FNDE PROGR PAC 2 : CONSTR 205 066,
TRANSF FNDE PROGR PAC 2 : CONSTR
CME1'S JD CONCÓRD1A EVL P1ONE1RO
TRANSF FNDE:1MOB1 1OSE
EQU1PAMENTOS CRECHE JD
CONCÓRD1A : PLANO DE AÇÓES
580 766
DE 108 DA
UN1ÃO DEST1NADAS A PROGRAMAS DE
DE 108 DA
UN1ÃO DEST1NADAS A PROGRAMAS DE
2017
580 620,00 :100,
19 380,00 :100,
6.700.077,01
6.700.077,01
6.700.077,01
3 533 382,01
1062 518,11
2104 977,
2.233.1
1 749 990,
131187
2020 2021 12010 12020
200 000,
3 000 000,
1 300 000,00 
3 000 000,
(31142)
2020 2020 2021 DIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2019 12010 12020
41810 61 0100 00 00 00 CONV MW MED AMB1ENTE PARQUE 750 000, 0, 750 000,
CONV M1N ME1O AMB1ENTE
ELABORAÇÃO PLANO COLETA SELET1VA
41810 9 0 00 00 00 00 00 OUTRAS DE : : , , 2.233.1
4181091 0000000000 OUTRAS DE : : , , 2.299.1
CONV M1N ESPORTES :
41810 910100 00 00 00 DE ESTRUT ESPORT : QUADRA DE VOLE1 126 750,
41810610200000000 145000,
0011v 1111111 7051311110 001137500710 05
505T1003 110 AOT00501v|0 05 TOLEDO
41810 91 03 00 00 00 00 CONV MW ESPORTES *MEEANT 351000, , 210 600,00 140 400,00 , 140 400,
4 1 81091 02 00 00 00 00 121875, , 73125,00 48750
CONV M1N ESPORTES C1E : CENTRO
41810 9104 00 00 00 00 DE 1N1C1AÇÃO AO ESPORTE DO PAC : 1917 276,
41810 91 05 00 00 00 00 10 EUNDO NAC ASS1S 500 000, , 800 000,
CONVEN1O M1N ESPORTES COMPLEXO
ESPORT1VO PARQUE SÃO FRANC1SCO
41810910700000000 10 MW ESPORTES ESCWAJD 900000,
41810910800000000 10 MW TUR1SMOCENTRO 1500000,
41810910900000000 10 MW TUR1SMOCENTRO 600000,
41810910600000000 1000000,00
CONVEN1O M1N DESENVOLV1MENTO
41810 91 10 00 00 00 00 SOC1AL MODERN1ZAÇÃO COZ1NHA 1290 000,
SOC1AL E RESTAURANTES POPULARES
41810911100000000 WMNS *º DOTUWSMO' 118218,75
41810 91 12 00 00 00 00 CONV M1N C1DADES RECAPEAMENTO 49170!
41810 91 13 00 00 00 00 CONV MAPAAQU DE 780 000,
4181091 1400000000 CONV MW TUWSMO ººNSTR ªº 121875,
41810 91 15 00 00 00 00 CONV MAPA PATRULHA MECAN1ZADA 111 975 000,
CONV M1N ESPORTES1MPLANT DE
41810 91 16 00 00 00 00 1NFRAESTRUTURA ESPORT1VA V1LA 195 ººº«ºº
CONV MAPA PAV1MENTAÇÃO ESTRADA
RURAL V1LA NOVA AV1LA FLÓR1DA 41810911700000000 121875, , 73125,00
41810911800000000 10 MW CDADES RECAP RUAS 159509, : , 138 791,00
41810911900000000 CONV MDAAQU DE EQUP PARA 150000,
CONV MAPAAQU S DE 41810912000000000 145500,
41810 91 2100 00 00 00 CONV MW DAS CDADES RECAPAE RUAS 199 980,00 : 49170,
10 M1N1S 10 DAJUST1ÇA 41 810 91 22 00 00 00 00 FORTALEC1MENTO DAS AÇÓES DO CAPS 200 000,
(32142)
DIFICAÇÃO
41810912300000000
41810912400000000
41899110000000000
41899110100000000
41899110200000000
41899110300000000
42000000000000000
42800000000000000
42803000000000000
42803100000000000
42803110000000000
428031 0100000000
428031 0200000000
428031 0300000000
428031 0400000000
428031 0500000000
428031 0600000000
428031 0700000000
428031 0800000000
428031 0900000000
42803111000000000
42810000000000000
42810100000000000
NOMENCLATURA
CONV MAPA PAV1MENT L1NHA
10 MAPA AQU DE
PATRULHA MECAN1ZADA/ PÁ
OUTRAS NC1AS DA UN
CONV M1N ESPORTES C1E : CENTRO DE
1N1C1AÇÃO AO ESPORTE DO PAC : SÃO
CONV M1N DOS ESPORTES : P1STA DE
CONV M1N ESPORTES : DE
ESTRUT ESPORT : QUADRA DE VOLE1 DE
TRANSFER DOS ESTADOS E
DO D1STR1TO FEDERAL E DE SUAS
TRANSFER DOS ESTADOS,
D1STR1TO FEDERAL, E DE SUAS
TRANSFER DE RECURSOS DO
TRANSFER DE RECURSOS DO
T5A113555 05 55005303 00
313T51111A 011100 05 3A005 : 303 :
TRANSF SESA : REFORMA]
RECUPERAÇÃO DE USF : UBS NOVO
SESA CONSTR
UBS JD PANORAMA : TERMO ADESÃO
P1SO F1><O V1G1 E PR DA
P1SO F1><O V1G1L E PROM SAUDE :
1MPLANTAÇÃO DO TRANSPORTE
P1SO F1><O V1G1L E PROM SAUDE :
FORTALEC1MENTO DOS LABORATÓR1OS
SESA AM UBS
TRANSF SESA AQU1S EQU1PAMENTOS
SESA AQU DE
EQU1PAMENTOS DE F1S1OTERAP1A OU
SESA AQU DE
EQU1PAMENTOS PARA UN1DADES DE
TRANSFERENC1A SESA1NCENT1VO
F1NANCE1RO DE 1NVEST1MENTO O
DE 108 DOS
ESTADOS E DO D1STR1TO FEDERAL E DE
108 DOS
ESTADOS PARA O S1STEMA ÚN1CO DE
243 750,00
292.1
292.199,
262 136,43
506.566,1 49,
506.566,1 49,
144 360, 433 080,00
60150,38
120 000,00
130 000,00
362.206,1
362.206,1
396123,
180 375,
6.301
313.340,51
313.340,51
313.340,51
30 075,1
168 273
115000,
5.392.609,1
2020
2017 [2010
121 875,
1 201 754,
180 375,
126 750,
5.302.355,1
5.302.355,1
710.529,
710.529,
710.529,
21 598,12
144 360,00
29 568,33
40 000,00
115 000,00
360 000,00
4.516.029,21
4.516.725,1
2021 12020
 
(33142)
DIFICAÇÃO
42810110000000000
42810110100000000
42810110200000000
42810110300000000
42810700000000000
42810710000000000
42810710100000000
42810710200000000
42810710300000000
42810710400000000
42899000000000000
42899100000000000
42899110000000000
42899110100000000
42899110200000000
44000000000000000
44800000000000000
44810000000000000
44810100000000000
44810110000000000
44810110100000000
OBS E RVAÇÃO
A) OS VALORES1NFORMADOS ATE O EXERC1C1O DE 2017 SÃO OS EFET1VAMENTE ARRECADADOS,
2015 NOMENCLATURA 2014 12014
DE 108 DOS
ESTADOS PARA O S1STEMA ÚN1CO DE 352-20511
CONV SEC EST SAUDE CONST
C1SCOPAR BLOCO 2 : D1AGNÓST1CO 362 206,1
10 SESA EQU1PAMENTOS P/
10 SESA EQU1PAMENTOS P/
HOSP1TAL REG1ONAL :
TRANSFERENC1AS DE CONVEN1OS DOS
ESTADOS DEST1NADAS A PROGRAMAS
DE 1NFRA:ESTRUTURA EM TRANSPORTE
DE 108 DOS
ESTADOS DEST1NADAS A PROGRAMAS
DE 1NFRA:ESTRUTURA EM TRANSPORTE
10 SEC ESTADO1NFRAEST E
10 SEC ESTADO1NFRAEST E
10 SEC ESTADO1NFRAEST E
LOG1ST1CA : TREVO SÃO PEDRO E OURO
CONV SEC DE ESTADO DE
1NFRAESTRUTURA E LOG1ST1CA PARA
RECAP ASF OT 007 TOLEDO:N
OUTRAS NC1AS DOS
OUTRAS NC1AS DOS
OUTRAS NC1AS DOS
SEDS/F1A: PROGRAMA
T5A1135 3503151A : 505TAL50 00
TEND A3 CÇAS 5 ADOL v1T11111A3 05
DE 1NST1TU S
DE 1NST1TU S
108 DE
108 DE
108 DE
CO 10
BRFOODS/JUST1ÇA DO TRABALHO : AP:
267 748 680
B) OS VALORES DO EXERC1C1O DE 2018 SÃO OS PREV1STOS NO ORÇAMENTO DE 2018,
C) OS VALORES DO EXERC1C1O DE 2019 A 2021 SÃO EST1MAT1VOS
2016 2017
5.392.609,1 4.516.725,1
5 392 609,1
4516 725,1
595 063
7
7
7
67 727
7 272,
4.592.603,
4.592.603,
4.592.603,
4.592.603,
4.592.603,
4 592 683,
308 006 455 360 560 298 388 985 637 431 883
600 000,
524 018 200
600 000,
500 000,
575 483 738
500 000,
 646 945
(34142)
 
| ANEXO 1 |
PROJ O DAS RECEITAS DA CAIXA ASSIST SERV MUNIC DE TOLEDO DE 2018 A 2021
NOMENCLATURA 2014 2015 2019 2017 2019 2020 2021
7.517. 7.013.31 0.046.1 , 10.1 , 10.510.7671 12.1 13.046. , 15.053.1 1
7.517. 7.013.31 0.046.1 , 10.1 , 10.510.7671 12.1 13.046. , 15.053.1 1
1 2 1 0 991 00 00 00 00 00 OUTRAS CONTWBU S SOÚNS E 7.517. 7.013.31 0.046.153, , 10.1 , 10.510.767,1 12.1 13.046. , 15.053.159,1
1210991 01 00 00 00 00 CONTWBU DOS SERWDORES DA 4478 781,1 4335414, , 4745 717, , 4904 983,36 5065 947 , 6031201,15 , 6634 321,26 , 7297 753,39
1 21 0 991 02 00 00 00 00 CONTWBU DOS SERWDORES DA 105 488, : 94 367, : , 68114,86 , 190 800, 210 337,92 , 222 958,20 , 236 335,69
1 21 0 991 03 00 00 00 00 CONTR1BU1ÇÃO DOS SERV1DORES1NAT1VOS 1 226162, 1 442 883,1 1 682 295, 2 02018646 :, 1 916 , 2 250 373,89 , 2 632 937,45 , 3 080 536,82
CONTR1BU1ÇÃO DOS DEPENDENTES DOS 1210 991 04 ºº ºº ºº ºº A003 5 55113101113TA3 389 444 , 453 473,1 533 429 781 567,74 960 344,1 : , 798 981,88 , 942 798,63 , 1 112 502,37
CONTR1BU1ÇÃO DOS DEPENDENTES :
1210991 05 ºº ºº ºº ºº 00553 0A555551T05A 1 287 544 1 463 660,4 1 766 619, 2 390 770,03 : 2 354 863, 15,51 2 790 703,34 , 3 376 751,04 , 4 085 868,76
CONTR1BU1ÇÃO 003 0555110511753 :
00553 DA CÁMARA
1210 991 07 00 00 00 00 CONTWEU DOS SERWDORES DA 3 331, , 2 366, : , 5 565,61 , 6 400,45 , 7 360,52
1 21 0 991 06 00 00 00 00 16 519,61 18 918, 20 539, 23132,23 : 22 779,01 25 568,86 , 27 870,06 , 30 378,37
CONTR1BU1ÇÃO DOS DEPENDENTES :
DORES DA FUNTEC
CONTR1BU DOS SERV1DORES DO FUNDO
1210 991 08 00 00 00 00 616, : , 839 : , 1832,32 , 2107,17 , 242325
1210991 0900000000
CONTR1BU1ÇÃO DOS DEPENDENTES :
1210991 10 00 00 00 00 DORES DO FUNDO DE TRÃNS1TO
267 495.121 400.61 239,41 1.359] , 3.102.1
209,41
1 3 2 1 00 0 0 00 00 00 00 00 JUROS E CORREÇÓES MONETÁR1AS 267.575, 495.121 532.965, 400.61 209,41 1.359] 2.052.364, , 3.102.1
1 3 21 001 0 00 00 00 00 00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓS1TOS BANCÁR1OS 267.575, 495.121 532.965, 400.61 239,41 1.359] 2.052.364, , 3.102.1
1 3 2 1 00 1 1 00 00 00 00 00 REMUN DE OS 267.575, 495.121 532.965, 400.61 239,41 1.359] 2.052.364, , 3.102.1
1 3 2 1 00 1 1 02 00 00 00 00 REMUN DE OS 267.575, 495.121 532.965, 400.61 239,41 1.359] 2.052.364, , 3.102.1
1 3 2 1 00 1 1 02 01 00 00 00 REMUN DE OS 267.575, 495.121 532.965, 400.61 239,41 1.359] 2.052.364, , 3.102.1
FUNDOS RENDA F1><A DEMA1S RECURSOS :
T : RECURSOS PRÓPR1OS
1 3 21 001 1 02 01 02 00 00 EUNDOS RENDA EMA DEMNS RECURSOS E 224 , 281299 432 380, : , 128 903,23 172 274 609,61 1 222 468,06 1 894 500,66 , 2 920 590,00
1 3 21 001 1 02 01 01 00 00 42 881, , 213 822,1 100 585, , 229 895,73 228 342, , 137 272,86 , 157 863,78 , 181 543,35
90,
ES, REST1TU S E
1 9 2 0 00 0 0 00 00 00 00 00 146.201 330.951,01 , 319.153,1 , 549.060,1 , 791.010,1
146.201 330.951 , 319.1 1 , 1 , 791.01 1 146.201 330.951 , 319.1 1 , 1 , 791.01 1
(35142)
NOMENCLATURA fiº;;
1 9 2 2 991 1 00 00 00 00 00 OUTRAS REST1TU1ÇÓES : PR1NC1PAL 146.201 230.41 330.951,01 , 319.153,1 300.1 , 549.060,1 , 791.010,1 , 1.
146201 23041 330951 , 3191 17 300184 , 549 12 , 79181010 , 1140206
3.031 , 3.003.721 4.245. , , 4.701 , , 6.331 , 7.001
2 1 0 99 0 0 00 00 00 00 00 CONTWBU PATRONAL PARAA CAST ' 3.531 . 3.503.721 4.245. . . 4.751 . . 6.331 . 7.051
2 1 0 99 1 0 00 00 00 00 00 CONTWBU PATRONAL PARAA CAST , 3.031 , 3.003.721 4.245. , , 4.701 , , 6.331 , 7.001
2 1 0 99 1 1 00 00 00 00 00 CONTWBU PATRONAL PARAA CAST , 3.031 , 3.003.721 4.245. , , 4.701 , , 6.331 , 7.001
21 0 991 1 01 00 00 00 00 CONTWBU PATRONAL PARAA CAST , 2 996 229 , 2 881 210,61 3163 217, , 3 257 991,67 3 377 298, , 4 020 800,77 , 4 422 880,84 , 4 86516893
21 0 991 1 02 00 00 00 00 CONTWBU PATRONAL PARAA CAST , 70190 62 715, 59 016,1 45 561,80 , 127 200, 140 225,28 , 148 638,80 , 157 557,12
21 0 991 1 03 00 00 00 00 CONTWBU PATRONAL PARAA CAST , 2 221,1 , 23 1 577 1 220102,82 1 277 355,31 , 1 500 249,26 , 1 755 291,63 , 2 053 691,21
210 991 1 04 00 00 00 00 WB“ PATRONAL PARAA CAST ' 754 591 957 42,1 1019 201,01 . 3 710,41 . 4 200,97 . 4 907,01
21 0 991 1 05 00 00 00 00 WB“ PATRONAL PARAA CAST ' e 309,1 . 2 422,9 :100,
OTAL: 11.762.020, 12.342.57 15.390.363,1 19.609.1 23.021.397
 
(36/42)
 
 
ANEXO I
EVOLUÇAO DAS RECEITAS DA COORDENAÇAO DE PREVIDENCIA - TOLEDOPREV DE 2014 A 2017
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
PROJEÇÃO DAS RECEITAS DA COORDENAÇÃO DE PREVIDENCIA - TOLEDOPREV DE 2018 A 2021
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
R$ 1,00 — 2016 2016 2011 2019 2013 2020 2021 CODIFICAÇAO NOMENCLATURA 2014 12014 2015 12015 2016 12016 2017 12017 2010 12013 2019 12019 2020 12020 2021
1 0 0 0 00 0 0 00 00 00 00 00 RECE1TAS CORRENTES 26.795.254,05 22,72% 32.004.063,97 29,67% 42.641.965,65 0,59% 42.094.197,00 :1,23% 42.360.306,11 139,14% 100.097.292,35 32,06% 133.244.754,40 32,57% 176.641 .502,03
1 2 0 0 00 0 0 00 00 00 00 00 CONTR1BU1ÇÓES 9.051.071,70 9,05% 10.742.621,19 19,77% 12.750.500,26 9,24% 13.010.205,55 3,90% 14.340.306,11 36,10% 19.015.494,70 16,75% 23.530.521,39 19,76% 27.944.093,64
1 2 1 0 00 0 0 00 00 00 00 00 CONTR1BU1ÇÓES SOC1A1S 9.051.071,70 9,05% 10.742.621,19 16,77% 12.750.500,26 9,24% 13.010.205,55 3,90% 14.340.306,11 36,10% 19.015.494,70 16,75% 23.530.521,39 16,76% 27.944.093,64
1 2 1 0 04 0 0 00 00 00 00 00 gggããgzââªgâãâ ?RRPEFFSME PROPWO DE 9.051.071,70 9,05% 10.742.621,19 19,77% 12.750.500,26 9,24% 13.010.205,55 3,90% 14.340.306,11 39,10% 19.015.494,70 16,75% 23.530.521,39 19,76% 27.944.093,64
1 2 1 0 04 2 0 00 00 00 00 00 gggÃ-ÉBRUFEQO DO SERWDOR ATNO CNH" 9.679.299,93 9,91% 10.512.838,02 19,94% 12.504.196,61 9,06% 13.511.013,30 3,94% 14.042.986,11 39,72% 19.400.345,99 19,99% 23.153.509,45 19,99% 27.521.009,99
1 2 1 0 04 2 1 00 00 00 00 00 gggÃ-ÉBRUFEQÉPDRCTNSCÍPRXLDOR ATNO CNH" 9.679.299,93 9,60% 10.511.953,02 16,95% 12.503.979,34 6,05% 13.511.013,30 3,94% 14.042.906,11 36,72% 19.479.922,79 16,66% 23.153.122,70 19,96% 27.520.450,31
1 2 1 0 04 21 01 00 00 00 00 ggggãerUURwiAo DE SERWDOR ATNO CNH" , 9 542 591,85 6,65% 10 367 670,24 16,96% 12 333 398,85 9,11% 13 33319975 3,71% 13 828 486,11 36,66% 19 204 499,02 19,96% 22 845 672,03 19,96% 27177 211,44
1 2 1 0 04 21 02 00 00 00 00 SÉÉÃÉÃÉÉAO DE SERWDOR ATNO CNH— , 9 616,42 62,92% 3 565,84 :100,00% 5 500,00 164,50% 14 547,50 16,00% 16 729,63 15,00% 19 239,07
1 2 1 0 04 21 03 00 00 00 00 gggéiwãggÃã/ÃDÉESDEÚXDDER ATNO CNH— , 9 863,72 45,10% 8 078,14 (“%% 5 500,00 164,50% 14 547,50 16,00% 16 729,63 15,00% 19 239,07
1 2 1 0 04 21 04 00 00 00 00 ggulãfuwçAo DE SERWDOR ATNO CNH" , 117 925,23 14,20% 134 666,36 11,23% 149 791,98 13,31% 169 735,49 19,69% 203 500,00 21,05% 246 328,77 11,23% 273 991,49 11,23% 304 760,73
CONTR1BU1ÇÃO DE SERV1DOR AT1VO C1V1L :
1 2 1 00421 05 00 000000 » 1878285 : , 7358,95 : , FUNDO DE TRANS1TO mºm mººcª“
1 2 1 0 04 2 2 00 00 00 00 00 gggÃ-gBRUFngOAÍSLÍÍÉxgggãâg-No CML 0,00 885,00 :76,46% 217,27 :100,00% 0,00 0,00 423,20 16,00% 405,50 16,00% 559,50
MULTAS E JUROS DE MORA DAS
1 2 1 0 04 2 2 01 00 00 00 00 CONTR1BU1ÇÓES DO SERV1DOR : 521,32 55,32% 217,27 :100,00% 423,20 15,00% 486,68 15,00% 559,68
L1CENC1ADO
MULTAS E JUROS DE MORA DAS 1 2 1 0042202 00 000000 CONTR1BU1ÇÓES DO SERV1DOR:CÃMARA 363,68 :100,00%
1 2 1 0 04 3 0 00 00 00 00 00 gggggãuggêo DOS SERWDORES WATNOS 161.622,63 37,39% 222.038,62 12,41% 249.595,12 17,66% 293.577,05 2,16% 300.000,00 9,61% 320.535,21 12,41% 359.307,55 12,41% 415.130,52
1 2 1 0 04 3 1 00 00 00 00 00 gggÃ-ÉBRUFEQOPDRCTNÍPRXLDORES WATNOS 161.622,63 37,39% 222.038,62 12,41% 249.596,12 17,66% 293.577,05 2,16% 300.000,00 9,61% 328.536,21 12,41% 359.307,55 12,41% 415.130,52
1 2 1 0 04 31 01 00 00 00 00 CONTR1BU1ÇÃO DE SERV1DOR1NAT1VO C1V1L 161 622,63 37,36% 222 038,62 12,41% 249 596,12 17,66% 293 677,05 2,16% 300 000,00 9,61% 328 530,21 12,41% 369 307,55 12,41% 41513862
1 2 1 0 04 4 0 00 00 00 00 00 ggggWBMÇ/ÃO DOS PENSDMSTAS PARA 0 10.149,14 :23,69% 7.744,55 36,06% 4.795,53 16,67% 5.595,12 3,49% 5.400,00 22,45% 6.612,50 15,00% 7.604,30 15,00% 0.745,03
1 2 1 0 04 4 1 00 00 00 00 00 ggggREãEâgâos PENSDMSTAS PARA 0 10.149,14 :23,99% 7.744,55 39,09% 4.795,53 19,97% 5.595,12 3,49% 5.400,00 22,46% 5.512,50 16,00% 7.504,30 16,00% 0.745,03
1 2 1 0 04 4 1 01 00 00 00 00 ggggãírBL-JURÉAO DE PENSDMSTA CNH" ' 10.149,14 :23,99% 7.744,55 36,06% 4.795,53 16,67% 5.595,12 3,49% 5.400,00 22,46% 5.512,50 16,00% 7.504,30 16,00% 0.745,03
1 3 0 0 00 0 0 00 00 00 00 00 RECE1TA PATR1MON1AL 13.565.985,01 39,04% 18.861.577,05 37,77% 25.986.188,04 4,76% 24.751.702,11 4,17% 23.720.000,00 219,76% 75.047.057,54 39,44% 103.400.520,54 39,63% 141.292.527,15
1 3 2 0 00 0 0 00 00 00 00 00 VALORES MOB1L1ÁR1OS 13.565.905,01 39,04% 10.061.577,05 37,77% 25.906.100,04 4,75% 24.751.702,11 4,17% 23.720.000,00 219,76% 75.047.067,54 36,44% 103.400.620,54 36,53% 141.292.627,15l
1 3 2 1 00 0 0 00 00 00 00 00 JUROS E CORREÇÓES MONETÁR1AS 13.565.905,01 39,04% 10.061.577,05 37,77% 25.906.100,04 4,75% 24.751.702,11 4,17% 23.720.000,00 219,76% 75.047.067,54 36,44% 103.400.620,54 36,53% 141.292.627,15l
REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO
1 3 2 1 00 4 0 00 00 00 00 00 REG1ME PRÓPR1O DE PREV1DÉNC1A SOC1AL : 13.565.905,01 39,04% 10.061.577,05 37,77% 25.906.100,04 4,75% 24.751.702,11 4,17% 23.720.000,00 219,76% 75.047.067,54 36,44% 103.400.620,54 36,53% 141.292.627,15
RPPS
REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REG1ME 1 3 2 1 00 4 1 00 00 00 00 00 PRÓPR10 DE PREWDÉNQA SOC1AL . Rpps . 13.565.985,01 39,04% 18.861.577,05 37,77% 25.986.188,04 4,76% z4.751.7oz,11 4,17% 23.720.000,00 21979411 75.847.067,54 39,44% 1034005205: 39,63% 141.292.sz7,15
 
DDWMD 1 
(37142)
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
2016 2016 2017 2013 2013 2020 2021
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2014 12014 2015 12019 2016 12016 2017 12011 2010 m,, 2019 mm 2020 ,me 2021
1 3 21 00 41 01 00 00 00 00 Éãgãwâêâgâªâgã L'ÉVNETSETÉJAÍÉNTOS DO 9 993 213,10 36,10% 13 600 728,19 40,96% 19174 024,00 6,06% 18 584 268,45 23,76% 23 000 000,00 144,30% 56190 059,54 34,73% 75 703 313,28 39,96% 105 955 742,85
1 3 21 00 41 02 00 00 00 00 ããgªjwâêâgâªâgã ªÉ/NETSETQQÉNTOS DO 3 572 771,91 47,25% 5 260 848,86 29,49% 6 812164,04 9,46% 6167 433,66 66,33% 720 000,00 2630,14% 19 657 008,00 41,36% 27 785 307,26 27,19% 35 336 884,30
1 9 0 0 00 0 0 00 00 00 00 00 OUTRAS RECE1TAS CORRENTES 3.370.190,14 :2,91% 3.279.065,73 16,62% 3.097.109,35 11,16% 4.332.210,14 0,74% 4.300.000,00 21,74% 5.234.730,11 16,93% 6.225.612,55 19,93% 7.404.061,24
1 9 2 0 00 0 0 00 00 00 00 00 QEDSESAÃÉQÉAÍEEÍJI'CRJÉSTWMÇOES E 500,79 657,59% 4.400,00 69,09% 1.000,00 :100,00% 0,00 0,00 1.322,50 15,00% 1.520,00 15,00% 1.749,01
1 9 2 2 00 0 0 00 00 00 00 00 REST1TU1ÇÓES 500,79 657,59% 4.400,00 69,09% 1.000,00 :100,00% 0,00 0,00 1.322,50 15,00% 1.520,00 15,00% 1.749,01
1 9 2 2 99 0 0 00 00 00 00 00 OUTRAS REST1TU1ÇÓES 500,79 657,59% 4.400,00 69,09% 1.000,00 :100,00% 0,00 0,00 1.322,50 15,00% 1.520,00 15,00% 1.749,01
1 9 2 2 99 1 0 00 00 00 00 00 OUTRAS REST1TU1ÇÓES 500,79 657,59% 4.400,00 69,09% 1.000,00 :100,00% 0,00 0,00 1.322,50 15,00% 1.520,00 15,00% 1.749,01
1 9 2 2 991 1 00 00 00 00 00 OUTRAS REST1TU1ÇÓES : PR1NC1PAL 500,79 657,59% 4.400,00 69,09% 1.000,00 :100,00% 0,00 0,00 1.322,50 15,00% 1.520,00 15,00% 1.749,01
1 9 2 2 99 1 1 03 00 00 00 00 REDSE-I-JÉJAÉOES POR PAGAMENTOS 500,79 667,69% 4.400,00 69,09% 1.000,00 :100,00% 0,00 0,00 1.322,50 16,00% 1.520,00 16,00% 1.749,01
1 9 2 2 991 1 03 01 00 00 00 RESWWÇOES PºR PAGAMENTOS 590,79 657,59% 4 400,00 69,09% 1 900,00 :100,00% 1 322,50 16,00% 1 520,00 16,00% 1 749,01 1NDEWDOS
1 9 9 0 00 0 0 00 00 00 00 00 DEMA1S RECE1TAS CORRENTES 3.377.617,35 3,02% 3.275.465,73 19,93% 3.895.389,35 11,21% 4.332.210,14 0,74% 4.300.000,00 21,71% 5.233.407,51 19,93% 5.224.091,57 19,93% 7.402.312,23
COMPENSAÇÓESFWANCERASENTREO
1 9 9 0 03 0 0 00 00 00 00 00 REG1ME GERAL E OS REG1MES PRÓPR1OS DE 3.377.617,35 6,02% 3.275.465,73 19,93% 3.095.309,35 11,21% 4.332.210,14 0,74% 4.300.000,00 21,71% 5.233.407,61 19,93% 6.224.091,67 19,93% 7.402.312,23
PREV1DÉNC1A DOS SERV1DORES
COMPENSAÇÓESFWANCERASENTREO
1 9 9 0 031 0 00 00 00 00 00 REG1ME GERAL E OS REG1MES PRÓPR1OS DE 3.377.617,35 3,02% 3.275.465,73 19,93% 3.895.389,35 11,21% 4.332.210,14 0,74% 4.300.000,00 21,71% 5.233.407,51 19,93% 5.224.091,57 19,93% 7.402.312,23
PREV1DÉNC1A DOS SERV1DORES
COMPENSAÇÓESFWANCERASENTREO
1 9 9 0 031 1 00 00 00 00 00 REG1ME GERAL E OS REG1MES PRÓPR1OS DE 3.377.617,35 3,02% 3.275.465,73 19,93% 3.895.389,35 11,21% 4.332.210,14 0,74% 4.300.000,00 21,71% 5.233.407,51 19,93% 5.224.091,57 19,93% 7.402.312,23
PREWDÉNÚADOSSERWDORES:PWNCPAL
1 9 9 0 031 1 01 00 00 00 00 COMP FWAN ENTRE RG E RPPS, 2 50912988 30,54% 3 275 465,73 16,93% 3 895 389,35 11,21% 4 332 210,14 0,74% 4 300 000,00 21,71% 5 233 407,61 19,93% 6 224 091,67 19,93% 7 402 312,23 PARCELAMENTOS
COMP FWAN ENTRE RG E RPPS: 1 990031 1 02 00 000000 PARCELAMENTOS DO ESTOQUE 868 487,47 :100,00%
7 0 0 0 00 0 0 00 00 00 00 00 CONTR1BU1ÇÃO PATRONAL 23.228.982,75 26,04% 29.046.417,46 46,92% 42.676.240,77 14,77% 40.900.533,24 10,26% 54.003.740,10 9,09% 58.911.994,95 17,21% 59.040.229,05 19,99% 00.554.253,53
7 2 0 0 00 0 0 00 00 00 00 00 CONTR1BU1ÇÃO PATRONAL 23.228.982,75 26,04% 29.046.417,46 49,92% 42.676.240,77 14,77% 40.900.533,24 10,26% 54.003.740,10 9,09% 58.911.994,95 17,21% 59.040.229,05 19,99% 00.554.253,53
7 2 1 0 00 0 0 00 00 00 00 00 CONTR1BU1ÇÃO PATRONAL 23.228.982,75 26,04% 29.046.417,46 49,92% 42.676.240,77 14,77% 40.900.533,24 10,26% 54.003.740,10 9,09% 58.911.994,95 17,21% 59.040.229,05 19,99% 00.554.253,53
7 2 1 0 04 0 0 00 00 00 00 00 gg,%LTAãÉ1ÇAO PATRONAL PARA O RPPS ' 18.415.706,60 13,16% 20.837.581,64 21,22% 25.258.989,01 9,14% 27.314.152,74 4,39% 28.509.337,13 37,40% 39.172.593,51 19,99% 45.402.720,70 19,97% 55.152.550,07
7 2 1 0 041 0 00 00 00 00 00 ggªlªãâãâêzâãxgªãªªâãê EM REGWIE 0,00 210.371,22 690,47% 1.309.431,97 9,30% 1.518.699,40 11,94% 1.700.000,00 16,69% 1.903.750,00 16,00% 2.201.312,50 16,00% 2.523.509,30
7 2 1 0 04 1 1 00 00 00 00 00 ggglªââiâêzâãxgªãªªâãê EM REGWIE 0,00 210.371,22 690,47% 1.389.431,97 9,30% 1.518.699,48 11,94% 1.700.000,00 19,99% 1.903.750,00 16,00% 2.201.312,50 16,00% 2.523.509,30
7 2 1 0 041 1 01 00 00 00 00 ÉSELÉÉÉLÇÃÍAÉSÉÉXQZEDNÉCQQÉQ EM REGWIE 210 371,22 560,47% 1 389 431,97 9,30% 1 518 699,48 11,94% 1 700 000,00 16,69% 1 983 750,00 16,00% 2 281 312,50 16,00% 2 623 509,38
7 2 1 0 04 2 0 00 00 00 00 00 gg,%LTAãÉ1ÇAO PATRONAL PARA O RPPS ' 18.415.706,60 12,01% 20.627.210,42 16,72% 23.869.557,04 9,07% 25.795.453,25 3,93% 26.809.337,13 39,72% 37.100.943,51 19,99% 44.201.415,20 19,99% 52.539.041,49
7 2 1 0 04 2 1 00 00 00 00 00 2311025543on PATRONAL PARA O RPPS ' 18.415.706,60 12,01% 20.627.210,42 16,72% 23.059.557,04 9,07% 25.795.463,26 3,93% 26.809.337,13 39,72% 37.100.943,51 19,99% 44.201.415,20 19,99% 52.539.041,49
7 2 1 0 04 21 01 00 00 00 00 CONTWBMÇAO PATRONAL PARA RPPS , 18152 823,93 9,65% 19 940 290,31 16,07% 23 543 888,57 9,12% 25 455 997,82 3,71% 26 399 837,13 39,99% 36 663134,49 19,96% 43 614 464,78 19,96% 51 883 767,29
 
PREFE1TURA 
(38/42)
 
CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2014 2016 12014 2015 2015 12016 2016 2017 12015 2017 2015 12017 2010 2010 12015 2019 2020 12010 2020 2021 12020
 
2021
721004210200000000 CONTR1BU1ÇÃO PATRONAL PARA RPPS :
L1CENC1ADO
 
18 358,66 92,92% 6 807,47 :100,00% 10 500,00 194,60% 27 772,50 16,00% 31 938,38 16,00% 36 729,13
721004210300000000 CONTR1BU1ÇÃO PATRONAL PARA RPPS :
CARGA HORÁR1A REDUZ1DA
 
18 842,71 :19,16% 15 422,01 31,92% 10 500,00 194,60% 27 772,50 16,00% 31 938,38 16,00% 36 729,13
721004210400000000 CONTR1BU1ÇÃO PATRONAL PARA RPPS :
CÁMARA
 
227 023,16 194,49% 668 561,45 67,23% 285 968,99 13,31% 324 043,43 19,99% 388 500,00 21,06% 470 264,02 11,23% 523 074,66 11,23% 581 815,94
721004210500000000 CONTR1BU1ÇÃO PATRONAL PARA RPPS :
FUNDO DE TRÃNS1TO
 
35 859,51 :100,00 % 14049,30 :100,00%
721004220000000000 CONTR1BU1ÇÃO PATRONAL PARA O RPPS :
MULTAS EJUROS
 
0,00 100.405,66 99,77% 414,73 :100,00% 0,00 529,00 16,00% 500,35 16,00% 599,50
721004220100000000 MULTAS E JUROS DE MORA DA
CONTR1BU1ÇÃO PATRONAL : L1CENC1ADO
 
1 034,18 69,90% 414,73 :100,00% 529,00 16,00% 608,35 16,00% 699,60
721004220200000000 MULTAS E JUROS DE MORA DAS
CONTR1BU1ÇÓES PATRONA1S : PREFE1TURA
 
20 574,24 :100,00%
721004220300000000 MULTAS E JUROS DE MORA DAS
CONTR1BU1CÓES PATRONA1S : CAMARA
 
155 279,63 :100,00%
721004220400000000 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTRAS
CONTR1BU1ÇÓES E OPERAÇÓES : CÁMARA
 
3 517,61 :100,00%
721800000000000000 APORTES PARA COBERTURA DE DÉF1C1T
ATUAR1AL
 
4.013.276,15 99,90% 0.020.430,16 119,94% 17.416.037,03 24,40% 21.666.370,50 17,97% 25.494.402,97 :22,69% 19.730.772,44 14,32% 22.564.092,00 12,62% 25.391.013,16
721801000000000000 APORTES PARA COBERTURA DE DÉF1C1T
ATUAR1AL
 
4.013.276,15 99,90% 0.020.430,16 119,94% 17.416.037,03 24,40% 21.666.370,50 17,97% 25.494.402,97 :22,69% 19.730.772,44 14,32% 22.564.092,00 12,62% 25.391.013,16
721801100000000000 APORTES PARA COBERTURA DE DÉF1C1T
ATUAR1AL
 
4.013.276,15 99,90% 0.020.430,16 119,94% 17.416.037,03 24,40% 21.666.370,50 17,97% 25.494.402,97 :22,69% 19.730.772,44 14,32% 22.564.092,00 12,62% 25.391.013,16
721801110000000000 APORTES PARA COBERTURA DE DÉF1C1T
ATUAR1AL
 
4.013.276,15 99,90% 0.020.430,16 119,94% 17.416.037,03 24,40% 21.666.370,50 17,97% 25.494.402,97 :22,69% 19.730.772,44 14,32% 22.564.092,00 12,62% 25.391.013,16
721801110100000000 APORTES PARA COBERTURA DE DÉF1C1T
ATUAR1AL : PREFE1TURA
 
4813 276,15 99,90% 8 028 430,16 114,34% 17208 351,98 24,32% 21 39417398 17,44% 25 124 957,97 :22,32% 19517614,43 14,32% 22 312070,25 12,62% 25 106 526,07
721801110200000000 APORTES PARA COBERTURA DE DÉF1C1T
ATUAR1AL : CÁMARA
 
208 485,05 30,69% 27219652 36,73% 369 445,00 :40,14% 221 158,01 14,32% 252 822,55 12,62% 284 487,09 TOTAL: 50.024.237,60 23,90% 61.930.401,43 37,79% 05.310.206,42 7,99% 91.074.731,04 4,90% 96.372.126,21 96,93% 159.009.207,30 29,69% 202.292.904,33 27,14% 257.195.045,66 
(39142)
 
132100100000000000
132100110000000000
132100110200000000
132100110202000000
132100110202010000
132100110202020000
132100110202030000
132100110202040000
169099110700000000
191000000000000000
191001000000000000
191001100000000000
191001110000000000
191001110300000000
192000000000000000
192103110000000000
192103110100000000
199099110000000000
ANEXO I
O DAS RECEITAS DO FUNDO MUNICIPAL DE O DE 2014 A 2017
O DAS RECEITAS DO FUNDO MUNICIPAL DE TRÃNSITO DE 2018 A 2021
ªº“ 2015 2015 2017 ªº" 12014 12017 2018 NOMENCLATURA
REMUNERAÇÃO DE DEPÓS1TOS BANCÁR1OS
REMUN DE 05
REMUN DE 05
REMUNERAÇÃO DE DEPÓS1TOS BANCÁR1OS :
FUNDO MUN1C1PAL DE TRÃNS1TO
REND1MENTOS MULTAS DE TRÃNS1TO
REND1MENTOS RENAWFMULTAS 6 619,91 62 466,49
RENDA F1><A : ARRECADAÇÃO ESTAR 8 252,94
REND1MENTOS DE AL1 DE
44 379,1
121, 894,3 558,57
300.1 2131 299.1 470.530
. :21,31 .
300.1 2131 299.1
300.1 2131 299.1 . , . 2131
470.530
470.530
ESTAR : ESTAC1ONAMENTO REGULAMENTADO 342 064,1 380125 :21,31 2991 478 530,84
1 2.030.667 4.054.111 2.900.000
MULTAS ADM1N1STRAT1VAS, CONTRATUNS E
1.543.560,11 2.011 2.067 4.007 2.900.000
MULTAS PREV1STAS EM LEG1 1.543.560,11 2.011 2.067 4.007 2.900.000
MULTAS PREV1STAS EM LEG1 1.543.560,11 2.011 2.067 4.007 2.900.000
MULTAS PREV1STAS EM LEG1 1.543.560,11 2.011 2.067 4.007 2.900.000
MULTAS PREV1STAS NA LEG1S 1543 568,11 2011206 2067828 4007 906,50 2900 000
1NDEN S, REST1TU SE 17 0 0 0 0
17
17
1NDEN1ZAÇÃO POR S1N1STRO : PR1NC1PAL 17
RECE1TA DE SEGUROS DECORRENTE DA
OUTRAS RECE1TAS : PR1MÁR1AS : PR1NC1PAL
2010 12015
10,21
10,21
10,21
10,21
10,21
10,21
39 675,00
3 306,25
6 612,50
132 250,00
41
3.1
3.1
3.1
3.1
3 182 700,00
41
55.222,41 41
2020 12010 2021
57 , 65.507
57 , 65.507
57.032,01 65.507
57.032,01 65.507
57.032,01 65.507
57.032,01 65.507
45 626,25 52 470,19
3802,18 4372,51
7 604,38 8 745,03
152.007 , 17
152.007 , 17
152.007 , 17
152 087,50 174 900,63
3.337 3.439.7
3.270.101 3.376.526,
3.270.101 3.376.526,
3.270.101 3.376.526,
3.270.101 3.376.526,
3278181,00 3376 526,43
9,04
9,04 ,
6,04 , 63.21 1
9,04 , 53.219,1
9,04 , 53 21 19
(40142)
1300000000000000
1300100000000000
1300110000000000
1300110100000000
2016 2015 NOMENCLATURA 12514 12016
ENAÇÃO DE BENS MÓVE1S E SEMOVENTES
ENAÇÃO DE BENS MÓVE1S E SEMOVENTES
DE BENS E SEMOVENTES :
ENAÇÃO DE VEÍCULOS ADQU1R1DOS COM
RECURSOS NÃO V1NCULADOS
TOTAL: 4.603.919
2015 12017
3.025.000
2010 12015
3.420.766,1
2020 12010
3.546.91
2021 12020
 (41/42)
 
|
 
ANEXO 1 |
EVO O DAS RECEITAS DO FUNREBOM - FUNDO REEQ C BOMBEIROS DE TOLEDO DE 2014 A 2017
PROJ O DAS RECEITAS DO FUNREBOM - FUNDO REEQ C BOMBEIROS DE TOLEDO DE 2018 A 2021
2015 2017 2015 2019 2020 NOMENCLATURA 2014 2015 12015 2016 12015 2017 12017 2018 12015 12019
45“ « : 115,71
1 71
1 71
1 71
1 3 21 001 0 00 00 00 00 00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓS1TOS BANCÁR1OS , , 61.623,1
13 21001 1 00 00 00 00 00 REMUN DE 05 BAN , , 61.623,1 , : 174
13 21001 1 02 00 00 00 00 REMUN DE ºs BAN , , 51.523,1 , : 174
13 21001 1 02 03 00 00 00 REMUN DE os BAN 1 , , 51.523,1 , : 174
13 21001102 03 0100 00 FUNDOS DE WVESWMENTO RENDA FWA, 15049,01 , , 60 038,1 , : , 118 639 174245,
13 21001102 03 02 00 DO FUNDO DE 1NVEST RENDA F1XA: FUNREBOM] 29521 1584
13 00 0 0 00 00 00 00 00 ENAÇÃO DE BENS MÓVE1S E SEMOVENTES
13 0010 00 00 00 00 00 ENAÇÃO DE BENS MÓVE1S E SEMOVENTES
DE BENS ESEMOVENTES: 1300110000000000
ENAÇÃO DE VEÍCULOS ADQU1R1DOS COM
13 001 1 01 00 00 00 00 RECURSOS NÃO V1NCULADOS
TOTAL: , 61.623,1 , : , 255.914
 
(42142)
 
 
 
ANEXO II
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE TOLEDO DE 2014 A 2017
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
PROJEÇÃO DAS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE TOLEDO PARA 2018 A 2021
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
1,00
02221252 ESPECIFICAÇÃO 2014 ,22“; 2015 ,22“; 2019 ,22“; 2017 ,22“; 2019 53,1; 2019 ,sz 2020 ,22; 2021
30 00 00 00 00 DESPESAS CORRENTES 226.450.245,01 10,91% 251.157.307,00 11,34% 304.747.721,87 5,53% 321.592.471,79 14,11% 366.972.018,13 10,71% 442.995.109,52 10,73% 490.517.341,59 11,45% 551.574.773,32
31 00 00 00 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 145.704.346,24 0,33% 146.181 .389,64 10,85% 176.669.571,53 9,08% 192.715.934,60 8,51% 209.308.703,62 13,59% 258.900.875,59 15,11% 298.295.554,63 13,35% 338.160.832,99
31 50 00 00 00 TRANSF. A INSTITUIÇÓES PRIVADAS sn=ms LUCRATIVDS 101.799,40 7,41%. 94.229,90 12,44%. 92.922,40 24,94. 90.939,40 43,93%. 97.500,00 19,24%. 103.500,00 12,44%. 115.920,00 12,42%. 130.315,39
31 50 41 00 00 CONTR1BU1ÇÓES 101 768,40 :7,41% 94 229,60 :12,99% 82 922,40 26,63% 60 836,40 43,63% 87 500,00 16,29% 103 500,00 12,99% 115 920,00 12,42% 130 315,38
31 71 00 00 00 TRANSFERE NCIAS A CD NSDRCIDS PUBLICOS 3.019.584,91 43,15% 4.322.873,30 14,84% 5.396.557,73 15,18% 6.221.128,24 5,48% 9.797.211,28 41,18% 5.752.983,99 11,00% 6.443.342,07 11,41% 7.243.500,60
31 71 70 00 00 RATE1O PELA PART1C1PAÇÃO EM CONSÓ RC1O PÚBUCO 3 019 584,91 43,16% 4 322 873,30 24,64% 5 396 557,73 15,26% 6 221 128,24 57,46% 9 797 211,28 41,26% 5 752 983,99 12,99% 6 443 342,07 12,42% 7 243 500,60
31 90 00 00 00 APLICAÇÓES DIRETAS 120.688.232,99 -1,14% 118.100.893,89 11,48% 143.463.691,73 9,09% 156.500.933,62 7,14% 167.832.901,25 15,14% 210.190.462,37 14,75% 241.203.798,12 11,41% 271.166.651,25
31 90 04 00 00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMWADO 369 690,04 119,62% 812 637,25 164,52% 2 312 082,88 33,94% 3 076 087,57 32,71% 4 082 205,63 :22,76% 3 152 984,57 19,99% 3 468 283,02 12,42% 3 898 987,49
31 9011 00 00 VENCWIENTOS E VANTAGENS F1XAS - PESSOAL C1V1L 107 005 911,25 6,45% 113909 380,71 19,39% 135 896 619,67 4,62% 142177814,20 11,19% 158094 316,27 26,96% 199 295 261,09 15,17% 229 727 428,89 12,42% 25826510322
31 90 13 00 00 OBR1GAÇÓES PATRONNS 1 695 649,79 (1,62% 1 709 513,62 14,33% 1 954 529,81 9,45% 2139 265,91 49,79% 3 204 328,00 :7,16% 2 974 271,50 4,79% 2 831 698,65 12,42% 3183 349,67
31 9016 00 00 OUTRAS DESPESAS VAR1AVE1S - PESSOAL C1V1L 3 587 736,32 64,34% 1 638 278,08 199,69% 3 289 580,97 112,72% 6 997 737,62 :74,27% 1 800 556,89 136,91% 4 285 553,46 9,39% 4 68410880 12,42% 5 265 799,10
31 90 34 00 00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECOR CONTR TERCE1R1Z 7945 390,15 :100,00% 0,00
31 90 91 00 00 SENTENÇAS JUD1C1A1S 28 258,39 10,99% 31 084,23 65,99% 10 878,40 7946,21% 77 610,74 94,63% 40 239,46 926,91% 413 225,00 9,36% 414 812,00 12,42% 466 324,91
31 90 92 00 00 DESPESAS DE EXERC1C1OS ANTER1ORES 0,00 100,00 22,26% 132,25 12,00% 149,12 12,42% 155,51
31 90 94 00 00 1NDEN1ZAÇÓ Es E REST1TU1ÇÓES TRABALH1STAS 1 332 417,59 64,12% 511 155,00 99,44% 9 522,00 12,00% 10 554,54 12,42% 11 999,01
31 90 95 00 00 RESSARC1MENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQU1S1TADO 54 597,04 :100,00% 0,00 59 512,50 12,00% 55 554,00 12,42% 74 931,34
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE DPE RAÇÃO ENTRE
31 91 00 00 00 ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DDS 21.894.759,94 8,08% 23.663.392,85 17,11% 27.726.399,67 1,95% 29.933.036,34 5,54% 31.591 .091,09 35,55% 42.853.929,23 11,92% 50.532.494,44 11,98% 59.620.365,76 ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL.
31 91 13 00 00 OBR1GAÇÓES PATRONNS 21 894 759,94 6,96% 23 663 392,85 17,17% 27 726 399,67 7,95% 29 933 036,34 5,54% 31 591 091,09 35,55% 42 853 929,23 17,92% 50 532 494,44 17,96% 59 620 365,76
32 00 00 00 00 JUROS E ENCA RGDS DA DIVÍDA 1.694.644,70 10,48% 1.872.266,65 5,41% 1.993.311,88 10,85% 2.209.821,97 18,38% 2.615.930,41 51,55% 4.226.021,76 11,00% 4.733.144,35 11,41% 5.320.924,06
TRANSFERENCIAS A cousoRcms PUBLICOS MEDIANTE 32 71 00 00 00 CONTRATO DE RATEID 20.880,49 —3,14% 20.100,00 -10,14% 15.930,41 111,52% 33.696,76 11,00% 37.740,35 11,41% 42.427,08
32 71 70 00 00 RATE1O PELA PART1C1PAÇÃO EM comsô RC1O PÚBDCO 20 990,49 3,74% 2010000 29,74% 15 930,41 111,52% 33 595,75 12,51% 37 740,35 12,42% 42 427,09
32 90 00 00 00 APLICAÇÓES DIRETAS 1.694.644,70 10,48% 1.872.266,65 5,35% 1.972.431,39 11,01% 2.189.721,97 18,14% 2.600.000,00 51,14% 4.192.325,00 11,00% 4.695.404,00 11,41% 5.278.496,98
32 90 21 00 00 JUROS SOBRE A D1V1DA POR CO NTRATO 1 694 620,40 10,46% 1 872 266,65 5,35% 1 972 431,39 11,02% 2189 721,97 16,74% 2 600 000,00 51,24% 4192 325,00 12,09% 4 695 404,00 12,42% 5 278 496,98
32 90 22 00 00 OUTROS ENCARGOS SOBRE A Dív1DA POR CONTRATO 24,30 :199,90% 0,00
33 00 00 00 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 79.051.254,07 30,43% 103.103.650,71 11,19% 126.084.838,46 0,45% 126.666.715,22 11,41% 155.047.384,10 15,01% 179.868.212,17 4,14% 187.488.642,61 10,99% 208.093.016,27
33 10 00 00 00 TRANSFERE NCIAS A UNIÃO 90.537,95 9,39% 142.525,51 37,71% 94.549,53 72,91% 25.593,70 0,00 0,00 0,00 0,00
33 20 93 00 00 1NDEN1ZAÇÓ Es E REST1TU1ÇÃO 90 537,99 57,36% 142 529,51 32,71% 94 549,93 :72,a1% 25 993,70 0,00
33 30 00 00 00 TRANSF A ESTADOS 40.130,48 45,17% 25.574,84 05,48% 8.828,06 134,90% 29.565,13 09,55% 100,00 59900,00% 60.000,00 0,00% 60.000,00 11,41% 67.451,02
33 30 41 00 00 CONTR1BU1ÇÓES 0,00 100,00 59999,99% 50 000,00 9,51% 50 000,00 12,42% 57 451,02
33 30 93 00 00 1NDEN1ZAÇÓ Es E REST1TU1ÇÃO 4013049 36,27% 25 574,94 65,46% 9 929,05 94,20% 29 555,13 0,00
33 41 00 00 00 TRANSFERE NCIAS A MUNICÍPIOS - FUNDO A FUNDO 974.499,99 52,19%. 1.419.097,27 15,497. 1.944.354,37 12,44%. 1.941.979,99 12,42%. 2.070.393,27
33 41 41 00 00 CONTR1BU1ÇÓES 874 496,98 52,16% 1 41808727 15,96% 1 644 354,37 12,99% 1 841 676,89 12,42% 2070 383,27
33 50 00 00 00 TRANSF. A INSTITUIÇõ ES PRIVADAS SIFINS LUCRATIVDS 2.608.923,96 4,07% 2.581.009,85 -1,14% 2.523.313,78 -10,85% 1.997.082,95 11,58% 2.250.321,98 34,99% 3.037.732,94 11,95% 3.431.506,23 11,41% 3.857.643,62
33 50 41 00 00 CONTR1BU1ÇÓES 2 608 923,96 :1,97% 2 581 009,85 :2,24% 2 523 313,78 :29,65% 1 997 082,95 12,66% 2 250 321,98 34,99% 3 037 732,94 12,96% 3 431 506,23 12,42% 3 857 643,62
33 71 00 00 00 TRANSFERE NCIAS A (:D NSÓRCIDS PÚBLICOS 505.951,05 48,49% 1.195.495,57 79,59% 2.112.792,35 25,49% 1.515.510,55 15,43% 1.555.325,22 35,73%. 2.533.123,73 14,14%. 2.755.905,53 12,42% 3.135.243,45
33 71 34 00 00 gg-VNFIÉQÍTOZEDSEPÉÉQCEFRÉZAÉÉÉSOAL DECORRENTES DE 17 879,97 691,53% 141 525,33 :91,74% 11 686,82 496,93% 69 995,94 75,47% 123 521,69 12,09% 138 344,29 12,42% 155 524,40
33 71 70 00 00 RATE1O PELA PART1C1PAÇÃO EM CONSÓ RC1O PÚBUCO 805 951,05 45,24% 1 178 618,70 67,25% 1 971 267,05 :16,57% 1 60512406 11,91% 1 796 330,28 34,14% 2 409 602,04 19,99% 2 650 562,24 12,42% 2 979 719,06
33 72 00 00 00 EliãÍÉãASD º RÇAME NTARIA DELEGADA A CDNSD RCIDS 5.701.339,54 18,93% 6.780.575,47 8,59% 6.198.347,67 10,73% 7.483.231,97 0,14% 7.465.004,24 15,08% 8.590.876,80 8,00% 9.278.146,94 11,41% 10.430.342,23
33 72 30 00 00 MATER1AL DE CO NSUMO 91 548,37 73,34% 158 691,67 149,92% 380 889,72 21,14% 461 404,24 54,23% 211 200,00 6,09% 228 096,00 12,42% 256 421,82
33 72 39 00 00 OUTROS SERV1ÇOS DE TERCEROS - PESSOA JUR1D1CA 5 701 339,54 17,32% 6 689 027,10 :9,71% 6 039 656,00 17,69% 7102 342,25 :1,39% 7 003 600,00 19,65% 8 379 676,80 6,99% 9 050 050,94 12,42% 10173 920,41
33 90 00 00 00 APLICAÇÓES DIRETAS 64.990.994,91 19,94% 84.449.988,44 15,97% 97.938.654,76 4,79% 93.245.459,63 15,00% 116.553.141,42 13,77% 144.263.351,89 1,16% 147.523.513,22 10,59% 163.140.939,51
33 90 14 00 00 D1ÁR1AS - PESSOAL C1V1L 285 105,00 29,67% 225 610,00 :9,93% 203 215,00 42,96% 288 680,00 169,57% 809 940,00 6,73% 755 452,75 12,99% 84610706 12,42% 951 179,82
33 90 18 00 00 AUX1L1O F1NANCE1RO A ESTU DANTES 443 409,54 16,55% 525 689,87 5,20% 558 289,99 5,20% 592 894,00 16,97% 705 347,63 20,55% 851 000,00 12,09% 95312000 12,42% 1 071 482,03
33 90 27 00 00 ENCARGOS PELA HONRA DE AVA1S, GARAN—HAS' SEGUROS E 0,00 «1311/191 100 000,00 26,59% 126 500,00 19,99% 13915000 12,42% 156 430,17
 
SWHLARES 
1/8
 
 
 
 
ANEXO II
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE TOLEDO DE 2014 A 2017
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
PROJEÇÃO DAS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE TOLEDO PARA 2018 A 2021
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
1,00
DªggêâA ESPECIFICAÇÃO 2014 27,25, 2015 €,“; 2019 €,“; 2017 €,“; 2015 53,11 2019 2,1“, 2020 ,22; 2021
33 90 30 00 00 MATER1AL DE co NSUMO 14 097 459,00 3,36% 14 079 619,65 16,66% 15 311 391,74 2,32% 15 69019093 26,16% 20 999 903,29 32,W% 27 693 396,27 9,44, 25162 735,99 6,66% 27 316 952,97
33 90 31 00 00 2553415 CULTURAS“ ARWSWCAS' CEN“ F DESPORT E 252 922,20 3,76% 243 262,51 3,64% 266 469,29 6,32% 253 092,20 16,11% 299 925,46 46,66% 444 050,97 13,33% 499 456,07 12,42% 549 114,39
33 90 32 00 00 MATER1AL, BEM OU SERV1ÇO DE D1STR1BU1ÇÃO GRATUWA 4 009 490,15 1,14% 4 05417555 22,77% 4 97712000 3,66% 5 467 990,29 47,66% 9 060 709,00 3,46% 9 931 476,25 13,33% 9 714 623,97 12,42% 10 921 022,52
33 90 33 00 00 PASSAGENS E DESP ESAS COM LOCOMOÇÃO 3 40612351 16,34% 3 952 347,94 7,43% 4 246 071,20 2,21% 4 339 767,24 13,33% 4 799 075,15 11,34% 5 331 095,75 6,33% 5 757 593,40 12,42% 5 472 591,93
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE 33 90 34 00 00 CONTRATOS DE TERCE1R1ZAÇÃO 9 940 331,73 16,63% 11 797 966,02 6,63% 12 471 770,53 14,67% 14 301 000,00 36,14% 19 755 670,92 13,33% 21 731 237,99 12,42% 24 429 905,01
33 90 35 00 00 SERV1ÇOS DE CONSULTOR1A 83 650,00 116,97% 101 499,33 14,46% 207 702,00
33 90 36 00 00 OUTROS SERV1ÇOS DE TERCE1ROS - PESSOA Eís1CA 2 299 595,79 16,66% 2 645 213,93 1,77% 2 69211023 3,76% 2 590 931,36 66,43% 4 297 676,72 47,61% 3 536 921,50 6,33% 3 919 975,21 12,42% 4 294 241,72
33 90 37 00 00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 7177,50 712,63% 59 330,91 23,44% 70 250,96 6,21% 73 909,66 16,27% 95 931,63 12,33% 96 243,42 12,42% 10919529
33 90 39 00 00 OUTROS SERV1ÇOS DE TERCE1ROS - PESSOA JUR1D1CA 32 244 799,60 21,63% 39 220 590,91 11,76% 43 934 716,27 9,134, 39 933 519,99 19,59% 47 637 992,74 21,12% 57 700 670,91 0,57% 57 370 737,99 3,43% 52 763 239,92
33 90 46 00 00 AUX1L1O AUMENTAÇÃO 4 71713412 27,63% 5 029 633,26 43,66% 9 674 041,49 33,22% 5 792 527,11 36,66% 9 027 400,00 66,63% 12 497 625,00 12,33% 13 997 340,00 12,42% 15 735 592,50
33 90 47 00 00 OBR1GAÇÓES TR1BUTAR1AS E CONTR1BUT1VAS 2 901 262,04 6,73% 3 045 946,30 14,73% 3 496 407,73 11,37% 3 914 965,03 21,26% 4 747 341,96 13,33% 5 369 799,23 12,33% 5 013 043,94 12,42% 5 759 766,42
33 90 48 00 00 OUTROS AUXÍUOS E1NANCE1ROS A PESSOAS Eís1CAs 120 597,04 132,33% 244 054,92 47,62% 127 947,19 3,43% 123 499,59 16,66% 144 320,00 67,34% 241 500,00 12,33% 270 490,00 12,42% 304 069,22
33 90 91 00 00 SENTENÇAS JUD1C1A1S 197 715,25 4,46% 199 959,17 172,13% 513 993,19 13,22% 591 910,45 121,64% 1 299 970,01 33,13% 901 019,31 12,33% 1 00914050 12,42% 1 134 459,37
33 90 92 00 00 DESPESAS DE EXERC1C1OS ANTER1ORES 45,37 427,79% 1 963,52 6100,00% 0,00 4011/10 100,00 32,25% 132,25 12,00% 140,12 12,42% 166,51
33 90 93 00 00 1NDEN1ZAÇÓ Es E REST1TU1ÇÓES 137 455,19 66,36% 47 621,79 126,23% 107 245,54 61,24% 52 292,64 236,47% 175 949,01 43,23% 14212035 6,33% 153 499,97 12,42% 172 550,93
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE 33 91 00 00 00 óRGÃos, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES Dos 4.513.279,15 34,70% 7.927.374,53 10,49% 17.205.351,95 24,32% 21.394.173,95 14,17% 25.494.402,97 .22,69% 19.735.772,44 14,32% 22.554.592,50 12,62% 25.391 .013,15
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL.
33 91 97 00 00 APORTE PI COBERTU RA Do DEE1C1TATUAR1AL Do RPPS 4 913 275,15 64,73% 7 927 374,93 117,36% 17 209 351,99 24,32% 21 39417399 13,17% 25 494 402,97 22,66% 19 739 772,44 14,32% 22 564 992,90 12,62% 25 391 013,16
40 00 00 00 00 DESPESAS DE CAPITAL 40.722.300,55 0,16% 40.755.090,90 39,93% 55.534.507,00 43,33% 47.355.555,55 31,29% 52.209.555,52 17,20% 72.955.255,12 3,91% 75.743.357,14 12,42% 55.149.454,25
44 00 00 00 00 INVESTIMENTOS 35.455.935,57 4,43% 39.490.972,52 40,33% 51.329.415,55 44,34% 41.222.255,92 31,46% 54.157.055,72 22,34% 9545357073 3,33% 95.597.455,51 12,42% 77.225.555,57
44 20 00 00 00 TRANSFERE NCIAS A UNIÃO 249.920,01 11,63% 275.405,95 243240. 1.103.293,90 -140,44% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
44 20 93 00 00 1NDEN1ZAÇÓ ES E REST1TU1ÇÓES 249 620,01 11,53% 270 406,95 295,29% 1 103 293,90 6100,00% 0,00 0,00
44 50 00 00 00 TRANSF.A INSTITUIÇõES PRIVADAS SIFINS LUCRATIVDS 777.704,97 32,73% 522.915,12 44,33% 291.095,05 20,99% 351.577,90 15,55% 441.793,23 36,14% 729.393,57 12,44% 915.920,91 12,42% 915.359,23 44 50 42 00 00 AUX1L1OS 777 704,97 32,76% 522 915,12 44,33% 291 096,05 23,66% 351 977,90 26,66% 441 793,23 66,13% 729 393,67 12,33% 916 920,91 12,42% 919 369,23
44 71 00 00 00 TRANSFERE NCIAS A (:D NSDRCIDS PUBLICOS 109.252,99 33,13% 35.979,02 7,13% 39.515,23 274,39% 145.545,95 22,93% 150.375,25 144,42% 355.000,00 12,44% 412.150,00 12,42% 453.343,55 44 71 70 00 00 RATE10 DELA DART1c1pAcÃo EM comso Rc1o puauco 109 262,99 66,16% 36 979,02 7,13% 39 616,23 273,66% 146 949,95 22,63% 190 376,25 134,32% 369 000,00 12,33% 41216000 12,42% 463 343,59 44 90 00 00 00 APLICAÇõEs DIRETAS 35.332.347,71 0,01% 35.552.571,43 39,06% 49.595.410,45 49,39% 40.723.559,07 31,63% 53.554.555,24 22,07% 55.355.277,05 3,19% 57.455.375,50 12,42% 75.545.553,05
44 90 30 00 00 MATER1AL DE CO NSUMO 72 050,00 53,09% 33 790,00 66,75% 4 476,97 6100,00% 0,00 1 500,00 4490350000 SERV1ÇOS DE CONSULTOR1A 0,00 100000
44 90 39 00 00 OUTROS SERV1ÇOS DE TERCE1ROS - PESSOA JUR1D1CA 149 400,00 17,60% 175 692,24 235,63% 599 679,33 44,94% 324 677,52 92,13% 25 565,14
44 90 47 00 00 OBR1GAÇÓES TR1BUTAR1AS E CONTR1BUT1VAS 0,00 100,00
44 90 51 00 00 OBRAS E 1NSTALAÇO ES 21 309 919,29 32,12% 29153 725,64 21,79% 34 299 974,71 23,37% 27 099 309,11 53,16% 44 219 049,59 15,36% 50 977 396,16 3,25% 52 536 657,17 12,42% 59 060 957,50 44 90 52 00 00 EQU1PAMENTOS E MATER1AL PER MANENTE 9 240 957,09 44,33% 5171 691,55 117,13% 11 227 706,72 7,33% 12 050 573,44 61,49% 4 641 113,67 03,69% 11 179 901,03 3,33% 11 269 929,57 12,42% 12 669 359,53 44 90 61 00 00 AQU1S1ÇÃO DE 1MÓVE1S 4 560121,35 64,73% 2 065 609,49 63,22% 3 794 672,75 66,37% 1 250 000,00 274,12% 4 676 559,75 26,62% 3 329 999,97 13,33% 3 661 999,96 12,42% 4116 636,03
44 90 92 00 00 DESPESAS DE EXERC1C1OS ANTER1ORES 5215471 6100,00% 0,00 0,00
45 00 00 00 00 INVERSõES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
45 00 00 00 00 APLICAÇÓES DIRETAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
45 90 61 00 00 AQU1S1ÇÃO DE 1MÓVE1S 0,00 0,00
46 00 00 00 00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 4.253.355,09 0,43% 4.294.115,35 23,64% 5.305.090,34 13,19% 9.153.402,73 30,17% 9.022.510,90 -14,21% 5.451.597,39 9,71% 7.045.910,53 12,42% 7.920.595,39
TRANSFERENCIAS A CONSÓRCIOS PUBLICOS MEDIANTE ,, ,, ,, 46 71 00 00 00 CONTRATO DE RATE“) " , , 47.225,51 74,437. 14.140,55 69,447. 22.510,90 36,43% 14.592,39 14,44% 15.051,53 12,427. 15.044,95
46 71 70 00 00 RATE1O PELA PART1C1PAÇAO EM CONSO RC1O PUBUCO 47 226,51 70,05% 1414080 59,90% 22 610,90 35,45% 14 592,39 10,00% 16 051,63 12,42% 10 044,90 46 90 00 00 00 APLICAÇÓES DIRETAS 4.253.355,09 4,99% 4.053.747,15 5,17% 3.555.431,55 19,70% 4.530.552,37 33,05% 5.300.000,00 31,00% 4.347.005,00 3,51% 4.529.559,00 11,41% 5.204.512,35 46 90 71 00 00 PR1NC1PAL DA Dív1DA CONTRATUAL RESGATADO 4 253 365,09 3,33% 4 093 747,16 6,27% 3 969 431,96 13,73% 4 630 562,37 36,36% 5 300 000,00 31,33% 4 347 005,00 6,61% 4 629 959,00 12,42% 5 204 912,36
APLICAÇAD DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇAD ENTRE , , , , , , 46 91 00 00 00 ÓRGÃOS FUNDOS E ENTIDADES 210.371,22 630,47/. 1.359.431,97 4,347. 1.515.599,45 11,44/. 1.700.000,00 24,717. 2.120.000,00 13,217. 2.400.000,00 12,427. 2.595.041,05
46 91 71 00 00 PR1NC1PAL DA D1V1DA POR CONTRATO 210 371,22 63,47% 1 399 431,97 9,33% 1 519 699,40 11,94% 1 700 000,00 24,71% 2120 000,00 13,21% 2 400 000,00 12,42% 2 699 041,05 90 00 00 00 00 RESERVA DE CD NTINGENCIA 1.700.000,00 306,44% 5.900.372,93 16,44% 7.935.425,90 14,31% 9.777.743,17 99 00 00 00 00 RESERVA DE CD NTINGENCIA 1.700.000,00 306,44% 5.900.372,93 16,44% 7.935.425,90 14,31% 9.777.743,17 99 99 00 00 00 RESERVA DE CD NTINGENCIA 1.700.000,00 306,44% 5.900.372,93 16,44% 7.935.425,90 14,31% 9.777.743,17
 
99 99 99 00 00 RESERVA DE CD NTINGENCIA 1.700.000,00 3060017. 5.900.372,93 16,00% 7.935.425,90 10,31% 5.777.743,17
2/8
 
 
 
 
 
ANEXO II
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE TOLEDO DE 2014 A 2017
PROJEÇÃO DAS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE TOLEDO PARA 2018 A 2021
1,00
CONTA — 2416 2413 2417 2419 2414 2424 2421 DESPESA ESPECIFICAÇAD 2014 ,,,,“ 2015 ,,,,5 2015 12413 2017 ,,,,” 2015 ,,,,8 2019 ,,,,” 2020 ,,,,m 2021
99 99 99 99 00 RESERVA DE CONT1NGENC1A 1700 000,00 336,33% 5 900 372,93 16,33% 7 935 429,90 13,61% 9 777 743,17
 
 TOTAL DAs DESPESAS 257.172.545,97 4,27% 291.942.397,90 23,74% 391.352.225,57 2,14% 399.975.150,44 13,79% 430.551.554,75 21,36% 522.990,750,57 4,92% 574,199,137,93 12,42% 945.501,99075
3/8
 
 
 
ANEXO II
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA CAST-CAIXA ASSIST SERV MUNIC DE TOLEDO DE 2014 A 2017
 
 
 
PROJEÇÃO DAS DESPESAS DA CAST-CAIXA ASSIST SERV MUNIC DE TOLEDO PARA 2018 A 2021
 
1,00
DEZQEQA ESPECIFICAÇÃO 2014 27,15, 2015 €,“; 2015 1274173 2017 €,“; 2015 €,“; 2019 %", 2020 fã,“, 2021
30 00 00 00 00 DESPESAS co RRENTES 10.200.390,73 16,32% 11.793.159,55 14,13% 14.053.035,15 13,22% 15.910.455,49 0,24% 15.942.575,75 23,47% 19.520.537,23 13,43% 22.941.751,17 19,43% 27.054.714,99 31 00 00 00 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 4.950,00 62,39% 33.252,90 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 31 90 00 00 00 APLICAçõEs DIRETAS 4.950,00 62,39% 33.252,90 -104,44% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 31 90 91 00 00 SENTENÇAS JUD1C1A1s 4950,00 672,36% 33 292,90 r133,33% 33 00 00 00 00 OUTRAS DESPESAS co RRENTES 10.200.390,73 16,6% 11.755.239,55 19,43% 14.019.753,25 13,44% 15.910.455,49 0,24% 15.942.575,75 23,47% 19.520.537,23 13,43% 22.941.751,17 19,43% 27.054.714,99 33 90 00 00 00 APLICAçõEs DIRETAS 10.200.390,73 16,6% 11.755.239,55 19,43% 14.019.753,25 13,44% 15.910.455,49 0,24% 15.942.575,75 23,47% 19.520.537,23 13,43% 22.941.751,17 19,43% 27.054.714,99 33 90 09 00 00 OUTROS BENEE1c1os ASS1STENC1A1S 130 063,14 66,61% 43 429,34 6,26% 40 710,13 43,66% 60 996,00 3,66% 55 000,00 32,26% 72 737,50 16,33% 93 649,13 16,36% 99 746,95 33 90 30 00 00 MATER1AL DE CONSUMO 3 525,20 3,67% 3 974,22 6,61% 3 532,93 6,73% 3 293,03 234,34% 11 000,00 134,33% 22 492,50 16,33% 25 954,99 16,36% 30 521,75 33 90 33 00 00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇAO 0,00 4019731 1 000,00 32,26% 1 322,50 16,33% 1 520,99 16,36% 1 795,40 33 90 36 00 00 OUTROS SERV1ÇOS DE TERCE1ROS-P ESSOA E1s1CA 16 301,73 6,37% 17 340,00 3,61% 19 006,73 6,66% 2012400 34,17% 27 000,00 33,24% 37 594,90 16,33% 44 361,96 16,36% 52 369,29 33 90 39 00 00 OUTROS SERV1ÇOS DE TERCE1ROS-P ESSOA JUR1D1CA 10 049 730,42 16,66% 11 722 750,67 16,32% 13 940 723,93 13,13% 15 779 922,40 4,554, 15 496 575,79 23,13% 19 077 549,93 16,33% 22 31911292 16,36% 25 349 496,53 33 90 47 00 00 OBR1GAÇO Es TR1BUTAR1AS E CONTR1BUT1VAS 759,24 6,64% 912,65 13,66% 999,31 6,33% 953,15 133,63% 2 000,00 3,33% 2 000,00 3,33% 2 000,00 16,36% 2 361,00 33 90 91 00 00 SENTENÇAS JUD1C1A1s 45 276,91 673,32% 350 000,00 13,36% 396 750,00 16,33% 456 262,50 16,36% 539 619,15 33 90 93 00 00 1NDEN1ZAÇôEs E REST1TU1ÇÓES 34,00 43666,66% 14 990,32 6133,33% 0,00 4019731 10 000,00 3,33% 10 000,00 3,33% 10 000,00 16,36% 11 905,02 40 00 00 00 00 DESPESAS DE CAPITAL 5.959,70 61,14% 2.754,00 04,42% 9.423,00 39,42% 5.540,00 2,74% 5.000,00 144,44% 14.400,00 20,44% 17.250,00 19,46% 20.399,05 44 00 00 00 00 INVESTIMENTOS 5.555,70 61,14% 2.754,00 00,42% 9.423,00 39,02% 5.540,00 2,74% 5.000,00 00,00% 14.400,00 20,00% 17.250,00 19,06% 20.399,05 44 90 00 00 00 APLICAçõEs DIRETAS 5.959,70 61,14% 2.754,00 04,42% 9.423,00 39,42% 5.540,00 2,74% 5.000,00 144,44% 14.400,00 20,44% 17.250,00 19,46% 20.399,05 44 90 52 00 00 EQU1PAMENTOS E MATER1AL PERMANENTE 5 555,70 61,14% 2 764,00 243,32% 9 423,00 36,32% 5 940,00 2,74% 6 000,00 143,33% 14 400,00 23,33% 17 290,00 16,36% 20 399,09 90 00 00 00 00 RESERVA DE CDNTINGENCIA 0,00 1491v101 44.545,27 20,01% 54.222,50 16,00% 52.355,57 16,00% 71.709,25 99 00 00 00 00 RESERVA DE CDNTINGÉNCIA 0,00 1491v141 44.545,27 24,41% 54.222,50 16,44% 52.355,57 16,44% 71.709,25 99 99 00 00 00 RESERVA DE CDNTINGENCIA 0,00 1491v101 44.545,27 20,01% 54.222,50 16,00% 52.355,57 16,00% 71.709,25 99 99 99 00 00 RESERVA DE CONT1 NGENC1A 0,00 4019731 44 946,27 23,31% 54 222,50 16,33% 52 355,97 16,33% 71 709,26
 TOTAL DAs DESPESAS 10.205.047,43 13,39% 11.795.953,99 14,21% 14.052.459,15 13,19% 15.915.305,49 0,49% 15.993.422,05 23,11% 1955915973 13,42% 23.021.397,04 19,46% 27.175.523,33 
4/8
 
 
 
ANEXO II
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA COORDENAÇÃO DE PREVIDENCIA - TOLEDOPREV DE 2014 A 2017
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
PROJEÇÃO DAS DESPESAS DA COORDENAÇÃO DE PREVIDENCIA - TOLEDOPREV PARA 2018 A 2021

 
1,00
CONTA - 2016 2013 2017 2019 2010 2020 2021 DESPESA Es PECIFICAÇAO 2014 ,,,,“ 2015 12416 2015 ,,,,e 2017 12417 2018 ,,,,8 2019 ,,,,” 2020 12414 2021
ªº ºº ºº ºº ºº DESPESAS CORRENTES 2509422505 14,91% 28.810.353,71 19,79% 34.510.733,01 19,93% 41.019.325,05 59,74% 5552500000 2,07% 67.470.836,18 13,99% 78.937.458,34 19,00% 9314234084 31 00 00 00 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 25.093.432,65 9,43% 2721331779 20,34% 3275255852 24,24% 3.395.382,89 62,34% 9000000000 1,16% 9058879979 16,63% 7012972393 17,96% 9295120009
31 90 00 00 00 APLICAçôEs DIRETAS 25.093.432,65 9,43% 2721331779 20,34% 3275255852 24,24% 3.395.382,89 62,34% 9000000000 1,16% 9058879979 16,63% 7012972393 17,96% 9295120009
APOSENTADOR1AS Do RPPS, RESERVA REMUNERADA E
31 90 01 00 00 REFORMAS Dos M1L1TARES 20 71717765 16,66% 2420623321 23,62% 29200 416,75 23,71% 35 246 113,03 41,66% 50000 000,00 67,35% 46 320 574,26 3,63% 5073261010 17,66% 59 790 721,63
31 90 03 00 00 PENSÓES, EXCLUSNA Do RGPS 1 956 391,51 6,42% 212103139 22,33% 2 567 574,66 12,13% 2 900 570,91 136,66% 5 000 000,00 63,33% 9 659 250,00 36,33% 13 039 967,50 17,66% 15 366 224,16
31 90 05 00 00 ggmaifêNEnmºs pREWDENCwARwºS Dº SERWDOR OU 921 175,90 4,33% 664 052,59 13,26% 974 677,01 27,31% 1 246 696,95 223,66% 4 000 000,00 17,72% 4 706 975,50 36,33% 6 35711693 17,66% 7 49215427
3, 90 09 00 00 9111135; BENEF1C1OS ASS1STENC1A1S Do SERV1DOR E Do 1,9868759 40,00%
33 00 00 00 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 792,40 201444,24% 1.597.035,52 4,43% 1.748.054,39 7,10% 1.523.942,17 240,22% 5.525.000,00 22,76% 5.782.035,42 24,97% 8.807.734,81 14,11% 1049124078
33 90 ºº ºº ºº APLICAÇÓES DIRETAS 792,40 201444347. 1.597.035,52 9,43% 1.748.054,39 -7,10% 1.523.942,17 00,22% 5.525.000,00 22,75% 5.782.035,42 29,97% 8.807.734,81 19,11% 1049124078 33 90 05 00 00 OUTROS BENEE1C105 PREV1DENC1ÁR1OS
33 90 09 00 00 335,3; BENEFWOS ASSBTENCM Dº SERWDOR E Dº 1 597 036,52 3,46% 1 746 064,39 4,04, 1 623 942,17 237,63% 5 000 000,00 17,33% 5 654 624,22 33,33% 7 611 011,46 17,66% 6 969 926,56
33 90 39 00 00 OUTROS SERV1ÇOS DE TERCE1ROS-PESSOAJUR1D1CA 792,40 .“,ng 401931 25 000,00 173,33% 59 250,00 16,34% 79 912,47 27,12% 101 450,24
33 90 91 00 00 SENTENÇAS JUD1C1A1S 401v101 250 000,00 63,33% 422 500,00 33,33% 549 250,00 27,12% 696 224,73
33 90 93 00 00 1NDEN1ZAÇÓES E REST1TU1ÇÓES 401931 250 000,00 74,66% 436 662,20 33,33% 567 660,66 27,12% 721 629,23
90 00 00 00 00 RESERVA DE CONTINGÉNCIA 2493001255 31,85% 3312012772 53,40% 50.807.473,41 0,09% 50.855.405,98 39,24% 3087212021 149,19% 92354451 ,12 33,58% 123.382.525,99 32,04% 154.081.504,82
99 ºº ºº ºº ºº RESERVA DE CONTINGÉNCIA 241-930.012,55 “185% 3312012772 53,40% 50.807.473,41 0,09% 50.855.405,98 49,29% 30.872.125,21 149,19% 92354451 ,12 33,59% 123.382.525,99 32,99% 154.081.504,82 99 99 00 00 00 RESERVA DE CONTINGÉNCIA 2493001255 31,85% 3312012772 53,40% 50.807.473,41 0,09% 50.855.405,98 39,24% 3087212021 149,19% 92354451 ,12 33,58% 123.382.525,99 32,04% 154.081.504,82
99 99 99 00 00 RESERVA DE CONT1NGÉNC1A 24 930 012,55 32,66% 3312012772 63,43% 50 607 473,41 3,33% 50 655 405,96 33,23% 3067212621 133,16% 92 364451 ,12 33,66% 123 362 525,99 32,33% 164 061 504,62
 
TOTAL DAS DESPESAS 50.024.237,50 23,90% 5193048143 37,73% 85.318.206,42 7,39% 9187473104 4,42% 95.397.125,21 36,91% 159.835.287,30 23,69% 2023193949; 27,14% 257223945,“ 
5/8
 
 
 
ANEXO II
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO DE 2014 A 2017
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
PROJEÇÃO DAS DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO PARA 2018 A 2021
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
1,00
DªggêêA ESPECIFICAÇÃO 2014 112731: 2015 335 2015 $“; 2017 112731187 2015 $“; 2019 11273112 2020 3021 12010 2021
30 00 00 00 00 DESPESAS CORRENTES 1.732.523,39 9,43% 1.579.133,55 0,27% 1.574.133,53 33,39% 2.503.395,11 13,33% 2.912.150,00 3,17% 3.004.509,95 3,91% 3.119.101,03 3,79% 3.237.290,92 31 00 00 00 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 292.903,59 -100,00% 0,00 114.199,31 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 31 90 00 00 00 APLICAçõEs DIRETAS 251.099,94 -100,00% 0,00 97.727,14 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 31 9011 00 00 VENC1MENTos E VANTAGENS E1><As - PESSOAL CNH. 245 452,73 6133,33% 97 571,51 6133,33% 31 9016 00 00 OUTRAS DESPESAS VAR1AVE1s - PESSOAL CNH. 251591 6133,33% 155,53 6133,33% APLICAÇÃO DIRETA DECO RRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE 31 91 00 00 00 ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES Dos 41.534,22 -100,00% 0,00 15.472,17 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL. 31 91 13 00 00 OBRIGAÇÓES PATRONAWS 41 534,22 6133,33% 1547217 6133,33% 33 00 00 00 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.440.019,53 30,49% 1.579.133,55 3,34% 1.759.934,22 42,24% 2.503.395,11 13,33% 2.912.150,00 3,17% 3.004.509,95 3,91% 3.119.101 ,03 3,79% 3.237.290,92 33 90 00 00 00 APLICAçõEs DIRETAS 1.440.019,53 30,49% 1.579.133,55 3,34% 1.759.934,22 42,24% 2.503.395,11 13,33% 2.912.150,00 3,17% 3.004.509,95 3,91% 3.119.101 ,03 3,79% 3.237.290,92 33 9014 00 00 D1AR1As - CNH. 3 400,00 41,16% 4 500,00 6133,33% 33 9010 00 00 Auxmo F1NANCE1R0 A ESTU DANTES 290,00 6133,33% 33 90 30 00 00 MATER1AL DE co NSUMO 492 293,55 63,33% 753 551,99 63,61% 30513555 164,66% 559 251,53 46,61% 724 537,22 4,21% 755 350,35 3,33% 775 010,90 3,73% 507 451,54 33 90 32 00 00 MATER1AL DE D1STR1BU1ÇAO GRATUWA 1 240,00 36,73% 759,00 6133,33% 10 000,00 73,66% 17 055,95 4,33% 17 759,42 3,73% 15 442,05 33 90 33 00 00 PASSAGENS E DESP ESAS COM LOCOMOÇAO 2 000,00 46,32% 1 051,50 4,33% 1 124,55 3,73% 1 157,44 3336346666 3333553513;;“;ãªgºª DECORRENTES DE mm 11674
33 90 36 00 00 OUTROS SERwços DE TERCE1ROS - PESSOA FISICA 5 540,00 76,33% 1210592 46,66% 17 535,00 13,43% 20 000,00 44,33% 25 500,00 42,16% 15 555,54 4,33% 17 322,91 3,73% 17 975,54 33 90 37 00 00 LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA 1000000 63,16% 1 051,50 4,33% 1 124,55 3,73% 1 157,44 33 90 39 00 00 OUTROS SERwços DE TERCE1ROS - PESSOA JUR1D1CA 93419521 17,46% 109719120 33,32% 1 425 595,13 12,16% 1 500 045,55 31,27% 2100 370,57 4,37% 2192 242,50 4,36% 2 25179270 3,73% 2 355 257,34 33 90 47 00 00 OBRIGAÇÓES TRWBUTARWAS E CONTRIBUTNAS 2 351,55 263,64% 5 734,47 12,26% 9 505,43 23,63% 11 545,04 41,23% 10 515,25 63,66% 15 754,55 4,33% 17 455,93 3,73% 1511570 33 90 93 00 00 1NDEN1ZAÇÓ Es E REST1TU1ÇÓES 535,95 121,72% 1 410,05 6133,33% 2 242,55 636,63% 15 523,55 73,23% 3 244,50 4,33% 3 374,59 3,73% 3 502,33 40 00 00 00 00 DESPESAS DE CAPITAL 397.014,55 13,41% 450.251,19 73,33% 794.057,92 3,17% 755.910,54 93,99% 100.000,00 30,63% 410.551,10 3,00% 422.555,74 3,79% 435.595,55 44 00 00 00 00 FNVESTIMENTDS 397.014,55 13,41% 450.251 ,19 73,33% 794.057,92 3,17% 755.910,54 93,99% 100.000,00 310,63% 410.551 ,10 3,00% 422.555,74 3,79% 435.595,55 44 90 00 00 00 APLICAÇDES DIRETAS 397.014,55 13,41% 450.251,19 73,33% 794.057,92 3,17% 755.910,54 93,99% 100.000,00 30,63% 410.551,10 3,00% 422.555,74 3,79% 435.595,55 44 90 51 00 00 OBRAS E WSTALAÇO Es 1 051,50 4,33% 1 124,55 3,76% 1 157,42 44 90 52 00 00 EQU1PAMENT05 E MATER1AL PERMANENTE 397 014,55 13,41% 450 251,19 76,36% 794 057,92 63,17% 755 910,54 66,33% 100 000,00 333,46% 409 479,50 3,33% 421 753,59 3,73% 437 729,24 90 00 00 00 00 RESERVA DE CDNTINGENCIA 0,00 14.000,00 3,09% 14.552,50 3,00% 15.295,15 3,00% 15.757,12 99 00 00 00 00 RESERVA DE CDNTINGENCIA 0,00 14.000,00 3,09% 14.552,50 3,00% 15.295,15 3,00% 15.757,12 99 99 00 00 00 RESERVA DE CDNTINGENCIA 0,00 14.000,00 3,09% 14.552,50 3,00% 15.295,15 3,00% 15.757,12 99 99 99 00 00 RESERVA DE CONTWGENQA 14 000,00 6,33% 14 552,50 3,33% 15 295,15 3,33% 15 757,12
 TOTAL DAs DESPESAS 2.129.535,24 9,39% 2.329.394,55 14,66% 2.555.221,45 22,34% 3.272.305,75 7,32% 3.025.150,00 13,33% 3.430.023,55 3,71% 3.557.257,95 3,79% 3.591.944,70
6/8
 
 
 
 
ANEXO II
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DO FUNREBOM - FUNDO REEQ C BOMBEIROS TOLEDO DE 2014 A 2017
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
PROJEÇÃO DAS DESPESAS DO FUNREBOM - FUNDO REEQ C BOMBEIROS TOLEDO PARA 2018 A 2021
 
 
 
 
 
 
 
 
 
1,00
Bªgª ESPECIFICAÇÃO 2014 flªg“: 2015 ;*; 2019 ,22“; 2017 1120187 2015 €,“; 2019 1120112 2020 0021 12010 2021
30 00 00 00 00 DESPESAS CORRENTES 308.138,04 18,11% 396.619,38 44,93% 558.958,98 40,30% 445.481,02 51,44% 590.000,00 13,91% 729.630,00 11,13% 815.243,00 11,59% 958.369,41 31 00 00 00 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 54.759,15 .100,00% 31 90 00 00 00 APLICAÇÓES DIRETAS 54.759,19 .100,00% 31 90 34 00 00 OUTRAS DESPESAS PESSOAL DEC CONT TE RC 54 759,15 6133,33%
33 00 00 00 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 253.378,88 56,53% 396.619,38 44,93% 558.958,98 40,30% 445.481,02 51,44% 590.000,00 13,91% 729.630,00 11,13% 815.243,00 11,59% 958.369,41
33 90 00 00 00 APLICAÇÓES DIRETAS 253.378,88 56,53% 396.619,38 44,93% 558.958,98 40,30% 445.481,02 51,44% 590.000,00 13,91% 729.630,00 11,13% 815.243,00 11,59% 958.369,41
33 90 30 00 00 MATEWAL DE CO NSUMO 111 135,00 54,47% 171 665,95 61,35% 276 983,23 47,44% 200 989,18 23,39% 248 000,00 25,03% 317 515,00 10,00% 349 266,50 17,55% 410 579,01 33 90 33 00 00 PASSAGENS E DESP ESAS com LOCOMOÇÃO 1 741,21 1346,63% 20 000,00 67,33% 2 420,00 13,33% 2 552,00 17,66% 312930
33 90 34 00 00 gg-VÍIÉÉÍTDOESSPDEESTAESRÉEE1Ã1EZSASÇOÃAOL DECORRENTES DE 66 273,06 4,95% 69 574,63 6,22% 73 899,42 52,91% 113 000,00 7,05% 121 000,00 10,00% 13310000 17,55% 156 465,24
33 90 36 00 00 OUTROS SERV1ÇOS DE TERCE1ROS - PESSOA FÍS1CA 15 427,54 15 415,35 6,66% 19 439,00 36,36% 25 255,45 33,23% 35 000,00 6,66% 32 570,00 13,33% 35 937,00 17,66% 42 245,51
33 90 39 00 00 OUTROS SERWÇOS DE TERCEROS-PESSOA JUR1D1CA 12419647 138 823,28 37,65% 191 091,21 26,05% 141 262,00 21,05% 171 000,00 47,95% 253 000,00 15,00% 290 950,00 17,56% 342 038,62 33 90 47 00 00 OBR1GAÇOES TR1BUTAR1AS E CONTR1BUT1VAS 1 519,57 1 441,71 23,77% 1 570,91 26,67% 1 330,75 126,44% 3 000,00 3,63% 3 025,00 13,33% 3 327,50 17,66% 3 911,53
40 00 00 00 00 DESPESAS DE CAPITAL 37.707,50 36.943,77 101,99”. 111.935,80 49,19% 90.455,55 59,19% 325.000,00 19,39% 378.260,01 13,45% 466.949,75 11,55% 548.921,14
44 00 00 00 00 INVESTIMENTOS 37.707,50 36.943,77 101,99”. 111.935,80 49,19% 90.455,55 59,19% 325.000,00 16,59% 378.260,01 13,45% 466.949,75 17,55% 548.921,14
44 90 00 00 00 APLICAÇÓES DIRETAS 37.707,50 36.943,77 101,99”. 111.935,80 49,19% 90.455,55 59,19% 325.000,00 19,39% 378.260,01 13,45% 466.949,75 11,55% 548.921,14 44 90 51 00 00 OBRAS E WSTALAÇO Es 200 000,00 64,67% 30 555,00 13,33% 33 940,50 17,66% 39 595,53
44 90 52 00 00 EQUWAMENTOS E MATEWAL PERMANENTE 37 707,50 62,03% 36 943,77 202,99% 111 935,80 619,19% 90 455,55 35,19% 125 000,00 177,92% 347 405,01 24,64% 433 009,25 17,55% 509 022,51 90 00 00 00 00 RESERVA DE no NTINGENCIA 912,59 26,91% 453,54 16,00% 521,92 16,00% 900,21 99 00 00 00 00 RESERVA DE no NTINGENCIA 512,59 26,91% 453,54 16,00% 521,92 16,00% 900,21 99 99 00 00 00 RESERVA DE no NTINGENCIA 912,59 26,91% 453,54 16,00% 521,92 16,00% 900,21 99 99 99 00 00 RESERVA DE CONT1NGÉNC1A 512,59 26,31% 453,54 16,33% 521,92 16,33% 500,21
 
TOTAL DAS DESPESAS 345.845,54 15,36% 433.563,15 54,14% 670.894,78 40,11% 535.936,57 70,84% 915.612,59 11,05% 1.108.343,85 15,13% 1.282.714,67 11,55% 1.507.890,76
7/8
 
 
 
 
ANEXO II
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA FUNTEC - FUND DESENV DA RÁDIO E TELEV EDUC CULT DE TOLEDO DE 2014 A 2017
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
PROJEÇÃO DAS DESPESAS DA FUNTEC - FUND DESENV DA RÁDIO E TELEV EDUC CULT DE TOLEDO PARA 2018 A 2021

 
 
 
1,00
DÉZQEQA ESPECIFICAÇÃO 2014 27,25, 2015 [1111165 2015 fªm 2017 1120117 2015 fªz“; 2019 %“; 2020 2021 12010 2021
30 00 00 00 00 DESPESAS CORRENTES 50.155,55 6,92% 54.534,25 11,79% 94.532,05 23,11% 72.912,15 49,10% 107.955,50 21,34% 131.355,37 3,94% 140.473,45 7,00% 150.305,50 31 00 00 00 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAL 75.935,95 4,24% 50.201,04 11,33% 59.315,09 27,96% 54.349,75 61,36% 97.555,50 19,73% 115.555,37 7,11% 125.173,45 7,00% 133.935,75 31 90 00 00 00 APLICAçõEs DIRETAS 74.717,52 4,13% 77.525,24 12,73% 57.737,73 23,33% 54.349,75 61,49% 97.455,50 13,40% 113.473,59 7,02% 121.439,20 7,00% 129.940,11 31 9011 00 00 VENC1MENTOS E VANTAGENS F1XAS-P Es CNH. 51 750,30 4,16% 54 320,95 16,36% 74 545,13 26,47% 53 395,35 61,34% 50 549,41 16,31% 93 559,23 6,33% 99 533,40 7,33% 105 500,55 31 9013 00 00 OBR1GAÇOES PATRONA1S 12 957,52 4,16% 13 507,29 63,05% 13 091,50 46,33% 10 953,42 63,71% 15 535,19 16,26% 19 914,35 13,33% 21 905,50 7,33% 23 439,23
APLICAÇÃO DIRETA DECO RRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE 31 91 00 00 00 ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES Dos 2.221,14 3,93% 2.372,50 33,62% 1.577,39 -100,00% 100,00 3294797. 3.394,75 10,00% 3.734,25 7,00% 3.995,55 ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL.
31 91 13 00 00 OBR1GAÇÓES PATRONA1S 2 221,14 6,63% 2 372,50 33,62% 1 577,35 6133,33% 100,00 3234,76% 3 394,75 13,33% 3 734,25 7,33% 3 995,55 33 00 00 00 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.229,90 43,43% 4.533,21 19,07% 5.515,99 66,20% 5.552,35 21,43% 10.400,00 39,30% 14.490,00 6,69% 15.300,00 7,00% 15.370,54 33 90 00 00 00 APLICAçõEs DIRETAS 3.229,90 43,43% 4.533,21 19,07% 5.515,99 66,20% 5.552,35 21,43% 10.400,00 39,30% 14.490,00 6,69% 15.300,00 7,00% 15.370,54 33 9014 00 00 D1AR1AS-C1V1L 2 000,00 62,33% 950,00 4,17% 1 000,00 7,33% 1 070,00 33 90 30 00 00 MATER1AL DE CONSUMO 500,00 146,33% 1 230,00 13,62% 1 400,00 7,33% 1 495,00 33 90 33 00 00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCO MOÇAO 4 000,00 33,33% 400,00 26,33% 500,00 7,33% 535,00 33 90 39 00 00 OUTROS SERV1ÇOS DE TERCE1ROS-PESSOA JUR1D1CA 2 454,54 24,37% 1 554,45 166,36% 4 779,55 67,36% 5 025,41 67,66% 3 400,00 223,63% 10 900,00 4,63% 11 400,00 7,33% 1219754 33 90 47 00 00 OBR1GAÇOES TR1BUTAR1AS E CONTR1BUT1VAS 744,75 2717603 2 755,73 73,36% 737,14 27,66% 533,97 6,36% 500,00 133,33% 1 000,00 3,33% 1 000,00 7,33% 1 070,00 40 00 00 00 00 DESPESAS DE CAPITAL 5.500,00 94,32% 1.000,00 16,00% 1.150,00 7,00% 1.230,50 44 00 00 00 00 INVESTIMENTOS 9.500,00 94,32% 1.000,00 16,00% 1.150,00 7,00% 1.230,50 44 90 00 00 00 APLICAçõEs DIRETAS 5.500,00 94,32% 1.000,00 16,00% 1.150,00 7,00% 1.230,50 44 90 52 00 00 EQU1PAMENTOS E MATER1AL PERMANENTE 5 500,00 64,62% 100000 16,33% 1 150,00 7,33% 123050 90 00 00 00 00 RESERVA DE CDNTINGENCIA 100,00 60,00% 130,00 7,39% 140,00 7,14% 150,00 99 00 00 00 00 RESERVA DE CDNTINGÉNCIA 100,00 60,00% 130,00 7,39% 140,00 7,14% 150,00 99 99 00 00 00 RESERVA DE CDNTINGENCIA 100,00 60,00% 130,00 7,39% 140,00 7,14% 150,00 99 99 99 00 00 RESERVA DE CONT1NGÉNC1A 100,00 33,33% 130,00 7,63% 140,00 7,14% 150,00
 TOTAL DAs DESPESAS 50.155,55 6,92% 54.534,25 11,79% 94.532,05 23,11% 72.912,15 67,13% 114.555,50 16,32% 132.455,37 7,00% 141.753,45 7,00% 151.557,10
8/8
 
ANEXO III
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL - CONSOLIDADO
MUNICÍPIO DE TOLEDO - PR
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
 
 
 
JANEIRO A DEZEMBRO DE CADA ANO EM REFERÉNCIA
 
 
 
 
 
RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso 111) Em reais
ACIMA DA LINHA
RECEITAS PRIMARIAS 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021
RECEITAS CORRENTES (I) 369.760.811,56 437.431.714,59 482.575.719,09 524.543.151,69 686.588.195,16 792682866,” 92413502959
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 85.821.223,45 98.889.249,91 111.499.653,97 131.308.110,14 151.947.943,76 170.181.696,41 19221414826
IPTU 28.759.481,02 34.110.121,87 3920844306 49.780.600,00 54.700.181,00 6126420260 69.195.728,60
ISS 27.375.926,68 29.760.728,99 31.662.732,31 35.982.500,00 43.914.651,40 49.184.409,80 55.552.034,40
ITBI 8.909.389,53 8.922.714,82 9.860.349,17 9.960.600,00 13.500.630,60 15.120.706,40 17.078.297,80
IRRF 8.735.669,22 12.033.680,01 15.048.478,85 16.506.200,00 14.964.087,00 16.759.778,00 18.929.570,60
Outms Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1204075700 14.062.004,22 15.719.649,68 19.078.210,14 24.868.393,76 27.852.599,61 3145851686
Cnntribuicões 59.373.178,11 79.800.619,42 91.610.176,71 97.822.981,34 11236351295 130.515.223,07 151.492.078,55
Receita Patrimonial 27.644.143,07 35.625.950,04 32.935.016,10 3295828621 88.780.019,19 118.545.838,08 159.143.559,25
Aplicações Financeiras (11) 27.105.257,98 35.032.864,87 3224656008 32.009.761,21 87.932.957,95 117.597.129,48 158.072.026,78
Outras Receitas Patrimoniais 538.885,09 593.085,17 688.456,02 948.525,00 847.061,24 948.708,60 1.071.532,47
Transferências Correntes 186.815.095,45 211.166.055,61 232.175.475,18 248.998.909,56 316.559.663,05 354.217.759,41 399.283.439,72
CDta-Pane do FPM 35.142.929,41 40.085.836,78 38.147.476,40 43.200.000,00 5501600000 61.617.920,00 69.595.240,00
CDta-Pane do ICMS 66.747.170,81 74.062.170,65 89.393.644,29 9200000000 120.08300000 13449296000 15190499504
CDta-Pane do IPVA 16.583.656,86 18.087.523,40 19.099.129,61 20.800.000,00 28.566.000,00 3199392000 3613598902
CDta-Pane do ITR 485.266,43 553.269,67 620.994,61 772.800,00 888.720,00 995.366,40 1.124.230,72
Transferências da LC 87/1996 522.181,65 560.955,00 607.011,12 624.000,00 819.949,60 918.344,00 1.037.236,80
Transferências da LC 61/1989 998.005,35 1.001.669,94 1.371.228,95 1.210.400,00 1.600.753,60 1.792.844,48 2.024.953,76
Transferências do FUNDEB 41 .3 18.954,89 43.962.404,68 47.864.080,42 5285180000 64296811,12 71 .761 .364,36 80.645.039,79
Outras Transferências Correntes 2501693005 3285222549 35.071.909,78 37.539.909,56 45.288.428,73 50.645.040,17 56.815.753,69
Demais Receitas Correntes 10.107.171,48 11.949.839,61 14.355.397,13 1345486444 16.937.056,21 19.222.349,22 22.001.803,81
Outras Receitas Financeiras (111) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Correptes Restantes 10.107.171,48 11.949.839,61 14.355.397,13 1345486444 1693705621 1922234922 22.001.803,81
RECEITAS PRIMARIAS CORRENTES (IV) : (I - II - III) 34265555358 402.398.849,72 4503291590] 49253339048 5986552372] 675085.736,71 7660630028]
RECEITAS DE CAPITAL M 1505461259 24.911.865,12 18.343.588,44 22.785.429,51 20.467.858,31 11.836.418,88 11.119.142,71
Operações de Crédito(V1) 11.714.355,43 14.263.589,19 3.678.180,78 9.145.731,11 9.218.571,43 5.500.000,00 5.012.343,21
Ammtizaçãn de Empréstimos (VH) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens 222.800,60 2.022.656,42 480.009,39 4.516.852,08 2.109.286,88 1.686. 418,88 1.806.799,50
Receitas de Alienação de Investimentus Temporárins (VIH) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas de Alienacão de Investimentus Permanentes (IX) , , , , , , ,
Outras Alienações de Bens 222.800,60 2.022.656,42 480.009,39 4.516.852,08 2.109.286,88 1.686.418,88 1.806.799,50
Transferências de Capital 3.117.456,56 8.625.619,51 1418539827 9.122.846,32 9.140.000,00 4.650.000,00 4.300.000,00
Convênios 1.249.289,75 6.334.342,34 6.698.309,14 2.233.176,03 9.140.000,00 4.650.000,00 4.300.000,00
Outras Transferências de Capital 1.868.166,81 2.291.277,17 7.487.089,13 6.889.670,29 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital Não Primárias (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receita; de Capital Primárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS PRIMARIAS DE CAPITAL (XD : (V - VI - VII - VIII - IX - X) 3.340.257 16 10.648.275 93 14665407 66 13.639.698 40 11249286 88 6.336.418 88 6.106.799 50
RECEITA PRIMARIA TOTAL (XII) : (IV + XI) 345.995.810,74 413.047.125,65 464.994.566,67 506.173.088,88 609.904.524,09 681.422.155,59 772.169.802,31
DESPESAS PRIMARIAS 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021
DESPESAS CORRENTES (XIII) 294.121.437,88 355.839.415,62 381.544.051,63 452.049.729,51 533.952.081,25 596.471.378,58 676.147.796,08
Pessoal e Encargos Sociais 173.479.857,87 209.669.037,45 232.175.667,27 26940628922 319.706.543,72 368.550.451,61 420.945.868,81
Juros e Encargos da Dívida(X1V) 1.872.266,65 1.993.311,88 2.209.821,97 2.615.930,41 4.226.021,76 4.733.144,35 5.320.924,06
Outras Despesas Correntes 118.769.313,36 144.177.066,29 147.158.562,39 180.027.509,88 210.019.515,77 223.187.782,62 249.881.003,21 
 
 
 
 
 
 
 
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XW : (XIII - XIW 292.249.171,23 353.846.103,74 379.334.229,66 449.433.799,10 529.726.059,49 591.738.234,23 670.826.872,02
DESPESAS DE CAPITAL (XVI) 41.275.059,86 57.549.953,72 48.250.894,84 62.647.166,62 73.769.489,23 76.651.635,63 86.158.911,64
Investimentos 36.980.941,48 52.244.863,38 42.087.492,11 54.624.555,72 67.287.891,84 69.605.725,00 7823801325
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Concessão de Empréstimos & Financiamentns(XV11) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aquisição de Títulº de Capital iá Integralizado (XVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aquisição de Títulº de Crédito (XIX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida(XX) 4.294.118,38 5.305.090,34 6.163.402,73 8.022.610,90 6.481.597,39 7.045.910,63 7.920.898,39
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI) : (XVI - XVII - XVIII - XIX - XPQ 36.980.941,48 52.244.863,38 4208749211 54.624.555,72 67.287.891,84 69.605.725,00 78.238.013,25
RESERVA DE CONTINGENCIA(XX11) 33.120.127 72 50.807.473 41 50.855.405 98 32.631.685 07 99334482 99 131396270 86 172.947.464 58
DESPESA PRIMARIA TOTAL (XXIII) : (XV + XXI + XXII) 362.350.240,43 456.898.440,53 472.277.127,75 536.690.039,89 696.348.434,32 792.740.230,09 922.012.349,85
RESULTADO PRIMARIO - Acima da Linha (XXIV) : XII - XXIII | -16354429,69 | 4385131488 | -7.282.561,08 | -30.51695101 | -86443.91023 | -111.318.074,50 | -149.842.547,54
META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO VALOR CORRENTE
Meta Exada no Anexº de Metas Fiscais da LDO para 0 exercíciº de referência -20.216.575,42 | -34.097.125,77 | -25.379.074,62 | -57.361.619,30 | -86443.910,23| -111.318.074,50| -149.842.547,54
JUROS NOMINAIS
+
META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL VALOR CORRENTE
ABAIXO DA LINHA
CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL
DEDUÇÓES(XXIX) 62618.815,41 5491169565 70.673.475,14 61.718.246,02 60.876.348,24 6278044261 6409614892
Disponibilidade de Caixa 62.618.815,41 54.911.695,65 70.673.475, 14 61 .718.246,02 60.876.348,24 62.780.442,61 64.096.148,92
Disponibilidade de Caixa Bruta 65.175.358,64 5683247949 72.429.573,30 63.612.369,88 62.735.819,46 64.731.340,11 66.239.310,08
(-) Restos aPagar Processados (XXX) 2.556.543,23 1.920.783,84 1.756.098,16 1.894.123,87 1.859.471,22 1.950.897,51 2.143.161,15
Demais Haveres Financeirºs 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
AJUSTE METO CO _ , , ( . . . , . , . . ,
RECEITA DE ALIENACAO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC(XXX1V) 8.723.818,79 8.097.527,76 6.829.280,20 5.801.677,01 4.712.417,63 3.557.802,69 2.333.910,85
 
 
 
RESULTADO NOMINAL AJUSTADO ' Abªixº ªª “"bºª (XXXVI) : (XXXII ' XXXIII ' IX + -2.227.693,26 -1.489.270,80 19.057.564,00 4.732.113,24 3.123.611,69 3.595.651,08 1.757.972,45
 
INFORMAÇÓES ADICIONAIS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 22.601.026,80 33.845.222,29 27.277.382,28 0,00 0,00 0,00 0,00
Recursos Arrecadadºs em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Superávit Financeirº Utilizado para Abertura & Reabertura de Créditos Adiciºnais 22.601 .026,80 33.845.222,29 27.277.382,28 0,00 0,00 0,00 0,00
 
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 6.363.899,02 31.509.506,79 47.813.451,10 30.872.126,21 33.959.338,83 37.355.272,71 41.090.799,99
FONTE Smema de Contab111dade Fúbhca (SCFSSO); Anexo 1 e 11 da LDO 2019; Demonstrauvo de Metas Anua1s da LDO 2015, 2016, 2017, 
2018 e 2019; Demonstrauvo da Dív1da Consohdada Líqu1da 2015, 2016, 2017 (http //equ1plano toledo pr gov br 7474/1ransparenma/dw1daConso11dadaL1qu1da);
Demonstração da Dív1da Fundada Interna - 2015, 2016, 2017 (http //equ1plano 101E>d0 pr gov br 7474/1ransparenc1a/execucaoOrcamentanaAnexol6Demonslrat1voDaD1v1daFundada1ntema)
OBS.:
5) Dados consolidados, considerando administração direta e indireta (fundação, fundos especiais & autárquica) nas receitas e despesas totais primárias e resultado nominal;
b) Para os exercícios de 2019 a 2021 a receita e despesa foi projetada conforme evolução e projeção constantes nos Anexos I e II;
c) Não estão sendo consideradosvalores de possível superávit do exercício de 2018 a 2021 , tendo em vista a impossibilidade de apuração do valor.
01) Os dados da dívida consolidada, ativo disponível, restos a pagar processados e passivos reconhecidos do exercício de 2018 foram recalculados considerando a posição de 01/06/2018 & sewem somente de base para a projeção do resultado
nominal de 2019;
e) Para projeção dos valores dos passivos reconhecidos foi considerado que não haverá a inclusão de novos passivos para os exercícios de 2019 a 2021 , acrescendo-se somente a correção monetária de 6% sobre o saldo devedor & diminuindo-se os
valores pagos com PASEP, FGTS & FAPES em cada exercício;
f) Os valores da dívida consolidada foram estimados pelo saldo devedor existente do exercício anterior, acrescidas as atualizações e correções do saldo devedor e a diminuição dos pagamentos de cada exercício. Foram computadas somente as
parcelas previstas para serem liberadas em cada exercício, osjuros, a amortização de cada Únanciamento & a correção referente variação da cotação do dólar e do euro para as operações de crédito do BID & AFD respectivamente. O Programa
PARANÁ URBANO, posssui carência de 01 ano, com taxa de juros de 6,5% aa, acrescido do IPCA. A amortização do PROGRAMA PARANÁ URBANO ocorrerá após a carência 01912 meses sobre osvalores totais contratados. A operação de crédito
da Agência Francesa possui juros de 2,87% ai com carência de 5 anos. Desta forma para o contrato com a Agência Francesa, para 2018 a 2021 existe previsão de pagamento dos juros & amortização do contrato. A amortização do Hnanciamento do
Programa Pró-Transporte ocorrerá após carência 01912 meses com taxa de juros de 8,3% aa. acrescido da variação do FGTS e 240 meses de amortização.
9) Considerando a diúculdade de mensuração do ativo disponível, por depender das receitas arrecadadas & despesas realizadas no exercício, optamos por estimar valores consen/adores para os exercícios de 2019 a 2021. O mesmo procedimento
está sendo adotado com relação aos restos a pagar processados;
h) Os dados informados para os exercícios de 2015 a 2017 foram extraídos do portal da transparência em 01 de junho de 2018 & referem-se aos valores executados até 31 de dezembro de cada exercício.
ANEXO III
 
 
 
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
ACIMA DA LINHA
RECEITAS PRIMARIAS 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021
RECEITAS CORRENTES (I) 292.961.343,32 335.648.433,75 370.642.048,94 409.097.603,43 503.550.342,59 563.647.319,61 635.826.212,03
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 85.821.223,45 98.889.249,91 111.499.653,97 131.308.110,14 151.947.943,76 170.181.696,41 19221414826
IPTU
ISS
ITBI
IRRF
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
Contribuicões
Receita Patrimonial
Aplicações Financeiras (11)
Outras Receitas Patrimoniais
Transferências Correntes
Cota-Pane do FPM
Cota-Pane do ICMS
Cota-Pane do IPVA
28.759.481,02
27.375.926,68
8.909.389,53
8.735.669,22
12.040.757,00
7.967.099,40
8.179.824,40
7.640.939,31
538.885,09
186.815.095,45
35.142.929,41
66.747.170,81
1658365686
34.110.121,87
29.760.728,99
8.922.714,82
12.033.680,01
14.062.004,22
11.274.201,32
8.993.280,08
8.400.194,91
593.085,17
211.166.055,61
40.085.836,78
74.062.170,65
18.087.523,40
3920844396
31.662.732,31
9.860.349,17
15.048.478,85
15.719.649,68
14.106.946,95
7.688.580,94
7.000.124,92
688.456,02
232.175.475,18
38.147.476,40
8939364429
19.099.129,61
49.780.600,00
35.982.500,00
9.960.600,00
1650620000
19.078.210, 14
14.178.234,05
8.737.669,82
7.789.144,82
948.525,00
248.998.909,56
4320000000
92.000.000,00
20.800.000,00
54.700.181,00
43.914.651,40
13.500.630,60
14.964.087,00
24.868.393,76
15.856.472,61
11.404.977,60
10.557.916,36
847.061,24
316.559.663,05
55.016.000,00
120.083.000,00
28.566.000,00
6126420260
49.184.409,80
15.120.706,40
16.759.778,00
27.852.599,61
17.759.249,33
12.773.574,63
11.824.866,03
948. 708,60
354.217.759,41
61 61792000
13449296000
31.993.920,00
69.195.728,60
55.552.034,40
17.078.297,80
18.929.570,60
31.458.516,86
20.058.437,84
14.427.296,42
1335576395
1.071.532,47
399.283.439,72
69.595.240,00
151.904.995,04
 
3613598992
CDta-Pane do ITR 485.266,43 553.269,67 620.994,61 772.800,00 888.720,00 995.366,40 1.124.230,72
Transferências da LC 87/1996 522.181,65 560.955,00 607.011,12 624.000,00 819.949,60 918.344,00 1.037.236,80
Transferências da LC 61/1989 998.005,35 1.001.669,94 1.371.228,95 1.210.400,00 1.600.753,60 1.792.844,48 2.024.953,76
Transferências do FUNDEB 41 .3 18.954,89 43.962.404,68 47.864.080,42 52.851.800,00 64296811,12 71 .761 .364,36 80.645.039,79
Outras Transferências Correntes 25.016.930,05 32.852.225,49 35.071.909,78 37.539.909,56 45.288.428,73 50.645.040,17 56.815.753,69
Demais Receitas Correntes 4.178.100,62 5.325.646,83 5.171.391,90 5.874.679,86 7.781.285,57 8.715.039,83 9.842.889,79
Outras Receitas Financeiras (111)
Receitas Correptes Restantes 4.178.100,62 5.325.646,83 5.171.391,90 5.874.679,86 7.781.285,57 8.715.039,83 9.842.889,79
RECEITAS PRIMARIAS CORRENTES (IV) : (I - II - III) 285.320.404,01 327.248.238,84 363.641.924,02 401.308.458,61 492.992.426,23 551.822.453,58 62247044808
RECEITAS DE CAPITAL M 15.045.112,59 24.911.865,12 18.343.588,44 22.785.429,51 20.467.858,31 11.836.418,88 11.119.142,71 Operações de Crédito(V1) 11.714.355,43 14.263.589,19 3.678.180,78 9.145.731,11 9.218.571,43 5.500.000,00 5.012.343,21
Amºrtizaç㺠de Empréstimos (VH) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens 213.300,60 2.022.656,42 480.009,39 4.516.852,08 2.109.286,88 1.686. 418,88 1.806.799,50
Receitas de Alienação de Investimentºs Temporáriºs (VIH) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas de Alienacão de Investimentºs Permanentes (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Alienações de Bens 213.300,60 2.022.656,42 480.009,39 4.516.852,08 2.109.286,88 1.686.418,88 1.806.799,50
Transferências de Capital 3.117.456,56 8.625.619,51 14.185.398,27 9.122.846,32 9.140.000,00 4.650.000,00 4.300.000,00
Convênios 1.249.289,75 6.334.342,34 6.698.309,14 2.233.176,03 9.140.000,00 4.650.000,00 4.300.000,00
Outras Transferências de Capital 1.868.166,81 2.291.277,17 7.487.089,13 6.889.670,29 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital Não Primárias (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receita; de Capital Primárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS PRIMARIAS DE CAPITAL (XD : (V - VI - VII - VIII - IX - X) 3.330.757 16 10.648.275 93 14665407 66 13.639.698 40 11.249.286 88 6.336.418 88 6.106.799 50
 
 
RECEITA PRIMARIA TOTAL (XII) : (IV + XI) 288.651.161,17 337.896.514,77 378.307.331,68 414.948.157,01 504.241.713,11 558.158.872,46 628.577.247,58
 
DESPESAS PRIMARIAS 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 
DESPESAS CORRENTES (XIII)
Pessoal e Encargºs Sociais
Juros e Encargºs da Dívida (XIV)
Outras Despesas Çorrentes
DESPESAS PRIMARIAS CORRENTES (XW : (XIII - XIW
DESPESAS DE CAPITAL (XVI)
Investimentºs
Inversões Financeiras
Concessão de Empréstimos e Financiamentºs (XVII)
Aquisição de Títulº de Capital iá Integralizado (XVIII) 
251.157.307,00
146.181.389,64
1.872.266,65
103.103.650,71
249.285.040,35
40.785.090,90
3649097252
0,00 0,00
0,00 
304.747.721,87
176.669.571,53
1.993.311,88
126.084.838,46
302.754.409,99
56.634.507,00
5132941666
0,00 0,00
0,00 
321.592.471,79
192.715.934,60
2.209.821,97
12666671522
319.382.649,82
47.385.688,65
41.222.285,92
0,00 0,00
0,00 
366.972.018,13
209.308.703,62
2.615.930,41
155.047.384,10
364.356.087,72
62.209. 666,62
54.187.055,72
0,00 0,00
0,00 
442.995.109,52
258.900.875,59
4.226.021,76
179.868.212,17
438.769.087,76
72.965.268,12
66.483.670,73
0,00 0,00
0,00 
490.517.341,59
298.295.554,63
4.733.144,35
187.488.642,61
485.784.197,24
75.743.367,14
68.697.456,51
0,00 0,00
0,00 
551.574. 773,32
338.160.832,99
5.320.924,06
208.093.016,27
546.253.849,26
85.149. 464,26
77.228.565,87
0,00 0,00
0,00 
 
 
 
 
 
 
 
 
Aquisição de Títulº de Crédito (XIX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da D1vida(XX) 4.294.118,38 5.305.090,34 6.163.402,73 8.022.610,90 6.481.597,39 7.045.910,63 7.920.898,39
DESPESAS PRIMARIASDE CAPITAL (XXI) : (XVI - XVII - XVIII - XIX - XPQ 36.490.972,52 51.329.416,66 41.222.285,92 54.187.055,72 66.483.670,73 68.697.456,51 77.228.565,87
RESERVA DE CONTINGENC1A1XX1D 0 00 0 00 0 00 1.700.000 00 6.900.372 93 7.935.428 90 8.777.743 17
DESPESA PRIMARIA TOTAL(XX1H)= (XV + XXI + XXII) 285.776.012,87 354.083.826,65 360.604.935,74 420.243.143,44 512.153.131,42 562.417.082,65 632.260.158,30
RESULTADO PRIMARIO - Acima da Linha (XXIV) : (XII - XXIII) | 2.875.148,30 | -16187311,88 | 17.70239594 | -5.294.986,43 | -7.911.418,31 | -4.258.210,19 | -3.682.910,72 |
META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO VALOR CORRENTE
 
Meta Exada no Anexº de Metas Fiscais da LDO para 0 exercíciº de referência -9.486.507,53 | -21.724.721,78 | -11.634.834,32 | -10.640415,35 | -7.911.418,31 | -4.258.210,19 | -3.682.910,72 
JUROS NOMINAIS
META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL VALOR CORRENTE
ABAIXO DA LINHA
CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL SALDO
DEDUÇOES(XX1X) 56.327.581,15 48.938.136,27 63.043.425,38 55.789.906,90 55.250.125,78 5744237522 59.035.14289
Disponibilidade de Caixa 56.327.581,15 48.938.136,27 63.043.425,38 55.789.906,90 55.250.125,78 5744237522 59.035.14289
Disponibilidade de Caixa Bruta 58.875.727,67 50.809.117,11 64.721.013,22 57.601.701,77 57.025.684,75 5930671214 61.085.913,50
(-) Restos a Pagar Processados (XXX) 2.548.146,52 1.870.980,84 1.677.587,84 1.811.794,87 1.775.558,97 1.864.336,92 2.050.770,61
Demais Haveres Financeirºs 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
AJUSTE METO CO
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX) ' 0,00 ' 0,00 0,00 0,00 0,00 ' 0,00 ' 0,00 PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV) 8.723.818,79 8.097.527,76 6.829.280,20 5.801.677,01 4.712.417,63 3.557.802,69 2.333.910,85
RESULTADO NOMINAL AJUSTADO ' Abª'xº dª “"bºª (XXXVI) : (XXXII ' XXXIII ' IX + 3.349.142,12 4.213.002,21 17.372.366,30 6.430.005,21 3.424.145,09 3.881.157,82 2.029.203,85
 
 
 
 
INFORMAÇÓES ADICIONAIS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
SALDO DE EXERCICIOS ANTERIORES 22.236.543,83 32.830.814,37 24.071.756,58 0,00 0,00 0,00 0,00
Recursos Arrecadadºs em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Superávit Financeirº Uti1izad0 para Abertura & Reabertura de Créditos Adicionais 22.236.543,83 32.830.814,37 24.071 .756,58 0,00 0,00 0,00 0,00
 
RESERVA ORCAMENTARIA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ANEXO III
 
 
 
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TOLEDO
 
 
 
 
 
ACIMA DA LINHA
RECEITAS PRIMARIAS 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021
RECEITAS CORRENTES (I) 12.342.573,35 13.955.506,28 15.390.363,10 15.993.422,05 19.689.159,73 23.021.397,04 27.176.823,33
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
IPTU 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ISS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Cºntribuicões 11.617.040,06 13.091.589,07 14.712.410,97 15.292.621,08 17.779.550,69 20.177.222,50 22.934.483,44
Receita Patrimonial 495.121,25 532.965,40 358.798,96 400.616,39 1.359.740,92 2.052.364,44 3.102.133,35
Aplicações Financeiras (11) 495.121,25 532.965,40 358.798,96 400.616,39 1.359.740,92 2.052.364,44 3.102.133,35
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
CDta-Pane do FPM 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
CDta-Pane do ICMS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
CDta-Pane do IPVA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
CDta-Pane do ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências da LC 87/1996 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências da LC 61/1989 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências do FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 230.412,04 330.951,81 319.153,17 300.184,58 549.868,12 791.810,10 1.140.206,54
Outras Receitas Financeiras (111) , , , , , , ,
Receitas Correptes Restantes 230.412,04 330.951,81 319.153,17 300.184,58 549.868,12 791.810,10 1.140.206,54
RECEITAS PRIMARIAS CORRENTES (IV) : (I - II - III) 11.847.452,10 13.422.540,88 15.031.564,14 15.592.805,66 18.329.418,81 20.969.032,60 24.074.689,98
RECEITAS DE CAPITAL M 0,00 0,00 , 0 , 0 , 0 , 0 ,
Operações de Crédito (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amºrtizaç㺠de Empréstimos (VH) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas de Alienação de Investimentºs Temporáriºs (VIH) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas de Alienacão de Investimentºs Permanentes (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Alienações de Bens 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Convênios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital Não Primárias (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receita5 de Capital Primárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS PRIMARIAS DE CAPITAL (XD : (V - VI - VII - VIII - IX - X) 0 00 0 00 0 00 0 00 0 00 0 00 0 00
RECEITA PRIMARIA TOTAL (XII) : (IV + XI) 11.847.452,10 13.422.540,88 15.031.564,14 15.592.805,66 18.329.418,81 20.969.032,60 24.074.689,98
DESPESAS PRIMARIAS 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021
DESPESAS CORRENTES (XIII) 11.793.189,88 14.053.036,15 15.910.465,49 15.942.575,78 19.620.537,23 22.941.761,17 2708471499
Pessoal e Encargºs Sociais 4.950,00 33.282,90 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Juros e Encargºs da Dívida(X1V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Çorrentes 11.788.239,88 14.019.753,25 15.910.465,49 15.942.575,78 19.620.537,23 22.941.761,17 27.084.714,99
DESPESAS PRIMARIAS CORRENTES (XW : (XIII - XIW 11.793.189,88 14.053.036,15 15.910.465,49 15.942.575,78 19.620.537,23 22.941.761,17 27.084.714,99
DESPESAS DE CAPITAL (XVI) 2.764,00 9.423,00 5.840,00 6.000,00 14.400,00 17.280,00 20.399,08
Investimentos 2.764,00 9.423,00 5.840,00 6.000,00 14.400,00 17.280,00 20.399,08
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Concessão de Empréstimos & Financiamentns(XV11) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aquisição de Títulº de Capital iá Integralizado (XVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aquisição de Títulº de Crédito (XIX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
 
 
 
 
 
 
 
 
Demais Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida (XX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PRIMARIASDE CAPITAL (XXI) : (XVI - XVII - XVIII - XIX - XPQ 2.764,00 9.423,00 5.840,00 6.000,00 14.400,00 17.280,00 20.399,08
RESERVA DE CONTINGENCIA(XX11) 0 00 0 00 0 00 44.846 27 54.222 50 62355 87 71.709 26
DESPESA PRIMARIA TOTAL(XX1H): (XV + XXI + XXII) 11.795.953,88 14.062.459,15 15.916.305,49 15.993.422,05 19.689.159,73 23.021.397,04 27.176.823,33
RESULTADO PRIMARIO - Acima da Linha (XXIV) : (XII - XXIII) | 51.498,22 | -639.918,27 | -884.741,35 | -400.616,39 | -1.359.740,92 | -2.052.364,44 | -3.102.133,35
META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO VALOR CORRENTE
 
Meta Exada no Anexº de Metas Fiscais da LDO para 0 exercíciº de referência -72.000,00 | -79.300,00 | -87.600,00 | -901.506,94 | -1.359.740,92 | -2.052.364,44 | -3.102.133,35 
JUROS NOMINAIS
+
META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL VALOR CORRENTE
ABAIXO DA LINHA
CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL
. ( , , , , , , ,
DEDUÇOES(XX1X) 4.958.023,17 4.895.557,49 4.426.745,98 4.205.310,55 3.994.937,08 3.795.071,49 3.605.187,30
Disponibilidade de Caixa 4.958.023,17 4.895.557,49 4.426.745,98 4.205.310,55 3.994.937,08 3.795.071,49 3.605.187,30
Disponibilidade de Caixa Bruta 4.958.907,06 4.896.087,50 4.427.400,18 4.206.030,17 3.995.728,66 3.795.942,23 3.606.145,12
(-) Restos a Pagar Processados (XXX) 883,89 530,01 654,20 719,62 791,58 870,74 957,81
Demais Haveres Financeirºs 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
AJUSTE METO (:O 2016 2018 2020 2021
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO NOMINAL AJUSTADO ' Abª'xº dª “"bºª (XXXVI) : (XXXII ' XXXIII ' IX + 547.152,80 -62.819,56 468.687,32 .221.370,01 .210.301,51 499.786,43 489.797,11
 
 
 
 
INFORMAÇÓES ADICIONAIS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 34.950,00 415.000,00 2.400.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Recursos Arrecadadºs em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Superávit Financeirº Utilizado para Abertura & Reabertura de Créditos Adiciºnais 34.950,00 415.000,00 2.400.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ANEXO III
 
 
 
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL - COORDENAÇÃO DE PREVIDENCIA - TOLEDOPREV
 
 
 
 
 
ACIMA DA LINHA
RECEITAS PRIMARIAS 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021
RECEITAS CORRENTES (I) 61.930.481,43 85.318.206,42 91.874.731,04 96.372.126,21 159.809.287,30 202.292.984,33 257.195.845,66
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
IPTU 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ISS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Cºntribuicões 39.789.038,65 5543482903 62.790.818,79 6835212621 78.727.489,65 92.578.751,24 108.499.157,27
Receita Patrimonial 18.861.577,05 25.986.188,04 24.751.702,11 23.720.000,00 75.847.067,54 103.488.620,54 141.292.627,15
Aplicações Financeiras (11) 18.861.577,05 25.986.188,04 24.751.702,11 23.720.000,00 75.847.067,54 103.488.620,54 141.292.627,15
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
CDta-Pane do FPM 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
CDta-Pane do ICMS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
CDta-Pane do IPVA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
CDta-Pane do ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências da LC 87/1996 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências da LC 61/1989 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências do FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 3.279.865,73 3.897.189,35 4.332.210,14 4.300.000,00 5.234.730,11 6.225.612,55 7.404.061,24
Outras Receitas Financeiras (111) , , , , , , ,
Receitas Correptes Restantes 3.279.865,73 3.897.189,35 4.332.210,14 4.300.000,00 5.234.730,11 6.225.612,55 7.404.061,24
RECEITAS PRIMARIAS CORRENTES (IV) : (I - II - III) 4306890438 59.332.018,38 67.123.028,93 72.652.126,21 83.962.219,76 98.804.363,79 115.903.218,51
RECEITAS DE CAPITAL M 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amºrtizaç㺠de Empréstimos (VH) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas de Alienação de Investimentºs Temporáriºs (VIH) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas de Alienacão de Investimentºs Permanentes (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Alienações de Bens 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Convênios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital Não Primárias (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receita5 de Capital Primárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS PRIMARIAS DE CAPITAL (XD : (V - VI - VII - VIII - IX - X) 0 00 0 00 0 00 0 00 0 00 0 00 0 00
RECEITA PRIMARIA TOTAL (XII) : (IV + XI) 43.068.904,38 59.332.018,38 67.123.028,93 72.652.126,21 83.962.219,76 98.804.363,79 115.903.218,51
DESPESAS PRIMARIAS 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021
DESPESAS CORRENTES (XIII) 28.810.353,71 34.510.733,01 41.019.325,06 65.525.000,00 67.470.836,18 78.937.458,34 93.142.340,84 Pessoal e Encargos Sociais 27.213.317,19 32.762.668,62 3939538289 60.000.000,00 60.688.799,76 70.129.723,53 82.651.100,06
Juros e Encargºs da Dívida(X1V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Çorrentes 1.597.036,52 1.748.064,39 1.623.942,17 5.525.000,00 6.782.036,42 8.807.734,81 10.491.240,78
DESPESAS PRIMARIAS CORRENTES (XW : (XIII - XIW 28.810.353,71 34.510.733,01 41.019.325,06 65.525.000,00 67.470.836,18 78.937.458,34 93.142.340,84
DESPESAS DE CAPITAL (XVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Investimentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Concessão de Empréstimos & Financiamentns(XV11) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aquisição de Títulº de Capital iá Integralizado (XVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aquisição de Títulº de Crédito (XIX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
 
 
 
 
 
 
 
Demais Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida (XX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PRIMARIASDE CAPITAL (XXI) : (XVI - XVII - XVIII - XIX - XPQ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESERVA DE CONTINGENCIA(XX11) 33.120.127 72 50.807.473 41 50.855.405 98 30.872.126 21 92364451 12 123382525 99 164.081.504 82
DESPESA PRIMARIA TOTAL(XX1H): (XV + XXI + XXII) 61.930.481,43 85.318.206,42 91.874.731,04 96.397.126,21 159.835.287,30 202.319.984,33 257.223.845,66
RESULTADO PRIMARIO - Acima da Linha (XXIV) : (XII - XXIII) | -18.861.57705 | 2598618804 | -24.751.70211 | 2374500000 | -75.873.067,54 | -103.515.620,54 | -141320.627,15
META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO VALOR CORRENTE
Meta Exada no Anexº de Metas Fiscais da LDO para 0 exercíciº de referência -9.837.922,50 | -11.020.92608 | -12.201.969,90 | -44.704456,88 | -75.873.067,54 | -103.515.620,54 | -141.320.627,15 
JUROS NOMINAIS
+
META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL VALOR CORRENTE
ABAIXO DA LINHA
CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL
. ( , ,
DEDUÇOES (XXIX) 0,00 -2.291,88
Disponibilidade de Caixa 0,00 , -2.291,88
Disponibilidade de Caixa Bruta 0,00 , 0,00
(-) Restos a Pagar Processados (XXX) 0,00 , 2.291,88
Demais Haveres Financeirºs 0,00
AJUSTE METO CO
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX)
PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV)
RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXXVI) : (XXXII - XXXIII - IX +
 
 
 
 
INFORMAÇÓES ADICIONAIS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Recursos Arrecadadºs em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Superávit Financeirº Utilizado para Abertura & Reabertura de Créditos Adiciºnais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 6.363.899,02 31.509.506,79 47.813.451,10 30.872.126,21 33.959.338,83 3735527271 41.090.799,99
ANEXO III
 
 
 
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL - FUNDO DE TRÃNSITO
 
 
 
 
 
ACIMA DA LINHA
RECEITAS PRIMARIAS 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021
RECEITAS CORRENTES (I) 2.484.192,82 2.447.945,04 4.603.919,92 3.025.000,00 3.420.766,16 3.546.919,55 3.680.233,97
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
IPTU 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ISS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Cºntribuicões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial 65.399,73 51.893,42 71.278,00 45.000,00 49.593,75 57.032,81 65.587,73
Aplicações Financeiras (11) 65.399,73 51.893,42 71 .27800 45.000,00 49.593,75 57.032,81 65.587,73
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
CDta-Pane do FPM 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
CDta-Pane do ICMS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
CDta-Pane do IPVA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
CDta-Pane do ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências da LC 87/1996 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências da LC 61/1989 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências do FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 2.418.793,09 2.396.051,62 4.532.641,92 2.980.000,00 3.371.172,41 3.489.886,74 3.614.646,24
Outras Receitas Financeiras (111) , , , , , , ,
Receitas Correptes Restantes 2.418.793,09 2.396.051,62 4.532.641,92 2.980.000,00 3.371.172,41 3.489.886,74 3.614.646,24
RECEITAS PRIMARIAS CORRENTES (IV) : (I - II - III) 2.418.793,09 2.396.051,62 4.532.641,92 2.980.000,00 3.371.172,41 3.489.886,74 3.614.646,24
RECEITAS DE CAPITAL M 9.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amºrtizaç㺠de Empréstimos (VH) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens 9.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas de Alienação de Investimentºs Temporáriºs (VIH) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas de Alienacão de Investimentºs Permanentes (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Alienações de Bens 9.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Convênios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital Não Primárias (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receita5 de Capital Primárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS PRIMARIAS DE CAPITAL (XD : (V - VI - VII - VIII - IX - X) 9.500 00 0 00 0 00 0 00 0 00 0 00 0 00
RECEITA PRIMARIA TOTAL (XII):(1V + XI) 2.428.293,09 2.396.051,62 4.532.641,92 2.980.000,00 3.371.172,41 3.489.886,74 3.614.646,24
DESPESAS PRIMARIAS 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021
DESPESAS CORRENTES (XIII) 1.879.133,66 1.874.133,53 2.503.396,11 2.912.150,00 3.004.609,95 3.119.101,03 3.237.290,92
Pessoal e Encargºs Sociais 0,00 114. 199,31 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Juros e Encargºs da Dívida(X1V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Çorrentes 1.879.133,66 1.759.934,22 2.503.396,11 2.912.150,00 3.004.609,95 3.119.101,03 3.237.290,92
DESPESAS PRIMARIAS CORRENTES (XW : (XIII - XIW 1.879.133,66 1.874.133,53 2.503.396,11 2.912.150,00 3.004.609,95 3.119.101,03 3.237.290,92
DESPESAS DE CAPITAL (XVI) 450.261,19 794.087,92 768.910,64 100.000,00 410.561,10 422.888,74 438.896,66
Investimentos 450.261,19 794.087,92 768.910,64 100.000,00 410.561,10 422.888,74 438.896,66
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Concessão de Empréstimos & Financiamentns(XV11) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aquisição de Títulº de Capital iá Integralizado (XVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aquisição de Títulº de Crédito (XIX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
 
 
 
 
 
 
 
 
Demais Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida (XX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PRIMARIASDE CAPITAL (XXI) : (XVI - XVII - XVIII - XIX - XPQ 450.261,19 794.087,92 768.910,64 100.000,00 410.561,10 422.888,74 438.896,66
RESERVA DE CONTINGENCIA(XX11) 0 00 0 00 0 00 14.000 00 14.852 60 15.298 18 15.757 12
DESPESA PRIMARIA TOTAL(XX1H): (XV + XX1+ XXII) 2.329.394,85 2.668.221,45 3.272.306,75 3.026.150,00 3.430.023,65 3.557.287,95 3.691.944,70
RESULTADO PRIMARIO - Acima da Linha (XXIV) : (XII - XXIII) 98.898,24 | -272.169,83 | 1.260.335,17 | -46.150,00 | -58.851,24 | -67.401,21 | -77.298,46
META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO VALOR CORRENTE
 
Meta Exada no Anexº de Metas Fiscais da LDO para 0 exercíciº de referência -30.495,00 | -32.629,65 | -34.913,73 | -51.175,00 | -58.851,24 | -67.401,21 | -77.298,46
JUROS NOMINAIS
+
META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL
CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL
DEDUÇÓES (XXIX)
Disponibilidade de Caixa
Disponibilidade de Caixa Bruta
(-) Restos a Pagar Processados (XXX)
Demais Haveres Financeirºs
AJUSTE METO CO
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX)
PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV)
RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXXVI) : (XXXII - XXXIII - IX +
ABAIXO DA LINHA
736.742,74
736.742,74
738.420,01
1.677,27
0,00
0,00
0,00
276.642,18
430.231,30
430.231,30
432.580,58
2.349,28
0,00
0,00
0,00
-305.839,43
VALOR CORRENTE
2.398.098,27 1.296.454,57
2.398.098,27 1.296.454,57
2.440.550,11 1.342.302,56
42.451,84 45.847,99
0,00 0,00
2018
0,00 0,00 0,00 0,00
2.007.969,53 -1.098.247,55
1.228.490,41
1.228.490,41
1.275.187,43
46.697,02
0,00
0,00 0,00
-67.115,13
1.163.287,67
1.163.287,67
1.211.428,06
48.140,39
0,00
0,00
0,00
-63.759,37
1.099.489,93
1.099.489,93
1.150.856,66
51.366,73
0,00
2021
0,00
0,00
-60.571,40
 
 
 
 
INFORMAÇÓES ADICIONAIS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 259.532,97 449.407,92 245.208,69 0,00 0,00 0,00 0,00
Recursos Arrecadadºs em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Superávit Financeirº Utilizado para Abertura & Reabertura de Créditos Adiciºnais 259.532,97 449.407,92 245.208,69 0,00 0,00 0,00 0,00
 
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 
 
ANEXO III
 
 
 
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL - FUNREBOM
 
 
 
 
 
ACIMA DA LINHA
RECEITAS PRIMARIAS 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021
RECEITAS CORRENTES (I) 42.220,64 61.623,10 64.656,09 55.000,00 118.639,38 174.245,66 255.914,60
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
IPTU 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ISS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Cºntribuicões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial 42.220,64 61.623,10 64.656,09 55.000,00 118.639,38 174.245,66 255.914,60
Aplicações Financeiras (11) 42.220,64 61 .623, 10 64.656,09 55.000,00 118.639,38 174.245,66 255.914,60
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
CDta-Pane do FPM 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
CDta-Pane do ICMS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
CDta-Pane do IPVA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
CDta-Pane do ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências da LC 87/1996 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências da LC 61/1989 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências do FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Financeiras (111) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Correptes Restantes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS PRIMARIAS CORRENTES (IV) : (I - II - III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL M 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amºrtizaç㺠de Empréstimos (VH) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas de Alienação de Investimentºs Temporáriºs (VIH) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas de Alienacão de Investimentºs Permanentes (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Alienações de Bens 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Convênios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital Não Primárias (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receita5 de Capital Primárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS PRIMARIAS DE CAPITAL (XD : (V - VI - VII - VIII - IX - X) 0 00 0 00 0 00 0 00 0 00 0 00 0 00
RECEITA PRIMARIA TOTAL (XII) : (IV + XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PRIMARIAS 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021
DESPESAS CORRENTES (XIII) 396.619,38 558.958,98 445.481,02 590.000,00 729.630,00 815.243,00 958.369,41
Pessoal e Encargºs Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Juros e Encargºs da Dívida(X1V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Çorrentes 396.619,38 558.958,98 445.481,02 590.000,00 729.630,00 815.243,00 958.369,41
DESPESAS PRIMARIAS CORRENTES (XW : (XIII - XIW 396.619,38 558.958,98 445.481,02 590.000,00 729.630,00 815.243,00 958.369,41
DESPESAS DE CAPITAL (XVI) 36.943,77 111.935,80 90.455,55 325.000,00 378.260,01 466.949,75 548.921,14
Investimentos 36.943,77 111.935,80 90.455,55 325.000,00 378.260,01 466.949,75 548.921,14
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Concessão de Empréstimos & Financiamentns(XV11) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aquisição de Títulº de Capital iá Integralizado (XVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aquisição de Títulº de Crédito (XIX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
 
 
 
 
 
 
 
 
Demais Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida (XX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PRIMARIASDE CAPITAL (XXI) : (XVI - XVII - XVIII - XIX - XPQ 36.943,77 111.935,80 90.455,55 325.000,00 378.260,01 466.949,75 548.921,14
RESERVA DE CONTINGENCIA(XX11) 0 00 0 00 0 00 612 59 453 84 521 92 600 21
DESPESA PRIMARIA TOTAL(XX1H): (XV + XXI + XXII) 433.563,15 670.894,78 535.936,57 915.612,59 1.108.343,85 1.282.714,67 1.507.890,76
RESULTADO PRIMARIO - Acima da Linha (XXIV) : (XII - XXIII) | -433.563,15 | -670.894,78 | -535.936,57 | -915.612,59 | -1.108.343,85 | -1.282.714,67 | -1.507.890,76
META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO VALOR CORRENTE
 
Meta Exada no Anexº de Metas Fiscais da LDO para 0 exercíciº de referência -696.911,25 | -1.039.548,26 | -1.199.756,67 | -941.391,09 | -1.108.343,85 | -1.282.714,67 | -1.507.890,76 
JUROS NOMINAIS
+
META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL VALOR CORRENTE
ABAIXO DA LINHA
CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL
. ( , , , , , , ,
DEDUÇOES(XX1X) 596.468,35 647.770,59 807.497,39 426.573,99 402.794,98 379.708,22 356.328,80
Disponibilidade de Caixa 596.468,35 647.770,59 807.497,39 426.573,99 402.794,98 379.708,22 356.328,80
Disponibilidade de Caixa Bruta 602.303,90 694.694,30 840.609,79 462.335,38 439.218,62 417.257,68 396.394,80
(-) Restos a Pagar Processados (XXX) 5.835,55 46.923,71 33.112,40 35.761,39 36.423,64 37.549,46 40.066,00
Demais Haveres Financeirºs 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
AJUSTE METO CO 2020 2021
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX) 0:00 . 0,00 . 0,00 . 0,00 0,00 0100 0,00
PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO NOMINAL AJUSTADO ' Abª'xº dª “"bºª (XXXVI) : (XXXII ' XXXIII ' IX + 297.653,88 92.390,40 145.915,49 -378.274,41 -23.116,77 -21.960,93 .20.862,88
 
 
 
 
 
INFORMAÇÓES ADICIONAIS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 70.000,00 150.000,00 560.417,01 0,00 0,00 0,00 0,00
Recursos Arrecadados em Exercíciºs Anteriores - RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Superávit Financeirº Utilizado para Abertura & Reabertura de Créditos Adiciºnais 70.000,00 150.000,00 560.417,01 0,00 0,00 0,00 0,00
 
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ANEXO III
 
 
 
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL - FUNTEC
 
 
 
 
 
ACIMA DA LINHA
RECEITAS PRIMARIAS 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021
RECEITAS CORRENTES (I) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
IPTU 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ISS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Cºntribuicões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aplicações Financeiras (11) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
CDta-Pane do FPM 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
CDta-Pane do ICMS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
CDta-Pane do IPVA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
CDta-Pane do ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências da LC 87/1996 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências da LC 61/1989 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências do FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Financeiras (111) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Correptes Restantes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS PRIMARIAS CORRENTES (IV) : (I - II - III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL M 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amºrtizaç㺠de Empréstimos (VH) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas de Alienação de Investimentºs Temporáriºs (VIH) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas de Alienacão de Investimentºs Permanentes (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Alienações de Bens 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Convênios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital Não Primárias (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receita5 de Capital Primárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS PRIMARIAS DE CAPITAL (XD : (V - VI - VII - VIII - IX - X) 0 00 0 00 0 00 0 00 0 00 0 00 0 00
RECEITA PRIMARIA TOTAL (XII) : (IV + XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PRIMARIAS 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021
DESPESAS CORRENTES (XIII) 84.834,25 94.832,08 72.912,16 107.985,60 131.358,37 140.473,45 150.306,60 Pessoal e Encargos Sociais 80.201,04 89.315,09 64.349,78 97.585,60 116.868,37 125. 173,45 133.935,76
Juros e Encargºs da Dívida(X1V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Çorrentes 4.633,21 5.516,99 8.562,38 10.400,00 14.490,00 15.300,00 16.370,84
DESPESAS PRIMARIAS CORRENTES (XW : (XIII - XIW 84.834,25 94.832,08 72.912,16 107.985,60 131.358,37 140.473,45 150.306,60
DESPESAS DE CAPITAL (XVI) 0,00 0,00 0,00 6.500,00 1.000,00 1.150,00 1.230,50
Investimentos 0,00 0,00 0,00 6.500,00 1.000,00 1.150,00 1.230,50
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Concessão de Empréstimos & Financiamentns(XV11) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aquisição de Títulº de Capital iá Integralizado (XVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aquisição de Títulº de Crédito (XIX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
 
 
 
 
 
 
 
 
Demais Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida (XX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PRIMARIASDE CAPITAL (XXI) : (XVI - XVII - XVIII - XIX - XPQ 0,00 0,00 0,00 6.500,00 1.000,00 1.150,00 1.230,50
RESERVA DE CONTINGENCIA(XX11) 0 00 0 00 0 00 100 00 130 00 140 00 150 00
DESPESA PRIMARIA TOTAL(XX1H): (XV + XXI + XXII) 84.834,25 94.832,08 72.912,16 114.585,60 132.488,37 141.763,45 151.687,10
RESULTADO PRIMARIO - Acima da Linha (XXIV) : (XII - XXIII) -84.834,25 | -94.832,08 | -72.912,16 | -114.585,60 | -132.488,37 | -141.763,45 | -151.687,10
META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO VALOR CORRENTE
 
Meta Exada no Anexº de Metas Fiscais da LDO para 0 exercíciº de referência -92.739,14 | -200.000,00 | -220.000,00 | -122.674,04 | -132.488,37 | -141.763,45 | -151.687,10 
JUROS NOMINAIS
+
META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL VALOR CORRENTE
ABAIXO DA LINHA
CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL
. ( , DEDUÇOEs (XXIX) 0,00
Disponibilidade de Caixa 0,00
Disponibilidade de Caixa Bruta 0,00
(-) Restos a Pagar Processados (XXX) 0,00
Demais Haveres Financeirºs
AJUSTE METO CO
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX)
PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV)
RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXXVI) : (XXXII - XXXIII - IX +
 
 
 
 
INFORMAÇÓES ADICIONAIS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Recursos Arrecadadºs em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Superávit Financeirº Utilizado para Abertura & Reabertura de Créditos Adiciºnais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ANEXO IV
 
Receita Corrente Líquida - Consolidada
MUNICÍPIO DE TOLEDO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOSFSCALEDASEGURDADESOUAL
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
 
2019
 
 
 
RREO - Anexo 3 (LRF, Art. 53, inciso I) R$
 
 
 
- ADMINISTRAÇAO FUNDO DE ESPECIFICAÇAO DIRETA TRÃNSITO CAST FUNTEC FUNREBOM FAPES TOTAL
RECEITAS CORRENTES (I) 571.345.130,89 3.420.766,16 1402417401 0,00 118.639,38 100.897.292,35 689.806.002,79
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 167.737.271,26 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 167.737.271,26
IPTU 65.941 .431 ,00 65.941 .43100
ISS 44.192.376,40 44.192.376,40
ITBI 1594725560 15.947.255,60
IRRF 14.964.087,00 1496408700
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 26.692.121,26 26.692.121,26
Contribuições 16.118.327,61 0,00 12.114.564,97 0,00 0,00 19.815.494,70 48.048.387,28
Receita Patrimonial 11.404.977,60 49.593,75 1.359.740,92 0,00 118.639,38 75.847.067,54 88.780.019,19
Rendimentos de Aplicação Financeira 1055791636 49.593,75 1.359.740,92 118.639,38 75.847.067,54 87.932.957,95
Outras Receitas Patrimoniais 847.061 ,24 847.061,24
Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 4.016.931,31 132.250,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.149.181,31
Transferências Correntes 368.303.268,85 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 368.303.268,85
Cota-Parte do FPM 68.770.000,00 68.770.000,00
Cota-Parte do ICMS 150.103.750,00 150.103.750,00
Cota-Parte do IPVA 35.707.500,00 35.707.500,00
Cota-Parte do ITR 1.110.900,00 1.110.900,00
Transferências da LC 87/1996 1.024.937,00 1.024.937,00
Transferências da LC 61/1989 2.000.942,00 2.000.942,00
Transferências do FUNDEB 64296811,12 64296.811,12
Outras Transferências Correntes 45.288.428,73 45.288.428,73
Outras Receitas Correntes 3.764.354,26 3.238.922,41 549.868,12 0,00 0,00 5.234.730,11 12.787.874,90
DEDUÇÓES (II) 67.794.788,30 0,00 0,00 0,00 0,00 100.897.292,35 168.692.080,65
Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 95.663.884,74 95.663.884,74
Compensação Financ. entre Regimes Previdência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.233.407,61 5.233.407,61
Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 51.743.605,80 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 51.743.605,80
DEDUÇÓES RECEITA CORRENTE 16.051.182,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 16.051.182,50
RENÚNCIA 10.195.152,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.195.152,50
Renúncia do IPTU
Renúncia do ISS
Renúncia do ITBI
Renúncia da Taxa de Licença para Localização
Renúncia da Taxa de Fiscalização e Funcionamento Regular
6.744.750,00
277.725,00
1.454.750,00 
6.744.750,00
277.725,00
1.454.750,00
0,00
0,00 
 
Renúncia de Taxa de Licença para Execução de Obras, Arruamentos & Loteamentos 0,00
Renúncia da Taxa de Licença de Habite-se 0,00
Renúncia da Taxa de Licença para Publicidade 0,00
Renúncia da Taxa de Vigilância Sanitária 0,00
Renúncia da Taxa de Coleta de Lixo 525.032,50 525.032,50
Renúncia da Taxa de Limpeza Pública 346.495,00 346.495,00
Renúncia da Taxa de Combate a Incêndio 119.025,00 119.025,00
Renúncia da Contribuição de Melhoria para Pavimentação & Obras Complementares 529.000,00 529.000,00
Renúncia da COSIP - Cobrança no Carnê do IPTU 198.375,00 198.375,00
DESCONTOS CONCEDIDOS 1.124.125,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.124.125,00
Desc. Conc. IPTU 1.124.125,00 1.124.125,00
Desc. Concedidos Contribuição de Melhoria para Pavimentação & Obras º 00
Complementares '
OUTRAS DEDUÇÓES 4.731.905,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.731.905,00
Outras Deduções do IPTU 3.372.375,00 3.372.375,00
Outras deduções do ITBI 991.875,00 991.875,00
Outras Deduções da Taxa de Coleta de Lixo 145.475,00 145.475,00
Outras Deduções da Taxa de Limpeza Pública 132.250,00 132.250,00
Outras Deduções da Taxa de Combate a Incêndio 26.450,00 26.450,00
Outras Deduções da Contribuição de Melhoria para Pavimentação & Obras
Complementares 0'00 0'00
Outras Deduções da COSIP - Cobrança no Camê do IPTU 63.480,00 63.480,00
 
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (| - II) 503.550.342,59 3.420.766,16 1402417401 0,00 118.639,38 0,00 521.113.922,14 
ANEXO IV
 
Receita Corrente Líquida - Consolidada
MUNICÍPIO DE TOLEDO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
 
2020
 
RREO - Anexo 3 (LRF, Art. 53, inciso I) R$
 
 
ADMINISTRAÇÃO FUNDO DE
 
 
 
ESPECIFICAÇAO DIRETA TRÃNSITO CAST FUNTEC FUNREBOM FAPES TOTAL
RECEITAS CORRENTES (I) 639.577.482,73 3.546.919,55 16.690.318,80 0,00 174.245,66 133.244.754,48 793.233.721,22
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 187.865.743,21 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 187.865.743,21
IPTU 73.854.402,60 73.854.402,60
ISS 49.495.461,80 49.495.461,80
ITBI 17.860.926,40 17.860.926,40
IRRF 16.759.778,00 16.759.778,00
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 29.895.174,41 29.895.174,41
Contribuições 18.052.526,93 0,00 13.846.144,26 0,00 0,00 23.530.521,39 55.429.192,58
Receita Patrimonial 12.773.574,63 57.032,81 2.052.364,44 0,00 174.245,66 103.488.620,54 118.545.838,08
Rendimentos de Aplicação Financeira 11.824.866,03 57.032,81 2.052.364,44 174.245,66 103.488.620,54 117.597.129,48
Outras Receitas Patrimoniais 948.708,60 948.708,60
Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 4.498.963,05 152.087,50 0,00 0,00 0,00 0,00 4.651.050,55
Transferências Correntes 412.170.598,13 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 412.170.598,13
Cota-Parte do FPM 77.022.400,00 77.022.400,00
Cota-Parte do ICMS 168.116.200,00 168.116.200,00
Cota-Parte do IPVA 39.992.400,00 39.992.400,00
Cota-Parte do ITR 1.244.208,00 1.244.208,00
Transferências da LC 87/1996 1.147.930,00 1.147.930,00
Transferências da LC 61/1989 2.241.055,60 2.241.055,60
Transferências do FUNDEB 71 .761 .364,36 71.761.364,36
Outras Transferências Correntes 50.645.040,17 50.645.040,1 7
Outras Receitas Correntes 4.216.076,78 3.337.799,24 791.810,10 0,00 0,00 6.225.612,55 14.571.298,67
DEDUÇÓES (II) 75.930.163,12 0,00 0,00 0,00 0,00 133.244.754,48 209.174.917,60
Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 127.020.662,81 127.020.662,81
Compensação Financ. entre Regimes Previdência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.224.091,67 6.224.091,67
Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 57.952.838,72 57.952.838,72
DEDUÇÓES RECEITA CORRENTE 17.977.324,40 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 17.977.324,40
RENÚNCIA 11.418.570,80 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11.418.570,80
Renúncia do IPTU 7.554.120,00 7.554.120,00
Renúncia do ISS 311.052,00 311.052,00
Renúncia do ITBI 1.629.320,00 1.629.320,00
Renúncia da Taxa de Licença para Localização 0,00
Renúncia da Taxa de Fiscalização e Funcionamento Regular 0,00 
 
Renúncia de Taxa de Licença para Execução de Obras, Arruamentos e Loteamentos 0,00
Renúncia da Taxa de Licença de Habite-se 0,00
Renúncia da Taxa de Licença para Publicidade 0,00
Renúncia da Taxa de Vigilância Sanitária 0,00
Renúncia da Taxa de Coleta de Lixo 588.036,40 588.036,40
Renúncia da Taxa de Limpeza Pública 388.074,40 388.074,40
Renúncia da Taxa de Combate a Incêndio 133.308,00 133.308,00
Renúncia da Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares 592.480,00 592.480,00
Renúncia da COSIP - Cobrança no Carnê do IPTU 222.180,00 222.180,00
DESCONTOS CONCEDIDOS 1.259.020,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.259.020,00
Desc. Conc. IPTU 1.259.020,00 1.259.020,00
Desc. Concedidos Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras º 00
Complementares '
OUTRAS DEDUÇÓES 5.299.733,60 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.299.733,60
Outras Deduções do IPTU 3.777.060,00 3.777.060,00
Outras deduções do ITBI 1.110.900,00 1.110.900,00
Outras Deduções da Taxa de Coleta de Lixo 162.932,00 162.932,00
Outras Deduções da Taxa de Limpeza Pública 148.120,00 148.120,00
Outras Deduções da Taxa de Combate a Incêndio 29.624,00 29.624,00
Outras Deduções da Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras º 00
Complementares '
Outras Deduções da COSIP - Cobrança no Camê do IPTU 71.097,60 71.097,60
 
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (| - II) 563.647.319,61 3.546.919,55 16.690.318,80 0,00 174.245,66 0,00 584058.803,62 
ANEXO IV
 
Receita Corrente Líquida - Consolidada
MUNICÍPIO DE TOLEDO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
 
2021
 
RREO - Anexo 3 (LRF, Art. 53, inciso I) R$
 
 
ADMINISTRAÇÃO FUNDO DE
 
 
 
ESPECIFICAÇAO DIRETA TRÃNSITO CAST FUNTEC FUNREBOM FAPES TOTAL
RECEITAS CORRENTES (I) 721.586.619,67 3.680.233,97 20.095.499,06 0,00 255.914,60 176.641.582,03 922.259.849,33
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 212.187.647,76 0,00 0,00 0,00 0,00 212.187.647,76
IPTU 83.415.910,00 83.415.910,00
ISS 55.903.356,60 55.903.356,60
ITBI 20.173.278,40 20.173.278,40
IRRF 18.929.570,60 18.929.570,60
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 33.765.532,16 33.765.532,16
Contribuições 20.389.684,42 0,00 15.853.159,17 0,00 0,00 27.944.893,64 64.187.737,23
Receita Patrimonial 14.427.296,42 65.587,73 3.102.133,35 0,00 255.914,60 141.292.627,15 159.143.559,25
Rendimentos de Aplicação Financeira 1335576395 65.587,73 3.102.133,35 255.914,60 141.292.627,15 158.072.026,78
Outras Receitas Patrimoniais 1.071 .532,47 1.071.532,47
Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 5.081.418,04 174.900,63 0,00 0,00 0,00 0,00 5.256.318,67
Transferências Correntes 464739.101,28 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 464739.101,28
Cota-Parte do FPM 86.994.050,00 86.994.050,00
Cota-Parte do ICMS 189.881.243,80 189.881.243,80
Cota-Parte do IPVA 45.169.987,40 45.169.987,40
Cota-Parte do ITR 1.405.288,40 1.405.288,40
Transferências da LC 87/1996 1.296.546,00 1.296.546,00
Transferências da LC 61/1989 2.531.192,20 2.531.192,20
Transferências do FUNDEB 80.645.039,79 80.645.039,79
Outras Transferências Correntes 56.815.753,69 56.815.753,69
Outras Receitas Correntes 4.761.471,75 3.439.745,61 1.140.206,54 0,00 0,00 7.404.061,24 16.745.485,14
DEDUÇÓES (II) 85.760.407,64 0,00 0,00 0,00 0,00 176.641.582,03 262.401.989,67
Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência 169.239.269,80 169.239.269,80
Compensação Financ. entre Regimes Previdência 7.402.312,23 7.402.312,23
Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 65.455.661,56 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 65.455.661,56
DEDUÇÓES RECEITA CORRENTE 20.304.746,08 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.304.746,08
RENÚNCIA 12.896.868,10 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12.896.868,10
Renúncia do IPTU 8.532.108,80 8.532.108,80
Renúncia do ISS 351.322,20 351.322,20
Renúncia do ITBI 1.840.258,80 1.840.258,80
Renúncia da Taxa de Licença para Localização 0,00
Renúncia da Taxa de Fiscalização e Funcionamento Regular 0,00 
 
Renúncia de Taxa de Licença para Execução de Obras, Arruamentos e Loteamentos 0,00
Renúncia da Taxa de Licença de Habite-se 0,00
Renúncia da Taxa de Licença para Publicidade 0,00
Renúncia da Taxa de Vigilância Sanitária 0,00
Renúncia da Taxa de Coleta de Lixo 664.166,11 664.166,11
Renúncia da Taxa de Limpeza Pública 438.316,18 438.316,18
Renúncia da Taxa de Combate a Incêndio 150.566,63 150.566,63
Renúncia da Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares 669.185,00 669.185,00
Renúncia da COSIP - Cobrança no Carnê do IPTU 250.944,38 250.944,38
DESCONTOS CONCEDIDOS 1.422.018,20 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.422.018,20
Desc. Conc. IPTU 1.422.018,20 1.422.018,20
Desc. Concedidos Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras º 00
Complementares '
OUTRAS DEDUÇÓES 5.985.859,78 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.985.859,78
Outras Deduções do IPTU 4.266.054,40 4.266.054,40
Outras deduções do ITBI 1.254.721 ,80 1.254.721,80
Outras Deduções da Taxa de Coleta de Lixo 184.025,88 184.025,88
Outras Deduções da Taxa de Limpeza Pública 167.296,25 167.296,25
Outras Deduções da Taxa de Combate a Incêndio 33.459,25 33.459,25
Outras Deduções da Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras º 00
Complementares '
Outras Deduções da COSIP - Cobrança no Camê do IPTU 80.302,20 80.302,20
 
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (| - II) 635.826.212,03 3.680.233,97 20.095.499,06 0,00 255.914,60 0,00 659.857.859,66 
ANEXO V
METODOLOGIA DE CÁLCULO DA MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE
 
CARÁTER CONTINUADO - 2019
 
AUMENTO PERMANENTE DE RECEITA
>Atua|ização, via satétlite, do cadastro imobiliário das construções irregulares. Estima-se que
com isto, para o exercício de 2019, o aumento permanente de receita será de aproximadamente
um milhão e duzentos mil reais.
>|ntensificação de campanhas para emissão de nota fiscal de prestação de serviços. Com estas
campanhas e ainda com a possibilidade de abertura de novos estabelecimentos comerciais
prevê-se crescimento da receita do ISSQN em aproximadamente 17% a partir de 2014.
>Revisão da Planta Genérica de Valores Imobiliários alinhando à realidade o valor dos
imobiliários registrados.
TOTAL DO AUMENTO DE RECEITA
R$ 340.000,00
R$ 110.000,00
R$ 4.000.000,00
 
 
R$ 4.450.000,00
AUMENTO DAS DESPESAS OBRIGATORIAS DE CARATER CONTINUADO
EXERCÍCIO DE 2019
> Destinação de 25% para despesas com educação, tendo em vista aumento da arrecadação do
IPTU.
> Destinação de 15% ao setor de saúde do aumento da receita de IPTU.
> Destinação de 25% para despesas com educação, tendo em vista aumento da arrecadação do
ISSQN
> Destinação de 15% ao setor de saúde do aumento da receita de ISSQN
> Destinação de 25% para despesas com educação, tendo em vista a Revisão da Planta
Genérica de Valores Imobiliários
> Destinação de 15% ao setor de saúde considerando a vista a Revisão da Planta Genérica de
Valores Imobiliários
> Aumento das despesas de manutenção com a implantação do CAPS i
> Aumento das despesas de manutenção com a implantação da Unidade Básica de Saúde
Jardim Paulista.
> Aumento das despesas de manutenção com a implantação do Centro de Iniciação ao Esporte
(CIE)
> Aumento das despesas de manutenção com a implantação dos Centros Municipais de
Educação Infantil no Jardim Concórdia, Pinheirinho e Jardim da Maia.
TOTAL DO AUMENTO DAS DOCC
R$ 85.000,00
R$ 51.000,00
R$ 27.500,00
R$ 16.500,00
R$ 1.000.000,00
R$ 600.000,00
R$ 380.000,00
R$ 470.000,00
R$ 400.000,00
R$ 550.000,00
 
 
R$ 3.580.000,00
REDUÇÃO PERMANENTE DA DESPESA
> Para suprir o aumento das despesas de caráter continuado anteriormente citadas, efetuaremos
anualmente a redução das seguintes despesas:
- Diminuição dos investimentos realizados com recursos próprios
TOTAL DA REDUÇÃO
R$ 410.000,00
 
 
R$ 410.000,00
VALOR DA MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATORIAS DE
 
CARÁTER CONTINUADO R$ 1.280.000,00 
 
AN EXO VI
METODOLOGIA DE CÁLCULO DOS VALORES CONSTANTES
VALOR CONSTANTE: Equivalem aos valores correntes abstraídos da variação do poder aquisitivo da
moeda, ou seja, expurgando os índices de inflação ou deflação, aplicados no cálculo do valor corrente,
trazendo os valores das metas anuais para valores praticados no ano anterior ao ano da edição da Lei de
 
Diretrizes Orçamentárias.
 
ÍNDICES DE INFLAÇÃO
 
2016 2017 2018 2019 2020 2021
6,29% 2,95% 3,60% 4,20% 4,00% 4,00%
 
a) Inflação média (% anual) com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo — IPCA, divulgado pelo
IBGE.
b) Para o ano de 2018 a 2020 foi utilizada a taxa de Inflação projetada pelo BACEN.
c) No relatório divulgado pelo BACEN até o mês de marçol18 não havia projeção da taxa de inflação para o ano de
2021. Então, foi utilizado o mesmo percentual de 2020.
ÍNDICE PARA INFLAÇÃO E DEFLAÇÃO: [1+(TAXA DE INFLAÇÃO DO ANO DE REFERÉNCIAI100))
2016
Valor corrente * (1+(2,95/100)) * (1+(3,60/100))
Valor corrente * 1 ,0295 * 1 ,036
Valor corrente * 1 ,066562
2017
Valor corrente * (1+(3,60/100))
Valor corrente * 1 ,036
2018
Valor corrente
2019
Valor corrente / (1+(4,20/100))
Valor corrente / 1,042
2020
Valor corrente / (1+(4,20/100)) * (1+(4,00/100))
Valor corrente / 1,042 * 1,04
Valor corrente / 108368
2021
Valor corrente / (1+(4,20/100)) * (1+(4,00/100)) * (1+(4,00/100))
Valor corrente / 1,042 * 1,04 * 1,04
Valor corrente / 1,1270272
(1/1)
 
ANEXO VII
 
CÁLCULO DAS METAS ANUAIS CONSIDERANDO-SE O SEGUINTE CENÁRIO ECONÓMICO
 
 
 
VARIÁVEIS 2017 2018 2019 2020 2021
 
PIB do Município de Toledo (fonte IBGE). 4.872.318.930,00 4.872.318.930,00 4.872.318.930,00 4.872.318.930,00 4.872.318.930,00
PIB real (crescimento médio anual) baseado nos
anos de 2000, 2001, 2002, 2003, 2004, 2005, 2006,
2007, 2008, 2009, 2010, 2011, 2012, 2013 e 2015.
 
13,21 % 13,21 % 13,21 % 13,21% 13,21 %
Inflação (% anual) projetada pelo BACEN com base
no IPCA Amplo.
 
2,95% 3,60% 4,20% 4,00% 4,00%
Variação das transferências constitucionais
recebidas (ICMS). Média dos anos de 2003, 2004,
2005, 2006, 2007, 2008, 2009, 2010, 2011 , 2012,
2013, 2014, 2015, 2016 e 2017.
 
12,95% 12,95% 12,95% 12,95% 12,95%
Variação das transferências constitucionais
recebidas (FPM). Média dos anos de 2003, 2004,
2005, 2006, 2007, 2008, 2009, 2010 e 2011, 2012,
2013, 2014, 2015, 2016 e 2017. 11,56% 11,56% 11,56% 11,56% 
11,56% 
 
 
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS REALIZADAS NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
 
 
 
 
 
 
ESPECIFICAÇÃO RECEITA TOTAL VARIAÇÃO (%)
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
2003 66.506.423,82
2004 74.074.462,50 11,38%
2005 86.661 .17690 16,99%
2006 10132670266 16,92%
2007 111.840.159,75 10,38%
2008 137.157.943,97 22,64%
2009 143.907.419,31 4,92%
2010 17533123900 21,84%
2011 193.913.586,73 10,60%
2012 2452319183? 26,46%
2013 247.022986,80 0,73%
2014 267.748.680,82 8,39%
2015 308.006.455,91 15,04%
2016 3605602988? 17.06%
 
 
2017 388.985.637,38 7,88%
 
DEMONSTRATIVO DAS TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS RECEBIDAS - COTA-PARTE ICMS
 
 
 
 
 
 
ESPECIFICAÇÃO RECEITA TOTAL VARIAÇÃO (%)
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
2003 20.76280996
2004 2436368284 17,34%
2005 2873281463 17,93%
2006 29.283.143,81 1,92%
2007 31 .61 2.640,35 7,96%
2008 3835640287 21,33%
2009 39.429.554,83 2,80%
2010 4669691228 18,43%
2011 55.415.189,81 18,67%
2012 5936996839 7,14%
2013 65.631.017,07 10,55%
2014 73.129.916,12 11,43%
2015 8343396328 14,09%
2016 92.577.713,04 10,96%
 
2017 111.742.055,11 20,70% 
 
 
DEMONSTRATIVO DAS TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS RECEBIDAS - COTA-PARTE FPM
 
 
 
 
 
 
ESPECIFICAÇÃO RECEITA TOTAL VARIAÇÃO (%)
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
2003 1075215431
2004 1371700939 27,57%
2005 16.481.584,53 20,15%
2006 1820043301 10,43%
2007 21.561 .04502 18,46%
2008 23.819.802,45 10,48%
2009 2381265809 -0,03%
2010 27.168.805,64 14,09%
2011 33.313.328,14 22,62%
2012 3433146305 3,06%
2013 36896141 ,10 7,47%
2014 39.626.281,04 7,40%
2015 43928661 ,40 10,86%
2016 5010729564 14,07%
 
 
2017 47.684.345,08 -4,84%
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DO PIB — PRODUTO INTERNO BRUTO DO MUNICÍPIO DE
 
 
 
 
 
 
TOLEDO (EM R$ MILHARES)
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
ESPECIFICAÇÃO PIB — PRODUTO INTERNO BRUTO VARIAÇÃO (%)
1999 696.862
2000 754.230 8,23%
2001 819.072 8,60%
2002 1.013.075 23,69%
2003 1.375.023 35,73%
2004 1.429.466 3,96%
2005 1.491.263 4,32%
2006 1.593.021 6,82%
2007 1.844.367 15,78%
2008 2.164.638 17,36%
2009 2.349.461 8,54%
2010 2.438.246 3,78%
2011 2.857.075 17,18%
2012 3.280.429 14,82%
2013 3.974.241 21,15%
2014 4.468.882 12,45%
 
2015 4.872.318 9,03%
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DO IPCA - ÍNDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR
MEDIDO PELO IBGE
ESPECIFICAÇÃO IPCA
2001 7,67%
2002 12,53%
2003 9,30%
2004 7,60%
2005 5,69%
2006 3,14%
2007 4,46%
2008 5,90%
2009 4,31%
2010 5,91%
2011 6,50%
2012 5,84%
2013 5,91%
2014 6,41%
2015 10,67%
2016 6,29%
Fonte:

Balanço Orçamentário
2017
2003, 2004, 2005,
 
2006, 2007, 2008,
2,95%
2009, 2010, 2011, 2012, 2013,
 
2014, 2015, 2016 e 2017, IBGE, Relatório Perspectivas para a Inflação do Banco Central do
Brasil.
PROJEÇÃO DAS RECEITAS
Conforme determinação da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, por
intermédio da Portaria nº 495 de 06 de junho de 2017 alterada pela Portaria nº 766 de 15 de
setembro de 2017, os Municípios, quando da elaboração da Lei de Diretrizes
Orçamentárias, devem realizar a projeção de suas receitas para o ano de vigência da LDO e
para mais dois exercícios seguintes, sendo neste caso para 2019, 2020 e 2021.
Para a projeção destas receitas deverão ser utilizados os índices do Produto Interno Bruto
(PIB), medido pelo IBGE e o Índice de Preços ao Consumidor (IPCA) projetado pelo Banco
Central do Brasil (BACEN), bem como outros fatores como a variação das transferências
constitucionais recebidas e a evolução das receitas do município. Estes índices comporão o
cenário macroeconômico que deverá ser utilizado para a realização das projeções das
receitas dos anos em referência.
Analisando os dados acima citados e a evolução da receita no período de 2003 a 2017, e
ainda considerando a atual conjuntura econômica do Município, estimamos que para os
anos de 2019 a 2021 haverá continuidade na elevação das receitas do Município. Não
sendo um crescimento vertiginoso, mas contínuo e sempre em ascensão.
Diante deste quadro, estimamos a projeção das receitas do Município separadamente, por
tipo de receita, considerando suas particularidades, o que resultou na projeção da receita da
administração direta, CAST, TOLEDOPREV, FUNREBOM, FUNTEC e do Fundo de Trânsito
para o exercício de 2019 em R$ 707.056.053,47 (Setecentos e sete milhões, cinquenta e
seis mil, cinquenta e três reais e quarenta e sete centavos). Estando incluídas as
contratações de operações de crédito junto à Agência de Fomento.
A realização da projeção das receitas nesta época do ano encontra barreiras no acesso às
informações. Algumas receitas de transferência, que muitas vezes são a principal fonte de
receita do Município, somente podem ser apuradas a partir do segundo semestre, como é o
caso do ICMS, cujo índice oficial de retorno é divulgado entre os meses de julho e agosto.
A inclusão de emendas no orçamento da União, para o recebimento das transferências
voluntárias, somente poderão ser confirmadas a partir do mês de setembro quando da
elaboração do orçamento da União. Outras receitas municipais de relevância possuem
melhores condições de análise também a partir do segundo semestre.
Estes fatos podem provocar equívocos nas análises para a projeção das receitas, sendo
necessária sua revisão durante o processo de elaboração do orçamento propriamente dito.
Toledo, 14 de Junho de 2018.
 
 
Município de Toledo
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
 
 
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
 
2019
Página: 1
Programa: 1 - LEGISLATURA ATUANTE
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
1 Atividade ATIVIDADES DA CÁMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Outras Unidades e Medidas 94,000 1326920000
Função: 1 : LEGISLATIVA Subíunção: 31 : AÇÃO LEGISLATIVA
Descrição: Realizar sessões legislativas para apreciação de projetos de lei e de resolução, propostas de emendas à Lei Orgânica, requerimentos ao Executivo Municipal e a autoridades constituídas, com pedidos de iníormações e outros assuntos,
indicações e recursos, com vistas a atender o interesse público e reivindicações da população; Fixar os subsídios dos agentes políticos; Gerir as 1unçõe5 administrativa, legislativa, tiscalizadora e assessora; Dotar de estrutura íísica,
administrativa e de recursos humanos a Câmara Municipal, para atendimento das suas competências e decisões; Prestar homenagens e comemorar eventos históricos; Realizar audiências públicas e sessões itinerantes; Fiscalizar os atos
do Executivo Municipal; Constituir comissões especiais; Heierendar atos do Executivo acerca de convênios, contratos, consórcios e outras obrigações gravosas assumidas; Julgar as contas anuais do Executivo, após a emissão do parecer
prévio do Tribunal de Contas do Estado; Conceder licenças e aíastamento ao Preíeito, Vicerpreíeito e Vereadores; Apreciar relatório sobre a execução de planos de governo; Atender com a previdência social, sen/idores nãoreíetivos da
Câmara Municipal e satisíazer a legislação relativa aos sen/idores públicos municipais; Manter a Escola do Legislativo e a Câmara Mirim; Transmitir sessões onrline; Aquisição de bens e sen/iços para manutenção da Câmara Municipal;
Promover assistência à saúde dos sen/idores ativos através da CAST : Caixa de Assistência dos Sen/idores Públicos Municipais de Toledo.
Produto esperado: Outros Produtos
2 Proieto REFORMA PARA O LEGISLATIVO Metros Quadrados 150,000 200.000,00
Função: 1 : LEGISLATIVA Subíunção: 31 : AÇÃO LEGISLATIVA
Descrição: Construção, ampliação, reiorma e melhoria no prédio da Câmara Municipal de Vereadores; Manutenção e consen/ação de ediíicação de responsabilidade da Câmara Municipal de Vereadores.
Produto esperado: Obra Contruída/Ampliada
Total do Programa: 1346920000
Programa: 2 - APOIO ADMINISTRATIVO
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
3 Atividade ATIVIDADES DA ASSESSORIA JURÍDICA Outras Unidades e Medidas 0,000 1.855.448,81
Função: 4 : ADMINISTRAÇÃO Subíunção: 122 : ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição: Elaborar normas e procedimentos com a tinalidade de evitar, prevenir e detectar possíveis erros,1raude5 ou omissões; Elaborar minutas de Projetos de Lei de iniciativa do Poder Executivo; Estimular a eiiciência do pessoal, mediante a
vigilância que exerce através dos relatórios; Aprimorar os instrumentos de tiscalização da utilização dos recursos públicos, orientando gestores públicos para obsen/ância das leis vigentes; Deiender judicial e extraiudicialmente os
interesses do município; Revisar 05 documentos destinados à assinatura do Preíeito quanto a sua íorma; Assessorar juridicamente o Preíeito e Secretários Municipais acerca de iniciativas e projetos ligados às suas respectivas atribuições;
Realizar estudos visando a criação e implantação da Procuradoria Jurídica no âmbito do município; Dotar de recursos humanos para realização de suas atribuições; Promover assistência à saúde dos sen/idores ativos através da CAST :
Caixa de Assistência dos Sen/idores Públicos Municipais de Toledo.
Produto esperado: Outros Produtos
4 Atividade CONTROLE INTERNO Outras Unidades e Medidas 0,000 939.676,45
Função: 4 : ADMINISTRAÇÃO Subíunção: 124 : CONTROLE INTERNO
Descrição: Realizar auditorias sobre os sistemas contábil,1inanceiro, patrimonial, de execução orçamentária, de pessoal e demais sistemas administrativos dos órgãos da Administração Pública Municipal, obsen/ando 05 aspemos de legalidade,
Produto esperado:
legitimidade, economicidade, eiiciência; Avaliar o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos do município; Comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à
eiicácia e eiiciência, da gestão orçamentária,1inanceira e patrimonial nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado; Exercer o controle das
operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União e apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional; Realizar levantamentos, inspeções, monitoramentos e auditorias especiais, em
cumprimento a determinações superiores e em atendimento a diligências do TCE; Maniíestarrse sobre os atos de gestão denunciados como irregulares ou ilegais, praticados por agentes públicos, propondo às autoridades competentes as
providências cabíveis; Examinar processos de Tomada de Contas Especial e emitir o respemivo parecer; Acompanhar e avaliar as despesas sujeitas ao controle estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, para a coníerência do
Relatório de Gestão Fiscal; Analisar previamente os custos e a composição de preços nos processos de licitação; Acompanhar os contratos, convênios e acordos tirmados pelo Conselho, obsen/ando a legalidade e a economicidade dos
atos de gestão e a suíiciência da documentação apresentada; Dotar de recursos humanos para realização de suas atribuições; Promover assistência à saúde dos sen/idores ativos através da CAST : Caixa de Assistência dos Sen/idores
Públicos Municipais de Toledo; Fiscalizar a movimentação patrimonial tendo como obietivo o controle dos bens móveis ou imóveis, de créditos, títulos de renda, participações e almoxariíados, alem das dívidas e íatos que, direta ou
indiretamente possam aíetar o patrimônio.
Outros Produtos
 
 
Município de Toledo
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
 
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2019
Página: 2
Programa: 2 - APOIO ADMINISTRATIVO
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
5 Atividade GESTÃO DAS POLÍTICAS DA ADMINISTRAÇÃO Outras Unidades e Medidas 0,000 474.756,39
Função: 4 : ADMINISTRAÇÃO Subíunção: 122 : ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição: Elaborar e coordenarjuntamente com o Preíeito Municipal as políticas públicas do setor administrativo; Manter as atividades do Gabinete da Secretaria da Administração de coordenação dos sen/iços e atos administrativos da
municipalidade; Atender despesas de salários, encargos patronais, direitos dos sen/idores, diárias, passagens, despesas de locomoção, aquisição de material gráíico e aíins; Manter as atividades da Junta do Sen/iço Militar; Coordenação
dos sen/iços de protocolo; Implementar, acompanhar e supen/isionar a gestão de documentos arquivísticos produzidos e recebidos pela Administração Pública Municipal e de promover a organização, a presen/ação e o acesso dos
documentos de valor permanente ou histórico recolhidos dos diversos órgãos e entidades da municipalidade; Heimplantar processo de digitalização dos documentos existentes no arquivo público; Contratar projetos de estudo de viabilidade;
Dotar de estrutura íísica, administrativa e de recursos humanos para a realização de suas atribuições; Apoiar as ações do Conselho da Pessoa com Deíiciência; Promover assistência à saúde dos sen/idores ativos através da CAST : Caixa
de Assistência dos Sen/idores Públicos Municipais de Toledo.
Produto esperado: Apoio Administrativo
6 Atividade ATIVIDADES DO DEPTO DE COMPRAS E ALMOXARIFADO CENTRAL Requisições de Compra 8.500,000 1.458.404,45
Função: 4 : ADMINISTRAÇÃO Subíunção: 122 : ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição: Manter as atividades do Depto de Compras/Gentral de Compras e Almoxariíado Central, para a elaboração de processos de aquisição de bens, obras e sen/iços para municipalidade; Realizar a codiíicação e o cadastro no sistema SCP
550; Analisar comparativa e criticamente 05 descritivos dos produtos/sen/iços e preços máximos selecionados pela secretaria de origem, com base nos dados levantados pelo sistema SCP e orçamento (cotações); Avaliar técnica e
previamente a solicitação, realizando a indicação de documentos complementares, se necessário, sugestão de acréscimo de esclarecimentos e agrupamento de solicitações similares; Emitir a requisição de compra, de empenho, Atestados
de Capacidade Técnica, Certiíicado de Registro Cadastral do Fornecedor; Controlar e comunicar os vencimentos de contratos continuados à secretaria aíim; Elaborar análise de preços, em caso de pedido de realinhamento, com base em
pesquisa de mercado; Atender as secretarias, assessorias e departamentos municipais no tornecimento de suprimentos e materiais necessários para a execução de suas atividades; Coordenar as ações do Almoxariíado Central para
abastecimento dos órgãos da administração direta; Proceder o recebimento e coníerência dos itens comprados, empenhos e notas 1iscai5, bem como a armazenagem com o registro no sistema; Controlar lotes, validades, eíetuar a
separação e distribuição de itens; Dotar o departamento de estrutura íísica, administrativa e de recursos humanos para a realização de suas atribuições; Promover assistência à saúde dos sen/idores ativos através da CAST : Caixa de
Assistência dos Sen/idores Públicos Municipais de Toledo; Planeiar, implementar, manter, adquirir, gestionar, treinar, estruturar, coníigurar, avaliar a compra de todos 05 itens, sen/iços e materiais de todas as secretarias do município em
uma única central de compras, visando conseguir melhorar o 1Iu><o das compras e economicidade para o Município.
Produto esperado: Apoio Administrativo
7 Atividade ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÓES Processos de Licitação 680000 969.593,69
Função: 4 : ADMINISTRAÇÃO Subíunção: 122 : ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição: Elaborar editais para processos licitatórios em todas as modalidades, visando aquisição de bens e serviços e a execução de obras para o Município de Toledo; Elaborar e enviar extratos de editais, resultados, contratos, aditivos, rescisões,
etc., para publicação no Diário Oíicial do Município, em jornal local, regional e nos Diários Oíiciais do Estado e da União, bem como publicar no site do Município; Proceder a abertura dos processos licitatórios através da Comissão
Permanente de Licitação; Acompanhar e controlar o 1Iu><o dos processos licitatórios entre as diversas instâncias; Analisar e julgar eventuais recursos administrativos e/ou impugnações interpostos pelos proponentes; Inserção dos processos
licitatórios e contratos em sistemas, como: SCP, SIMVAM, SIGONV e Mural do Tribunal de Contas; Elaborar contratos, termos aditivos, rescisões, processos de punição; Dotar de estrutura íísica, administrativa e de recursos humanos o
Departamento de Licitações e de Contratos para a realização de suas atribuições; Promover assistência à saúde dos sen/idores ativos através da CAST : Caixa de Assistência dos Sen/idores Públicos Municipais de Toledo.
Produto esperado: Apoio Administrativo
8 Atividade GESTÃO DAS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL Outras Unidades e Medidas 0,000 434.439,80
Função: 13 : CULTURA Subíunção: 122 : ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição: Coordenar, em conjunto com o Preíeito Municipal, com as secretarias aíins e com o Conselho Municipal de Políticas Culturais, as políticas de desenvolvimento da cultura; Realizar estudos para a criação da Fundação Cultural de Toledo;
Produto esperado:
Gestão do Fundo Municipal da Cultura; Instituir a nova Lei Municipal de Incentivo à Cultura; Implantar o Plano Municipal de Cultura em sintonia com o Sistema Municipal e Nacional de Cultura; Elaborar o Plano Museológico; Firmar
convênios e parcerias com o Ministério da Cultura, Secretaria de Estado da Cultura e outras instituições públicas e privadas; Desenvolver parcerias com as universidades com vistas à realização de pesquisas, seminários, publicações,
shows, exposições, mostras e outras atividades culturais; Firmar parcerias com grupos culturais e escolas de artes atuantes no município; Estabelecer uma Política Cultural para o Município de Toledo democrática, descentralizada,
desburocratizada, participativa e popular, com 1000 na valorização dos artistas locais; Dotar o Gabinete da Secretaria da Cultura de estrutura íísica, administrativa e de recursos humanos adequados para a realização de suas 1unçõe5;
Atender, com a previdência social, sen/idores não eíetivos da Secretaria; Promover assistência à saúde dos sen/idores ativos através da CAST : Caixa de Assistência dos Sen/idores Públicos Municipais de Toledo.
Apoio Administrativo
 
 
Município de Toledo
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
 
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2019
Página: 3
Programa: 2 - APOIO ADMINISTRATIVO
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
9 Atividade ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DA CULTURA Outras Unidades e Medidas 0,000 1.898.740,84
Função: 13 : CULTURA Subíunção: 122 : ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição: Coordenar as atividades realizadas na Casa da Cultura, no Museu Histórico Willy Barth, no Teatro Municipal de Toledo, no Centro de Artes e de Esportes Uniíicados : CEU e outros espaços culturais; Coordenar a realização de eventos
culturais e artísticos; Descentralizar as atividades artísticorculturais da Secretaria da Cultura; Organizar intercâmbio e cooperação cultural com municípios paranaenses e de outros estados; Coordenar a elaboração e manutenção da base
de dados e iníormações culturais, cadastros, sites e mídia impressa e eletrônica; Apoiar entidades culturais na realização de suas atividades; Contratar oíicineiros para desenvolver cursos e oíicinas de artes; Estabelecer agenda de eventos
culturais permanente, de íorma a garantir que o Teatro Municipal de Toledo tenha uma pauta com elevado percentual de eventos artísticos; Realizar estudo junto ao Conselho Municipal de Políticas Culturais para regulamentação e
implantação de Pontos de Cultura; Adquirir um veículo adequado ao transporte de grupos artísticos culturais em apresentações locais e regionais; Adquirir um caminhãorpalco equipado com toda a estrutura de som e iluminação para
realização de eventos artísticorculturais na sede, comunidades e distritos; Ampliar os investimentos da Secretaria pela aquisição de instrumentos e equipamentos para o desenvolvimento das atividades da Secretaria da Cultura; Dotar de
estrutura íísica, administrativa e de recursos humanos adequados aos espaços culturais para a execução de suas atribuições; Promover assistência à saúde dos sen/idores ativos através da CAST : Caixa de Assistência dos Sen/idores
Públicos Municipais de Toledo.
Produto esperado: Apoio Administrativo
10 Atividades : EGA/FMDCA GESTÃO DAS POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO Outras Unidades e Medidas 0,000 858.731,29
Função: 12 : EDUCAÇÃO Subíunção: 122 : ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição: Elaborar, em conjunto com o Preíeito Municipal e o Conselho de Educação, as políticas de desenvolvimento do ensino do Município; Gerenciar a implantação das políticas de desenvolvimento do ensino; Dotar o gabinete da Secretaria
Municipal da Educação de estrutura íísica, administrativa e de recursos humanos, bem como atender as despesas relativas à sua condição como empregador; Atender com a previdência social sen/idores não eíetivos da Secretaria; Editar
livro contendo os atos do Conselho Municipal de Educação, órgão normatizador do Sistema Municipal de Ensino de Toledo, para o acen/o de todos os seus integrantes; Editar o Plano Municipal da Educação; Implantação e/ou eíetivação do
Fórum Permanente de Educação Municipal; Promover assistência à saúde dos sen/idores ativos através da CAST : Caixa de Assistência dos Sen/idores Públicos Municipais de Toledo.
Produto esperado: Apoio Administrativo
11 Atividades : EGA/FMDCA ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO Outras Unidades e Medidas 0,000 2.509.592,82
Função: 12 : EDUCAÇÃO Subíunção: 122 : ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição: Dotar o Departamento de Administração Escolar de estrutura íísica, administrativa e de recursos humanos para a implementação de suas atribuições; Adequarrse às legislações pertinentes a educação; Acompanhar o desenvolvimento das
questões administrativas das escolas municipais; Resolver questões administrativas em conjunto com as direções das escolas; Elaborar dados iníormativos e estatísticos relacionados aos serviços de educação; Criar e implantar sistema de
registro de documentação próprio; Disponibilizar e manter acesso de qualidade à internet e teleíonia na sede da Secretaria Municipal da Educação; Criar e manter um site para o Sistema Municipal de Ensino; Realizar a consen/ação e a
manutenção das ediíicações que abrigam 05 sen/iços administrativos da Secretaria da Educação; Promover assistência à saúde dos sen/idores ativos através da CAST : Caixa de Assistência dos Sen/idores Públicos Municipais de Toledo.
Produto esperado: Apoio Administrativo
12 Atividades : EGA/FMDCA APOIO PEDAGÓGICO Outras Unidades e Medidas 0,000 3.182.527,55
Função: 12 : EDUCAÇÃO Subíunção: 122 : ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição:
Produto esperado:
Realizar atividades administrativas e de apoio para o desenvolvimento do ensino de Pre' I e II, 1º ao Sº ano, Educação de Jovens e Adultos e Educação Especial; Promover mudanças pedagógicas e estruturais que visem a melhoria da
qualidade de ensino; Criar e manter grupos de estudos para pesquisas acerca dos problemas relacionados à educação; Dotar de estrutura íísica, administrativa e de recursos humanos o Departamento de Ensino para realização de suas
atribuições; Acompanhar o desenvolvimento das ações educativas nas escolas municipais; Criar, manter e implementar projetos e eventos como viagens de estudo, Semana da Pátria, Danças, Festivais Artísticos e Culturais, ]ogos, mostras
pedagógicas e tomaturas (PROERD); Dar continuidade ao ensino tundamental de 9 anos; Promover assistência à saúde dos sen/idores ativos através da CAST : Caixa de Assistência dos Sen/idores Públicos Municipais de Toledo.
Apoio Administrativo
 
 
Município de Toledo
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
 
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
 
2019
Página: 4
Programa: 2 - APOIO ADMINISTRATIVO
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
13 Atividade APOIO ADMINISTRATIVO E GESTÃO DAS POLÍTICAS ESPORTIVAS Outras Unidades e Medidas 0,000 4.636.611,88
Função: 27 : DESPORTO E LAZER Subíunção: 122 : ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição: Manutenção e ampliação da estrutura de transportes para 05 eventos esportivos; Promover e coordenar iniciativas de assessoramento à íormulação e à execução de políticas e programas na área esportiva; Coordenar a gestão das
políticas de desenvolvimento do setor esportivo, recreativo e de lazer do Município de Toledo; Dotar de estrutura íísica, administrativa e de recursos humanos a Secretaria de Esportes e Lazer; Atender com a previdência social sen/idores
não eíetivos da secretaria; Realizar os sen/iços de limpeza e higiene dos espaços esportivos; Eíetuar a manutenção dos equipamentos e veículos pertencentes à Secretaria de Esportes e Lazer; Custear despesas administrativas como
seguro, lavagem de veículos, taxas e anuidades de íederações e coníederações esportivas, internet, energia elétrica, água e esgoto,te|e10nia e etc.; Desenvolver o turismo cultural e esportivo; Apoiar o aperteiçoamento e o
desenvolvimento de entidades ligadas ao esporte, quanto à sua organização, administração, legalidade, tuncionamento e outros; Editar legislação para o esporte, abrangendo a organização, regulamentação e tuncionamento do setor;
Capacitar e qualiíicar recursos humanos da área de esportes e lazer; Promover assistência à saúde dos sen/idores ativos através da CAST : Caixa de Assistência dos Sen/idores Públicos Municipais de Toledo.
Produto esperado: Outros Produtos
14 Atividade GESTÃO POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, COMERCIAL, PRESTAÇÃO DE Outras Unidades e Medidas 0,000 903.626,53
Fun ãº. SERVIÇO E TURISMO
ç ' 4 : ADMINISTRAÇÃO Subíunção: 122 : ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição: Coordenar as políticas de desenvolvimento do Município nos setores industrial, comercial, prestação de sen/iços, de inovação, tecnologia e turismo; Implementar e manter a política de marketing das potencialidades econômicas do
município, como íorma de atração de novos investimentos; Valorizar os Conselhos da Mulher Empresária e da Mulher Empreendedora como reconhecimento da imponência crescente da mulher no desenvolvimento empresarial do
municípi Heestruturar, ionalecer e destinar dotação orçamentária e tinanceira para implementar ações do GOMDET : Conselho de Desenvolvimento Econômico de Toledo; Desenvolver e implantar o programa "Condomínios de
Desenvolvimento Econômico", que consiste na aquisição de áreas, implantação de iníraestrutura, para disponibilização ao setor empresarial, através de processo licitatório, a preço de custo e pagamento parcelado, como estratégia para
alavancar o desenvolvimento e a geração de emprego e renda no município, por meio do COMDET; Estruturar tinanceiramente o Fundo de Desenvolvimento de Toledo, destinando anualmente percentual das Receitas Correntes Líquidas
do Município, para que através do GOMDET possam implementar novos Condomínios Industriais; Apoiar e valorizar as atividades do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico : GOMDET como importante mecanismo para a
promoção e o planejamento do desenvolvimento municipal; Dotar a Secretaria de Desenvolvimento Econômico de estrutura íísica, administrativa e de recursos humanos adequadas para a realização de suas atribuições; Atender com a
previdência social sen/idores não eíetivos da Secretaria; Promover assistência à saúde dos sen/idores ativos através da CAST : Caixa de Assistência dos Sen/idores Públicos Municipais de Toledo.
Produto esperado: Outros Produtos
15 Atividade GESTÃO DAS POLÍTICAS DE HABITAÇÃO E URBANISMO Outras Unidades e Medidas 0,000 3.805.620,05
Função: 4 : ADMINISTRAÇÃO Subíunção: 122 : ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição: Coordenar, juntamente com o cheíe do Poder Executivo, as políticas de desenvolvimento habitacional e urbanístico do Município de Toledo; Promover, administrar e tiscalizar obras de habitação popular, urbanização, ediíicações,
pavimentações e iluminação pública; Fiscalização de obras e posturas; Dotar de estrutura íísica, administrativa e de recursos humanos adequados para a realização de suas 1unçõe5; Atender com a previdência social sen/idores não
eíetivos da Secretaria; Intensiíicar ações com a Sanepar para relocação das Estações de Tratamento de Esgoto para tora do perímetro urbano com implantação de novas redes coletoras de esgoto e monitoramento nos contratos de
concessões, reierentes aos sen/iços de distribuição da água e coleta de esgoto; Executar e apoiar as ações relativas à deiesa civil; Promover assistência à saúde dos sen/idores ativos através da CAST : Caixa de Assistência dos
Sen/idores Públicos Municipais de Toledo.
Produto esperado: Apoio Administrativo
16 Atividade ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS Outras Unidades e Medidas 0,000 74.481,00
Função: 15 : URBANISMO Subíunção: 122 : ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição:
Produto esperado:
Coordenar a execução dos sen/iços de varrição de ruas e logradouros públicos na sede e distritos, patrolamento e cascalhamento de vias urbanas, transporte de entulhos, limpeza de lixões clandestinos; Realizar a manutenção elétrica e
hidráulica dos prédios públicos, a administração dos cemitérios municipais, o monitoramento dos contratos de concessões reierentes aos sen/iços tunerários, a implantação do proieto de nomenclatura de ruas urbanas em parceria com a
iniciativa privada; Firmar parceria público/privada com intuito de incentivar a utilização de entulhos da construção civil para tabricação de paver, lajotas e semelhantes; Executar obras e serviços em propriedades de terceiros relativos à
indenização por preiuízos causados a eles por ações de responsabilidade do município.
Apoio Administrativo
 
 
Município de Toledo
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
 
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2019
Página: 5
Programa: 2 - APOIO ADMINISTRATIVO
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
17 Atividade GESTÃO DAS POLÍTICAS DE SAÚDE Outras Unidades e Medidas 0,000 321.005,82
Função: 10 : SAÚDE Subíunção: 122 : ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição: Realizar o atendimento de despesas com sen/idores lotados no Gabinete da Secretaria Municipal da Saúde, como pagamento de salários e encargos patronais e demais direitos dos sen/idores, auxílio tinanceiro e prover condições
necessárias para que 05 sen/idores possam participar de cursos externos de aperteiçoamento, através de diárias, passagens e despesas de locomoção; Desenvolver processos de modernização administrativa por meio da adoção de
terramentas e mecanismos na perspemiva de melhoria e otimização da capacidade de resposta da gestão; Avaliar e aderir aos projetos íinanciados pelo Ministério da Saúde, nas diversas Políticas da Saúde; Apoiar e realizar em conjunto
com o OMS e o GOMAD as suas respectivas coníerências; Implementar e desenvolver os componentes, princípios e diretrizes da política nacional de gestão estratégica e participativa no SUS : PAHTIGIPASUS; Estabelecer parcerias e
convênios de apoio/cooperação tecnico, cientííico e tecnológico com Instituições de Ensino Superior em Saúde; Criar a "Agenda Aberta da Saúde", a tim de proporcionar encontros bimestrais dos proíissionais da saúde e população em
geral com o Preíeito, para analisar especiíicamente os problemas e alternativas de qualiíicação da saúde no município; Apoiar e ionalecer as ações e discussões dos Comitês e Câmaras Técnicas; Fomentar o desenvolvimento de ações
intersetoriais, visando a promoção à saúde através da iníormação, educação e comunicação,1ona|ecendo o processo participativo e corresponsável; Promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST : Caixa de
Assistência dos Sen/idores Públicos Municipais de Toledo.
Produto esperado: Apoio Administrativo
18 Atividade GESTÃO DAS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA RURAL Outras Unidades e Medidas 0,000 2.042.964,61
Função: 4 : ADMINISTRAÇÃO Subíunção: 122 : ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição: Elaborar e coordenar, juntamente com o Preíeito Municipal, as políticas de desenvolvimento da iníraestrutura rural; Realizar a descentralização de maquinários e equipamentos para interior do município; Dotar de estrutura íísica,
administrativa e de recursos humanos a Secretaria de Iníraestrutura Rural para realização de suas atribuições; Atender com previdência social sen/idores não eíetivos da Secretaria; Promover assistência à saúde dos sen/idores ativos
através da CAST : Caixa de Assistência dos Sen/idores Públicos Municipais de Toledo.
Produto esperado: Apoio Administrativo
19 Atividade APOIO ADMINISTRATIVO / SUPORTE ÃS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE Outras Unidades e Medidas 0,000 43.667,46
Fun ãº. INFRAESTRUTURA RURAL
ç ' 4 : ADMINISTRAÇÃO Subíunção: 782 : TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Descrição: Coordenar as ações para implantação de iníraestrutura viária rural como: adequação, pavimentação e encascalhamento de estradas rurais, construção e manutenção de pontes e bueiros; Apoiar a Emdur através do aumento e/ou
integração de capital; Dotar de estrutura íísica (veículos, máquinas, equipamentos, etc.), administrativa e de recursos humanos a Secretaria de Iníraestrutura Rural para execução de suas atribuições; Realizar ações de apoio institucional
aos proprietários rurais nas questões ambientais.
Produto esperado: Apoio Administrativo
20 Atividade GESTÃO DAS POLÍTICAS DE SEGURANÇA E THÃNSITO Outras Unidades e Medidas 0,000 253.087,10
Função: 4 : ADMINISTRAÇÃO Subíunção: 122 : ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição:
Produto esperado:
Elaborar e coordenar, em conjunto com o Preíeito Municipal, as políticas de segurança pública municipal e gestão de trânsito; Dotar de estrutura íísica, administrativa e de recursos humanos o Gabinete da Secretaria de Segurança e
Trânsito para realização de suas atribuições; Atender com a previdência social 05 servidores não eíetivos da Secretaria; Elaborar projetos com vistas à modernização da Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito buscando parceria com
a SENASP, com o PHONASGI e o Fundo Nacional de Segurança Pública; Estruturar a Deiesa Civil do Município, por meio da nomeação de membros para a Coordenadoria Municipal de Deiesa Civil com a tinalidade de revisar o plano de
contingência do município nessa área, envolvendo a sociedade e o governo nos três níveis, com o propósito de articular todas as ações relacionadas à deíesa civil; Elaborar estudo e enviar minuta para a criação da Lei Municipal que cria o
Fundo Municipal de Segurança Pública, vinculado como gestora a Secretaria de Segurança e Trânsito; Elaborar e aprovar o plano de cargos e carreira e remuneração (POOH) para 05 Supen/isores, Guardas Municipais, Guardas Municipais
de Segurança e Trânsito e Agentes de Trânsito; Criar o Centro de Formação e Especialização de Supen/isores, Guardas Municipais, Guardas Municipais de Segurança e Trânsito e Agentes de Trânsito, visando a íormação continuada;
Manter o sistema de registro de ocorrências, para iníormação, planejamento, controle e avaliação institucional; Promover a Coníerência Municipal de Segurança Pública; Promover assistência à saúde dos sen/idores ativos através da CAST
: Caixa de Assistência dos Sen/idores Públicos Municipais de Toledo; Estruturar dentro da Guarda Municipal um grupo de ciclistas para atender parques, praças e eventos em geral.
Outros Produtos
 
 
Município de Toledo
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
 
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
 
2019
Página: 6
Programa: 2 - APOIO ADMINISTRATIVO
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
21 Proieto INFRAESTRUTURA PARA SEGURANÇA E THÃNSITO Metros Quadrados 400000 300.000,00
Função: 6 : SEGURANÇA PÚBLICA Subíunção: 122 : ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição: Realizar ampliações, reiormas e melhorias e concluir a estrutura íísica na sede da Secretaria de Segurança e Trânsito, contemplando vestiário, banheiro, cobertura do estacionamento, área para prática de atividades íísicas e outras
adequações necessárias : 400m2; Realizar a conclusão do estande de tiro : 200m2; Construção da Central de Segurança; Proceder adequações nas ediíicações de propriedade do município coníorme exigências técnicas dos órgãos
competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc.
Produto esperado: Obra Contruída/Ampliada
22 Atividade MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE APOIO Á JUVENTUDE Outras Unidades e Medidas 0,000 328.109,66
Função: 8 : ASSISTENCIA SOCIAL Subíunção: 122 : ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição: Dotar a Secretaria da Juventude de estrutura íísica e de recursos humanos, garantindo a continuidade das ações desenvolvidas nos Centros da Juventude; Promover Gonterências Municipais de Juventude e Fóruns Municipais de
Juventude; Ampliar a equipe de atendimento técnico para acompanhamento dos adolescentes e ]ovens; Fiscalizar o desenvolvimento da política pública de Juventude no Município de Toledo, através do Conselho Municipal da Juventude
de Toledo; Monitorar os atendimentos realizados à juventude nas demais secretarias municipais; Promover assistência à saúde dos sen/idores ativos através da CAST : Caixa de Assistência dos Sen/idores Públicos Municipais de Toledo.
Produto esperado: Outros Produtos
216 Atividade APOIO AOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA DE SAÚDE Outras Unidades e Medidas 0,000 469.648,90
Função: 10 : SAÚDE Subíunção: 122 : ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição: Implementar os sistemas de iníormação utilizados pela Secretaria de Saúde; Estruturar o setor de transporte da SMS; Elaborar, coordenar, monitorar e avaliar juntamente com o Preíeito Municipal e Conselho Municipal de Saúde, as
políticas de desenvolvimento do setor de saúde; Acompanhar a execução dos sen/iços de saúde no município, avaliando periodicamente e procedendo as mudanças necessárias; Fortalecer a política de educação permanente para
sen/idores da Saúde; Manter, ampliar e implementar a rede de iníormações para a gestão do SUS e atenção integral à saúde (Cartão SUS, Sistemas de Iníormação Ambulatorial, SISPRÉNATAL, SISCAN, CNES, etc); Estabelecer quando
necessário convênios com Organizações Sociais de Saúde (OS) e/ou consórcios através de contratos de proietos.
Produto esperado: Apoio Administrativo
Total do Programa: 2776073510
Programa: 3 - GESTÃO DEMOCRÁTICA PARTICIPATIVA
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
23 Atividade DEMOCRACIA PARTICIPATIVA : COMUNIDADE NO PODER Reuniões e Assembleias 95,000 4.151.826,80
Função: 4 : ADMINISTRAÇÃO Subíunção: 122 : ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição:
Produto esperado:
Implementar o Proieto Agenda Aberta e o Projeto "GABINETE ITINERANTE: COMUNIDADE NO PODER" "Agenda Preíeito com a Comunidade" descentralizando o atendimento; Implantar a "Agenda Setorial" visando o tortalecimento da
relação entre poder público municipal e a sociedade civil organizada; Implantação das atividades da Ouvidoria Geral como canal de comunicação entre a comunidade e o poder público municipal; Apoiar entidades governamentais e não
governamentais para realização de suas atividades e investimentos; Apoiar entidades governamentais para a realização de suas atividades e investimentos; Organização do Orçamento do Povo através da realização de assembléias e da
participação eíetiva da comunidade; Realizar sen/iços administrativos e de suporte técnico para desenvolvimento das atribuições e atividades reierentes à esta ação; Oportunizar ao Obsen/atório Social de Toledo acesso amplo.
Outros Produtos
 
 
Município de Toledo
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
 
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2019
Página: 7
Programa: 3 - GESTÃO DEMOCRÁTICA PARTICIPATIVA
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
24 Atividade CONSUMIDOR E CIDADANIA Atendimentos 6.615,000 1.354.120,84
Função: 14 : DIREITOS DA CIDADANIA Subíunção: 422 : DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
Descrição: Promover a deiesa dos interesses diíusos, coletivos ou individuais homogêneos dos consumidores; Implementar as atividades do Fundo PROCON, atuando como instância de resolução de conílitos de consumo; Estabelecer as diretrizes e
propor a política municipal de tiscalização das relações de consumo, tendo como parâmetros legais as legislações municipal, estadual e íederal; Captar recursos tinanceiros destinados ao Fundo PROCON, nos termos da lei, para
implementar ações do governo voltadas para a deíesa do Consumidor; Realização de convênios com Universidades Estaduais, Federais e Privadas, objetivando desenvolver projetos que visam atender os interesses dos consumidores;
Realizar projetos com as crianças matriculadas nas escolas municipais, com orientação e divulgação dos direitos do consumidor; Implantar o PROCON móvel.
Produto esperado: Outros Produtos
25 Proieto INVESTIMENTOS EM ENTIDADES SOCIAIS Entidades Atendidas 1,000 110.000,00
Função: 4 : ADMINISTRAÇÃO Subíunção: 122 : ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição: Apoiar entidades com e sem 1in5 lucrativos na realização de investimentos para melhorias na estrutura íísica de suas sedes; Apoiar entidades participantes do programa Orçamento do Povo que não se utilizam de estruturas públicas
municipais para realização de suas atividades; Construir, ampliar, reiormar e realizar melhorias em entidades privadas coníorme destinação das comunidades no programa Orçamento do Povo.
Produto esperado: Outros Produtos
26 Atividade APOIO A ENTIDADES SOCIAIS Entidades Atendidas 7,000 159.009,54
Função: 4 : ADMINISTRAÇÃO Subíunção: 122 : ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição: Apoiar entidades com e sem 1in5 lucrativos na realização de suas atividades; Apoiar entidades participantes do programa Orçamento do Povo que não se utilizam de estruturas públicas municipais para execução de suas atividades.
Produto esperado: Outros Produtos
27 Proieto CONSTRUÇÃO DE SEDE DO FUNDO PROCON Metros Quadrados 100000 20.000,00
Função: 14 : DIREITOS DA CIDADANIA Subíunção: 422 : DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
Descrição: Conclusão da construção de sede própria para tuncionamento do PROCON, visando melhoria da qualidade de atendimento à população, melhoria das condições de trabalho e otimização dos recursos públicos.
Produto esperado: Ediíicação Construída
Total do Programa: 5.794.957,18
 
 
Município de Toledo
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
 
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2019
Página: 8
Programa: 4 - ESTRUTURAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÓNIO PÚBLICO
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
28 Atividade ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE PATRIMÓNIO E SERVIÇOS GERAIS Veículos 35,000 3.659.598,48
Função: 4 : ADMINISTRAÇÃO Subíunção: 122 : ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição: Controlar o patrimônio público municipal, móveis, imóveis e írota municipal; Controlar e monitorar os gastos públicos reierentes à água, teleíone, energia elétrica de todos 05 órgãos da municipalidade; Adquirir e locar veículos para integrar
a írota municipal para o uso das diversas secretarias do Município e realizar sua manutenção como mecânica, troca de pneus, Chapeação, lavagem, combustível e outros; Eíetuar lançamento e controle de abastecimento, manutenção,
lavagem, borracharia, impostos, multas e demais processos vinculados aos veículos; Controlar entrada e saída de veículos, bem como proceder o lançamento de iníormações pertinentes ao uso dos mesmos, controle de motoristas através
da central de veículos; Realizar os sen/iços de documentação de veículos da írota municipal, bem como pagamento de impostos dos mesmos; Elaborar e implantar uma Política de Manutenção e Condução da Frota Pública, baseada em
estudo tecnico, incluindo o treinamento para os motoristas de Direção Deiensiva e Condução otimizada; Proceder escriturações, desmembramentos, uniíicações, averbações de imóveis de propriedade do Município; Realizar o processo de
registro de loteamento de áreas de propriedade do Município; Realizar anualmente o balanço patrimonial do Município; Realizar semestralmente a coníerência dos bens móveis do patrimônio público municipal; Realizar o seguro dos prédios
públicos e írota municipal; Realizar sen/iços de copa e cozinha; Realizar a manutenção dos móveis do patrimônio público municipal; Realizar a reprodução de documentos; Contratação de terceiros para regularização com a tinalidade de
averbação das obras públicas; Adquirir uniíormes para sen/idores da limpeza e copa; Atender despesas de indenizações em razão de danos causados em propriedades de terceiros; Executar atividades nas Administrações Distritais; Dotar
de estrutura íísica, administrativa e de recursos humanos o Depto do Patrimônio e Sen/iços Gerais para realização de suas atribuições; Promover assistência à saúde dos sen/idores ativos através da CAST : Caixa de Assistência dos
Sen/idores Públicos Municipais de Toledo.
Produto esperado: Outros Produtos
29 Atividade MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PREDIOS PÚBLICOS E LOCADOS Outras Unidades e Medidas 0,000 100.114,51
Função: 4 : ADMINISTRAÇÃO Subíunção: 122 : ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição: Realizar a manutenção e consen/ação dos prédios públicos, como troca de íorro, vidros, divisórias, pinturas, assoalhos,1echadura5, e outros; Realizar reiormas e melhorias nos prédios públicos e prédios Iocados para uso da
municipalidade; Recarga e aquisição de extintores de prédios públicos; Desratização, desinsetização e limpeza de caixas d'água de prédios públicos; Realizar e coordenar os sen/iços de limpeza dos prédios públicos vinculados à Secretaria
da Administração; Proceder adequações nas ediíicações de propriedade do município coníorme exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc.
Produto esperado: Apoio Administrativo
30 Proieto INFRAESTRUTURA PARA SETOR ADMINISTRATIVO Metros Quadrados 3250000 4.140.000,00
Função: 4 : ADMINISTRAÇÃO Subíunção: 122 : ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição: Construção, ampliação e modernização das estruturas íísicas do Paço Municipal : 3.500m2; Heiorma, adequação e ampliação de novo local para o Almoxariíado Central : 125m2; Realizar reiormas e melhorias das ediíicações das
Administrações Distritais : 500m2; Proceder adequações nas ediíicações de propriedade do município coníorme exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc.
Produto esperado: Ediíicação Construída
31 Proieto REESTRUTURAÇÃO DO PARQUE DE MÁQUINAS Máquinas e Equipamentos 1,000 328.571,43
Função: 15 : URBANISMO Subíunção: 782 : TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Descrição: Executar ampliações e melhorias do setor de oíicina; Adquirir equipamentos, máquinas e veículos para realização de obras no interior do município : 7 unid; Apoiar a EMDUH através da cessão de uso de veículos e equipamentos; Proceder
adequações nas ediíicações de propriedade do município coníorme exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc.
Produto esperado: Outros Produtos
32 Atividade MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE OFICINA E CONTROLADORIA Máquinas e Equipamentos 300000 2.416.099,22
Função: 15 : URBANISMO Subíunção: 782 : TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Descrição: Estrutura do setor de oíicina adequada para a realização de sen/iços de manutenção das máquinas, veículos e equipamentos utilizados na manutenção e melhorias do sistema viário; Melhorias nos sen/iços de reiorma de motores
Produto esperado:
Chapeação e pintura; Controle de estoque de materiais e peças de oíicina; Proceder adequações nas ediíicações de propriedade do municipio coníorme exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância
Sanitária, CREA, etc.
Outros Produtos
Total do Programa: 1064438364
 
 
Município de Toledo
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
 
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2019
Página: 9
Programa: 5 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
33 Atividade ATIVIDADES DE TELEFONIA Percentual 80,000 419.980,19
Função: 4 : ADMINISTRAÇÃO Subíunção: 122 : ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição: Manter, adquirir, gestionar, treinar, estruturar, implementar, coníigurar, avaliar e locar sistemas e equipamentos relacionados à teleíonia dos próprios públicos, inclusive sen/iço de teleíonia móvel; Acompanhar projetos de teleíonia e sua
implantação; Identiíicar problemas de teleíonia, providenciar assistência técnica e o controle especííico para subsidiar a gerência do andamento dos sen/iços; Dimensionar e elaborar orçamentos de cabeamentos e sua respectiva
iníraestrutura, centrais teleíônicas e aparelhos especííicos de teleíonia; Controlar o estoque de equipamentos, peças e componentes de teleíonia, íaturas e contratos.
Produto esperado: Apoio Administrativo
34 Atividade INFRAESTRUTURA DE REDES E SEGURANÇA Mpbs 600000 145.536,37
Função: 4 : ADMINISTRAÇÃO Subíunção: 126 : TECNOLOGIA DA INFORMATIZAÇÃO
Descrição: Manter a rede metropolitana (iníovia) para gerir e prover iníraestrutura que permita acesso, troca e compartilhamento de iníormações entre órgãos dando subsídios para: Ampliação do videomonitoramento no Município; Ampliação do
soítware de monitoramento de metas, projetos e indicadores estratégicos; Dimensionar, manter e ampliar o link para acesso a Internet; Executar atividades de administração de redes, acompanhamento e monitoramento de sistemas,
zelando pela segurança e desempenho, operacionalizando o cabeamento estruturado e promovendo a interconectividade das unidades municipais; Elaborar e implementar a política de segurança da iníormação estabelecendo critérios e
normas de segurança (íísica e tecnológica) das instalações, equipamentos e iníormações processadas, evitando invasões externas e o uso inadequado das terramentas de TI; Manter a documentação administrativa/te'cnica sempre
atualizada, elaborando e/ou organizando tabelas, quadros, mapas, relatórios, gráíicos, proporcionando suporte à gestão de TI e consequentemente à gestão municipal; Pesquisar, avaliar, descrever soítwares e hardwares, bem como a
iníraestrutura e outros componentes ligados à área de TI, tendo em vista a aquisição, manutenção, reestruturação, atualização ou locação destes; Contratar sen/iços de consultoria, assessoria técnica ou empresas para manutenção e
suporte (iníraestrutura de redes, segurança, etc.); Estruturar, coníigurar, manter, implementar, locar, adquirir, eíetuar backups, restores, atualizar os equipamentos do DataGenter (sen/idores, nobreaks, switches, etc.) e sistemas de
segurança (antivíru5,1irewall, VPNs, etc.), bem como os ativos de rede da Preíeitura; Dar suporte às unidades administrativas na implementação de soluções da Tecnologia da Iníormação; Ampliar a disponibilidade de acesso às Tecnologia
da Iníormação e Comunicação : TICs (oíerta de iníraestrutura, como equipamentos e disponibilização de sinal e internet); Articular políticas que envolvem a integração das ações de inclusão digital com o Governo EstaduaI/Federal e a
articulação dessas políticas com as políticas sociais.
Produto esperado: Apoio Administrativo
35 Atividade DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS Processos Iníormatizados 6,000 1.120.710,56
Função: 4 : ADMINISTRAÇÃO Subíunção: 126 : TECNOLOGIA DA INFORMATIZAÇÃO
Descrição: Promover o desenvolvimento e a disponibilização de conteúdos que atendam aos requisitos de acessibilidade, usabilidade e inteligibilidade; Apoiar projetos de inovação de conteúdos criativos e aplicações digitais para utilização em
governo eletrônico municipal e em espaços públicos e comunitários de uso de tecnologias da iníormação e da comunicação; Viabilizar a estrutura para publicação de atos oíiciais e iníormações de interesse coletivo ou geral, promovendo a
execução da Lei de Acesso à Iníormação; Analisar, avaliar, desenvolver, locar, gerar aplicações iníormatizadas, implantando e mantendo sistemas de acordo com a metodologia e técnicas adequadas, visando racionalizar e/ou automatizar
processos e rotinas de trabalho dos diversos segmentos da Preíeitura Municipal; Estudar, elaborar, especiíicar, desenvolver, supen/isionar e analisar a modelagem de dados, promovendo a melhor utilização de seus recursos, íacilitando o
seu acesso pelas áreas que deles necessitem; Elaborar programas de computador, proceder a codiíicação, manuais dos sistemas ou projetos desenvolvidos (helps), documentação, instruções de operação, acertos de consistências,
realizar testes em condições operacionais simuladas; Treinar e acompanhar os usuários na utilização dos sistemas desenvolvidos ou adquiridos de terceiros; Adquirir, locar soítwares e contratar sen/iços de consultoria, assessoria técnica
ou empresas para manutenção e suporte (banco de dados, desenvolvimento, etc.).
Produto esperado: Apoio Administrativo
36 Atividade GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO Horas Treinamento 50,000 1.024.133,70
Função: 4 : ADMINISTRAÇÃO Subíunção: 126 : TECNOLOGIA DA INFORMATIZAÇÃO
Descrição:
Produto esperado:
Adquirirveículos para ter condições de deslocamento e otimizar o atendimento/suporte aos usuários da rede municipal de computadores; Adquirir, manter, reestruturar, atualizar e locar equipamentos de iníormática/hardwares
(computadores, sen/idores, impressoras, nobreaks, switches, etc.) e 5i5temas/501tware5 (sistemas operacionais, editoração eletrônica, etc.) para o uso das secretarias e órgãos municipais; Organizar um plano de capacitação permanente
dos sen/idores que atuam no Departamento de Iníormática, atendendo as necessidades de aperteiçoamento e evolução da área de TI, com a participação em cursos, eventos, congressos, seminários e outros; Contratar empresas e/ou
técnicos especializados para a instalação, manutenção e suporte de hardware e de software; Dotar de iníraestrutura tecnológica e sen/iços para a realização da microíilmagem e digitalização de documentos; Prestar suporte técnico, com a
identiíicação dos problemas, correção das irregularidades, coníiguração, testes, pesquisas, instalações, simulações, manutenção e consen/ação dos equipamentos, controlando o tempo de garantia e documentação dos mesmos; Adquirir
materiais, peças, manuais, livros especííicos, acessórios e periíe'ricos de iníormática para uso das secretarias do Município; Controlar o estoque de suprimentos, peças de reposição, bem como o inventário do hardware existente; Elaborar
pequenos programas (scripts) para íacilitar a intenace usuáriorsuporte; Participar da análise de partes/acessórios e materiais de iníormática que exijam especiíicação ou coníiguração, ainda, dar o aceite de recebimentos de materiais de
iníormática adquiridos pela municipalidade; Proceder cotações de preços coníorme solicitado dentro de sua área de atuação; Dotar de estrutura íísica, administrativa e de recursos humanos o Departamento de Iníormática para a realização
de suas atribuições; promover assistência à saúde dos sen/idores ativos através da CAST : Caixa de Assistência dos Sen/idores Públicos Municipais de Toledo.
Apoio Administrativo
Total do Programa: 2.710.360,82
 
 
Município de Toledo
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
 
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
 
2019
Página: 10
Programa: 6 - ENCARGOS ESPECIAIS
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
37 Operação Especial ENCARGOS TRABALHISTAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES E DEVOLUÇÃO DE Outras Unidades e Medidas 0,000 45246421 ,36
F _ . CONVENIOS ""ºªº' 28 , ENCARGOS ESPECIAIS Subíunção: 846 , OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Descrição: Atender despesas com precatórios trabalhistas e encargos trabalhistas como PASEP, INSS e FGTS; Atender despesas com sentenças e acordos judiciais; Atender despesas de exercícios anteriores; Proceder devolução/restituição de
recursos recebidos da União, Estado e outras entidades não governamentais; Eíetuar a restituição da devolução de receita arrecadada em exercícios anteriores; Proceder aporte do Fundo de Previdência (TOLEDOPREV).
Produto esperado: Outros Produtos
38 Operação Especial EMPRÉSTIMOS E ENCARGOS DA DÍVIDA INTERNA E EXTERNA Outras Unidades e Medidas 0,000 8.315.010,00
Função: 28 : ENCARGOS ESPECIAIS Subíunção: 841 : HEFINANCIAMENTO DA DÍVIDA INTERNA
Descrição: Amortização da dívida, juros e encargos de contratos que compõem a Dívida Fundada Interna e Externa.
Produto esperado: Outros Produtos
39 Operação Especial DÍVIDA CONFESSADA R$ 2.344.320,000 2.344.320,00
Função: 28 : ENCARGOS ESPECIAIS Subíunção: 843 : SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
Descrição: Amortização da dívida coníessada, tais como: INSS, PASEP e FGTS.
Produto esperado: Outros Produtos
Total do Programa: 55905751 ,36
Programa: 7 - ADMINISTRAÇÃO CONTÁBIL, TRIBUTÁRIA E FINANCEIRA
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
43 Atividade GESTÃO DA POLÍTICA DE CONTROLE FAZENDÁHIO Outras Unidades e Medidas 0,000 579.724,85
Função: 4 : ADMINISTRAÇÃO Subíunção: 123 : ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Descrição: Realizar, em conjunto com o Preíeito Municipal, o gerenciamento do uso dos recursos públicos; Orientar a administração municipal quanto a utilização, de íorma legal, dos recursos públicos; Dotar de estrutura íísica, administrativa e de
recursos humanos, o Gabinete da Secretaria da Fazenda, visando a implementação de suas atribuições; Atender com a previdência social sen/idores não eíetivos da secretaria; Promover assistência à saúde dos sen/idores ativos através
da CAST : Caixa de Assistência dos Sen/idores Públicos Municipais de Toledo; Realização da captação de recursos para subsidiar os programas de promoção à cidadania e desenvolvimento sustentável.
Produto esperado: Outros Produtos
44 Atividade ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE CONTÁBIL E FINANCEIRO Outras Unidades e Medidas 0,000 2.122.206,08
Função: 4 : ADMINISTRAÇÃO Subíunção: 123 : ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Descrição: Realizar a contabilização geral do Município; Realizar o controle dos convênios realizados a nível estadual, iederal e iniciativa privada; Realizar a prestação de contas anual dos convênios; Realizar o controle tinanceiro dos 1undos (Trânsito,
Produto esperado:
FUNREBOM, CAST, FUNTEC e Goodenadoria do FAPES); registro e controle da arrecadação dos impostos, taxas, contribuições; controle dos saldos bancários; Prestações de contas mensais e anuais junto ao tribunal de contas;
Prestação de contas no SICONV de recursos íederais recebidos; Retenção de INSS dos prestadores de sen/iços; Pagamento a tornecedores; Manter o arquivo da contabilidade organizado; Dotar de estrutura íísica, administrativa e
recursos humanos o Departamento de Controle Contábil e Financeiro, para realização de suas atribuições; Promover assistência à saúde dos sen/idores ativos através da CAST : Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de
Toledo.
Outros Produtos
 
 
Município de Toledo
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
 
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
 
2019
Página: 11
Programa: 7 - ADMINISTRAÇÃO CONTÁBIL, TRIBUTÁRIA E FINANCEIRA
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
45 Atividade ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE RECEITA Outras Unidades e Medidas 0,000 3.330.956,43
Função: 4 : ADMINISTRAÇÃO Subíunção: 123 : ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Descrição: Manter e incrementar a estrutura íísica, administrativa e 05 recursos humanos do Depto de Receita, para realização de suas atividades; Dotar de estrutura íísica e de recursos humanos para atendimento dos contribuintes do ITFt, coníorme
convênio 1irmado com a Receita Federal, tendo em vista que a arrecadação do reierido imposto tica 100% para o Município, manter e incrementar de equipamento e recursos humanos para o atendimento aos produtores rurais com
iníormações sobre o CAD/PrórCadastro do Produtor Rural; Realizar constantemente a cobrança de tributos municipais e elaborar procedimentos internos para a eíetiva constituição de créditos tributários; Acompanhar, através de auditoria
tiscal, as iníormações tributárias tornecidas pelas empresas; Realizar, com presteza e dedicação, o atendimento ao público, realizar visitas e questionário social junto à pessoas carentes reierente à isenções tributárias; Ftrealizar
constantemente a inovação das terramentas de tiscalização, lançamento e arrecadação dos tributos municipais; Revisar e readequar os tributos municipais com racionalidade e justiça tiscal; Realizar campanha de incentivo de emissão de
nota tiscal visando ampliação do retorno do ICMS; Manutenção da Lei nº 100/2009 sobre a NFSre e a geração dos créditos tributários para descontos no IPTU; Promover assistência à saúde dos sen/idores ativos através da CAST : Caixa
de Assistência dos Sen/idores Públicos Municipais de Toledo.
Produto esperado: Outros Produtos
46 Atividade CADASTRO IMOBILIÁRIO E FISCAL Outras Unidades e Medidas 0,000 517.849,53
Função: 4 : ADMINISTRAÇÃO Subíunção: 127 : ORDENAMENTO TERRITORIAL
Descrição: Atualizar e manter o Cadastro Técnico Imobiliário e Fiscal do Município de Toledo; Elaborar todas as ações para a implantação do IPTU anual; Realizar o levantamento topográíico de todas as áreas que se 1izerem necessárias.
Produto esperado: Outros Produtos
Total do Programa: 6.550.736,89
Programa: 8 - PLANEJAMENTO E PROJETOS URBANO E ORÇAMENTÁRIO E INFORMAÇÓES ESTATÍSTICAS
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
47 Atividade GESTÃO DAS POLÍTICAS DE PLANEJAMENTO Outras Unidades e Medidas 0,000 724.998,36
Função: 4 : ADMINISTRAÇÃO Subíunção: 122 : ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição: Promover o planejamento global do Município; Elaborar, em conjunto com o Preíeito Municipal, as políticas de planejamento urbano do Município de Toledo; Coordenar a elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do
Município de Toledo; Coordenar a revisão dos planos, programas e metas relativas ao planejamento institucional do Município; Dotar o Gabinete da Secretaria do Planejamento Estratégico de estrutura íísica, administrativa e de recursos
humanos, para a realização de suas atribuições; Coordenar a elaboração de Códigos, Leis e Decretos relativos a urbanismo; Atender com a previdência social sen/idores não eíetivos da secretaria; Promover assistência à saúde dos
sen/idores ativos através da CAST : Caixa de Assistência dos Sen/idores Públicos Municipais de Toledo.
Produto esperado: Outros Produtos
48 Atividade ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ESTATÍSTICA E PROJETOS TECNICOS Proietos via SICONV 18,000 371.464,89
Função: 4 : ADMINISTRAÇÃO Subíunção: 121 : PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Descrição: Elaborar o Caderno de Estatística de Dados Municipais com dados estatísticos atualizados; Gerir o sistema de iníormações SIGONV : Sistema de Convênios do Governo Federal; Coordenação geral dos projetos vinculados à Entidades
Produto esperado:
Estaduais e Federais, desempenhando as 1unçõe5 de elaboração dos projetos e gestão administrativa das obras; Encaminhar, ao setor competente, 05 pedidos de processos licitatórios de obras a serem executadas com recursos de
convênio; Dotar de estrutura íísica, administrativa e de recursos humanos o Departamento de Estatística e Projetos Tecnicos para a realização de suas 1unçõe5; Promover assistência à saúde dos sen/idores ativos através da CAST : Caixa
de Assistência dos Sen/idores Públicos Municipais de Toledo.
Outros Produtos
 
 
Município de Toledo
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
 
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2019
Página: 12
Programa: 8 - PLANEJAMENTO E PROJETOS URBANO E ORÇAMENTÁRIO E INFORMAÇÓES ESTATÍSTICAS
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
49 Atividade ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO Outras Unidades e Medidas 0,000 545.402,63
Função: 4 : ADMINISTRAÇÃO Subíunção: 121 : PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Descrição: Coordenar, elaborar, acompanhar e controlar a execução do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Orçamento Programa do Município de Toledo assegurando a participação popular na elaboração destes instrumentos de
planejamento; Elaborar 05 créditos adicionais suplementares e especiais ao orçamento anual do Município e projetos de lei de alteração do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias; Elaborar a documentação para realização
de operações de crédito; Implementar o orçamento participativo através da realização de audiências públicas; Alimentar o Módulo Planejamento no Sistema SIMVAM no Tribunal de Contas do Estado; Dotar de estrutura íísica, administrativa
e de recursos humanos o Departamento de Planejamento e Controle Orçamentário para a realização de suas 1unçõe5; Promover assistência à saúde dos sen/idores ativos através da CAST : Caixa de Assistência dos Servidores Públicos
Municipais de Toledo.
Produto esperado: Outros Produtos
50 Atividade ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO URBANO Outras Unidades e Medidas 0,000 1.120.714,22
Função: 4 : ADMINISTRAÇÃO Subíunção: 121 : PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Descrição: Elaborar, encaminhar, acompanhar e avaliar os projetos estratégicos de desenvolvimento urbano e rural, projetos de arquitetura e engenharia, projetos arquitetônicos multisetoriais, projetos de Mobilidade Urbana, Urbanizações, Sistema
Viário e Parques de obras próprias e de convênios oriundos dos diversos órgãos e entidades da administração municipal; Coordenar e executar a elaboração de orçamentos técnicos e cronogramas de obras próprias e de convênios; Gerir
a contratação de terceirização de Projetos Técnicos; Orientar a elaboração e otimização dos projetos de engenharia; Manter equipe especializada na elaboração de projetos; Incluir especiíicações técnicas em projetos básicos e executivos
da administração pública municipal que levem à redução do consumo de energia e água; Realizar convênios com GHEA/CAU/AEAT para o desenvolvimento de convênios com 1in5 urbanísticos; Executar o Plano de Mobilidade Urbana;
Realizar o geoprocessamento e atualizar a base cartográíica do Município; Organizar documentação e peças técnicas de processos licitatórios de obras; Promover assistência à saúde dos sen/idores ativos através da CAST : Caixa de
Assistência dos Sen/idores Públicos Municipais de Toledo.
Produto esperado: Outros Produtos
51 Atividade ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO DO PLANO Outras Unidades e Medidas 0,000 675.377,42
_ DIRETOR Funçao: 4 : ADMINISTRAÇÃO
Descrição:
Produto esperado:
127 : ORDENAMENTO TERRITORIAL
Garantir a execução e o acompanhamento do Plano Diretor; Planejar o uso racional do território (zoneamento urbano) e dos recursos naturais, controlando a implantação e o tuncionamento das atividades industriais, comerciais e
residenciais; Heavaliar o Plano de Zoneamento Urbano do Município e promover a reordenação das Zonas, criando íaixas de transição, principalmente entre as áreas industriais e residenciais; Ordenar o desenvolvimento territorial e o
planejamento urbano do município, respeitando os aspectos ambientais e propiciando o direito à cidade e interior sustentável; Analisar e aprovar projetos de construções, parcelamentos do solo e implantação de loteamentos; Promover
ações visando a regularização dos loteamentos; Prestar apoio técnico, em matéria de planejamento e administração, à Comissão Municipal de Urbanismo e Câmara Técnica de Parcelamento; Emitir alvarás de licença para construção,
cartas de habitação, declarações em atendimento a diversas diligências e habiterse das obras; Promover assistência à saúde dos sen/idores ativos através da CAST : Caixa de Assistência dos Sen/idores Públicos Municipais de Toledo.
Outros Produtos
Subíunção:
Total do Programa: 3.437.957,52
 
 
Município de Toledo
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
 
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2019
Página: 13
Programa: 9 - GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA DE RECURSOS HUMANOS
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
52 Atividade COORDENAÇÃO DA POLÍTICA DE RECURSOS HUMANOS Percentual 50,000 236.502,77
Função: 4 : ADMINISTRAÇÃO Subíunção: 122 : ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição: Planeiar, organizar, dirigir e controlar as políticas de desenvolvimento de Recursos Humanos; Contratar empresa, com o acompanhamento dos representantes dos sen/idores públicos, a1im de revisar e atualizar Plano de Cargos e
Vencimentos e o Estatuto dos Sen/idores Públicos Municipais de Toledo; Estruturar plenamente a Secretaria de Recursos Humanos para o desenvolvimento de 5ua51unçõe5; Manter um diálogo permanente com as entidades
representativas dos sen/idores públicos, como 1orma de avaliar possibilidades de melhorias nos sen/iços públicas e das na carreiras dos sen/idores municipais; Manter uma política de atualização e melhorias salarial, com a reposição anual
das perdas, em diálogo com 05 representantes dos sen/idores; Promover assistência à saúde dos sen/idores ativos e inativos através da Caixa de Assistência dos Sen/idores Públicos Municipais de Toledo (CAST); Desenvolver o Programa
de Saúde do Sen/idor, através da melhoria e adequação dos locais de trabalho, da realização de exames periódicos, do acompanhamento e prevenção de acidentes de trabalho, que consiste em ações educativas de prevenção e
tratamento, com o acompanhamento periódico das condições de saúde dos sen/idores, a prevenção às doenças do trabalho, a inten5i1icação no uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), a contratação de um médico com
especialidade no trabalho e outras; Manter cronograma de visita aos locais de trabalho; Viabilizar e/ou elaborar o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA); Viabilizar a implantação do Programa de Atendimento Psicológico ao
Trabalhador; Viabilizar e implantar sistema de in1ormação BI.
Produto esperado: Outros Produtos
53 Atividade ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO : HH Percentual 50,000 1.777.864,43
Função: 4 : ADMINISTRAÇÃO Subíunção: 122 : ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição: Analisar e buscar a resolução de questões administrativas como: crachás, registro de1requência pelo ponto eletrônico, jornadas e regime de trabalho, serviço extraordinário, adicionais de insalubridade e periculosidade,1e'rias, licenças,
dispensas, etc; O1ertar aos estudantes do ensino médio e do superior oportunidades de estágios nos diversos setores da administração pública; Viabilizar a concessão do vale alimentação; Estabelecer política de acompanhamento de
controle de atestados médicos e de1a|tasinju5ti1icadas; Buscar a adequação das jornadas de trabalho para sen/idores responsáveis por pessoas portadoras de de1iciência de acordo com a legislação; Viabilizar sistema de in1ormação online
com 05 sen/idores; Digitalizar a documentação dos sen/idores públicos, com investimentos para a modernização e in1ormatização total dos setores, a1im de con1erir maior agilidade e segurança nos procedimentos; Administrar o sistema de
controle eletrônico de1requência, implantando em setores que ainda não1oram atendidos; Incentivar a assiduidade e pontualidade dos sen/idores; Viabilizar junto às demais secretarias, programas para evitar acúmulos de horas extras e
1e'rias; Viabilizar acordo com o SerToIedo para compensação e pagamento de sen/iço extraordinário; Disponibilizar vale transporte aos sen/idores; Viabilizar o Programa de Incentivo à Habitação ara 05 sen/idores públicos; Incentivar através
da concessão da Bolsa de Estudo que 05 sen/idores busquem concluir seus estudos; Realizar exames admissionais de candidatos aprovados em concursos públicos; Promover assistência à saúde dos sen/idores ativos através da CAST :
Caixa de Assistência dos Sen/idores Públicos Municipais de Toledo.
Produto esperado: Outros Produtos
54 Atividade ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL Percentual 50,000 2.582.232,47
Função: 4 : ADMINISTRAÇÃO Subíunção: 122 : ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição: Desenvolver novas concepções na Gestão de Pessoas para alcançar a áxima qualidade e e1etividade no sen/iço público; Otimizar o sistema de Avaliação de Desempenho do sen/idor; Incentivar a nomeação de sen/idores em caráter
e1etivo ao exercício de cargos públicos em comissão; Healocar 05 sen/idores em determinadas secretarias ou departamentos por meio do concurso de remoção e tran51erência; Promover, através das secretarias municipais, encontros
periódicos de avaliação e troca de experiências entre 05 servidores públicos, a1im de melhorar a sati51ação dos servidores e a qualidade dos sen/iços prestados; Viabilizar um programa de treinamento de gestão emocional e
desenvolvimento, neutralizando os vícios e inten5i1icando as virtudes dos sen/idores públicos; Incentivar e apoiar a Associação dos Sen/idores Públicos Municipais de Toledo (ASSEHMUTO); Heavaliar a legislação que regula as
progressões por titulação, quali1icação e merito (tempo de sen/iço); Estabelecer políticas de valorização e motivação do sen/idor no desempenho de 5ua51unçõe5; Consolidar o Programa de Incentivo ao Sen/idor Público, através da
realização de eventos como: acolhida aos novos sen/idores públicos, homenagem ao Dia do Sen/idor, homenagem aos sen/idores por tempo de dedicação (a partir dos 15 anos de sen/iço), homenagem aos sen/idores aposentados e
outros; Viabilizar instrumentos que a1erem a qualidade e a e1etividade no serviço público e a sati51ação do usuário; Promover assistência à saúde dos sen/idores ativos através da CAST : Caixa de Assistência dos Sen/idores Públicos
Municipais de Toledo.
Produto esperado: Outros Produtos
55 Atividade CONCURSOS PÚBLICOS Concursos 1,000 144.300,00
Função: 4 : ADMINISTRAÇÃO Subíunção: 122 : ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição:
Produto esperado:
Realizar concursos públicos e Processo Seletivo Simpli1icado (PSS) para admissão de empregados públicos e contratação temporária, a partir de levantamentos periódicos das necessidades, a1im de assegurar a e1etividade no sen/iço
público.
Outros Produtos
Total do Programa: 4.740.899,67
 
 
Município de Toledo
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
 
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
 
2019
Página: 14
Programa: 10 - QUALIFICAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS E APRIMORAMENTO DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
56 Atividade FORMAÇÃO CONTINUADA DO SERVIDOR PÚBLICO Pessoas 900000 87.564,90
Função: 4 : ADMINISTRAÇÃO Subíunção: 128 : FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
Descrição: Viabilizar junto à Escola de Administração Pública um Plano de Capacitação e Quali1icação dos sen/idores; Fortalecer o Programa Escola de Governo, a1im de inten5i1icar as ações de capacitação e quali1icação em todas as áreas e
setores da administração pública, buscando parcerias com as universidades para o seu desenvolvimento, de modo a se obter a valorização e seu reconhecimento como cidadão, contribuindo para que este apresente desempenho de
qualidade e construa uma nova imagem do sen/iço público municipal de Toledo, integrando o processo de certi1icação com a vida1unciona| dos sen/idores.
Produto esperado: Sen/idores Atendidos
57 Atividades : ECA/FMDCA FORMAÇÃO CONTINUADA PARA PROFESSORES E SERVIDORES DA REDE MUNICIPAL DE Pessoas 600000 196.013,71
Fun ãº. ENSINO : TRANSF CONST
ç ' 12 : EDUCAÇÃO Subíunção: 128 : FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
Descrição: Viabilizar junto à Escola de Administração Pública um Plano de Capacitação e Quali1icação dos sen/idores da rede municipal de ensino; Incentivar a1ormação de pro1i55ionai5 da educação em cursos Strictu Sensu : Mestrado e Doutorado;
Apoiar o apeneiçoamento e revisão curricular numa constante dialética entre teoria e prática através de: seminários, cursos, palestras, encontros, grupos de estudo, permitindo uma permanente capacitação e quali1icação do docente e do
processo ensinoraprendizagem.
Produto esperado: Sen/idores Atendidos
Total do Programa: 283.578,61
Programa: 11 - GESTÃO NAS AÇÓES DE MEIO AMBIENTE
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
58 Atividade GESTÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE MEIO AMBIENTE Outras Unidades e Medidas 0,000 1.862.324,27
Função: 18 : GESTÃO AMBIENTAL Subíunção: 122 : ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição:
Produto esperado:
Elaborar e coordenar as políticas do setor do meio ambiente; Manter o Fundo Municipal de Meio Ambiente e o Fundo de Conservação Florestal; Elaborar estudo de captação da água da chuva nos prédios públicos do Município; Dotar de
estrutura1ísica, administrativa e de recursos humanos a Secretaria Municipal do Meio Ambiente; Promover capacitação de sen/idores; Atender com previdência social sen/idores não e1etiv05 da Secretaria; Promover assistência à saúde
dos sen/idores ativos através da CAST : Caixa de Assistência dos Sen/idores Públicos Municipais de Toledo.
Apoio Administrativo
 
Código
59
Função:
60
Função:
 
Município de Toledo
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2019
Página: 15
Programa: 11 - GESTÃO NAS AÇÓES DE MEIO AMBIENTE
Tipo
Atividade
18 : GESTÃO AMBIENTAL
Descrição:
Produto esperado:
Atividade
18 : GESTÃO AMBIENTAL
Descrição:
Produto esperado:
Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO : MEIO AMBIENTE Outras Unidades e Medidas 0,000 1.170.293,10
Subíunção: 122 : ADMINISTRAÇÃO GERAL
Promover a participação em cursos de capacitação pro1i55ional; Promover a participação no consórcio intermunicipal de resíduos sólidos; Revisar o Plano e Saneamento Básico em parceria com as Secretarias de Habitação e Urbanismo,
Planejamento e Sanepar; Revisar o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos; Implantar as ações do Plano de Coleta Seletiva no que compete as questões administrativas e educativas do plano; Implantar programa de sensibilização
sobre a destinação de resíduos da construção civil e volumosos; Divulgar, in1ormar e 1ortalecer a educação ambiental voltada à coleta, segregação e destinação de material reciclável; Implantar o programa de Educação Ambiental proposto
no Plano de Coleta Seletiva; Realizar e criar eventos como: Dia Mundial das Águas, Sensibilização Ambiental, Con1erência Municipal de Meio Ambiente, Comemoração do Dia da Án/ore, Dia do Ftio, etc.; Manter o programa Adote Seu
Espaço; Criar Coordenadoria de Educação Ambiental; Implantar e desenvolver a Comissão Intersetorial de Educação Ambiental e Comissão Intermunicipal de Educação Ambiental com objetivo de desenvolver um amplo Programa de
Educação Ambiental, envolvendo equipes volantes para a produção de materiais educativos e realização de1ormação continuada e palestras, destinados aos diversos atores sociais; Gerir e 1ortalecer o Coletivo Educador Municipal;
Elaborar e executar programa de monitoramento das indústrias do Município; Viabilizar análises e monitoramento de controle ambiental; Apoiar e elaborar estudos para a recuperação de ecossistemas que viabilizem a sustentabilidade
socioambiental; Promover parcerias nacionais e internacionais para troca de experiência na área de Planejamento Urbano e Meio Ambiente; Mapear as áreas prioritárias para presen/ação; Identi1icar a contaminação de ecossistemas na
área urbana e rural; Planejar o uso racional do território (zoneamento urbano) e dos recursos naturais; Fomentar a instrução para recuperação dos ecossistemas e a sustentabilidade socioambiental da comunidade rural; Mapear
experiências socioambientais voltadas à sustentabilidade; Apoiar a produção coletiva e solidária de plantas medicinais para atender as comunidades e escolas do município; Apoiar o paisagismo rural; Apoiar a elaboração dos Planos de
Maneio das HPPNS do Município; Incentivar estudos de Controle de Espécies Exóticas Invasoras; Promover a recuperação das áreas degradadas dos1undos de vale existentes no perímetro urbano; Elaborar e executar programa de
monitoramento dos recursos1|ore5tai5 do município; Implantar o Plano de ações e estratégias da Biodiversidade; Desenvolver projetos para que as empresas públicas e privadas reduzam o consumo de água e energia con1orme leis
ambientais; Regulamentar e iniciar a implantação do Plano Municipal de Recursos Hídricos; Monitorar e recuperar os principais rios e nascentes do município; Apoiar programas que visem realizar ações de saneamento ambiental nas
bacias hidrográ1icas do município; Executar ações do proieto cultivando água boa em convênio com a Itaipu Binacional; Realizar controle e 1iscalização ambiental; Incentivar e dialogar com 05 pro1i55ionai5 de arquitetura, engenharia,
agronomia, demais pro1issõe5 correlacionadas e empresas construtoras, investidores e proprietários sobre a necessidade de desenvolver e executar projetos de edi1icaçõe5, nas áreas urbanas e rural, que contemplem o armazenamento
das águas das chuvas (depósitos, cisternas) para aproveitamento; Gestionarjunto a concessionária Sanepar para incrementar a capacidade de produção de água; Atender as despesas de cunho administrativo necessárias para o
desenvolvimento das atribuições da Secretaria do Meio Ambiente, tais como aquisição de equipamentos, sen/iços de cópias e reprodução de documentos, seguro de veículos, despesas de1rete5 e encomendas, sen/iços de correios,
aquisição de1erramentas, peças e outros materiais, pagamento de taxas do IAP, CREA, GHBIO, aquisição de material grá1ico, sen/iços de análises ambientais, participação em cursos e capacitação pro1i55ional; Estudar com todas as
comunidades locais e distritais o interesse em realizar parcerias com a Sanepar para assegurar o abastecimento de água tratada; Dar prosseguimento as ações do Plano de Arborização Urbana da Cidade de Toledo; Avaliar o patrimônio
histórico natural de modo a veri1icar a possibilidade de seu tombamento para se garantir a memória e seu valor ambiental para as geraçõe51uturas; Desenvolvimento de estudos e projetos relacionados com a presen/ação do meio ambiente
e recuperação de áreas degradadas; Estudos e licenciamento ambiental; Capacitação dos técnicos para gerenciamento das atividades do Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos; Realização de análises para monitoramento da
área e atendimento as condicionantes da licença ambiental; Desenvolver projetos para a redução do consumo de energia e água nos prédios públicos; Regulamentar e iniciar a implantação do Plano Municipal de Recuperação e
Gonsen/ação da Mata Atlântica; Implantação da1en'amenta Geoportal.
Apoio Administrativo
DEFESA E PROTEÇÃO ANIMAL Outras Unidades e Medidas 0,000 215.977,58
Subíunção: 122 : ADMINISTRAÇÃO GERAL
Realizar a de1esa e proteção animal; Executar medidas de controle populacional e de zoonoses, resgate e procedimentos veterinários; Realizar censo para levantamento de dados e implantar sistema de identi1icação animaIrSAI, estruturar
05 sen/iços de vigilância e 1iscalização ambiental voltados a de1esa e proteção animal, elaborar e implantar o Código de De1e5a e Proteção Animal; Elaborar e implantar projetos e campanhas de educação sobre guarda responsável de
animais em todos 05 níveis do processo educativo de caráter1orma| e não1ormal; Capacitação e treinamento; Criar a Coordenadoria de De1esa e Proteção Animal; Cadastramento de protetores objetivando estruturar e dar apoio a guarda
temporária; Cadastramento de animais incluindo chipagem; Implantação do Programa Gastramóvel; Implantação do sistema de1eiras para doação responsável de animais resgatados sob posse de protetores.
Outros Produtos
Total do Programa: 3.248.594,95
 
 
Município de Toledo
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
 
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2019
Página: 16
Programa: 12 - APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL - SUAS
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
61 Atividade APOIO E INCENTIVO Ã ORGÃOS DE CONTROLE SOCIAL E DEFESA DE GARANTIA DE Pessoas 48,000 6.933,60
Fun ãº. DIREITOS : GAB SMAS
ç ' 8 : ASSISTENCIA SOCIAL Subíunção: 122 : ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição: Realizar a Con1erência Municipal dos Direitos do Idoso : CMDI; Fomentar 3 Capacitação de Conselheiros municipais do CMDCA e GMDI; Manter as atividades realizadas pelos Conselhos CMDCA e GMDI; Pagamento de diárias, hotel,
transporte, inscrição e alimentação em eventos e reuniões para Conselheiros Municipais do CMDCA e GMDI, além de pró Iabore para Palestrantes. Pagamento de anuidades de Fóruns, Colegiados ou Órgãos a1in5.
Produto esperado: Apoio Administrativo
62 Atividade MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS : GAB SMAS Pessoas 23,000 1.584.138,38
Função: 8 : ASSISTENCIA SOCIAL Subíunção: 122 : ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição: Manter e contratar recursos humanos para 05 departamentos e gabinete da Secretaria Municipal de Assistência Social e Proteção à Família : SMAS, con1orme preconizado pela Lei Orgânica de Assistência Social : LOAS, Norma
Operacional Básica do SUAS : NOB SUAS/FtH, pagamento de salários, horasrextras, 13º salário, obrigações patronais, auxílio alimentação aos sen/idores ativos; Pagamento de diárias, passagens, despesas com alimentação, despesas
com locomoção em deslocamentos a outros municípios em atividades inerentes às 1unçõe5 que exercem; contratação de outros pro1i55ionai5 identi1icados pelos departamento de gestão; Manutenção de Sistema de Gestão da In1ormação,
Monitoramento e avaliação do SUAS, gestão de patrimônio, gestão1inanceira, gestão de recursos humanos; Dotar a Secretaria Municipal de Assistência Social e Proteção à Família : SMAS de recursos1inanceir05, humanos,1ísico,
administrativo e equipamentos, alem da contratação de sen/iços de terceiros e manutenção da habilitação do Município no SUAS com o governo1ederal; Promover assistência à saúde dos sen/idores ativos através da CAST : Caixa de
Assistência dos Sen/idores Públicos Municipais de Toledo.
Produto esperado: Sen/idores Atendidos
63 Atividades : ECA/FMDGA MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR Pessoas 1200000 691.362,72
Função: 8 : ASSISTENCIA SOCIAL Subíunção: 243 : ASSISTENCIA Ã CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Descrição: Manter as atividades e equipes do Conselho Tutelar; E1etuar a remuneração dos Conselheiros Tutelares, motoristas e Equipe administrativa; Fornecer auxílioralimentação aos sen/idores ativos; Dotar de estrutura1ísica, de materiais
permanentes e de consumo, pagamento de aluguéis de imóveis; pagamento de terceiros para as sedes dos Conselhos Tutelares; Realizar capacitação dos Conselheiros Tutelares, manter as despesas de locomoção, alimentação,
pagamento de inscrição em cursos, seminários, passagens; Promover assistência à saúde dos sen/idores ativos através da CAST : Caixa de Assistência dos Sen/idores Públicos Municipais de Toledo.
Produto esperado: Pessoas Atendidas
64 Atividade APOIO E INCENTIVO Ã ORGÃOS DE CONTROLE SOCIAL E DEFESA DE GARANTIA DE Participantes nas Gon1erências 350000 5.778,00
Fun ãº. DIREITOS : FMAS
ç ' 8 : ASSISTENCIA SOCIAL Subíunção: 122 : ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição: Realizar a Con1erência Municipal de Assistência Social; Fomentar a capacitação de Conselheiros municipais do CMAS; Manter as atividades realizadas pelo Conselho Municipal de Assistência Social : CMAS; Pagamento de diárias, hotel,
transporte, inscrição e alimentação em eventos e reuniões para Conselheiros Municipais do CMAS, como também, representantes municipais na Con1erência Estadual e Nacional de Assistência Social, alem de prórlabore para Palestrantes.
Produto esperado: Apoio Administrativo
65 Atividade MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS : FMAS Pessoas 85,000 3.863.603,18
Função: 8 : ASSISTENCIA SOCIAL Subíunção: 244 : ASSISTENCIA COMUNITÁRIA
Descrição:
Produto esperado:
Manter e contratar recursos humanos para 05 Sen/iços Socioassistenciais governamentais pertencentes e executados pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Proteção à Família : SMAS, con1orme preconizado pela Lei Orgânica
de Assistência Social : LOAS, Norma Operacional Básica do SUAS : NOB SUAS/FtH, Orientações Tecnicas dos Sen/iços, além da contratação de outros pro1i55ionai5 identi1icados pelos Departamento de Gestão como por exemplo
nutricionista, terapeuta ocupacional e operador de Cadastro Único; Manutenção de Sistema de Gestão da In1ormação, Monitoramento e Avaliação do SUAS, gestão de patrimônio, gestão1inanceira, gestão de recursos humanos; Dotar a
Secretaria Municipal de Assistência Social e Proteção à Família : SMAS de recursos1inanceiros, humanos, 1ísico, administrativo, alem da contratação de sen/iços de terceiros, contratação de estagiários; Pagamento de diárias, passagens,
despesas com alimentação, locomoção em deslocamentos a outros municípios em atividades inerentes às 1unçõe5 que exercem; auxílioralimentação aos sen/idores ativos; Promover assistência à saúde dos sen/idores ativos através da
CAST : Caixa de Assistência dos Sen/idores Públicos Municipais de Toledo.
Sen/idores Atendidos
 
 
Município de Toledo
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
 
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
 
2019
Página: 17
Programa: 12 - APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL - SUAS
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
66 Atividades : ECA/FMDGA MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS : ORÇAMENTO CRIANÇA Pessoas 112000 4.469.062,88
Função: 8 : ASSISTENCIA SOCIAL Subíunção: 243 : ASSISTENCIA Ã CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Descrição: Manter e contratar recursos humanos para 05 Sen/iços Socioassistenciais governamentais pertencentes e executados pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Proteção à Família : SMAS que atuem com crianças e adolescentes
con1orme preconizado pela Lei Orgânica de Assistência Social : LOAS, Norma Operacional Básica do SUAS : NOB SUAS/FtH, Orientações Tecnicas dos Sen/iços; Implantar com Equipes de Fte1erência o Sen/iço de Convivência e
Fortalecimento de vínculos para crianças e adolescentes; Manutenção de Sistema de Gestão da In1ormação, Monitoramento e Avaliação do SUAS, gestão de patrimônio, gestão1inanceira, gestão de recursos humanos; Dotar a Secretaria
Municipal de Assistência Social e Proteção à Família : SMAS de recursos1inanceir05, humanos, 1ísico, administrativo, alem da contratação de sen/iços de terceiros; contratação de estagiários; Pagamento de diárias, passagens, despesas
com alimentação, despesas com locomoção em deslocamento a outros municípios em atividades inerentes às 1unçõe5 que exercem; auxílioralimentação aos sen/idores ativos; Promover assistência à saúde dos sen/idores ativos através da
CAST : Caixa de Assistência dos Sen/idores Públicos Municipais de Toledo.
Produto esperado: Sen/idores Atendidos
67 Atividade CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL E APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO SUAS Pessoas 425000 9.054,63
Função: 8 : ASSISTENCIA SOCIAL Subíunção: 244 : ASSISTENCIA COMUNITÁRIA
Descrição: Implementar e realizar capacitações permanentes e a quali1icação de Trabalhadores do SUAS (sen/idores públicos e trabalhadores da rede socioassistencial), promovendo Fóruns Temáticos, O1icinas Temáticas, Seminários, Encontros
Pro1i55ionai5 correlatos à Política de Assistência Social, arcando com todas as despesas que delas decorrerem, como pagamento de prórlabore a palestrantes, ca1é/Ianche e materiais de divulgação; Liberação e pagamento de diárias,
hotel, transporte, inscrição e alimentação para sen/idores da SMAS em eventos como congressos, con1erências e capacitações correlatas à Política de Assistência Social o1ertada5 por agentes externos.
Produto esperado: Pessoas Atendidas
Total do Programa: 1062993339
Programa: 13 - SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
68 Proieto CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE RESTAURANTES POPULARES E COZINHA Metros Quadrados 3.074,880 1.540.129,34
_ SOCIAL Funçao: 8 : ASSISTENCIA SOCIAL
Descrição:
Produto esperado:
Subíunção: 244 : ASSISTENCIA COMUNITÁRIA
E1etuar re1ormas e melhorias na estrutura1ísica dos restaurantes populares: Coopagro : 286,27m2, Pioneiro : 618,92m2, Paulista : 631 ,75m2, São Francisco : 500m2, Jd. Europa : 500m2 e Panorama II; Executar melhorias na Cozinha Social;
Proceder adequações nas edi1icaçõe5 de propriedade do município con1orme exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc.
Edi1icação Construída
 
 
Município de Toledo
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
 
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
 
2019
Página: 18
Programa: 13 - SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
69 Atividade ATIVIDADES DA COZINHA SOCIAL, RESTAURANTES POPULARES E SERVIÇOS DE He1eições 580000000 8.092.227,70
Fun ãº. EDUCAÇAO ALIMENTAR
ç ' 8 : ASSISTENCIA SOCIAL Subíunção: 244 : ASSISTENCIA COMUNITÁRIA
Descrição: Realizar a manutenção e consen/ação das edi1icaçõe5 e equipamentos da cozinha social e restaurantes; Implementar o1uncionamento da Cozinha Social e dos Restaurantes Populares, através da o1erta de alimentação balanceada e com
baixo custo à população, atendendo tambem entidades sociais, escolas (merenda escolar), programas e projetos (como o de suco e leite de soja, suco de1rutas, pani1icados,etc.); Adquirirveículos, materiais, gêneros alimentícios e
equipamentos para a elaboração e o transporte das re1eiçõe5; Ampliar o atendimento da Pani1icadora Social para as escolas públicas e programas sociais; Implementar o Programa Compra Direta com o PAA e PNAE; Realizar estudo e
planejamento nutricional das re1eiçõe5 e lanches, com segurança alimentar; Dotar de estrutura1ísica, administrativa e de recursos humanos para a realização de suas atribuições; Política municipal de segurança alimentar e nutricional;
Realizar encontros temáticos re1erente5 a alimentação de qualidade e melhor condição de saúde; Estimular e 1ortalecer a prática do cultivo de pequenas hortas (medicinais ou horti1rutigranieiros); Divulgar o processo de educação alimentar
e nutricional (através de cartilhas e outros meios); Capacitar os produtores cadastrados nos Programas do PAA e PNAE em boas práticas de1abricação em parceria com a Secretaria da Agricultura e EMATER; Desenvolver avaliação
nutricional da população (entrevista, coleta de dados clínicos, tabulação estatística), trabalhar indicadores a serem superados, proceder orientação e acompanhamento; O1ertar ações nas diversas áreas, tais como sen/iços de saúde,
educação, lazer, esportes, assistência social, meio ambiente e segurança alimentar; Promover práticas alimentares saudáveis, promotoras de saúde, que se respeitem as diversidades culturais e que sejam social, econômica e
ambientalmente sustentáveis; Estimular a autonomia do indivíduo para escolhas alimentares saudáveis, combatendo a desnutrição e a obesidade; Articularjunto com outras secretarias municipais, rede socioassistencial e outros sen/iços
públicos voltados para a promoção de saúde, nutrição, alimentação da população, ampliação das condições de acesso aos alimentos por meio da produção (em especial da agricultura tradicional e 1ami|iar), da garantia da qualidade
biológica e sanitária dos alimentos, estimulação de práticas alimentares e estilos de vida saudáveis; Promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST : Caixa de Assistência dos Sen/idores Públicos Municipais de
Toledo; Implementar as ações de segurança alimentar intersetorial (GAISAN) como ação de saúde preventiva; Adquirir equipamentos e sen/iços para a implantação de cartão para uso de compras de re1eiçõe5; Implementar e viabilizar a
instalação de equipamentos para a produção de suco de1rutas.
Produto esperado: Outros Produtos
Total do Programa: 9.632.357,04
Programa: 14 - COMUNICAÇÃO SOCIAL E EDUCATIVA
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
70 Atividade GESTÃO DAS POLÍTICAS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL Postagens nas Mídias Sociais 600000 423.309,57
Função: 24 : COMUNICAÇÓES Subíunção: 122 : ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição: Elaborar e coordenar, juntamente com o pre1eito, as políticas de desenvolvimento de comunicação social do Município de Toledo; Dotar de estrutura1ísica, administrativa e de recursos humanos o Gabinete da Secretaria de Comunicação
para a realização de suas atribuições; In1ormatização da Secretaria de Comunicação; Atender com a previdência social sen/idores não e1etiv05 da secretaria; Capacitação dos colaboradores da Secretaria de Comunicação Social; Promover
assistência à saúde dos sen/idores ativos através da CAST : Caixa de Assistência dos Sen/idores Públicos Municipais de Toledo.
Produto esperado: Outros Produtos
71 Atividade ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE JORNALISMO Matérias Produzidas 820000 728.332,52
Função: 24 : COMUNICAÇÓES Subíunção: 122 : ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição: Coordenar a elaboração de matérias o1iciai5 e institucionais de divulgação do Município; Organizar entrevistas coletivas com a participação do Pre1eito e Secretários, con1orme a necessidade da administração municipal; Coordenar e
agendar entrevistas solicitadas pelos veículos de comunicação social e atendimento à imprensa em geral; Coordenar a produção de matérias institucionais de interesse da administração; Realização de cobertura1otográ1ica e ]omalística
dos eventos do Município; Hegistro1otográ1ico e de imagens de eventos do Município; Dotar de estrutura1ísica, administrativa e de recursos humanos o Departamento de Jornalismo para a realização de suas atribuições; Implementação da
agência de notícias no portal da pre1eitura de Toledo; Implementação do banco de imagens da pre1eitura; Novo design do site da pre1eitura; Integração total de interação do site da pre1eitura em redes sociais; Divulgação da comunicação
institucional do Município em redes sociais; Fomentar a inclusão digital; Promover assistência à saúde dos sen/idores ativos através da CAST : Caixa de Assistência dos Sen/idores Públicos Municipais de Toledo.
Produto esperado: Outros Produtos
72 Atividade SUPORTE DE EVENTOS E PROTOCOLO Cerimoniais 80,000 27.169,31
Função: 24 : COMUNICAÇÓES Subíunção: 122 : ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição:
Produto esperado:
Planejamento e organização de eventos do Município, como inaugurações, reuniões com a comunidade, reuniões com sen/idores, 1e5tividade5, cerimoniais o1iciai5; Elaborar e/ou coordenar a criação de artes grá1icas de materiais utilizados
da divulgação de atos o1iciai5 da administração.
Outros Produtos
 
 
Município de Toledo
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
 
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
 
2019
Página: 19
Programa: 14 - COMUNICAÇÃO SOCIAL E EDUCATIVA
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
73 Atividade PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS E INSTITUCIONAIS Publicações O1iciais 4.330,000 1.686.296,45
Função: 24 : GOMUNICAÇÓES Subíunção: 131 : COMUNICAÇÃO SOCIAL
Descrição: Divulgação dos atos o1iciai5 do Município, material de divulgação institucional e campanhas educativas e de orientação à população em todos os meios de comunicação (jornais, revistas, rádios, tvs, painéis publicitários, entre outros) e no
órgão o1icia| eletrônico do Município, divulgação nos meios de comunicação de casos emergenciais e de calamidade pública que por sua característica especial requerem agilidade e rapidez na divulgação.
Produto esperado: Outros Produtos
74 Atividade MANUTENÇÃO DA FUNTEC Quantidade de Programas 4,000 132.358,37
Função: 24 : GOMUNICAÇÓES Subíunção: 131 : COMUNICAÇÃO SOCIAL
Descrição: Divulgar conhecimentos cientí1icos e tecnológicos, metodologias educacionais e elementos culturais e turísticos, divulgar campanhas, programas, ações, eventos e in1ormaçõe5 de interesse público e social, promover a cidadania, além de
garantir na programação a participação dos estabelecimentos de ensino superior e das Secretarias de Educação, da Cultura e da Juventude, propondo, dessa1orma, uma programação educativorcultural; Atender as atividades da FUNTEC
com a contratação de recursos humanos e aquisição de equipamentos e material permanente; Firmar parcerias públicorprivadas que viabilizem a realização de ações de interesse público e social.
Produto esperado: Outros Produtos
Total do Programa: 2.997.466,22
Programa: 15 - UNIVERSALIZAÇÃO DA CULTURA
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
75 Proieto CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMAS E MELHORIAS DE ESPAÇOS CULTURAIS Metros Quadrados 100000 100.000,00
Função: 13 : CULTURA Subíunção: 392 : DIFUSÃO CULTURAL
Descrição: Proceder re1ormas e adequações: na Casa da Cultura : 150m2, no Teatro Municipal de Toledo : 200m2, no CEU : 300m2 : e Museu Willy Barth : 300m2.
Produto esperado: Edi1icação Construída
76 Atividade MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS Edi1icações Culturais 1,000 32.151,13
Função: 13 : CULTURA Subíunção: 392 : DIFUSÃO CULTURAL
Descrição: Manutenção, consen/ação e presen/ação dos espaços culturais.
Produto esperado: Outros Produtos
 
 
Município de Toledo
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
 
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2019
Página: 20
Programa: 15 - UNIVERSALIZAÇÃO DA CULTURA
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
77 Atividade ATIVIDADES CULTURAIS Eventos 24,000 483.666,63
Função: 13 : CULTURA Subíunção: 392 : DIFUSÃO CULTURAL
Descrição: Realizar atividades artísticorculturais (espetáculos, 1e5tivai5, encontros, concursos, o1icinas e exposições) ligadas às artes cênicas, plásticas, visuais, moda, design, música, literatura, patrimônio material e imaterial, artesanato e dança com
a participação de artistas pro1i55ionai5 e amadores; Desenvolver parcerias com as universidades com vistas à realização de pesquisas, seminários, publicações, shows, exposições, mostras e outras atividades culturais; Implantação do
programa de redes de pontos de cultura; Desenvolver parcerias com a iniciativa privada para viabilizar a criação e a realização de espetáculos1e5tivai5, encontros, concursos, o1icina5, cursos e exposições nas diversas modalidades;
Intercâmbio cultural com países do Mercosul; Estudar a criação do Festival de Folclore; Realizar estudos para criação da companhia de dança de Toledo; Descentralizar 05 cursos de artes da Casa da Cultura para 05 bairros e distritos de
Toledo; Realizar saraus de poesia e de música nos bairros e distritos; Garantir a inclusão de portadores de necessidades especiais nos diversos cursos e atividades realizados pela Secretaria da Cultura; Viabilizar o proieto "Cinema
Itinerante" para incentivar a exibição de curtas metragens para as comunidades em parceria com as universidades e 1acu|dade5; Desenvolver projetos de incentivo à leitura; Realizar Feiras de Arte e Artesanato; Implantar e implementar o
Museu Virtual; Realizar estudos para modernização do Museu Histórico Willy Barth; Apoiar as atividades da Academia Toledana de Letras, do Clube da Poesia, Centros de Tradição Gaúcha e outras entidades voltadas à arte, ao artesanato
e à economia criativa voltada à cultura; Apoiar 05 artistas locais para realização de exposições temporárias, o1icina5 de arte, exposições itinerantes, etc.; Apoiar e incentivar às orquestras instituídas do Município de Toledo; Apoiar e
incentivar os eventos constantes da Agenda Cultural de Toledo, como: Mostra dos Artistas Visuais, Realização dos Encontros dos Pioneiros de Toledo, Realização dos Festivais de Música (Festin, Festinho, Gospel e outros), Mostras de
Teatro, Encontros de Corais, Cultura na Praça, Virada Cultural de Toledo, Mostra Coletiva de Fotogra1ias, Semana Farroupilha de Toledo, Festival de Curta Metragem, Festivais de Danças e outros; implantar o Prêmio Toledo Fotos do Ano;
Incentivar os autores locais para a realização e publicação das suas obras e sua divulgação; Implantar o Programa "Jovem Talento" para atender com bolsas de auxílio, jovens protagonistas que detém talentos e habilidades nas áreas
culturais para atuarem como multiplicadores; Garantir a proteção, o reconhecimento e a valorização do patrimônio material e imaterial das culturas que contribuam para a identidade cultural do município; Desenvolver ações culturais e de
quali1icação junto ao Centro de Artes e de Esportes Uni1icados : CEU, alem de o1icinas de leitura e escrita, em parceria com a Academia de Letras de Toledo, Clube da Poesia e entidades a1in5.
Produto esperado: Outros Produtos
78 Atividades : EGA/FMDCA ATIVIDADES CULTURAIS COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES Eventos 7,000 653.892,18
Função: 13 : CULTURA Subíunção: 243 : ASSISTENCIA Ã CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Descrição: Realizar atividades artísticorculturais (espetáculos, 1e5tivai5, encontros, concursos, o1icinas e exposições) ligadas às artes cênicas, plásticas, visuais, moda, design, música, literatura, patrimônio material e imaterial, artesanato, dança,
voltadas ao atendimento de crianças e adolescentes; Implantação do programa de redes de pontos de cultura; Desenvolver parcerias com a iniciativa privada para viabilizar a criação e a realização de espetáculos1e5tivai5, encontros,
concursos, o1icinas, cursos e exposições nas diversas modalidades; Apoiar e incentivar os eventos constantes da Agenda Cultural de Toledo, como: Realização dos Festivais de Música (Festin, Festinho, Gospel e outros), Mostras de
Teatro, Cultura na Praça, Virada Cultural de Toledo, Festivais de Danças e outros; Viabilizar e incentivar a1ormação de coral nas escolas; Criar o Festival In1anti| de Corais; Garantir a proteção, o reconhecimento e a valorização do
patrimônio material e imaterial das culturas que contribuam para a identidade cultural do município; Desenvolver ações culturais e de quali1icação junto ao Centro de Artes e Esportes Uni1icados : CEU para crianças e adolescentes, além de
o1icina5 de leitura e escrita, em parceria com a Academia de Letras de Toledo, Clube da Poesia e entidades a1in5.
Produto esperado: Outros Produtos
79 Atividade ATIVIDADES CULTURAIS : FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO Ã CULTURA Outras Unidades e Medidas 0,000 80.892,00
Função: 13 : CULTURA Subíunção: 392 : DIFUSÃO CULTURAL
Descrição: Financiar projetos culturais nos termos da Lei nº 2.114/12.
Produto esperado: Outros Produtos
Total do Programa: 1.350.601,94
 
Município de Toledo
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
 
 
2019
Página: 21
Programa: 16 - DIFUSÃO E POPULARIZAÇÃO DA LEITURA
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
80 Atividade ATIVIDADES DAS BIBLIOTECAS MUNICIPAIS Atendimentos 33000000 809.903,16
Função: 12 : EDUCAÇÃO Subíunção: 392 : DIFUSÃO CULTURAL
Descrição: Proporcionar aos leitores em geral, o acesso à leitura de livros, jornais, revistas, periódicos e pesquisas na internet através das bibliotecas públicas municipais; Aquisição de livros adaptados (baixa visão, em Libras, sonoros e BHAILLE);
Aumentar o número de alunos que utilizam as bibliotecas municipais; Ampliar o número de pessoas da comunidade que utilizam as Bibliotecas Municipais; Ampliar o horário de1uncionamento da biblioteca pública municipal do centro, à
noite; Ampliar o acen/o das bibliotecas municipais através da aquisição periódica de livros; Implementar o Programa Toledo Lê através da abertura das bibliotecas à comunidade e da implementação das Estações de Leitura; Organizar e
realizar Concursos de Poesias e de Contos; Ampliar o acesso da comunidade à in1ormação tecnológica e projetos diversos; Firmar parcerias com instituições Universitárias e outras para realização de projetos de pesquisas e publicações;
Atualização dos livros sobre a história de Toledo; Realizar a consen/ação e a manutenção da estrutura1ísica do patrimônio público cultural das bibliotecas municipais e do Centro Cultural Ondy He'Iio Niederauer e da biblioteca do Terminal
Rodoviário Urbano; Dotar as bibliotecas municipais de estrutura1ísica, administrativa e de recursos humanos para a implementação de suas atribuições e aquisição de 501tware especí1ico para controle do acen/o; Contratação de
pro1i55ionai5 para trabalhar nas bibliotecas municipais; Proceder à manutenção e atualização dos equipamentos das bibliotecas públicas.
 
Produto esperado: Outros Produtos
Total do Programa: 809.903,16
Programa: 17 - ENSINO MÉDIO E SUPERIOR COMPARTILHADO
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
83 Atividade APOIAR INICIATIVAS DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR Pessoas 260000 1.061.404,10
Função: 12 : EDUCAÇÃO Subíunção: 364 : ENSINO SUPERIOR
Descrição: Realizar o transporte de estudantes às instituições de nível superior e instituições de ensino privadas con1orme a Lei Municipal "Ft" nº 14/2010; Custear despesas para implantação de cursos e instituições educacionais de nível superior.
Produto esperado: Alunos Atendidos
Total do Programa: 1.061.404,10
Programa: 18 - ACESSO INTEGRAL AO ENSINO FUNDAMENTAL E PRÉ-ESCOLA
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
 
 
Município de Toledo
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2019
Página: 22
 
Programa: 18 - ACESSO INTEGRAL AO ENSINO FUNDAMENTAL E PRÉ-ESCOLA
Código
84
Função:
85
Função:
86
Função:
Tipo
Atividades : ECA/FMDCA
12 , EDUCAÇÃO
Descrição:
Produto esperado:
Proieto , ECA/FMDGA
12 , EDUCAÇÃO
Descrição:
Produto esperado:
Atividades : ECA/FMDCA
12 , EDUCAÇÃO
Descrição:
Produto esperado:
Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
IMPLEMENTAH AS AÇÓES DO ENSINO FUNDAMENTAL : TRANSF CONST Pessoas 2.486,000 27.60458624
Subíunção: 361 : ENSINO FUNDAMENTAL
O1erecer às crianças em idade escolar o acesso e a permanência no Ensino Fundamental; Ampliar, implementar, regulamentar a educação em Tempo Integral no Ensino Fundamental, gradativamente nas instituições de ensino do
Município; Manter e implementar programas educacionais como hora/atividade, Psicopedagogia, Incentivo à Leitura, In1ormática Educativa, Conhecendo Toledo, PROERD : Programa Educacional de Resistência as Drogas e Violência,
Sen/iço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos : SCFV, Programa Saúde Preventiva da Criança e Adolescente, Projeto Festival de Jogos e Dança, De51ile Sete de Setembro, Escola de Pais, Fórum da Educação, Gon1erências da
Educação, Seminários de Educação,01icinas e cursos de Contação de Histórias, Semana Pedagógica do NEADI, Semana de Educação In1antil, Mostra do Circo; PNAIG : Programa Nacional de Al1abetização na Idade Certa; Manutenção
das Escolas dos Circos para programas de contraturno, bem como equipamentos; Contratação de pro1e550re5 de Educação Física, sen/idores para o atendimento da Educação em Tempo Integral (Cozinheiros, Sen/iços Gerais, Assistentes
Sociais, Psicólogos, Pro1e550re5, entre outros); Formação para pro1e550re5 do atendimento educacional especializado em LIBRAS; Curso para conselheliros escolares; Adaptar o currículo para crianças com autismo e transtornos globais
em desenvolvimento; Manutenção e ampliação do atendimento de pro1i55ionai5 : Assistentes Sociais; Contratação de pro1i55ionai5 para biblioteca das escolas municipais; Contratação de psicólogos, 1onoaudiólogos,1i5ioterapeutas e
terapeutas ocupacionais para o NEADI; Manter pro1e550re5 de Educação Inclusiva; Fortalecer os vínculos entre escola, estudantes e pais; Tornar atrativa a presença dos pais e alunos nas escolas; Modernizar as linguagens de ensino, com
disponibilização de computadores de última geração, conectados com a internet em banda larga; Implementar o Proieto Educomunicação; Equipar as escolas de Educação em Tempo Integral com materiais pedagógicos e esportivos,
equipamentos tecnológicos; ampliar e readequar os espaços para o1uncionamento do Laboratório de In1ormática, parquinho, brinquedoteca, quadra de esportes, re1eitório, lavanderia e adquirir materiais permanentes para as salas de aula;
Dotar de estrutura1ísica, administrativa e de recursos humanos as escolas municipais, equipar escolas com materiais pedagógicos, mobiliário e equipamentos que se 1izerem necessários; Implementação do Programa Kit Escolar, com a
aquisição e distribuição de material básico como: cadernos, canetas, lápis, borrachas, réguas e outros, para alunos matriculados no Ensino Fundamental; Uni1orme5 para 05 alunos; Aquisição de1erramentastecno|ógica5 como Tabletes e
outros, para 05 alunos; ampliar a disponibilização de quadros/Iousas digitais nas salas de aula das escolas, bem como 1omentar o uso adequado através da1ormação dos pro1e550re5 e aquisição de 501tware5; Aquisição d e livros de
literatura in1antil; Fte1orma e manutenção de parquinhos e casinhas de brinquedo; Aquisição de materiais para Laboratórios de Ciências; Garantir auxílio de di1íci| acesso aos sen/idores para o deslocamento às escolas do município;
Produzir materiais didáticorpedagógicos destinados aos pro1e550re5 e alunos do 1º ao Sº ano; Produção e impressão da revista Nova Ciranda para 05 estudantes do 1º ano; Impressão de material para eventos, palestras, reuniões;
contratação de pro1i55ionai5 de apoio ao continuum de al1abetização : (1ª, 2ª e 3ª anos); Apoiar APMs, APMFs e Conselhos Escolares para execução de suas atividades, e 1irmar parcerias visando melhor1uncionamento das escolas e
participação da comunidade, empresas e instituições do município; Estimular ações para promoção de campanhas de desarmamento in1antil; Contratar pro1i55ionai5 para ministrar cursos, palestras, seminários para pro1e550re5, Sen/idores
da educação e pais; Adquirir livros para as bibliotecas escolares; Utilizar recursos de tran51erência5 constitucionais e livres; Promover assistência à saúde dos sen/idores ativos através da CAST: Caixa de Assistência dos Sen/idores
Públicos Municipais de Toledo.
Alunos Atendidos
EDIFICAÇÓES PARA O ENSINO FUNDAMENTAL E PREVESGOLA : TRANSF CONST Metros Quadrados 6.120,560 4.429.476,05
Subíunção: 361 : ENSINO FUNDAMENTAL
Proceder adequações nas edi1icaçõe5 de propriedade do município con1orme exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc.; Construir unidades escolares: Jardim Porto Alegre :
3.000m2, Jardim Orquídeas : 3.000m2 : e Jardim da Mata : 3.000m2; Fte1orma geral na Escola Carlos João Treis : 1.886,92m2, Escola Carlos Friederich : 2.369,50m2 :, Escola Shirley Lorandi : 2.718,43m2; Ampliação de salas de aula e
re1ormas na Escola Ari Arcássio Gossler : 170m2; Construir quadra esportiva na Escola Walmir Grande : 1.075,71 mª; Ampliação e re1orma na Escola Washington Luis : 293,17m2; Executar re1ormas e melhorias nas unidades escolares:
CAIC, Borges de Medeiros, Ivo Welter, Norma Beloto, Waldir Becker e Amélio Dal Bosco : 633,04m2 : cada; Construir, ampliar, re1ormar e realizar melhorias em escolas con1orme destinação das comunidades no programa Orçamento do
Povo.
Escola Construída/Ampliada ou Fte1ormada
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE EDIFICAÇÓES DO ENSINO FUNDAMENTAL VTHANSF Escolas 8,000 900.000,00
CONST
Subíunção: 361 : ENSINO FUNDAMENTAL
Proceder adequações nas edi1icaçõe5 de propriedade do município con1orme exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc.; Realizar a consen/ação e a manutenção dos pátios,
jardins e edi1icaçõe5 que abriguem escolas municipais; Realizar dedetização das escolas do município; Adequação e re1orma da sede da Secretaria Municipal da Educação; Consen/ar quadras esportivas e demais anexos edi1icados junto
às escolas municipais e quetenham1in5 educacionais; Construção de cisternas nas escolas municipais; Realizar a limpeza das caixas d'água das escolas municipais; Instalações especí1icas para in1ormática e tele1onia; Instalação de
extintores e equipamentos para prevenção de incêndio; Utilizar recursos de tran51erência5 constitucionais (25%); Adequação das escolas con1orme Plano Municipal de Acessibilidade e Segurança, anexo ao Plano Municipal de Educação de
Toledo 201572024, aprovado pela Lei Municipal Nº 2.195 de 23 de junho de 2015
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
 
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2019
Página: 23
Programa: 18 - ACESSO INTEGRAL AO ENSINO FUNDAMENTAL E PRÉ-ESCOLA
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
87 Atividades : ECA/FMDGA TRANSPORTE ESCOLAR : TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS Pessoas 2.415,000 2.564.107,48
Função: 12 : EDUCAÇÃO Subíunção: 361 : ENSINO FUNDAMENTAL
Descrição: Proporcionar aos alunos da rede municipal e da rede estadual de ensino condições para locomoção ate' as escolas; Contemplar transporte adaptado con1orme a demanda; Contratar/Iocar empresas/veículos para realização do transporte
escolar; Envidar ações junto ao Governo do Estado para que o mesmo assuma as despesas do transporte escolar dos alunos da rede escolar, con1orme o que determina a lei; Melhorar a qualidade de vida dos alunos.
Produto esperado: Alunos Atendidos
88 Atividades : ECA/FMDGA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR : ESCOLAS Pessoas 8.362,000 3.558.467,85
Função: 12 , EDUCAÇÃO Subíunção: 306 , ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
Descrição: Fornecer merenda escolar a todos 05 alunos matriculados nas escolas municipais e entidades educacionais, com inclusão de produtos da região na alimentação escolar; Proporcionar melhores condições de alimentação; Diminuição dos
índices de desnutrição da criança em idade escolar; O1erecer a alimentação adequada às crianças com distúrbios nutricionais; Implementar a atuação da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional : CAISAN Municipal.
Produto esperado: Alunos Atendidos
89 Atividade EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS : TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS Pessoas 150000 587.079,33
Função: 12 : EDUCAÇÃO Subíunção: 366 : EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Descrição: Aumentar o número de pessoas participando da educação de jovens e adultos; Implementar o atendimento aos alunos da EJA através dos diversos programas disponibilizados nas escolas como: videoteca, biblioteca, in1ormática educativa,
programas culturais; Erradicação do Anal1abeti5mo com a manutenção de convênios para o desenvolvimento, implantação e acompanhamento de programas especí1icos do Município; Fomentar ações de elevação da escolaridade de
jovens egressos do Sistema Socioeducativo e Prisional; Promover assistência à saúde dos sen/idores ativos através da CAST: Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo; estabelecer parceria com as universidades
com obietivo de criar projetos voltados ao ensino da língua portuguesa para 05 estrangeiros residentes em Toledo.
Produto esperado: Alunos Atendidos
90 Atividades : ECA/FMDGA AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS Unidade 2,000 591.500,00
Função: 12 : EDUCAÇÃO Subíunção: 122 : ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição: Compra de veículos para o atendimento das necessidades da Secretaria Municipal da Educação; Assessoramento administrativo e pedagógico; Distribuição da merenda escolar produzida e/ou armazenada na Cozinha Social; Distribuição
de material às escolas e GMEIs.
Produto esperado: Veículos
91 Atividades : ECA/FMDGA IMPLEMENTAH AS AÇÓES DO ENSINO FUNDAMENTAL : FUNDEB Pessoas 5085000 29.16305605
Função: 12 : EDUCAÇÃO Subíunção: 361 : ENSINO FUNDAMENTAL
Descrição:
Produto esperado:
O1erecer às crianças em idade escolar o acesso e a permanência no Ensino Fundamental; Implantar em novas unidades escolares e implementar a educação em Tempo Integral no Ensino Fundamental, gradativamente nas instituições de
ensino do Município; Manter e implementar programas educacionais como hora/atividade, Psicopedagogia, Incentivo à Leitura, In1ormática Educativa, Conhecendo Toledo, PROERD : Programa Educacional de Resistência as Drogas e
Violência, Sen/iço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos : SGFV , Programa Saúde Preventiva da Criança e Adolescente, Projeto Vem Jogar, Vem Dançar, Festival de Jogos e Dança, De51ile Sete de Setembro, Escola de Pais,
Fórum da Educação, Gon1erências da Educação, Seminários de Educação, Semana Pedagógica do NEADI, Semana de Educação In1antil, 1ormação continuada de pro1e550re5 e sen/idores da Secretaria da Educação, bem como
equipamentos; Contratação de pro1e550re5 de Educação Física, pro1e550re5 para o atendimento da Educação em Tempo Integral; Formação para pro1e550re5 do atendimento educacional especializado em LIBRAS; Manter pro1e550re5 de
Educação Inclusiva; Equipar as escolas de Educação em Tempo Integral com materiais pedagógicos e esportivos, equipamentos tecnológicos; Ampliar e readequar os espaços para o1uncionamento do Laboratório de In1ormática,
brinquedoteca, quadra de esportes, re1eitório, lavanderia e adquirir materiais permanentes para as salas de aula; Dotar de estrutura1ísica, administrativa e de recursos humanos e com equipamentos as escolas municipais, equipar as
escolas com materiais pedagógicos, mobiliário e equipamentos que se 1izerem necessários; Adquirir e manter parquinhos e casinhas de brinquedo nas escolas; Implementação do Programa Kit Escolar, com a aquisição e distribuição de
material básico como: cadernos, canetas, lápis, borrachas, réguas e outros, para alunos matriculados no Ensino Fundamental; Uni1orme5 para 05 alunos; Aquisição de1erramentastecno|ógicas como Tablets e outros, para 05 alunos;
Disponibilizar quadros/Iousas digitais nas salas de aula das escolas e 501tware5 adequados; Aquisição de materiais para Laboratórios de Ciências; Aquisição e manutenção de parquinhos e casinhas de brinquedo; Garantir auxílio de di1íci|
acesso aos sen/idores para o deslocamento às escolas do município; Produzir materiais didático pedagógicos destinados aos pro1e550re5 e alunos do 1º ao Sº ano; Impressão de material para eventos, palestras, reuniões; Contratação de
pro1i55ionai5 de apoio ao continuum de al1abetização : (1 º, 2“ e 3ª anos); Promover assistência à saúde dos sen/idores ativos através da CAST: Caixa de Assistência dos Sen/idores Públicos Municipais de Toledo.
Alunos Atendidos
 
 
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ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2019
Página: 24
Programa: 18 - ACESSO INTEGRAL AO ENSINO FUNDAMENTAL E PRÉ-ESCOLA
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
93 Atividades : ECA/FMDCA TRANSPORTE ESCOLAR : FUNDEB Pessoas 1035000 901.229,40
Função: 12 : EDUCAÇÃO Subíunção: 361 : ENSINO FUNDAMENTAL
Descrição: Proporcionar aos alunos da rede municipal e da rede estadual de ensino condições para locomoção ate' as escolas; Contemplar transporte adaptado con1orme a demanda; contratar/Iocar empresas/veículos para realização do transporte
escolar; Envidar ações junto ao Governo do Estado para que o mesmo assuma as despesas do transporte escolar dos alunos da rede escolar, con1orme o que determina a lei; Melhorar a qualidade de vida dos alunos.
Produto esperado: Alunos Atendidos
94 Atividades : ECA/FMDCA APRIMORAMENTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL : FUNDEB Pessoas 170000 1.552.839,18
Função: 12 : EDUCAÇÃO Subíunção: 367 : EDUCAÇÃO ESPECIAL
Descrição: Ampliar o atendimento aos alunos com necessidades especiais; Aumentar o número de escolas que possuam Sala de Recursos Multi1uncionai5; Prover pro1e550r intérprete de LIBRAS e a1ormação de pro1e550re5 em LIBRAS; Apoiar o
GAEDV : Centro de Atendimento Especializado para De1iciente5 Visuais instalado na Escola Dr. Borges de Medeiros; Fortalecer o NEADI : Núcleo de Atendimento a Diversidade e Inclusão, através da contratação de pro1i55ionai5
especializados; Formação Continuada a todos 05 pro1i55ionai5; Aquisição de materiais especí1icos para implementar o atendimento à Educação Especial; Utilizar recursos de tran51erências constitucionais; Promover assistência à saúde dos
sen/idores ativos através da CAST: Caixa de Assistência dos Sen/idores Públicos Municipais de Toledo.
Produto esperado: Alunos Atendidos
95 Atividade APRIMORAMENTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL : TRANSF CONST Pessoas 120000 749.378,22
Função: 12 : EDUCAÇÃO Subíunção: 367 : EDUCAÇÃO ESPECIAL
Descrição: Apoio às entidades que atuam com Educação Especial; Proporcionar aos alunos da APAE condições para locomoção ate' a instituição APAE; Contemplartransporte adaptado con1orme a demanda; Disponibilizar veículos para realização do
transporte escolar; Fortalecer o NEADI : Núcleo de Atendimento à Diversidade e Inclusão, através da contratação de pro1i55ionai5 especializados.
Produto esperado: Alunos Atendidos
96 Atividades : ECA/FMDCA IMPLEMENTAH AS AÇÓES DA PREVESGOLA : FUNDEB Pessoas 2825000 1065744305
Função: 12 : EDUCAÇÃO Subíunção: 365 : EDUCAÇÃO INFANTIL
Descrição:
Produto esperado:
O1erecer às crianças em idade escolar o acesso e a permanência na Pre'rEscoIa; Implantar, implementar, regulamentar e o1erecer a educação em Tempo Integral na Pre'rescola, gradativamente nas instituições de ensino do Município;
Manter e implementar programas educacionais como hora/atividade, Psicopedagogia, Incentivo à Leitura, In1ormática Educativa, Conhecendo Toledo, Sen/iço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos; Programa Saúde Preventiva da
Criança e Adolescente, Proieto Vem jogar, Vem Dançar; De51ile Sete de Setembro, Escola de Pais, Fórum da Educação, Gon1erências da Educação, Seminários de Educação, Semana Pedagógica do NEADI, Semana de Educação
In1antil, bem como equipamentos; Contratação de pro1e550re5 de Educação Física, pro1e550re5 para o atendimento da Educação em Tempo Integral; Formação para pro1e550re5 do atendimento educacional especializado em LIBRAS;
Manter pro1e550re5 de Educação Inclusiva; Equipar as escolas de Educação em Tempo Integral com materiais pedagógicos e esportivos, equipamentos tecnológicos; Ampliar e readequar os espaços para o1uncionamento do Laboratório
de In1ormática, brinquedoteca, quadra de esportes, re1eitório, lavanderia e adquirir materiais permanentes para as salas de aula; Dotar de estrutura1ísica, administrativa e de recursos humanos e com equipamentos as escolas municipais,
equipar as escolas com materiais pedagógicos, mobiliário e equipamentos que se 1izerem necessários; Implantar parquinhos nas escolas; Promover1eira de livros a cada dois anos em parceria com as editoras, livrarias e escritores;
implementação do Kit Escolar, com a aquisição e distribuição de material básico como: cadernos, canetas, lápis, borrachas, réguas e outros, para alunos matriculados no Pre'rescolar; Uni1orme5 para 05 alunos; Aquisição de1erramentas
tecnológicas como Tablets e outros, para 05 alunos; Disponibilizar quadros/Iousas digitais nas salas de aula das escolas; Aquisição de materiais para Laboratórios de Ciências; Aquisição e manutenção de parquinhos e casinhas de
brinquedo; Garantir auxílio de di1íci| acesso aos sen/idores para o deslocamento às escolas do município; Produzir materiais didático pedagógicos destinados aos pro1e550re5 e alunos da Pre'rescola; Impressão de material para eventos,
palestras, reuniões; promover assistência à saúde dos sen/idores ativos através da CAST: Caixa de Assistência dos Sen/idores Públicos Municipais de Toledo; Implantação do Proieto Rota da Literatura.
Alunos Atendidos
 
 
Município de Toledo
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
 
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
 
2019
Página: 25
Programa: 18 - ACESSO INTEGRAL AO ENSINO FUNDAMENTAL E PRÉ-ESCOLA
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
97 Atividades : ECA/FMDGA IMPLEMENTAH AS AÇÓES DA PRE ESCOLA : TRANSF CONST Pessoas 904000 2.531.607,66
Função: 12 : EDUCAÇÃO Subíunção: 365 : EDUCAÇÃO INFANTIL
Descrição: Garantir às crianças em idade escolar o acesso e a permanência na Pre'rEscoIa; Implantar, implementar, regulamentar e o1erecer a educação em Tempo Integral na Pre'rescola, gradativamente nas instituições de ensino do Município;
manter e implementar programas educacionais como hora/atividade, Psicopedagogia, Incentivo à Leitura, In1ormática Educativa, Conhecendo Toledo, Sen/iço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos; Programa Saúde Preventiva da
Criança e Adolescente, Proieto Vem Jogar, Vem Dançar, De51ile Sete de Setembro, Escola de Pais, Fórum da Educação, Gon1erências da Educação, Seminários de Educação, Semana Pedagógica do NEADI, Semana de Educação
In1antil, bem como equipamentos; Contratação de pro1e550re5 de Educação Física, pro1e550re5 para o atendimento da Educação em Tempo Integral; Formação para pro1e550re5 do atendimento educacional especializado em LIBRAS;
Manter pro1e550re5 de Educação Inclusiva; Equipar as escolas de Educação em Tempo Integral com materiais pedagógicos e esportivos, equipamentos tecnológicos; Ampliar e readequar os espaços para o1uncionamento do Laboratório
de In1ormática, brinquedoteca, quadra de esportes, re1eitório, lavanderia e adquirir materiais permanentes para as salas de aula; Dotar de estrutura1ísica, administrativa e de recursos humanos e com equipamentos as escolas municipais,
equipar as escolas com materiais pedagógicos, mobiliário e equipamentos que se 1izerem necessários; Implantar parquinhos nas escolas; Implementação do Programa Kit Escolar, com a aquisição e distribuição de material básico como:
cadernos, canetas, lápis, borrachas, réguas e outros, para alunos matriculados no Pre'rescolar; Uni1orme5 para 05 alunos; Aquisição de1erramentastecno|ógicas como Tabletes e outros, para 05 alunos; Disponibilizar quadros/Iousas digitais
nas salas de aula das escolas; Aquisição de materiais para Laboratórios de Ciências; Aquisição e manutenção de parquinhos e casinhas de brinquedo; Garantir auxílio de di1íci| acesso aos sen/idores para o deslocamento às escolas do
município; Produzir materiais didáticorpedagógicos destinados aos pro1e550re5 e alunos da Pre'rescola; Impressão de material para eventos, palestras, reuniões; Promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST: Caixa
de Assistência dos Sen/idores Públicos Municipais de Toledo.
Produto esperado: Alunos Atendidos
98 Atividades : ECA/FMDGA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR : PRE ESCOLA Pessoas 2938000 1.568.105,35
Função: 12 , EDUCAÇÃO Subíunção: 306 , ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
Descrição: Fornecer merenda escolar a todos 05 alunos da pre'rescola matriculados nas escolas municipais, com inclusão de produtos da região na alimentação escolar; Proporcionar melhores condições de alimentação; Diminuição dos índices de
desnutrição da criança em idade escolar; Prevenção e controle dos distúrbios nutricionais; Implementação da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional : GAISAN Municipal.
Produto esperado: Alunos Atendidos
99 Atividades : ECA/FMDGA TRANSPORTE ESCOLAR : PRE ESCOLA Pessoas 83,000 805.264,19
Função: 12 : EDUCAÇÃO Subíunção: 365 : EDUCAÇÃO INFANTIL
Descrição: Proporcionar aos alunos da rede municipal de ensino condições para locomoção ate' as escolas; Contemplartransporte adaptado con1orme a demanda; Contratar/Iocar empresas/veículos para realização do transporte escolar; Envidar
ações junto ao Governo do Estado para que o mesmo assuma as despesas do transporte escolar dos alunos da rede escolar, con1orme o que determina a lei; Melhorar a qualidade de vida dos alunos.
Produto esperado: Alunos Atendidos
Total do Programa: 8816414005
Programa: 19 - EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEIS)
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
100 Atividades : ECA/FMDGA MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS EDIFICAÇÓES EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEIS) : GMEI'S 6,000 741.688,77
_ TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS Funçao: 12 , EDUCAÇÃO
Descrição:
Produto esperado:
365 : EDUCAÇÃO INFANTIL
Proceder adequações nas edi1icaçõe5 de propriedade do Município con1orme exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc.; Realizar a consen/ação e a manutenção das
edi1icaçõe5 que abrigam 05 GMEIs; O1erecer melhores condições de ensinoraprendizagem a pro1e550re5 e alunos dos GMEIs; Viabilizar equipe de manutenção para 05 GMEIs; Garantir acesso aos sen/iços de tele1onia e internet aos
GMEIs; Instalações especí1icas para in1ormática, internet e tele1onia; Instalação de extintores e equipamentos para prevenção de incêndio; Substituição das caixas d'água de amianto por caixa de1ibra de vidro; Realizar a limpeza das caixas
d'água dos GMEIs; Realizar a dedetização dos GMEIs; Manutenção da casa de brinquedo João e Maria; Adequação dos CMEIs con1orme Plano Municipal de Acessibilidade e Segurança, anexo ao Plano Municipal de Educação de Toledo
201572024, aprovado pela Lei Municipal Nº 2195, de 23 de junho de 2015
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Subíunção:
 
 
Município de Toledo
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ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2019
Página: 26
Programa: 19 - EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEIS)
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
101 Proieto : ECA/FMDGA CONSTRUÇÃO, AQUISIÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA : CMEIS : TRANSFERENCIAS Metros Quadrados 120000 200.000,00
Fun ãº. CONSTITUCIONAIS
º ' 12 , EDUCAÇÃO Subíunção: 365 , EDUCAÇÃO INFANTIL
Descrição: Proceder adequações, ampliações e re1ormas nas GMEI's Vó Tharcila : 60m2 : e Rosane Fontes : 60m2.; Construir salas de aula e 1azer adequações con1orme exigências técnicas dos órgãos competentes nas GMEI's Katiuscia Gayardo :
60m2 :, Nona Gema : 60m2 :, Cleusi Berger : 60m2 : e Crescer e Aprender : 60m2. Executar adequações eletricas nas GMEIS Otília Stedile : 330m2 : e Sueli Gruber : 530m2; Construir CMEIs nos bairros Jd. Panorama/São Francisco, região
do TCW, Pasqualli e Vila Pioneiro : 2.166,67m2; Construir, ampliar, re1ormar e realizar melhorias em GMEIS con1orme destinação das comunidades no programa Orçamento do Povo.
Produto esperado: Creche Construída/Ampliada ou Fte1ormada
102 Atividades : ECA/FMDGA IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÓES DA EDUCAÇÃO INFANTIL : TRANSFERENCIAS Pessoas 750000 6.477.781,62
Fun ãº. CONSTITUCIONAIS
º ' 12 , EDUCAÇÃO Subíunção: 365 , EDUCAÇÃO INFANTIL
Descrição: O1erecer às crianças em idade escolar o acesso à educação in1antil; Manter e implementar eventos como: Fórum de Meio Ambiente, De51ile de 7 de Setembro, Semana da Educação In1antil, Psicopedagogia, Programa Saúde Preventiva da
Criança, Fórum da Educação e Con1erência da Educação; Criar alternativas de apoio sistemático às 1amí|ias e crianças com comportamento de risco e di1icu|dade5 de aprendizagem; Dotar de estrutura1ísica, administrativa e de recursos
humanos e com equipamentos 05 CMEIs municipais; Apoiar e realizar tran51erências a entidades que realizam atividades em educação in1anti| com 1in5 educacionais com recursos municipais; Equipar 05 CMEIs com materiais pedagógicos,
parquinhos, casinhas de brinquedo, computadores, mobiliário, equipamentos e outros materiais que se 1izerem necessários; Realizar manutenção de parquinhos e casinhas de brinquedos nos GMEIs; Fte1orma de parquinhos e casas de
brinquedos; Instalação de novos CMEIs no Município; Utilizar recursos relativos às tran51erências constitucionais; Promover assistência à saúde dos sen/idores ativos através da CAST: Caixa de Assistência dos Sen/idores Públicos
Municipais de Toledo.
Produto esperado: Alunos Atendidos
103 Atividades : ECA/FMDGA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR : CMEIS Pessoas 2500000 2.079.301,86
Função: 12 , EDUCAÇÃO Subíunção: 306 , ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
Descrição: Fornecer alimentação escolar a todos 05 alunos matriculados nos CMEIs municipais, com inclusão de produtos da região na alimentação escolar; Proporcionar melhores condições de alimentação; Diminuição dos índices de desnutrição da
criança em idade de educação in1antil; Prevenção e controle dos distúrbios nutricionais; Implementação de Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional : GAISAN Municipal.
Produto esperado: Alunos Atendidos
104 Atividades : ECA/FMDGA IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÓES DA EDUCAÇÃO INFANTIL : FUNDEB Pessoas 1.750,000 2248511845
Função: 12 : EDUCAÇÃO Subíunção: 365 : EDUCAÇÃO INFANTIL
Descrição:
Produto esperado:
O1erecer às crianças em idade escolar o acesso à educação in1antil; Manter e implementar eventos como: Fórum de Meio Ambiente, De51ile de 7 de Setembro, Semana da Educação In1antil, Psicopedagogia, Programa Saúde Preventiva da
Criança, Fórum da Educação e Con1erência da Educação; Criar alternativas de apoio sistemático às 1amí|ias e crianças com comportamento de risco e di1icu|dade5 de aprendizagem; Dotar de estrutura1ísica, administrativa, de recursos
humanos e de equipamentos 05 CMEIs municipais; Apoiar e realizar tran51erências à entidades que realizam atividades em educação in1anti| com 1in5 educacionais e sem 1in5 lucrativos com recursos municipais; Equipar 05 CMEIs com
materiais pedagógicos, parquinhos, casinhas de brinquedo, computadores, mobiliário, equipamentos e outros materiais que se 1izerem necessários; Fte1orma de parquinhos e casinhas de brinquedo; Instalação de novos CMEIs no
Município; Estabelecer um per capita às crianças matriculadas nos CMEIs para manutenção das respectivas atividades; Utilizar recursos relativos ao FUNDEB; Promover assistência à saúde dos sen/idores ativos através da CAST: Caixa
de Assistência dos Sen/idores Públicos Municipais de Toledo.
Alunos Atendidos
Total do Programa: 3198389070
 
 
Município de Toledo
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
 
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
 
2019
Página: 27
Programa: 20 - DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS, RECREATIVAS E DE LAZER
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
106 Atividade ATENDIMENTOS ESPORTIVOS, HECHEATIVOS E DE LAZER Outras Unidades e Medidas 410000000 355.829,92
Função: 27 : DESPORTO E LAZER Subíunção: 812 : DESPORTO COMUNITÁRIO
Descrição: Coordenar a realização de eventos esportivos, recreativos e de lazer no Município, coordenar a participação do Município em eventos esportivos recreativos e de lazer a nível regional; Elaborar, promover e participar de projetos esportivos
recreativos e de lazer conveniados com o Estado, a União e outros Órgãos Públicos e privados; Conceder estímulo às atividades esportivas desenvolvidas pelos diversos segmentos da comunidade; Manutenção do programa "Esporte para
Todos"; Implementação e manutenção do programa "Brinca Toledo"; Apoiar as iniciativas privadas no desenvolvimento de ações e projetos de cunho esportivo; Implantar proieto de incentivo a talentos do Município, para permanecerem
atuando no Município; Adquirir, consen/ar e atualizar material e aparelhos esportivos, recreativos e de lazer para melhor atendimento à comunidade em geral; Administrar o uso dos espaços esportivos municipais; Desenvolver atividades
esportivas e de Lazer para Idosos; Implementar o Sistema Municipal de Esporte e Lazer; Democratizar o planeiamento e as ações da Secretaria, implantando o planejamento participativo; Hede1inir as competências e 1unçõe5 na Secretaria;
Proporcionar oportunidades de capacitação para 05 pro1i55ionai5 e técnicos; Fomentar a consolidação do esporte adaptado.
Produto esperado: Outros Produtos
107 Atividade ATIVIDADES ESPORTIVAS, HECHEATIVAS E DE LAZER IDOSOS Outras Unidades e Medidas 133000 301.166,38
Função: 27 : DESPORTO E LAZER Subíunção: 241 : ASSISTENCIA AO IDOSO
Descrição: Apoiar e implementar as atividades dos grupos de idosos municipais através de auxílio per capta e na inserção de outros programas esportivos, recreativos e de lazer. Proporcionar a realização de atividades culturais, esportivas e de lazer
aos grupos de idosos. Realizar a manutenção e consen/ação dos Centros de Convivência de Idosos do Município.
Produto esperado: Outros Produtos
Total do Programa: 656.996,30
Programa: 21 - FOMENTO DO SETOR ESPORTIVO/RENDIMENTO
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
109 Proieto EDIFICAÇÃO PARA O SETOR ESPORTIVO Metros Quadrados 10.913,850 3.330.000,00
Função: 27 : DESPORTO E LAZER Subíunção: 811 : DESPORTO DE RENDIMENTO
Descrição: Construir, re1ormar, ampliar e realizar melhorias em espaços esportivos da municipalidade, sendo: construir vestiários para quadra de vôlei de praia (Centro Olímpico Arnoldo Bohnen) : 20m2; Fte1orma e ampliação do CCH : 333,33m2;
Fte1orma da sede da SMEL (Alcides Pan) : 250m2; Construção de vestiários no Estádio 14 de Dezembro : 184,46m2; Estrutura e pista de Aeromodelismo : 1.640m2; Fte1orma dos banheiros da pista de skate : 30m2; Manta as1á|tica no
telhado do Centro Olímpico Arnoldo Bohnen : 1.276,06m2; Construção de uma quadra de tênis no Centro Olímpico Arnoldo Bohnen, uma no CIE e uma no Jd. Coopagro : 1350m2; Implantar piscina aquecida na Região do Panorama/São
Francisco : 500m2; Prosseguir no processo de implantação da Pista de Arrancadão de Toledo e desenvolver projetos de acessibilidade : 666,67m2; Fte1orma do Ginásio de Esportes do Jardim Europa : 100m2; Consolidar o Centro Esportivo
do Panorama/São Francisco : 500m2; Implantar campos de grama sintética em comunidades como: Panorama/São Francisco, Pancera, Filadéhia, Industrial, Centro de Eventos da Vila Pioneira, Jardim Pasquali, Boa Esperança, Loteamento
Bom Jesus, Loteamento Schio, Vila Paulista, Loteamento FiasuI/Orquídea, César Parque/Ftesidencial Ipê, no distrito de Vila Nova, no distrito de Novo Sarandi e outros locais con1orme demanda e possibilidades : 28.000m2; Implantar um
Complexo Esportivo para a prática do Vôlei de Areia e do Tênis, a1im de permitir a realização de treinamentos, competições e atividades educativas e de lazer, junto ao Complexo Turístico do São Francisco : 1 .000m2; Fte1orma do telhado
do Ginásio Hugo Zenni : 200m2; Construção do Centro de Bocha e Bolão : 927,41m2; Prosseguir no processo de iluminação de campos e quadras esportivas nas comunidades; Construir, ampliar, re1ormar e realizar melhorias em espaços
esportivos con1orme destinação das comunidades no programa Orçamento do Povo.
Produto esperado: Obra Contruída/Ampliada
110 Atividade MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS ESPAÇOS ESPORTIVOS Outras Unidades e Medidas 11,000 439.803,10
Função: 27 : DESPORTO E LAZER Subíunção: 811 : DESPORTO DE RENDIMENTO
Descrição:
Produto esperado:
Realizar a manutenção da estrutura1ísica dos espaços esportivos pertencentes ao município; O1erecer maior segurança aos usuários dos espaços esportivos; Proceder adequações nas edi1icaçõe5 de propriedade do município con1orme
exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc.
Outros Produtos
 
 
Município de Toledo
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
 
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
 
2019
Página: 28
Programa: 21 - FOMENTO DO SETOR ESPORTIVO/RENDIMENTO
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
111 Atividade APRIMORAMENTO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS Outras Unidades e Medidas 410,000 838.106,53
Função: 27 : DESPORTO E LAZER Subíunção: 811 : DESPORTO DE RENDIMENTO
Descrição: Realizar a manutenção do "Programa Esporte para Todos"; Realizar competições Esportivas Municipais, bem como eventos a nível regional, estadual, nacional e internacional, buscando o desenvolvimento técnico dos atletas; Realizar
ações que propiciem aprimoramento técnico e 1ísico dos atletas, bem como a propagação do nome do Município em nível regional, estadual, nacional e internacional; Realizar ações que1orta|eçam e propiciem a participação de equipes
que representam o Município de Toledo em competições regionais, estaduais, nacionais e internacionais (como Jap's, Campeonatos das Federações e Gon1ederaçõe5, etc.) ou de interesse social; Organizar, promover e orientar atividades
esportivas bem como participar das mesmas; Viabilizar eventos e espetáculos de nível regional, estadual, nacional e internacional no Município de Toledo e sua coordenação; Democratizar as atividades esportivas para portadores de
de1iciências; Apoiar as entidades esportivas na realização das suas atividades; Apoiar atletas que praticam esportes de rendimento para que possam representar o município em competições; Implantar Projeto de incentivo a talentos do
Município.
Produto esperado: Outros Produtos
112 Atividades : ECA/FMDCA ATIVIDADES ESPORTIVAS, HECHEATIVAS E DE LAZER PARA CRIANÇAS E Atendimentos 245000000 3.304.967,41
Fun ãº. ADOLESCENTES
ç ' 27 : DESPORTO E LAZER Subíunção: 243 : ASSISTENCIA Ã CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Descrição: Realizar competições esportivas municipais, bem como eventos a nível regional, estadual, nacional e internacional; Democratizar as atividades esportivas e universalizar o acesso às mesmas; Implantar escolinhas esportivas nos bairros e
distritos; Ampliar as modalidades de atuação; Apoiar atletas e entidades esportivas na realização de suas atividades; Apoiar a realização de eventos esportivos por entidades privadas; Dotar de estrutura1ísica (equipamentos, móveis,
utensílios, veículos, etc.) e recursos humanos 05 programas que atendem crianças e adolescentes; Participação e realização do Município em Jogos O1iciai5 como Jogos da Juventude, Jogos Escolares, Competições regionais, estaduais,
nacionais e internacionais; Jogos promovidos por Federações e Gon1ederaçõe5; Apoiar entidades esportivas na realização de suas atividades para investimento à criança e ao adolescente em eventos esportivos.
Produto esperado: Outros Produtos
Total do Programa: 7.912.877,04
Programa: 22 - DESENVOLVIMENTO DOS SETORES INDUSTRIAL, COMERCIAL E PRESTADOR DE SERVIÇO
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
113 Atividade ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE EMPREGO E HELAÇÓES DO TRABALHO Pessoas 1.646,000 639.181,53
Função: 11 : TRABALHO Subíunção: 334 : FOMENTO AO TRABALHO
Descrição: Realizar parcerias com o Governo Estadual para a manutenção da Agência do Trabalhador; Realizar a captação de vagas no mercado de trabalho; Realizar atendimento a pessoas desempregadas e encaminhando as pessoas aptas às
vagas; Prestar atendimento para encaminhamento de seguro desemprego do Município e região; Realizar atendimento das pessoas com de1iciência (PGD), e encaminhar con1orme aptidão às vagas; Fomentar o mercado de trabalho para o
emprego das pessoas com de1iciência; Manutenção e desenvolvimento do Programa Aprendiz em parceria com entidades não governamentais (SENAI, SESC, SESI, SENAC, ACIT) para contratação de jovens a partir de 14 anos de idade,
con1orme a Lei do Aprendiz nº 10.097; Implantar telersala ou programa EAD através de estrutura própria ou parcerias com obietivo de realizar cursos pro1i55iona|izante5 e quali1icar a mão de obra para atender a demanda do mercado de
trabalho do município e região; Promover o1icinas e cursos de curta duração para a quali1icação e a1ormação de pro1i55ionai5 para o atendimento de demandas especí1icas das empresas do município a partir de diagnóstico a ser realizado
com a participação da ACIT; E1etuar a contratação de novos pro1i55ionai5 e capacitárlos para exercer 5uas1unçõe5.
Produto esperado: Outros Produtos
114 Proieto INSTALAÇÃO DE UNIDADES INDUSTRIAIS, INCUBADOHAS E PARQUES TECNOLÓGICOS Metros Quadrados 22335500 1.266.500,00
Função: 22 : INDÚSTRIA Subíunção: 661 : PROMOÇÃO INDUSTRIAL
Descrição: Incentivar o desenvolvimento econômico, industrial, tecnológico e comercial, por meio da aquisição de áreas e implantação de in1rae5trutura para disponibilização ao setor empresarial, através de processo licitatório, a preço de custo e
Produto esperado:
pagamento parcelado, como estratégia para alavancar o desenvolvimento e a geração de emprego e renda no município, via COMDET : 10.000m2; Viabilizar a implantação os Parques Industriais Abramo Hottava : 13.050 m2 : e João
Bortolotto : 93.149,72m2 : com execução das in1rae5truturas necessárias; Viabilizar a ampliação do Programa de Unidades Incubadoras Industriais com aquisição de áreas, in1rae5trutura e construção de novos barracões : 10 barracões :
1.750m2; Viabilizar a revitalização e ampliação com aquisição de áreas e in1rae5trutura para o Tecnoparque : 77.591,98 mª; Implantar a Incubadora Industrial Metal Mecânico : 100m2.
Obra Contruída/Ampliada
 
 
Município de Toledo
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ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2019
Página: 29
Programa: 22 - DESENVOLVIMENTO DOS SETORES INDUSTRIAL, COMERCIAL E PRESTADOR DE SERVIÇO
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
115 Atividade FORTALECIMENTO COMERCIAL, INDUSTRIAL E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Outras Unidades e Medidas 30,000 180.000,00
Função: 22 : INDÚSTRIA Subíunção: 691 : PROMOÇÃO COMERCIAL
Descrição: A partir de reuniões mensais da Comissão Municipal do Trabalho (Portaria Nº107 de 15 de1evereiro de 2013), realizar concessão, con1orme a Lei Nº1.758/1993, de incentivos à implantação e expansão de unidades industriais no
Município de Toledo, tais como execução de terraplenagem ou aterramento na área destinada à indústria; Implantação de rede de energia eletrica ate' a testada do imóvel onde será instalada a indústria; Instalação de linhas tele1ônicas ate'
a testada do imóvel onde será instalada a indústria; Cascalhamento de acesso à unidade industrial, bem como de pátio interno; Custeio de projetos para a implantação da unidade industrial; Auxílio para penuração de poços artesianos e
outros incentivos considerados como despesas correntes; Realização de estudos para incentivo aos empreendimentos comerciais e prestadores de sen/iço; Apoiar microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos da Lei
Complementar nº 14/2009; Realizar a manutenção das incubadoras.
Produto esperado: Outros Produtos
116 Proieto INFRAESTRUTURA DE AEROPORTO Metros Quadrados 333,330 400.000,00
Função: 26 : TRANSPORTE Subíunção: 781 : TRANSPORTE AÉREO
Descrição: Dotar o Aeroporto Municipal de Toledo de plenas condições de uso e operação, para viabilizar a manutenção de linhas e vôos regulares no município : 2.250m2.
Produto esperado: Obra Contruída/Ampliada
117 Atividade MANUTENÇÃO DO AEROPORTO MUNICIPAL Outras Unidades e Medidas 4.166,000 1.043.143,76
Função: 26 : TRANSPORTE Subíunção: 781 : TRANSPORTE AÉREO
Descrição: Realizar a manutenção da estrutura1ísica do aeroporto e seus equipamentos; Dotar o Aeroporto Municipal de Toledo de plenas condições de uso e operação, para viabilizar a manutenção de linhas e vôos regulares e sua certi1icação
operacional junto a ANAC; Realizar a manutenção das estruturas1ísicas e a operacionalização dos 5en/iços1erroviários após sua e1etiva implantação; Proceder adequações nas edi1icaçõe5 de propriedade do município con1orme exigências
técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc.; Promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST : Caixa de Assistência dos Sen/idores Públicos Municipais de Toledo;
Aquisição de sinalizações especi1icas do aeródromo.
Produto esperado: Outros Produtos
118 Atividade ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E COMERCIO Outras Unidades e Medidas 0,000 1.562.997,82
Função: 22 : INDÚSTRIA Subíunção: 661 : PROMOÇÃO INDUSTRIAL
Descrição: Coordenar 05 projetos e programas de desenvolvimento econômico nas áreas industrial, comercial, prestação de sen/iços e turismo, realizando acompanhamento e1etivo dos bene1íci05 gerados pelas políticas de industrialização do
Produto esperado:
município; Apoiar associações pro1i55ionai5, de trabalhadores e de empresas, para a quali1icação das suas estruturas1ísicas e o aumento da qualidade de vida no município; Coordenar a realização dos eventos promovedores do turismo e
da divulgação do município, administrar o Centro de Eventos Desire' Fte1osco, Ismael Spera1ico, Vila Nova, Novo Sobradinho, Novo Sarandi e outros que vierem a ser implantados; Coordenar a elaboração do Plano Municipal de Turismo;
Realizar o atendimento a comitivas o1iciai5 em visita ao município; Implementar o Fundo Municipal de Turismo; Propiciar a participação da indústria local em grande51eiras de nível nacional; Monitoramento para implantação de empresas
comerciais e prestadoras de sen/iços nos bairros, com acompanhamento técnico pelo município, com o obietivo de garantir a sobrevivência maior das pequenas e microempresas instaladas, a partir da necessidade real de cada região da
cidade; Elaborar diagnóstico das atividades econômicas do município; Realizar a manutenção dos sen/iços administrativos necessários para o1uncionamento dos programas de desenvolvimento da indústria, comércio, turismo e prestação
de sen/iços; Apoiar a Associação Comercial e Industrial de Toledo e outras entidades para a realização de eventos que promovam o setor comercial e prestador de sen/iços, como a Feira Shopping, Feauto, Feira Ponta de Estoque, Femai e
outras; Implantar a Escola Feminina de Talentos visando a1ormação e quali1icação pro1i55iona| das mulheres; Firmar parcerias para a realização de cursos pro1i55iona|izante5 para o setor produtivo e empresarial; Implantar, gradativamente,
treinamentos nas área gerenciais e administrativas; Fortalecer a sala do Empreendedor Individual, contemplando atendimentos para aberturas de novas empresas, esclarecimento de dúvidas; Fomentar, através da Sala do Empreendedor,
a1orma|ização de atividades in1ormai5, e a ter acesso aos bene1íci05 de lei, com orientações para o crescimento das atividades e apoio para participação de licitações; Incentivar as atividades da Garantioeste como mecanismo decisivo de
apoio ao crédito para pequenos e microempreendedores; Adquirir novos equipamentos eletrônicos e mobiliários para melhorar o atendimento e tornárlos mais ágeis; Apoiar as iniciativas privadas de1omento à ciência e à tecnologia;
Incentivar a criação de empreendimentos tecnologicamente inovadores, melhorando o que já existe; Estimular novos ramos de atividades econômicas e sociais; Desenvolver parcerias permanentes com IDH : Instituto de Desenvolvimento
Regional; Realizar parcerias com o Sistema S, Sebrae e Universidades o1erecendo cursos nas áreas rural e urbana para: técnico na produção de cerâmica, produção de hortaliças, carpinteiro, pedreiro, eletricista, marceneiro, motoristas e
operadores de máquinas agrícolas, tran51ormação de produtos agrícolas (carne, leite, pani1icação, 1rutas e demais vegetais), costureira, turismo rural e gastronomia; Implantar cursos de capacitação de pro1i55ionai5 que1azem atendimento
a pessoas com de1iciência e de pessoas que 501reram algum tipo de lesão dentro e 1ora do trabalho; Estimular a criação de Arranios Produtivos de Desenvolvimento Locais : APL5,1ormados pela aglomeração de empresas que apresentam
características de especialização produtiva; Implementar programas de1omento e apoio ao desenvolvimento econômico de todos 05 setores : agricultura, indústria, comércio e sen/iços, concedendo incentivos previstos e autorizados por
legislação municipal; Construir o Portal de In1ormaçõe5 sobre viabilidade de investimentos;
Outros Produtos
 
 
Município de Toledo
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ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2019
Página: 30
Programa: 22 - DESENVOLVIMENTO DOS SETORES INDUSTRIAL, COMERCIAL E PRESTADOR DE SERVIÇO
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
120 Proieto INFRAESTRUTURA PARA FOMENTO Ã INOVAÇÃO E TECNOLOGIA Metros Quadrados 300000 500.000,00
Função: 22 : INDÚSTRIA Subíunção: 661 : PROMOÇÃO INDUSTRIAL
Descrição: Viabilizar com recursos próprios ou em parcerias, aquisição de áreas, in1rae5trutura e equipamentos para a criação e desenvolvimento de programa de aceleração de STAHTUPS Tecnológico : 500 mª; Viabilizar com recursos próprios ou
em parcerias, aquisição de áreas, in1rae5trutura e equipamentos para a criação da rede de laboratórios públicos de criatividade, aprendizado e inovação, acessível à todos interessados em criar, desenvolver e construir proietos, equipado
com impressoras 3D, cortadoras a laser, plotter de recorte, 1resadoras GNC, computadores com software de desenho digital CAD, equipamentos de eletrônica e robótica,1en'amentas de marcenaria e mecânica, entre outros equipamentos
que venham a ser necessários à operação do laboratório ou da aceleradora de startups. 1.000 mª.
Produto esperado: Obra Contruída/Ampliada
Total do Programa: 5.591.823,11
Programa: 23 - DESENVOLVIMENTO E FOMENTO DO TURISMO LOCAL E REGIONAL
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
121 Atividade MANUTENÇÃO DE CENTROS DE EVENTOS MUNICIPAIS E PARA ÁREAS TURÍSTICAS Outras Unidades e Medidas 0,000 33.719,01
Função: 22 : INDÚSTRIA Subíunção: 691 : PROMOÇÃO COMERCIAL
Descrição: Realizar a manutenção e a consen/ação das edi1icaçõe5 dos Centros de Eventos; Proceder a manutenção dos atrativos turísticos do município, tanto já existentes como àqueles que venham a ser implantados; Realizar manutenções como
pintura, instalação de hidrantes, instalação da central de gás, instalações elétricas, instalação de portas antirpânico, contemplando 05 centros de eventos Ismael Spera1ico, Deziree' Fte1osco, Novo Sobradinho, Vila Nova e Novo Sarandi;
Modernizar e equipar o Centro de Eventos da Vila Pioneira permitindo maior con1orto para realização de eventos pela comunidade; Fte1orma no Centro de Eventos de Novo Sarandi e adequações necessárias (hidrante, corpo de bombeiros,
telhado).
Produto esperado: Outros Produtos
122 Proieto INFRAESTRUTURA DE CENTROS DE EVENTOS Metros Quadrados 12.346,210 2.150.000,00
Função: 22 : INDÚSTRIA Subíunção: 691 : PROMOÇÃO COMERCIAL
Descrição: Modernizar e equipar o Centro de Eventos Desiree Fte1osco, a1im de permitir maior con1orto para a realização de eventos pela comunidade : 160 mª; Viabilizar a ampliação e modernização do Centro de Eventos Ismael Spera1ico, com
aquisição de áreas e execução de in1rae5trutura : 11.746,21 mª; Construir o Centro de Eventos na região do Europa/Ame'rica : 600 mª.
Produto esperado: Obra Contruída/Ampliada
123 Atividade DESENVOLVER 0 TURISMO URBANO, HURALEGOLÓGICO, CULTURALJNDUSTHIAL, Outras Unidades e Medidas 17,000 883.816,66
Função' TECNOLÓGICO, RELIGIOSO, ESPORTIVO E GASTRONÓMICO
18 : GESTÃO AMBIENTAL
Descrição:
Produto esperado:
695 : TURISMO
Desenvolver o Turismo Urbano, Rural, Ecológico, Cultural, Industrial, Tecnológico, Religioso, Esportivo e Gastronômico, potencializando eventos como 1ator de integração e do desenvolvimento do Município e da região; Inserir Toledo no
circuito internacional de ciclismo, incentivar a prática da caminhada ecológica, corrida de meia maratona, corridas automotivas (motocicleta, automóveis, bicicleta e kart), campeonatos de skate, ampliando o tempo de permanência das
pessoas no município; Incentivar o turismo rural com visitas a propriedades modelos, vinícolas, indústrias de derivados de leite, embutidos e produtos coloniais possibilitando geração de novos postos de trabalho, elaboração de um roteiro
de1e5tas e outras alternativas gastronômicas e de lazer no interior do município; Apoiar as 1e5tas gastronômicas do interior e dos bairros do município que1azem parte do calendário de eventos, incentivando para aquisição de materiais e
equipamentos visando melhorar a in1rae5trutura das1e5tas; Realizar turismo de eventos como o réveillon no Lago Municipal; Apoio a ACIT para ocasiões de comemorações natalinas; Apoiar a realização de Show da Comemoração do
Aniversário do município e 1e5tividade5 em 1ª de Maio : Dia do trabalhador; Implementar as atividades do Parque das Águas; E1etivar a manutenção e consen/ação das estruturas e equipamentos do parque das águas, re1ormas em
piscinas, bóias, bombas de água. Contemplar a con1ecção de materiais de divulgação que destacam os pontos turísticos do município, calendário o1icia| de eventos, mídia dos eventos em rádio e televisão: 1e5tas gastronômicas, shows,
campeonatos, entre outros; Apoiar eventos religiosos com intuito de1orta|ecer o turismo religioso; Fortalecer e incentivar a organização da Expo Toledo, Festa Nacional do Porco no Rolete, Feira Shopping e demais eventos de destaque;
Produzir materiais para promoção e divulgação dos atrativos turísticos locais e regionais, como de eventos, parques, recursos naturais, entre outros; Hestruturar a Comissão Municipal de Turismo e promover a integração entre as áreas
gastronômicas, rurais, culturais, industriais, religiosas, esportivas, hoteleiras e de transporte com o obietivo de desenvolver o turismo local e regional; Heestruturar e dotar o Fundo Municipal de Turismo.
Outros Produtos
Subíunção:
 
 
Município de Toledo
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
 
 
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2019
Página: 31
Programa: 23 - DESENVOLVIMENTO E FOMENTO DO TURISMO LOCAL E REGIONAL
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
124 Proieto INFRAESTRUTURA PARA ÁREA TURÍSTICA Metros Quadrados 3.632,000 445.000,00
Função: 18 : GESTÃO AMBIENTAL Subíunção: 695 : TURISMO
Descrição: Reestruturação do Parque Temático das Águas1azendo correções em suas estruturas e equipamentos : 4.000 mª; Adequação do espaço (stand) da Pre1eitura do Município de Toledo : 632m2; Construir portal na entrada de Toledo na Av.
Maripá com 1rase "Seja Bem Vindo a Toledo".
Produto esperado: Obra Contruída/Ampliada
Total do Programa: 3.512.535,67
Programa: 24 - ATERROS E ARMAZENAMENTO TEMPORÁRIO DE RESÍDUOS-PLANO MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
125 Proieto : Resíduos Sólidos INFRAESTRUTURA DE ATERRO E INSTALAÇÓES PARA ARMAZENAMENTO TEMPORÁRIO Metros Quadrados 119925200 3.492.689,08 F _ . DE RESÍDUOS ""ºªº' 18 , GESTÃO AMBIENTAL Subíunção: 542 , CONTROLE AMBIENTAL
Descrição: Implantação do novo Aterro Sanitário : 656.426,40m2; Realizar ampliações e outras melhorias no aterro existente tais como: construção de nova célula, implantação de um sistema de monitoramento e vigilância, construção de sistema de
drenagem do chorume e gases, cerca, aquisição de geomembrana, drenagem de águas pluviais e percolados, etc. : 70.000m2; Implantação de aterro para destinação de resíduos da construção civil : 24.600m2; Construir barracão pre?
moldado para rolo compactador : 300m2; Construir barracão para estacionamento e manutenção de maquiná 'os; Construir estrutura de reciclagem e aproveitamento de resíduos; Implantação de Usina de aproveitamento energético de
resíduos; Implantação do Ecoparque de Resíduos; Instalar expansão da capacidade geradora de energia elétrica com aproveitamento do biogás gerado no Aterro Sanitário de Toledo, via Sistema de Geração Distribuída pela COPEL.
Produto esperado: Aterro Sanitário
126 Atividade : Resíduos Sólidos MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS ATEHHOS E INSTALAÇÓES DE ARMAZENAMENTO Unidade 3,000 1.755.496,88
F _ . TEMPORÁRIO ""ºªº' 18 , GESTÃO AMBIENTAL Subíunção: 542 , CONTROLE AMBIENTAL
Descrição:
Produto esperado:
Destinarse: A manutenção dos serviços para a operacionalização dos aterros; A gestão ambiental para a produção mais limpa; A recuperação de danos ambientais causados pelas atividades relativas aos aterros; A implementação de
programas e projetos na área de competência; Ao acompanhamento e à avaliação técnica da execução de projetos na área de competência; Atendimento de despesas com a manutenção das atividades, equipamentos e materiais de
consumo; As despesas com energia, água, tele1one, entre outros; A gestão de passivos ambientais e áreas contaminadas; A manutenção da balança rodoviária do aterro.
Aterro Sanitário
Total do Programa: 5.248.185,96
 
 
Município de Toledo
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
 
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
 
2019
Página: 32
Programa: 25 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE MEIO AMBIENTE
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
127 Atividade MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE MEIO AMBIENTE Praças e Parques 56,000 906.147,58
Função: 18 : GESTÃO AMBIENTAL Subíunção: 541 : PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Descrição: Manter a poda de árvores em passeios e ruas públicas; Realizar a manutenção, ornamentação, revitalização e re1orma das estruturas1ísicas dos parques, praças, viveiro, aquário, espaços verdes e áreas protegidas, bem como equipar
estes locais com trilhas, canteiros, estu1as, cercas, placas, lixeiras, etc.; Realizar ações de consen/ação da1auna e 1Iora existentes no ambiente urbano e rural; Maneio animal e manutenção das atividades do Aquário Municipal; Criar
setores especiais de área verde para bosques nativos de relevante interesse; Ampliar 05 sen/iços de paisagismo e ]ardinagem; Realizar a recuperação de áreas com problemas ambientais de poluição do solo e água, na iminência da perda
da1|ora, 1auna, etc.; Implantar o Programa de Reprodução de Espécies; Realizar a aquisição e consertos de equipamentos, máquinas, utensílios, 1erramentas, insumos (substrato, adubo químico e orgânico, calcário e embalagens,
1erti|izante5), materiais de limpeza, sementes de plantas e 1Iore5, mudas de plantas, án/ores,1|ore5, enlas medicinais, grama, placas, sistema de irrigação, 1erramentas, adubo, inseticidas, tela, postes, sacos plásticos, materiais de
construção, madeira, material de proteção e segurança, entre outros; Recuperar áreas de nascentes, sangas, leitos dos rios, matas, áreas degradadas, etc.; Abastecer programa de recuperação e presen/ação de nascentes, em parceria
com produtores rurais; Manter a presen/ação da mata ciliar; Abastecer o Programa de Arborização e Recuperação de Matas ciliares; Implementar o Plano Diretor de Arborização Urbana (PDAU); Realizar Convênio com Universidade para
exames e cirurgias nos animais; Implementar ações de maneio de sistemas agro1|ore5tai5; Instalação de Parque In1anti| em praças e parques; Implantar Sistema de Gestão para Operacionalização da Usina Geradora de Energia alimentada
com dejetos animais.
Produto esperado: Outros Produtos
128 Proieto CONSTRUÇÃO, IMPLANTAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE MEIO AMBIENTE Metros 1050000 1.350.000,00
Função: 18 : GESTÃO AMBIENTAL Subíunção: 541 : PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Descrição: Fte1orma e melhoria da nova sede da Secretaria do Meio Ambiente; Construção de Cisterna no Viveiro Municipal; Fornecer materiais para construção de cercas e implantar isolamento das áreas verdes e 1undos de vales área verde;
Inten5i1icar o Proieto Caminhos dos Parques, pela continuidade dos Parques Lineares: Sanga Panambi, Arroio Marreco, Sanga Pitanga e Ftio Toledo : 2400m. Criar o Parque Ambiental São Francisco, na região da Antiga Usina, com a
urbanização da área, instalação de equipamentos públicos, iluminação, áreas para caminhadas, lazer e Iago : 100m.
Produto esperado: Outros Produtos
129 Atividade : Resíduos Sólidos MANUT. E GONSEHV. PRAÇAS, PARQ. JARDINS : RESÍDUOS SÓLIDOS Metros Cúbicos 8.600,000 898.493,30
Função: 18 : GESTÃO AMBIENTAL Subíunção: 541 : PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Descrição: Realizar a manutenção e a consen/ação de praças, parques, áreas verdes,]ardin5,1undos de vale, beira de estradas, ruas e avenidas, realizando sen/iços de poda de án/ores.
Produto esperado: Outros Produtos
Total do Programa: 3.154.640,88
Programa: 26 - DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE RESÍDUOS URBANOS E RURAIS-PLANO MUNICIPAL DE RESIDUOS SÓLIDOS
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
130 Proieto INFRAESTRUTURA PARA UNIDADES DE RECEBIMENTO E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS : Metros Quadrados 400000 600.000,00
F _ PLANO MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS unçao: 18 : GESTÃO AMBIENTAL
Descrição:
Produto esperado:
541 : PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Implantação e adequação das Unidades para Recebimento e Destinação de Resíduos Sólidos (EGOPONTOS): Jd. Coopagro; Jd. América/Europa; Vila Panorama; Vila Pioneiro e Jardim Porto Alegre.
Subíunção:
Edi1icação Construída
 
 
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ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2019
Página: 33
Programa: 26 - DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE RESÍDUOS URBANOS E RURAIS-PLANO MUNICIPAL DE RESIDUOS SÓLIDOS
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
131 Atividade : Resíduos Sólidos MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA GESTÃO DE RESÍDUOS E COLETA SELETIVA : PLANO Toneladas de Material Hecicláv 2100000 4.440.259,48 F _ . MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS ""ºªº' 18 , GESTÃO AMBIENTAL Subíunção: 542 , CONTROLE AMBIENTAL
Descrição: Desenvolver a gestão dos resíduos para a produção mais limpa; Fiscalizar a gestão de resíduos perigosos e produtos perigosos danosos à saúde e ao meio ambiente; Implantar programas e projetos na área de competência; Acompanhar
e avaliar a técnica da execução de projetos na área de atuação; Realizar a logística e manejo dos resíduos domésticos e resíduos da saúde, etc.; Operacionalizar as atividades dos ECOPONTOS, PEVs (ampliação do proieto para outros
bairros) ou Centrais de Resíduos; Atender despesas com a manutenção de depósitos de resíduos; Apoiar e implantar os processos de Logística Hesen/a de Resíduos; Dar continuidade as ações do Consórcio Intermunicipal de Resíduos
Sólidos; Manutenção e aquisição de insumos para compostagem; Manutenção dos barracões do Programa Lixo Útil; Educação ambiental direcionada para a coleta seletiva; Aquisição de equipamentos, materiais permanentes e veículos
para as unidades de resíduos recicláveis; Dar continuidade a parceria com a Associação de Catadores e Cooperativa de Catadores, apoiar a criação de cooperativas de segregação de material e operacionalizar a coleta; Goletar100% do
lixo doméstico produzido; Modernizar o sistema de coleta de lixo; Aquisição de veículo para entrega das cestas básicas; Gestão do Programa TOO Reciclando.
Produto esperado: Outros Produtos
Total do Programa: 5.040.259,48
Programa: 27 - EDUCAÇÃO E INFRAESTRUTURA AMBIENTAL, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
132 Atividade MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE Pessoas 200000 693.500,00
Função: 18 : GESTÃO AMBIENTAL Subíunção: 541 : PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Descrição: Realizar programas e projetos de Educação Ambiental como o Mato na Beira do Ftio por meio da sensibilização ambiental; Educação ambiental nas unidades de consen/ação, coleta seletiva, entre outros; Pesquisa e desenvolvimento
tecnológico; Desenvolvimento institucional bem como a promoção de eventos como 1órun5, con1erências e seminários; Manter as áreas de preservação do Meio Ambiente.
Produto esperado: Pessoas Atendidas
133 Proieto INFRAESTRUTURA AMBIENTAL : FUNDO DO MEIO AMBIENTE Metros Quadrados 100000 112.481,21
Função: 18 : GESTÃO AMBIENTAL Subíunção: 541 : PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Descrição: Implantar EcoPontos em bairros do Município; Contrapartida de investimentos contemplados em Convênio com Itaipu Binacional para coleta seletiva; Contrapartida de Convênios com Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos
Produto esperado:
Hídricos para Coleta Seletiva; Solicitar aprovação do Conselho do Meio Ambiente para execução das obras.
Outros Produtos
Total do Programa: 805.981,21
 
 
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ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
 
2019
Página: 34
Programa: 28 - INCENTIVO A ORGANIZAÇÃO SOCIAL
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
134 Atividade MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE CENTROS GOMUNITÁHIOS/MULTIÚSO Centros Gomunitári/Gonvivência 6,000 104.566,31
Função: 8 : ASSISTENCIA SOCIAL Subíunção: 244 : ASSISTENCIA COMUNITÁRIA
Descrição: Realizar a manutenção e a consen/ação das edi1icaçõe5 que abrigam 05 Centros Gomunitários/Multiúso, tais como: troca de1echaduras, torneiras, utensílios, vidros, manutenção na parte elétrica, hidráulica e outros, con1orme a
necessidade e disponibilidade orçamentária e 1inanceira; Equipar 05 Centros Comunitários/Multiúso com móveis, equipamentos e utensílios; Proceder adequações nas edi1icaçõe5 de propriedade do Município con1orme exigências técnicas
dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc.
Produto esperado: Outros Produtos
135 Proieto CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIAS EM CENTROS GOMUNITÁHIOS/MULTIÚSO Metros Quadrados 683,330 750.000,00
Função: 8 : ASSISTENCIA SOCIAL Subíunção: 244 : ASSISTENCIA COMUNITÁRIA
Descrição: Construir Centros Multiúso, nas regiões do Jardim Orquídia/Loteamento Fiasul, Alto da Glória, Loteamento Lydia Joana Voos, Loteamento Schneider : 1400m2; Realizar a ampliação e melhorias dos Centros Comunitários adequandoros
para Centros Multiúso : 1250m2; Construir, ampliar, re1ormar e realizar melhorias em Centros Gomunitários/Multiúso, con1orme destinação das comunidades no programa Orçamento do Povo.
Produto esperado: Edi1icação Construída
Total do Programa: 854.566,31
Programa: 29 - HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
136 Atividade ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE PROJETOS E DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL Outras Unidades e Medidas 0,000 199.025,53
Função: 16 : HABITAÇÃO Subíunção: 122 : ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição: Acompanhar, 1iscalizar e controlar o cumprimento das obrigações, pelos adquirentes de lotes e moradias,1inanciadas pelo Munic 0; Realizar atendimento aos mutuários do sistema habitacional; Promover, implantar e propor projetos e
atividades que visem a inclusão de1amí|ias de baixa renda em programas habitacionais; Planejar e executar os programas de construção de unidades residenciais em todo o Município; ImplantaçãoÁmpIementação de sistema de cadastro
permanente para acesso ao Programa de Habitação Popular; Implantação do Programa de Avaliação Pósrocupacional, para acompanhamento das1amí|ias bene1iciadas com a casa própria; Administrar 05 programas habitacionais
desenvolvidos pelo Município; Realizar o cadastramento dos que pretendem ingressar nos projetos habitacionais; Administrar 05 recursos do Fundo para Financiamento das Políticas Habitacionais; Providenciar documentação legal
necessária para solicitação de recur5051inanceiros para a implantação de unidades habitacionais; Providenciar documentação legal para implantação de loteamentos com 1in5 habitacionais; Apoiar a organização das associações que
gerenciarão a construção de unidades habitacionais.
Produto esperado: Apoio Administrativo
137 Proieto IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS Metros Quadrados 19.837,500 1.587.000,00
Função: 16 : HABITAÇÃO Subíunção: 482 : HABITAÇÃO URBANA
Descrição: Adquirir áreas para loteamentos habitacionais públicos e dotárlos de in1rae5trutura : 8428422m2; Fortalecer programa de construção de unidades habitacionais, distribuídas nos diversos bairros e distritos do município, de1inindo como meta
o mínimo de 800 novas unidades habitacionais populares entre casas e apartamentos nos próximos 4 anos.
Produto esperado: Terrenos/Lotes Adquiridos
138 Atividade REFORMAS E MELHORIAS EM UNIDADES HABITACIONAIS Famílias 24,000 97.802,10
Função: 16 : HABITAÇÃO Subíunção: 482 : HABITAÇÃO URBANA
Descrição: Implementar programa para realização de melhorias em moradias de pessoas carentes e em situação de exclusão social; Apoiar, 1inanciar e implantar ações emergenciais de calamidades públicas provenientes de1enômen05 naturais.
Produto esperado: Outros Produtos
Total do Programa: 1.883.827,63
 
 
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ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2019
Página: 35
Programa: 30 - SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
139 Atividade : Resíduos Sólidos EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA Quilómetros 38.297,304 7.199.445,83
Função: 15 : URBANISMO Subíunção: 452 : SERVIÇOS URBANOS
Descrição: Executar varrição de ruas e avenidas; Limpeza de sarjetas e bocasrderlobo; Instalar lixeiras em todas as esquinas da área central da cidade; Executar sen/iços de corte de grama, poda de arbustos, poda de pingo de ouro, roçadas de
capoeira em vias públicas, parques, praças, avenidas, limpeza e destinação dos resíduos sólidos das praças e parques incluindo o resíduo de podas entre outros, etc.
Produto esperado: Outros Produtos
Total do Programa: 7.199.445,83
Programa: 31 - INFRAESTRUTURA URBANA
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
140 Atividade MANUTENÇÃO DOS CEMITERIOS MUNICIPAIS Carneiras 555000 1.388.979,36
Função: 15 : URBANISMO Subíunção: 451 : INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição: Realizar a manutenção da estrutura1ísica e sen/iços dos Cemitérios Municipais.
Produto esperado: Outros Produtos
141 Proieto EXTENSÃO DE REDE E MELHORIAS NA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA Postes 118000 1.414.814,58
Função: 15 : URBANISMO Subíunção: 451 : INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição: Prosseguir no processo de modernização e ampliação da iluminação pública, aumentando a segurança e o con1orto da população; Realizar extensões de rede da iluminação pública considerando a utilização de materiais com e1iciência
energética, nos pontos escuros do município : 388 unidades.
Produto esperado: Outros Produtos
142 Proieto AMPLIAÇÃO, REFORMA E MELHORIAS NOS CEMITERIOS MUNICIPAIS E CAPELA Metros Quadrados 125000 150.000,00
F _ . MOHTUÁHIA ""ºªº' 15 , URBANISMO Subíunção: 451 , INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição: Execução de ossários e carneiras; Edi1icar Capelas Mortuárias nas regiões da Grande Pioneiro : 250m2; Construir a Capela Mortuária Máster próxima ao Cemiterio Cristo Ftei : 100m2.
Produto esperado: Edi1icação Construída
143 Atividade MANUTENÇÃO DAS REDES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA Requerimentos 4.500,000 14.768.71309
Função: 15 : URBANISMO Subíunção: 451 : INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição:
Produto esperado:
Realizar a manutenção das redes de iluminação pública da sede do Município e da área urbana dos Distritos.
Outros Produtos
Total do Programa: 17.72250703
 
 
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ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2019
Página: 36
Programa: 32 - SISTEMA VIÁRIO ESTRUTURADO
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
144 Projeto INFRAESTRUTURA DE VIAS PÚBLICAS Metros 9.115,000 1221899265
Função: 15 : URBANISMO Subíunção: 451 : INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição: Realizar obras de melhoria na urbanização do interior do município, com destaque para as políticas de incentivo à instalação de empresas nos distritos de Vila Nova e Novo Sarandi, em diálogo com as comunidades locais : 2600m;
Produto esperado:
145 Atividade
Função: 15 : URBANISMO
Descrição:
Produto esperado:
Urbanizar e Revitalizar a Rua Carlos Sbaraini desde a Av. Sen. AtíIIio Fontana ate' a PR 185, incluindo alargamento de rua, ciclovia e iluminação : 1.550m; Urbanizar e Revitalizar toda a Rua Amélio Tome' : 820m; Urbanizar e Revitalizar
Eugênio Comin : Jardim Bressam e César Parque : 900m; Urbanizar e revitalizar a Rua Mario Fontana, da Rua dos Pioneiros ate' a Avenida Egídio Munaretto : 1.000m; Urbanizar e Revitalizar a Rua Padre Francisco : 185m; Urbanizar e
Revitalizar a Rua Tomás de Aquino ate' a Rua Dr. Círio Fernandes do Lago : 490m; Urbanizar e revitalizar a Rua dos Pioneiros, da Rua Mario Fontana ate' 3 Capitão Leônidas Marques : 1200m; Urbanizar a revitalizar a Rua Angela Fornari
,da Rua Guba ate' 3 Capitão Leônidas Marques : 420m; Urbanizar e revitalizar a Rua Boa Esperança , da Rua dos Pioneiros ate' a Rua Presidente Getúlio Vargas : 1.050m; Urbanizar e revitalizar a Rua Presidente Getúlio Vargas em toda
sua extensão 71.350m; Urbanizar e revitalizar a Rua Artur Maza1erro : 820m; Urbanizar e revitalizar a Rua Valdemar Turatti : 500m; Urbanizar e revitalizar a Rua Tomas Gonzaga ate' a Hua1º de Maio : 330m; Urbanizar e revitalizar a Rua
Arlei Leonardi, da Rua dos Pioneiros ate' 3 Angela Fornari : 600m; Urbanizar e revitalizar a Rua Piratini, da São João à Hua1º de Maio 71.180m; Urbanizar e revitalizar a Rua Angelo Donin, a partir da Avenida Maripá ate' a Rua Pedro
Alvares Cabral : 950m; Urbanizar e revitalizar a Rua General Canabarro, da Avenida Maripá ate' a rua Félix da Cunha : 550m; Urbanizar e revitalizar a Rua Carlos Gomes da Avenida Maripá ate' a Rua Félix da Cunha : 550m; Urbanizar e
revitalizar a Avenida Maripá, da Avenida São João ate' a Av. Ministro Cirne Lima : 2400m; Urbanizar e revitalizar a Rua Guaíra, da Avenida Maripá ate' o1ina| do Jardim Pancera : 1480m; Urbanizar e revitalizar a Rua Ida Beker : 530m;
Complementar a urbanização e duplicação da Av. Ministro Cirne Lima ate' a PHV163 : 1.300m; Urbanizar e revitalizar a Avenida Ministro Cirne Lima, da Avenida Maripá ate' a avenida Parigot Souza 71.500m; Urbanizar e revitalizar a Rua
Eduardo Gatto em toda a sua extensão : 870m; Urbanizar e revitalizar a Rua Rodrigues Alves, da Avenida Laurindo MoteIIi ate' a Avenida Roberto Fachin : 1.550m; Urbanizar e revitalizar a Rua Eugênio Gustavo Keller, da Avenida Laurindo
Motelli ate' a Avenida Roberto Fachin : 1.750m; Urbanizar e revitalizar a Rua 13 de Abril, Da avenida Parigot de Souza ate' Avenida Carlos Barbosa : 690m; Urbanizar e revitalizar a avenida Carlos Barbosa, da Avenida Barão do Ftio Branco
ate' a Avenida Nossa Senhora de Fátima : 1.100m; Urbanizar e revitalizar a Avenida Parigot de Souza, da Avenida Barão do Ftio Branco ao (viaduto de Palotina) : 3.000m; A51a|tamento e urbanização da Rua Maranhão no Jardim Pancera :
400m; Melhorias no prolongamento da D.Pedro II entre BNH Parizotto ate' o Residencial IPE, para que a estrada seja utilizada com segurança : 300m; Conclusão da extensão da Rua Santos Dumont ate' a Rua João Piazza : 600m;
Conclusão da extensão da Rua Joaquim Piazza ate' o Parque do Povo : 1.050m; Urbanizar a Av. Egydio Munaretto entre a Av. Sen. AtíIIio Fontana e o trevo da PH7585 : 1200m; Duplicar a Avendia Egydio Munaretto no trecho entre a Rua
1º de Maio ate' a BH7467 : 3200m; Urbanizar a Rua São João no trecho entre a Av. Maripá ate' a Av. J.J. Muraro : 590m; Rua Borges de Medeiros : entre a Rua Barão do Ftio Branco e Avenida N. Sra. de Fátima) : 1.100m; Hua Britânia :
entre a Rua Capitão Leônidas Marques e Mário Fontana 71.150m; Em parceria com o Estado, duplicar a ligação entre 05 trevos de acesso a São Pedro do Iguaçú e Ouro Verde do Oeste : 800m; Assegurar a urbanização de100% de todas
as Ruas do perímetro urbano do Município, com as1a|to, iluminação e galerias de esgoto e água; Ruas dos bairros Europa/Ame'rica : 1.500 m2 e Boa Esperança : 1.350 mª; Realizar a adequação de calçadas, pontos de ônibus, prédios e
logradouros públicos a1im de assegurar a acessibilidade : 1.500m2.
Pavimentação de Vias
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA MALHA VIÁHIA Outras Unidades e Medidas 0,000 4.630.197,27
Subíunção: 451 : INFRAESTRUTURA URBANA
Realizar a consen/ação e a manutenção da malha viária, através da execução de taparburacos e limpeza de galerias de águas pluviais, con1orme necessidade.
Outros Produtos
Total do Programa: 1684918992
 
Programa: 33 - ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
 
 
Município de Toledo
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2019
Página: 37
 
Programa: 33 - ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE
Código
146
Função:
147
Função:
148
Função:
Tipo
Atividade
1078AÚDE
Descrição:
Produto esperado:
Atividade
10 , SAÚDE
Descrição:
Produto esperado:
Atividade
10 , SAÚDE
Descrição:
Produto esperado:
Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
AçóEs EM ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE Taxa de Mortalidade Prematura 316840 5793126951
Subíunção: 301 , ATENÇÃO BÁSICA
Implementar e aumentar a cobertura da Rede de Atenção Básica de saúde; Proporcionar toda estrutura1ísica e administrativa para execução dos programas e sen/iços da atenção básica, bem como a distribuição de medicamentos,
encaminhamentos para exames e consultas especializadas; Implementar Programa de Assistência Domiciliar (EMAD) com equipe multipr01i55i0nal, melhorando 0 acesso a usuários acamados; Inten5i1icar campanhas de prevenção ao
câncer de mama, colo de útero, próstata, de boca, hipertensão, diabetes, AIDS, drogas, tuberculose, hanseníase, saúde da criança e adolescente, saúde da mulher, saúde do homem, saúde da população idosa, prevenção do tabagismo;
Desenvolver ações voltadas à saúde na escola, nas instituições de educação do município; Implementar ações de prevenção as doenças in1ecciosas e emergentes e prevenção as violências; Implementar e desenvolver de10rma
intersetorial, com apoio de órgãos governamentais e não governamentais, projetos e ações de promoção, prevenção e recuperação na saúde da população, com 1000 na mudança de hábitos de vida; Ampliar e Implementar a Estratégia
Agentes Comunitários de Saúde : EACS; Fortalecer as ações de alimentação e nutrição em todos 05 níveis de atenção à saúde, de modo articulado às demais políticas de segurança alimentar e nutricional; Ampliar e garantir a alimentação
especial, aos pacientes em processo de tratamento intensivo 00n10rme pr0t000|0 vigente do município; Implementar ações de educação permanente em saúde para 05 sen/idores; Iniciar a implantação da Política de Humanização 00n10rme
preconizado pelo Ministério da Saúde; Planejar a compra de materiais para todas as unidades de saúde em tempo hábil, evitando a1a|ta de todo tipo de materiais nestas unidades, incluindorse equipamentos de proteção individual e
uni10rme5 de acordo com 0 artigo 205 da Lei 1822/99; Ampliar 0 número de UBSs com adesão ao PMAQ; Estruturar equipe de Planejamento, monitoramento, avaliação e regulação de ações em saúde pública. Implantar de ações de
acordo com 0 que rege a Política Nacional de Saúde Integral à População Negra; Melhorar a qualidade do acesso e atendimento nas unidades básicas de saúde através da implantação do acolhimento e estruturação do protocolo de
atendimento das UBSs; Aprimorar e quali1icar 0 processo de trabalho na atenção básica garantindo melhor e1etividade, e1icácia e e1iciência do atendimento aos usuários com base nos princípios da PNH; Desenvolver ações visando 0
incremento tecnológico, com recursos de aporte1ísi00 e tecnológico para 01unci0nament0 das unidades que integram a rede de atenção básica; Ampliar e/0u organizar a1r0ta de veículos da SMS, para atender as demandas das UBS, em
visitas e procedimentos domiciliares; Ampliar ações voltadas ao calendário vacinal; Implantar e implementar as práticas da Política Nacional de Práticas Integrativas no SUS, como a Fitoterapia e a Acupuntura; Adequar as agendas das
Unidades Básicas de Saúde, a1im de atender à demanda programada e espontânea das comunidades e permitir a atenção e 0 acesso adequado; Implantar 0 Encaminhamento Social, a1im de atender as emergências identi1icadas pelas
assistentes sociais e outros pr01i55i0nai5 nas diversas linhas de especialidades, promovendo a multidisciplinaridade n05 sen/iços de regulação da Secretaria Municipal da Saúde; Promover e implantar as Academias da Saúde, programa 110
Governo Federal; Utilizar os espaços existente, como Centro da Juventude, CERTI para a implantação da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares do SUS; Implantar e implementar 0 Norteador da Atenção Básica;
Implementar a Rede de Atenção Maternorlmantil; Incentivar ações voltadas ao aleitamento materno, apoiar e 10rta|ecer vínculos com Banco de Leite Humano; Implementar 0 programa de atenção integral à saúde da mulher; Fortalecer 0
Programa Mãe Dedicada : Pre'rNataI 100%; Implementar a Rede de Urgência e Emergência; Proporcionar atendimento de saúde em outros municípios e estados para a população, quando da não existência da 01erta no município e nos
casos de extrema gravidade; Implementar a Rede de Atenção Psicossocial; Implantar programa de prevenção de drogas em parceria com CAPS AD; Implementar a Rede de Atenção ao Idoso, desenvolvendo ações norteadas pela Política
Nacional de Saúde das Pessoas Idosas; Fortalecer programas de melhoria da qualidade de vida 805 idosos; Implementar a Rede de Atenção a Pessoa com De1iciência; Implementar a Rede de Atenção as Doenças Crônicas; Desenvolver
ações de promoção da saúde, estimulando a adoção de hábitos e comportamentos saudáveis, voltados à qualidade de vida, visando à prevenção de agravos crônicos não transmissíveis e sua manutenção; Implementar a Rede de Saúde
Bucal; Implementar e ampliar 0 atendimento odontológico nas Unidades Básicas de Saúde e Estratégia Saúde da Família, com ên1ase a programas voltados a saúde bucal de gestantes, bebes, crianças, acamados e odontologia geriátrica,
a1im de promover saúde bucal à população, aumento da sua cobertura; Implantar mais 01 equipe do NASF : Núcleo de Apoio à Saúde Família; Ampliar e implementar as equipes da Estratégia Saúde da Família,10rta|ecendo a atenção
básica; Implementar a Rede de Assistência Farmacêutica; Implantação de 41armácias estratégicas, que atendam a população com todos os medicamentos, desenvolvendo a 0Iínica1armacêutica nas 1armácias para determinados grupos de
pacientes; Elaborar pr0t000|05 pela Comissão de Farmácia e Terapêutica, para medicament0510ra da HEMUME que sejam uma necessidade da população; Elaboração de protocolos para distribuição de alimentação enteral; Revisão dos
protocolos do leite; Construção de um regimento interno da Assistência Farmacêutica; Melhorar 0 sistema de distribuição de medicamentos, centralizando controle da demanda na Central de Abastecimento Farmacêutico; Fortalecer 0
Programa de Atendimento aos Pacientes de Medicação de Uso Contínuo, integrando às ações da atenção básica; Implementar 0 Programa Municipal de Residência Médica de Toledo; Promover assistência à saúde 805 sen/idores ativos
através da CAST : Caixa de Assistência dos Sen/idores Públicos Municipais de Toledo.
Outros Produtos
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE UNIDADES E EQUIPAMENTOS DE SAÚDE Outras Unidades e Medidas 0,000 249.733,20
Subíunção: 301 , ATENÇÃO BÁSICA
Realizar a consen/ação e a manutenção de todas as edi1icaçõe5 utilizadas para 05 Sen/iços de Saúde; Proceder adequações nas edi1icaçõe5 de propriedade do município 00n10rme exigências técnicas dos órgãos competentes.
Outros Produtos
AÇÓES DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA Outras Unidades e Medidas 0,000 69.431,25
Subíunção: 303 : SUPORTE PHOFILÁTIGO E TERAPEUTICO
Estimular a produção de plantas medicinais, insumos de origem vegetal e 1it0terápi005; Fortalecer laboratórios públicos ou parcerias públicorprivadas visando à produção de1it0terápi005; Implantar e Implementar projetos que garantam a
produção e dispensação de plantas medicinais e 1it0terápi005 no âmbito do SUS; Realizar ações voltadas para divulgação, distribuição e suprimento de produtos1armacêuti0051it0terápi005 em geral; Implementar 0 Uso 1105 tratamento
através das plantas medicinais e 1it0terápicas com orientação pr01i55i0nal; Elaborar protocolos de atendimentos com medicamentos1it0terápi005; Contratar sen/iços de capacitação e consultoria para 0 desenvolvimento 80 programa.
Ampliar e melhorar 0 Programa de Fitoterápicos, estudando a possibilidade de implantação da CASA DO CHÁ, como centro em re1erência para incentivo ao consumo e troca de experiências entre a população.
Outros Produtos
 
 
Município de Toledo
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
 
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
 
2019
Página: 38
Programa: 33 - ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
149 Atividades : EGA/FMDCA SERVIÇOS DE SAÚDE Ã CRIANÇA E AO ADOLESCENTE Taxa de Mortalidade In1anti| 7,470 3.980.245,01
Função: 10 , SAÚDE Subíunção: 301 , ATENÇÃO BÁSICA
Descrição: Atender e promover 0 acesso adequado a crianças e adolescentes; Proporcionar atendimento na área de saúde mental quando necessário; Realizar a distribuição de medicamentos, agendamento de exames, cirurgias, consultas
especializadas; Realizar palestras educativas para promoção da saúde de crianças e adolescentes abordando: alimentação saudável )( Obesidade, educação ambiental, saúde bucal, educação no transito, prevenção de DSTs/AIDS, saúde
ocular, atividade1ísica, participação e controle social, violência e uso abusivo de drogas lícitas e ilícitas, prevenção de gravidez na adolescência, entre outros; Proporcionar atendimento inclusive em outra cidade ou estado quando não
houver sen/iço disponível no município 00n10rme necessidade da criança e do adolescente; Atender de10rma intersetorial e promover 0 acesso a saúde as crianças abrigadas; Acompanhar crianças e adolescentes que1azem uso abusivo
de drogas, por meio do acompanhamento no CAPS AD; Garantir parcerias com outras secretarias e autarquias públicas, bem como com entidades para realização de programas de promoção e prevenção à saúde da criança e do
adolescente; Atender e promover 0 acesso adequado a crianças e adolescentes com de1iciência; Desenvolver e monitorar as ações previstas no Plano Operativo Municipal : POM, Plano Sócio Educativo e Plano Decenal; Implementar 0
Programa Municipal de Residência Médica de Toledo; Promover assistência à saúde 805 sen/idores ativos através da CAST : Caixa de Assistência dos Sen/idores Públicos Municipais de Toledo.
Produto esperado: Outros Produtos
150 Proieto FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA NA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE Metros Quadrados 1.530,000 2.184.653,10
Função: 10 , SAÚDE Subíunção: 301 , ATENÇÃO BÁSICA
Descrição: Construção, ampliação, re10rmas e melhorias de unidades de saúde, na cidade e no interior, 00n10rme necessidade e avaliação técnica nas UBS: Vila Pioneira 600m2, Jd. Gisella 600m2, Jd. Maracanã 600m2, Bom Princípio 100m2 e Porto
Alegre 300m2; Construção de nova UBS em Vila Nova 380m2; Implantação de nova UBS em local a ser de1inido 00n10rme avaliação equipe técnica : 1.000m2; Promover e implantar as Academias da Saúde, programa 110 govern01ederal :
150m2; Construir, ampliar, re10rmar e realizar melhorias em UBS 00n10rme destinação das comunidades no programa Orçamento do Povo.
Produto esperado: Edi1icação Construída
Total 110 Programa: 64.41533207
Programa: 34 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA, URGENCIA E EMERGENCIA EM SAÚDE
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
151 Atividade AÇÓES E SERVIÇOS DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA DE SAÚDE Outras Unidades e Medidas 174000 18.612510,30
Função: 10 : SAÚDE Subíunção: 302 : ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Descrição: Fte10rmar, adequar e implantar 01unci0nament0 da nova estrutura1ísica da central de especialidades; Equipar 0 sen/iço especializado de responsabilidade do município, com recursos humanos e materiais a1im de garantir continuidade do
Produto esperado:
1Iu><0 de atendimento; Fortalecer e apoiar a parceria com a 20ª Regional de Saúde para a realização dos procedimentos cirúrgicos e exames de média e alta complexidade no Município de Toledo, através de credenciamento de clínicas e
casas hospitalares locais; Manter e ampliar os programas de odontologia especializada através do GEO, Centro Especializado de Odontologia; Apoiar e manter 0 programa de 05t0mizados, com insumos de qualidade e pr01i55i0nai5
quali1icados; Adequar 0 sistema de in10rmática de acordo com as necessidades dos setores da Secretaria de Saúde, buscando a integração do prontuário eletrônico, e dos protocolos de atendimentos e encaminhamentos médicos; Apoiar 0
credenciamento de novas especialidades via CISGOPAH, para suprir a demanda espontânea no município, sendo as especialidades de hematologia, in1ectologia, cirurgia vascular e neurocirurgia clínica; Desenvolver ações de incentivo a
prevenção, tratamento e reabilitação de doenças relacionadas ao trabalhado; Em parceria com 0 Governo Estadual e Federal, pôr em plen01unci0nament0, 0 Hospital Regional de Toledo tornandoro Hospital Escola, para atendimento à
comunidade regional, elaborando já no primeiro ano 05 projetos para a sua ampliação; Implantação de Centro de Parto Normal (CPN), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para 0 atendimento à mulher e ao recemrnascido no
momento do parto e do nascimento, em 00n10rmidade com 0 Componente Parto e Nascimento da Rede Gegonha(POFtTAF1IA 110 MS Nº 11, DE 7 DE JANEIRO DE 2015); Fortalecer 0 Consórcio Intermunicipal de Saúde, para ampliar as
possibilidades de consultas, exames e atendimento em todas as especialidades; Ampliar via CISGOPAH, 0 acesso as consultas de especialidades reduzindo 0 tempo de espera, através de adoção de medidas de regulação; Via CISGOPAH
implantar a sede própria do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS III), 00m0 sen/iço ambulatorial contínuo e de 24 horas, para atender pessoas adultas com transtornos mentais severos e persistentes ou com transtornos decorrentes do
uso de álcool e drogas; Em parceria com 05 municípios da 20ª Regional de Saúde, Governo Federal e Estadual, viabilizar estudos para a implantação da clínica de odontologia, para que em parceria com 05 Cursos de Odontologia regional,
atender a comunidade local com plantão odontológico; Fortalecer a política de atenção integral à saúde da mulher, com suporte de exames de ultrassom, procedimentos de prevenção de diversas doenças, inclusive 0 câncer; Assegurar a
quali1icação da atenção especializada à saúde, de acordo com pr0t000|05 clínicos e de atenção, com 0 agendamento imediato do retorno e 805 exames 1105 pacientes; Contratação de médicos e pr01i55i0nai5 da saúde para 0 atendimento
das di1erente5 especialidades, a1im de diminuir 0 tempo de espera e assegurar a qualidade nos tratamentos; Viabilizar em parceria com 0 CISGOPAH, a ampliação dos atendimentos 110 Centro de Especialidade Odontológico : GEO,
aumentando a 01erta n0 sen/iço de especialidade odontológica à população de Toledo; Desenvolver ações de incentivo a Saúde Holística, compreendendo que 0 ser humano e' um ser biorpsicorsocial (nós somos corpo, mente e espírito);
Implementar 0 Programa Municipal de Residência Médica de Toledo.
Outros Produtos
 
 
Município de Toledo
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ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2019
Página: 39
Programa: 34 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA, URGENCIA E EMERGENCIA EM SAÚDE
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
152 Atividade AÇÓES EM URGENCIA E EMERGENCIA DE SAÚDE Percentual 67,800 24.646038,90
Função: 10 : SAÚDE Subíunção: 302 : ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Descrição: Garantir a manutenção das estruturas, equipamentos e sen/iços 01ertados nas Unidades de Pronto Atendimento; Heestruturar, readequar e equipar 0 Pronto Atendimento Dr. Jorge Milton Nunes, de acordo com as normas do Ministério da
Saúde para UPA I; Credenciar 0 Pronto Atendimento Dr. Jorge Milton Nunes, junto ao Ministério da Saúde como Unidade de Pronto Atendimento Tipo 1; Implantar e melhorar 0 acesso a Farmácia Básica Municipal, expandido os horários
de acesso a população; Quali1icar e adequar 0 quadro de sen/idores nos dias de maior demanda nas Unidades de Pronto Atendimento, reduzindo os 00n1|it05, melhorando a qualidade e diminuindo 0 tempo de espera do atendimento;
Pr0p0r estudo em parceria com 05 municípios da microrregião e Governos Federal e Estadual, para a implantação da UPA Pediátrica; Desenvolver ações de orientação para 01Iu><0 adequado de atendimentos, re10rçando a imponência do
atendimento inicial nas UBS, priorizando 0 atendimento das Urgências e Emergências no local e tempo adequados; Desenvolver ações visando estabelecer um vinculo entre 05 usuários e equipes das UBS, especialmente naqueles nos
quais se 0b5en/e uma reiterada1requência aos sen/iços de Urgência e Emergência, visando ações de acompanhamento e maneio adequados; Implementar sen/iços de urgência e emergência realizados através do GONSAMU;
Implementar 0 Programa Municipal de Residência Médica de Toledo; Promover assistência à saúde 805 sen/idores ativos através da CAST : Caixa de Assistência dos Sen/idores Públicos Municipais de Toledo.
Produto esperado: Outros Produtos
153 Atividade AÇÓES EM SAÚDE MENTAL Outras Unidades e Medidas 28,000 4.157.771,11
Função: 10 : SAÚDE Subíunção: 302 : ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Descrição: Ampliar e reestruturar 0 sen/iço de Saúde Mental, disponibilizando atendimento em grupo e individual em psiquiatria, psicologia, 10noaudiologia, psicopedagogia, en1ermagem, sen/iço social e terapia ocupacional; Fortalecer grupos de
Família da Saúde Mental; Fortalecer as ações do CAPS II e CAPS AD; Implementar 05 programas de prevenção à drogas para 05 adolescentes, em parceria com outras secretarias, entidades e Conselho Municipal Antidrogas (GOMAD);
Ampliar ações de matriciamento junto a atenção básica; Ampliar e desenvolver ações de prevenção junto a atenção básica e outras políticas; Implantar e implementar 0 CAPS I; Aderir à Política Nacional de En1rentament0 ao CRACK;
Desenvolver ações do Pr0]et0 "Crack e' possivel vencer" em parceria com a Secretaria de Segurança e Trânsito; Desenvolver e implementar ações intersetoriais em saúde mental, visando10rta|ecer a Rede de Atenção à Saúde Mental;
Ampliar e melhorar a estrutura1ísica da saúde mental, priorizando a contratação de novos pr01i55i0nai5 para a Rede de Saúde Mental; Implementar 0 Programa Municipal de Residência Médica de Toledo; Promover assistência à saúde 805
sen/idores ativos através da CAST : Caixa de Assistência dos Sen/idores Públicos Municipais de Toledo.
Produto esperado: Outros Produtos
154 Proieto FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE Metros Quadrados 1.306,800 1.448.160,00
Função: 10 : SAÚDE Subíunção: 302 : ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Descrição: Em parceria com 0 Governo Estadual e Federal, pôr em plen01unci0nament0 0 Hospital Regional de Toledo, tornandoro Hospital Escola, para atendimento à comunidade regional : 83,33m2; Via CISGOPAH implantar a sede própria do
Centro de Atenção Psicossocial (CAPS III), 00m0 sen/iço ambulatorial contínuo e de 24 horas : 300m2; Construir a sede própria do Centro de Atenção PsicossociaI/Álcool e Drogas (CAPS/AD) : 300m2; Ampliação, re10rmas e melhorias nas
estruturas1ísicas 110 Centro de Atenção Psicossocial CAPS II e ambulatório de Saúde Mental : 206,80m2; Implantar e implementar 0 CAPS I : 512m2; Geder área para a construção e realizar estudo, para gestão via Consórcio da Casa de
Apoio, aos 1ami|iare5 de pacientes de Unidades Hospitalares : 500m2; Executar re10rmas e melhorias na UPA da Vila Becker : 400m2; Apoiar a conclusão das obras de ampliação dos GISGOPAH a1im de disponibilizar de10rma imediata a
estrutura de atendimento a comunidade, com a implementação de Centros Cirúrgicos para a realização de pequenas cirurgias eletivas : 500m2; Construção 110 Centro de Fisioterapia, Reabilitação e Práticas Complementares : 760m2;
Construção da Central de Esterilização de Materiais (anexo UPA) : 325m2; Fte10rma da UBS da Vila Pi0neir0 para abertura da Central de Especialidades Médicas e Saúde do Trabalhador : 95127m2.
Produto esperado: Edi1icação Construída
155 Atividade ATIVIDADES DE PREVENÇÃO Ã DEPENDENCIA QUÍMICA Outras Unidades e Medidas 0,000 12.210,00
Função: 10 : SAÚDE Subíunção: 302 : ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Descrição: Incentivar, em conjunto com demais secretarias e organizações, ações de prevenção ao uso indevido de substâncias psicoativas, segundo diretrizes da Política Nacional sobre Drogas, assim como monitorar as respectivas ações;
Produto esperado:
Desenvolver programas e atividades de prevenção ao uso de substancias psicoativas, em ações de reinserção social e apoiar órgãos competentes na 1iscalização do comércio e propaganda das drogas lícitas; Cooperar e/0u atuar junto aos
sen/iços de encaminhamento e tratamento de dependentes de substâncias psicoativas; Estimular estudos e pesquisas sobre a temática das drogas, visando levantamento de dados e diagnóstico sobre a atual conjuntura, assim como em
comparação da realidade local com os cenários mais amplos; Desenvolver ações do Projeto "Crack e' possivel vencer" em parceria com a Secretaria de Segurança e Trânsito;
Outros Produtos
Total 110 Programa: 4887669031
 
 
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ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2019
Página: 40
Programa: 35 - ATENÇÃO A VIGILÃNCIA EM SAÚDE
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
156 Atividade AÇÓES DE VIGILÃNGIA SANITÁRIA, AMBIENTAL E SAÚDE DO TRABALHADOR Percentual 100000 3.206.322,91
Função: 10 , SAÚDE Subíunção: 304 , VIGILÃNGIA SANITÁRIA
Descrição: Vigilância Sanitária: Realizar vistorias em todos 05 estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de sen/iços e de interesse à saúde, para liberação da licença sanitária e vistorias de rotina nos mesmos locais; Realizar vistorias
técnicas para anuência à instalação de indústrias, loteamentos e lançamento de e1|uente5; Atender as reclamações da população; Controlar a qualidade da água utilizada em piscinas e sistemas de abastecimento de água; Desenvolver 0
VigiAGUA,VigiAF1 e 0 VigiSOLO; Realizar busca e apreensão de produtos e coleta de amostra para análise1iscal; Realizar palestras e orientações à população; Encaminhar processos para registro de produtos no Ministério da Saúde;
Acompanhar 0 controle da raiva canina; Implementar, em parceria com universidades, iniciativa privada e órgãos governamentais, ações de zoonoses (especi1icamente cães); Vigilância e cobrança e1etiva das indústrias poluentes de
Toledo; Fiscalização de empresa de dejetos industriais; Implementar ações de Vigilância Ambiental; Implantação e implementação do Programa de Esterilização de Caninos e Felinos, 00n10rme Lei Ft nº 47/2012; Implementar 05 projetos
das DANTs e propor n0v05 nesta área; Implantação do protocolo online para pedidos de vistorias e renovação de licença sanitária, implantação da impressão online da licença sanitária para estabelecimentos licenciados; Implementar 0
registro de ações e in10rmaçõe5 atualizados, através dos sistemas de in10rmação; Vigilância Ambiental e Saúde do Trabalhador: Participar, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), em estudos, pesquisas, avaliação e
controle dos riscos e agravos potenciais à saúde existentes no processo de trabalho; Participar, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), da normatização,1iscalização e controle das condições de produção, extração,
armazenamento, transporte, distribuição e manuseio de substâncias, de produtos, de máquinas e de equipamentos que apresentam riscos à saúde do trabalhador; Avaliar 0 impacto que as tecnologias provocam à saúde; Implementar e
estruturar a rede de saúde do trabalhador; In10rmar ao trabalhador e a sua respectiva entidade sindical e a empresas sobre os riscos de acidente de trabalho, doença pr01i55i0na| e 80 trabalho, bem como 05 resultados de1iscalizaçõe5,
avaliações ambientais e exames de saúde, de admissão, periódicos e de demissão, respeitados os preceitos da ética pr01i55i0nal; Participar na normatização, 1iscalização e controle dos sen/iços de saúde do trabalhador nas instituições e
empresas públicas e privadas; Revisar periodicamente a listagem 01i0ia| de doenças originadas no processo de trabalho, tendo na sua elaboração a colaboração as entidades sindicais e a garantia ao sindicato dos trabalhadores de
requerer ao órgão competente a interdição de máquina de setor de sen/iço ou de todo 0 ambiente de trabalho, quando houver exposição a risco iminente para a vida ou saúde 805 trabalhadores; Desenvolver estudo de viabilidade para
implantação de Centro de Zoonoses no município em parceria com as universidades, para prevenir e evitar a ocorrência de doenças pelo controle da população de animais domésticos (cães, gatos, etc.) e de animais sinantrópicos (pombos,
morcegos, ratos, mosquitos, etc.); Promover assistência à saúde 805 sen/idores ativos através da CAST : Caixa de Assistência dos Sen/idores Públicos Municipais de Toledo.
Produto esperado: Outros Produtos
157 Atividade AÇÓES DE VIGILÃNGIA EPIDEMIOLÓGICA Percentual 100000 2.902.658,43
Função: 10 , SAÚDE Subíunção: 305 , VIGILÃNGIA EPIDEMIOLÓGICA
Descrição: Realizar as investigações de doenças de n0ti1icação obrigatória (doenças transmissíveis e que podem causar epidemia e doenças 80 trabalho), doenças não transmissíveis, violências, acidentes e surtos (alimentar sistema de in10rmação :
Produto esperado:
SINAN); Realizar codi1icação e investigação de óbitos (alimentar Sistema de In10rmação de Mortalidade: SIM), monitor 05 óbitos e suas causas; Realizar 0 monitoramento de nascimentos (alimentar sistema de in10rmação de nascidos :
SINASC); Gerenciar e desenvolver ações relacionadas à imunização (do Programa Nacional de Imunização : PNI), bem como distribuição de vacinas, controle da rede de1ri0, acompanhamento das coberturas vacinais, orientações e
assessoria às UBS; Estruturar as campanhas de vacinação e bloqueios; Encaminhar e acompanhar exames de doenças de n0ti1icação obrigatória ao Laboratório Central 80 Estado : Lacen; Dotar de estrutura1ísica, administrativa e de
recursos humanos a área de vigilância epidemiológica; Manter 0 registro de ações e in10rmaçõe5 atualizados através dos sistemas de in10rmação; Fornecer orientação técnica permanente para 05 que tem a responsabilidade de decidir
sobre a execução de ações de controle de doenças e agravos, tornando disponíveis, para e55e1im, in10rmaçõe5 atualizadas sobre a ocorrência dessas doenças ou agravos, bem como seu 1at0re5 condicionantes; Realizar 0 controle de
vetores para evitar as seguintes doenças endêmicas: Malária, Leishmaniose, Febre Amarela, Dengue, Zica Vírus, Chikungunya, Doença de Chagas entre outras; Acompanhamento dos casos n0ti1icados; Inten5i1icar as ações através de
campanhas e palestras aos pr01i55i0nai5 de saúde, 00m010rma de orientação e prevenção, assim como manter os sen/iços de rotina como as visitas domiciliares tratamento e eliminação/controle de possíveis criadouros e hospedeiros de
vetores; Atuar na prevenção e monitoramento permanente de epidemias, inten5i1icando campanhas e ações da vigilância epidemiológica em parcerias com os Governos Estadual e Federal; Desenvolver estudos para construção de um
boletim epidemiológico; Promover assistência à saúde 805 sen/idores ativos através da CAST : Caixa de Assistência dos Sen/idores Públicos Municipais de Toledo.
Outros Produtos
Total 110 Programa: 6.108.981,34
 
 
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ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2019
Página: 41
Programa: 36 - PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA SUSTENTÁVEL
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
158 Atividade GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA E Outras Unidades e Medidas 0,000 278.913,84
Fun ãº. PECUÁRIA
ç ' 4 : ADMINISTRAÇÃO Subíunção: 122 : ADMINISTRAÇÃO GERAL
Descrição: Elaborar e coordenarjuntamente com 0 pre1eit0 municipal, as políticas de desenvolvimento do setor agrícola e pecuário; Realizar avaliação periódica sobre 0 desenvolvimento do setor agropecuário e realizar as mudanças que se 1izerem
necessárias; atualizar 0 Plano de Desenvolvimento Agropecuário; Revisar 0 Plano Diretor Rural; estruturar 0 Gabinete da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, 1ísica, administrativa e com recursos humanos para que se
possa atender e executar 5uas1unçõe5; Atender com previdência social sen/idores não e1etiv05 da secretaria; Articularjunto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento processos de de1esa sanitária (vegetal e animal);
Promover assistência à saúde 805 sen/idores ativos através da (CAST) Caixa de assistência 805 servidores públicos municipais de Toledo.
Produto esperado: Apoio Administrativo
159 Atividade ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO Outras Unidades e Medidas 0,000 814.476,61
Função: 4 , ADMINISTRAÇÃO Subíunção: 608 , PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
Descrição: Coordenação dos condomínios de inseminação; Apoiar 05 trabalhos das associações: AAVIOPAH, PHOOHTO, ATOAQUI, 1eirante5, APITOLEDO e associações de moradores na zona rural com concessão de uso de equipamentos da
públicos; Apoiar com assistência te'cnica,equipament05 e insumos a produção agrícola, inclusive com 10ment0 e organização para cooperativismo, procurando a diver5i1icação da agricultura com projetos de interesse dos grupos
organizados, dando suporte a agricultura1ami|iar; Apoiar 0 plano de desenvolvimento rural; Manutenção 80 programa aquisição de alimentosrPAA; Elaboração de legislação pertinente em âmbito municipal; Apoiar a Secretaria de
In1rae5trutura Rural e de Meio Ambiente na elaboração de projetos de leis; Apoiar a Sociedade Rural de Toledo na realização da EXPOTOLEDO; Apoiar eventos ligados ao agronegócio, dias de campo, seminários, cursos e palestras; Dotar
de estrutura1ísica, administrativa e de recursos humanos 0 departamento para realizações de suas atribuições; Orientar os produtores quanto a obrigatoriedade do monitoramento da qualidade da água utilizada em suas propriedades,
quanto às vantagens da captação de água da chuva nas instalações rurais e seu uso adequado e quanto ao uso de calhas nas coberturas das edi1icaçõe5; Implementar programas que visem a sanidade animal; Apoiar as demandas do
sindicato rural patronal e 805 trabalhadores rurais de Toledo; Implementação do SIMVPOA sen/iço de inspeção municipal de produtos de origem animal na 1iscalização da produção de matéria prima, manipulação, industrialização,
distribuição e comercialização de produtos de origem animal.
Produto esperado: Outros Produtos
160 Atividade APOIO A SUINOCULTUHA, AVICULTUHA, APICULTUHA, BOVINOCULTUHA E Outras Unidades e Medidas 0,000 306.907,39
F _ . OVINOGAPHINOCULTUHA
""ºªº' 20 , AGRICULTURA Subíunção: 608 , PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
Descrição: Aquisição de sêmem para melhoria genética do rebanho leiteiro do municipio; Aquisição de nitrogenio liquido para manutenção dos b0tiiõe5 de sêmem; Aquisição e cessão de uso de equipamentos para as associações de aves, pecuaria
leiteira e ovinocaprinocultura; Auxiliar no recolhimento de enxames apiculas em moradias, galpoes, postes, tele1one5 publicos e locais que 01ereçam riscos a população urbana e rural priorizando ambientes publicos como escolas, creches,
hospitais e outros; Orientar quanto ao destino das carcaças 805 animais mortos; Desenvolver um programa de apoio à melhoria dos ent0rn05 das salas de alimentação das vacas leiteiras, com 10rneciment0 de cascalho; Apoiar a
implantação de um condomínio para a criação de bezerras com potencial genético para a produção leiteira.
Produto esperado: Outros Produtos
161 Atividade FOMENTO A PISCICULTURA Horas Máquina 1.340,000 265.698,40
Função: 20 : AGRICULTURA Subíunção: 608 : PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
Descrição: Apoiar a piscicultura com a construção, recuperação e manutenção de tanques escavados, com execução de sen/iços com maquinarios (trator de esteira, escavadeira, pá Cªrregadeira e caminhão) através de concessão de horasrmáquina;
Produto esperado:
Apoiar a implantação de1rigorí1i005 para 0 abate de pescados com inspeção Municipal, Estadual e Federal; Disponibilizar apoio técnico aos piscicultores; Fortalecer ações para agregação de valor a cadeia produtiva da piscicultura; Articular
parcerias e convênios com os Governos Estadual e Federal, universidades e entidades visando 0 desenvolvimento e modernização da piscicultura em Toledo; Incentivar a realização de1eiras e exposições ligadas a atividade pesqueira;
Apoiar a ATOAQUI na promoção de cursos que quali1iquem os produtores de peixes; Realizar levantamento e cadastramento de dados re1erente5 a produção municipal de peixes; Sensibilizar 05 aquicultores para 0 Uso adequado dos
recursos naturais respeitando as legislações ambientais.
Outros Produtos
 
 
Município de Toledo
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ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
 
2019
Página: 42
Programa: 36 - PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA SUSTENTÁVEL
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
162 Atividade FOMENTO A PRODUÇÃO AGRÍCOLA Produtores 86,000 204.677,02
Função: 20 : AGRICULTURA Subíunção: 608 : PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
Descrição: Apoio à diver5i1icação da agricultura e produção de1ruta5 e hortaliças com ba5e na produção1amiliar para uso na merenda e500|ar; Apoiar a implantação e implementação de hortas comerciais com horasrmáquina no preparo 80 50I0 e na
doação de insumos para 05 produtores com mai0r1ragilidade econômica; Apoiar 0 Uso 1105 terren05 urban05 baldi05 para produção de 0Ieríco|as e cultura5 de baixo porte, auxiliando no preparo do solo e doação de sementes;
Fortalecimento da comercialização de produt05 direto ao consumidor, apoiando e dando suporte à51eiras municipais de produtores; Apoiar a1ruticu|tura, incentivando a10rmação de pomares caseiros rurais, bem como a manutenção do
pomar experimental; Incentivar a produção agrícola através do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) 110 Governo Federal; Bu5car parcerias para 0 programa de agricultura de preci5ão; Apoiar 0 programa municipal de 00n5en/ação de
solo e água através de concessão de horasrmáquina e implementar 0 programa municipal de controle de10rmiga5 cortadeiras: Implantar 0 programa "Indústria 80 Campo".
Produto esperado: Outr05 Produt05
163 Atividade SUPORTE TÉCNICO A EMPREENDEDOHES Atendimentos 500000 70.376,04
Função: 20 : AGRICULTURA Subíunção: 128 : FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
Descrição: Implantar 0 pr0]et0 acompanhando 05 pr00e5505 de indu5tn'alização 1105 produtos a nível local, agregando valor por meio de certi1icação participativa; Desenvolver a marca "Toledo" para 05 produt05 da agricultura1ami|iar local;
Potencializar 0 espírito empreendedor nas comunidades rurais do municípi0,10rtalecendo assim 35 cadeia5 produtivas locai5; Incentivar a 00n5tituição de arranjos produtivos locais para 05 mercados in5titu0i0nai5, contemplando:
pani1icávei5, 00n5en/as laticínios, carnes e embutidos, consolidando a qualidade 1105 produt05 no município de Toledo; Fortalecer 35 ações para a valorização da cadeia produtiva da piscicultura, articulando com (GEMAQ) Grupo de
E5tu1105 de Maneio de Aquicultura da UNIOESTE; Promover juntamente com entidades governamentais, 5indicat0 rural e a5500iaçõe5 de pr08ut0re5, cur50 de quali1icação visando maior desenvolvimento 805 produtores rurais, p0tenciai5
empresários do campo e 5eu51ami|iare5; Manter e ampliar parcerias com a EMATEHVPH; Articular com a COPEL a troca de padrões m0n01á5i005 para tri1á5i005 nas Comunidades intere55adas incentivando a agroindústria e a agregação
de valor n05 produt05 agropecuári05 promovendo e exaltando 0 agronegócio no município de Toledo.
Produto esperado: Outr05 Produt05
186 Atividade FOMENTO ÃS ATIVIDADES DAS UNIDADES PHODUTIVAS RURAIS Horas Máquina 2100000 230.337,93
Função: 20 : AGRICULTURA Subíunção: 608 : PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
Descrição: Executar 5en/ig305 de terraplanagem para aviários, chiqueirões, e5tábu|05, etc., nas propriedades rurais; Executar e5cavaçõe5 para 5i|0 trincheira; Adequar 0 pátio e 05 acessos das propriedades rurais com pedra brita 0u ca5calh0; Apoiar 0
desenvolvimento da pecuária, através do auxílio à implantação de chiqueir05, aviários, e5tábu|05, e5terqueiras, biodige5t0re5, etc., com equipament05 00m0 trator, pá Cªrregadeira, escavadeira hidráulica, m0t0nive|adora, retr0e5cavadeira;
Apoiar a piscicultura com a melhoria 1105 acessos à5 propriedades; Implantar 0 programa Indústria 80 Campo.
Produto esperado: Outr05 Produt05
Total 110 Programa: 2.171.387,23
Programa: 37 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE PARA IDOSOS
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
164 Atividade ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA E Pe550a5 198000 10.499,10
F _ . ALTA COMPLEXIDADE PARA IDOSOS : FMAS ""ºªº' 8 , ASSISTENCIA SOCIAL Subíunção: 241 , ASSISTENCIA AO IDOSO
Descrição:
Produto esperado:
Dotar de e5trutura115ica, recur505 human05, materiais permanentes e de consumo 35 unidades de atendimento governamentai5 da SMAS que 01ertam Sen/iço de Proteção e Atendimento E5pecia|izado a1amí|ias e indivídu05 (PAEFI),
"Sen/iço de Proteção Social Especial para Pessoas I805a5 e 5ua5 Famílias" e Sen/iço de Proteção Social Especial para pessoas com de1iciência i805a5 e 5ua51amí|ia5, executados no CREAS I e CREAS II e Unidade5 de Atendimento a ser
implantada (Centro Dia para I110505); Realizar a manutenção das e5trutura5115icas com 5en/ig305 de pequena monta como troca de1echaduras, vidr05, portas, 10rr0, telhado, divisória5, pinturas, manutenção da rede lógica, elétrica,
hidráulica, dedetização, limpeza de caixa5 d'água, aparelhos de ar condicionado, páti05,105535, impermeabilização e vedação, etc.; Aquisição de alimentos, materiais de limpeza e higiene pessoal, vestuário e materiais de consumo em
geral, bem como re10rmas, melhorias e aquisição de materiais permanente5, garantindo a execução de5tas unidades de atendimento 00n10rme Tipi1icação Nacional 1105 Sen/iços Socioa55i5tenciai5 e Manuais/Cadernos Técnicos do MDS e
CNAS para Orientação 1105 Sen/iços, NOB SUAS/FtH e demais Iegi5|açõe5 pertinentes, visando, sempre que p055ível, a reconstituição 1105 víncul051amiliare5 e comunitários; Manutenção da habilitação do Município no SUAS com 0
govern01ederal; Fomentar capacitação 1105 pr01i55i0nai5 que atuam com pessoas idosas; Promover a55i5tência à saúde 805 5en/idore5 ativ05 através da CAST : Caixa de A55i5tência 1105 Sen/idores Públicos Municipais de Toledo;
Proceder adequações nas edi1icaçõe5 de propriedade do município 00n10rme exigências técnicas 1105 órgãos competentes, 00m0 Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc.
I80505 Atendidos
 
 
Município de Toledo
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
 
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
 
2019
Página: 43
Programa: 37 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE PARA IDOSOS
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
165 Atividade COFINANGIAMENTO DE PROGRAMAS DE PSE MG E AO PARA IDOSOS : FMAS Pe550a5 30,000 181.891,19
Função: 8 : ASSISTENCIA SOCIAL Subíunção: 241 : ASSISTENCIA AO IDOSO
Descrição: 001inanciar a rede 500i0355i5ten0ia| não governamental de Assessoramento e De1esa e Garantia de Direitos no âmbito da Proteção Social Especial para Ido505 00n10rme diretrizes e5tabe|ecidas pela LOAS e Iegi5|açõe5 a1in5; 001inanciar a
rede 500i0355i5ten0ia| não governamental de Sen/iço de Proteção Social Especial para Pessoas com De1iciência, Ido5a5 e 5ua5 Famílias e Sen/iço de Acolhimento a Ido505 mediante Termo de Fomento com a SMAS, cumprindo a5
diretrizes e normas legais da Política de A55i5tência Social, visando sempre que p055ível, 0 caráter temporário do acolhimento e 0 trabalho para a reconstituição de víncul051amiliare5 e comunitários.
Produto esperado: I80505 Atendidos
166 Atividade COFINANGIAMENTO DE PROGRAMAS DE PSE MG E AO PARA IDOSOS : FMDI Pe550a5 30,000 84.250,00
Função: 8 : ASSISTENCIA SOCIAL Subíunção: 241 : ASSISTENCIA AO IDOSO
Descrição: Hepas5ar recursos oriundos da Campanha "Idade Plena" para entidades regi5trada5 n0 GMDI, tendo como ba5e legal a Lei nº 13019 de 2014 e 5ua5 alterações, estabelecendo a5 prioridades a serem atendidas com 05 recursos captados
pelo Fundo Municipal 1105 Direitos da Pe55oa Ido5a.
Produto esperado: Pe55035 Atendidas
167 Atividade CAPACITAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E FORTALECIMENTO DA REDE DE ATENDIMENTO E DE Pe550a5 24,000 18.000,00
F _ . DEFESA DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA : FMDI ""ºªº' 8 , ASSISTENCIA SOCIAL Subíunção: 241 , ASSISTENCIA AO IDOSO
Descrição: Executar Gapacitaçõe5 e campanhas voltadas à quali1icação e 10rta|eciment0 da Rede de Atendimento e de De1esa de Direitos da Pe55oa Ido5a do município de Toledo, de10rma a contribuir com 0 apr01undament0 de temáticas centrai5
para quali1icar a inten/enção 1105 pr01i55i0nai5, nas várias áreas de atendimento e 80 Conselho 1105 Direitos do I8050, impactando na qualidade do atendimento da população ido5a 80 Município; Incluindo custeio de lanches, 0ur505, material
impre550 e certi1icação; Realizar campanhas visando 0 combate à violação de direitos da pe55oa i805a; Campanhas de de1esa 1105 direitos do ido50 e campanha "Idade Plena" para captação de recursos 80 Imp05t0 de Renda para 0 Fundo
Municipal 1105 Direitos da Pe55oa Ido5a.
Produto esperado: Pe55035 Atendidas
Total 110 Programa: 294.640,29
Programa: 38 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PARA IDOSOS
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
168 Atividade ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PARA IDOSOS Pe550a5 1.150,000 164.538,92
Função: 8 : ASSISTENCIA SOCIAL Subíunção: 241 : ASSISTENCIA AO IDOSO
Descrição:
Produto esperado:
Executar 0 Sen/iço de Convivência e Fortalecimento de Víncul05 Familiares e Comunitários para Ido505 e 0 Sen/iço de Proteção Social Básica no domicílio para Pessoas com De1iciência e Ido5a5 e 0 Sen/iço e Proteção Social Básica no
Domicílio para pessoas com De1iciência e Pessoas Idosas, 00n10rme Tipi1icação Nacional 1105 Serviços Socioa55i5tenciai5 e Manuais/Gadernos Técnicos do MDS e CNAS para Orientação 110 Sen/iço, dotan80705 de Equipe de Recursos
Human05 de re1erência, 00n10rme NOB HH/SUAS, visando 0 atendimento prioritário para I80505 bene1iciári05 110 Bene1íci0 de Prestação Continuada, i80505 de1amí|ias bene1iciária5 de programas de tran51erência de renda, ido505 com
vivências de isolamento p0r au5ência de ace550 a 5en/ig305 e 0p0rtunidade5 de 00nvívi01ami|iar e comunitário e cujas necessidades, intere55e5 e disponibilidade indiquem a inclusão no 5en/iço; Ampliar a execução das atividade5 110
Sen/iço de Convivência e Fortalecimento de Víncul05 para ido505 00n10rme a Tipi1icação Nacional de Sen/iços Soci0355i5tenciai5; Realizar atividade5 recreativas, 500i0educativas, culturais, e5p0rtiva5 e de lazer para idosos; Manutenção,
re10rma e melhorias na e5trutura 115ica das Unidades de Atendimento ao I8050, com 5en/ig305 de pequena monta como troca de1echaduras, vidr05, p0rtas,10rr0, telhado, divisória5, pinturas, manutenção da rede lógica, elétrica, hidráulica,
dedetização, limpeza de caixa5 d'água, aparelhos de ar condicionado, páti05, 105535, impermeabilização e vedação, manta térmica, entre outras; Adequação da e5trutura 115ica para a garantia de acessibilidade; Adequação das Unidade5 de
Atendimento 305 idosos, com ba5e nas exigências do Corpo de B0mbeir05, Vigilância Sanitária, CREA, etc.; Dotar de materiais permanentes e materiais de consumo para a realização das atividades; Instalação de rede de internet com boa
qualidade; Fomentar capacitação 1105 pr01i55i0nai5 que atuam com pessoas idosas.
I80505 Atendidos
 
 
Município de Toledo
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
 
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
 
2019
Página: 44
Programa: 38 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PARA IDOSOS
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
169 Proieto CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE ATENDIMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL Metros Quadrados 266,670 400.000,00
F _ . BÁSICA PARA IDOSOS ""ºªº' 8 , ASSISTENCIA SOCIAL Subíunção: 241 , ASSISTENCIA AO IDOSO
Descrição: Impl3nt3r unidade 110 CERTI com Salão de Eventos Multiú50 na Região 80 P3n0r3m3/830 Fr3nci500 : 533,33m2; Impl3nt3r 0 "Centro Di3" para atendimento 3 pe5503i11053, anexo 30 CERTI (Centro de Revitalização 113 Terceira Idade) 113
Vila Pi0neir0 : 866,67m2, atendendo exigências te'cni035 1105 órgãos competentes, 00m0 Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc.
Produto esperado: Edi1i03g330 Construída
217 Atividade COFINANGIAMENTO DE PROGRAMAS DE PSB PARA IDOSOS : FMDI Pe55035 240000 30.000,00
Função: 8 : ASSISTENCIA SOCIAL Subíunção: 244 : ASSISTENCIA COMUNITÁRIA
Descrição: Hep3553r recursos oriundos 83 Campanha "Idade PIen3" para entidades regi5tr3835 110 GMDI, tendo como b35e legal 3 Lei nº 13.019 de 2014 e 5u35 alterações, estabelecendo 35 pri0ridade5 3 serem atendidas com recursos 03pt31105 pelo
Fundo Municipal 1105 Diret05 113 Pe5503 I8053.
Produto esperado: Pe55035 Atendidas
Total 110 Programa: 594.538,92
Programa: 39 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
170 Atividades : EGA/FMDCA ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA E Pe55035 831000 659.738,26
Fun ãº. ALTA COMPLEXIDADE PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES : FMAS
ç ' 8 : ASSISTENCIA SOCIAL Subíunção: 243 : ASSISTENCIA Ã CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Descrição: Implementar e executar Sen/iços de Media e Alta Complexidade para crianças e 380Ie5cente5 em situação de direitos vi0|31105, com rompimento de víncul0513mili3re5 e comunitários em Unidade5 de atendimento ]3 exi5tente5 (CREAS I e
CREAS II, 0353 Abn'go Menino Jesus Unidade5 I e II, e 0353 Abrigo p3r3 Adolescentes), garantindo 3 manutenção, re10rm3 e melhorias, com 5en/ig305 de pequena m0nt3 como troca de 1e0h311ur35, vidr05, p0r135,10rr0, telhado, divisóri35,
pintur35, manutenção 113 rede lógica, ele'tri03, hidráulica, dedetização, limpeza de 03i><35 d'água, aparelhos de ar condicionado, p3ti05, 105535, impermeabilização e vedação, etc.; Aquisição de materiais permanentes e de consumo, além de
alimentos, materiais de limpeza e higiene pessoal, vestuário e materiais, garantindo 3 execução de5t35 unidades de atendimento 00n10rme Tipi1i03030 Nacional 1105 Sen/iços Soci0355i5tenci3i5 e M3nu3i5/038ern05 Técnicos do MDS e
CNAS p3r3 Orientação 1105 Sen/iços, NOBHH/ SUAS e demais Iegi5laçõe5 pertinente5 visando, sempre que p055ível, 0 caráter temporário do acolhimento e 0 trabalho para 3 reconstituição 1105 víncul0513mili3re5 e comunitários e
colocação em 13mí|i3 5ub5titut3; Manutenção 83 habilitação do Município no SUAS com 0 govern01eder3I; Proceder adequações n35 edi1icaçõe5 de propriedade do Município 00n10rme exigências te'cni035 1105 órgãos competentes, 00m0
Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc.
Produto esperado: Pe55035 Atendidas
171 Proieto : EGA/FMDCA REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE ATENDIMENTO DO PROGRAMA DE Metros Quadrados 125,000 150.000,00
Função' PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE PARA CRIANÇAS E
8 : ASSISTENCIA SOCIAL
Descrição:
Produto esperado:
ADOLESCENTES : FMAS
243 : ASSISTENCIA Ã CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Executar re10rm35 e melhorias nas unidades de atendimento já existentes; no CREAS I : 100m2; Executar re10rm35 e melhorias na 0353 Abrigo Menino Jesus Unidade I : 100m2.
Subíunção:
Edi1i03g330 Construída
 
 
Município de Toledo
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
 
 
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2019
Página: 45
Programa: 39 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
172 Atividades : ECA/FMDCA ATENDIMENTO EIXO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIõL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES Pe55035 Atendidas 400000 371.297,79
Fun ãº. E EXECUÇAO DO PLANO MUNICIPAL SOCIOEDUCAÇAO : SINASE : FMDCA
ç ' 8 : ASSISTENCIA SOCIAL Subíunção: 243 : ASSISTENCIA Ã CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Descrição: Coordenar e manter 0 Si5tem3 Municipal de Atendimento Socioeducativo, re5peit3835 35 diretrizes 1i><31135 pela União e pelo re5pe01iv0 E5t3110 e Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo, em 00n10rmidade 00m 0 Plano Nacional e 0
re5pe01iv0 PI3n0 E5t311u3I; Manter programas de atendimento para 3 execução 1135 medidas 500i0edu03tiv35 em meio aberto; 001in3n0i3r, 00n]unt3mente 00m 05 dem3i5 ente51eder3805, 3 execução de ações destinadas 3 capacitação de
trabalhadores 83 rede de políticas de garantia de direit05 de crianças e adolescentes, bem como v0|t3835 30 atendimento inicial de adolescente apreendido para apuração de ato in1r30i0n3I, e 3que|e5 destinados 3 adolescente 3 quem10i
3p|i03113 medida 500i0edu03tiv3 em meio aberto; Realizar 03mp3nh35 vi53ndo 0 00mb3te 3 violência contra crianças e adolescentes; Executar 5en/i005 p3r3 010r13Ie0iment0 do atendimento 35 crianças e 3110Ie50ente5 vítimas de diversas
10rm35 de violência, Progr3m3 Liberdade Cidadã e Programa Cre50er em Família.
Produto esperado: Outr05 Produt05
Total 110 Programa: 1.181.036,05
Programa: 40 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
173 Atividades : ECA/FMDCA ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PARA Pe55035 1.100,000 589.524,83
Fun ãº. CRIANÇAS E ADOLESCENTES : FMAS
ç ' 8 : ASSISTENCIA SOCIAL Subíunção: 243 : ASSISTENCIA Ã CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Descrição: Impl3nt3r, implementar e executar 0 Sen/iço de Convivência e Fortalecimento de Vín0u|05 para crianças e 380Ie50ente5 em situação de vulnerabilidade pe5503| e social, dotando t3i5 Sen/i005 de Equipe de Recursos Hum3n05 de
re1erên0i3, 00n10rme NOB SUAS/HH, Orientações Técnicas para Sen/i005 de Convivência e Fortalecimento de Vín0u|05, Tipi03030 Nacional 1105 Sen/i005 800i0355i5ten0i3i5, E5t3tut0 113 Criança e do Adolescente : ECA e Iegi5|300e5 31in5.
Com 0 atendimento do público pri0rit3ri0, 00n10rme e5t3be|e0ido na Resolução nº 01/2013 80 CNAS, que estipula 0 reordenamento 110 Sen/iço de Convivência e Fortalecimento de Vín0u|05, bem como 01in3n0i3m3nt01eder3| para este
Sen/iço, que 530: Cri3n035 e Adolescente5 em situação de isolamento, tr3b3|h0 in13ntiI, vivência de violência e ou negligência, crianças e 3110Ie50ente5 10r3 113 escola ou com de135agem e500|3r superior 3 doi5 3n05, criança e 380Ie50ente5
em situação de acolhimento, em cumprimento de medida 500i0edu03tiv3 em meio aberto, egressos de medidas 500i0edu03tiv35, em situação de abuso e/0u exploração 5e><u3|, com medidas de proteção do ECA, em situação de rua, em
situação de vulnerabilidade que diz re5peit0 35 pessoas com de1i0iên0i3, identi1i03030 através do Cadastro Único para Programas Sociais e por encaminhamento de CRAS e CREAS, 00m1000 n0 de5env0|viment0 de 3tividade5 com
crianças, 13mi|i3re5 e comunidade, para 010r13Ie0iment0 de vínculos e prevenção de ocorrências de 5itu300e5 de exclusão social e ri500, 3Ie'm 113 00n5titui030 de espaços de convivência e autonomia, 3 partir 1105 intere55e5, demandas e
potencialidades 113 13i><3 et3ri3 atendida e contribuir para 0 ret0rn0 0u permanência 1105 3110Ie50ente5 e ]0ven5 n3 e500I3, por meio do desenvolvimento de 3tividade5 que e5timu|em 3 convivência social, 3 participação cidadã e uma
10rm3030 geral para 0 mundo 80 trabalho; O1er13r 0ur505 p3r310rm3030 pr01i55i0n3| 805 adolescentes; Promover ações para 30e550 1105 380Ie50ente5 30 Programa Adolescente Aprendiz; Manter 3u><í|i01in3n0eir0 3 estudantes, FIOrir
Toledo e Pr0 ]0vem Adole50ente5; Impl3nt3r 0 Sen/iço de Convivência e Fortalecimento de Vín0u|05 nos Centros 83 Juventude; D0t3r 35 Unidade5 de Atendimento 00m e5trutur3115i03, m3teri3i5 permanentes e de consumo, produt05 de
limpeza, higiene e alimentos; Manutenção, re10rm3 e melhorias 1135 unidades de atendimento com 5en/i005 de pequena m0nt3 como troca de1e0h38ur35, vidr05, p0r135,10rr0, telhado, divisóri35, pintur35, manutenção 113 rede Iógi03,
ele'tri03, hidráulica, dedetização, limpeza de caixas d'água, aparelhos de 3r700ndi0i0n3110, p3ti05, 105535, impermeabilização e vedação, materiais de de limpeza e consumo em geral, et0.; Adequação 1135 e5trutur35115i035 para 3 garantia de
30e55ibi|idade e cumprimento 1135 exigências do Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária, CREA, et0.
Produto esperado: Pe55035 Atendidas
174 Atividades , ECA/FMDGA COFINANCIAMENTO DE PROGRAMAS DE PSB PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES , FMAS Pe55035 1.800,000 1.595.562,80
Função: 8 : ASSISTENCIA SOCIAL Subíunção: 243 : ASSISTENCIA Ã CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Descrição:
Produto esperado:
001in3n0i3r 3 rede 500i0355i5ten0i3| não governamental de Assessoramento e De1e53 e Garantia de Direitos no âmbito 113 Proteção Social Básica p3r3 Criança e Adolescente 00n10rme diretrizes e5t3be|e0i835 peI3 LOAS e Iegi5|300e5
31in5; 001in3n0i3r 3 rede 500i0355i5ten0i3| não governamental que executa 0 Sen/iço de Convivência e Fortalecimento de Vín0u|05 p3r3 Cri3n035 e Adolescentes, mediante Termo de Fomento 00m 3 SMAS, cumprindo 35 diretrizes e
normas legais 113 Política de Assistência Social, vi53ndo 0 atendimento do público pri0rit3n'0, 00n10rme estabelecido na Resolução nº 01 /2013 110 CNAS, que e5tipu|3 0 reordenamento 110 Sen/iço de Convivência e Fortalecimento de
Vín0u|05, bem como 01in3n0i3ment01eder3| p3r3 e5te Sen/iço, que 530: Gri3n035 e Adolescente5 em situação de isolamento, tr3b3|h0 in13ntiI, vivência de violência e ou negligência, crianças e 380Ie50ente510r3 113 e500|3 ou com
de13539em e500|3r superior 3 doi5 3n05, criança e 380Ie50ente5 em situação de acolhimento, em cumprimento de medida 500i0edu03tiv3 em meio aberto, egressos de medidas 500i0edu03tiv35, em situação de abuso e/0u exploração
5e><u3|, com medidas de proteção do ECA, em situação de rua, em situação de vulnerabilidade que diz re5peit0 35 pessoas com de1i0iên0i3; A identi1i03030 de55e5 u5u3ri05 5e dará peI0 Cadastro Único para Programas 800i3i5 e por
encaminhamento de CRAS e CREAS, com 1000 no desenvolvimento de 3tividade5 00m 0ri3n035,13mili3re5, e comunidade, para 010r13Ie0iment0 de vínculos e prevenção de ocorrências de 5itu300e5 de exclusão social e risco, 3Ie'm 113
00n5titui030 de espaços de convivência e autonomia, 3 partir 1105 intere55e5, demandas e potencialidades 113 13i><3 et3ri3 atendida; Contribuir para 0 ret0rn0 0u permanência 1105 380Ie50ente5 e jovens na escola, por meio do
desenvolvimento de 3tividade5 que e5timu|em 3 convivência social, 3 participação cidadã e 310rm3030 geral para 0 mundo 80 trabalho.
Pe55035 Atendidas
 
 
Município de Toledo
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
 
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
 
2019
Página: 46
Programa: 40 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
175 Proieto : ECA/FMDCA REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA Metros Quadrados 100000 200,00
Fun ãº. PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES : FMAS
ç ' 8 : ASSISTENCIA SOCIAL Subíunção: 243 : ASSISTENCIA Ã CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Descrição: Fte10rm3 e ampliação 1135 unidades de atendimento 3 crianças e 3110Ie50ente5 que 01er13m Sen/i005 de Proteção Social Básica, nas unidades de atendimento existentes: Unidade Social 830 Francisco : 100m2, na sede do NAGA : 100m2 e
novas Unidade5 3 serem impl3nt3835; Proceder adequações n35 edi1i0300e5 de propriedade do município 00n10rme exigên0i35 te'0ni035 1105 órgãos competentes, 00m0 Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, et0.
Produto esperado: Edi1i03030 Construída
176 Atividades : ECA/FMDCA COFINANGIAMENTO DE PROGRAMAS DE PSB PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES : Pe55035 1.500,000 1.331.582,89
_ FMDCA
F""ºªº' 8 , ASSISTENCIA SOCIAL Subíunção: 243 , ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Descrição: 001in3n0i3r 3 rede não governamental registrada no CMDCA para 0 atendimento de Cri3n035 e Adolescente5 n05 Sen/i005 de Convivência e Fortalecimento de Vín0u|05, cumprindo 35 diretrizes e5t3be|e0i835 peI35 Iegi5|300e5 110 SUAS, 35
exigências de processos de reordenamento 113 rede de Sen/i005 800i0355i5ten0i3i5; A redução 1135 5itu300e5 de vulnerabilidade e ri500 500i3I. Cumprimento 1105 critérios para habilitação 113 rede não governamental e5t3be|e0i805 peI3
SMAS; Cumprimento 1105 Term05 de Fomento, Met35 Qu3|iqu3ntit3tiv35 e Legi5|300e5 que regulam 3 execução 1105 Serviços; Articulação com 3 rede 500i0355i5ten0i3I; Cumprimento 1105 Planos de Providência el3b0r31105 peI0
Monitoramento e Avaliação 113 SMAS; 00n10rme 0rite'ri05 de1ini805 peI3 "03mp3nh3 Legal (Tribut05 3 Cidadania)".
Produto esperado: Pe55035 Atendidas
177 Atividades : ECA/FMDCA ATENDIMENTOS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO EIXO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA : Cursos e Campanhas 10,000 200.463,87
_ FMDCA F""ºªº' 8 , ASSISTENCIA SOCIAL Subíunção: 243 , ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Descrição: Fte3|i23r 03mp3nh35 vi53ndo 0 00mb3te 30 trabalho in13ntiI, 0 00mb3te 3 violência contra crianças e adolescentes; Campanhas permanentes de de1e53 1105 direitos de crianças e adolescentes; F0ment3r 03p30it300e5 para 05 pr01i55i0n3i5
que atuam no 5i5tem3 de garantia de direitos; G3r3ntir 0 aprimoramento do Sen/iço de Convivência e Fortalecimento de Vín0u|05 : SGFV.
Produto esperado: Outr05 Produt05
Total 110 Programa: 3.717.334,39
Programa: 41 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE PARA INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
178 Proieto CONSTRUÇÃO E ADEQUAÇÃO DE UNIDADES DE ATENDIMENTO DO PROGRAMA DE Metros Quadrados 100000 100,00
_ . PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE PARA INDIVÍDUOS E
“"ºªº- FAMÍLIAS
8 : ASSISTENCIA SOCIAL Subíunção: 244 : ASSISTENCIA COMUNITÁRIA
Descrição: Construção e adequação de Unidade5 de Atendimento para execução de Sen/i005 de Proteção Social Especial de Media e Alta Complexidade p3r3 indivídu05 e 13mí|i35, sendo 3 construção de sede própria para 0 CREAS II : 250m2;
Proceder adequações n35 edi1i0300e5 de propriedade do Município 00n10rme exigên0i35 te'0ni035 1105 órgãos competentes, 00m0 Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, et0.
Produto esperado: Edi1i03030 Construída
179 Atividade COFINANGIAMENTO DE PROGRAMAS DE PSE MG E AO PARA INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS Pe55035 200000 62.981,61
Função: 8 : ASSISTENCIA SOCIAL Subíunção: 244 : ASSISTENCIA COMUNITÁRIA
Descrição:
Produto esperado:
001in3n0i3r 3 rede 500i0355i5ten0i3| não governamental de Assessoramento e De1e53 e Garantia de Direitos no âmbito 113 Proteção Social Especial para Indivídu05 e F3mí|i35 00n10rme diretrizes estabelecidas pela LOAS e legislações
31in5. 001in3n0i3r 3 rede 500i0355i5ten0i3| não governamental que 01er13 0 Sen/iço de Acolhimento p3r3 Indivídu05 e F3mí|i35, através de termos de Fomento 00m 3 SMAS, cumprindo 35 diretrizes e normas legais 113 Política de Assistência
Social, visando sempre que p055ível, 0 caráter temporário do acolhimento e 0 trabalho para 3 reconstituição de vín0u|0513mi|i3re5 e 00munit3ri05.
Pe55035 Atendidas
 
Código
180
Função:
Código
181
Função:
182
Função:
 
Município de Toledo
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2019
Página: 47
Programa: 41 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE PARA INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS
Tipo
Atividade
8 : ASSISTENCIA SOCIAL
Descrição:
Produto esperado:
Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA E Pe55035 1429000 335.290,44
ALTA COMPLEXIDADE PARA INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS
Subíunção: 244 : ASSISTENCIA COMUNITÁRIA
Manter, executar e implementar 05 Sen/i005 ]3 exi5tente5 de Proteção Especial de Atendimento 3 Famílias e Indivídu05 : PAEFI, medidas 500i0edu03tiv35 e 05 5en/i005 3 serem implementados; Executar 0 Sen/iço Especializado em
Abordagem Social através do CREAS II, com 3 garantia de acolhida, prestação de apoio, orientação e acompanhamento de indivídu05 e 13mí|i35 com um ou m3i5 de 5eu5 membros em situação de ameaça ou violação de direitos,
compreendendo atenções e orientações direcionadas para 3 promoção de direitos, 3 pre5en/3030 e 10r13Ie0iment0 de vín0u|0513mi|i3re5, comunitários e 500i3i5,vi53n110 010r13Ie0iment0 1131un030 pr0tetiv3 1135 13mí|i35 para 3 reparação de
danos e 113 incidência de violação de direitos; F0rne0er bene110i05 eventu3i5 (p35539em interurb3n3 e kit higiene); O1er13 de bene110i05 eventu3i5 materiais e em 0350 de intempéries e calamidade pública; A0e550 3 5en/i005 e políticas
públicas com 00ndiçõe5 de dignidade, vi53ndo 3 minimização de danos por vivências de vi0|ên0i35 e abusos, garantindo 3 identidade 1105 u5u3ri05, sua integridade e história de vida pre5en/3835; Impl3nt3r Sen/iço de 0353 de P35539em
para adultos e 13mí|i35, 0 Sen/iço de PAEFI v0|t380 30 atendimento de Mulheres vítimas de Violência; Executar 0 Programa Em3n0ip3r p3r3 ]0ven5 egressos do Sen/iço de Acolhimento In5titu0i0n3| p3r3 Adolescentes; Executar 0 Sen/iço
de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergência em 00n10rmidade 00m 0 Plano de Contingência Municipal de Proteção e de1e53 Civil, protegendo 05 u5u3ri05, pre5en/3ndo 5u35 00ndiçõe5 de autonomia, 3ut00ui83110
e independência, promovendo 0 30e550 3 rede de qu3|i1i03030 e requ3Ii1i03030 pr01i55i0n3| 00m vi5t35 3 in0|u530 produtiva para 0 3I03n0e 113 3ut055u5tent3030; E5timu|3r 0 estabelecimento de vínculos 00munit3ri05, 13mi|i3re5 e 500i3i5,
provendo 0 30e550 3 rede de políticas púin035; G3r3ntir 3 di5p0nibi|i23030 de veículo 0 Sen/iço em Abordagem Social; D0t3r de recursos humanos, e5trutur3115i03, m3teri3i5 permanentes 00m0 m0bí|i3 e veícul05, materiais de consumo e
de limpeza, higiene pessoal, 3Iiment05 e ve5tu3ri0, 35 Unidades de atendimento ]3 exi5tente5 e 35 unidades 3 serem impl3nt3835, tendo como re1erên0i3 3 NOB SUAS/FtH, Cadernos e Manuais de Orientações Técnicas para 05 Sen/i005 de
Media e Alta Complexidade, Tipi1i03030 Nacional 1105 Sen/i005 800i0355i5ten0i3i5 e legislações 31in5, primando pelo trabalho de articulação e inter5et0ri3|idade entre 35 diver535 Secretari35 Muni0ip3i5, E5t311u3i5, Conselho Tutelar,
Ministério Público, V3r3 113 In13n0i3 e Juventude e De1en50ri3 Púin03; G3r3ntir 3 manutenção de Unidade5 de Atendimento ]3 exi5tente5 através de reparos 00m 5en/i005 de pequena m0nt3 como troca de1e0h38ur35, vidr05, p0r135,10rr0,
telhado, divisóri35, pintur35, manutenção 113 rede Iógi03, ele'tri03, hidráulica, dedetização, limpeza de caixas d'água, aparelhos de ar condicionado, p3ti05, 105535, impermeabilização e vedação, et0.; Adequação 1135 e5trutur35115i035 para 3
garantia de 30e55ibi|idade e 0 cumprimento 1135 exigências do Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária, CREA, et0.; Promover 355i5tên0i3 3 saúde 805 5en/idore5 3tiv05 3tr3ve'5 113 CAST : Caixa de A55i5tên0i3 1105 Sen/idores Públicos
Municipais de Toledo; Manutenção 1105 5en/i005 38mini5tr3tiv05 e de 00n5en/3030 1135 unidades tais como: limpeza, 00mbu5tível, tele10ni3, lavagem de veícul05, vigil3n0i3, I003030 de impre550r35, manutenção de veícul05, p0nt0 digital,
água, esgoto, energia elétrica, tele1one, t3><35 de veícul05, entre outros.
Pe55035 Atendidas
Total 110 Programa: 398.372,05
Programa: 42 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PARA INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS
Tipo
Atividade
8 : ASSISTENCIA SOCIAL
Descrição:
Produto esperado:
Pr0]et0
8 : ASSISTENCIA SOCIAL
Descrição:
Produto esperado:
Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PSB PARA INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS Pe55035 Atendidas 7.604,000 2.489.864,77
Subíunção: 244 : ASSISTENCIA COMUNITÁRIA
Manter, executar e implementar 0 Sen/iço de Proteção e Atendimento Integr3| 3 Família : PAIF, em caráter 00ntinu380, 00m 31in3|idade de10r13Ie0er 31un030 pr0tetiv3 113513míli35, prevenindo 3 ruptur3 1105 5eu5 vín0u|05, promovendo 5eu
30e550 e u5u1rut0 de direitos e contribuindo na melhoria 113 qualidade de vida, através de 3tendiment05 nas unidades 1105 CRAS, 00m 01er13 de bene110i05 eventu3i5 de segurança alimentar, 3u><í|i07n3t3Iidade, 3u><í|i071uner3I, exame de
DNA e bene110i05 materiais em 5itu300e5 de intempéries e calamidade pública; Bem como 110 30e550 3 qu3|i1i03030 pr01i55i0n3| e geração de renda e 30 Cadastro Único para Programas Sociais; D0t3r de e5trutur3115i03, m3teri3i5
permanentes e de consumo, produtos de limpeza, higiene pe5503| e alimentos, 35 Unidade5 de Atendimento de Proteção Social Básica de atendimento 313mí|i35 e indivíduos, com Equipe de Fte0ur505 Hum3n05 de re1erên0i3, 00n10rme
NOB HH/SUAS, Orientações Técnicas para Sen/i005 PAIF, Tipi1i03030 Nacional 1105 Sen/i005 800i0355i5ten0i3i5, Cadernos CRAS e outras Iegi5|300e5 31in5; Aquisição de veículo para 3 implantação de equipe v0|3nte vin0u|383 30 CRAS;
G3r3ntir 0 atendimento do público pri0rit3ri0, 00m013mí|i35 em situação de vulnerabilidade social decorrente 113 pobreza, do pre03ri0 0u nuI0 30e550 305 5en/i005 púin005, de1r39i|i23030 de vínculos de pertencimento e 500i3bi|idade,
13mí|i35 bene1i0i3ri35 de programas de tr3n51erên0i3 de renda e bene110i05 355i5ten0i3i5,13mí|i35 que atendam 05 critérios de elegibilidade 3 t3i5 programas ou bene110i05, 13mí|i35 em situação de vulnerabilidade em decorrência de
di1i0u|dade5 viven0i3835 por algum de 5eu5 membros; G3r3ntir 3 re10rm3 e melhorias 835 Unidades de atendimento já existentes: CRAS I, CRAS II, CRAS III, CRAS IV e CRAS V, 3tr3ve'5 1105 5en/i005 de pequena m0nt3 como troca de
1e0h38ur35, vidr05, p0r135,10n'0, telhado, divi5óri35, pintur35, manutenção 113 rede Iógi03, ele'tri03, hidráulica, dedetização, limpeza de 03i><35 d'água, aparelhos de 3r700ndi0i0n380, p3ti05, 105535, impermeabilização e vedação, et0.,
adequação 1135 e5trutur35115i035 para 3 garantia de 30e55ibi|idade e cumprimento 1135 exigências do Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária; Manutenção 1105 5ervi005 38mini5tr3tiv05 e de 00n5en/3030 1135 unidades tais como: limpeza,
00mbu5tível, tele10ni3, lavagem de veícul05, vigil3n0i3, I003030 de impre550r35, manutenção de veícul05, p0nt0 digital, água, e5got0, energia elétrica, tele1one, t3><35 de veículos, entre outros.
Outr05 Produt05
CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DO PROGRAMA DE PSB PARA INDIVÍDUOS E Metr05 Quadrados 133,330 160.000,00
FAMÍLIAS
Subíunção: 244 : ASSISTENCIA COMUNITÁRIA
Fte10rm3 e ampliação nas unidades já existentes, como: Unidade de atendimento para execução de Sen/i005 de Proteção Social Básica 3 indivídu05 e 13mí|i35 em situação de vulnerabilidade pe5503| e social: Fte10rm3 110 CRAS III : Jardim
000p39r0 (antiga 0353 I3r dor035) : 100m2; Fte10rm3 e Ampliação do CRAS I e Secretaria : 416,67m2; Executar re10rm35 e melhorias CRAS II : 100m2 :, p3r3 3prim0r3ment0 1105 5en/i005 500i0355i5ten0i3i5 ]3 01er13805 e implantação de
novos 5en/i005 500i0355i5ten0i3i5; Proceder adequações n35 edi1i0300e5 de propriedade do Município 00n10rme exigên0i35 te'0ni035 1105 órgãos 00mpetente5, 00m0 Corpo de B0mbeir05, Vigilância Sanitária, CREA, et0.
Edi1i03030 Construída
Total 110 Programa: 2.649.864,77
 
 
Município de Toledo
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
 
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2019
Página: 48
Programa: 43 - ATENDIMENTO Ã PESSOA COM DEFICIÉNCIA
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
183 Atividade ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO Ã PESSOAS COM DEFICIENGIA NOS EIXOS DE PSB E Pe55035 1061000 3.330,00
_ PSE F""ºªº' 8 , ASSISTENCIA SOCIAL Subíunção: 242 , ASSISTENCIA AO PORTADOR DE DEFIGIÉNCIA
Descrição: Executar Sen/i005 de atendimento 35 Pessoas com De1i0iên0i3: N3 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA: "Sen/iço de Proteção Social Básica no D0mi01|i0 para pessoas com De1i0iên0i3 e Pessoas I80535" 3 ser realizado nos CEHTI5 e Sen/iço de
Proteção e Atendimento Integr3| 3 Família : PAIF, realizado nos CRAS para promover 0 30e550 3 bene110i05, programas de tr3n51erên0i3 de renda, 5en/i005 500i0355i5ten0i3i5 e contribuir para 3 inserção 1135 pessoas com de1i0iên0i3 na
rede de proteção social de 355i5tên0i3 social e demais p0|íti035, 00n10rme 35 5itu300e5 identi1i03835, 5en/i005 05 qu3i5 vi53 prevenir 39r3v05 que p0553m desencadear rompimento de vín0u|0513mi|i3re5 e 500i3i5; Prevenir 0 00n1in3ment0
de pessoas com de1i0iên0i3; Identi1i03r 5itu300e5 de dependência. N3 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE: Sen/iço de Proteção e Atendimento E5pe0i3|i23110 3 Famílias e Indivídu05 : PAEFI e 0 Sen/iço de
Proteção Social Especial para Pessoas com De1i0iên0i3, Ido53 e 5u3513mí|i35, realizado através 1105 CREAS I e CREAS II, para contribuir com 0 rompimento com padrões vi0|3110re5 de direitos no contexto intr313mi|i3r, 00n10rme
Tipi1i03030 N30i0n3|1105 Sen/i005 800i0355i5ten0i3i5 e M3nu3i5/038ern05 Técnicos do MDS e CNAS p3r3 Orientação 110 Sen/iço, dot3n80705 de Equipe de Recursos Hum3n05 de re1erên0i3, 00n10rme NOB HH/SUAS, vi53ndo 0
atendimento prioritário para ido505 bene1i0i3ri05 110 Bene110i0 de Prestação Continuada, ido505 de13mí|i35 bene1i0i3ri35 de programas de tr3n51erên0i3 de renda, ido505 00m vivências de isolamento p0r 3u5ên0i3 de 30e550 3 5en/i005 e
0p0rtunidade5 de 00nvívi013mi|i3r e comunitário e cujas ne0e55idade5, interesses e disponibilidade indiquem 3 inclusão no Sen/iço; Contribuir para restaurar e pre5en/3r 3 integridade e 35 00ndiçõe5 de autonomia 1105 usuários; Prevenir 3
rein0idên0i3 113 violação de direitos; D0t3r 05 Sen/i005 de Equipe de Fte0ur505 Hum3n05 de re1erên0i3, 00n10rme NOB SUAS/HH; Aquisição de materiais permanentes e re10rm3 para 05 Sen/i005 de Proteção Social Básica e Especial para
pessoas com de1i0iên0i3; G3r3ntir e5trutur3115i03 adequada para 0 atendimento de pessoas com de1i0iên0i3 nas unidades de atendimento existentes: CRAS, CREAS; Adequação 1135 e5trutur35115i035 para 3 garantia de acessibilidade;
Adequação 1135 Unidade5 de Atendimento 305 u5u3ri05, 00m b35e n35 exigências do Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária, CREA, et0.
Produto esperado: Pe55035 Atendidas
184 Atividade GOFINANCIAMENTO DA REDE SOGIOASSISTENGIAL NO PROGRAMA DE PSB E PSE MG E Pe55035 210000 483.560,20
F _ . AG PARA PESSOA COM DEFICIENCIA ""ºªº' 8 , ASSISTENCIA SOCIAL Subíunção: 242 , ASSISTENCIA AO PORTADOR DE DEFIGIÉNCIA
Descrição:
Produto esperado:
001in3n0i3r 3 rede 500i0355i5ten0i3| não governamental de Assessoramento e De1e53 e Garantia de Direitos no âmbito 113 Proteção Social Básica e Especial para Pessoas com De1i0iên0i3 00n10rme diretrizes e5t3be|e0i835 peI3 LOAS e
Iegi5|300e5 31in5; 001in3n0i3r 3 rede 500i0355i5ten0i3| não governamental de Sen/iço de "PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA NO DOMICÍLIO PARA PESSOAS COM DEFICIENGIA", "SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL PARA
PESSOAS COM DEFICIENCIA E SUAS FAMÍLIAS" e "SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL NA MODALIDADE DE RESIDENCIA INCLUSIVA" para jovens e 311u|t05,00n10rme Tipi1i03030 N30i0n3|1105 Sen/iços
800i0355i5ten0i3i5 e M3nu3i5/038em05 Técnicos do MDS e CNAS p3r3 Orientação de Sen/iço, NOB SUAS/FtH, vi53ndo 0 atendimento prioritário para pessoas com de1i0iên0i3 bene1i0i3ri35 110 Bene110i0 de Prestação Continuada, pessoas
com de1i0iên0i3 0riun835 de13mí|i35 bene1i0i3ri35 de programas de tr3n51erên0i3 de renda e pessoas com de1i0iên0i3 00m vivências de isolamento p0r 3u5ên0i3 de 30e550 3 5en/i005 e 0p0rtunidade5 de 00nvívi013mi|i3r e comunitário, com
direitos vi0|3805, 0u]35 ne0e55idade5, interesses e disponibilidade indiquem 3 inclusão no 5en/i00.
Pe55035 Atendidas
Total 110 Programa: 486.890,20
 
Programa: 44 - GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
 
 
Município de Toledo
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2019
Página: 49
 
Programa: 44 - GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES
Código
185
Função:
Tipo
Atividade
8 : ASSISTENCIA SOCIAL
Descrição:
Produto esperado:
Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
IMPLEMENTAÇÃO E GESTÃO DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES Pe55035 360000 647.640,48
Subíunção: 244 : ASSISTENCIA COMUNITÁRIA
Promover 3 3ten030 35 mulheres em situação de violência; Impl3nt3r, em conjunto com órgãos e in5tituiçõe5 31in5, 0 5i5tem3 in10rm3ti2380 de gerenciamento 113 rede de proteção 3 mulher vítima de violência; Manter 0 Projeto P3tru|h3
Maria 83 Penh3 em parceria com 3 Secretaria de Segurança e Trânsito; Divulgar 3 Lei Maria 83 Penh3 00m vi5t35 3 355egur3r 3 sua aplicação; Ge5ti0n3r ]unt0 30 Governo 80 E5t38010rm35 de 355egur3r 01un0i0n3ment0 adequado 83
Delegacia 113 Mulher. De5env0|ver 0 Projeto Em3n0ip3r : 3Iugue| social e bolsa auxílio para mulheres em situação de violência; De5env0|ver e 10r13Ie0er 03mp3nh35 peI01im 83 violência contra 3 mulher; Pri0n'23r mulheres em situação de
violência, e/0u que 530 3rrim0 de13mí|i3 nos programas de habitação 500i3I; De5env0|ver 05 projetos "Mulher m3i5 Segurança", "Paz para T0805: Vi0|ên0i3 n301"; Vi3bi|i23r p3r0eri35 3tr3ve'5 805 projetos que 3rti0u|3m políticas de
segurança com ações 500i3i5, priorizam 3 prevenção e buscam atingir 35 03u535 que levam 3 violência; Implementar, e5trutur3r e executar 5en/i005 de alta complexidade de caráter 00ntinu380, voltados para mulheres vítim35 de violência
e 5eu5 dependente5, nas unidades e5pe011i035; D0t3r de e5trutur3115i03 (m3teri3i5, equipament05, veícul05, etc.) e de recursos humanos 35 unidades de atenção 3 mulher vítima de violência, e realizar 3 manutenção e melhorias quando
ne0e553ri0; Promover 3 3ut0n0mi3 e00n0mi03 835 mulheres 835 3re35 urbana e rural, por meio de projetos e programas com ên135e nas políticas de erradicação 113 pobreza; E5timu|3r 3 economia solidária e estabelecer parcerias e
00nvêni05 00m in5tituiçõe5 de ensino, órgãos públi005, cooperativas e entidades públicas e privadas vi53ndo 3 preparação e qu3|i1i03030 83 mulher para 0 mercado de trabalho, por meio de cursos e outras 300e5; De5env0|ver estratégias e
3tividade5 que promovam 0 empoderamento 835 mulheres do campo e 83 cidade implementando 3tividade5 destinadas 3 geração de trabalho e renda; Arti0u|3r com outros órgãos para 3 promoção de cursos de10rm3030 pr01i55i0n3|i23nte
31im de ampliar 35 p055ibi|idade5 de participação no mercado de trabalho; Vi3bi|i23r 0 pr0]et0 C H A 835 mulheres com vistas 3 promover 0 Conhecimento, desenvolver Habilidades e de5per13r Atitudes que gerem qualidade de vida 835
mulheres e 5u3513mí|i35. Fortalecer 3 atuação do Conselho Municipal 1105 Direitos 113 Mulher. Promover 0 incentivo para 0 de5env0|viment0 de estratégias que visem 3 saúde 83 mulher, como parto humanizado, p3rto n3tur3I,
acompanhamento na ge5t3030 e garantia do atendimento pre'rn3t3I vi53ndo 3 redução 113 mortalidade materna e in13ntiI, em parceria com 3 Secretaria 113 Saúde; E5t3be|e0er 00nvêni05, parcerias e 0utr3510rm35 de colaboração com 05
governos estadual e 1eder3I, órgãos públi005, entidades públicas e privadas, organizações não governamentais, in5tituiçõe5 de en5in0 5uperi0r, 0rgani5m05 n30i0n3i5 e internacionais que visem 3 consecução de ações voltadas 3 promoção
de direitos e valorização 1135 mulhere5; Promover 0 protagonismo 835 mulheres do campo e 83 cidade, incentivando 0 re5peit0 3 diver5idade; In0entiv3r 3 p3rti0ip3030 835 mulheres na produção e comercialização de alimentos saudáveis,
de acordo com 05 prin01pi05 83 segurança alimentar, e na de1e53 1105 recursos hídricos enquanto bem públi001init0 e de uso univer53I; V3I0ri23r e pre5en/3r 05 00nhe0iment05 tr38i0i0n3i5; Atu3r para que 0 atendimento 3 saúde 83 mulher
seja realizado de10rm3 integral, n35 dimen50e5115i03, mental e emocional; Promover 3 3ten030 35 mulheres com de1i0iên0i3; Promover e apoiar ações de combate 30 câncer e incentivar campanhas de prevenção, in0|u5ive no Outubro
Rosa; Realizar 3 00n1erên0i3 Municipal de Políticas para Mulheres e construir 0 Plano Municipal de Políticas para Mulheres; Promover en00ntr0 1135 tr3b3|h380r35 rur3i5; Promover 0353ment0 00Ietiv0 0iviI; He3Ii23r10run5, 5emin3n'05,
03mp3nh35 temáti035, encontros e outros eventos reunindo mulheres; In0entiv3r 3 produção de valores culturais no mei01eminin0; Promover 355i5tên0i3 3 saúde 805 5en/idore5 3tiv05 3tr3ve'5 113 CAST Caixa de A55i5tên0i3 1105 Sen/idores
Públicos Municipais de Toledo.
Pe55035 Atendidas
Total 110 Programa: 647.640,48
 
Programa: 45 - INFRAESTRUTURA VIÁRIA PARA ÁREA RURAL
Código
187
Função:
188
Função:
Tipo
Pr0]et0
26 VTHANSPOHTE
Descrição:
Produto esperado:
Atividade
26 :THANSPOHTE
Descrição:
Produto esperado:
Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
MELHORIA DAS ESTRADAS RURAIS COM PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA Metros Quadrados 190000000 5.400.000,00
Subíunção: 782 : TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Pavimentação 3513Iti03: B03 Vista 3 PR 317 : 3,50 km; Linh3 Gramado 30 Rio Toledo (830 Luiz 110 Oe5te) : 3,40 km; São Miguel 3 PR 239 : 3,30 km; N0v0 Sobradinho 3 Linha 830 Paulo 71,0km; Linh3 Mandarina 3 Fazenda Monte Sion :
6,60 km; Linh3 Dois Marcos 3 Linh318 de Abril : 2,20 km; Linh318 de Abril : 0,52 km; Linh3 Dois Marcos 3 Linha 830 Pedro : 2,90 km; Linh3 Flórida 3 Linha Treme3/P35qu3lli : 1,70 km; São Miguel 3 Vila Ipiranga : 2,30 km; Linh3 Fazenda
Branca 3 Getl3mi|3 : 0,38 km; Linh3 Ar3p0n935 3 Linha G3vi30 : 4,15 km; PR 585 830 Pedro do Iguaçu 3 Linha A03r3y 71 km; PR 585 3 Ch3p3n'3l : 7,00 km; Linh314 de Dezembro 3 KM 41 : 5,30 km; N0v0 Sarandi 3 Dois Irmãos : 2,30
km; ViI3 Rural de Novo Sobradinho 3 E5tr383 para Vila Nova : 0,75 km; Dez de Maio 3 Dois Irmãos : 5,30 km; B03 Vista 3 PR 182 (re03pe) : 2,30 km; B03 Vi5t3 (Sítio Vagalume) 3 PH182 : 0,95 km; Linh3 Flórida (Ganevesi) : 2,30 km;
Concórdia do Oeste passando pela ViI3 Ftur3| 830 Francisco 3 PR 317 : 5,00 km; Projeto P0ty 3 PR 182 : 2,10 Km; Vista Alegre 3 Bom Prin01pi0(re03pe) : 4,65 Km; E5tr3113 113 PCH 830 Francisco : 1,00 km; Linh3 Tiradentes : 1,6 km;
Fte3|i23r 0 re03pe3ment0 3513Iti00 de estradas: Bom Princípio : 120.000m2 e Ouro Preto : 120.000m2; Fte0uper3r e re10rm3r, em parceria com 0 Governo 80 E5t380, 3 e5tr3113 Concórdia do Oe5te 3 Dez de Maio : 10km; Construir, 3mp|i3r,
re10rm3r e realizar melhorias em estradas rur3i5 00n10rme destinação 835 comunidades no programa Orçamento do Povo; Execução de emi553ri0 de galerias de águas pluviais em propriedades rurais.
Pavimentação de Vias
CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS RURAIS, PONTES E BUEIHOS Metros Quadrados 500000000 8.047.058,27
Subíunção: 782 : TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Manutenção e 00n5en/3030 de estradas rur3i5 pela colocação de 03503Ih0, pedra brit3, t3p37bur300 e 5en/i005 de p3tr0|3 : 350 Km; E5tr31135 São Luiz 110 Oe5te, Bom Princípio, Vista Alegre, Xaxim, Concórdia do Oeste, Vila Nova, Vila
Ipiranga, N0v0 Sarandi, Linh3 Cpetti, Dois Marcos, Linha 830 Pedro, Ouro Preto, São Miguel, Linha 830 Paulo, Linh3 Flórida, 830 Salvador, Linh3 Mandarina, N0v0 Sobradinho e outros.
Fte5t3ur3030 de E5tr31135 Vi0in3i5
 
 
Município de Toledo
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
 
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
 
2019
Página: 50
Programa: 45 - INFRAESTRUTURA VIÁRIA PARA ÁREA RURAL
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
189 Proieto CONSTRUÇÃO, REFORMA E MELHORIAS DE PONTES E BU EIHOS Pontes e Bueir05 2,000 90.000,00
Função: 26 : TRANSPORTE Subíunção: 782 : TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Descrição: Execução de pontes em concreto armado e manutenção de pontes e bueir05 nos seguintes I003i5: Linh3 M3ri|0peí : Fti0 Toledo : uma unidade; Linh3 00min : Sanga L3]e : uma unidade; B03 Vi5t3 : Sanga B3n'eir0 : uma unidade; Linh314
de Dezembro : Sanga M30300 : uma unidade; Vista Alegre : Fti0 Toledo : uma unidade; Linha 0303 e Pesca : Fti0 L0peí : uma unidade; Linh3 A03r3y : Fti0 Santa Quitéria : uma unidade; Vila Nova : Sanga 18 de Abril : uma unidade; Linh3
A03r3y : Fti0 00rrent050 : uma unidade.
Produto esperado: Outr05 Produt05
190 Proieto CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS Metros Quadrados 86400000 604.800,00
Função: 26 : TRANSPORTE Subíunção: 782 : TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Descrição: Adequação e readequação de estradas: Concórdia do Oe5te : 1,60 km (9.600m2); Dez de Maio : 2,20 km (13200m2); Vila Ipiranga : 1,20 km (7200m2); Dois Irmãos : 1,70 km (10200m2); N0v0 Sarandi : 2,40 km (14400m2); Fazenda
Br3n03 71,70 km (10200m2); Vila Nova : 2,00 km (12000m2); São Luiz do Oeste : 2,90 km (17400m2); B03 Vi5t3 : 2,30 km (13800m2); Linh3 B0ik0 : 10,00 km (60.000m2); Xaxim : 2,10 km (12600m2); Linh3 Mandarina : 19,70 km
(118200m2); Fazenda Herbi0e5te/0h3p3rr3l : 6,50 km (39.000m2); Ouro Preto : 1,5 km (9.000m2); TOTAL 346.800,00 mª.
Produto esperado: Fte5t3ur3030 de E5tr31135 Vi0in3i5
Total 110 Programa: 14.14185827
Programa: 46 - RECURSOS HÍDRICOS E SANEAMENTO AMBIENTAL
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
191 Proieto ABASTECEDOUHOS COMUNITÁRIOS Ab35te0edour05 1,000 20.000,00
Função: 17 : SANEAMENTO Subíunção: 542 : CONTROLE AMBIENTAL
Descrição: Construção de 3b35te0edour05 comunitários em parceria com 35 comunidades, para abastecimento de pulverizadores nos seguintes locais: Linh3 Dois Marcos : 1 unidade, Linh3 Mandarina : 1 unidade, Concórdia do Oeste : 1 unidade,
Dois Irmãos : 1 unidade e Linha A03r3y 71 unidade.
Produto esperado: Outr05 Produt05
192 Proieto SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO Sistema Abastecimento de Água 1,000 200.000,00
Função: 17 : SANEAMENTO Subíunção: 544 : RECURSOS HÍDRICOS
Descrição: 00n5truir 5i5tem3 de abastecimento de água, em parceria com 3 SANEPAR e 35 comunidades, composto de caixa de água, poço artesiano com bomba e rede de distribuição, para atender 35 comunidades do interior do município de
Toledo, com água potável n05 5eguinte5 I003i5: Linh3 Mandarina : 1 unidade e Linha União 71 unidade.
Produto esperado: Outr05 Produt05
193 Atividade ELABORAÇÃO DE PROJETOS E MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE Sistema Abastecimento de Água 2,000 210.616,40 _ ÁGUA Funçao: 4 : ADMINISTRAÇÃO
Descrição:
Produto esperado:
511 : SANEAMENTO BÁSICO RURAL
Fte3|i23r 3 manutenção 1105 5i5tem35 de água em parceria com 05 produtores rurais; Atendimento 35 comunidades rurais com elaboração de projetos em parcerias 50bre 53ne3ment0 b35i00; 000rden3r 3 implantação de 5i5tem3 de
3b35te0iment0 comunitário de água e de 3b35te0edour05 00munit3n'05 na área rural.
Outr05 Produt05
Subíunção:
Total 110 Programa: 430.616,40
 
Código
194
Função:
Código
195
Função:
196
Função:
 
Município de Toledo
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
2019
Página: 51
Programa: 47 - PROTEÇÃO A POPULAÇÃO E AO PATRIMÓNIO PÚBLICO
Tipo
Atividade
6 : SEGURANÇA PÚBLICA
Descrição:
Produto esperado:
Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPTO DE SEGURANÇA MUNICIPAL Câmeras de Video Monit0r3m 35,000 6.997.077,56
Subíunção: 181 : POLICIAMENTO
Ampliar 0 Sistema de Vigilância Urb3n3, utilizando 3 e5trutur3 83 Guarda Municipal; Exercer 3 vigilância e 3 proteção 1105 ben5, 5en/i005 e in5t3|300e5 80 Município com 3 manutenção e melhorias do 5i5tem3 de vigilância eletrôni03
(câmeras de vídeo); Melhoria e ampliação do 5i5tem3 de monitoramento eletrônico através de alarmes e instalação de câmeras de 5egur3n03; Manutenção e investimento para 0 Programa 8.0.8. Cidadão p3r310r13Ie0iment0 1135 e5trutur35
de segurança, Guarda Municipal, Corpo de Bombeiros e De1e53 Civil, com 3 implantação 110 centro integrado de segurança pública (0IOSP) centralizando 05 5en/i005 e permitindo maior e1i0iên0i3 nas ações de segurança pública; Promover
3 "Cultura 83 Paz nas Escolas" 00m 3 participação 83 Guarda Municipal na segurança 1135 e500|35 municip3i5, 132en110 5egur3n03 305 alunos e 1un0i0n3ri05, e 30 mesmo tempo gu3me0endo 0 p3tn'm0ni0; N05 Postos de Saúde e H05pit3|
Muni0ip3I, além de proteção 30 patrimônio, atender 3 população que ali 00mp3re0e 3 procura de atendimento médico, auxiliando e 00ntr0|3ndo 01Iu><0 de pessoas ne5te5 estabelecimentos, 3Ie'm de132er 31un030 de agente de 5egur3n03,
132en110 3 proteção 83 própria população e 1105 1un0i0n3ri05; Auxiliar 3 Secretaria de Saúde, atuando como agente de 5egur3n03, na condução de pacientes na Saúde Mental; Pre5t3r 3u><í|i0 3 Secretaria 113 A55i5tên0i3 Social, no
atendimento 3 população carente; Pre5t3r 5en/i005 de segurança em eventos 80 Município; Atu3r em 5i5tem3 de rondas 05ten5iv35 e preventivas nos próprios municip3i5 el09r3110ur05, 132endo 3 proteção do patrimônio e 30 mesmo tempo
promovendo segurança pública; Vi3bi|i23r 3 implantação de módulo móvel 83 Guarda Municipal, equipado para in10rm3r, orientar e desenvolver ações de prevenção 3 violência; Pre5t3r atendimento 3 p0pu|3030 132en110 0 regi5tr0 1135
reclamações de iluminação pública; 03r3ntir 05 5en/i005 de responsabilidade do Município e sua 30301i503|i23110r3 no desempenho de atividade de polícia administrativa; Manter 0 03ni| 83 Guarda Municipal, dotandoro de in1r3e5trutur3 e
material ne0e553ri0; Exercer 0utr35 3tividade5 pertinente5 3 segurança; Manter e ampliar Gabinetes de Gestão Integrada Muni0ip3| (GGIM); Manter 35 3tividade5 113 P3tru|h3 Maria 83 Penh3 melhorando 5u3 e5trutur3 de trabalho; Prep3r3r
05 5en/idore5 83 Guarda Municipal para "uso de arma de1090", obedecendo 3 pre'rrequisit05 exigidos pela Polícia Federal e 01ere0endo, 00n10rme legislação, cursos de capacitação para aumento 113 qu3|i1i03030 1105 5en/idore5 1105
Departamentos de Segurança e de Trânsito (5upen/i50re5, Guardas Municipais, Guardas Municipais de Segurança e Trânsito e Agentes de Trânsito); Fazer revi530 e adequação do regimento di50ip|in3r p3r3 5upen/i50re5, gu3r835
municip3i5, guardas municipais de segurança e trânsito e agentes de tr3n5it0; F0rm3r grupo 01i0i3| 83 Secretaria de Segurança e Trânsito para participar de eventos 01i0i3i5 80 Município; Implementar 0 5i5tem3 de segurança urbana, com 3
aquisição de novos equipamentos de trabalho (00Iete5 3ntib3I15ti005, t0n135, 3rm35 de1090 e armas não Iet3i5), bem como 3 aquisição de munição para armas Iet3i5, de cartuchos para armas não Iet3i5 e de viaturas, vi53ndo maior
segurança para 5upen/i50re5, gu3r835 municip3i5, guardas municipais de segurança e trânsito e agentes de tr3n5it0; D0t3r de e5trutur3115i03, administrativa e de recursos humanos 0 Departamento de Segurança Municipal para realização
de 5u35 atribuições; Fte3|i23r Iev3nt3ment05 e5t3t15ti005 e m3pe3r 35 p055ívei5 áreas de risco, sugerindo ações preventivas; Realizar campanhas educativas para mitigação e combate 3 atos de v3n83Ii5m0; 0ri3r 3 Guarda Ambiental com
coordenadoria própria e parceria com entidades de proteção 30 meio ambiente; Promover 355i5tên0i3 3 saúde 805 5en/idore5 3tiv05 3tr3ve'5 113 0AST : Caixa de Assistência 1105 Sen/idores Públicos Municipais de Toledo.
Outr05 Produt05
Total 110 Programa: 6.997.077,56
Programa: 48 - TRANSPORTE E TRÃNSITO
Tipo
Atividade
26 : TRANSPORTE
Descrição:
Produto esperado:
Pr0]et0
26 : TRANSPORTE
Descrição:
Produto esperado:
Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
ATIVIDADES DO DEPTO DE THÃNSITO E RODOVIÁRIO Pontos de ônibus 70,000 2.844.806,65
Subíunção: 122 : ADMINISTRAÇÃO GERAL
000rden3r 35 3tividade5 que serão re3|izada5 através do Fundo Municipal de Tr3n5it0; 00ntr0|3r 0 5i5tem3 de tr3n5p0rte 00Ietiv0; Liber3r 0 uso 80 tr3n5p0rte 00Ietiv0 305 idosos, 3 p3rtir 1105 60 anos de idade, e 305 de1i0iente5, 00n10rme
legislação; Executar 0utr35 3tividade5 00rre|3t35; Implementar 35 3tividade5 110 E5t3F1 : E5t30i0n3ment0 Regulamentado; D0t3r de e5trutur3115i03, administrativa e de recursos humanos 0 Departamento de Trânsito e Rodoviário, para
realização de 5u35 atribuições; Headequar 0 5i5tem3 de tr3n5p0rte 00Ietiv0; Realizar 3 manutenção 1135 e5trutur35115i035 1105 termin3i5 rodoviários e pontos de ônibus; Promover 355i5tên0i3 3 saúde 805 5en/idore5 3tiv05 3tr3ve'5 113 0AST :
Caixa de A55i5tên0i3 1105 Sen/idores Públicos Municipais de Toledo; Apr01un83r 35 inten/enções e adequações no trânsito de pede5tre5 e veícul05, 3 partir de e5tudo5 permanentes de engenharia de tr31ego, 31im de aumentar 3 segurança
e melhorar 3 tr31egabi|idade.
Outr05 Produt05
CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E MELHORIAS NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS E Pontos de ônibus 20,000 310.000,00
PONTOS DE ÓNIBUS
Subíunção: 782 : TRANSPORTE RODOVIÁRIO
00n5tru030, ampliação, re10rm35 e melhorias de terminais r080vi3ri05 intermunicipal e urbano : 1.100m2; Construção de sanitários no terminal rodoviário Urbano 113 Vila Pi0neir0 60m2; Construção e melhorias de pontos de ônibus não
compreendidos no contrato com 3 00n0e55i0n3ri3 110 tr3n5p0rte 00Ietiv0 : 60 pontos; Proceder adequações n35 edi1i0300e5 de propriedade do município 00n10rme exigên0i35 te'0ni035 1105 órgãos 00mpetente5, 00m0 Corpo de B0mbeir05,
Vigilância Sanitária, 0F1EA, et0.
Outr05 Produt05
 
Município de Toledo
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
 
 
2019
Página: 52
Programa: 48 - TRANSPORTE E TRÃNSITO
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
197 Atividade IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA DE ACESSIBILIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO E U5u3ri05 55000000 114.536,80
Fun ãº. MELHORIA NO TRANSPORTE URBANO
ç ' 26 : TRANSPORTE Subíunção: 782 : TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Descrição: Pr0p0r0i0n3r 3 p0pu|3030 t0Ie83n3, em especial 3 de menor poder aquisitivo, m3i0r 30e550 30 tr3n5p0rte 00Ietiv0 3tr3ve'5 113 diminuição 80 seu custo; Ampliar 35 0p0rtunidade5 de lazer 3tr3ve'5 113 130i|idade de locomoção proporcionada
pela diminuição 1105 0u5t05 00m 0 tr3n5p0rte 00Ietiv0; F30i|it3r 3 I000m0030 pela área urbana do município através 83 Utilização de meios alternativos de tr3n5p0rte 00m 3 reimplant3030 80 programa T00peda|3ndo, que vi53 0 empréstimo
de bicicletas 3 população.
Produto esperado: Outr05 Produt05
198 Atividade IMPLEMENTAH OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE E THÃNSITO Metros Quadrados de Pintura 70000000 1.745.206,75
Função: 26 : TRANSPORTE Subíunção: 782 : TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Descrição: Executar 3 5in3Ii23030 horizontal e vertical 1135 mas e avenidas 113 sede e área urbana 1105 di5trit05; Executar e retirar I0mb3835 e quebr37m0I35; Colocação de redutore5 de velocidade; 00ntr0|3r em conjunto com 0 Conselho Municipal de
Trânsito 35 t3ri135 de tr3n5p0rte coletivo urbano; ImpI3nt3r novas linhas de tr3n5p0rte coletivo urbano quando ne0e553ri0; Impl3nt3r r3113re5 e detectores de avanço de sinal; Criação de vagas nos e5t30i0n3ment05 para 05 portadores de
ne0e55idade5 especiais e idosos; Manutenção de pontos de ônibus, pI3035 de trânsito, 5em310r05, entre outros.
Produto esperado: Outr05 Produt05
199 Atividade AÇÓES DO FUNDO MUNICIPAL DE THÃNSITO Palestras e Campanhas 100000 1.669.964,30
Função: 26 : TRANSPORTE Subíunção: 782 : TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Descrição: Cumprir e 132er cumprir 3 legislação e 35 normas de trânsito; PI3ne]3r, projetar, regulamentar e operar 0 trânsito de veículos, de pede5tre5 e de 3nim3i5 e promover 0 de5env0|viment0 113 circulação e 83 segurança de ciclistas; Impl3nt3r,
manter e operar 0 5i5tem3 de 5in3|i23030 de trânsito, 05 dispositivos e 05 equipamentos de controle vi3ri0; Exercer 0 controle 1135 obras e eventos que 31etem direta ou indiretamente 0 5i5tem3 vi3ri0 muni0ip3I, 3p|i03n80 35 53nçõe5
03bívei5 no 0350 de in0b5en/3n0i3 1135 normas e regul3ment05 pertinente5 30 355unt0; Impl3nt3r 35 medidas 113 Política Nacional de Trânsito e 110 Programa Nacional de Tr3n5it0; Promover e participar de projetos e programas de
educação e segurança de trânsito, de acordo com 35 diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN; Planejar e implantar medidas para redução 113 circulação de veículos e re0rient3030 110 tr31ego, 00m 0 0bietiv0 de diminuir 3 emi5530 global de
poluentes; Implementar 3 Municipalização do Trânsito com aquisição de veículos para re10r00 113 1i503|i23030 e novos equipamentos de trabalho para 0 controle de tr31ego e atendimento 3 população, bem como, 3mp|i3030 113 atuação do
proieto EDUOA THÃNSITO; Impl3nt3r uma central permanente de monitoramento e estudo de indicadores de trânsito com 0 0bietiv0 de viabilizar um planejamento qu3|i1i0380 para 3 adequação 1135 vi35 e 110 1Iu><0 de veículos e pede5tre5
na cidade de Toledo; Implementar 05 trabalhos com 0 Engenheiro de Tr3n5it0, aprimorando 0 5i5tem3 de circulação de veículos no trânsito promovendo segurança para 3 população; Exercer 0utr35 3tividade5 pertinente5 30 tr3n5it0; Manter
03mp3nh35 Permanentes de Educação no Trânsito com implantação de novos equipamentos para controle de velocidade; Realizar ações de engenharia de trânsito para garantir 3 segurança e 31Iuidez; De1inir 35 políticas de trânsito e
regulamentar 35 regr35 de circulação do trânsito 00n10rme determina 0 Código de Trânsito Brasileiro; ApIi03r 35 penalidades de advertência por escrito e multa, por in1r300e5 de circulação, estacionamento e parada, previ5t35 na Lei Federal
nº 9503/1997 e de50rit35 em atos de regulamentação 80 Conselho Nacional de Trânsito : CONTRAN, n0ti1i03ndo 05 in1r3t0re5 e 3rre0383ndo 35 mult35 que aplicar; An'e03113r v3|0re5 provenientes de e5t3113 e remoção de veículos e
objetos e de e500|t3 de veículos de cargas 5uperdimen5i0n3835 0u peri90535; Integr3r75e 3 outros órgãos e entidades 110 Sistema Nacional de Tr3n5it0, p3r31in5 de arrecadação e compensação de multas imp05t35 nas áreas de sua
competência, com vistas 3 uni1i03030 do licenciamento, 3 5imp|i1i03030 e 3 celeridade 1135 tr3n51erên0i35 de veículos e de pr0ntu3ri05 1105 00ndut0re5 de uma para outra unidade 83 Federação; 0e|ebr3r 00nvêni05 de colaboração e de
delegação de 3tividade5 previ5t35 na Lei Federal nº 9503/1997, com vistas 3 maior e1i0iên0i3 e 3 segurança para 05 usuários 83 via; Vi3bi|i23r 3 implantação de uma Escola de Trânsito com sede no Parque Frei AIOeu; Realizar 0
m0nit0r3ment0 nos contratos de 00n0e550e5 re1erente5 305 5en/i005 de tr3n5p0rte públi00; Manter, ampliar e operar 3 central de monitoramento de tr31ego de veículos; Realizar melhorias na central de pr00e553ment0 de in1r300e5, vi53ndo
melhor atender 3 população e melhora 3 organização e armazenamento de documentos re1erente5 30 tr3n5it0.
Produto esperado: Outr05 Produt05
Total 110 Programa: 6.684.514,50
 
 
Município de Toledo
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
 
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
 
2019
Página: 53
Programa: 49 - APOIO AOS ADOLESCENTES E ESTÍMULO A AUTONOMIA E EMANCIPAÇÃO DA JUVENTUDE
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
200 Proieto : EOA/FMDOA AMPLIAÇÃO, REFORMA E MELHORIA NOS ESPAÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA Metros Quadrados 333,330 400.000,00
Fun ãº. JUVENTUDE
ç ' 8 : ASSISTENCIA SOCIAL Subíunção: 243 : ASSISTENCIA Ã CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Descrição: Ampliar e complementar 0 Centro 83 Juventude M3ri3n3 Luiza V0n B0r5tel, no Jardim 000p39r0, com cobertura e aquecimento 113 piscina e 1e0h3ment0 113 quadra de esportes e 110 3n1ite3tr0 : 500m2; Realizar re10rm35 Centro 83
Juventude M3r0i0 B0mb3rde||i : 100m2.
Produto esperado: Obr3 00ntruída/Ampli383
201 Atividades : EOA/FMDOA MANUTENÇÃO E EXPANSÃO DOS PROGRAMAS DE APOIO AOS ADOLESCENTES Pe55035 840000 1.421.128,70
Função: 8 : ASSISTENCIA SOCIAL Subíunção: 243 : ASSISTENCIA Ã CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Descrição: De5env0|ver, em parceria com grupos organizados ]uveni5, 3tividade5 0u|tur3i5, e5p0rtiv35 e de qu3|i1i03030 pr01i55i0n3| nas comunidades; F0ment3r parcerias com univer5idade5 e 130u|dade5 para 3 realização de cursos preparatórios 3
serem 01er131105 305 ]0ven5 00m vulnerabilidade social, tendo em vista 3 preparação para ve5tibu|3r, Enem e 00n0ur505 públi005; Manter e ampliar parcerias com 05 governos para 0 de5env0|viment0 de progr3m351eder3i5 e e5t311u3i5
voltados para 05 adolescentes e jovens; Expandir 05 programas de atendimento 305 380Ie50ente5 e jovens em situação de vulnerabilidade social.
Produto esperado: Adolescente5 Atendidos
202 Atividade MANUTENÇÃO E EXPANSÃO DOS PROGRAMAS DE APOIO AJUVENTUDE Pe55035 490000 280.314,82
Função: 8 : ASSISTENCIA SOCIAL Subíunção: 244 : ASSISTENCIA COMUNITÁRIA
Descrição: De5env0|ver, em parceria com grupos organizados ]uveni5, 3tividade5 0u|tur3i5, e5p0rtiv35 e de qu3|i1i03030 pr01i55i0n3| nas comunidades; F0ment3r parcerias com univer5idade5 e 130u|dade5 para 3 realização de cursos preparatórios 3
serem 01er131105 305 ]0ven5 00m vulnerabilidade social, tendo em vista 3 preparação para ve5tibu|3r, Enem e 00n0ur505 públi005; Manter e ampliar parcerias com 05 governos para 0 de5env0|viment0 de progr3m351eder3i5 e e5t311u3i5
voltados para 05 adolescentes e jovens.
Produto esperado: Outr05 Produt05
Total 110 Programa: 2.101.443,52
Programa: 50 - SERVIÇOS DE SAÚDE A SERVIDORES E DEPENDENTES
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
203 Atividade IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÓES DA CAST Quantidade de Procedimentos 170700000 19.63493723
Função: 11 :THABALHO Subíunção: 331 : PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR
Descrição: 00n0eder 355i5tên0i3 305 bene1i0i3n'05 113 0AST (Caixa de A55i5tên0i3 1105 Sen/idores Municipais de Toledo) nas áreas de: 355i5tên0i3 0Iíni03, 355i5tên0i3 0irúrgi03, 355i5tên0i3 odontológica, 3p0i0 diagnóstico e ter3pêuti00; Auxíli071uner3I
Produto esperado:
305 bene1i0i3ri05 titul3re5; Tr3n5p0rte p3r3 3tendiment010r3 113 área de abrangência 110 plano; 03r3ntir e5trutur3115i03, administrativa e de recursos hum3n05, bem como implementação do 5i5tem3 de in10rm3ti23030 para 3 realização de
5u35 atividades; Manter 05 3tendiment05 1105 5en/idore5 0LT regidos pela Previdência Social, 5e 05 me5m05 0pt3rem peI05 5en/i005 113 0AST.
Outr05 Produt05
Total 110 Programa: 19.63493723
 
 
Município de Toledo
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
 
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
 
 
2019
Página: 54
Programa: 51 - INFRAESTRUTURA PARA DEFESA CONTRA SINISTROS
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
204 Proieto CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA DO CORPO DE BOMBEIROS DE Metros Quadrados 50,000 180.000,00
_ TOLEDO Funçao: , _
6 : SEGURANÇA PUBLICA Subíunçao: 182 : DEFESA CIVIL
Descrição: Fte3|i23r 00n5truçõe5, melhorias e ampliações n3 e5trutur3115i03 110 Corpo de Bombeiros de Toledo : 200m2.
Produto esperado: Edi1i03030 00n5truída
205 Proieto HEEQUIPAMENTO E AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA CORPO DE BOMBEIROS DE TOLEDO Unidade 1,000 31.896,26
Função: 6 : SEGURANÇA PÚBLICA Subíunção: 182 : DEFESA CIVIL
Descrição: Adquirirveícul05 e equipamentos diversos para execução de 3tividade5 de de1e53 0iviI, prevenção e combate 3 in0êndi05, bu5035, 53Iv3ment05 e 5000rr05 públi005: vi3tur35 leves e pesadas e diversos equipamentos de APH, BUSCA E
SALVAMENTO, COMBATE A INCENDIO e RESGATE.
Produto esperado: Veículos
Total 110 Programa: 211.896,26
Programa: 52 - ATENDIMENTO INTEGRAL NA DEFESA CONTRA SINISTROS E ACIDENTES PESSOAIS
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
206 Atividade ATIVIDADES DO CORPO DE BOMBEIROS vistoria e Análise 5188000 895.993,75
Função: 6 : SEGURANÇA PÚBLICA Subíunção: 182 : DEFESA CIVIL
Descrição: Manutenção 1105 5en/i005 110 Corpo de Bombeiros na área preventiva através de 3n3|i5e de pr0]et05, vi5t0ri35, p3|e5tr35, trein3ment05, campanhas educativas e 0rient300e5, sempre com 0 intuito de atender e conscientizar 3 população em
geral, buscando uma melhor e5trutur3030 110 Corpo de Bombeiros de Toledo, para uma melhora n05 5en/i005 de atendimento 3 população; Manutenção 1135 e5trutur35115i035 e equipament05 110 Corpo de Bombeiros de Toledo.
Produto esperado: Outr05 Produt05
Total 110 Programa: 895.993,75
Programa: 53 - CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÓES E OUTROS BENEFÍCIOS
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
207 Atividade EXECUÇÃO DE AÇÓES PREVIDENCIÁRIAS ATRAVÉS DA COORDENAÇÃO DE Pe55035 1018000 67.444.836,18 F _ . PREVIDENCIA ""ºªº' 9 , PREVIDENCIA SOCIAL Subíunção: 272 , PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTÁHIO
Descrição: Fte3|i23r 0 pagamento de bene110i05 reI3tiv05 3 3p05ent3110ri3 1105 5en/idore5 públicos municipais de Toledo e 0 pagamento de pensões 1105 dependentes 1105 5en/idore5, com recursos 80 Fundo de Ap05ent380ri35 e Pensões; Realizar 0
pagamento de bene110i05 00m0 3uxí|i0780en03, 53I3ri0713míli3 e 53I3ri07m3ternidade 1105 5en/idore5 muni0ip3i5 e1etiv05.
Produto esperado: Ap05ent3805 Atendido5
208 Atividade ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA COORDENAÇÃO DE PREVIDENCIA : TOLEDOPREV Outr35 Unidades e Medidas 0,000 26.000,00
Função: 9 : PREVIDENCIA SOCIAL Subíunção: 272 : PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTÁHIO
Descrição:
Produto esperado:
Fte3|i23r ações e 5en/i005 38mini5tr3tiv05 objetivando 3 implementação 1135 3tividade5 113 entidade previdenciária; D0t3r de e5trutur3115i03, administrativa e de recursos humanos 0 órgão executivo 113 entidade previdenciária, para 3
realização de 5u35 atribuições.
Outr05 Produt05
Total 110 Programa: 6747083618
 
Município de Toledo
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
 
 
2019
Página: 55
Programa: 54 - RESERVA DE CONTINGÉNCIA
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
209 Operação E5pe0i3| RESERVA DE CONTINGENCIA : ADMINISTRAÇÃO DIRETA Outr35 Unidades e Medidas 0,000 6.900.372,93
Função: 99 : RESERVA DE CONTINGENCIA Subíunção: 999 : RESERVA DE CONTINGENCIA
Descrição: Atender p355iv05 00ntingente5 e outros eventos e n'50051i503i5imprevi5t05.
Produto esperado: Outr05 Produt05
210 Operação E5pe0i3| RESERVA DE 00NTINGENOIA : THÃNSITO Outr35 Unidade5 e Medidas 0,000 14.852,60
Função: 99 : RESERVA DE CONTINGENCIA Subíunção: 999 : RESERVA DE CONTINGENCIA
Descrição: Atender p355iv05 00ntingente5 e outros eventos e n'50051i503i5imprevi5t05.
Produto esperado: Outr05 Produt05
211 Operação E5pe0i3| RESERVA DE 00NTINGENOIA : 0AST Outr35 Unidade5 e Medidas 0,000 54.222,50
Função: 99 : RESERVA DE CONTINGENCIA Subíunção: 999 : RESERVA DE CONTINGENCIA
Descrição: Atender p355iv05 00ntingente5 e outros riscos e event05 1i503i5 imprevi5t05.
Produto esperado: Outr05 Produt05
212 Operação E5pe0i3| RESERVA DE 00NTINGENOIA : FUNREBOM Outr35 Unidade5 e Medidas 0,000 453,84
Função: 99 : RESERVA DE CONTINGENCIA Subíunção: 999 : RESERVA DE CONTINGENCIA
Descrição: Atender p355iv05 00ntingente5 e outros riscos e event05 1i503i5 imprevi5t05.
Produto esperado: Outr05 Produt05
213 Operação E5pe0i3| RESERVA DE CONTINGENCIA : TOLEDOPREV Outr35 Unidades e Medidas 0,000 92364451,12
Função: 99 : RESERVA DE CONTINGENCIA Subíunção: 997 : RESERVA DO RPPS
Descrição: Representar v3I0re5 00rre5p0ndente5 30 5uper3vit1in3n0eir0 113 entidade previdenciária do regime próprio 1105 5en/idore5 públicos municipais de Toledo.
Produto esperado: Outr05 Produt05
214 Operação E5pe0i3| RESERVA DE 00NTINGENOIA : FUNTEO Outr35 Unidade5 e Medidas 0,000 130,00
Função: 99 : RESERVA DE CONTINGENCIA Subíunção: 999 : RESERVA DE CONTINGENCIA
Descrição: Atender p355iv05 00ntingente5 e outros riscos e event05 1i503i5 imprevi5t05.
Produto esperado: Outr05 Produt05
Total 110 Programa: 9933448299
Total (13 Unidade: 707.056.053,47
 
Total 110 Orgão: 707.056.053,47
Total Geral: 707.056.053,47

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