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materia nº 566/2018

Tipo Indicação
Número / Ano 566 / 2018
Date 2018-06-20
EmentaREITERA SOLICITAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE UM PROGRAMA PERMANENTE MUNICIPAL EDUCATIVO DE PREVENÇÃO AOS ACIDENTES DE MOTOS.
native_id9509

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2018-07-02 Matéria encaminhada ao Executivo — : Indicação encaminhada ao Chefe do Executivo para adoção das providências cabíveis
2018-06-25 Matéria despachada — Indicação lida no Pequeno Expediente da 21ª Sessão Ordinária, do dia 25/06/2018, e despachada pelo Presidente para ser encaminhada ao Executivo

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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
INDICAÇÃO Nº 566/2018
Reitera solicitação para realização de um
Programa Permanente Municipal Educativo
de Prevenção aos Acidentes de Motos.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153 do
Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, reiterando, que seja realizado
um Programa Permanente Municipal Educativo de Prevenção aos Acidentes de Motos.
Preliminarmente, cabe ressaltar que o referido assunto já foi tratado na
Indicação nº 931 de 27 de setembro de 2017, de autoria deste Parlamentar e, diante
dos motivos a seguir é que reitera-se o pedido.
CONSIDERANDO que no Município a frota total cadastrada no
DETRAN/PR no mês de maio de 2018 é de 99.543 veículos, sendo que destes 52.652
(automóvel); 3.592 (caminhão); 1.701 (caminhão/trator); 9.304 (caminhoneta); 112
(ciclomotor); 281 (Micro-ônibus); 15.904 (Motocicleta); 7.541 (Motoneta), dentre outros
(http://www.detran.pr.gov.br/arquivos/File/planejamento/2018/FROTAABRIL_2018.pdf); 
CONSIDERANDO dados do Sistema de Informação de Mortalidade (SIM)
criado pelo Ministério da Saúde indica que o número de mortes devido a acidentes
com motos subiu 263,5% em 10 anos no país, recentemente dados publicados pelo
“Jornal Folha de S. Paulo” acidentes com motos respondem por 70% do total de
indenizações pagas pelo DPVAT nas três modalidades: morte, invalidez e despesas
médicas;
CONSIDERANDO que em Toledo essa estatística não é diferente.
CONSIDERANDO que na 31ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal do
dia 18/09/2017, no espaço Tribuna Livre, o capitão do 2º Subgrupamento de
Bombeiros, Luís Eduardo Zarpelon, expôs que no ano de 2017 o principal grupo de
acidentes é o que envolve colisões de carros com motocicletas e o 2º maior grupo é o
de quedas de motocicletas. Apresentou os dados de um total de 15.845 acidentes de
trânsito em uma década, resultando em 222 mortes no local. Afirmou que os bombeiros
anotam a causa dos acidentes nos casos em que ela está clara e neste aspecto o fator
que lidera a estatística de Toledo é a imprudência e a 2ª maior causa é a embriaguez.
Cenro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Destacou ainda que o novo sistema está gerando desde agosto deste ano os
chamados “mapas de calor”, com os pontos geográficos de maior ocorrência de
acidentes. Por fim, salientou que na Avenida 1º de Maio, na Vila Pioneiro, foram
atendidos 6 acidentes com vítimas, todos envolvendo motocicletas, enquanto no
quadrilátero central foram 25 acidentes, dos quais 23 foram com motocicletas, 
CONSIDERANDO o crescente aumento da frota de motocicletas, essa
proposta tem por objetivo a realização de um programa permanente educativo visando
maior reflexão e conscientização com objetivo de sensibilizar os motociclistas para o
uso correto dos equipamentos de segurança – como capacete, luvas, antena de
proteção, respeito as sinalizações de trânsito, entre outros, bem como a
conscientização de motoristas de veículos e de motociclistas pela direção responsável,
respeitando os limites de velocidade das vias públicas com o intuito de minimizar os
acidentes envolvendo motocicletas, uma vez que todos são responsáveis;
CONSIDERANDO que é de fundamental importância o envolvimento das
classes com a realização de eventos sobre a prevenção aos acidentes com motos,
campanhas publicitárias de TV e rádio, debates, seminários, aulas, cursos, workshops,
palestras, distribuição de panfletos educativos, cartazes e outras atividades que
contribuam para a divulgação das dicas de segurança visando a atingir os propósitos
estabelecidos;
CONSIDERANDO que para a realização do programa de que trata a
presente propositura, o Poder Executivo Municipal poderá realizar convênios e/ou
parcerias com empresas privadas, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Conselho
Comunitário de Segurança - Conseg, enfim todas as instituições direta ou
indiretamente responsáveis pela organização do trânsito, visando implantar uma frente
de trabalho para combater os altos índices de acidentes com esse tipo de transporte
que ocasionam vítimas fatais, incapacidades permanentes e sequelas psicológicas.
Dessa maneira, indica-se a referida proposição e a sociedade conta com
a intervenção do Poder Público Municipal para a realização urgente de um Programa
Permanente Municipal Educativo de Prevenção aos Acidentes de Motos.
SALA DAS SESSÕES, 20 de junho de 2018.
LEOCLIDES BISOGNIN
Cenro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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