MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
MENSAGEM Nº 73, de 27 de junho de 2018 (com pedido de urgência)
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORAS VEREADORAS,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos à apreciação dessa Casa o Projeto de Lei que
“autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e
especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício
de 2018.”
A abertura dos créditos adicionais em questão faz-se necessária
pelas seguintes razões:
I - inclusão de recursos na Secretaria do Desenvolvimento
Econômico e Tecnológico, de Inovação e Turismo, para realização de Convênio
com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, para pintura do Centro de
Eventos Ismael Vicente Sperafico;
II - inclusão de recursos na Secretaria do Meio Ambiente, para
realização de Convênio com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, para
revitalização da Praça de Paris, no Jardim Coopagro;
HI - inclusão de recursos na Secretaria do Meio Ambiente, para
realização de Convênio com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, para
substituição de calçadas no Parque Ecológico Diva Paim Barth;
IV - inclusão de recursos na Secretaria de Habitação e Urbanismo,
para realização de Convênio com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, para
reurbanização da Rua Ida Becker;
V - inclusão de recursos na Secretaria de Habitação e
Urbanismo,para realização de Convênio com a Secretaria de Desenvolvimento
Urbano, para recape de Diversas Ruas na Vila Industrial;
VI - inclusão de recursos na Secretaria de Habitação e Urbanismo,
para realização de Convênio com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, para
reurbanização da Rua Aloísio Anschau;
VII - inclusão de recursos na Secretaria de Infraestrutura Rural,
para realização de Convênio com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, para
implantação de Ciclovia de Toledo a Novo Sobradinho OT-007;
VII - inclusão de recursos na Secretaria de Segurança e Trânsito,
para realização de Convênio com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, para
reforma do Terminal Rodoviário;
Za
JURI 2)
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
IX - inclusão de recursos na Secretaria de Infraestrutura Rural, para
realização de Convênio com o Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, para pavimentação da OT-495 e OT-496 — Concórdia do Oeste;
X - inclusão de recursos na Secretaria de Assistência Social e
Proteção à Família, referente a Termo de Adesão com a Secretaria da Família e
Desenvolvimento Social, para concessão de benefícios eventuais;
XI - restituição de rendimentos do Convênio com a Secretaria de
Estado de Infraestrura e Logística, para recapeamento asfáltico OT-007 — Novo
Sobradinho a Vila Nova.
Solicitamos aos ilustres Vereadores que a inclusa proposição
tramite em regime de urgência, em conformidade com o que dispõe o artigo 32
da Lei Orgânica do Município, em razão da necessidade de inclusão de dotação
para realização dos referidos convênios, considerando o tempo necessário para
os procedimentos licitatórios e, ainda, o prazo estabelecido nos convênios para
execução dos serviços. ———
Respeitosamente,
LUCIO DEMA CHI
Prefeito do Município de Toledo
Excelentíssimo Senhor:
RENATO ERNESTO REIMANN
Presidente da Câmara Municipal de
> Toledo — Paraná
2
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI
Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais
suplementar e especial no orçamento-programa do Município de
Toledo, para o exercício de 2018.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na
Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1º — Esta Lei autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais
suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício
de 2018.
Art. 2º — Fica o Executivo municipal autorizado a abrir no orçamento-
programa do Município de Toledo, para o exercício de 2018:
I — crédito adicional suplementar no valor de R$ 12.245.643,38 (doze
milhões duzentos e quarenta e cinco mil seiscentos e quarenta e três reais e trinta e
oito centavos), mediante a suplementação das seguintes naturezas de despesa e fontes de
recurso no orçamento da administração direta:
PROJETO/ATIVIDADE 03.001 - 04.122.0002.2-012 ATIVIDADES DO GABINETE DA SECRETARIA DA
ADMINISTRAÇÃO
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS...............t
00730 000 0/1/7/01/0 Recursos Ordinários (Livres)
« R$ 4.000,00
. R$ 4.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 03.003 - 04.122.0004.2-017 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS -
ORÇAMENTO DO POVO
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
01090 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)
R$ 200,00
.. R$ 200,00
PROJETO/ATIVIDADE 03.005 - 04.126.0005.2-026 DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
01530 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)
«R$ 43.500,00
. R$ 43.500,00
PROJETO/ATIVIDADE 06.003 - 04.122.0009.2-049 ATIV DEPTO GESTÃO DE PESSOAL
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
03010 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).
- R$ 320.000,00
R$ 320.000,00
PROJETOIATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-076 MANUT ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DAS ESCOLAS
MUNICIPAIS - ORÇAMENTO DO POVO
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
04720 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)
. R$ 1.614,10
R$ 1.614,10
PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.6-087 MANUT ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DAS CMEIS -
ORÇAMENTO DO POVO
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.............. j 1.871,00
05940 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres). .R$ 1.871,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE .R$ 5.254,00
05960 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)................. .R$ 5.254,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.005 - 12.361.0018.6-094 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - FUNDEB 60%
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS. .R$ 40.000,00
06790 101 101/2/1/0/0 Fundeb 60% .R$ 40.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.005 - 12.365.0019.6-098 EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEIs - FUNDEB
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS.
« 06960 102 102/2/1/0/0 Fundeb 40%
EA
.R$ 40.000,00
R$ 40.000,00
C+c
T.
49110 10160 1005 / 3/99/1/1 Conv SEDU - Ciclovia de Toledo à Novo Sobradinho OT 007
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Estado do Paraná
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.241.0020.2-104 PROGRAMA ESPORTIVO, RECREATIVO E DE LAZER PARA
IDOSOS - ORÇAMENTO DO POVO
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.
07250 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários ( )
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
07270 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)
R$ 125,00
R$ 125,00
R$ 700,00
«R$ 700,00
PROJETOI/ATIVIDADE 10.001 - 27.811.0021.2-109 MANUT ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DOS EQUIPTOS E
ESPAÇOS ESPORTIVOS - ORÇAMENTO DO POVO
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
07500 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
07520 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)............... ;
«R$ 1.024,00
R$ 1.024,00
R$ 1.070,00
.. R$ 1.070,00
PROJETO/ATIVIDADE 11.003 - 22.691.0023.1-122 INFRAESTRUTURA PARA CENTROS DE EVENTOS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES .. R$ 2.096.737,62
19040 10154 1005/3/99/1/1 Conv SEDU - Pintura do Centro de Eventos Ismael Sperafico... R$ 2.096.737,62
PROJETO/ATIVIDADE 12.003 - 18.541.0025.2-138 MANUT E CONS ÁREAS DE LAZER, PRAÇAS, PARQ, JARD
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.................iimessere «R$ 9.286,00
09060 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) «R$ 9.286,00
PROJETO/ATIVIDADE 12.003 - 18.541.0025.1-134 CONSTRUÇÃO, IMPLANTAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE MEIO
AMBIENTE
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES .........mmeeeeeeseseseimeemeieneeeeeiiiattes « R$ 2.190.000,00
19050 10155 1005/3/99/1/1 Conv SEDU - Revitalização da Praça de Paris Jd Coopagro R$ 320.000,00
19060 10156 1005/3/99/1/1 Conv SEDU - Substituição de Calçadas no Lago Diva Paim Barth ......... R$ 1.870.000,00
PROJETOIATIVIDADE 13.002 - 08.244.0028.2-148 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DOS
CENTROS COMUNITÁRIOS/MULTIUSO - ORÇAMENTO DO POVO
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
09660 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)
. R$ 11.126,00
«R$ 11.126,00
PROJETO/ATIVIDADE 13.004 - 15.451.0032.1-160 CONSTRUÇÃO E MELHORIAS EM VIAS PÚBLICAS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES . R$ 3.930.000,00
19070 10157 1005/3/99/1/1 Conv SEDU - Reurbanização da Rua Ida Becker. .. R$ 1.090.000,00
19080 10158 1005/3/99/1/1 Conv SEDU - Recape de Diversas Ruas na Vila Industrial . R$ 2.580.000,00
19090 10159 1005 /3/99/1/1 Conv SEDU - Reurbanização da Rua Aloísio Anschau ..... .. R$ 260.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.2-168 MANUT ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS
DE SAUDE - ORÇAMENTO DO POVO
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
10560 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
10580 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)
. R$ 1.479,60
. R$ 1.479,60
. R$ 1.040,00
« R$ 1.040,00
PROJETOIATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.2-169 RECURSOS HUMANOS - AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL « R$ 3.000,00
17850 494 494 /9/2/6/20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde R$ 3.000,00
PROJETOIATIVIDADE 16.003 - 08.243.0039.6-211 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PSE MAC PARA
CRIANÇAS E ADOLESCENTES - FMAS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
15240 10099 939/9/6/6/24 BLOCO FINANC. PROT SOCIAL ESPECIAL AL
197,70
197,70
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.244.0042.2-225 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PSB PARA
INDIVÍDUOS E FAMILIA - FMAS
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
« R$ 25.000,00
19100 10163 1011/9/99/5/18 TRANSFERÊNCIA SEDSIFEAS BENEFÍCIOS EVENTUAIS..
« R$ 25.000,00
PROJETOIATIVIDADE 18.002 - 26.782.0045.1-239 PAVIMENT E EXEC DE GALER DE ÁGUAS PLUVIAIS EM ESTR
RUR
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES - R$ 1.367.500,00
.R$ 880.000,00
R$ 487.500,00
19120 10162 1006 /3/99/1/2 Conv MAPA - Pav OT 495 e OT 496 - Concórdia do Oeste
2
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Estado do Paraná
PROJETOIATIVIDADE 19.001 - 04.122.0002.2-243 ATIVID GAB SECR SEGURANÇA E TRÂNSITO
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL... e
16770 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)
3.500,00
3.500,00
PROJETOIATIVIDADE 19.003 - 26.782.0048.1-248 CONSTR, AMPL, REFOR E MELH TERMINAIS RODOVIÁRIOS E
PONTOS DE ÔNIBUS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
19130 10161 1005/3/99/1/1 Conv SEDU - Reforma do Terminal Rodoviário
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
R$ 2.147.418,36
R$ 2.147.418,36
«R$ 12.245.643,38
II — crédito adicional especial no valor de R$ 2.996,52 (dois mil novecentos
e noventa e seis mil e cinquenta e dois centavos), mediante a inclusão e suplementação
da seguinte natureza de despesa e fonte de recurso no orçamento da administração direta:
PROJETOI/ATIVIDADE 04.002 - 28.846.0006.0-034 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
3.3.30.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES .
02018 10125 1005/3/99/1/1 Conv SEIL - Recap. Asf.
2.500,00
2.500,00
- Novo
PROJETO/ATIVIDADE 12.002 - 18.122.0011.2-128 MANUT SERV ADMINIST DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
4.4.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JUR... R$ 496,52
08461 000.0//4./:7 1 01:0 Recursos: Ordinários: (LIVIOS) sscssacascisicassasitess tssascsscamaansonamssanvocnssscnasasascisissasos R$ 496,52
TOTAL DA INCLUSÃO NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ...........eeermmmeeeeseeasmsmeneees R$ 2.996,52
Art. 3º — Para a abertura dos créditos de que trata o artigo anterior, serão
utilizados os seguintes recursos, no orçamento da administração direta:
I— os cancelamentos parciais das seguintes naturezas de despesa e fontes de
recurso:
PROJETO/ATIVIDADE 03.001 - 08.244.0013.2-014 ATIVIDADES DA COZINHA SOCIAL E RESTAURANTES
POPULARES
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 4.000,00
00850 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 4.000,00
PROJETOIATIVIDADE 03.003 - 04.122.0004.2-017 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS
ORÇAMENTO DO POVO
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO............ 200,00
01070 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 200,00
PROJETO/ATIVIDADE 03.005 - 04.126.0005.2-025 INFRAESTRUTURA DE REDES E SEGURANÇA
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA = R$ 4.000,00
01490 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 4.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 03.005 - 04.126.0005.2-026 DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 35.000,00
01520 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) = R$ 35.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 03.005 - 04.126.0005.2-027 GESTÃO DA TECNOLOGIA DA REURMAÇÃO:
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE . 4.500,00
01640 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 4.500,00
PROJETO/ATIVIDADE 04,002 - 28.846.0006.0-034 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
3.3.91.97.00.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS... 320.000,00
01980 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 320.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-076 MANUT ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DAS ESCOLAS
MUNICIPAIS -
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
04700 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)
« R$ 1.614,10
« R$ 1.614,10
PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.6-087 MANUT ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DAS CMEIS -
9) SRGAMENTO DO POVO
BAT,
.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
5950 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)
7.125,00
7.125,00
2
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Estado do Paraná
PROJETO/ATIVIDADE 09.005 - 12.361.0018.6-094 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - FUNDEB 60%
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL. R$ 40.000,00
06770 101 101/2/1/0/0 Fundeb 60% «R$ 40.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.005 - 12.365.0019.6-098 EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEIs - FUNDEB
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.
06920 102 102/2/1/0/0 Fundeb 40%
40.000,00
40.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.241.0020.1-103 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE CENTROS DE
CONVIVÊNCIA DE IDOSOS - ORÇAMENTO DO POVO
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
07240 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).
700,00
700,00
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.811.0021.2-109 MANUT ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DOS EQUIPTOS E
ESPAÇOS ESPORTIVOS - ORÇAMENTO DO POVO ;
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.
07510 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)
1.094,00
1.094,00
PROJETOIATIVIDADE 12.002 - 18.122.0011.2-129 PROG DE DESENV SUSTENTÁVEL E PROTEÇÃO AO MEIO
AMBIENTE
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.
08520 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)
«o R$ 496,52
«R$ 496,52
PROJETO/ATIVIDADE 12.004 - 18.541.0026.1-140 INFRAEST UNIDADE DE RECEBIMENTO E DESTINAÇÃO DE
RESÍDUOS RECICLÁVEIS - PLANO MUN RESÍDUOS SÓLIDOS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
09240 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).
9.286,00
9.286,00
PROJETO/ATIVIDADE 13.002 - 08.244.0028.1-146 CONST, AMPL, REFORM, MELH E EQUIP DE CENTROS CONV
COMUN/MULTIUSO - ORÇAMENTO DO POVO
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
09620 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).
6.062,60
6.062,60
PROJETOIATIVIDADE 13.002 - 08.244.0028.2-148 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DOS
CENTROS COMUNITÁRIOS/MULTIUSO - ORÇAMENTO DO POVO
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO. «. R$ 3.723,40
09640 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinári = R$ 3.723,40
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS R$ 2.465,00
09650 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 2.465,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.2-168 MANUT ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS
DE SAÚDE - ORÇAMENTO DO POVO
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 1.040,00
10560 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres). R$ 1.040,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. R$ 1.479,60
10580 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).................. «R$ 1.479,60
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.2-169 RECURSOS HUMANOS - AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.000,00
17830 494 494 /9/2/6/ 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúd 3.000,00
PROJETOIATIVIDADE 16.003 - 08.243.0040.6-215 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO PSB PARA CRIANÇAS E
ADOLESCENTES - FMAS
3.3.90.18.00.00 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 197,70
15400 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 197,70
PROJETOIATIVIDADE 19.002 - 06.181.0047.2-245 ATIVIDADES DO DEPTO DE SEGURANÇA MUNICIPAL
3.1,90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL. 3.500,00
16870 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) , 3.500,00
TOTAL DOS CANCELAMENTOS NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA........mmm R$ 489.483,92
IH — transferência de recursos financeiros provenientes das seguintes fontes:
a) Convênio SEDU - Pintura do Centro de Eventos Ismael Sperafico — fonte
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
10154, no valor de R$ 2.096.737,62 (dois milhões noventa e seis mil setecentos e trinta e
sete reais e sessenta e dois centavos);
b) Convênio SEDU - Revitalização da Praça de Paris Jd Coopagro — fonte
10155, no valor de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais);
c) Convênio SEDU - Substituição de Calçadas no Lago Diva Paim Barth —
fonte 10156, no valor de R$ 1.870.000,00 (um milhão oitocentos e setenta mil reais);
d) Convênio SEDU - Reurbanização da Rua Ida Becker — fonte 10157, no
valor de R$ 1.090.000,00 (um milhão e noventa mil reais);
e) Convênio SEDU - Recape de Diversas Ruas na Vila Industrial — fonte
10158, no valor de R$ 2.580.000,00 (dois milhões quinhentos e oitenta mil reais);
Convênio SEDU - Reurbanização da Rua Aloísio Anschau — fonte
10159, no valor de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais);
g) Convênio SEDU - Ciclovia de Toledo a Novo Sobradinho OT-007 —
fonte 10160, no valor de R$ 880.000,00 (oitocentos e oitenta mil reais);
h) Convênio SEDU - Reforma do Terminal Rodoviário — fonte 10161, no
valor de R$ 2.147.418,36 (dois milhões cento e quarenta e sete mil quatrocentos e dezoito
reais e trinta e seis centavos);
i) Convênio MAPA - Pavimentação OT-495 e OT-496 — Concórdia do
Oeste — fonte 10162, no valor de R$ 487.500,00 (quatrocentos e oitenta e sete mil e
quinhentos reais);
)) Transferência SEDS/FEAS Benefícios Eventuais — fonte 10163, no valor
de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).
III — rendimentos de aplicação financeira na fonte 10125 - Convênio SEIL -
Recap. Asf. OT-007 — Novo Sobradinho a Vila Nova, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e
quinhentos reais).
Art. 4º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO. MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do
Paraná, em 27 de junho de 2018.
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PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO