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materia nº 107/2018

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 107 / 2018
Date 2018-07-03
EmentaPROCEDE A ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021.
native_id9569

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2018-08-14 Matéria encaminhada ao Executivo — Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 89/2018, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 107/2018.
2018-08-13 Matéria aprovada S Projeto aprovado por unanimidade em segunda votação global. Encaminhado para elaboração do Autógrafo.
2018-08-06 Matéria inclusa na Ordem do Dia P Matéria aprovada, por unanimidade, em primeira votação global, aguardando 2º turno de discussão e votação.
2018-07-17 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia — Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento, disponível em Documentos Acessórios, aguardando a inclusão na Ordem do Dia da próxima sessão ordinária.
2018-07-09 Aguardando emissão de parecer da comissão — Aguardando discussão e emissão de parecer pela Comissão de Finanças e Orçamento.
2018-07-09 Matéria apresentada em Plenário — Projeto de Lei apresentado em Plenário e na sequência encaminhado à Comissão Permanente para apreciação e emissão de parecer.
2018-07-06 Matéria encaminhada — Matéria inclusa na Pauta da 23ª Sessão Ordinária para apresentação.
2018-07-03 Matéria encaminhada — Encaminhado à Presidência para análise conforme arts. 127 e 174, ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Toledo.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:42:10.221497-03:00 Aprovado(a) por unanimidade 18 0 0
2019-05-15T16:42:10.221497-03:00 Aprovado(a) por unanimidade 18 0 0

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MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
MENSAGEM Nº 76, de 2 de julho de 2018 (com pedido de urgência)
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORAS VEREADORAS,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos à apreciação desse Legislativo a proposição que
“procede a alterações no Plano Plurianual do Município de Toledo, para o
período de 2018 a 2021”.
As alterações em questão no PPA 2018 a 2021 fazem-se
necessárias para compatibilizar o Plano Plurianual à proposta de Diretrizes
Orçamentárias para o exercício de 2019, encaminhado a essa Casa pela nossa
Mensagem nº 67/2018, tendo em vista a inclusão na mesma de ações e metas
ainda não previstas no PPA.
Solicitamos aos ilustres Vereadores que a inclusa proposição
tramite em regime de urgência, em conformidade com o que dispõe o artigo
32 da Lei Orgânica do Município, para que as alterações no PPA possam ser
apreciadas antes da análise e deliberação da LDO para 2019.
Ed a
Respeitosamente, X
Prefeito do Município de Toledo
Excelentíssimo Senhor:
RENATO ERNESTO REIMANN
Presidente da Câmara Municipal de
Toledo — Paraná
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI
Procede a alterações no Plano Plurianual do Município de
Toledo, para o período de 2018 a 2021.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na
Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º — Esta Lei procede a alterações no Plano Plurianual do Município de
Toledo, para o período de 2018 a 2021.
Art. 2º — O Anexo Programas — Plano de Investimentos, aprovado pela
Lei “R” nº 59, de 20 de julho de 2017, que integra o Plano Plurianual do Município de
Toledo para o período de 2018 a 2021, com as alterações procedidas pelas Leis “R” nºs
100/2017, 18/2018 e 45/2018, passa a vigorar com as seguintes modificações:
I— alteração das seguintes ações e metas:
Programa: 2 —- APOIO ADMINISTRATIVO
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2018 2019 2020 2021
ATIVIDADES DO Valor 1.180.109,49 | 1.898.740,84 | 2.088.614,92 | 2.297.476,41
9; Atividade | DEPARTAMENTO DE Outras
CULTURA Unidades e 0 0 0 0
Medidas
Meta: Coordenar as atividades realizadas na Casa da Cultura, no Museu Histórico Willy Barth, no Teatro
Municipal de Toledo, no Centro de Artes e de Esportes Unificados - CEU e outros espaços culturais; Coordenar
a realização de eventos culturais e artísticos; Descentralizar as atividades artístico-culturais da Secretaria da
Cultura; Organizar intercâmbio e cooperação cultural com municípios paranaenses e de outros estados;
Coordenar a elaboração e manutenção da base de dados e informações culturais, cadastros, sites e mídia impressa
e eletrônica; Apoiar entidades culturais na realização de suas atividades; Contratar oficineiros para desenvolver
cursos e oficinas de artes; Estabelecer agenda de eventos culturais permanente, de forma a garantir que o Teatro
Municipal de Toledo tenha uma pauta com elevado percentual de eventos artísticos; Realizar estudo junto ao
Conselho Municipal de Políticas Culturais para regulamentação e implantação de Pontos de Cultura; Adquirir um
veículo adequado ao transporte de grupos artísticos culturais em apresentações locais e regionais; Adquirir um
caminhão-palco equipado com toda a estrutura de som e iluminação para realização de eventos artístico-culturais
na sede, comunidades e distritos; Ampliar os investimentos da Secretaria pela aquisição de instrumentos e
equipamentos para o desenvolvimento das atividades da Secretaria da Cultura; Dotar de estrutura física,
administrativa e de recursos humanos adequados aos espaços culturais para a execução de suas atribuições;
Promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores
Públicos Municipais de Toledo.
Produto Esperado: Apoio Administrativo
Função: 13 - Cultura
Subfunção: 122 — Administração Geral
Programa: 3 - GESTÃO DEMOCRÁTICA PARTICIPATIVA
Código | Tipo Descrição da Ação Un Med 2018 | 2019 2020 2021
j . 20. 00 125,28
>» Ito | CONSTRUÇÃO DE SEDE DO Valor | 42599587 | 0.000,00 0; 987.125,21
E FUNDO PROCON Pros 410,865 | 100,000 0,000 300,000
Quadrados
Meta: Conclusão da construção de sede própria para funcionamento do PROCON, visando melhoria da
qualidade de atendimento à população, melhoria das condições de trabalho e otimização dos recursos públicos.
Produto Esperado: Edificação Construída
Função: 14 - Direitos da Cidadania
Subfunção: 422 - Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Programa: 6 - ENCARGOS ESPECIAIS
Código | Tipo Descrição da Ação Un Med 2018 2019 2020 2021
oras DEVOLU (o ÃO DE Valor 0,00 0,00 0,00 100,00
40 | Elceêl | CONVÊNIOS E/OU Outras
li PROGRAMAS EDUCAÇÃO Unidades e 0,000 0,000 0,000 0,000
Medidas
Meta: Proceder a devolução/restituição de recursos de convênio e/ou programas recebidos dos órgãos da União
e Estado, bem como de entidades não governamentais.
Produto Esperado: Outros Produtos
Função: 28 - Encargos Especiais
Subfunção: 846 - Outros Encargos Especiais
Programa: 6 — ENCARGOS ESPECIAIS
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2018 2019 2020 2021
DEVOLUÇÃODE Valor 59.609,04 0,00 0,00 0,00
41 | Operação | RECURSOS DE CONVÊNIOS as
Especial | E/OU PROGRAMAS Unidades e 0,000 0,000 0,000 0,000
DE SAÚDE Medidas .
Meta: Proceder a devolução/restituição de recursos de convênio e/ou programas recebidos dos órgãos federais e
estaduais, bem como de entidades não governamentais.
Produto Esperado: Outros Produtos
Função: 28 - Encargos Especiais
Subfunção: 846 - Outros Encargos Especiais
Programa: 6 - ENCARGOS ESPECIAIS
Código | Tipo Descrição da Ação Un Med 2018 2019 EE 2020 2021
DEVOLUÇÃO/RESTITUIÇÃO 27
onerção | DE RECURSOS DE Valor 150,07 0,00 0,00 0,00
42 Ea 1 | CONVÊNIO E/OU Outras
peer PROGRAMAS DE Unidades e 0,000 0,000 0,000 0,000
ASSISTENCIAIS Medidas
Meta: Proceder a devolução/restituição de recursos de convênio e/ou programas recebidos dos órgãos da União
e Estado, bem como de entidades não governamentais.
Produto Esperado: Outros Produtos
Função: 28 - Encargos Especiais
Subfunção: 846 - Outros Encargos Especiais
Programa: 8 - PLANEJAMENTO E PROJETOS URBANO E ORÇAMENTÁRIO E INFORMAÇÕES
ESTATÍSTICAS
Código | Tipo | Descrição da Ação Un Med 2018 | 2019 2020 2021
ATIVIDADES DO Valor 335.320,75 | 371.464,89 | 397.467,44 | 425.290,16
as | atividade | DEPARTAMENTO DE o
ESTATÍSTICA E PROJETOS | | Projetos via 9 18 18 20
TÉCNICOS SICONV
Meta: Elaborar o Caderno de Estatística de Dados Municipais com dados estatísticos atualizados; Gerir o
sistema de informações SICONV - Sistema de Convênios do Governo Federal; Coordenação geral dos projetos
vinculados à Entidades Estaduais e Federais, desempenhando as funções de elaboração dos projetos e gestão
administrativa das obras; Encaminhar, ao setor competente, os pedidos de processos licitatórios de obras a serem
executadas com recursos de convênio; Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos o
Departamento de Estatística e Projetos Técnicos para a realização de suas funções; Promover assistência à saúde
dos servidores ativos através da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
Produto Esperado: Outros Produtos
Função: 4 - Administração
Subfunção: 121 — Planejamento e Orçamento
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Programa: 8 - PLANEJAMENTO E PROJETOS URBANO E ORÇAMENTÁRIO E INFORMAÇÕES
ESTATÍSTICAS
Código | Tipo Descrição da Ação | Un Med 2018 2019 2020 2021
Valor | 76062826 | 1.120.714,22 | 1.199.164,21 | 1.283.105,71
= ATIVIDADES DE
50 | Atividade Outras
PLANEJAMENTO URBANO | fnididose i õ 5 i
Medidas |
Meta: Elaborar, encaminhar, acompanhar e avaliar os projetos estratégicos de desenvolvimento urbano e rural,
projetos de arquitetura e engenharia, projetos arquitetônicos multissetoriais, projetos de Mobilidade Urbana,
Urbanizações, Sistema Viário e Parques de obras próprias e de convênios oriundos dos diversos órgãos e
entidades da administração municipal; Coordenar e executar a elaboração de orçamentos técnicos e cronogramas
de obras próprias e de convênios; Gerir a contratação de terceirização de Projetos Técnicos; Orientar a
elaboração e otimização dos projetos de engenharia; Manter equipe especializada na elaboração de projetos;
Incluir especificações técnicas em projetos básicos e executivos da administração pública municipal que levem à
redução do consumo de energia e água; Realizar convênios com CREA/CAU/AEAT para o desenvolvimento de
convênios com fins urbanísticos; Executar o Plano de Mobilidade Urbana; Realizar o geoprocessamento e
atualizar a base cartográfica do Município; Realizar estimativo de custos para obras não executadas pelo
Município; Organizar documentação e peças técnicas de processos licitatórios de obras; Promover assistência à
saúde dos servidores ativos através da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de
Toledo.
Produto Esperado: Outros Produtos
Função: 4 - Administração
Subfunção: 121 — Planejamento e Orçamento
Programa: 11 — GESTÃO NAS AÇÕES DE MEIO AMBIENTE
Código | Tipo Descrição da Ação Un Med 2018 2019 2020 2021
ATIVIDADES DO Valor | 52474187 | 1.170.293,10 | 1.202.064,95 | 1.109.936,93
= DEPARTAMENTO
59 | Atividade | ADMINISTRATIVO - MEIO fra
AMBIENTE Unidades e 0 o o 0
Medidas
Meta: Promover a participação em cursos de capacitação profissional; Promover a participação no consórcio
intermunicipal de resíduos sólidos; Revisar o Plano e Saneamento Básico em parceria com as Secretarias de
Habitação e Urbanismo, Planejamento e Sanepar; Revisar o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos;
Implantar as ações do Plano de Coleta Seletiva no que compete as questões administrativas e educativas do
plano; Implantar programa de sensibilização sobre a destinação de resíduos da construção civil e volumosos;
Divulgar, informar e fortalecer a educação ambiental voltada à coleta, segregação e destinação de material
reciclável; Implantar o programa de Educação Ambiental proposto no Plano de Coleta Seletiva; Realizar e criar
eventos como: Dia Mundial das Águas, Sensibilização Ambiental, Conferência Municipal de Meio Ambiente,
Comemoração do Dia da Árvore, Dia do Rio, etc.; Manter o programa Adote Seu Espaço; Criar Coordenadoria
de Educação Ambiental; Implantar e desenvolver a Comissão Intersetorial de Educação Ambiental e Comissão
Intermunicipal de Educação Ambiental com objetivo de desenvolver um amplo Programa de Educação
Ambiental, envolvendo equipes volantes para a produção de materiais educativos e realização de formação
continuada e palestras, destinados aos diversos atores sociais; Gerir e fortalecer o Coletivo Educador
Municipal; Elaborar e executar programa de monitoramento das indústrias do Município; Viabilizar análises e
monitoramento de controle ambiental; Apoiar e elaborar estudos para a recuperação de ecossistemas que
viabilizem a sustentabilidade socioambiental; Promover parcerias nacionais e internacionais para troca de
experiência na área de Planejamento Urbano e Meio Ambiente; Mapear as áreas prioritárias para preservação;
Identificar a contaminação de ecossistemas na área urbana e rural; Planejar o uso racional do território
(zoneamento urbano) e dos recursos naturais; Fomentar a instrução para recuperação dos ecossistemas e a
sustentabilidade socioambiental da comunidade rural; Mapcar experiências socioambientais voltadas à
sustentabilidade; Apoiar a produção coletiva e solidária de plantas medicinais para atender as comunidades e
escolas do município; Apoiar o paisagismo rural; Apoiar a elaboração dos Planos de Manejo das RPPNS do
Município; Incentivar estudos de Controle de Espécies Exóticas Invasoras; Promover a recuperação das áreas
degradadas dos fundos de vale existentes no perímetro urbano; Elaborar e executar programa de monitoramento
dos recursos florestais do município; Implantar o Plano de ações e estratégias da Biodiversidade; Desenvolver
projetos para que as empresas públicas e privadas reduzam o consumo de água e energia conforme leis
ambientais; Regulamentar e iniciar a implantação do Plano Municipal de Recursos Hídricos; Monitorar e
recuperar os principais rios e nascentes do município; Apoiar programas que visem realizar ações de saneamento
ambiental nas bacias hidrográficas do município; Executar ações do projeto cultivando água boa em convênio
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
com a Itaipu Binacional; Realizar controle e fiscalização ambiental; Incentivar e dialogar com os profissionais de
arquitetura, engenharia, agronomia, demais profissões correlacionadas e empresas construtoras, investidores e
proprietários sobre a necessidade de desenvolver e executar projetos de edificações, nas áreas urbanas e rural,
que contemplem o armazenamento das águas das chuvas (depósitos, cisternas) para aproveitamento; Gestionar
junto a concessionária Sanepar para incrementar a capacidade de produção de água; Atender as despesas de
cunho administrativo necessárias para o desenvolvimento das atribuições da Secretaria do Meio Ambiente, tais
como aquisição de equipamentos, serviços de cópias e reprodução de documentos, seguro de veículos, despesas
de fretes e encomendas, serviços de correios, aquisição de ferramentas, peças e outros materiais, pagamento de
taxas do IAP, CREA, CRBIO, aquisição de material gráfico, serviços de análises ambientais, participação em
cursos e capacitação profissional; Estudar com todas as comunidades locais e distritais o interesse em realizar
parcerias com a Sanepar para assegurar o abastecimento de água tratada; Dar prosseguimento as ações do Plano
de Arborização Urbana da Cidade de Toledo; Avaliar o patrimônio histórico natural de modo a verificar a
possibilidade de seu tombamento para se garantir a memória e seu valor ambiental para as gerações futuras;
Desenvolvimento de estudos e projetos relacionados com a preservação do meio ambiente e recuperação de
áreas degradadas; Estudos e licenciamento ambiental; Capacitação dos técnicos para gerenciamento das
atividades do Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos; Realização de análises para monitoramento da
área e atendimento as condicionantes da licença ambiental; Desenvolver projetos para a redução do consumo de
energia e água nos prédios públicos; Regulamentar e iniciar a implantação do Plano Municipal de Recuperação
e Conservação da Mata Atlântica; Implantação da ferramenta Geoportal.
Produto Esperado: Apoio Administrativo
Função: 18 - Gestão Ambiental
Subfunção: 122 — Administração Geral
Programa: 11 — GESTÃO NAS AÇÕES DE MEIO AMBIENTE
Código Tipo Descrição da Ação [ Un Med 2018 2019 2020 2021
+
Valor 183.821,45 | 215.977,58 | 231.096,01 247.272,14
24 DEFESA E PROTEÇÃO
60 Atividade Outras
ANIMAL Unidades e 0 0 0 0
Medidas
Meta: Realizar a defesa e proteção animal; Executar medidas de controle populacional e de zoonoses, resgate e
procedimentos veterinários; Realizar censo para levantamento de dados e implantar sistema de identificação
animal-SAI, estruturar os serviços de vigilância e fiscalização ambiental voltados a defesa e proteção animal,
elaborar e implantar o Código de Defesa e Proteção Animal; Elaborar e implantar projetos e campanhas de
educação sobre guarda responsável de animais em todos os níveis do processo educativo de caráter formal e não
formal; Capacitação e treinamento; Criar a Coordenadoria de Defesa e Proteção Animal; Cadastramento de
protetores objetivando estruturar e dar apoio a guarda temporária; Cadastramento de animais incluindo
chipagem; Implantação do Programa Castramóvel; Implantação do sistema de feiras para doação responsável
de animais resgatados sob posse de protetores.
Produto Esperado: Outros Produtos
Função: 18 - Gestão Ambiental
Subfunção: 122 — Administração Geral
Programa: 13 - SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2018 2019 2020 2021
CONSTRUÇÃO, REFORMA E Valor 137.852,08 | 1.540.129,34 | 586.722,88 | 700.000,00
AMPLIAÇÃO DE
68 | Projot RESTAURANTES
e | POPULARES E COZINHA ioathe 139,480 3.074,80 704,020 1.000,000
SOCIAL
Meta: Efetuar reformas e melhorias na estrutura física dos restaurantes populares: Coopagro - 286,27mº,
Pioneiro - 618,92m?, Paulista - 631,75m?, São Francisco - 500m2,-e-Jd. Europa - 500m? e Panorama IF; Executar
melhorias na Cozinha Social; Proceder adequações nas edificações de propriedade do município conforme
exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc.
Produto Esperado: Edificação Construída
Função: 8 - Assistência Social
Subfunção: 244 — Assistência Comunitária
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Programa: 19 - EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEIS)
Ê
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2018 2019 2020 2021
Atividades- | IMPLEMENTAÇÃO DAS | var | 15.420.914,47 | 22.485.118,45 | 24.535.410,56 | 27.708.755,45
AÇÕES DA EDUCAÇÃO
104 | ECAIEMD | NO
CA aaa Pessoas 1.680,000 1.750,00 1.820,000 1.890,00
Meta: Oferecer às crianças em idade escolar o acesso à educação infantil; Manter e implementar eventos como:
Fórum de Meio Ambiente, Desfile de 7 de Setembro, Semana da Educação Infantil, Psicopedagogia, Programa
Saúde Preventiva da Criança, Fórum da Educação e Conferência da Educação; Criar alternativas de apoio
sistemático às famílias e crianças com comportamento de risco e dificuldades de aprendizagem; Dotar de
estrutura física, administrativa, de recursos humanos e de equipamentos os CMEIs municipais; Apoiar e realizar
transferências à entidades que realizam atividades em educação infantil com fins educacionais e sem fins
lucrativos com recursos municipais; Equipar os CMEIs com materiais pedagógicos, parquinhos, casinhas de
brinquedo, computadores, mobiliário, equipamentos e outros materiais que se fizerem necessários; Reforma de
parquinhos e casinhas de brinquedo; Instalação de novos CMEIs no Município; Estabelecer um per capita às
crianças matriculadas nos CMEIs para manutenção das respectivas atividades; Utilizar recursos relativos ao
FUNDEB; Promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST- Caixa de Assistência dos
Servidores Públicos Municipais de Toledo.
Produto Esperado: Alunos Atendidos
Função: 12 - Educação
Subfunção: 365 - Educação Infantil
Programa: 19 — EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEIS)
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2018 2019 2020 2021
EDIFICAÇÕES PARA A Val 0,00 0,00 0,00 200.000,00
105 | | Projeto- EDUCAÇÃO INFANTIL = a É É aii
ECA/FMDCA | CMEIS - tros 000 0,000 0,000 100,000
FUNDEB Quadrados Eds o , .
Meta: Construir CMEI's nos bairros Jd. Panorama/São Francisco, região do TCW, Pasqualli e Vila Pioneiro -
541,67m?.
Produto Esperado: Creche Construída/Ampliada ou Reformada
Função: 12 - Educação
Subfunção: 365 - Educação Infantil
Programa: 22- DESENVOLVIMENTO DOS SETORES INDUSTRIAL, COMERCIAL E PRESTADOR
DE SERVIÇO
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2018 2019 2020 2021
INSTALAÇÃO DE UNIDADES | vajor | 3.460.000,00 | 1.266.500,00 | 1.360.250,00 | 751.150,00
n14 | projeto | INDUSTRIAIS,
INCUBADORAS E PARQUES picos 147.933210 | 22.335,500 | 22435,500 | 2.937,500
TECNOLÓGICOS Quadrados
Meta: Incentivar o desenvolvimento econômico, industrial, tecnológico e comercial, por meio da aquisição de
áreas e implantação de infraestrutura para disponibilização ao setor empresarial, através de processo licitatório, a
preço de custo e pagamento parcelado, como estratégia para alavancar o desenvolvimento e a geração de
emprego c renda no município, via COMDET - 10.000m?; Viabilizar a implantação os Parques Industriais
Abramo Rottava - 13.050 m? - e João Bortolotto - 93.149,72m? - com execução das infraestruturas necessárias;
Viabilizar a ampliação do Programa de Unidades Incubadoras Industriais com aquisição de áreas, infraestrutura e
construção de novos barracões - 10 barracões - 1.750m?; Viabilizar a revitalização e ampliação com aquisição de
áreas e infraestrutura para o Tecnoparque - 77.591,98 m?; Implantar a Incubadora Industrial Metal Mecânico -
100m?.
Produto Esperado: Obra Construída/Ampliada
Função: 22 - Indústria
Subfunção: 661 — Promoção Industrial
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Programa: 22 - DESENVOLVIMENTO DOS SETORES INDUSTRIAL, COMERCIAL E PRESTADOR
DE SERVIÇO
Código Tipo Descrição da Ação | Un Med | 2018 2019 2020 2021
ATIVIDADES PARA
PROMOÇÃO DA CIDADE Valor | 0,00 0,00 40.000,00 | 39.900,00
n9 Atividade | COMO CENTRO DE Outras
INOVAÇÃO E Unidades e 0,000 0,000 0,000 0,000
TECNOLOGIA Medidas
Meta: Estabelecer um programa de apoio às Universidades locais e regionais com vistas ao desenvolvimento de
tecnologias sociais, empresariais e ambientais, destacando Toledo no contexto nacional em relação à pesquisa
científica; Estabelecer projetos junto ao fundo setorial especializado de fomento à Pesquisa e ao desenvolvimento
Tecnológico do Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT; Criar o Fundo de Desenvolvimento Local e
Sustentável (FDLS) para apoiar as pesquisas em ciência, tecnologia e inovação; Desenvolver o Programa
"JOVEM EMPREENDEDOR", criando incubadora específica para o fomento de novas idéias em parceria com
as Universidades; Atrair instalações de novas indústrias voltadas ao desenvolvimento científico, tecnológico e
inovação; Criar e desenvolver o programa de aceleração de STARTUPS Tecnológico, incluindo bolsas de
aceleração e incubadora; Dotar a Secretaria de recursos para implantação e manutenção dos programas de
fomento à inovação e tecnologia; Dotar e viabilizar a implantação e manutenção da rede de laboratórios públicos
de criatividade, aprendizado e inovação; Oferecer por meio da rede de laboratórios públicos oficinas, cursos e
palestras, disseminando a produção de conhecimento em tecnologia, ciência, arte e inovação, democratizando o
acesso às novas tecnologias de fabricação digital; Promover o aprimoramento Tecnológico da Gestão Pública,
através da aquisição e implantação de sistemas, sejam eles voltados à melhor Gestão Administrativa, à
Sociedade, Convênios, entre outros.
Produto Esperado: Outros Produtos
Função: 22 - Indústria
Subfunção: 661 - Promoção Industrial
Programa: 24 —- ATERROS E ARMAZENAMENTO TEMPORÁRIO DE RESÍDUOS-PLANO
MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS
,
Código | Tipo Descrição da Ação Un Med 2018 2019 2020 2021
jeto - | INFRAESTRUTURA DE Val 1.626.997,56 | 3.492.689,08 | 4.700.000,00 | 5.000.000,00
os | peidos | ATERRO E INSTALAÇÕES RE EE Lai Bt a E
es PARA ARMAZENAMENTO etros
Sólidos | PARA MA DOOS | Quadedos | 10.000,00 | 119.925,20 | 307:775,600 | 313.625,6
Meta: Implantação do novo Aterro Sanitário - 656.426,40m?; Realizar ampliações e outras melhorias no aterro
existente tais como: construção de nova célula, implantação de um sistema de monitoramento e vigilância,
construção de sistema de drenagem do chorume e gases, cerca, aquisição de geomembrana, drenagem de águas
pluviais e percolados, etc. - 70.000m?; Implantação de aterro para destinação de resíduos da construção civil -
24.600m?; Construir barracão pré-moldado para rolo compactador - 300m?; Construir barracão para
estacionamento e manutenção de maquinários; Construir estrutura de reciclagem e aproveitamento de resíduos;
Implantação de Usina de aproveitamento energético de resíduos; Implantação do Ecoparque de Resíduos;
Instalar expansão da capacidade geradora de energia elétrica com aproveitamento do biogás gerado no Aterro
Sanitário de Toledo, via Sistema de Geração Distribuída pela COPEL.
Produto Esperado: Aterro Sanitário
Função: 18 - Gestão Ambiental
Subfunção: 542 — Controle Ambiental
Programa: 25 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE MEIO AMBIENTE
Código | Tipo Descrição da Ação Un Med 2018 2019 2020 2021
MANUTENÇÃO E Valor 775.191,87 | 906.147,58 | 989.914,03 | 1.482.187,85
17 | Atividade | CONSERVAÇÃO DA
INFRAESTRUTURA DE MEIO | Praças e sS00O SG00O 57000 s7.000
AMBIENTE Parques ' . , ú
Meta: Manter a poda de árvores em passeios e ruas públicas; Realizar a manutenção, ornamentação,
revitalização e reforma das estruturas físicas dos parques, em especial o Parque das Aves (Jardim Zoobotânico),
praças, viveiro, aquário, espaços verdes e áreas protegidas, bem como equipar estes locais com trilhas, canteiros,
estufas, cercas, cativeiros, placas, lixeiras, ete.; Conservar a fauna e flora existentes no Jardim Zootânico, entre
outros parques, através da aquisição de alimentos, rações, frutas, verduras, legumes, carnes, material de
expediente, exames clínicos, assistência médica e veterinária, entre outros; Manejo animal e manutenção das
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atividades do Jardim Zoológico (Parque Zoobotânico e do Aquário Municipal); Criar setores especiais de área
verde para bosques nativos de relevante interesse; Ampliar os serviços de paisagismo e jardinagem; Realizar a
recuperação de áreas com problemas ambientais de poluição do solo e água, na iminência da perda da flora,
fauna, etc.; Implantar o Programa de Reprodução de Espécies; Realizar a aquisição e consertos de equipamentos,
máquinas, utensílios, ferramentas, insumos (substrato, adubo químico e orgânico, calcário e embalagens,
fertilizantes), materiais de limpeza, sementes de plantas e flores, mudas de plantas, árvores, flores, ervas
medicinais, grama, placas, sistema de irrigação, ferramentas, adubo, inseticidas, tela, postes, sacos plásticos,
materiais de construção, madeira, material de proteção e segurança, entre outros; Recuperar áreas de nascentes,
sangas, leitos dos rios, matas, áreas degradadas, etc.; Abastecer programa de recuperação e preservação de
nascentes, em parceria com produtores rurais; Manter a preservação da mata ciliar; Abastecer o Programa de
Arborização e Recuperação de Matas Ciliares; Implementar o Plano Diretor de Áreas Urbanas (PDAU); Realizar
Convênio com Universidade para exames e cirurgias nos animais; Implementar ações de manejo de sistemas
agroflorestais; Instalação de Parque Infantil em praças e parques; Implantar Sistema de Gestão para
Operacionalização da Usina Geradora de Energia alimentada com dejetos animais.
Produto Esperado: Outros Produtos
Função: 18 - Gestão Ambiental
Subfunção: 541 — Preservação e Conservação Ambiental
Programa: 25 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE MEIO AMBIENTE
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2018 2019 2020 2021
CONSTRUÇÃO, Valor 735.194,73 | 1.350.000,00 | 1.550.000,00 | 2.000.000,00
128 Projeto IMPLANTAÇÃO DA
INFRAESTRUTURA DE MEIO | Metros 250,000 1.050,00 | 1.300,000 800,000
AMBIENTE
Meta: Reforma e melhoria da nova sede da Secretaria do Meio Ambiente; Revitalização do Viveiro e
revitalização e reforma das estruturas/estufas existentes nos viveiros - 1.250m?; Construção de Cisterna no
Viveiro Municipal; Fornecer materiais para construção de cercas e implantar isolamento das áreas verdes e
fundos de vales área verde; Intensificar o Projeto Caminhos dos Parques, pela continuidade dos Parques
Lineares: Córrego Pinheirinho, Sanga Panambi, Arroio Marreco, Sanga Pitanga e Rio Toledo - 2.400m. Criar o
Parque Ambiental São Francisco, na região da Antiga Usina, com a urbanização da área, instalação de
equipamentos públicos, iluminação, áreas para caminhadas, lazer e lago - 100m.
Produto Esperado: Outros Produtos
Função: 18 - Gestão Ambiental
Subfunção: 541 — Preservação e Conservação Ambiental
Programa: 26 - DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE RESÍDUOS URBANOS E RURAIS-PLANO
MUNICIPAL DE RESIDUOS SÓLIDOS
Código | Tipo Descrição da Ação Un Med 2018 2019 2020 2021
INFRAESTRUTURA PARA Valor | 1.400.000,00 | 600.000,00 | 300.000,00 0,00
UNIDADES DE lá
no | projcio | RECEBIMENTOE À
, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS - | Metros 400,00 400,00 200,00 0,000
PLANO MUNICIPAL DE Quadrados ) :
RESÍDUOS SÓLIDOS
Meta: Implantação e adequação das Unidades para Recebimento e Destinação de Resíduos Sólidos
(ECOPONTOS): Jd. Coopagro - 200m?; Jd. América/Europa - 200m?; Vila Panorama; Vila Pioneiro e Jardim
Porto Alegre.
Produto Esperado: Edificação Construída
Função: 18 - Gestão Ambiental
Subfunção: 541 — Preservação e Conservação Ambiental
Programa: 26 - DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE RESÍDUOS URBANOS E RURAIS-PLANO
MUNICIPAL DE RESIDUOS SÓLIDOS
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2018 2019 2020 2021
o PONRS EIA j Valor | 3.511.524,56 | 4.440.259,48 | 4.853.072,98 | 5.606.593,44
ja | Atividade- | DE RESÍDUOS ECOLETA | Toneladas
sólidos SELETIVA - PLANO de Material | 2.000,000 | 2.100,00 | 2.500,00 | 3.000,000
MUNICIPAL DE Reciclável
RESÍDUOS SÓLIDOS
Meta: Desenvolver a gestão dos resíduos para a produção mais limpa; Fiscalizar a gestão de resíduos perigosos e
produtos perigosos danosos à saúde e ao meio ambiente; Implantar programas c projetos na área de competência;
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Acompanhar e avaliar a técnica da execução de projetos na área de atuação; Realizar a logística e manejo dos
resíduos domésticos e resíduos da saúde, etc.; Operacionalizar as atividades dos ECOPONTOS, PEVs
(ampliação do projeto para outros bairros) ou Centrais de Resíduos; Atender despesas com a manutenção de
depósitos de resíduos; Apoiar e implantar os processos de Logística Reserva de Resíduos; Dar continuidade as
ações do Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos; Manutenção e aquisição de insumos para compostagem;
Manutenção dos barracões do Programa Lixo Útil (pontos fixos); Educação ambiental direcionada para a coleta
seletiva; Aquisição de equipamentos, materiais permanentes e veículos para as unidades de resíduos recicláveis;
Dar continuidade a parceria com a Associação de Catadores e Cooperativa de Catadores, apoiar a criação de
cooperativas de segregação de material e operacionalizar a coleta; Coletar 100% do lixo doméstico produzido;
Modernizar o sistema de coleta de lixo; Aquisição de veículo para entrega das cestas básicas; Gestão do
Programa TOO Reciclando.
Produto Esperado: Outros Produtos
Função: 18 - Gestão Ambiental
Subfunção: 542 — Controle Ambiental
Programa: 27 - EDUCAÇÃO E INFRAESTRUTURA AMBIENTAL, PESQUISA E
DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2018 2019 2020 2021
INFRAESTRUTURA Valor 329.853,22 112.481,21 314.353,39 16.506,40
133 | Projeto AMBIENTAL - FUNDO DO [raros
MEIO AMBIENTE Quadrados 1.100,000 100,000 200,000 250,000
Meta: Revitalização do Viveiro e revitalização e reforma das estruturas/estufas existentes nos viveiros - 1.250m?;
Ampliar e qualificar o Parque das Aves, proporcionando alternativas de lazer e de promoção da consciência
ecológica da população - 200m?; Implantar EcoPontos em bairros do Município; Contrapartida de investimentos
contemplados em Convênio com Itaipu Binacional para coleta seletiva; Contrapartida de Convênios com
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos para Coleta Seletiva; Solicitar aprovação do
Conselho do Meio Ambiente para execução das obras.
Produto Esperado: Outros Produtos
Função: 18 - Gestão Ambiental
Subfunção: 541 — Preservação e Conservação Ambiental
Programa: 36 - PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA SUSTENTÁVEL
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2018 2019 2020 2021
pda
FOMENTO ÀS ATIVIDADES Valor 814.296,60 230.337,93 257.978,49 388.935,90
186 | Atividade | DAS UNIDADES PE
PRODUTIVAS RURAIS quo 2.100,000 2.100,000 2.100,000 2.100,000
Meta: Executar serviços de terraplanagem para aviários, chiqueirões, estábulos, etc., nas propriedades rurais;
Executar escavações para silo trincheira; Adeguar o pátio e os acessos das propriedades rurais com pedra brita ou
cascalho; Apoiar o desenvolvimento da pecuária, através do auxílio à implantação de chiqueiros, aviários,
estábulos, esterqueiras, biodigestores, etc., com equipamentos como trator, pá carregadeira, escavadeira
hidráulica, motoniveladora, retroescavadeira; Apoiar a piscicultura com a melhoria dos acessos às propriedades;
Implantar o programa Indústria do Campo.
Produto Esperado: Outros Produtos
Função: 20 - Agricultura
Subfunção: 608 — Promoção da Produção Agropecuária
Programa: 37 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE PARA
IDOSOS
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2018 2019 2020 2021
COFINANCIAMENTO DE Valor 45.180,00 | 8425000 | 98.120,00 | 114.296,25
166 Atividade PROGRAMAS DE PSE MC E
AC PARA Pessoas 30,000 30,000 30,000 30,000
IDOSOS - FMDI
Meta: Repassar recursos oriundos da Campanha "Idade Plena" para entidades registradas no CMDI, tendo como
base legal a Lei nº 13019 de 2014 e suas alterações, estabelecendo as prioridades a serem atendidas com os
recursos captados pelo Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.
Produto Esperado: Pessoas Atendidas
Função: 8 - Assistência Social
Subfunção: 241 - Assistência ao Idoso
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Programa: 40 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Código Descrição da Ação Un Med 2018 2019 2020 2021
REFORMA E AMPLIAÇÃO ado
prosa | DE UNIDADES DO . Valor 803, 200,00 0,00 100.000,00
1715 | pa | PROGRAMA DE PROTEÇÃO
SOCIAL BÁSICA PARA Metros
DCA CRIANÇAS E Quadrados | 100,00 100,000 0,000 100,000
ADOLESCENTES - FMAS
Meta: Reforma e ampliação das unidades de atendimento à crianças e adolescentes que ofertam Serviços de
Proteção Social Básica, nas unidades de atendimento existentes: Unidade Social São Francisco - 100m?, na sede
do NACA - 100m? e novas Unidades a serem implantadas; Proceder adequações nas edificações de
propriedade do município conforme exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros,
Vigilância Sanitária, CREA, etc.
Produto Esperado: Edificação Construída
Função: 8 - Assistência Social
Subfunção: 243 — Assistência à Criança e ao Adolescente
Programa: 41 — PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE PARA
INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2018 2019 2020 2021
CONSTRUÇÃO E
ADEQUAÇÃO DE UNIDADES | Valor 9.000,00
DE ATENDIMENTO
DO PROGRAMA DE
178 Projeto PROTEÇÃO SOCIAL MEO
ESPECIAL DE MÉDIA E Quadrados | 250,00 100,000 0,000 0,900
ALTA COMPLEXIDADE
PARA INDIVÍDUOS E
FAMÍLIAS
Meta: Construção e adequação de Unidades de Atendimento para execução de Serviços de Proteção Social
Especial de Média e Alta Complexidade para indivíduos e famílias, sendo a construção de sede própria para o
CREAS II - 250m? -conforme exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros,
Vigilância Sanitária, CREA, etc.
Produto Esperado: Edificação Construída
Função: 8 - Assistência Social
Subfunção: 244 — Assistência Comunitária
100,00 0,00 0,00
Programa: 42 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PARA INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2018 2019 2020 | 2021
CONSTRUÇÃO E Valor 22.446,00 | 160.000,00 | 180.000,00 | 100.000,00
AMPLIAÇÃO DE UNIDADES
182 | Projeto DO PROGRAMA DE PSB Mitos
PARA INDIVÍDUOS E Quadrados | 233330 133,330 150,000 100,000
FAMÍLIAS
Meta: Reforma e ampliação nas unidades já existentes, como: Unidade de atendimento para execução de
Serviços de Proteção Social Básica à indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade pessoal e social:
Reforma do CRAS HI - Jardim Coopagro (antiga Casa Lar Dorcas) - 100m?; Reforma e Ampliação do CRAS I e
Secretaria - 416,67m?; Executar reformas e melhorias CRAS II - 100m?, para aprimoramento dos serviços
socioassistenciais já ofertados e implantação de novos serviços socioassistenciais; Proceder adequações nas
edificações de propriedade do Município conforme exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de
Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc.
Produto Esperado: Edificação Construída
Função: 8 - Assistência Social
Subfunção: 244 — Assistência Comunitária
Programa: 46 —- RECURSOS HÍDRICOS E SANEAMENTO AMBIENTAL
Código | Tipo Descrição da Ação Un Med 2018 2019 2020 2021
191 ea ABASTECEDOUROS Valor 80.500,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00
COMUNITÁRIOS Abastecedouros 1,000 1,000 1,000 1,900
Meta: Construção de abastecedouros comunitários em parceria com as comunidades, para abastecimento de
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pulverizadores nos seguintes locais: Linha Dois Marcos - 1 unidade, Linha Mandarina - 1 unidade, Concórdia do
Oeste - 1 unidade, Dois Irmãos - 1 unidade e Linha Acaray - 1 unidade.
Produto Esperado: Outros Produtos
Função: 17 - Saneamento
Subfunção: 542 — Controle Ambiental
II — inclusão da seguinte ação e meta:
Programa: 38 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PARA IDOSOS - FMDI
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2018 2019 2020 2021
COFINANCIAMENTO DE Valor 0,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00
217 Atividade | PROGRAMAS DE PSB
PARA IDOSOS - FMDI Pessoas 0,000 240,000 240,000 240,000
Meta: Repassar recursos oriundos da Campanha “Idade Plena” para entidades registradas do CMDI, tendo como
base legal a Lei nº 13.019 de 2014 e suas alterações, estabelecendo as prioridades a serem atendidas com
recursos captados pelo Fundo Municipal dos Diretos da Pessoa Idosa.
Produto Esperado: Pessoas Atendidas
Função: 8 - Assistência Social
Subfunção: 241 - Assistência ao Idoso
Art. 3º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO.
Paraná, em 2 de julho de 2018.
CÍPIO DE TOLEDO, Estado do
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO

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