REQUERIMENTO Nº 012/2012
Convocação de Audiência Pública para tratar
sobre animais domésticos nas vias e
logradouros públicos.
SENHOR PRESIDENTE,
Os Vereadores que este subscrevem, nos termos regimentais,
REQUEREM a Vossa Excelência, ouvido Plenário, a convocação de
Audiência Pública para tratar sobre animais nas vias e logradouros públicos, em
Toledo, com a participação do Ministério Público, da Prefeitura Municipal de Toledo,
Secretaria de Estado da Saúde – Divisão de Vigilância, Zoonoses e Intoxicações
(SESA/DVVZI), da Pontifícia Universidade Católica – PUCPR - Campus Toledo, da
Associação dos Focinhos Carentes de Toledo -Afocato e da Associação Toledana de
Imprensa - Ati.
O grave problema, que delonga-se há anos neste Município, objeto de
inúmeras discussões nesta Casa de Leis, na imprensa e na comunidade toledana, diz
respeito à falta de solução por parte da Municipalidade com relação aos animais
domésticos nas vias e logradouros públicos.
O Código de Posturas (Lei n° 1.946, de 27 de dezembro de 2006,
(Consolidação)) na “Seção VII – Das medidas referentes aos animais domésticos”,
nos artigos que tratam sobre o assunto, requer adequação à legislação federal em
vigor, haja vista que faz uso de termos inadequados ao entendimento da sociedade do
Século XXI, como, por exemplo, não se fala em “depósito da Municipalidade” e muito
menos em “sacrifício” de animais.
O Poder Executivo municipal, através da Secretaria de Saúde, a
Secretaria de Estado da Saúde, através da Divisão de Vigilância, Zooneses e
Intoxicações, a Câmara Municipal de Toledo, a coordenação do Curso de Medicina
Veterinária da PUCPR - Campus Toledo, o Ministério Público, através da Promotoria
de Meio Ambiente, a Afocato e os veículos de comunicação social, precisam debater
amplamente o assunto e adotar medidas que, a curto, médio e longo prazos,
busquem solucionar os problemas cruciais, que se arrastam há tanto tempo,
referentes aos animais domésticos que perambulam pela cidade.
Cientes de que este assunto vem sendo debatido há anos nesta
Câmara, por diversos edis, esperamos que haja, enfim, uma solução conjunta.
Dada a urgência do assunto, sugerimos a este Legislativo que a
Audiência Pública seja realizada no próximo dia 9 de março, às 20 horas.
SALA DAS SESSÕES, em 9 de fevereiro de 2012
ADELAR HOLSBACH ADEMAR DORFSCHMIDT ADRIANO REMONTI
EUDES DALLAGNOL EXPEDITO FERREIRA JOÃO MARTINS
LEOCLIDES BISOGNIN LUÍS FRITZEN PAULO DOS SANTOS
RENATO REIMANN ROGÉRIO MASSING