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materia nº 152/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 152 / 2018
Date 2018-07-11
EmentaSOLICITA INFORMAÇÕES REFERENTES AO TERMO DE CONVÊNIO Nº 837152/2016, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TOLEDO, POR MEIO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TOLEDO COM O MINISTÉRIO DA SAÚDE
native_id9624

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2018-08-29 Matéria respondida — Resposta do requerimento disponível nos documentos acessórios.
2018-07-18 Matéria encaminhada ao Executivo — Requerimento encaminhado ao Executivo
2018-07-16 Matéria despachada — : Requerimento lido no Pequeno Expediente da 24ª Sessão Ordinária, do dia 16/07/2018, e despachado pelo Presidente

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
REQUERIMENTO Nº 152/2018
Solicita informações referentes ao Termo
de Convênio nº 837152/2016, firmado entre
o Município de Toledo, por meio do Fundo
Municipal de Saúde de Toledo com o
Ministério da Saúde.
Senhor Presidente,
Os Vereadores que este subscrevem, nos termos do inciso X do artigo
157 do Regimento Interno,
REQUEREM
a Vossa Excelência, que seja enviado ofício ao Chefe do Executivo
Municipal, solicitando-lhe que envie a esta nobre Casa de Leis as seguintes
informações referentes ao Termo de Convênio nº 837152/2016, firmado entre o
Município de Toledo, por meio do Fundo Municipal de Saúde de Toledo com o
Ministério da Saúde:
I – em qual finalidade específica o recurso seria utilizado?
II – por quais motivos o dinheiro não foi aplicado dentro do prazo previsto
no convênio?
III – cópia da justificativa apresentada pelo Município ao SICONV.
IV – qual a justificativa apresentada pelo SICONV para a negativa do
aditivo de prazo?
V – foi realizado algum procedimento licitatório no período de vigência do
convênio? Em caso afirmativo para realização do certame, qual foi o resultado?
VI – em caso de licitação deserta, qual o motivo que impossibilitou que o
certame atingisse o seu objetivo?
 VII – cópia dos orçamentos dos objetos licitados.
VIII – os preços licitados sofreram algum tipo de limitador por parte do
convênio?
 IX – quantos processos licitatórios foram realizados durante o período de
vigência do convênio?
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900
www.toledo.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
X – durante o período de execução, houve manifestação por ofício à
Secretaria de Saúde, informando que os valores praticados na licitação estariam fora
dos preços praticados no mercado?
XI – cópia de todos os documentos citados no OFÍCIO Nº 768/2018 –
SMS, incluindo OFÍCIOS e Pregões.
Tal solicitação se faz necessária após esta Casa de Leis receber, em
Regime de Urgência, o Projeto de Lei nº 106/2018, que prevê a devolução de recursos
ao Ministério da Saúde, para que toda e qualquer dúvida a respeito desse processo
seja sanada.
SALA DAS SESSÕES, 16 de julho de 2018.
OLINDA FIORENTIN MARCOS ZANETTI
EDMUNDO FERNANDES PEDRO VARELLA MARLY ZANETE
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900
www.toledo.pr.leg.br

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