materia nº 196/2012

REQUERIMENTO Nº 196/2012
Manifestação de voto de aplausos ao Governo Federal pela
liberação de financiamento habitacional a pequenos
produtores pelo Programa Nacional de Habitação Rural -
Minha Casa, Minha Vida Rural.
SENHOR PRESIDENTE, 
Os Vereadores que este subscrevem, nos termos regimentais, 
REQUEREM a Vossa Excelência, ouvido o Plenário, seja enviada moção de
aplausos ao Governo Federal, através do Ministério das Cidades, pela liberação de financiamento
habitacional a pequenos produtores rurais, que declaram entre quinze e trinta mil reais, anualmente,
através do Programa Nacional de Habitação Rural - Minha Casa, Minha Vida Rural.
REQUEREM, ainda, seja dada ciência desta manifestação às direções do
Escritório Local da EMATER – Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural, do
Sindicato Rural de Toledo e do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Toledo.
No Estado do Paraná, o Programa Nacional de Habitação Rural, componente do
Paraná Rural, denominado Morar Bem Paraná - Rural, parceria entre o Governo Federal, através
do Ministério das Cidades e a Caixa Econômica Federal, a Companhia de Habitação do Paraná –
COHAPAR, a Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento – SEAB e do Instituto
Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER.
Em Toledo, a Municipalidade já assinou o convênio com a COHAPAR (que será a
entidade organizadora) e a EMATER local está na fase de cadastramento de produtores que
necessitam investir na construção de novas moradias nas propriedades agrícolas.
Poderão ser beneficiados os produtores rurais que tenham a DAPE – Declaração
de Aptidão ao Pronafe, providenciada neste Município junto à Emater Local, no Sindicato Rural de
Toledo ou no Sindicato dos Trabalhadores Rurais.
Portanto, os pequenos produtores rurais com renda anual entre quinze e trinta mil
reais têm a possibilidade de investir na sua moradia, dando melhor qualidade de vida às suas
famílias. Até então, esses mesmos produtores tinham apenas acesso à linhas de financiamento para
aviários e chiqueirões.
Esta ação governamental merece o reconhecimento deste Legislativo, vez que, o
Governo Federal amplia o Programa Minha Casa, Minha Vida para a área rural e dá possibilidade
aos pequenos produtores que residem no campo de terem uma moradia digna.
SALA DAS SESSÕES, em 2 de agosto de 2012.
ADELAR HOLSBACH ADRIANO REMONTI ADEMAR DORFSCHIMDT 
JOÃO MARTINS LEOCLIDES BISOGNIN PAULO DOS SANTOS