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materia nº 15/2018

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 15 / 2018
Date 2018-07-31
EmentaREFERENDA TERMO DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TOLEDO E O MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, MANTENEDOR DA ESCOLA MUNICIPAL BENTO MUNHOZ DA ROCHA NETO, VISANDO O ATENDIMENTO NA SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL – SURDEZ, DE ALUNOS MATRICULADOS NO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
native_id9656

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2018-08-27 Matéria promulgada — Promulgada a Resolução nº 15, de 27 de agosto de 2018, relativa ao Projeto de Resolução nº 15, de 2018, referendando convênio firmado entre o Município de Toledo e o Município de Marechal Cândido Rondon.
2018-08-14 Parecer favorável da comissão — Apreciação conclusiva pela Comissão, com aprovação do Projeto de Resolução nº 15, de 2018, disponível em documento anexo.
2018-08-06 Matéria apresentada em Plenário — Projeto de Resolução apresentado em Plenário e na sequência encaminhado à comissão competente. Aguardando discussão e emissão de parecer pela Comissão de Legislação e Redação para apreciação conclusiva.
2018-08-03 Matéria encaminhada — Matéria inclusa na Pauta da 25ª Sessão Ordinária para apresentação.
2018-07-31 Matéria encaminhada — Encaminhado à Presidência para análise conforme arts. 127 e 174, ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Toledo.

Documents (1)

texto original #

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AIRTON SAVELLO 
Primeiro-Vice-Presidente 
ANTONIaZól0 
Segundo-Vice-Presidente 
OLINDA FIORENTIN 
Primeira-Secretária 
411MAN" 
~,% r 
V 'Vá11 M AES 
ecretário 
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO 
Estado do Paraná 
JUSTIFICATIVA 
000001 
SENHOR PRESIDENTE, 
SENHORA VEREADORA, 
SENHORES VEREADORES 
Considerando o Ofício n° 562/2018-GAB, datado do dia 12 de julho de 
2018, do Executivo municipal, encaminhando cópia de Convênio firmado entre este 
Município e o Município de Marechal Cândido Rondon, mantenedor da Escola 
Municipal Bento Munhoz da Rocha Neto, visando o atendimento na sala de Recurso 
Multifuncional — Surdez, de alunos matriculados no Município de Toledo; 
Considerando que, nos termos do item 6 da alínea "a" do inciso XIII do 
artigo 44 do Regimento Interno, é de competência da Mesa a propositura de projetos 
dispondo sobre acordos, convênios, consórcios e contratos que acarretem encargos 
ou compromissos gravosos ao patrimônio municipal. 
Apresentamos o presente Projeto de Resolução, que referenda Termo 
de Convênio celebrado entre o Município de Toledo e o Município de Marechal 
Cândido Rondon, mantenedor da Escola Municipal Bento Munhoz da Rocha Neto, 
visando o atendimento na sala de Recurso Multifuncional — Surdez, de alunos 
matriculados no Município de Toledo, o qual após apreciação de Vossas 
Excelências, espera-se sua aprovação. 
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, Estado 
do Paraná, 31 de julho de 2018. 
RENAT ANN 
Presidente da Câm ra Municipal 
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves 
Rua Sarandi, 1049- CEP 85900-970 
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 
www.toledo.pr.leg.br 
OLINDA FIORENTIN 
Primeira-Secretária 
1V LÇO PAES 
un o- ecretário 
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO 
Estado do Paraná 
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 15, DE 2018 
Referenda Termo de Convênio celebrado entre o 
Município de Toledo e o Município de Marechal 
Cândido Rondon, mantenedor da Escola 
Municipal Bento Munhoz da Rocha Neto, visando 
o atendimento na sala de Recurso Multifuncional 
— Surdez, de alunos matriculados no Município 
de Toledo. 
A Câmara Municipal de Toledo, expressão legítima da Democracia 
representativa, aprovou e o seu Presidente promulga a seguinte Resolução: 
Art. 1° - Esta Resolução referenda Termo de Convênio celebrado, na 
data de 21 de junho de 2018, entre o Município de Toledo e o Município de Marechal 
Cândido Rondon. 
Art. 2° - Fica referendado o Termo de Convênio celebrado entre o 
Município de Toledo e o Município de Marechal Cândido Rondon, mantenedor da 
Escola Municipal Bento Munhoz da Rocha Neto, visando o atendimento na sala de 
Recurso Multifuncional - Surdez, de alunos matriculados no Município de Toledo. 
Art. 3° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
Sala das Sessões, 31 de julho de 2018. 
RENA1OEIMANN 
Presidente d bamara Municipal 
AIRTON SAVELLO ANTON Z(510 
Primeiro-Vice-Presidente Segundo-Vice-Presidente 
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves 
Rua Sarandi, 1049- CEP 85900-970 
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 
www.toledo.pr.leg.br 

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