texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
AIRTON SAVELLO
Primeiro-Vice-Presidente
ANTONIaZól0
Segundo-Vice-Presidente
OLINDA FIORENTIN
Primeira-Secretária
411MAN"
~,% r
V 'Vá11 M AES
ecretário
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
JUSTIFICATIVA
000001
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORA VEREADORA,
SENHORES VEREADORES
Considerando o Ofício n° 562/2018-GAB, datado do dia 12 de julho de
2018, do Executivo municipal, encaminhando cópia de Convênio firmado entre este
Município e o Município de Marechal Cândido Rondon, mantenedor da Escola
Municipal Bento Munhoz da Rocha Neto, visando o atendimento na sala de Recurso
Multifuncional — Surdez, de alunos matriculados no Município de Toledo;
Considerando que, nos termos do item 6 da alínea "a" do inciso XIII do
artigo 44 do Regimento Interno, é de competência da Mesa a propositura de projetos
dispondo sobre acordos, convênios, consórcios e contratos que acarretem encargos
ou compromissos gravosos ao patrimônio municipal.
Apresentamos o presente Projeto de Resolução, que referenda Termo
de Convênio celebrado entre o Município de Toledo e o Município de Marechal
Cândido Rondon, mantenedor da Escola Municipal Bento Munhoz da Rocha Neto,
visando o atendimento na sala de Recurso Multifuncional — Surdez, de alunos
matriculados no Município de Toledo, o qual após apreciação de Vossas
Excelências, espera-se sua aprovação.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, Estado
do Paraná, 31 de julho de 2018.
RENAT ANN
Presidente da Câm ra Municipal
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049- CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
OLINDA FIORENTIN
Primeira-Secretária
1V LÇO PAES
un o- ecretário
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 15, DE 2018
Referenda Termo de Convênio celebrado entre o
Município de Toledo e o Município de Marechal
Cândido Rondon, mantenedor da Escola
Municipal Bento Munhoz da Rocha Neto, visando
o atendimento na sala de Recurso Multifuncional
— Surdez, de alunos matriculados no Município
de Toledo.
A Câmara Municipal de Toledo, expressão legítima da Democracia
representativa, aprovou e o seu Presidente promulga a seguinte Resolução:
Art. 1° - Esta Resolução referenda Termo de Convênio celebrado, na
data de 21 de junho de 2018, entre o Município de Toledo e o Município de Marechal
Cândido Rondon.
Art. 2° - Fica referendado o Termo de Convênio celebrado entre o
Município de Toledo e o Município de Marechal Cândido Rondon, mantenedor da
Escola Municipal Bento Munhoz da Rocha Neto, visando o atendimento na sala de
Recurso Multifuncional - Surdez, de alunos matriculados no Município de Toledo.
Art. 3° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 31 de julho de 2018.
RENA1OEIMANN
Presidente d bamara Municipal
AIRTON SAVELLO ANTON Z(510
Primeiro-Vice-Presidente Segundo-Vice-Presidente
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049- CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
open original →