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materia nº 16/2018

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 16 / 2018
Date 2018-07-31
EmentaREFERENDA TERMO DE COOPERAÇÃO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TOLEDO E O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL, UNIDADE DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DO SENAC EM TOLEDO, VISANDO A CONCESSÃO DE CAMPO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.
native_id9657

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2018-09-10 Matéria promulgada — Promulgada a Resolução nº 17, de 10 de setembro de 2018, relativa ao Projeto de Resolução nº 16, de 2018, referendando convênio firmado entre o Município e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial.
2018-08-28 Parecer favorável da comissão — Apreciação conclusiva da comissão pela aprovação do projeto. Parecer disponível nos documentos acessórios.
2018-08-06 Matéria apresentada em Plenário — Projeto de Lei apresentado em Plenário e na sequência encaminhado à Comissão competente. Aguardando discussão e emissão de parecer pela Comissão de Legislação e Redação para apreciação conclusiva.
2018-08-03 Matéria encaminhada — Matéria inclusa na Pauta da 25ª Sessão Ordinária para apresentação.
2018-07-31 Matéria encaminhada — Encaminhado à Presidência para análise conforme arts. 127 e 174, ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Toledo.

Documents (1)

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OLINDA LOEENTIN PAES 
Primeira- retária o- e 
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO 
Estado do Paraná 
JUSTIFICATIVA 
SENHOR PRESIDENTE, 
SENHORA VEREADORA, 
SENHORES VEREADORES 
Considerando o Ofício n° 562/2018-GAB, datado do dia 12 de julho de 
2018, do Executivo municipal, encaminhando cópia de Termo de Cooperação 
firmado entre o Município de Toledo e o Serviço Nacional de Aprendizagem 
Comercial, Unidade de Educação profissional e Tecnológica do Senac em Toledo, 
visando a concessão de campo de estágio supervisionado nas Unidades Básicas de 
Saúde do Município. 
Considerando que, nos termos do item 6 da alínea "a" do inciso XIII do 
artigo 44 do Regimento Interno, é de competência da Mesa a propositura de projetos 
dispondo sobre acordos, convênios, consórcios e contratos que acarretem encargos 
ou compromissos gravosos ao patrimônio municipal. 
Apresentamos o presente Projeto de Resolução, que referenda Termo 
de Convênio celebrado entre o Município de Toledo e o Município de Marechal 
Cândido Rondon, mantenedor da Escola Municipal Bento Munhoz da Rocha Neto, 
visando o atendimento na sala de Recurso Multifuncional — Surdez, de alunos 
matriculados no Município de Toledo, o qual após apreciação de Vossas 
Excelências, espera-se sua aprovação. 
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, Estado 
do Paraná, 31 de julho de 2018. 
,-- 
RENKTP-REIMANN 
Presidente da Câmara Municipal 
AIRTON SAVELLO ANTONIb ZÓI0 
Primeiro-Vice-Presidente Segundo-Vice- residente 
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves 
Rua Sarandi, 1049- CEP 85900-970 
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 
www.toledo.pr.leg.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO 000302 
Estado do Paraná 
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 16, DE 2018 
Referenda Termo de Cooperação firmado entre 
o Município de Toledo e o Serviço Nacional de 
Aprendizagem Comercial, Unidade de 
Educação profissional e Tecnológica do Senac 
em Toledo, visando a concessão de campo de 
estágio supervisionado nas Unidades Básicas 
de Saúde do Município. 
A Câmara Municipal de Toledo, expressão legítima da Democracia 
representativa, aprovou e o seu Presidente promulga a seguinte Resolução: 
Art. 10- Esta Resolução referenda Termo de Cooperação firmado, na 
data de 18 de junho de 2018, entre o Município de Toledo e Serviço Nacional de 
Aprendizagem Comercial, Unidade de Educação profissional e Tecnológica do 
Senac em Toledo. 
Art. 2° - Fica referendado o Termo de Cooperação firmado entre o 
Município de Toledo e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, Unidade de 
Educação profissional e Tecnológica do Senac em Toledo, visando a concessão de 
campo de estágio supervisionado nas Unidades Básicas de Saúde do Município. 
Art. 3° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
Sala das Sessões, 31 de julho de 2018. 
RENAS EIMANN 
Presidente da Câmara Municipal 
A - we • VELLO ANTONIO ZOIO 
Primeiro-Vice-Presidente Segundo-Vice-Presidente 
OLIND L4,1Lj ENTIN 
Primeir etária Segun o-Secretário 
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves 
Rua Sarandi, 1049- CEP 85900-970 
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 
www.toledo.pnleg.br 

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