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materia nº 123/2018

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 123 / 2018
Date 2018-08-03
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
native_id9681

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2018-08-28 Matéria encaminhada ao Executivo — Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 95/2018, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 123/2018.
2018-08-27 Matéria aprovada S Projeto aprovado por unanimidade em segunda votação global. Encaminhado para elaboração do Autógrafo.
2018-08-20 Matéria inclusa na Ordem do Dia P Matéria aprovada, por unanimidade, em primeira votação global, aguardando 2º turno de discussão e votação.
2018-08-14 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia — Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento, disponível em Documentos Acessórios, aguardando a inclusão na Ordem do Dia da próxima sessão ordinária.
2018-08-06 Aguardando emissão de parecer da comissão — Aguardando discussão e emissão de parecer pela Comissão de Finanças e Orçamento.
2018-08-06 Matéria apresentada em Plenário — Projeto de Lei apresentado em Plenário e na sequência encaminhado à Comissão Permanente para apreciação e emissão de parecer.
2018-08-03 Matéria encaminhada — Encaminhado à Presidência para análise conforme arts. 127 e 174, ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Toledo.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:42:10.221497-03:00 Aprovado(a) por unanimidade 18 0 0
2019-05-15T16:42:10.221497-03:00 Aprovado(a) por unanimidade 18 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 9

MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
MENSAGEM Nº 89, de 2 de agosto de 2018
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORAS VEREADORAS,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos à apreciação desse Legislativo o Projeto de Lei que
“autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e
especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de
2018”.
A abertura dos créditos adicionais em questão faz-se necessária pelas
seguintes razões:
I — inclusão de recursos de convênio com a Secretaria de Estado da
Saúde, para construção de UBS em Vila Nova;
II — inclusão de recursos na Secretaria da Saúde, para atendimento à
Portaria nº 1.744, de 14 de julho de 2018, para incremento temporário do Piso da
Atenção Básica;
III — inclusão de recursos na Secretaria da Educação, para o Programa
Nacional de Alimentação Escolar, conforme novos valores repassados pelo FNDE
após ajustes do censo escolar;
IV — inclusão de recursos na Secretaria de Esportes e Lazer, para
atender a contrapartida do Convênio com o Ministério de Esportes, para
Modernização do Autódromo — 2º Etapa;
V — adequação do orçamento da Secretaria do Meio Ambiente, para
aquisição de Contêineres Marítimos, usados, adaptados, para Coleta Seletiva, com
recursos da Agência Francesa de Desenvolvimento:
VI — adequação do orçamento das diversas secretarias para execução
de suas atividades.
Respeitosamente, |
/
Da f
LUCIO DE MARCÉI
Prefeito do Munitípio de Toledo
Excelentíssimo Senhor
RENATO ERNESTO REIMANN
Presidente da Câmara Municipal de
Toledo — Paraná
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI
Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais
suplementar e especial no orçamento-programa do Município de
Toledo, para o exercício de 2018.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na
Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1º — Esta Lei autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais
suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício
de 2018.
Art. 2º — Fica o Executivo municipal autorizado a abrir no orçamento-
programa do Município de Toledo, para o exercício de 2018:
1 — crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.110.016,06 (três milhões
cento e dez mil dezesseis reais e seis centavos), mediante a suplementação das seguintes
naturezas de despesa e fontes de recurso:
a) no orçamento da administração direta:
PROJETO/ATIVIDADE 02.002 - 04.122.0002.2-009 ATIVIDADES DA ASSESSORIA JURÍDICA
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...
00600 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)
«R$ 6.286,61
.. R$ 6.286,61
PROJETOIATIVIDADE 03.001 - 08.244.0013.2-014 ATIVIDADES DA COZINHA SOCIAL E RESTAURANTES
POPULARES
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...
00920 000 0/1/7/01/0 Recursos Ordinários (Livres)
R$ 26.600,00
R$ 26.600,00
PROJETOIATIVIDADE 03.003 - 04.122.0004.1-016 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DOS PRÉDIOS
PRÓPRIOS
4.4,90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ..................
01060 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres,
. R$ 80.000,00
.. R$ 80.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 03.003 - 04.122.0004.2-020 AMPLIAR E MANTER A FROTA DE VEÍCULOS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO............. .R$ 684,00
01140000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres). 684,00
PROJETO/ATIVIDADE 03.003 - 04.122.0004.2-022 ATIV. DEPTO PATRIMÔNIO E SERV. GERAIS
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.430,00
01310 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 10.430,00
PROJETO/ATIVIDADE 04.001 - 04.123.0007.2-029 ATIVIDADES DO GABINETE DA SECRETARIA DA FAZENDA
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. R$ 4.860,00
01780 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 4.860,00
PROJETOIATIVIDADE 04.002 - 04.123.0007.2-030 ATIVIDADES DO DEPTO DE CONTROLE CONTÁBIL E
FINANCEIRO
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. 9.960,00
01890 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)................. 9.960,00
PROJETO/ATIVIDADE 04.002 - 28.846.0006.0-034 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. 800,00
01970 0000/1/7/01/0 Recursos Ordinários (Livres) 800,00
PROJETO/ATIVIDADE 06.002 - 04.122.0009.2-045 ATIV DEPTO ADMINISTRATIVO - RECURSOS HUMANOS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.......... iii «R$ 2.655,64
02850 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 2.655,64
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO/ATIVIDADE 06.003 - 04.122.0009.2-049 ATIV DEPTO GESTÃO DE PESSOAL
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...
03090 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)
vo R$ 2.760,00
1 R$ 2.760,00
PROJETO/ATIVIDADE 06.003 - 04.122.0009.2-050 ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES INATIVOS
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS...............tm R$ 140.000,00
03100 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)....................... «R$ 140.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.306.0018.6-072 PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ESCOLAS
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO 40.352,00
04600 208 1011/9/1/6/18 Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.... 40.352,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.306.0018.6-073 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PRÉ-ESCOLAS
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO 37.424,00
04630 208 1011/9/1/6/18 Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE... 37.424,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.366.0018.2-082 MANUT DE ESCOLAS MUNIC-EDUCAÇÃO DE JOVENS E
ADULTOS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. R$ 2.200,00
05720 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ... as 2.200,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.306.0019.6-084 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CMEI's
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO m 94.160,00
05850 208 1011/9/1/6/18 Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.... ' .R$ 94.160,00
PROJETOIATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.6-087 MANUT ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DAS CMEIS -
ORÇAMENTO DO POVO
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
05960 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)
10.889,00
10.889,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.6-090 MANUT CONSERV EDIFICAÇÕES EDUCAÇÃO INFANTIL
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 20.000,00
06470 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ... R$ 20.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.004 - 12.128.0010.6-092 ATIVIDADES DE FORMAÇÃO CONTINUADA
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 3.000,00
06690 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 3.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.. 2.000,00
06740 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica... 2.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.122.0002.2-101 MANUT DAS ATIV ADMINIST DA SECR DE ESPORTES E LAZER
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 810,00
07140 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) R$ 810,00
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.811.0021.1-108 INFRAESTRUTURA PARA O SETOR ESPORTIVO
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES = R$ 120.000,00
07450 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres, R$ 120.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 11.003 - 18.695.0023.2-116 PROMOÇÃO DO TURISMO
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
07850 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)
«= R$ 21.200,00
«o R$ 21.200,00
PROJETO/ATIVIDADE 12.002 - 18.122.0011.2-130 PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
08600 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)...
8.769,40
8.769,40
PROJETO/ATIVIDADE 12.002 - 18.542.0024.1-131 INFRAEST DE ATERRO E INST P/ ARMAZENAMENTO
TEMPORÁRIO DE
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
75.485,63
17650 10005 1010/5/99/4/17 OPER CRÉDITO AGÊNCIA FRANCESA DE DESENV (AFD)...
75.485,63
PROJETO/ATIVIDADE 12.003 - 18.541,0025.1-134 CONSTRUÇÃO, IMPLANTAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE MEIO
AMBIENTE
4.4.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
08900 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)
34.000,00
34.000,00
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO/ATIVIDADE 12.003 - 18,541.0025.2-137 ATIVIDADES DO VIVEIRO MUNICIPAL
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...
09030 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)
R$ 1.200,00
R$ 1.200,00
PROJETO/ATIVIDADE 12.003 - 18.541.0025.2-138 MANUT E CONS ÁREAS DE LAZER, PRAÇAS, PARQ, JARD
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA... vo R$ 20.400,00
09130 511511/1/7/0/0 Taxas - Prestação de Serviços “R$ 20.400,00
PROJETO/ATIVIDADE 12.004 - 18.542.0026.2-141 MANUT DAS ATIVID DA GESTÃO DE RESÍDUOS E COLETA
SELETIVA - PLANO MUN. RESÍDUOS SÓLIDOS .
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..
09340 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)
«. R$ 2.800,00
«R$ 2.800,00
PROJETO/ATIVIDADE 13.002 - 08.244.0028.2-148 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DOS
CENTROS COMUNITÁRIOS/MULTIUSO — ORÇAMENTO DO POVO
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...
09660 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres,
6.365,19
6.365,19
PROJETOIATIVIDADE 13.002 - 08.244.0028.2-149 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE CENTROS
COMUNITÁRIOSIMULTIUSO
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO................
09670 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres
2.513,00
2.513,00
PROJETO/ATIVIDADE 13.002 - 16.122.0029.2-150 ATIVID ADMINIST DEPTO PROJETOS E DESENVOLVIMENTO
HABITACIONAL
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..
09710 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)..................
.. R$ 6.200,00
«. R$ 6.200,00
PROJETO/ATIVIDADE 13.004 - 15.451.0032.1-160 o E MELHORIAS EM VIAS PÚBLICAS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ................. R$ 320.000,00
09970 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres). m .. R$ 320.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.122.0002.2-164 APOIO AOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E À GESTÃO DAS
POLÍTICAS DE SAÚDE
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO ais 1.760,13
10240 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).................. R$ 1.760,13
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESP DE PESSOAL DECOR DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO R$ 4.778,54
10260 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 4.778,54
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.1-167 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA, MELHORIA E EQUIP
DAS UBS E SEDES o.
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
19280 10170 1011/9/2/5/18 Transf SESA - Construção de UBS em Vila Nova
600.000,00
600.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.2-168 MANUT ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS
DE SAÚDE - ORÇAMENTO DO POVO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.
10570 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)
4.311,64
4.311,64
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.2-171 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - FUNDO MUN
SAUDE
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL...
10890 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL...........
10970 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)
R$ 261.147,51
R$ 261.147,51
R$ 2.500,00
«R$ 2.500,00
PROJETOIATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.2-172 AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS
94/90:50.00,00 MATERIALIDE CONSUMO raias coceira nara pa saver avasanmasvamomusrscssnsas R$ 50.000,00
17920 494 494 /9/2/6/ 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde... 50.000,00
3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 3.000,00
11150303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) . 3.000,00
ões
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETOIATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.2-173 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE UNIDADES E
EQUIPAMENTOS DE SAUDE
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO...
17940 494 494 /9/2/6/20 Bloco de Custeio
«R$ 30.000,00
«R$ 30.000,00
q ç
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.2-174 IMPL SERV BÁSICOS DE SAÚDE NAS UNID DE SAÚDE
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO ... R$ — 550.000,00
17970 494 494 /9/2/61/20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde... R$ 550.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA................ R$ 3.076,53
11460 303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)... R$ 3.076,53
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA....... R$ 150.000,00
17980 494 494 /9/2/6/20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde... ... R$ 150.000,00
PROJETOIATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.6-176 ATENDIMENTO DE SAÚDE A CRIANÇAS E ADOLESCENTES
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO... R$ 50.000,00
17990 494 494 /9/2/6/20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde............. R$ 50.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 15.001 - 04.122.0036.2-188 ATIVID GAB SECRET AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO
4.4,90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE... 7.000,00
14060 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... 7.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 15.002 - 20.608.0036.2-192 FOMENTO À PRODUÇÃO AGRICOLA
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO ai 800,00
14250 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... 800,00
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.242.0043.2-208 COFINANCIAMENTO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL NO PROGR
DE PSB E PSE
3.3.50.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES
15060 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres
vo R$ 837,24
«R$ 837,24
PROJETOIATIVIDADE 17.001 - 08.244.0044.2-229 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA MULHERES
3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS . R$ 5.000,00
16400 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... R$ 5.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA R$ 2.839.016,06
b) no orçamento do Fundo Municipal de Trânsito:
PROJETO/ATIVIDADE 01.001 - 26.782.0048.2-001 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA... 191.000,00
00020 509 509 / 99 /99/0/0 Gerenciamento do Trânsito 191.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 01.001 - 26.782.0048.2-002 ENGENHARIA DE TRÂNSITO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA... R$ 80.000,00
00090 509 509 /99/99/0/0 Gerenciamento do Trânsito................. R$ 80.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO. «R$ 271.000,00
II — crédito adicional especial no valor de R$ 33.459,00 (trinta e três mil
quatrocentos e cinquenta e nove reais), mediante a inclusão e suplementação das
seguintes naturezas de despesa e fontes de recurso:
a) no orçamento da administração direta:
PROJETO/ATIVIDADE 06.002 - 04.122.0009.2-045 ATIV DEPTO ADMINISTRATIVO - RECURSOS HUMANOS
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JUR... R$ 459,00
02881 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)...............iiesssiiesseeieeseereiriesseseeremresererrenos R$ 459,00
PROJETO/ATIVIDADE 08.002 - 13.122.0002.2-058 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JUR... Es 300,00
03541000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).............. istmo 300,00
Es
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO/ATIVIDADE 12.002 - 18.122.0011.2-128 MANUT SERV ADMINIST DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JUR... R$ 250,00
08431 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... srta R$ 250,00
PROJETOIATIVIDADE 14.002 - 10.302.0034.2-179 MANUTENÇÃO UNID. PRONTO ATENDIMENTO
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JUR... R$ 3.350,00
12352 303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) .....isit R$ 3.350,00
PROJETO/ATIVIDADE 16,003 - 08.243.0039.6-211 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PSE MAC PARA
CRIANÇAS E ADOLESCENTES - FMAS
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JUR... R$ 100,00
15332 10146 941 /9/6/6/26 BLOCO DE FINAN DA PSE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE.......... R$ 100,00
TOTAL DA INCLUSÃO NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA .......... iii R$ 4.459,00
b) no orçamento do Fundo Municipal de Trânsito:
PROJETOIATIVIDADE 01.001 - 26.782.0048.2-002 ENGENHARIA DE TRÂNSITO
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JUR... R$ 29.000,00
00091 509 509 / 99 / 99/ 0/0 Gerenciamento do Trânsito... R$ 29.000,00
TOTAL DA INCLUSÃO NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO... R$ 29.000,00
Art. 3º — Para a abertura dos créditos de que trata o artigo anterior, serão
utilizados os seguintes recursos:
I — no orçamento da administração direta:
a) os cancelamentos parciais das seguintes naturezas de despesa e fontes de
recurso:
PROJETO/ATIVIDADE 01.001 - 01.031.0001.2-005 ATIVIDADES LEGISLATIVAS
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
00240 000 0/1/7/01/0 Recursos Ordinários (Livres).
6.286,61
6.286,61
PROJETOI/ATIVIDADE 03.001 - 08.244.0013.2-014 ATIVIDADES DA COZINHA SOCIAL E RESTAURANTES
POPULARES
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
00890 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)
«R$ 26.600,00
. R$ 26.600,00
PROJETO/ATIVIDADE 03.003 - 04.122.0004.2-020 AMPLIAR E MANTER A FROTA DE VEÍCULOS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01150 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)
« R$ 800,00
.R$ 800,00
PROJETO/ATIVIDADE 03.003 - 04.122.0004.2-022 ATIV. DEPTO PATRIMÔNIO E SERV. GERAIS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.
01250 0000/1/7/01/0 Recursos Ordinários (|
10.430,00
10.430,00
PROJETOI/ATIVIDADE 04.001 - 04.123.0007.2-028 GERENCIAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PROGRAMAS DE
CAPTAÇÃO DE RECURSOS
4.4.90.35.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1.000,00
01670 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres). 1.000,00
4.4.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 1.000,00
01680 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres). 1.000,00
PROJETOIATIVIDADE 04.002 - 04.123.0007.2-030 ATIVIDADES DO DEPTO DE CONTROLE CONTÁBIL E
FINANCEIRO
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL............. 3.000,00
01820 000 0/1/7/01/0 Recursos Ordinários (Livres). 3.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO... 1.000,00
01840 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
PROJETOIATIVIDADE 04.002 - 28.846.0006.0-034 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
3.3.91.97.00.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS. 140.000,00
01980 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 140.000,00
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO/ATIVIDADE 04.002 - 28.846.0006.0-036 DEVOLUÇÃOIRESTITUIÇÃO DE SALDOS DE CONVÊNIOS E
CONGÊNERES, RECEITAS TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUIÇÕES MUNICIPAIS
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 4.820,00
02020 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres). 4.820,00
PROJETO/ATIVIDADE 04.003 - 04.123.0007.2-037 ATIVIDADE DO DEPTO DE RECEITA
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL................ vem 4.000,00
02110000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres, 4.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 05.004 - 04.121.0008.2-042 PLANEJAMENTO URBANO
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO... 684,00
02620 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... se 684,00
PROJETO/ATIVIDADE 06.002 - 04.122.0009.2-047 VALE TRANSPORTE E BOLSAS DE ESTUDO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA... 3.219,00
02970 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 3.219,00
PROJETO/ATIVIDADE 06.003 - 04.128.0010.2-051 FORMAÇÃO CONTINUADA DO SERVIDOR PÚBLICO
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 2.655,64
03110 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... 2.655,64
PROJETOIATIVIDADE 08.002 - 13.392.0015.2-061 ATIVIDADES CULTURAIS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA... à 300,00
03750 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) ne R$ 300,00
PROJETOIATIVIDADE 09.002 - 12.122.0002.6-070 ATIVID ADMINISTRATIVAS SMED E DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO
ESCOLAR
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
04330 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
25.000,00
25.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.366.0018.2-082 MANUT DE ESCOLAS MUNIC-EDUCAÇÃO DE JOVENS E
ADULTOS
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...
05650 104 104/1/1/0/0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
2.200,00
2.200,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.5-085 CONSTRUÇÃO! REFORMA/ AMPLIAÇÃO DE CMEIs - ORÇAMENTO
DO POVO
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
05860 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)...
5.050,00
5.050,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.6-087 MANUT ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DAS CMEIS -
ORÇAMENTO DO POVO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
05950 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)
9.839,00
5.839,00
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.122.0002.2-101 MANUT DAS ATIV ADMINIST DA SECR DE ESPORTES E LAZER
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 810,00
07100 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 810,00
PROJETO/ATIVIDADE 11.003 - 26.781.0022.1-125 INFRAESTRUTURA DE AEROPORTO
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ....................iiieesermeeeestemeees 21.200,00
08130 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 21.200,00
PROJETO/ATIVIDADE 12.002 - 18.122.0011.2-128 MANUT SERV ADMINIST DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
4.4.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JUR... R$ 250,50
08462 10005 1010 /5/99/4/17 OPER CRÉDITO AGÊNCIA FRANCESA DE DESENV (AFD)............ R$ 250,50
PROJETO/ATIVIDADE 12.002 - 18.122.0011.2-129 PROG DE DESENV SUSTENTÁVEL E PROTEÇÃO AO MEIO
AMBIENTE
4.4.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA....
08550 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)............. cite
17620 10005 1010/5/99/4/17 OPER CRÉDITO AGÊNCIA FRANCESA DE DESENV (AFD)
«R$ 19.704,21
« R$ 12.769,40
«R$ 6.934,81
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETOIATIVIDADE 12.002 - 18.542.0024.1-131 INFRAEST DE ATERRO E INST P/ ARMAZENAMENTO
TEMPORÁRIO DE RESÍDUOS - PLANO MUN RES SÓLIDOS
4.4.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA......... ii R$ 32.624,15
17630 10005 1010/5/99/4/17 OPER CRÉDITO AGÊNCIA FRANCESA DE DESENV (AFD)..... R$ 32.624,15
PROJETOJATIVIDADE 12.003 - 18.541.0025.1-134 CONSTRUÇÃO, IMPLANTAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE MEIO
AMBIENTE
4.4.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 250,00
08830 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... 250,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES........................ 20.400,00
08880 511511/1/7/0/0 Taxas - Prestação de Serviços 20.400,00
PROJETO/ATIVIDADE 13.002 - 08.244.0028.1-146 CONST, AMPL, REFORM, MELH E EQUIP DE CENTROS CONV
COMUN/MULTIUSO
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ...........ms a 474,40
09620 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) 47440
PROJETOIATIVIDADE 13.002 - 08.244.0028.2-148 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DOS
CENTROS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...
09650 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)
8.403,79
8.403,79
PROJETOIATIVIDADE 13.003 - 16.482.0029.2-152 REFORMAS E MELHORIAS EM UNIDADES HABITACIONAIS
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO. « R$ 120.000,00
09780 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) - R$ 120.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 13.004 - 15.451.0032.1-160 CONSTRUÇÃO E MELHORIAS EM VIAS PÚBLICAS
4.4,90,51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES: acaussaa sspanasnmarearao assa pn «R$ 35.676,17
17690 10005 1010/5/99/4/17 OPER CRÉDITO AGÊNCIA FRANCESA DE DESENV (AFD) R$ 35.676,17
4.4.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS ......... R$ 40.200,00
10030 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) «R$ 40.200,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.1-166 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA, MELHORIA E EQUIP
DAS UBS E SEDES ADMIN DE SAÚDE - ORÇAMENTO DO POVO
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
10430 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)
«R$ 4.311,64
«R$ 4.311,64
PROJETOIATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.2-171 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - FUNDO MUN
SAUDE
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...
11050 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).................
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
11080 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)
R$ 2.500,00
«R$ 2.500,00
«R$ 3.000,00
. R$ 3.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.2-172 AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE............mms sssess R$ 12.965,20
11160000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)... «R$ 3.538,67
11170 303 303/1/2/0/0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. .. R$ 9.426,53
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0034.2-179 MANUTENÇÃO UNID. PRONTO ATENDIMENTO
3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
12100000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)..............
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
12130000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)
« R$ 89.570,19
«R$ 89.570,19
«R$ 171.577,32
R$ 171.577,32
PROJETOIATIVIDADE 15.002 - 04.608.0036.2-190 ATIVIDADES DO DEPTO DESENV AGROPECUÁRIO E
ABASTECIMENTO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
14200 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)
.R$ 7.000,00
R$ 7.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 15.002 - 20.122.0036.1-191 INFRAESTRUTURA DE APOIO ÀS ATIVIDADES DA
AGROPECUÁRIA
4.4.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
14240 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres).
R$ 400.000,00
.R$ 400.000,00
—
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO/ATIVIDADE 15.002 - 20.608.0036.2-192 FOMENTO À PRODUÇÃO AGRICOLA
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
14260 0000/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)..........m
vu R$ 800,00
R$ 800,00
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.242.0043.2-208 COFINANCIAMENTO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL NO PROGR
DE PSB E PSE
4.4.50.42.00.00 AUXÍLIOS
15100 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres,
“oo R$ 837,24
«R$ 837,24
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.243.0039.6-211 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PSE MAC PARA
CRIANÇAS E ADOLESCENTES - FMAS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
18730 10146 941/9/6/6/26 BLOCO DE FINAN DA PSE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDAD
= R$ 100,00
«o R$ 100,00
PROJETO/ATIVIDADE 17.001 - 08.244.0044.2-229 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA MULHERES
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
16410 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres) E 5.000,00
TOTAL DOS CANCELAMENTOS NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA.........mmms R$ 1.241.539,06
b) transferência de recursos financeiros provenientes das seguintes fontes:
1. Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE — fonte 208, no
valor de R$ 171.936,00 (cento e setenta e um mil novecentos e trinta e seis reais);
2. Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde — fonte 494,
no valor de R$ 830.000,00 (oitocentos e trinta mil reais);
3. Transferência SESA - Construção de UBS em Vila Nova — fonte 10170,
no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais).
II — no orçamento do Fundo Municipal de Trânsito, o cancelamento parcial
da seguinte natureza de despesa e fonte de recurso:
PROJETO/ATIVIDADE 01.001 - 26.782.0048.2-002 ENGENHARIA DE TRÂNSITO
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE... R$ 300.000,00
00120 509 509 / 99 /99/0/0 Gerenciamento do Trânsito 300.000,00
TOTAL DOS CANCELAMENTOS NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO ............. R$ 300.000,00
Art. 4º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do
Paraná, em 2 de agosto de 2018. ( N
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO

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