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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
INDICAÇÃO Nº 676/2018
Reajustar o valor pago para as mães que
fazem pré-natal na rede SUS no programa
Mãe Dedicada.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153 do
Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja feito reajuste no valor
pago para as mães que fazem pré-natal na rede SUS no programa Mãe Dedicada.
A Lei R 135 de 2009 regulamenta o programam “Mãe Dedicada – PréNatal 100%”. Desde de seu ano de criação o valor da parcela única é de R$ 200,00
(duzentos reais) que, até então não sendo consecutivamente reajustado.
Considerando a inflação do IPC-A, acumulada desde novembro do ano
de criação da referida lei, têm-se uma porcentagem de 68,4761700 % que corrigido
projetaria um valor atual de R$ 336.95 (trezentos e trinta e seis reais e noventa e cinco
centavos) nesta parcela.
Diante do exposto, encaminha-se a referida indicação para que o Poder
Executivo Municipal tome as devidas providências no sentido de sanar o problema ora
indicado.
SALA DAS SESSÕES, 1º de agosto de 2018.
LEANDRO MOURA
Cenro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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