MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
MENSAGEM Nº 75, de 27 de julho de 2012
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos à apreciação desse Legislativo a proposição que
“autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e
especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de
2012”.
A abertura dos referidos créditos é necessária pelas seguintes
razões:
a) inclusão de recursos do Ministério da Saúde, relativos ao
Programa de Plantas Medicinais e Fitoterápicos, no valor de R$ 603.785,43 (seiscentos
e três mil, setecentos e oitenta e cinco reais e quarenta e três centavos);
b) prestação de contas do convênio com o Ministério dos
Esportes, relativo à construção de cobertura de piscina na Vila Pioneiro;
c) suplementação de recursos do Ministério da Educação,
referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), em razão do
aumento do valor de repasse;
d) adequação dos orçamentos de diversas secretarias municipais
e do Fundo Municipal de Trânsito.
Para a abertura dos créditos em questão serão utilizados o
cancelamento parcial de outras dotações orçamentárias, superávit financeiro e excesso
de arrecadação em algumas fontes e recursos provenientes do Ministério da Saúde –
Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos.
No aguardo da deliberação favorável sobre a matéria, reiteramos
a Vossas Excelências, Senhor Presidente e Senhores Vereadores, as expressões de
nosso respeito.
JOSÉ CARLOS SCHIAVINATO
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
ADELAR HOLSBACH
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
TOLEDO – PARANÁ
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 098/2012
Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais
suplementar e especial no orçamento-programa do
Município de Toledo, para o exercício de 2012.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes
na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1º – Esta Lei autoriza o Executivo municipal a abrir créditos
adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o
exercício de 2012.
Art. 2º – Fica o Executivo municipal autorizado a abrir no
orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2012:
I – crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.680.579,89 (um
milhão, seiscentos e oitenta mil, quinhentos e setenta e nove reais e oitenta e nove
centavos), mediante a suplementação das seguintes naturezas de despesa e fontes de
recurso:
a) no orçamento da administração direta:
PROJETO/ATIVIDADE 04.002 - 28.843.00002-030 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONFESSADA
4.6.90.71.00.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO......................................................R$ 10.676,74
001440 0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta – Ex. Cor.....R$ 10.676,74
PROJETO/ATIVIDADE 04.002 - 28.846.00000-032 DEVOL/RESTIT DE SALDOS DE CONVÊNIOS E CONGÊNERES
4.4.20.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES...................................................................................R$ 6.318,48
001500 3.1.00.000898 Conv Min Esportes - Cobertura Piscina Vila Pioneira...............................................R$ 6.318,48
PROJETO/ATIVIDADE 04.002 - 28.846.00000-033 DESPESAS COM PASEP
3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS..........................................................R$ 316.480,08
001520 0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta – Ex. Cor.....R$ 316.067,76
001520 0.1.00.000504 Outros Royalties e Compensações Finan e Patrimoniais nao Previdenciarias........R$ 412,32
PROJETO/ATIVIDADE 04.002 - 28.846.00000-034 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
3.3.91.97.00.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS...................................R$ 4.673,20
001540 0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta – Ex. Cor.....R$ 4.673,20
PROJETO/ATIVIDADE 06.003 - 04.122.00132-046 ATIV DEPTO GESTÃO DE PESSOAL
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...............................................................R$ 12.705,00
002270 0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta – Ex. Cor.....R$ 12.705,00
PROJETO/ATIVIDADE 06.003 - 04.128.00122-049 FORMAÇÃO CONTINUADA DO SERVIDOR PÚBLICO
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...............................................................R$ 2.035,00
002330 0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta – Ex. Cor.....R$ 2.035,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.122.00026-071 ATIVIDADES DAS ESCOLAS COM SALÁRIO EDUCAÇÃO
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.................................................................................................R$ 172.700,00
003380 0.1.00.000107 Salário Educação - Arrecadação na Administração Direta – Ex. Cor.......................R$ 172.700,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........................................R$ 10.700,00
003410 0.1.00.000107 Salário Educação - Arrecadação na Administração Direta – Ex. Cor.......................R$ 10.700,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.306.00176-072 PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA.................................R$ 100.000,00
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Estado do Paraná
003420 3.1.00.000208 Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE...............................................R$ 100.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.00176-079 MANUT E CONSERV EDIF ENS FUND - REC TRANSF CONST -
ORÇAMENTO DO POVO
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...............................................................R$ 6.198,00
003560 0.3.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrec na Administração Direta - Exercícios.............R$ 6.198,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.00176-080 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - 25% S/ IMPOSTOS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.................................................................................................R$ 19.000,00
003630 0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta – Ex. Cor.....R$ 1.000,00
003630 0.1.00.000103 5% Sobre Transferências Contituc FUNDEB - - Arrec na Adm Dir – Ex. Cor..........R$ 7.000,00
003630 0.1.00.000104 Demais impostos vinculados à educação básica - Arrec na Adm Dir – Ex. Cor.......R$ 11.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.00176-082 MANUT E CONSERV EDIF ENS FUNDAM-RECUR TRANSF CONST
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........................................R$ 91.600,00
003700 0.1.00.000104 Demais impostos vinculados à educação básica - Arrec na Adm Dir – Ex. Cor.......R$ 91.600,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.00195-086 CONSTRUÇÃO/ REFORMA/ AMPLIAÇÃO DE CMEIs
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES..................................................................................................R$ 9.394,87
003840 0.1.00.000104 Demais impostos vinculados à educação básica - Arrec na Adm Dir – Ex. Cor.......R$ 9.394,87
PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.00196-087 MANUT CONSERV EDIFICAÇÕES EDUCAÇÃO INFANTIL
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........................................R$ 7.689,50
003870 0.1.00.000104 Demais impostos vinculados à educação básica - Arrec na Adm Dir – Ex. Cor.......R$ 7.689,50
PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.00196-088 ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEIs
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA.................................R$ 10.000,00
003940 3.1.00.000208 Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE...............................................R$ 10.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.00196-089 MANUT CONSERV EDIFIC EDUCAÇÃO INFANTIL - ORÇ DO POVO
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...............................................................R$ 2.392,00
004020 0.3.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta – Ex. Ant......R$ 2.392,00
PROJETO/ATIVIDADE 10.002 - 27.811.00211-105 INFRAESTRUTURA PARA O SETOR ESPORTIVO - ORÇ DO POVO
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES..................................................................................................R$ 11.120,85
004700 0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta – Ex. Cor.....R$ 11.120,85
PROJETO/ATIVIDADE 10.002 - 27.811.00212-108 MANUT E CONSERV DE EQUIP E ESPAÇOS ESPS - ORÇ DO POVO
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...............................................................R$ 2.392,00
004780 0.3.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta – Ex. Ant......R$ 2.392,00
PROJETO/ATIVIDADE 10.002 - 27.811.00212-109 MANUT E CONSERV DE EQUIPAMEN E ESPAÇOS ESPORTIVOS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.................................................................................................R$ 58.704,00
004790 0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta – Ex. Cor.....R$ 58.704,00
PROJETO/ATIVIDADE 12.001 - 18.122.00022-126 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 8.000,00
005270 0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta – Ex. Cor.....R$ 8.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 12.001 - 18.122.00022-127 MANUT SERV ADMINIST DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.................................................................................................R$ 360,00
005350 0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta – Ex. Cor.....R$ 360,00
PROJETO/ATIVIDADE 12.002 - 18.542.00271-129 INFRAESTRUT DO ATERRO SANIT E IMPLANT DO ECOCENTRO
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...............................................................R$ 36.860,00
005470 0.1.00.000504 Taxas - Prestação de Serviços - Arrec na Administração Direta - Exercício............R$ 36.860,00
PROJETO/ATIVIDADE 12.002 - 18.542.00272-130 ATIVIDADES DO ATERRO SANITÁRIO E DO ECOCENTRO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........................................R$ 8.000,00
005500 0.1.00.000511 Taxas - Prestação de Serviços - Arrec na Administração Direta - Exercício............R$ 8.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 12.003 - 18.541.00301-133 CONST, AMPL, REF ÁREAS LAZER, PRAÇAS, PARQ E JARD
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES..................................................................................................R$ 3.058,77
005540 0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta – Ex. Cor.....R$ 3.058,77
PROJETO/ATIVIDADE 12.003 - 18.541.00302-139 MANUT E CONS ÁREAS DE LAZER, PRAÇAS, PARQ, JARD
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........................................R$ 10.400,00
005680 0.1.00.000507 COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF - Arrec na Admi........R$ 10.400,00
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Estado do Paraná
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...............................................................R$ 8.000,00
005690 0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta – Ex. Cor.....R$ 8.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 13.001 - 04.122.00022-146 MANUT ATIVID ADMIN DA SECRET DE HABIT E URBANISMO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........................................R$ 17.495,46
005930 0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta – Ex. Cor.....R$ 17.495,46
PROJETO/ATIVIDADE 13.002 - 08.244.00452-149 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE CENTROS COMUNITÁRIOS
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...............................................................R$ 9.800,00
006000 0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta – Ex. Cor.....R$ 9.800,00
PROJETO/ATIVIDADE 13.003 - 16.482.00501-152 IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS
4.4.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS...................................................................................................R$ 14.250,93
006090 0.1.00.000501 Receitas de Alienações de Ativos - Arrecadação na Adm Direta - Ex Cor...............R$ 14.250,93
PROJETO/ATIVIDADE 13.004 - 15.122.00022-154 MANUT DAS EDIFIC ADMINIST E DOS SERV PÚBL E URBANOS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........................................R$ 4.600,00
006130 0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta – Ex. Cor.....R$ 4.600,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...............................................................R$ 9.800,00
006150 0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta – Ex. Cor.....R$ 9.800,00
PROJETO/ATIVIDADE 13.004 - 15.451.00321-156 CONSTR E MELHORIAS EM VIAS PÚBLICAS - ORÇAM DO POVO
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES..................................................................................................R$ 10.677,48
006180 0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta – Ex. Cor.....R$ 10.677,48
PROJETO/ATIVIDADE 13.004 - 15.451.00341-160 EXTENSÃO DE REDES E MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO PÚBLIC
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES..................................................................................................R$ 200.000,00
006240 0.1.00.000507 COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF - Arrec na Admi........R$ 200.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.00351-171 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA, MELHORIA E EQUIP DAS
UNID E SEDES ADMIN DE SAÚDE
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...............................................................R$ 15.702,00
006570 0.1.00.000303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Arrec na Adm Dir – Ex. Cor........R$ 10.500,00
006570 0.1.00.000495 Atenção Básica - Arrecadação na Administração Direta – Ex. Cor..........................R$ 5.202,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.00352-174 IMPL SERV BÁSICOS DE SAÚDE NAS UNID DE SAÚDE
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.................................................................................................R$ 100.000,00
006640 0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta – Ex. Cor.....R$ 100.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.00352-176 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS UNIDADES DE SAUDE
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.................................................................................................R$ 2.500,00
006800 0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta – Ex. Cor.....R$ 1.500,00
006800 0.1.00.000495 Atenção Básica - Arrecadação na Administração Direta – Ex. Cor..........................R$ 1.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.00362-181 CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE
3.3.72.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........................................R$ 145.000,00
007100 0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta – Ex. Cor.....R$ 65.000,00
007100 0.3.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta – Ex. Ant......R$ 80.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.305.00372-184 MANUT AÇÕES VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...............................................................R$ 25.245,00
007390 0.3.00.000497 Vigilância em Saúde - Arrecadação na Administração Direta - Ex. Ant....................R$ 25.245,00
PROJETO/ATIVIDADE 16.002 - 08.243.00436-205 SERV PROT ESPECIAL A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - FMDCA
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.................................................................................................R$ 4.400,00
008250 0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta – Ex. Cor.....R$ 4.400,00
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.244.00452-217 PROT SOCIAL BÁSICA À FAMÍLIAS E SEUS MEMBROS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.................................................................................................R$ 37.400,00
008610 3.1.00.000934 Bloco de financiamento da PSB (SUAS) - Arrec na Adm Dir – Ex. Cor....................R$ 37.400,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........................................R$ 30.000,00
008640 3.1.00.000934 Bloco de financiamento da PSB (SUAS) - Arrec na Adm Dir – Ex. Cor....................R$ 30.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...............................................................R$ 44.750,53
008650 3.1.00.000936 Componente para Qualific da Gestão (SUAS) - Arrec na Adm Dir – Ex. Cor...........R$ 44.750,53
PROJETO/ATIVIDADE 17.001 - 08.244.00472-225 ATIVD DO GAB DA SECR DE ATEND A MULHER
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 10.000,00
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008930 0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta – Ex. Cor.....R$ 10.000,00
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS...............................................................................................R$ 1.500,00
008940 0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta – Ex. Cor.....R$ 1.500,00
PROJETO/ATIVIDADE 19.003 - 26.122.00022-242 ATIVID DEPTO DE TRÂNSITO E RODOVIÁRIO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 28.000,00
009610 0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta – Ex. Cor.....R$ 28.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA...........................R$ 1.640.579,89
b) no orçamento do Fundo Municipal de Trânsito:
PROJETO/ATIVIDADE 01.001 - 26.782.00312-002 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.................................................................................................R$ 40.000,00
000020 0.2.00.000509 Gerenciamento do Transito - Arrec na Administração Indireta - Exercício Co.........R$ 40.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO.............R$ 40.000,00
II – crédito adicional especial no valor de R$ 603.785,43
(seiscentos e três mil, setecentos e oitenta e cinco reais e quarenta e três centavos),
mediante a inclusão e suplementação das seguintes naturezas de despesa e fontes de
recurso no orçamento da administração direta:
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.303.00352-255 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA/SUPORTE PROFILÁTICO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 66.522,00
007181 0.1.00.000498 Assistência Farmacêutica – Arrecadação na Administração Direta – Ex. Cor.........R$ 66.522,00
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL.......................................................R$ 6.000,00
007182 0.1.00.000498 Assistência Farmacêutica – Arrecadação na Administração Direta – Ex. Cor.........R$ 6.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇOES PATRONAIS...............................................................................................R$ 19.278,00
007183 0.1.00.000498 Assistência Farmacêutica – Arrecadação na Administração Direta – Ex. Cor.........R$ 19.278,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.................................................................................................R$ 278.707,01
007184 0.1.00.000498 Assistência Farmacêutica – Arrecadação na Administração Direta – Ex. Cor.........R$ 278.707,01
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA...............................................R$ 36.000,00
007185 0.1.00.000498 Assistência Farmacêutica – Arrecadação na Administração Direta – Ex. Cor.........R$ 36.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........................................R$ 125.800,00
007186 0.1.00.000498 Assistência Farmacêutica – Arrecadação na Administração Direta – Ex. Cor.........R$ 125.800,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...............................................................R$ 71.478,42
007187 0.1.00.000500 Bloco de Investim na Rede de Serv de Saúde - Portaria 204-GM de 2007 - Arre....R$ 71.478,42
TOTAL DAS INCLUSÕES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA.........................................R$ 603.785,43
Art. 3º – Para a abertura dos créditos de que trata o artigo anterior,
serão utilizados os seguintes recursos:
I – no orçamento da administração direta:
a) cancelamentos parciais das seguintes dotações orçamentárias:
PROJETO/ATIVIDADE 04.002 - 04.123.00092-028 ATIVIDADES DO DEPTO DE CONTROLE CONTÁBIL E FINANCEIRO
.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA............................................R$ 4.673,20
001380 0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta – Ex. Cor.....R$ 4.673,20
PROJETO/ATIVIDADE 04.002 - 28.841.00002-029 AMORTIZ DE EMPRÉSTIMOS E ENCARGOS DA DÍVIDA INTERNA
3.2.90.21.00.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO.....................................................................R$ 176.744,50
001410 0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta – Ex. Cor.....R$ 176.744,50
4.6.90.71.00.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO......................................................R$ 150.000,00
001430 0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta – Ex. Cor.....R$ 150.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 06.002 - 04.122.00132-044 ATIV DEPTO ADMINISTRATIVO
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA...............................................R$ 2.035,00
002120 0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta – Ex. Cor.....R$ 2.035,00
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO/ATIVIDADE 06.003 - 04.128.00122-049 FORMAÇÃO CONTINUADA DO SERVIDOR PÚBLICO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........................................R$ 12.705,00
002320 0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta – Ex. Cor.....R$ 12.705,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.122.00026-071 ATIVIDADES DAS ESCOLAS COM SALÁRIO EDUCAÇÃO
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA.................................R$ 12.000,00
003390 0.1.00.000107 Salário Educação - Arrecadação na Administração Direta – Ex. Cor.......................R$ 12.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.00175-074 INFRAESTRUTURA EM ESCOLAS - SALÁRIO EDUCAÇÃO
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES..................................................................................................R$ 159.000,00
003450 0.1.00.000107 Salário Educação - Arrecadação na Administração Direta – Ex. Cor.......................R$ 159.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...............................................................R$ 12.400,00
003460 0.1.00.000107 Salário Educação - Arrecadação na Administração Direta – Ex. Cor.......................R$ 12.400,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.00176-076 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS REPASSE DE RECURSOS
3.3.50.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES..............................................................................................................R$ 110.600,00
003490 0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta – Ex. Cor.....R$ 1.000,00
003490 0.1.00.000104 Demais impostos vinculados à educação básica - Arrec na Adm Dir – Ex. Cor.......R$ 109.600,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.00196-088 ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEIs
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.................................................................................................R$ 17.084,37
003930 0.1.00.000104 Demais impostos vinculados à educação básica - Arrec na Adm Dir – Ex. Cor.......R$ 17.084,37
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.122.00022-102 ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS - DESPESAS FIXAS
3.1.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE..................R$ 7.704,00
004560 0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta – Ex. Cor.....R$ 7.704,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........................................R$ 10.000,00
004580 0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta – Ex. Cor.....R$ 10.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 10.002 - 27.811.00211-104 INFRAESTRUTURA PARA O SETOR ESPORTIVO
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES..................................................................................................R$ 3.850,00
004680 3.1.00.000898 Conv Min Esportes - Cobertura Piscina Vila Pioneira...............................................R$ 3.850,00
PROJETO/ATIVIDADE 10.002 - 27.811.00212-109 MANUT E CONSERV DE EQUIPAMEN E ESPAÇOS ESPORTIVOS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........................................R$ 41.000,00
004800 0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta – Ex. Cor.....R$ 41.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 12.002 - 18.542.00272-130 ATIVIDADES DO ATERRO SANITÁRIO E DO ECOCENTRO
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.................................................................................................R$ 412,32
005490 0.1.00.000504 Outros Royalties e Compensações Finan e Patrimoniais nao Previdenciarias........R$ 412,32
PROJETO/ATIVIDADE 12.003 - 18.541.00301-133 CONST, AMPL, REF ÁREAS LAZER, PRAÇAS, PARQ E JARD
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES..................................................................................................R$ 10.400,00
005540 0.1.00.000507 COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF - Arrec na Admi........R$ 10.400,00
PROJETO/ATIVIDADE 12.003 - 18.541.00302-135 ATIVIDADES DO VIVEIRO MUNICIPAL
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.................................................................................................R$ 11.360,00
005560 0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta – Ex. Cor.....R$ 11.360,00
PROJETO/ATIVIDADE 12.003 - 18.541.00302-136 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PARQUE DAS AVES
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........................................R$ 3.000,00
005600 0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta – Ex. Cor.....R$ 3.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 12.003 - 18.541.00302-138 MANUT E CONSERV PRAÇAS, PARQ, JARDINS - DESPESAS
FIXAS
3.1.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE..................R$ 8.000,00
005640 0.1.00.000511 Taxas - Prestação de Serviços - Arrec na Administração Direta - Exercício............R$ 8.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 12.003 - 18.541.00302-139 MANUT E CONS ÁREAS DE LAZER, PRAÇAS, PARQ, JARD
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.................................................................................................R$ 36.860,00
005670 0.1.00.000504 Outros Royalties e Compens Financ e Patrimoniais nao Previdenciarias -..............R$ 36.860,00
PROJETO/ATIVIDADE 12.004 - 18.542.00292-142 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA LIXO ÚTIL E CÂMBIO VERDE
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.................................................................................................R$ 2.000,00
005730 0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta – Ex. Cor.....R$ 2.000,00
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO/ATIVIDADE 13.002 - 08.244.00451-147 CONST, AMPL, REFOR, MELH E EQUIP DE CENTR CONVIV
COMUN
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES..................................................................................................R$ 17.495,46
005960 0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta – Ex. Cor.....R$ 17.495,46
PROJETO/ATIVIDADE 13.002 - 08.244.00451-148 CONST, AMPL, REFORM, MELH E EQUIP DE CENTROS CONV
COMUN - ORÇAMENTO DO POVO
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES..................................................................................................R$ 13.736,25
005970 0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta – Ex. Cor.....R$ 13.736,25
PROJETO/ATIVIDADE 13.002 - 08.244.00452-150 MANUT CONSERV DE CENTROS COMUNIT - ORÇ DO POVO
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...............................................................R$ 11.120,85
006030 0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta – Ex. Cor.....R$ 11.120,85
PROJETO/ATIVIDADE 13.004 - 15.122.00022-154 MANUT DAS EDIFIC ADMINIST E DOS SERV PÚBL E URBANOS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.................................................................................................R$ 10.000,00
006120 0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta – Ex. Cor.....R$ 10.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 13.004 - 15.451.00342-162 MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........................................R$ 200.000,00
006280 0.1.00.000507 COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF - Arrec na Admi........R$ 200.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 13.004 - 15.451.00342-165 MANUTENÇÃO DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.................................................................................................R$ 14.200,00
006320 0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta – Ex. Cor.....R$ 14.200,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.00351-171 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA, MELHORIA E EQUIP DAS
UNID E SEDES ADMIN DE SAÚDE
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES..................................................................................................R$ 80.000,00
006560 0.3.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta – Ex. Ant......R$ 80.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...............................................................R$ 1.000,00
006570 0.1.00.000495 Atenção Básica - Arrecadação na Administração Direta – Ex. Cor..........................R$ 1.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.00352-174 IMPL SERV BÁSICOS DE SAÚDE NAS UNID DE SAÚDE
3.1.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE..................R$ 6.500,00
006620 0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta – Ex. Cor.....R$ 1.500,00
006620 0.1.00.000303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Arrec na Adm Dir – Ex. Cor........R$ 5.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........................................R$ 105.202,00
006670 0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta – Ex. Cor.....R$ 100.000,00
006670 0.1.00.000495 Atenção Básica - Arrecadação na Administração Direta – Ex. Cor..........................R$ 5.202,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.00352-177 AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.................................................................................................R$ 35.500,00
006820 0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta – Ex. Cor.....R$ 30.000,00
006820 0.1.00.000303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Arrec na Adm Dir – Ex. Cor........R$ 5.500,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........................................R$ 20.000,00
006830 0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta – Ex. Cor.....R$ 20.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...............................................................R$ 15.000,00
006850 0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta – Ex. Cor.....R$ 15.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.304.00372-183 MANUT AÇÕES VIGILÂNCIA SANITÁRIA
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...............................................................R$ 25.245,00
007280 0.3.00.000497 Vigilância em Saúde - Arrecadação na Administração Direta - Ex. Ant....................R$ 25.245,00
PROJETO/ATIVIDADE 16.002 - 08.243.00435-200 INFRAESTRUTURA DE CENTRO ASSIST PARA CRIANÇAS E ADOL
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES..................................................................................................R$ 4.400,00
008030 0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta – Ex. Cor.....R$ 4.400,00
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.244.00452-217 PROT SOCIAL BÁSICA À FAMÍLIAS E SEUS MEMBROS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.................................................................................................R$ 2.500,00
008610 3.1.00.000936 Componente para Qualific da Gestão (SUAS) - Arrec na Adm Dir – Ex. Cor...........R$ 2.500,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA...............................................R$ 6.300,00
008630 3.1.00.000936 Componente para Qualific da Gestão (SUAS) - Arrec na Adm Dir – Ex. Cor...........R$ 6.300,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........................................R$ 1.000,00
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
008640 3.1.00.000936 Componente para Qualific da Gestão (SUAS) - Arrec na Adm Dir – Ex. Cor...........R$ 1.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 17.001 - 08.244.00471-224 IMPLANT DE UNIDADES DE ATEND A MULHER
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES..................................................................................................R$ 16.000,00
008910 0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta – Ex. Cor.....R$ 16.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...............................................................R$ 4.000,00
008920 0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta – Ex. Cor.....R$ 4.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 17.001 - 08.244.00472-225 ATIVD DO GAB DA SECR DE ATEND A MULHER
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL................................................................................................R$ 1.000,00
008970 0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta – Ex. Cor.....R$ 1.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.................................................................................................R$ 3.000,00
008980 0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta – Ex. Cor.....R$ 3.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO.............................................................R$ 2.000,00
008990 0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta – Ex. Cor.....R$ 2.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...............................................................R$ 3.000,00
009020 0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta – Ex. Cor.....R$ 3.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 17.001 - 08.244.00472-226 IMPLEM E MANUTEN POLÍTICAS DE ATENDIMENTO À MULHER
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.................................................................................................R$ 2.000,00
009030 0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta – Ex. Cor.....R$ 2.000,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA...............................................R$ 2.000,00
009050 0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta – Ex. Cor.....R$ 2.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..........................................R$ 5.000,00
009060 0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta – Ex. Cor.....R$ 5.000,00
3.3.90.49.00.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE.....................................................................................................R$ 1.500,00
009080 0.1.00.000000 Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta – Ex. Cor.....R$ 1.500,00
TOTAL DOS CANCELAMENTOS NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA.............................R$ 1.400.527,95
b) superávit financeiro de exercício anterior na fonte 000 - Recursos
Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta, no valor de R$ 10.982,00
(dez mil, novecentos e oitenta e dois reais);
c) excesso de arrecadação proveniente das seguintes fontes:
1. Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, fonte 208,
no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais);
2. Receitas de Alienações de Ativos, fonte 501, no valor de R$
14.250,93 (quatorze mil, duzentos e cinquenta reais e noventa e três centavos);
3. Convênio Ministério dos Esportes - Cobertura Piscina Vila
Pioneira, fonte 898, no valor de R$ 2.468,48 (dois mil, quatrocentos e sessenta e oito reais
e quarenta e oito centavos);
4. Convênio Ministério de Desenvolvimento Social - Bloco de
financiamento da Proteção Social Básica (SUAS) - Arrecadação na Administração Direta,
fonte 934, no valor de R$ 67.400,00 (sessenta e sete mil e quatrocentos reais);
5. Convênio Ministério de Desenvolvimento Social - Componente
para Qualificação da Gestão (SUAS) - Arrecadação na Administração Direta, fonte 936,
no valor de R$ 34.950,53 (trinta e quatro mil, novecentos e cinquenta reais e cinquenta e
três centavos).
d) recurso proveniente do Ministério da Saúde – Programa Nacional
de Plantas Medicinais e Fitoterápicos, provenientes das seguintes fontes:
1. Assistência Farmacêutica, fonte 498, no valor de 532.307,01
(quinhentos e trinta e dois mil, trezentos e sete reais e um centavo);
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
2. Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde - Portaria
204-GM de 2007, fonte 500, no valor de R$ 71.478,42 (setenta e um mil, quatrocentos e
setenta e oito reais e quarenta e dois centavos).
II – no orçamento do Fundo Municipal de Trânsito, cancelamento
parcial da seguinte dotação orçamentária:
PROJETO/ATIVIDADE 01.001 - 26.782.00312-003 ENGENHARIA DE TRÂNSITO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 40.000,00
000040 0.2.00.000509 Gerenciamento do Transito - Arrec na Administração Indireta - Exercício Co.........R$ 40.000,00
TOTAL DOS CANCELAMENTOS NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO...............R$ 40.000,00
Art. 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO,
Estado do Paraná, em 27 de julho de 2012.
JOSÉ CARLOS SCHIAVINATO
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO