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materia nº 20/2018

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 20 / 2018
Date 2018-08-15
EmentaREFERENDA TERMO DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TOLEDO E O ESTADO DO PARANÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA (SEIL), COM A INTERVENIÊNCIA DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM (DER), VISANDO MELHORAR A TRAFEGABILIDADE MEDIANTE RECAPEAMENTO DE VIAS.
native_id9730

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2018-09-24 Matéria promulgada — Promulgada a Resolução nº 23, de 24 de setembro de 2018, relativa ao Projeto de Resolução nº 20, de 2018, referendando convênio firmado entre o Município e o Estado do Paraná.
2018-09-17 Matéria encaminhada — Comunicado ao Plenário que a Comissão de Legislação e Redação apreciou conclusivamente o Projeto de Resolução. Cientificado o Plenário de que a Resolução será promulgada na próxima sessão ordinária, em não sendo impetrado recurso, nos termos do § 2º do artigo 224 do Regimento Interno.
2018-09-11 Parecer favorável da comissão — Apreciação conclusiva da Comissão de Legislação e Redação pela aprovação do projeto. Parecer disponível nos documentos acessórios. Aguardando comunicação ao Plenário, nos termos do § 1º do artigo 224 do Regimento Interno.
2018-08-20 Aguardando emissão de parecer da comissão — Aguardando discussão e emissão de parecer pela Comissão de Legislação e Redação.
2018-08-20 Matéria apresentada em Plenário — Presidente despachou para ser apreciado conclusivamente o Termo de Convênio firmado entre o Município e o Estado do Paraná pela Comissão de Legislação e Redação.
2018-08-15 Matéria encaminhada — Encaminhado à Presidência para análise conforme arts. 127 e 174, ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Toledo.

Documents (1)

texto original #

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ANTONIO 010 
Segundo-Vice-Presidente 
CG A E
-Secretário 
RENA ó !MANN 
Presidente da Câmara Municipal 
AÏ SAVELLO 
Prim ro-V e-Presidente 
RENTIN 
Secretária 
fd Ir CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO e 
Estado do Paraná 
iria4NO 
JUSTIFICATIVA 
SENHOR PRESIDENTE, 
SENHORA VEREADORA, 
SENHORES VEREADORES 
Considerando o Ofício n° 630/2018-GAB, datado do dia 1° de agosto 
de 2018, do Executivo municipal, encaminhando cópia de Termo de Convênio 
firmado entre o Município de Toledo e o Estado do Paraná, por intermédio da 
Secretaria de Infraestrutura e Logística (SEIL), com a interveniência do 
Departamento de Estradas de Rodagem (DER), visando melhorar a trafegabilidade 
mediante recapeamento de vias. 
Considerando que, nos termos do item 6 da alínea "a" do inciso XIII do 
artigo 44 do Regimento Interno, é de competência da Mesa a propositura de projetos 
dispondo sobre acordos, convênios, consórcios e contratos que acarretem encargos 
ou compromissos gravosos ao patrimônio municipal. 
Diante do exposto, apresentamos o presente Projeto de Resolução, o 
qual após apreciação por Vossas Excelências, espera-se sua aprovação. 
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, Estado 
do Paraná, 15 de agosto de 2018. 
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves 
Rua Sarandi, 1049- CEP 85900-970 
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 
www.toledo.pr.leg.br 
Segundo-Vice-Presidente 
AES 
ndoi-Secretário 
R NTIN 
tária 
OLI 
Pn 
fti 'r CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO 
4 1
Estado do Paraná 
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 20, DE 2018 
Referenda Termo de Convênio celebrado entre 
o Município de Toledo e o Estado do Paraná, 
por intermédio da Secretaria de Infraestrutura e 
Logística (SEIL), com a interveniência do 
Departamento de Estradas de Rodagem 
(DER), visando melhorar a trafegabilidade 
mediante recapeamento de vias. 
A Câmara Municipal de Toledo, expressão legítima da Democracia 
representativa, aprovou e o seu Presidente promulga a seguinte Resolução: 
Art. 1° - Esta Resolução referenda Termo de Convênio n° 58/2018-
SEIL, celebrado entre o Município de Toledo e o Estado do Paraná, por intermédio 
da Secretaria de Infraestrutura e Logística (SEIL), com a interveniência do 
Departamento de Estradas de Rodagem (DER). 
Art. 2° - Fica referendado o Termo de Convênio n° 58/2018-SEIL, 
celebrado entre o Município de Toledo e o Estado do Paraná, por intermédio da 
Secretaria de Infraestrutura e Logística (SEIL), com a interveniência do 
Departamento de Estradas de Rodagem (DER), visando melhorar a trafegabilidade 
mediante recapeamento de vias. 
Art. 3° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
Sala das Sessões, 15 de agosto de 2018. 
AIRTON SAVELLO 
Primeiro-Vice-Presidente 
RENATO REIMANN 
Presidente da Câmara Municipal 
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves 
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970 
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 
www.toledo.pr.leg.br 

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