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materia nº 22/2018

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 22 / 2018
Date 2018-08-22
EmentaREFERENDA TERMO DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TOLEDO E O ESTADO DO PARANÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS, VISANDO MELHORIA NA GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS.
native_id9763

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2018-09-17 Matéria promulgada — Promulgada a Resolução nº 21, de 17 de setembro de 2018, relativa ao Projeto de Resolução nº 22, de 2018, referendando convênio firmado entre o Município e o Estado do Paraná.
2018-09-04 Parecer favorável da comissão — Apreciação conclusiva pela Comissão de Legislação e Redação com aprovação do Projeto de Resolução nº 22, de 2018. Parecer disponível nos Documentos Acessórios.
2018-08-27 Matéria apresentada em Plenário — Projeto de Resolução apresentado em Plenário e na sequência encaminhado à Comissão de Legislação e Redação para apreciação conclusiva do Termo de Convênio firmado entre o Município e o Estado do Paraná. Aguardando discussão e emissão de parecer.
2018-08-22 Matéria encaminhada — Encaminhado à Presidência para análise conforme arts. 127 e 174, ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Toledo.

Documents (1)

texto original #

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REN 
Presidente d 
AIRTON S LLO 
Primeiro-Vic sidente 
IMANN 
mara Municipal 
ANTONIO Zól0 
Segundo-Vice-Presidente 
O PAES 
ecretário 
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO 
Estado do Paraná 0 00 0 0 1 
JUSTIFICATIVA 
SENHOR PRESIDENTE, 
SENHORA VEREADORA, 
SENHORES VEREADORES 
Considerando o Ofício n° 68/2018-GAB, datado do dia 15 de agosto de 
2018, do Executivo municipal, encaminhando cópia do Termo de Convênio n° 3/2018 
celebrado entre o Município de Toledo e o Estado do Paraná, por intermédio da 
Secretaria de Estado do meio Ambiente e Recursos Hídricos, visando melhoria na 
gestão de resíduos sólidos urbanos. 
Considerando que, nos termos do item 6 da alínea "a" do inciso XIII do 
artigo 44 do Regimento Interno, é de competência da Mesa a propositura de projetos 
dispondo sobre acordos, convênios, consórcios e contratos que acarretem encargos 
ou compromissos gravosos ao patrimônio municipal. 
Diante do exposto, apresentamos o presente Projeto de Resolução, o 
qual após apreciação por Vossas Excelências, espera-se sua aprovação. 
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, Estado 
do Paraná, 22 de agosto de 2018. 
OLINDÁ FIbR TIN 
Prim ária 
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves 
Rua Sarandi, 1049- CEP 85900-970 
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 
www.toledo.pr.leg.br 
AIR ON SAVELLO 
Primeiro-Vice-Presidente 
OLINDA F.0 r NTIN 
Primiraetária 
ANTONIO Zól0 
Segundo-Vice-Presidente 
Secretário 
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO 
Estado do Paraná 0 0 0 0 0 2 4) 
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 22, DE 2018 
Referenda Termo de Convênio celebrado entre 
Município de Toledo e o Estado do Paraná, 
por intermédio da Secretaria de Estado do meio 
Ambiente e Recursos Hídricos, visando 
melhoria na gestão de resíduos sólidos 
urbanos. 
A Câmara Municipal de Toledo, expressão legítima da Democracia 
representativa, aprovou e o seu Presidente promulga a seguinte Resolução: 
Art. 1° - Esta Resolução referenda Termo de Convênio celebrado entre 
Município de Toledo e o Estado do Paraná, por intermédio da Secretaria de Estado 
do meio Ambiente e Recursos Hídricos. 
Art. 2° - Fica referendado o Termo de Convênio celebrado entre o 
Município de Toledo e o Estado do Paraná, por intermédio da Secretaria de Estado 
do meio Ambiente e Recursos Hídricos, visando melhoria na gestão de resíduos 
sólidos urbanos. 
Art. 3° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
Sala das Sessões, 22 de agosto de 2018. 
RENA 
Presidente da 
IMANN 
ara Municipal 
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves 
Rua Sarandi, 1049- CEP 85900-970 
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 
www.toledo.pr.leg.br 

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