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REN
Presidente d
AIRTON S LLO
Primeiro-Vic sidente
IMANN
mara Municipal
ANTONIO Zól0
Segundo-Vice-Presidente
O PAES
ecretário
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná 0 00 0 0 1
JUSTIFICATIVA
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORA VEREADORA,
SENHORES VEREADORES
Considerando o Ofício n° 68/2018-GAB, datado do dia 15 de agosto de
2018, do Executivo municipal, encaminhando cópia do Termo de Convênio n° 3/2018
celebrado entre o Município de Toledo e o Estado do Paraná, por intermédio da
Secretaria de Estado do meio Ambiente e Recursos Hídricos, visando melhoria na
gestão de resíduos sólidos urbanos.
Considerando que, nos termos do item 6 da alínea "a" do inciso XIII do
artigo 44 do Regimento Interno, é de competência da Mesa a propositura de projetos
dispondo sobre acordos, convênios, consórcios e contratos que acarretem encargos
ou compromissos gravosos ao patrimônio municipal.
Diante do exposto, apresentamos o presente Projeto de Resolução, o
qual após apreciação por Vossas Excelências, espera-se sua aprovação.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, Estado
do Paraná, 22 de agosto de 2018.
OLINDÁ FIbR TIN
Prim ária
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049- CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
AIR ON SAVELLO
Primeiro-Vice-Presidente
OLINDA F.0 r NTIN
Primiraetária
ANTONIO Zól0
Segundo-Vice-Presidente
Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná 0 0 0 0 0 2 4)
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 22, DE 2018
Referenda Termo de Convênio celebrado entre
Município de Toledo e o Estado do Paraná,
por intermédio da Secretaria de Estado do meio
Ambiente e Recursos Hídricos, visando
melhoria na gestão de resíduos sólidos
urbanos.
A Câmara Municipal de Toledo, expressão legítima da Democracia
representativa, aprovou e o seu Presidente promulga a seguinte Resolução:
Art. 1° - Esta Resolução referenda Termo de Convênio celebrado entre
Município de Toledo e o Estado do Paraná, por intermédio da Secretaria de Estado
do meio Ambiente e Recursos Hídricos.
Art. 2° - Fica referendado o Termo de Convênio celebrado entre o
Município de Toledo e o Estado do Paraná, por intermédio da Secretaria de Estado
do meio Ambiente e Recursos Hídricos, visando melhoria na gestão de resíduos
sólidos urbanos.
Art. 3° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 22 de agosto de 2018.
RENA
Presidente da
IMANN
ara Municipal
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049- CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
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