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materia nº 139/2018

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 139 / 2018
Date 2018-08-24
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
native_id9785

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2018-09-05 Matéria encaminhada ao Executivo — Remetido à sanção/veto o Autógrafo nº 104/2018, que contém a Redação Final do Projeto de Lei nº 139/2018.
2018-09-05 Matéria aprovada S Projeto aprovado por unanimidade em segunda votação global. Encaminhado para elaboração do Autógrafo.
2018-09-04 Matéria aprovada em 1º turno P Matéria aprovada, por unanimidade, em primeira votação global, aguardando 2º turno de discussão e votação.
2018-09-03 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia — Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento, disponível em Documentos Acessórios, aguardando a inclusão na Ordem do Dia da próxima sessão extraordinária.
2018-08-27 Aguardando emissão de parecer da comissão — Aguardando discussão e emissão de parecer pela Comissão de Finanças e Orçamento.
2018-08-27 Matéria apresentada em Plenário — Projeto de Lei apresentado em Plenário e na sequência encaminhado à Comissão Permanente para apreciação e emissão de parecer.
2018-08-24 Matéria encaminhada — Encaminhado à Presidência para análise conforme arts. 127 e 174, ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Toledo.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:42:10.221497-03:00 Aprovado(a) por unanimidade 17 0 0
2019-05-15T16:42:10.221497-03:00 Aprovado(a) por unanimidade 17 0 0

Documents (1)

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MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
 
MENSAGEM Nº 98, de 23 de agosto de 2018 (com gedido de agência)
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORAS VEREADORAS,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos à apreciação desse Legislativo o Projeto de lei que
“autoriza O Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e
especial no orçamento-pmgrama do Município de Toledo, para o exercício de
2018”.
A abertura dos créditos adicionais em questão faz—se necessária pelas
seguintes razões:
a) inclusão de dotação especial para prestação de contas perante a
Secretaria de Infraestrutura e Logística, para Recapeamento Asfáltico do pátio e
pista de pouso e decolagem do aeroporto;
b) inclusão de dotação especial para prestação de contas perante o
Ministério do Esporte, para Construção de Quadras de Volei de Areia;
c) inclusão de dotação especial para prestação de contas perante a
Secretaria do Desenvolvimento Urbano — SEDU, para aquisição de veículo para a
Secretaria da Saúde;
(1) inclusão de recursos de convênio com a ITAIPU — Microbacias, para
execução de obras em estradas rurais no interior do Município;
e) adequação do orçamento das diversas secretarias para pagamento
do auxílio-alimentação.
Solicitamos aos ilustres Vereadores que a inclusa proposição tramite
em regime de urgência, em conformidade com o que dispõe o artigo 32 da Lei
Orgânica do Município, em razão da exigúidade de prazo para devolução de recursos
dos convênios acima referidos. // XX
/
Respeitosamente, (
 
Prefeito do Muni ípio de Toledo
Excelentíssimo Senhor
RENATO ERNESTO REIMANN
Presidente da Câmara Municipal de
Toledo — Paraná
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
 
PROJETO DE LEI
Autoriza O Executivo municipal a abrir créditos adicionais
suplementar e especial no orçamento-programa do Município de
Toledo, para o exercício de 2018.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na
Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte
Lei:
Art. lº — Esta Lei autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais
suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício
de 2018.
Art. 2º — Fica o Executivo municipal autorizado a abrir no orçamento￾programa do Município de Toledo, para o exercício de 2018:
I — crédito adicional suplementar no valor de R$ 8.097.868,69 (oito milhões
noventa e sete mil oitocentos e sessenta e oito reais e sessenta e nove centavos),
mediante a suplementação das seguintes naturezas de despesa e fontes de recurso:
a) no orçamento da administração direta:
PROJETOIATIVIDADE 02.002 - 04.12200022-009 ATIVIDADES DA ASSESSORIA JURÍDICA
3090390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA .......................................... R$ 120.000,00
00600 000 Ol 1 / 7 l 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 120.000,00
PROJETOIATIVIDADE 03.003 - 04.12200042-022 ATlV. DEPTO PATRIMÓNIO E SERV. GERAIS
3.3.90460000 AUXILIO-ALIMENTAÇAO ................................................................................................... R$ 8.340,73
01290 000 0/ 1 /7 / 0/0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 8.340,73
PROJETOIATIVIDADE 03.005 - 04.12600052-026 DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ............................................................... R$ 9.000,00
01530 000 0 l 1 l 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 9.000,00
PROJETOIATIVIDADE 04.001 - 04.12800072-029 ATIVIDADES DO GABINETE DA SECRETARIA DA FAZENDA
3.3.90.46.00.00 AUXILIO-ALIMENTAÇAO ................................................................................................... R$ 891,06
01770 000 0 / 1 / 7 / O / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 891,06
PROJ ETOIATIVIDADE 04.002 - 28.846.0006.0-033 DESPESAS COM DECISÓES JUDICIAIS E DÍVIDAS
3.1.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS .................................................................................................... R$ 10.000,00
01940 000 0/ 1 /7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 10.000,00
PROJETOIATIVIDADE 04.003 - 04.123.0007.2-037 ATIVIDADE DO DEPTO DE RECEITA
3990400000 AUXILIO—ALIMENTAÇÃO ................................................................................................... R$ 4.690,36
02180 510 510/ 1 l? / 0 / 0 Taxas - Exercício Poder de Polícia .................................................................. R$ 4.690,36
PROJETOIATIVIDADE 04.003 - 04.127.0007.2-038 CADASTRO IMOBILIÁRIO E FISCAL
3.3.90.46.00.00 AUXÍLlO-ALIMENTAÇÃO ................................................................................................... R$ 6.187,49
02320 000 0/ 1 17 / 0 l 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 6.187,49
PROJETOIATIV1DADE 05.001 - 04.122.0008.2-039 ATIVIDADES DO GABINETE DA SEC PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO ,
3090460000 AUXILIO—ALIMENTAÇÃO ................................................................................................... R$ 371,14
02420 000 0/ 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 371 ,14
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
 
PROJETOIATIVIDADE 05.005 - 04.12700082-043 IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR
3.3.90.46.00.00 AUXILIO—ALIMENTAÇAO ................................................................................................... R$ 238,39
 
 
02730 000 0/ 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) .................................................... R$ 238,39
PROJETOIATIVIDADE 06.003 - 04.122.0009.2-049 ATIV DEPTO GESTÃO DE PESSOAL
33.90.460000 AUXÍLIO—ALIMENTAÇÃO ................................................................................................... R$ 2.481,11
03080 000 O I 1 /7 l 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 2.481,11
PROJETOIATIVIDADE 07.002 - 24.122.0014.2-054 ATIVIDADES Do DEPARTAMENTO DE JORNALISMO
31.90.110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL .............................................. R$ 10.700,00
03230 000 0/ 1 /7 / 0 l 0 Recursos Ordinários (Livres) ..................................... . R$ 10.700,00
31.91.130000 OBRIGAÇÓES PATRONAIS......................................................... R$ 700,00
03260 000 0/ 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres).... ........................................... R$ 700,00
3390460000 AUXÍLIO—ALIMENTAÇÃO ....................... . R$ 1.101,14
03320 000 0/ 1 17 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 1.101,14
PROJETOIATIVIDADE 08.002 - 13.243.0015.6-059 ATIVIDADES CQLTURAIS COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA ............................................... R$ 2.000,00
 
03650 000 0/ 1 /7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ....................................... R$ 2.000,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO ............................ R$ 842,02
03670 000 0 l 1 / 7 / 0 1 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 842,02
PROJETOIATIVIDADE 09.001 - 12.122.0002.6-064 ATIVIDADES DO GABINETE DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
3390140000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL ................................................................................................ R$ 500,00
03900 104 104/ 1 / 1 IO / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ........................................... R$ 500,00
PROJETOIATIVIDADE 09.002 - 12.122.0002.6-070 ATIVID ADMINISTRATIVAS SMED E DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO
ESCOLAR
3390140000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL ................................................................................................ R$ 2.000,00
 
 
04300 104 104/ 1 / 1 IO / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ...... R$ 2.000,00
33.90.460000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO .................................................................................. R$ 10.723,08
04390 103 103/ 1 l 1 IO / O 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDE . ............................... R$ 1.340,85
04400 104 104/ 1 l 1 IO / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ........................................... R$ 9.382,23
PROJETOIATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-077 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - 25% Sl IMPOSTOS
3190940000 INDENIZAÇÓES E RESTITUIÇÓES TRABALHISTAS....................................................... R$ 35.000,00
04820 104 104/ 1 l 1 l 0 I 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ........................................... R$ 35.000,00
33.90.460000 AUXÍLlO-ALIMENTAÇÃO .................................................................. R$ 5.598,11
05080 104 104/ 1 / 1 IO / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ........................................... R$ 5.598,11
PROJ ETOIATIVIDADE 09.002 - 12.365.0018.6-080 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS PRÉ-ESCOLA
3100110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL .............................................. R$ 310.000,00
05330 104 104/ 1 / 1 10 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ...... R$ 310.000,00
31.91.130000 OBRIGAÇÓES PATRONAIS.............................................................. R$ 95.000,00
05370 104 104 / 1 / 1 /0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica .............. R$ 95.000,00
33.90.300000 MATERIAL DE CONSUMO.................................................................... R$ 40.500,00
05390 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB . ...... R$ 30.000,00
05400 104 104 I 1 / 1 /0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ...... R$ 10.500,00
33.90.390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA... ...... R$ 6.293,24
 

 
 
 
 
 
 
 
 
19170 003 31 13 / 7 (O / 0 APOIO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS - AFM ............................................... R$ 6.293,24
3390.46.0000 AUXILIO-ALIMENTAÇÃO ................................................................................................... R$ 79.119,06
05570 103 103 / 1 l 1 IO / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB ...... R$ 71.064,51
05580 104 104/ 1 l 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ........................................... R$ 8.054,55
PROJETOIATIVIDADE 09.002 - 12.367,00182-083 APRIMORAMENTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
3.1 .90.1 1 00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL ................................. R$ 3.200,00
05750 000 0 l 1 /7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) .......................................... R$ 3.200,00
3.1 .91 13.00.00 OBRIGAÇÓES PATRONAIS........................ R$ 700,00
05770 000 0/ 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)... ...... R$ 700,00
3.3.90460000 AUXILIO—ALIMENTAÇÃO ..................................... R$ 345,00
05820 000 0 / 1 /7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres ................................................................................ R$ 345,00
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
 
PROJETOIATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.6-088 ATIV DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
33.90.460000 AUXILIO-ALIMENTAÇÃO ................................................................................................... R$ 152,62
06080 103 103 l 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB ........................................ R$ 152,62
PROJETOIATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.6-089 ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEIs
3.3.90.46.0000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO ................................................................................................... R$ 270.250,55
06380 103 103/ 1 l 1 I 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB ....................... R$ 88.078,16
06390 104 1041 1 l 1 IO / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ........................................... R$ 182.172,39
PROJETOIATIVIDADE 09.004 -12.122.0002.6-091 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ENSINO
3.3.90460000 AUXÍLIO—ALIMENTAÇÃO ................................................................................................... R$ 7.674,12
06670 103 103 l 1 / 1 70 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB ........................................ R$ 1.791,42
06680 104 104 / 1 / 1 /0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ........................................... R$ 5.882,70
PROJETOIATIVIDADE 09.005 - 12.361.0018.6-094 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - FUNDEB 60%
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL .............................................. R$ 280.000,00
06770101 101/2/1 l0 / 0 Fundeb 60% ........................................................................ R$ 280.000,00
3190940000 INDENIZAÇÓES E RESTITUIÇÓES TRABALHISTAS... ...... R$ 20.000,00
06790101 101/2/1 /0 l 0 Fundeb 60% ..................................................................................................... R$ 20.000,00
 
 
PROJETOIATIVIDADE 10.001 - 27.243.0021.6-106 ATIVIDADES ESPQRTIVAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA .......................................... R$ 22.000,00
07410 000 0/ 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................... R$ 22.000,00
 
33.90.460000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO ............................ R$ 4.428,62
07420 000 0 / 1 !? I0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 4.428,62
PROJETOIATIVIDADE10001 - 27.811.0021.1-108 INFRAESTRUTURA PARA O SETOR ESPORTIVO
4400510000 OBRAS E INSTALAÇÓES .................................................................................................. R$ 14.791,63
07450 000 0/ 1 /7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 14.791,63
PROJETOIATIVIDADE 10.001 - 27.811.0021.2-110 APRIMORAMENTO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS ]
RENDIMENTO
33.90.390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA .......................................... R$ 33.266,49
07580 000 0 l 1 / 7 I 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 33.266,49
PROJETOIATIVIDADE 10.001 - 27.811.0021.2-111 MANUT E CONSERV DE EQUIPAMENTOS E ESPAÇOS
ESPORTIVOS
33.90.300000 MATERIAL DE CONSUMO................................................................................................. R$ 4.500,00
07590 000 0 / 1 I 7 l 0 l 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 4.500,00
PROJETOIATIVIDADE 11.001 - 04.122.0002.2-113 ATIVIDADES DO GAB SEC DESENVOLV ECONÓMICO
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL .............................................. R$ 35.000,00
07670 000 0/ 1 ( 7 / 0 l 0 Recursos Ordinários (Livres) .......................................... R$ 35.000,00
31.90.130000 OBRIGAÇÓES PATRONAIS................................................... .. R$ 8.100,00
07680 000 0 / 1 /7 ( 0 ( 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................ .. R$ 8.100,00
3.1 .91 13.00.00 OBRIGAÇÓES PATRONAIS.................. .. R$ 17.000,00
 
07700 000 0/ 1 / 7 / 0 l 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................
 
R$ 17.000,00
PROJETOIATlVIDADE 11.002 - 11.33400222-114 ATIVID DEPTO EMPREGO E RELAÇÓES DO TRABALHO
3390460000 AUXILIO-ALIMENTAÇAO ............................................................... .. R$ 2.316,36
07820 000 0/ 1 l 7 / 0 l 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 2.316,36
PROJETOIATIVIDADE 12.001 - 18.122.0011.2-127 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - SEC MEIO
AMBIENTE
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO ................................................................................................... R$ 1.962,87
08400 000 0 / 1 / 7 l 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 1.962,87
PROJETOIATIVIDADE 12.002 - 18.122.0011.2-128 MANUT SERV ADMINIST DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO................................................................................................. R$ 35.753,27
08410 000 0/ 1 /7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres ................................................................................ R$ 35.753,27
 
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
 
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA .......................................... R$ 22.000,00
08430 000 0/ 1 /7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 22.000,00
PROJETQIATIVIDADE_12.002 - 18.542.0024.1-131 INFRAEST DE ATERRO E INST P! ARMAZENAMENTO
TEMPORARIO DE RESIDUOS SÓLIDOS - PLANO MUN RES SÓLIDOS
4.490,520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ............................................................... R$ 40.039,66
1765010005 1010 / 5 / 99 / 4/ 17 OPER CREDITO AGENCIA FRANCESA DE DESENV (AFD) .............. R$ 40.039,66
PROJETOIATIVIDADE 12.003 - 18.541.0025.2-137 ATIVIDADES DO VIVEIRO MUNICIPAL
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO................................................................................................. R$ 49.900,00
09010 000 0 / 1 /7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) .............. R$ 25.000,00
 
09020 511 511 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Prestação de Serviços ........................................................................ R$ 24.900,00
PROJETOIATIVIDADE 12.003 - 18.54100252-138 MANUT E CONS ÁREAS DE LAZER, PRAÇAS, PARQ, JARD
3.3.90300000 MATERIAL DE CONSUMO................................................................................................. R$ 47.000,00
09060 000 0/ 1 l 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) .......................... R$ 47.000,00
4.4.90520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ......................... R$ 7.890,00
09150 511 511 l 1 [7 / 0 / 0 Taxas - Prestação de Serviços ........................................................................ R$ 7.890,00
 
 
PROJETOIATIVIDADE 13.002 - 08.244.0028.1-146 CONST, AMPL, REFORM, MELH E EQUIP DE CENTROS CONV
COMUNIMULTIUSO
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÓES .................................................... R$ 10.070,86
09620 000 0/ 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 10.070,86
 
PROJETOIATIVIDADE 13.002 - 08.24400284-147 CONST, AMPL, REFOR, MELH EM CENTROS CONVIV COMUNITÁRIA/MULTIUSO
4.4.90.51.0000 OBRAS E INSTALAÇÓES ............................... R$ 364.073,00
09630 000 0/ 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 364.073,00
 
PROJETOIATIVIDADE 13.002 - 08.24400282-149 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE CENTROS
COMUNITÁRIOSIMULTIUSO
3.3.90.30.0000 MATERIAL DE CONSUMO................................................................................ R$ 6.767,08
09670 000 0 / 1 /7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 6.767,08
 
PROJETOIATIVIDADE 13.004 - 15.45100311-159 MANUTENÇÃO DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS
33.90.300000 MATERIAL DE CONSUMO................................................................................................. R$ 4.000,00
09910 000 0 I 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ...................................... R$ 2.000,00
09920 511 511 / 1 /7 / 0 / 0 Taxas - Prestação de Serviços ........................................................................ R$ 2.000,00
 
PROJETOIATIVIDADE 13.004 - 15.451.0032.1-160 CONSTRUÇÃO E MELHORIAS EM VIAS PÚBLICAS

4490510000 OBRAS E INSTALAÇÓES ................................................................................................. R$ 832.218,88
09970 000 0/ 1 /7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 832.218,88
PROJ ETOIATIVIDADE 13.004 - 15.45100322-161 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA MALHA VIÁRIA URBANA
33.90.390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA .......................................... R$ 2.500,00
10090 511 511 l 1 /7 / 0 / 0 Taxas - Prestação de Serviços ........................................................................ R$ 2.500,00
PROJETOIATIVIDADE 14.002 - 1030100332-169 RECURSOS HUMANOS - AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE
3,390460000 AUXILIO—ALIMENTAÇAO ................................................................................................... R$ 13.408,85
10700 000 0/ 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 13.408,85
PROJETOIATIVIDADE 14.002 - 10.301,00332-170 RECURSOS HUMANOS - PROGRAMA ESTRATÉGIA SAÚDE DA
FAMILIA
3.3.90460000 AUXÍLIOALIMENTAÇÃO ................................................................................................... R$ 9.693,93
10810 000 0/ 1 / 7 / 0 l 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 9.693,93
PRÇJETOIATIVIDADE 14.002 - 10.30100332-171 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - FUNDO MUN
SAUDE
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL .............................................. R$ 1.150.000,00
10850 303 303/1 l2/0 10 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) ............................................ R$ 1.150.000,00
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
 
3190160000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS — PESSOAL CIVIL ....................................................... R$ 100.000,00
10900 303 303 / 1 / 2/ 0 / 0 Saúde — Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) . . R$ 100.000,00
3.1 .91 .130000 OBRIGAÇÓES PATRONAIS............................................................................................... R$ 200.000,00
10950 303 303/1 /2/ 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) ............................................ R$ 200.000,00
3.3.90460000 AUXÍLIO—ALIMENTAÇÃO ........................................................ 
. R$ 229.810,11
11070 000 O /1 /7 / O / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 229.810,11
PROJETOIATIVIDADE 14.002 -10.301.0033.2-172 AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS
4.490.520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ............................................................... R$ 5.000,00
18490 10121 1011 /9 / 2 I 5/ 18 Trans SESA - Incentivo Fina de Inv ao Transporte Sanitário - APSUS R$ 5.000,00
PROJETOIATIVIDADE 14.002 - 10.302.0034.2-178 MANUTENÇÃO DO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL .............................................. R$ 320.000,00
11910 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ......................................... . R$ 200.000,00
11920 303 303 l 1 /2 / 0 / 0 Saúde — Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) ............................................ R$ 120.000,00
 
PROJETOIATIVIDADE 14002 - 10.30200342-180 SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE SAÚDE
3390460000 AUXILIO-ALIMENTAÇAO ................................................................................................... R$ 3.445,80
12550 000 0/ 1 /7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres).... ....................................... R$ 3.445,80
 
PROJETOIATIVIDADE 14.002 - 10.30200342-181 MANUTENÇÃO DAS AÇÓES DE SAÚDE MENTAL
3390460000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO ................................................................................................... R$ 10.018,55
12840 000 0/ 1 /7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 10.018,55
PROJETOIATIVIDADE 14.002 - 10.30400352-185 MANUT AÇÓES VIGILÃNCIA SANITÁRIA
3390460000 AUXILIO-ALIMENTAÇAO ................................................................................................... R$ 12.274,78
13580 000 0/ 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 12.274,78
PROJETOIATIVIDADE 14. 002- 10. 305. 0035.2-186 MANUT AÇÓES VIGILÃNCIA EPIDEMIOLÓGICA
3. 1. 9004.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO ........................... R$ 60.000,00
13640 303 303/ 1 / 2 / 0 / 0 Saúde— Receitas Vinculadas(E.C.29/00-15%) . ...... R$ 60.000,00
3190130000 OBRIGAÇÓES PATRONAIS.......................................................................... R$ 19.000,00
18320 494 494 / 9 / 2 / 6 / 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde .......................... R$ 19.000,00
 
 
PROJETOIATIVIDADE 15.001 - 04.122.0036.2-188 ATIVID GAB SECRET AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO
3390460000 AUXÍLIO—ALIMENTAÇÃO ................................................................................................... R$ 647,96
14050 000 0/ 1 /7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 647,96
PROJETOIATIVIDADE 16.003 - 08.243.0012.6-209 MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - ORÇAMENTO CRIANÇA 3390400000 AUXÍLIO—ALIMENTAÇÃO ................................................................................................... R$ 8.009,34 15200 000 0/ 1 / 7 / o / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 8.009,34
PROJETOIATIVIDADE 16.003 - 08.243.0039.6-211 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PSE MAC PARA
CRIANÇAS E ADOLESCENTES - FMAS
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO................................................................................................. R$ 2.909,94
15240 10099 939 / 9 / 6 / 6/ 24 BLOCO FINANC. PROT SOCIAL ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE R$ 2.909,94
PROJETOIATIVIDADE 16.003 - 08.243.0040.6-215 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO PSB PARA CRIANÇAS E
ADOLESCENTES￾3. 3. 9039. 00.00 OUTROS
FMAS
SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA" .......... R$ 200,00
19290 003 3/ 13 I 7 / 0 / 0 APOIO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS- AFM ............................................... R$ 200,00
PROJETOIATIVIDADE 16.003 - 08.24400122-218 MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - FMAS
3.3.90.460000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇAO ................................................................................................... R$ 29.609,20
15720 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 29.609,20
PROJETOIATIVIDADE 16.003 - 08.244.0042.2-225 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PSB PARA
INDIVÍDUOS E FAMILIAS ,
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA ............................................... R$ 3.000,00
15980 10095 934 / 9 / 6 / 6 / 6 Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS ....................... R$ 3.000,00
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
 
PROJETOIATIVIDADE 18.001 - 04.122.0002.2-230 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - GAB SEC
INFRAESTRUTURA_ 3390460000 AUXILIO—ALIMENTAÇÃO ................................................................................................... R$ 8.378,11
16500 000 0/ 1 /7 ! 0 l 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 8.378,11 
PROJETOIATIVIDADE 18.002 - 26.782.0045.1-239 PAVIMENT E EXEC DE GALER DE ÁGUAS PLUVIAIS EM ESTR
RUR
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÓES .......................................................
16660 000 0 l 1 /7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ............................ 
 ...... R$ 2.970.000,00
...... R$ 2.170.000,00
1930010145 1006 / 3 / 99/ 1 72 CONVENIO ITAIPU MICROBACIAS 2018 ................................................ R$ 800.000,00
PROJETOIATIVIDADE 19.001 - 04.122.0002.2-243 ATIVID GAB SECR SEGURANÇA E TRÃNSITO
3390400000 AUXILIO—ALIMENTAÇÃO ................................................................................................... R$ 345,01
16840 000 0/ 1 l 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 345,01
PROJETOIATIVIDADE 19.002 - 06.1 B1.0047.2-245 ATIVIDADES DO DEPTO DE SEGURANÇA MUNICIPAL
3390460000 AUXILIO—ALIMENTAÇÃO ................................................................................................... R$ 14.904,55
16960 000 0/ 1 / 7 I 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 14.904,55
PROJETOIATIVIDADE 19.003 - 26.12200482-247 ATIVID DEPTO DE TRÃNSITO E RODOVIÁRIO
3390460000 AUXILIO-ALIMENTAÇAO ................................................................................................... R$ 4.376,49
17210 000 0/ 1 /7 l 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 4.376,49
PROJETOIATIVIDADE 20.002 - 08.243.0049.6-253 IMPLEMENTAÇÃO DOS PROGRAMAS PARA ADOLESCENTES
3390460000 AUXILIO-ALIMENTAÇÃO ................................................................................................... R$ 2.658,13
17500 000 0 l 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 2.658,13
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ............................... R$ 8.087.868,69
b) no orçamento do Fundo Municipal de Trânsito:
PROJETOIATIVIDADE 01.001 - 26.782.0048.2-002 ENGENHARIA DE TRÃNSITO
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA .......................................... R$ 10.000,00
00090 509 509 / 99 l 99 / 0 / 0 Gerenciamento do Trânsito .......................................................................... R$ 10.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO R$ 10.000,00
11 — crédito adicional especial no valor de R$ 29.081,11 (vinte e nove mil
oitenta e um reais e onze centavos), mediante a inclusão e suplementação das seguintes
naturezas de despesa e fontes de recurso no orçamento da administração direta:
PROJETOIATIVIDADE 04002 - 2084600060-036 DEVOLUÇÃOIRESTITUIÇÃO DE SALDOS DE CONVENIOS E
CONGENERES, RECEITAS TRIBUTARIAS E CONTRIBUIÇÓES MUNICIPAIS
3330930000 INDENIZAÇÓES E RESTITUIÇÓES .................................................................................. R$ 2.000,00
0201710137 1005 I 3 / 99/ 1 /1 Conv SEIL - Re_cap. Asf. do pátio e pista de pouso e deco! do aerop ..... R$ 2.000,00
4420930000 INDENIZAÇÓES E RESTITUIÇOES .................................................................................. R$ 26.081,11
0202510113 1006! 3 l 99/ 1 I 2 Conv Min Esportes - Ampli de Estrut Esport - Quadra de Volei de Areia R$ 26.081,11
PROJETOIATIVIDADE 14.002 - 28.84600060-257 DEVOLUÇÃO DE RECURSOS DE CONVENIOS E OU PROGRAMAS
DE SAÚDE
3390.93.0000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PESSOA JUR .. R$ 1.000,00
13912101291005/3/2/1 I 1 CONV SEDU- AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS .................................... R$ 1.000,00
TOTAL DA INCLUSÃO NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ............................................. R$ 29.081,11
Art. 3º — Para a abertura dos créditos de que trata o artigo anterior, serão
utilizados os seguintes recursos:
1— no orçamento da administração direta:
arf
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
 
&) os cancelamentos parciais das seguintes naturezas de despesa e fontes de
recurso:
PROJETOIATIVIDADE 01.001 - 01.031.0001.2-002 MANUTENÇÃOYDA ADMINISTRAÇÃO DA CÁMARA MUNICIPAL
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA ............................................... R$ 100.000,00
00080 000 0/ 1 /7 / 0 / 0 Recursos Ordjnários (Livres) .................................
3390.46.0000 AUXILIO-ALIMENTAÇAO .......................
00100 000 0/ 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ....................
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
...... R$ 100.000,00
...... R$ 50.000,00
...... R$ 50.000,00
...... R$ 180.000,00
 
 
 
00110 000 0 l 1 77 ( 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................
 
R$ 180.000,00
PROJETOIATIVIDADE 01 .001 - 010310001 .2-003 PREVIDENCIA A SERVIDORES E VEREADORES
3391.97.0000 APORTE PARA COBERTURA DO DEFICIT ATUARIAL DO ............................................. R$ 130.000,00
00150 000 0/ 1 / 7 l 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 130.000,00
PROJETOIATIVIDADE 01.001 - 010310001 .2-005 ATIVIDADES LEGISLATIVAS
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL .............................................. R$ 190.000,00
00170 000 0/ 1 H / 0 /0 Recursos Ordinários (Livres) ...................................... R$ 190.000,00
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ...... R$ 50.000,00
00240 000 0/1/7/0/0 Recursos Ordinários (Livres)..........................Í
 
..................................................... R$ 50.000,00
PROJETOIATIVIDADE 03.005 - 04.126.0005.2-025 INFRAESTRUTURA DE REDES E SEGURANÇA
3390400000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONT DE TERCEIRIZAÇAO R$ 9.000,00
01491 000 0/ 1 /7 / O / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 9.000,00
PROJETOIATIVIDADE 03.005 - 04.126.0005.2-027 GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL .............................................. R$ 8.340,73
01540 000 0 / 1 /7 / O / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 8.340,73
PROJETOIATIVIDADE 04.002 - 28.84600060-033 DESPESAS COM DECISÓES JUDICIAIS E DÍVIDAS
3.3.90910000 SENTENÇAS JUDICIAIS .................................................................................................... R$ 10.000,00
 
01950 000 0/ 1 /7 / O / 0 Recursos Ordinários (Livres) ...................... . ...... R$ 10.000,00
PROJETOIATIVIDADE 04.003 - 04.123.0007.2-037 ATIVIDADE DO DEPTO DE RECEITA
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL .............................................. R$ 4.690,36
02040 510 510 / 1 (7 / 0 / 0 Taxas - Exercício Poder de Polícia .................................................................. R$ 4.690,36
PROJETÇIATIVIDADE 05.001 - 04.122.00082-039 ATIVIDADES DO GABINETE DA SEC PLANEJAMENTO
ESTRATEGICO
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL .............................................. R$ 7.688,08
02340 000 0 / 1 /7 / 0 l 0 Renursos Ordinár105(Livres) ................................................................................ R$ 7.688,08
PROJETOIATIVIDADE 06.003 - 04.122.00092-049 ATIV DEPTO GESTÃO DE PESSOAL
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL .............................................. R$ 2.481,11
02990 000 0 l 1 I7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 2.481,11
PROJETOIATIVIDADE 07.002 - 24.12200142-054 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE JORNALISMO
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ............................................................... R$ 12.501,14
03340 000 0 l 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................... R$ 12.501,14
 
PROJETOIATIVIDADE 08.002 - 13.243.0015.6-059 ATIVIDADES CULTURAIS COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL .............................................. R$ 842,02
03590 000 0/ 1 /7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 842,02
PROJETOIATIVIDADE 08.002 — 13.39200152-061 ATIVIDADES CULTURAIS
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA .......................................... R$ 2.000,00
03750 000 Ol 1 l 7 l 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 2.000,00
PROJETOIATIVIDADE 09.002 - 12.122.0002.6-070 ATIVID ADMINISTRATIVAS SMED E DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO
ESCOLAR
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL ...... .. R$ 10.723,08
04210 103 103 / 1 l 1 70 / O 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB .. R$ 1.340,85
04220 104 104 / 1 / 1 l 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ........................................... R$ 9.382,23
 
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
 
PROJETOIATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.5-075 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPL DE ESCOLAS - TRANSF
CONST
 
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÓES .................................................................................................. R$ 201.707,75
04670 104 104/ 1 / 1 /0/ 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ........................................... R$ 201.707,75
PROJETOIATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-077 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - 25% Sl IMPOSTOS
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO................................................................................................ R$ 10.000,00
04870 103 103/ 1 / 1 70 l 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB ........................................ R$ 10.000,00
339034.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONT DE TERCEIRIZAÇÃO R$ 83.330,09
04990 104 104 l 1 / 1 /0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ........................................... R$ 80.000,00
19140 003 3/ 13 / 7 / 0 / 0 APOIO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS- AFM ............................................... R$ 3.330,09
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA .......................................... R$ 101.793,11
05050 104 104 / 1 l 1 (0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica . R$ 100.000,00
19150 0033/ 13/7/0/0APOIO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS-AFM ............................................... R$ 1.793,11
PROJETOIATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-078 MANUT E CONSERV EDIF ENS FUNDAM-RECUR TRANSF CONST
3390.39.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA .......................................... R$ 50.000,00
05210 104 104/ 1 / 1 /0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ........................................... R$ 50.000,00
PROJETOIATIVIDADE 09.002 - 12.365.0018.6-080 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS PBÉ-ESCOLA
3.3.90340000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONT DE TERCEIRIZAÇAO R$ 1.170,04
 
19160 0033/13/7/0/0APOIO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS—AEM ............................................... R$ 1.170,04
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA... ...... R$ 60.000,00
05540 104 104/ 1 / 1 IO / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ........................................... R$ 60.000,00
PROJETOIATIVIDADE 09.002 - 12.367.0018.2-083 APRIMORôMENTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
33.90.330000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇAO ............................................................ R$ 2.980,00
 

 
05790 000 0/ 1 / 7 / 0 70 Recursos Ordinários (Livres) ............................................................................ R$ 2.980,00
3390340000 OUTRAS DESP DE PESSOAL DECO DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO ...... R$ 1.265,00
05800 000 0/ 1 / 7 l 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 1.265,00
PROJETOIATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.6-088 ATIV DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
3190.11.0000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL .............................................. R$ 152,62
05970 103 103/ 1 / 1 70 l 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB . ...... R$ 152,62
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO................................................................................................. R$ 4.000,00
06040 104 1047 1 / 1 /0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ........................................... R$ 4.000,00
PROJETOIATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.6-089 ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEIs
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL .............................................. R$ 88.078,16
06140 103 103 / 1 / 1 /0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB . ...... R$ 88.078,16
3390.30.0000 MATERIAL DE CONSUMO................................................................ R$ 120.000,00
06220 103 103/ 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB . ...... R$ 20.000,00
06230 104 104 l 1 / 1 /0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ...... R$ 100.000,00
3390.39.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.. ...... R$ 50.000,00
06350 104 104/ 1 / 1 l 0 l 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica .............................. . ...... R$ 50.000,00
PROJETOIATIVIDADE 09.004 - 12.122.0002.6-091 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ENSINO
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL .............................................. R$ 72.855,93
 
06540 103 103/ 1 / 1 l 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 72.855,93
3390.30.0000 MATERIAL DE CONSUMO......................................................... . 7.000,00
06610 104 104/ 1 l 1 [0 l 0 Demais Impostos Vinculadosa Educação Básica ...........................................R$ 7.000,00
PROJETOIATIVIDADE 09.004 - 12.12800106-092 ATIVIDADES DE FORMAÇÃO CONTINUADA
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO................................................................................................. R$ 2.000,00
06710 104 104 l 1 / 1 IO ] 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ........................................... R$ 2.000,00
PROJETOIATIVIDADE 09.005 - 12.361.0018.6-094 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - FUNDEB 60%
31.91.130000 OBRIGAÇÓES PATRONAIS............................................................................................... R$ 300.000,00
06800101 101 /2 /1 /0 / 0 Fundeb 60% ..................................................................................................... R$ 300.000,00
óiª
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
 
PROJETOIATIVIDADE 10.001 - 27.241.0020.1-103 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE CENTROS DE
CONVIVENCIA DE IDOSOS - ORÇAMENTO DO POVO
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÓES ..................
07240 000 07 1 77 7 070 Recursos Ordinários (Livres) 
 . R$ 697,00
................................................................................ R$ 697,00
PROJETOIATIVIDADE 10.001 - 27.241.00202-104 PROGRAMA ESPORTIVO, RECREATIVO E DE LAZER PARA
IDOSOS — ORÇAMENTO DO POVO
3390.30.0000 MATERIAL DE CONSUMO.................
07250 000 07 1 77 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres)
................................. R$ 4.710,44
................................................................................ R$ 4.710,44 
 
PROJETOIATIVIDADE 10001 - 27.24300210-106 ATIVIDADES ESPORTIVAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
 
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL .............................................. R$ 4.428,82
07330 000 07 1 7 77 070 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 4.428,62
3390140000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL ............................................................... R$ 22.000,00
07370 000 07 1 7 77 070 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 22.000,00
PROJETOIATIVIDADE 10.001 - 27.811.0021.1-107 INFRAESTRUTURA PARA O SETOR ESPORTIVO - ORÇAMENTO
DO POVO
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÓES .................
07440 000 07 1 777070 Recursos Ordinários (Livres) 
. ......................................................... R$ 1.542,20
................................................................................ R$ 1.542,20
PROJETOIATIVIDADE 10.001 - 27.81j.0021.1-1 08 INFRAESTRUTURA PARA O SETOR ESPORTIVO
4490510000 OBRAS E INSTALAÇOES .................................................................................................. R$ 26.081,11
07490 10113 1006 7 3 7 997 1 72 Conv Min Esportes - Ampli de Estrut Esport - Quadra de Volei de Areia R$ 26.081,11
PROJETOIATIVIDADE 10.001 - 27.811.0021.2-110 APRIMORAMENTO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS 7
RENDIMENTO
33.90.330000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO ............................................................ R$ 3.000,00
07570 000 07 1 l 7 7 0 7 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 3.000,00
PROJETOIATIVIDADE 10.001 - 27.811.0021.2-111 MANUT E CONSERV DE EQUIPAMENTOS E ESPAÇOS
ESPORTIVOS 4490.52.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ............................................................... R$ 5.000,00
07610 000 07 1 /7 / 0 7 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 5.000,00
PROJETOIATIVIDADE 11.003 - 22.661.0022.2—120 ATIVIDADES DO DEPTO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
33.90.270000 ENCARGOS PELA HONRA DE AVAIS, GARANTIAS, SEGUROS E SIMILARES ........... R$ 62.416,36
07980 000 0 / 1 777 O I 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 62.416,36
PROJETOIATIVIDADE 11.003 - 22.691.0022.2-121 FORTALECIMENTO COMERCIAL, INDUSTRIAL E PRESTADOR DE
SERVIÇOS
33.90.320000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO .................................................... R$ 40.058,12
08030 000 07 1 l 7 / 0 l 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 40.058,12
PROJETOIATIVIDADE 11.003 - 26.78_1.0022.1-125 INFRAESTRUTURA DE AEROPORTO
4490510000 OBRAS E INSTALAÇOES .................................................................................................. R$ 2.000,00
1840010137 1005 7 3 / 99 7 1 71 Conv SEIL - Recap. Asf. do pátio e pista de pouso e decol do aerop ..... R$ 2.000,00
PROJETOIATIVIDADE 12.001 - 18.122.0011.2-127 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - SEC MEIO
AMBIENTE
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA ............................................... R$ 1.962,87
08370 000 0 7 1 777 07 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 1.962,87
PROJETOIATIVIDADE 12.002 - 18.122.0011.2-129 PROG DE DESENV SUSTENTÁVEL E PROTEÇÃO AO MEIO
AMBIENTE
4490390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS: PESSOA JURÍDICA .......................................... R$ 4.000,00
17620 10005 1010 / 5 7 99 7 4/ 17 OPER CREDITO AGENCIA FRANCESA DE DESENV (AFD) ...... R$ 4.000,00
 
PROJETQIATIVIDADE , 12.002 - 18.54200241-131 INFRAEST DE ATERRO E INST PI ARMAZENAMENTO
TEMPORARIO DE RESIDUOS — PLANO MUN RES SÓLIDOS
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÓES .................................................................................................. R$ 32.790,00
08650 511 511 / 1 / 77070 Taxas - Prestação de Serviços ........................... R$ 32.790,00
 
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
 
4490390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA .......................................... R$ 36.039,66
17630 10005 1010 7 5 / 99 / 4 / 17 OPER CRÉDITO AGENCIA FRANCESA DE DESENV (AFD) .............. R$ 36.039,66
PROJETOIATIVIDADE 12.003 - 18.5410025.1-134 CONSTRUÇÃO, IMPLANTAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE MEIO
AMBIENTE
4490300000 MATERIAL DE CONSUMO................................................................................................. R$ 10.000,00
 
08830 000 07 1 777070 Recursos Orginários (Livres)...
 
 ...... R$ 10.000,00
4490510000 OBRAS E INSTALAÇOES ....................... R$ 7.000,00
08860 000 07 1 777070 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 7.000,00
PROIJETOIATIVIDADE 12.004 - 18.541.0026.1-140 INFRAEST UNIDADE DE RECEBIMENTO E DESTINAÇÃO DE
RES DUOS
4490.51.0000 OBRAS E INSTALAÇÓES .................................................................................................. R$ 112.753,27
09240 000 0 7 1 7 77 070 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 112.753,27
PROJETOIATIVIDADE 13.002 - 08.244.0028.2-148 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DOS
CENTROS 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA .......................................... R$ 4.178,44
09650 000 0/ 1 7 7 7 0 7 0 Recursos Ordinários (Livres) .......................... R$ 4.178,44
4.4. 90. 52.00. 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE... ...... R$ 10.209,86
 
09660 000 07 1 777070 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 10.209,86
PROJETOIATIVIDADE 13.004 - 15.122.0002.2-153 MANUT DAS EDIFIÇ ADMINIST E DOS SERV PÚBL E URBANOS
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA .......................................... R$ 2.000,00
09810 000 0 / 1 7 7 / 07 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 2.000,00
PROJETOIATIVIDADE 13.004 - 15.451.0032.2-161 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA MALHA VIÁRIA URBANA
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO................................................................................................. R$ 2.500,00
10060 511 511 7 1 / 7 7 07 0 Taxas — Prestação de Serviços .................................. R$ 2.500,00
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA... ...... R$ 252.218,88
10070 000 07 1 77 7 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 252.218,88
 
 
 
PROJETOIATIVIDADE 13.004 - 15.45200302-162 EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA - PLANO MUN
RES SOLIDOS
3390340000 OUTRAS DESP DE PESSOAL DECO DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO .............. R$ 2.000,00
10110 511 511 71 777070 Taxas - Prestação de Serviços ........................................................................ R$ 2.000,00
PROJETOIATIVIDADE 14.002 - 10.30100332-169 RECURSOS HUMANOS - AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL .............................................. R$ 13.408,85
10590 000 0 7 1 7 7 7 07 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 13.408,85
PROJETOIATIVIDADE 14.002 - 1030100332-170 RECURSOS HUMANOS - PROGRAMA ESTRATÉGIA SAÚDE DA
FAMILIA
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL .............................................. R$ 9.693,93
10710 000 07 1 7 77070 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 9.693,93
PROJETOIATIVIDADE 14.002 - 1030100332-174 IMPL SERV BÁSICOS DE SAÚDE NAS UNID DE SAÚDE
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO................................................................................................. R$ 132.293,33
11360 000 071 777070 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 132.293,33
PROJETOIATIVIDADE 14.002 - 1030200342-178 MANUTENÇÃO DO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL
3191.13.0000 OBRIGAÇÓES PATRONAIS.............. .. R$ 320.000,00
11970 000 0/ 1 777070 Recursos Ordinários (Livres) .................................... .. R$ 200.000,00
11980 303 30371 727070 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29700 - 15%) ............................................ R$ 120.000,00
 
 
 
PROJETOIATIVIDADE 14.002 - 1030200342-179 MANUTENÇÃO UNID. PRONTO ATENDIMENTO
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL .............................................. R$ 1.100.000,00
12140 303 30371 727070 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29700 - 15%) ............................................ R$ 1.100.000,00
31.91.130000 OBRIGAÇÓES PATRONAIS....................................................... .. R$ 150.000,00
12230 303 30371 7 27070 Saúde- Receitas Vinculadas (E. C.29700-15%) .. R$ 150.000,00
3. 3. 9030.00 00 MATERIAL DE CONSUMO..................................................... .. R$ 50.000,00
12250 000 0 7 1 777070 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 50.000,00
 
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
 
PROJETOIATIVIDADE 14.002 - 10.302.0034.2-180 SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE SAÚDE
3190160000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL ....................................................... R$ 3.445,80
12420 000 07 1 777070 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 3.445,80
PROJETOIATIVIDADE 14.002 - 10.3020034.2-183 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSAMU
31.71.700000 RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSÓRCIO PUBLICO ........................................... R$ 69.810,11
13130 000 071 7 77070 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 69.810,11
PROJETOIATIVIDADE 14.002 - 10.305.0035.2-186 MANUT AÇÓES VIGILÃNCIA EPIDEMIOLÓGICA
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL .............................................. R$ 219.000,00
13660 303 3037 1 7 2 7070 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29700 - 15%) .................. .. R$ 200.000,00
18310 494 494 7 9 7 2 76 7 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde.... ...... R$ 19.000,00
31.90.130000 OBRIGAÇÓES PATRONAIS............................................................................................... R$ 60.000,00
13690 303 3037 1 7270 70 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29700 - 15%) ............................................ R$ 60.000,00
PROJETOIATIVIDADE 15.001 - 04.122.00362-188 ATIVID GAB SECRET AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO
3190.11.0000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL .............................................. R$ 647,96
13970 000 07 1 777070 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 647,96
PROJETOIATIVIDADE 15.002 - 20.122.0036.1-191 INFRAESTRUTURA DE APOIO ÁS ATIVIDADES DA
AGROPECUÁRIA
4490610000 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS .................................................................................................. R$ 364.073,00
14240 000 07 1 77 7 0 7 0 Recursos Ordinários (Livres) .................. . .............. R$ 364.073,00
 
PROJETOIATIVIDADE 16.003 - 08.242.0043.2-208 COFINANCIAMENTO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL NO PROGR
DE PSB E PSE
3350410000 CONTRIBUIÇÓES .............................................................................................................. R$ 2.909,94
15090 10099 939 7 9 7 6 7 6 7 24 BLOCO FINANC. PROT SOCIAL ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE R$ 2.909,94
PROJETOIATIVIDADE 16.003 - 08.24300406-215 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO PSB PARA CRIANÇAS E
ADOLESCENTES - EMAS
3.3.90.18.00.00 AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES........................................................................... R$ 8.009,34
 
 
 
15400 000 07 1 77 7 0 7 0 Recursos Ordinários (Livres)... ...... R$ 8.009,34
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO.............................. ......................... R$ 200,00
19000 003 3713777070 APOIO FINANCEIRO AOS MUNICIPIOS - AFM ............................................... R$ 200,00
PROJETOIATIVIDADE 16.003 - 08.244.0012.2-21B MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - FMAS
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL .............................................. R$ 29.809,20
15640 000 0 / 1 7 7 7 07 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 29.609,20
PROJETOIATIVIDADE 16003 - 08.244.0042.2-225 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PSB PARA
INDIVÍDUOS E FAMÍLIA - FMAS
33.90.300000 MATERIAL DE CONSUMO................................................................................................. R$ 3.000,00
15910 10095 9347 97 6 7 6 7 6 Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS ....................... R$ 3.000, 00
PROJETOIATIVIDADE 18.001 - 04.122.0002.2-230 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - GAB SEC
INFRAESTRUTURA
3.1.90110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL .............................................. R$ 8.378,11
16420 000 07 1 777070 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 8.378,11
PROJETOIATIVIDADE 18.002 - 26.7820045.1-238 READEQUAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÓES .................................................................................................. R$ 2.170.000,00
16650 000 0/ 1 7 7 7 0 7 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 2.170.000,00
PROJETOIATIVIDADE 19.001 - 04.122.0002.2-243 ATIVID GAB SECR SEGURANÇA
 
E TRÃNSITO
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA... ...... R$ 345,01
16820 000 0 / 1 777070 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 345,01
PROJETOIATIVIDADE19002 - 06.181.0047.2-245 ATIVIDADES Do DEPTO DE SEGURANÇA MUNICIPAL
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA .......................................... R$ 14.904,55
16950 000 07 1 777070 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 14.904,55
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
 
PROJETOIATIVIDADE 19.003 - 26.12200482-247 ATIVID DEPTO DE TRÃNSITO E RODOVIÁRIO
3.1 .901 1 .0000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL .............................................. R$ 4.376,49
17030 000 07 1 7 7 7 0 7 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 4.376,49
PROJETOIATIVIDADE 20.002 - 08.243.0049.6-253 IMPLEMENTAÇÃO DOS PROGRAMAS PARA ADOLESCENTES
31.90.110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL .............................................. R$ 2.658,13
17380 000 0 / 1 77 I 0 7 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 2.658,13
TOTAL DOS CANCELAMENTOS NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA............................. R$ 7.310.949,80
b) trasferência de recurso financeiro da fonte 10145 - Convênio Itaipu
Microbacias 2018, no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais);
c) rendimentos de aplicação financeira nas seguintes fontes:
1. Transferências SESA - Incentivo Financeiro de Investimento ao
Transporte Sanitário - APSUS - fonte 10121, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais);
2. Convênio SEDU— Aquisição de Equipamentos - fonte 10129, no valor de
R$ 1.000,00 (mil reais).
II - no orçamento do Fundo Municipal de Trânsito, o cancelamento parcial
da seguinte natureza de despesa e fonte de recurso:
PROJETOIATIVIDADE 01.001 - 26.782.0048.2-001 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
 
 
33.90.390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA... ..... R$ 10.000,00
00020 509 5097 99 7 99 7 07 0 Gerenciamento do Trânsito .................................................................. R$ 10.000,00
TOTAL DOS CANCELAMENTOS NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE TRÁNSITO .......... R$ 10.000,00
Art. 4º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREF ICÍPIO DE TOLEDO, Estado do
Paraná, em 23 de agosto de 2018. 
PREFEITO DO MUN CÍPIO DE TOLEDO

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