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JUSTIFICATIVA
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORAS VEREADORAS,
SENHORES VEREADORES,
O presente Projeto de Lei tem como objetivo "Criar o Programa
Municipal de Prevenção ao Suicídio".
O suicídio é um fato social de repercussões subjetivas e se caracteriza
como um importante problema de saúde pública. Segundo a Organização Mundial
da Saúde, as taxas de suicídio aumentaram 60% nos últimos 45 anos e representam
a 13a causa mundial de morte da população geral.
De acordo com o artigo "Programa de Prevenção ao Suicídio: estudo
de caso em um município do sul do Brasil", os coeficientes de mortalidade são três a
quatro vezes maiores entre pessoas do sexo masculino e atualmente encontram-se
em níveis de 4 a 5 óbitos para cada 100 mil habitantes. Os maiores coeficientes de
suicídio estão nos estados do sul do Brasil e, recentemente, aumentaram na região
centro-oeste.
O suicídio é definido como uma violência autoinfligida e um ato
decidido, iniciado e levado até o fim por uma pessoa com total conhecimento ou
expectativa de um resultado fatal. Configura uma situação complexa, com múltiplos
fatores associados, que mudam de acordo com a cultura, o momento histórico e o
grupo social, sendo considerado um tema tabu em muitas sociedades.
Programas e intervenções com o objetivo de prevenir o agravo vem
sendo propostos nos últimos anos e essas ações incluem a melhoria da qualidade
de vida dos grupos mais atingidos e a eliminação do estigma em torno do tema. O
desafio da prevenção consiste em identificar pessoas em situação de
vulnerabilidade, entender as circunstâncias que influenciam seu comportamento
suicida e estruturar intervenções eficazes.
Esperamos que os nobres colegas desta Casa de Leis aprovem o
presente Projeto de Lei.
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049- CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.prleg.br
#1,-* rJ.'v,-1-iw CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
) Estado do Paraná
SALA DAS SESSÕES da Câmara Municipal de Toledo, Estado do
Paraná, 29 de agosto de 2018.
AD MA DcIRFSCHMIDT
EXCELENTSSIMO SENHOR
VEREADOR RENATO REIMANN
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
NESTA CIDADE
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
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Estado do Paraná
PROJETO DE LEI N° 141, DE 2018
Institui o Programa Municipal de Prevenção
ao Suicídio.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na
Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1° - Esta Lei institui o Programa Municipal de Prevenção ao Suicídio.
Art. 2° - Fica instituído o Programa Municipal de Prevenção ao Suicídio,
que terá como objetivo ampliar a conscientização sobre o tema, capacitar cidadãos a
identificar sintomas presentes entre jovens e adolescentes e garantir o direito ao
acompanhamento e à prevenção de quadros de sofrimento ou transtorno psíquicos
que possam conduzir ao suicídio.
Art. 3° - O Programa Municipal de Prevenção ao Suicídio deverá ser
desenvolvido pela Secretaria Municipal da Saúde e terá como espaço prioritário de
atuação as escolas, os cursos técnicos e as universidades, além dos serviços de
acolhimento institucional, podendo ser estendido para outros locais de estudo e
trabalho.
Parágrafo Único - O Poder Executivo poderá firmar parcerias de forma
não onerosa com órgãos públicos, universidades, entidades de classes e de interesse
público, organizações não governamentais, entre outras instituições públicas ou
privadas para esta finalidade.
Art. 4° - O Programa Municipal de Prevenção ao Suicídio contará com as
seguintes iniciativas, sem prejuízo de outras que venham a ser desenvolvidas:
suicídio;
I - capacitar a população a identificar sinais de pessoas em risco de
II - realizar palestras, debates, campanhas e outros eventos com
especialistas sobre temas ligados às áreas de valorização da vida e de combate ao
suicídio;
III - divulgar, em meios de comunicação, a importância da prevenção ao
suicídio como problema crescente de saúde pública;
IV - estimular a criação e divulgação de políticas públicas que auxiliem a
população na busca por atendimento psicológico e psiquiátrico na rede pública de
saúde;
V - efetuar o monitoramento de grupos em situação de vulnerabilidade
para o desenvolvimento de ações interdisciplinares de promoção da saúde mental.
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049- CEP 85900-030
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Art. 50
- O Programa Municipal de Prevenção ao Suicídio deverá ser
estruturado de forma contínua ao longo do calendário anual.
Art. 6° - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
SALA DAS SESSÕES da Câmara Municipal de Toledo, Estado do
Paraná, 29 de agosto de 2018
AD MAR DOR, JCIl/1-1 (2-Í- MIDT
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