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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
INDICAÇÃO Nº 757/2018
Intensificar a fiscalização com relação a
perturbação de sossego e poluição visual.
Senhor Presidente,
A Vereadora que esta subscreve, nos termos do inciso I do artigo 153
do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que intensifique a fiscalização
com relação a pertubação do sossego e poluição visual.
Em recente publicação do Jornal do Oeste, edição nº 9.797, de 29 de
agosto de 2018, o destaque da capa trouxe à tona o problema da poluição sonora no
Município (matérias em anexo).
Numa extensa e completa cobertura jornalística, o periódico se dedicou
a retratar situações das mais variadas em que o som em volume excessivo causa
transtorno a outras pessoas que não participam da ‘festa’, ‘brincadeira’ ou
‘comemoração’. Situações em que se ultrapassam os limites da boa convivência. De
acordo com dados da reportagem, de janeiro até julho deste ano o 19º BPM realizou
156 autuações por pertubação do sossego e 207 multas conforme o Código de
Trânsito nacional.
Na mesma edição, o editorial retrata a situação das variadas poluições
visuais espalhadas pela cidade e cobra: “onde está a fiscalização?”.
De fato, um recorrente problema em relação ao Poder Executivo é a
falta de servidores alocados no setor de fiscalização em nosso território municipal. E
isso precisa ser resolvido de uma vez por todas, antes que seja tarde demais, e os
títulos que tanto nos orgulham tornem-se destaques negativos na imprensa, assim
como a referida publicação que culminou nesta indicação.
Cabe ao Poder Legislativo criar leis e fiscalizar as ações do Executivo.
Cabe ao Poder Executivo criar as ferramentas para que a população seja atendida
de forma eficiente e que seus direitos individuais e coletivos sejam respeitados.
Nesse sentido, reforça-se o pedido para que o Chefe do Poder
Executivo estude a possibilidade do aumento do efetivo de servidores para fiscalizar
as poluições sonoras e visuais em nosso Município, evitando assim manchetes que
Cenro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-030
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
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propagam de forma negativa nossa cidade para outros lugares do Brasil e do
mundo, considerando o advento das mídias sociais.
SALA DAS SESSÕES, 29 de agosto de 2018.
OLINDA FIORENTIN
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