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RTÕWÃVtEÕ
Primeiro-Vic Presidente
ANTONIO ZOIO
Segune -Pre idente
OLIND TIN
Primir
PAES
r-vlo-8ecretário
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
JUSTIFICATIVA
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORA VEREADORA,
SENHORES VEREADORES
Considerando o Ofício n° 0681/2018-GAB, datado do dia 15 de agosto
de 2018, do Executivo municipal, encaminhando cópia do Segundo Termo Aditivo ao
Convênio celebrado entre o Município de Toledo e o Tribunal de Justiça do Estado
do Paraná, visando a cedência de servidora.
Considerando o ofício do Presidente da Câmara Municipal solicitando
esclarecimentos quanto ao Segundo Termo Aditivo em que verificou-se
incompatibilidade entre o declarado e o realizado.
Considerando esclarecimentos prestados pelo Executivo municipal na
data de 29 de agosto de 218, com o encaminhamento do Primeiro Termo Aditivo ao
Convênio firmado entre as partes, sanando eventuais incompatibilidades.
Considerando que, nos termos do item 6 da alínea "a" do inciso XIII do
artigo 44 do Regimento Interno, é de competência da Mesa a propositura de projetos
dispondo sobre acordos, convênios, consórcios e contratos que acarretem encargos
ou compromissos gravosos ao patrimônio municipal.
Diante do exposto, apresentamos o presente Projeto de Resolução, o
qual após apreciação por Vossas Excelências, espera-se sua aprovação.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, Estado
do Paraná, 5 de setembro de 2018.
RENAfOREIMANN
Presidente da Câmara Municipal
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.prieg.br
AIR-rON SAVELLO
Primeiro-Vice-Presiden
OLIN NTIN
Pri retária
ANTONIO ZOIO
Segundo-Vice-Presidente
w,e4.1,1; CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO as ‘i Estado do Paraná
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PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 25, DE 2018
Referenda o Primeiro e o Segundo Termos Aditivos
ao Convênio celebrado entre o Município de Toledo
e o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná,
visando a substituição de servidora cedida.
A Câmara Municipal de Toledo, expressão legítima da Democracia
representativa, aprovou e o seu Presidente promulga a seguinte Resolução:
Art. 1° - Esta Resolução referenda o Primeiro e o Segundo Termos
Aditivos ao Convênio celebrado entre o Município de Toledo e o Tribunal de Justiça
do Estado do Paraná, visando a substituição de servidora cedida.
Art. 2° - Fica referendado o Primeiro e o Segundo Termos Aditivos ao
Convênio celebrado entre o Município de Toledo e o Tribunal de Justiça do Estado
do Paraná, visando a substituição de servidora cedida.
Art. 3° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 5 de setembro de 2018.
RENA(ÓWE-IMANN
Presidente da Câmara Municipal
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049- CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913
www.toledo.prieg.br
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