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materia nº 25/2018

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 25 / 2018
Date 2018-09-05
EmentaREFERENDA O PRIMEIRO E O SEGUNDO TERMOS ADITIVOS AO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TOLEDO E O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, VISANDO A SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDORA CEDIDA.
native_id9834

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2018-09-25 Parecer favorável da comissão — Apreciação conclusiva da Comissão de Legislação e Redação pela aprovação do projeto. Parecer disponível em Documentos Acessórios. Aguardando comunicação ao Plenário, nos termos do § 1º do artigo 224 do Regimento Interno.
2018-09-10 Aguardando emissão de parecer da comissão — Aguardando discussão e emissão de parecer pela Comissão de Legislação e Redação.
2018-09-10 Matéria apresentada em Plenário — Presidente despachou para ser apreciado conclusivamente o Termo de Convênio firmado entre o Município e o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná pela Comissão de Legislação e Redação.
2018-09-05 Matéria encaminhada — Encaminhado à Presidência para análise conforme arts. 127 e 174, ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Toledo.

Documents (1)

texto original #

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• 
RTÕWÃVtEÕ 
Primeiro-Vic Presidente 
ANTONIO ZOIO 
Segune -Pre idente 
OLIND TIN 
Primir 
PAES 
r-vlo-8ecretário 
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO 
Estado do Paraná 
JUSTIFICATIVA 
SENHOR PRESIDENTE, 
SENHORA VEREADORA, 
SENHORES VEREADORES 
Considerando o Ofício n° 0681/2018-GAB, datado do dia 15 de agosto 
de 2018, do Executivo municipal, encaminhando cópia do Segundo Termo Aditivo ao 
Convênio celebrado entre o Município de Toledo e o Tribunal de Justiça do Estado 
do Paraná, visando a cedência de servidora. 
Considerando o ofício do Presidente da Câmara Municipal solicitando 
esclarecimentos quanto ao Segundo Termo Aditivo em que verificou-se 
incompatibilidade entre o declarado e o realizado. 
Considerando esclarecimentos prestados pelo Executivo municipal na 
data de 29 de agosto de 218, com o encaminhamento do Primeiro Termo Aditivo ao 
Convênio firmado entre as partes, sanando eventuais incompatibilidades. 
Considerando que, nos termos do item 6 da alínea "a" do inciso XIII do 
artigo 44 do Regimento Interno, é de competência da Mesa a propositura de projetos 
dispondo sobre acordos, convênios, consórcios e contratos que acarretem encargos 
ou compromissos gravosos ao patrimônio municipal. 
Diante do exposto, apresentamos o presente Projeto de Resolução, o 
qual após apreciação por Vossas Excelências, espera-se sua aprovação. 
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, Estado 
do Paraná, 5 de setembro de 2018. 
RENAfOREIMANN 
Presidente da Câmara Municipal 
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves 
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970 
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 
www.toledo.prieg.br 
AIR-rON SAVELLO 
Primeiro-Vice-Presiden 
OLIN NTIN 
Pri retária 
ANTONIO ZOIO 
Segundo-Vice-Presidente 
w,e4.1,1; CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO as ‘i Estado do Paraná 
t" fr f 
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 25, DE 2018 
Referenda o Primeiro e o Segundo Termos Aditivos 
ao Convênio celebrado entre o Município de Toledo 
e o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, 
visando a substituição de servidora cedida. 
A Câmara Municipal de Toledo, expressão legítima da Democracia 
representativa, aprovou e o seu Presidente promulga a seguinte Resolução: 
Art. 1° - Esta Resolução referenda o Primeiro e o Segundo Termos 
Aditivos ao Convênio celebrado entre o Município de Toledo e o Tribunal de Justiça 
do Estado do Paraná, visando a substituição de servidora cedida. 
Art. 2° - Fica referendado o Primeiro e o Segundo Termos Aditivos ao 
Convênio celebrado entre o Município de Toledo e o Tribunal de Justiça do Estado 
do Paraná, visando a substituição de servidora cedida. 
Art. 3° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
Sala das Sessões, 5 de setembro de 2018. 
RENA(ÓWE-IMANN 
Presidente da Câmara Municipal 
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves 
Rua Sarandi, 1049- CEP 85900-970 
Fone (45) 3379-5900 - Fax (45) 3379-5913 
www.toledo.prieg.br 

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