MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
MENSAGEM Nº 100, de 6 de setembro de 2018
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORAS VEREADORAS,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos à apreciação desse Legislativo as seguintes
proposições:
- Projeto de Lei que “procede a alterações no Plano Plurianual
do Município de Toledo, para o período de 2018 a 2021”;
- Projeto de Lei que “procede a alteração na legislação que
estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o
exercício de 2018, além de orientações à elaboração do OrçamentoPrograma do Município de Toledo, para o exercício de 2018”;
- Projeto de Lei que “procede a alterações na legislação que
estabelece as metas e prioridades da administração municipal para 0
exercício de 2019, além de orientações à elaboração do OrçamentoPrograma do Município de Toledo, para o exercício de 2019";
- Projeto de lei que “autoriza o Executivo municipal a abrir
créditos adicionais suplementar e especial no orçamento—programa do
Município de Toledo, para o exercício de 2018”.
As alterações no PPA 2018-2021, na LDO 2018 e na LDO 2019
são necessárias para compatibilizar esses dois instrumentos de planejamento
orçamentário com a criação de projeto/atividade para atendimento de programas
de proteção social básica para idosos no Fundo Municipal dos Direitos do Idoso.
A abertura dos créditos adicionais em questão faz—se necessária
pelas seguintes razões:
a) inclusão de recursos de convênio com a Caixa Econômica
Federal, para recape de Vias Públicas no Bairro Vila Pioneiro, pavimentação de
Linha Dois Marcos a São Pedro GT 301 e implantação de Campos de Futebol de
Grama Sintética nos bairros São Francisco e Pancera;
b) inclusão de recursos da Secretaria de Estado da Educação para 0
Transporte Escolar, em virtude de alteração do valor repassado;
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c) inclusão de recursos oriundos do Fundo Estadual dos Direitos do
Idoso »— FIPAR, para implementação de projetos, programas e serviços de
prevenção, proteção e defesa dos diretos da pessoa idosa;
d) adequação do orçamento para pagamento do Programa Nacional
de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica;
e) adequação do orçamento das diversas secretarias, conforme as
respectivas necessidades. d “
Respeitosamente, '“
LUCIO D CHI
Prefeito do Muni ípio de Toledo
Excelentíssimo Senhor:
RENATO ERNESTO REIMANN
Presidente da Câmara Municipal de
Toledo — Paraná
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PROJETO DE LEI
Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais
suplementar e especial no orçamento-programa do Município de
Toledo, para o exercício de 2018.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na
Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal. em seu nome, sanciona a seguinte
Lei:
Art. lº — Esta Lei autoriza O Executivo municipal a abrir créditos adicionais
suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício
de 2018.
Art. 2º — Fica o Executivo municipal autorizado a abrir no orçamentoprograma do Município de Toledo, para o exercício de 2018:
[ — crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.784.329,40 (três milhões
setecentos e oitenta e quatro mil trezentos e vinte e nove reais e quarenta centavos),
mediante a suplementação das seguintes naturezas de despesa e fontes de recurso:
a) no orçamento da administração direta:
PROJETOIATIVIDADE 02.001 - 04.12200032-007 DEMOCRACIA PARTICIPATIVA - COMUNIDADE NO PODER
3190160000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVlL ..................................................... R$ 12.000,00
00300 000 0/ 1 /7 / 0/0 Recursos Ordinários (Livres) ............................................... . ................ R$ 12.000,00
PROJETOIATIVIDADE 02.002 - 04.12200022-009 ATIVIDADES DA ASSESSORIA JURÍDICA
3190160000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS — PESSOAL CIVIL ....................................................... R$ 60.000,00
00540 000 0 l 1 !7 l 0 f 0 Recursos Ordinários (Livres) ................ . ............................................................... R$ 60.000,00
PROJETOIATIVIDADE 03.001 - 04.122.0002.2-012 ATIVIDADES DO GABINETE DA SECRETARIA DA
ADMINISTRAÇÃO
3.1.90110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL .............................................. R$ 28.600,00
00720 000 0 l 1 l 7 I 0 l 0 Recursos Ordinários (Livres ................................ .. R$ 28.600,00
3100130000 OBRIGAÇÓES PATRONAIS.............
.. R$ 1.700,00
00730 000 0 l 1 /7/ 0/0 Recursos Ordinários (Livres .. .. R$ 1.700,00
3191130000 OBRIGAÇÓES PATRONAIS................. .. R$ 350,00
00750 000 0 l 1 l 7 l 0 l 0 Recursos Ordinários (Livres) .......................... ................................................ R$ 350,00
PROJETOIATIVIDADE 03.001 - 08.24400132-014 ATIVIDADES DA COZINHA SOCIAL E RESTAURANTES
POPULARES
3190130000 OBRIGAÇÓES PATRONAIS......................... ...... . ......................................................... R$ 760,00
00860 000 0/ 1 [71010 Recursos Ordinários (Livres) ............... . ................................................................ R$ 760.00
PROJETOIATIVIDADE 03.002 - 04.122.0002.2-015 ATIV. DEPTO DE COMPRAS E MATERIAL
3.1.90.11.0000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
- PESSOAL CIVIL .............................................. R$ 15.300,00
00950 000 0/ 1 /7 l 0 IO Recursos Ordinários (Livres) ...................................... R$ 15.300,00
31 91.13.0000 OBRIGAÇÓES PATRONAIS........................ R$ 12.100,00
00980 000 0/ 1 f 7 / 0 f 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 12.100,00
PROJETOIATIVIDADE 03.003 - 04.12200042-020 AMPLIAR E MANTER A FROTA DE VEÍCULOS
3300300000 MATERIAL DE CONSUMO................................................................................................. R$ 7.500,00
01140 000 0 l 1 f 7 f 0 ! 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 7.500,00
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PROJETOIATIVIDADE 03.003 - 04.122.0004.2-022 ATIV. DEPTO PATRIMÓNIO E SERV. GERAIS
3.1.90.11.0000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL .............................................. R$ 48.200,00
01200 000 0 / 1 77 l 0 i 0 Recursos» Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 48.200,00
3.1 .91.1 30000 OBRIGAÇÓES PATRONAIS............................................................................................... R$ 15.300,00
01230 000 0 l 1 77 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 15.300,00
PROJETOIATIVIDADE 03.004 - 04.122.0002.2-023 ATIV. DEPTO LICITAÇÓES
3100130000 OBRIGAÇÓES PATRONAIS............................................................................................... R$ 1.600,00
01330 000 0/ 1 17 l 0 l 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 1.600,00
PROJETOIATIVIDADE 04.002 - 28.84600060-033 DESPESAS COM DECISÓES JUDICIAIS E DÍVIDAS
3100010000 SENTENÇAS JUDICIAIS .................................................................................................... R$ 263.000,00
01940 000 0/ 1 17/010 Recursos Ordinários (Livres) .............. . .................. . .............................................. R$ 263.000,00
PROJETOIATIVIDADE 04.003 - 04.123.0007.2-037 ATIVIDADE DO DEPTO DE RECEITA
31.90.110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL .............................................. R$ 200.000,00
02030 000 0 I 1 l 7 l 0 l 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 200.000,00
PROJETOIATIVIDADE 07.002 - 24.131.0014.2-055 PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS E INSTITUCIONAIS
3390300000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA .......................................... R$ 120.000,00
03350 000 0 7 1 17 l 0 i 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 120.000,00
PROJETOIATIVIDADE 09.001 - 12.122.0002.6-064 ATIVIDADES DO GABINETE DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
3100110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL .............................................. R$ 15.200,00
03820 104 104 f 1 l 1 l 0 l 0 Demais Impºstos Vinculados 'a Educação Básica ........................................... R$ 15.200,00
PROJETOIATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.5-075 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPL DE ESCOLAS » TRANSF
CONST
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÓES .................................................................................................. R$ 238.500,00
04660 103 103! 1 f 1 l 0 I 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB ........................................ R$ 238.500,00
FROJETOIATIVIDADE 09.002 -12.361.001B.G-077 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - 25% Sl IMPOSTOS
3100040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO ............................................................... R$ 6.400,00
04740 104 104! 1 f 1 70 7 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica . R$ 6.400,00
3100110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS « PESSOAL CIVIL ....... _ R$ 15.500,00
04770 104 104! 1 l 1 70 l 0 Demais Impostos Vinculados %! Educação Básica . R$ 15.500,00
3.1.91.13.0000 OBRIGAÇÓES PATRONAIS........................................................ . R$ 70.500,00
04850 104104! 1 l 1 70 I 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ........................................... R$ 70.500,00
PROJETOIATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-078 MANUT E CONSERV EDIF ENS FUNDAM-RECUR TRANSF CONST
3300300000 MATERIAL DE CONSUMO................................................................................................. R$ 28.000,00
05150 103103! 1 11 l 0 l 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB ........................................ R$ 28.000,00
PROJETOIATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-079 TRANSPORTE ESCOLAR
33.90.330000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇAO ............................................................ R$ 70.358,59
05270 193 1013 I 9 l 1 l 5/ 18 Transferência SEED Transporte Escolar .................................. ._.................. R$ 70.358,59
3.3.90340000 OUTRAS DESP DE PESSOAL DECO DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇAO .............. R$ 30.153,68
05310 193 1013 I 9 l 1 15/ 18 Transferência SEED Transporte Escolar ..................................................... R$ 30.153,68
PROJETOIATIVIDADE 09.002 - 12.365.0018.6-080 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS PRÉ-ESCOLA
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL .............................................. R$ 21.800,00
05330 104 104 / 1 I 1 IO / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ........................................... R$ 21.800,00
3191.13.0000 OBRIGAÇÓES PATRONAIS....... . ....................................................
05360 103 103 l 1 l 1 I 0 l 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB .....
...... R$ 19.000,00
R$ 11.500,00
05370 104 104 l 1 l 1 I 0 l 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ........................................... R$ 7.500,00
PROJETOIATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.6-088 ATIV DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
3.1.90110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL .............................................. R$ 2.300,00
05980 104 1041 1 I 1 l 0 I 0 Demais impostos Vinculados à Educação Básica ........................................... R$ 2.300,00
(,A-
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PROJETOIATIVIDADE 09.003 - 12.36500190-089 ATIViDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEIs
3.1 .91 13.00.00 OBRIGAÇÓES PATRONAIS............................................................................................... R$ 3.800,00
06190 104 1047 1 7 1 70 7 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ........................................... R$ 3.800,00
PROJETOIATIVIDADE 09.004 - 12.122.0002.6-091 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ENSINO
3.1 .901 1 00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL .............................................. R$ 78.600,00
06550 104 104 7 1 7 1 707 0_ Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ...... R$ 78.600,00
3.1 .91 .130000 OBRIGACOES PATRONAIS...................................................... R$ 16.900,00
06600 104 1047 1 7 1 7 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ........................................... R$ 16.900,00
PROJETOIATIVIDADE 09005 - 12.36500160—097 APRENDIZADO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - FUNDEB
3.1 .901 1 .0000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL .............................................. R$ 115.400,00
06870101 101 72717070 Fundeb 60% ..................................................................................................... R$ 115.400,00
PROJETOIATIVIDADE 09005 - 12.36500190-098 EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEIs - FUNDEB
3100110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FiXAS - PESSOAL CIVIL .............................................. R$ 300.000,00
06910101 1017271 70 7 0 Fundeb 60% ..................................................................................................... R$ 300.000,00
PROJETOIATIVIDADE 10.001 - 27.12200022—102 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - GAB SEC
ESPORTES E LAZER
31.90.130000 OBRIGAÇÓES PATRONAIS............................................................................................... R$ 600000
07160 000 0 7 1 7 7 7 07 0 Recursos Ordinários (Livres) ............................................................................... R$ 6.000,00
PROJETOIATIVIDADE 10.001 - 27.24300210-106 ATIVIDADES ESPORTIVAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
3190160000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL ....................................................... R$ 600,00
07350 000 07 1 777070 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 600,00
PROJETOIATIVIDADE 10.001- 27.811. 0021. 1- 108 INFRAESTRUTURA PARA O SETOR ESPORTIVO
4.4. 90. 51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÓES .................................................................................................. R$ 460.952,38
19310 10173 1006 7 3 I 99 71 72 CONV CAIXA IMP DE CAMPOS DE FUTEBOL DE GRAMA SINTÉ ...... R$ 460.952,38
PROJETOIATIVIDADE 12.002 - 18.542.0024.2-132 ATIVIDADES DO ATERRO SANITÁRIO E INSTALAÇÓES DE
ARMAZENAMENTO
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DES DE PESSOAL DECOR DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO.............. R$ 2.000,00
08740 000 071 77 7 O I 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 2.000,00
PROJETOIATIVIDADE 12.005 - 18.54100272-143 MANUT DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN MEIO AMBIENTE
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO....................................... ,......................................................... R$ 98.536,00
0942010043 555 799 7 99 l 0 70 SANEPAR - CONT DE CONCESSAO FUNDO DO MEIO AMBIENTE R$ 98.536,00
PROJETO7ATIVIDADE 13.002 - 08.24400282-149 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE CENTROS
COMUNITÁRIOSIMULTIUSO 33.90.300000 MATERIAL DE CONSUMO................................................................................................. R$ 26.623,76
09670 000 0/ 1 7 77 O 7 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 26.623,76
PROJETOIATIVIDADE 13.004 - 15.4510032.1-160 CONSTRUÇÃO E MELHORIAS EM VIAS PÚBLICAS
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÓES .................................................................................................. R$ 651.428,57
1932010171 10067 3 7 997 1 72 CONV CAIXA REC DE VIAS PUB NO BAIRRO VILA PIONEIRO........... R$ 651.428,57
PROJETOIATIVIDADE 14.002- 10. 301. 0033.2—169 RECURSOS HUMANOS- AGENTES COMUNITÁR10 DE SAÚDE
3190160000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS— PESSOAL CIVIL ............................ . .. .R$ 52.686,94
17850 494 4947 97 27 67 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde.......................... R$ 52. 686, 94
PROJETOIATIVIDADE 14.002 - 10.30100332-170 RECURSOS HUMANOS - PROGRAMA ESTRATÉGIA SAÚDE DA
FAMILIA
3.1.90160000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS — PESSOAL CIV1L ............................ ,. R$ 45.836,40
17870 494 494 7 9 7 27 6 7 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde .......................... R$ 45.836,40
PROJETOIATIVIDADE 14002 — 10.304.0035.2-185 MANUT AÇÓES VIGILANCIA SANITÁRIA
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL .............................................. R$ 100.000,00
13330 303 303 7 1 72 70 70 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29700 - 15%) ............................................ R$ 100.000,00
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3191130000 OBRIGAÇÓES PATRONAIS............................................................................................... R$
13430 510 51071 77 7070 Taxas - Exercício Poder de Polícia .................................................................. R$
PROJETO7ATIVIDADE 16.001 - 08.122.0012.2-196 MANUTENÇÃO RECURSOS HUMANOS - GAB SMAS
3190160000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL ....................................................... R$
14430 000071 777070 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$
PROJETOIATIVIDADE 16.001 - 08.24300120-197 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL .............................................. R$
32.390,70
32.390,70
5.000,00
5.000,00
1.500,00
1.500,00
8.000,00
8.000,00
14510 000 071 777070 Recursos Ordinários (Livres) .......................................... R$
3190130000 OBRIGAÇÓES PATRONAIS........................ R$
14520 000 07 1 777070 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$
PROJETOIATIVIDADE 18.002 » 26.7820045.1-239 PAVIMENT E EXEC DE GALER DE ÁGUAS PLUVIAIS EM ESTR
RUR
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÓES .................................................................................................. R$
19330101721006737997172 CONV CAIXA PAV DE LINHA DOIS MARC A SÃO PEDRO GT 301 ..... R$
PROJETOIATIVIDADE 19.001 - 04.12200022-243 ATIVID GAB SECR SEGURANÇA E TRÃNSITO
3.1.90130000 OBRIGAÇÓES PATRONAIS............................................................................................... R$
16760 000 07 1 777070 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ............................... R$
460.952,38
460.952,36
3.000,00
3.000,00
3.774.329,40
5) no orçamento da Fundação para 0 Desenvolvimento da Rádio e
Televisão Educativa e Cultural de Toledo:
PROJETOIATIVIDADE 01.001 - 24.13100142-001 MANUTENÇÃO
DA FUNTEC
31.90 11 0000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL .............................................. R$
00010 001 1 7 17 77 070 Recursos do Tesouro (Descentralizados) ................... . ............................................. R$
319013.0000 OBRIGAÇÓES PATRONAIS.................................... R$
00020 001 1 7 1 77 7 07 0 Recursos do Tesouro (Descentralizadas) ................................................................. R$
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO DA FUNTEC .............................................................. R$
9.000,00
9.000,00
1.000,00
1.000,00
10.000,00
11 — crédito adicional especial no valor de R$ 111.890,00 (cento e onze mil
oitocentos e noventa reais), mediante a inclusão e suplementação das seguintes naturezas
de despesa e fontes de recurso no orçamento da administração direta:
PROJETOIATIVIDADE 03. 002- 04. 122.0002.2015 ATIV. DEPTO DE COMPRAS E MATERIAL
3. 3. 90400000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO PESSOA JUR. R$ 7.990,00
01031 000 07 1 7 770 70 Recursos Ordinários (Livres) ............................................................................... R$ 7.990,00
PROJETOIATIVIDADE 06.003 - 04.122.0009.2-049 ATIV DEPTO GESTÃO DE PESSOAL
3.1.90.1300.00 OBRIGAÇÓES PATRONAIS................................................................ R$ 3.900,00
02991 000 07 1 77 7070 Recursos Ordinários (Livres) ...................... . ......................................................... R$ 3.900,00
PROJETOIATIVIDADE 16.004 - 08.241.0038.2-259 ATENDIMENTO DE PROGRAMAS DE PSB PARA IDOSOS - FMDI
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO.............................. ;.................................................................. R$ 50.000,00
16261 10174 1011 79 7 99 757 18 TRANSF FIPAR - PROTEÇAO E DEF DOS DIR DA PESS IDOSA ...... R$ 50.000,00
44.90.520000 EQUIPAMENTOS E MATERIA]. PERMANENTE ............................................................... R$ 50.000,00
16262 101741011 7979975718 TRANSF FIPAR - PROTEÇAO E DEF DOS DIR DA PESS IDOSA ...... R$ 50.000,00
TOTAL DA INCLUSÃO NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ............................................. R$ 111.890,00
Art. 3" — Para a abertura dos créditos de que trata o artigo anterior. serão
utilizados os seguintes recursos:
1» no orçamento da administração direta:
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
&) os cancelamentos parciais das seguintes naturezas de despesa e fontes de
recurso:
PROJETOIATIVIDADE 02.001 - 04.12200032-007 DEMOCRACIA PARTICIPATIVA - COMUNIDADE NO PODER
3.1 .91 130000 OBRIGAÇÓES PATRONAIS............................................................................................... R$ 12.000,00
00310 000 071 777070 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 12.000,00
PROJETOIATIVIDADE 02.002 - 04.12200022-009 ATIVIDADES DA ASSESSORIA JURÍDICA
3.1.90110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL .............................................. R$ 45.000,00
00520 000 0 7 1 7 77 07 0 Recursos Ordinários (Livres) ....................................... R$ 45.000,00
3.1 .91 .1 300.00 OBRIGAÇÓES PATRONAIS........................ R$ 15.000,00
00550 000 07 1 7 77 07 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 15.000,00
PROJETOIATIVIDADE 03.001 - 04.12200022-012 ATIVIDADES DO GABINETE DA SECRETARIA DA
ADMINISTRAÇÃO
3390330000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO ............................................................ R$ 100000
00780 000 07 1 777070 Recursos Ordinários (Livres) .............................................................. 1.000,00
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ............................................. 1.000,00
00820 000 07 1 7770 70 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 1.000,00
PROJETOIATIVIDADE 03.001 - 06.2440013.1-013 RESTAURANTES POPULARES E COZINHA SOCIAL
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÓES ............................................................................................... R$ 1.000,00
00830 000 07 1 7 7 7 07 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 1.000,00
PROJETOIATIVIDADE 03.001 - 08.24400132-014 ATIVIDADES DA COZINHA SOCIAL E RESTAURANTES
POPULARES
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL ............................................. R$ 53.910,00
00850 000 07 1 7 7 7 07 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 53.910,00
PROJETOIATIVIDADE 03.002 - 04.122.0002.2-015 ATIV. DEPTO DE COMPRAS E MATERIAL
33.90.300000 MATERIAL DE CONSUMO................................................................................................. R$ 2.000,00
01000 000 07 1 777070 Recursos Ordinários (Livres) ...................... R$ 2.000,00
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ...... R$ 7.990,00
01050 000 07 1 777070 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 7.990,00
PROJETOIATIVIDADE 03.003 - 04.122.0004.2-018 DESPESAS COM DECISÓES JUDICIAIS E INDENIZAÇÓES
33.90.910000 SENTENÇAS JUDECIAIS ....................................................................................... R$ 1.000,00
01100 000 07 1 7 7 7 0 7 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 1.000,00
PROJETOIATIVIDADE 03.003 - 04.122.0004.2-022 ATIV. DEPTO PATRIMÓNIO E SERV. GERAIS
31.90.160000 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL ....................................................... R$ 40.000,00
01220 000 07 1 77 70 70 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 40.000,00
PROJETOIATIVIDADE 03.004 - 04.122,00022-023 ATIV. DEPTO LICITAÇÓES
3.191.130000 OBRIGAÇOES PATRONAIS............................................................................................... R$ 10.000,00
01350 000 07 1 7 7 70 70 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 10.000,00
PROJETOIATIVIDADE 03.005 - 04.12600052-027 GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL .............................................. R$ 10.000,00
01540 000 07 1 777070 Recursos Ordinários (Livres) .................................... .. R$ 10.000,00
31.91.130000 OBRIGAÇÓES PATRONAIS................... R$ 10.000,00
01570 000 071 77 7070 Recursos Ordinários (Livres ................................................................................ R$ 10.000,00
PROJETOIATIVIDADE 04.002 - 28.84600060-034 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
33.91.970000 APORTE PARA COBERTURA DO DEFICIT ATUARIAL DO RPPS .................................. R$ 463.000,00
01980 000 07 1 7 77 07 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................................................... R$ 463.000,00
PROJETOIATIVIDADE 04.003 - 04.12300072-037 ATIVIDADE DO DEPTO DE RECEITA
3.3.90140000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL ................................................................................................ R$ 1.000,00
02110 000 07 1 77 7 07 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 1.000,00
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO7ATIVIDADE 04.003 - 04.127.0007.2-038 CADASTRO [MOBILIÁRIO E FISCAL
33.90.330000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO ............................................................ R$ 500,00
02280 000 07 1 7 770 70 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 500,00
PROJETOIATIVIDADE 06003- 04.1 22.0009.2-049 ATIV DEPTO GESTÃO DE PESSOAL
3 1. 91. 13. 00. 00 OBRIGAÇÓES PATRONAIS.............................................................................................. R$ 3.900,00
03020 000 07 1 7 77070 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 3.900,00
PROJETOIATIVIDADE 09.002 - 12.122.0002.6-070 ATIVID ADMINISTRATIVAS SMED E DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO
ESCOLAR
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL .............................................. R$ 30.000,00
04210 103 1037 1 7 1 7 07 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB ............... . ........................ R$ 30.000,00
PROJETOIATIVIDADE 09.002 - 12.36100185—075 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPL DE ESCOLAS - TRANSF
CONST
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÓES ........................................................................... ...... R$ 238.500,00
04670 104 1047 1 7 1 70 70 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ........................................... R$ 238.500,00
PROJETOIATIVIDADE 09.002 - 12.361.001B.6-077 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - 25% 87 IMPOSTOS
31.90.110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL .......................... . ................... R$ 170.000,00
04760 103 1037 1 7 1 7 07 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB ........................................ R$ 170.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÓES PATRONAIS............................................................................................... R$ 30.000,00
04640 103 1037 1 7 1 7 07 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 30.000,00
33.90.360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA ....... 20.000,00
05010 103 1037 1 7 1 7070 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB ........................................ R$ 20.000,00
PROJETOIATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.6-089 ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEIs
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO.................................................................................. . .............. R$ 28.000,00
06220 103 10371 7 1 7070 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB ........................................ R$ 28.000,00
PROJETOIATIVIDADE 09.005 - 12.361 .001 8.6-094 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - FUNDEB 60%
31.90.110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL .............................................. R$ 415.400,00
06770101 101 72717070 Fundeb 60% ............................................................................................. R$ 415.400,00
PROJETOIATIVIDADE 10.001 - 27.122.0002.2-102 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - GAB SEC
ESPORTES E LAZER
31.91.130000 OBRIGAÇÓES PATRONAIS............................................................................................... R$ 6.600,00
07180 000 07 1 777070 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 6.600,00
PROJETOIATIVIDADE 12.002 - 18.54200242-132 ATIVIDADES DO ATERRO SANITÁRIO E INSTALAÇÓES DE
ARMAZENAMENTO ,
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURIDICA .......................................... R$ 2.000,00
08760 000 07 1 7 7 7 07 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 2.000,00
PROJETOIATIVIDADE 12.005 - 18.54100272-143 MANUT DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN MEIO AMBIENTE
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ..... :......................................................... R$ 98.536,00
09470 10043 555 7 99 7 997 0 7 0 SANEPAR — CONT DE CONCESSAO FUNDO DO MEIO AMBIENTE R$ 98.536,00
PROJETOIATIVIDADE 13.002 - 08.244,0028.1-146 CONST, AMPL, REFORM, MELH E EQUIP DE CENTROS CONV
COMUNIMULTIUSO
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÓES .................................................................................. . ............... R$ 24.938,70
09620 000 07 1 7 77 07 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 24.938,70
PROJETOIATIVIDADE 13.002 - 08.24400281—148 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DOS
CENTROS
3390.39.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA .......................................... R$ 1.685,06
09650 000 07 1 7 7 70 70 Recursos Ordinários (Livres) .............................................................. . ................. R$ 1.685,06
PRÇJETOIATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.2-171 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - FUNDO MUN
SAUDE 3190.16.0000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL ....................................................... R$ 98.523,34
17900 494 494 7 9 72 76 7 20 81000 de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde..., .. .. . . . R$ 98.523,34
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETOIATIVIDADE 14.002 - 10.30200342-178 MANUTENÇÃO DO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO................................................................................................. R$ 50.000,00
12000 303 3037 1 7 2 7 07 0 Saúde » Receitas Vinculadas (E.C. 29700 - 15%) ....................... R$ 50.000,00
PROJETOIATIVIDADE 14.002 - 10.302.0034.2-179 MANUTENÇÃO UNID. PRONTO ATENDIMENTO
3.3.90300000 MATERIAL DE CONSUMO................................................................................................. R$ 50.000,00
12260 303 3037 1 727070 Saúde — Receitas Vinculadas (E.C. 29700 - 15%) ............................................ R$ 50.000,00
PROJETOIATIVIDADE 14.002 - 10.30400352-185 MANUT AÇÓES VIGILÃNCIA SANITÁRIA
33.90.140000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL ................................................................................................ R$ 3.720,00
13450 510 510 71 77 7070 Taxas - Exercicio Poder de Polícia .. . R$ 3.720,00
3390000000 MATERIAL DE CONSUMO............................................. . R$ 2.000,00
13490 510 51071 7 77070 Taxas - Exercicio Poder de Policia .............. . R$ 2.000,00
33.90.330000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO . R$ 2.058,36
13510 510 510 7 1 77 7 0 7 0 Taxas - Exercicio Poder de Policia .................... R$ 2.058,36
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA... ...... R$ 5.000,00
13530 510 5107 1 777070 Taxas - Exercício Poder de Policia .............................................................. R$ 5.000,00
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ........................................................... R$ 19.612,34
13620 510 51071 777070 Taxas - Exercício Poder de Policia .................................................................. R$ 19.612,34
PROJETOIATIVIDADE 16.001 - 08.12200122—196 MANUTENÇÃO RECURSOS HUMANOS - GAB SMAS
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL .............................................. R$ 14.500,00
14410 000 071 777070 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 14.500,00
PROJETOIATIVIDADE 17.001 - 08.24400442-229 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA MULHERES
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL .............................................. R$ 80.000,00
16270 000 07 1 7 7 7 07 0 Rçcursos Ordinários (Livres)... 80.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇOES PATRONAIS.................. 10.000,00
16300 000 07 1 7 7 7 07 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 10.000,00
PROJETOIATIVIDADE 18.001 - 04.122.0002.2-230 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - GAB SEC
INFRAESTRUTURA
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL .............................................. R$ 30.000,00
16420 000 07 1 77 7 0 7 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 30.000,00
PROJET07ATIVIDADE 19. 002- 06. 181.0047.2-245 ATIVIDADES DO DEPTO DE SEGURANÇA MUNICIPAL
3. 3. 9030.00.00 MATERIAL DE CONSUMO............................................................. R$ 3.000,00
16910 000 071 77 7 0 70 Recursos Ordinários (Livres) ..................................................... .. R$ 3.000,00
TOTAL DOS CANCELAMENTOS NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETAR$ 2.112.373,80
b) trasferência de recurso financeiro nas seguintes fontes:
1. Transferência SEED Transporte Escolar - fonte 193, no valor de R$
100.512,27 (cem mil quinhentos e doze reais e vinte e sete centavos);
2. Convênio CAIXA Recape de Vias Públicas no Bairro Vila Pioneiro —
fonte 10171, no valor de R$ 651.428,57 (seiscentos e cinquenta e um mil quatrocentos e
vinte e oito reais e cinquenta e sete centavos);
3. Convênio CAIXA Pavimentação de Linha Dois Marcos & São Pedro GT
301 — fonte 10172, no valor de R$ 460.952,38 (quatrocentos e sessenta mil novecentos e
cinquenta e dois reais e trinta e oito centavos);
4. Convênio CAIXA Implantação de Campos de Futebol de Grama
Sintética — fonte 10173, no valor de R$ 460.952,38 (quatrocentos e sessenta mil
novecentos e cinquenta e dois reais e trinta e oito centavos);
5. Transferência FIPAR - Proteção e Defesa dos Direitºs da Pessoa Idosa —
fonte 10174, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
11 — no orçamento da Fundação para o Desenvolvimento da Rádio e
Televisão Educativa e Cultural de Toledo, os cancelamentos parciais das seguintes
naturezas de despesa e fontes de recurso:
PROJETOIATIVIDADE 01.001 - 24.131.0014.2-001 MANUTENÇÃO DA FUNTEC
33.90.330000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO ............................................................ R$ 4.000,00
00060 001 1 7 1 7 77 07 0 Recursos do Tesouro (Descentralizadas) ..... 4.000,00
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 6.000,00
00090 001 1 7 1 777070 Recursos do Tesouro (Descentralizadas) ................................................................. R$ 6.000,00
TOTAL DOS CANCELAMENTOS NO ORÇAMENTO DA FUNTEC ........................................................... R$ 10.000,00
Art. 4" — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PRE 'õrDOXN/HJNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do
Paraná, em 6 de setembro de 2018.
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO