MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
MENSAGEM Nº l12, de 27 de setembro de 2018
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORAS VEREADORAS,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos à apreciação desse Legislativo as seguintes proposições:
- Projeto de Lei que “procede a alterações no Plano Plurianual do
Município de Toledo, para o período de 2018 a 2021”;
— Projeto de Lei que “procede a alterações na legislação que estabelece as
metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2019, além de
orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de Toledo, para o
exercício de 2019”;
— Projeto de lei que “autoriza o Executivo municipal a abrir créditos
adicional suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo,
para o exercício de 2018, e altera dispositivos da Lei “R” nªl 85/20l8”.
As alterações no PPA 2018 — 2021 e na LDO 20l9 são necessárias para
compatibilizar esses dois instrumentos do planejamento orçamentário com a Proposta do
orçamento anual para 2019.
A abertura dos créditos adicionais em questão faz—se necessária pelas
seguintes razões:
[ — criação de dotação especial para transferência de valor recebido pelo
Município de Toledo do Ministério da Saúde, valer que deveria ser transferido para o
Município de Cascavel, conforme Contrato de Rateio nº 012/20] 8;
II — criação de dotação especial para realização de processo licitatório para
contratação de serviços de limpeza por postos de trabalho nas Casas Abrigo;
III — adequação do orçamento da Secretaria da Saúde, para inclusão de
dotação para o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste do Paraná e Consórcio
Intermunicipal Serviço de Atendimento Móvel às Urgências;
IV — adequação doerãhlentoldãSNinersas secretarias de acordo com as
respectivas necessidades. '
Respeitosamente,
Prefeito do Mun' ípío de Toledo
Excelentíssimo Senhor
RENATO ERNESTO REIMANN
Presidente da Câmara Municipal de
Toledo — Paraná
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI
Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais
suplementar e especial no orçamento-programa do Município de
Toledo, para o exercício de 2018, e altera dispositivos da Lei “R"
nº 85/2018.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na
Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte
Lei:
Art. lº — Esta Lei autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais
suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício
de 2018, e altera dispositivos da Lei “R" nº 85/2018.
Art. 2" — Fica o Executivo municipal autorizado a abrir no orçamento—
programa do Município de Toledo, para o exercício de 2018:
I — crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.926.692,73 (um milhão
novecentos e vinte e seis mil seiscentos e noventa e dois reais e setenta e três
centavos), mediante a suplementação das seguintes naturezas de despesa e fontes de
recurso no orçamento da administração direta:
PROJETOIATIVIDADE 02.001 - 04.12400022-008 CONTROLE INTERNO
4.4.90520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ............................................................... R$ 3.930,00
00500 000 0 l 1 17 10 10 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 3.930,00
PROJETOIATIVIDADE 03.001 - 08.2“.00132-014 ATIVIDADES DA COZINHA SOCIAL E RESTAURANTES
POPULARES
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURiDlCA ............. . ............................ R$ 18.000,00
00920 000 0 l 1 [7/0110 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 18.000,00
PROJETOIATIVIDADE 03.003 - 04.122.0004.2-020 AMPLIAR E MANTER
A FROTA DE VEÍCULOS
33.90.300000 MATERIAL DE CONSUMO....................................................... R$ 22.000,00
01140 000 0/ 1 l 7 / 0 l 0 Recursos Ordiqários (Livres) .............................. R$ 22.000,00
3.3.90.4T.00.00 OBRIGAÇÓES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS. ....... R$ 4.000,00
01160 000 0/ 1 17/0/ 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 4.000,00
PROJETOIATIVIDADE 04002- 28.846. 0006.0-033 DESPESAS COM DECISÓES JUDICIAIS E DÍVIDAS
3 190.91 00. 00 SENTENÇAS JUDICIAIS ................................................................................................... R$ 3.900,00
01940 000 0 l 1 l 7/ 010 Recursos Ordinários (Livres) ...... ......... . ............................................................ R$ 3.900,00
PROJETOIATIVIDADE 07.002 - 24.131 .001 4.2-055 PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS E INSTITUCIONAIS
3.3.90390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA .......................................... R$ 20.000,00
03350 000 0 l 1 l 7 l 0/ 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 20.000,00
PROJETOIATIVIDADE 08.002 - 13.392.0015.2-062 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS ESPAÇOS CULTURAIS
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA .......................................... R$ 300,00
03770 000 0 l 1 17 l 0 l 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 300,00
PROJETOIATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-076 MANUT ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DAS ESCOLAS
MUNICIPAIS - ORÇAMENTO DO POVO
3.3.90,30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO................................................................................................. R$ 29.127,70
04700 000 0 l 1 I 7 I 0 l 0 Recursos Ordinários (Livres ................................................................................ R$ 29.127,70
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETOIATIVIDADE 09.002 » 12.361.001B.6-078 MANUT E CONSERV EDIF ENS FUNDAM—RECUR TRANSF CONST
3.3.90300000 MATERIAL DE CONSUMO................................................................................................. R$ 28.000,00
05150 103 103 l 1 I 1 l 01 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB ........................................ R$ 28.000,00
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERC ...... R$ 2.289,00
05190 104 1047 1 l 1 I 0 I 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ........................................... R$ 2.289,00
PROJETOIATIVIDADE 10.001 - 27.24100202-105 PROGRAMA ESPORTIVO, RECREATIVO E DE LAZER PARA
IDOSOS
33.90.300000 MATERIAL DE CONSUMO................................................................................................. R$ 34.000,00
07280 000 01 1 l 7 I 0 l 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................ . ....................................................... R$ 34.000,00
PROJETOIATIVIDADE 10.001 - 27.243.0021.6-106 ATIVIDADES ESPORTIVAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
33.90.330000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO ..................... . ...................................... R$ 23.000,00
07400 000 0 l 1 17 10/ 0 Recursos Ordinários (Livres) ................. . .............................................................. R$ 23.000,00
PROJETOIATIVIDADE 10.001- 27. 011. 0021. 1- 108 INFRAESTRUTURA PARA O SETOR ESPORTIVO
44. 90. 51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÓES ................................................................................................. R$ 5.000,00
19340 10126 1005 Í3 I 99 I 1 l 1 Conv SEDU- Campo Sintético em Vila Nova .......................................... R$ 5.000,00
PROJETOIATIVIDADE 10,001 - 27.811.0021.2-110 APRIMORAMENTO DAS ATIVIDADES ESPORTWAS Í
RENDIMENTO
3.3.90030000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO , R$ 21.000,00
07570 000 0/ 1 f 7 ! 0 I 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 21.000,00
PROJETOIATIVIDADE 10.001 - 27.811.0021.2-111 MANUT E CONSERV DE EQUIPAMENTOS E ESPAÇOS
ESPORTIVOS
3.3.90300000 MATEREAL DE CONSUMO....... . ................................................. R$ 6.000,00
07590 000 0 l 1 1 7 l 0 1 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 6.000,00
PROJETOIATIVIDADE 10.001 - 27.812.0020.2-112 ATENDIMENTOS ESPORTIVOS DE LAZER E RECREATIVDS
3390310000 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. E OUTRAS ............................. R$ 10.000,00
07630 000 0 l 1 17 10 70 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................ R$ 10.000,00
3000390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. ....... R$ 20.000,00
07650 000 0/ 1 177010 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 20.000,00
PROJETOIATIVIDADE 11.003 - 18.69500232-116 PROMOÇÃO DO TORISMO
33.90.390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURIDICA .......................................... R$ 520.000,00
07870 000 01 1 f 7 l 0 l 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 520.000,00
PROJETOIATIVIDADE 11 .-003 26.781. 0022.2-126 MANUT SERV E ESTRUTURA AEROPORTO MUNICIPAL
3390. 3000.00 MATERIAL DE CONSUMO..................................................... R$ 180000
08200 000 0/ 1 l 7! 0/ 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 1.800,00
PROJETOIATIVIDADE 12.001 - 18.122.0011.2-127 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - SEC MEIO
AMBIENTE
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL ............................................................................. R$ 1000.00
08330 000 0/ 1 l 7 l 0 l 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 1.000,00
PROJETOIATIVIDADE 12.002 - 18.122.0011.2-128 MANUT SERV ADMINIST DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
33.90.300000 MATERIAL DE CONSUMO................................................................................................. R$ 7.996,32
08410 000 0 I 1 l 7 l 01 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 7.996,32
PROJETOIATIVIDADE 12.002 - 18.122.0011.2-129 PROG DE DESENV SUSTENTÁVEL E PROTEÇÃO AO MEIO
AMBIENTE
4.4.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS: PESSOA JURÍDICA .......................................... R$ 1.298,22
17620 10005 1010/ 5 [99.14 I 17 OPER CREDITO AGENCIA FRANCESA DE DESENV (AFD) .............. R$ 1.298,22
PROJETOIATIVIDADE 12.002 - 18.122.0011.2-130 PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA ................... . ...................... R$ 3.647,00
013600 000 01 1 l 7 f 0 f 0 Recursos Ordinários (Livres) .................................................. . ............................. R$ 3.647,00
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO/ATIVIDADE 12.003 - 18.54100252-138 MANUT E CONS ÁREAS DE LAZER, PRAÇAS, PARQ, JARD
33.90.390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA .......................................... R$ 12.793,79
09130 511 511 /1 17 I 0 / 0 Taxas - Prestação de Serviços ........................................................................ R$ 12.793,79
PROJETO/ATIVIDADE 12.004 - 18.542,00262-141 MANUT DAS ATIVID DA GESTÃO DE RESÍDUOS E COLETA
SELETIVA —— PLANO MUN RES SÓLIDOS
31.90.110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS « PESSOAL CIVIL .............................................. R$ 160,23
09250 511 511 I 1 / 7 / O / 0 Taxas - Prestação de Serviços ........................................................................ R$ 160.23
PROJETO/ATIVIDADE 13.002 - 08.24400283-146 CONST, AMPL, REFORM, MELH E EQUIP DE CENTROS CONV
COMUN/MULTIUSO
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÓES .................................................................................................. R$ 27.916,09
09620 000 O / 1 17 / 0 / 0 Recuraos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 27.916,09
PROJETO/ATIVIDADE 13.002 - 08.24400282-148 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DOS
CENTROS COMUNITARIOSIMULTIUSO - ORÇAMENTO DO POVO
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ............................................................... R$ 5.400,00
09660 000 0/ 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 5.400,00
PROJETO/ATIVIDADE 13. 004- 15.451.0032.2161 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃDDA MALHA VIÁRIA URBANA
3390.30.0000 MATERIAL DE CONSUMO............................................................................................... R$ 4. 24200
10040 000 0 / 1 / 7 / 0 /0 Recursos Ordinários (Livres) ................ .......................................................... R$ 4242, 00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.12200022-165 APOIO AO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE .. . ........ R$ 3.000,00
10410 000 0 l 1 /7 10/ 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 3.000,00
PROJETOIATIVIDADE 14.002 - 10.3010033.1-167 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA, MELHORIA E EQUIP
DAS UBS E SEDES
44.90.520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ............................................................... R$ 120.000,00
10510 495 495 l' 9 / 2 16 120 Atenção Básica .............................................................................................. R$ 120.000,00
PROJETOIATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.2-174 IMPL SERV BÁSICOS DE SAÚDE NAS UNID DE SAÚDE
33.90.340000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERC ...... R$ 2.000,00
11440 303 30311 / 2 / 0 ! 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29100 - 15%) ............................................ R$ 2.000,00
PROJETOIATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.6-176 ATENDIMENTO DE SAÚDE A CRlANÇAS E ADOLESCENTES
33.90.390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDlCA .......................................... R$ 3.360,00
11750 303 303 / 1 12 / 0 1 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29100 115%) ............................................ R$ 3.360,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.30200342-179 MANUTENÇÃO UNID. PRONTO ATENDIMENTO
44.90.520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE .......................................... . .................... R$ 11.890,00
12380 303 30311 /2/010 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29100 -15%) ............................................ R$ 11.890,00
PROJETOIATIVIDADE 14.002- 10. 302. 0034.2-1 82 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CISCOPAR
31. 71. 70. 00. 00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO ........................................... R$ 113.112,23
12910 000 0 11 /7 l 0 / 0 Recursos 0rdinários1Livres) ........................................... R$ 113.112,23
3371700000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO.. R$ 108.182,07
13010 000 011 17/0/0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................... R$ 12.717,64
13020 303 30311 121010 Saúde - Receitas Víncu1adas (E.C. 29/00 — 15%) R$ 95.464,43
3.3.72300000 MATERIAL DE CONSUMO.................................................... R$ 49.628,65
13050 000 0 l 1 17 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 49.628,65
3372390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEiROS - PESSOA JURÍDICA .......................................... R$ 255.861,69
13080 303 303 / 1 / 2 / 0 /0 Saúde - Receitas Vinculadas1E.C. 29/00 — 15%) ............................................ R$ 255.861,69
FROJETO/ATWIDADE 14. 002- 10. 302.0034.2- 183 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSAMU
33.71 ..70 00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO ........................................... R$ 236.975,36
13210 000 0/1 /710/0 Recursos Ordinários (Livres) .................................. R$ 236.975,36
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.241.0038.2-206 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PSB PARA IDOSOS
3390390000 OUTROS SERVEÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA .......................................... R$ 10.000,00
15010 10095 93419 161 6/6 Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS ....................... R$ 10.000,00
(<ª:
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.243.0039.6-211 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PSE MAC PARA
CRIANÇAS E ADOLESCENTES - FMAS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO................................................................................................. R$ 16.206,27
15240 10099 939191616/24 BLOCO FINANC. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ALTA COMPL.......... R$ 16.206,27
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.243.0040.6-215 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO PSB PARA CRIANÇAS E
ADOLESCENTES - FMAS
33.90.300000 MATERIAL DE CONSUMO................................................................................................. R$ 48.304,11
15430101221011 /9199/51 18 Transfe FEAS - Incentivo Centros da Juventude - Paraná Seguro ........ R$ 48.304,11
PROJETOIATIVIDADE 18.002- 26.78200452-240 CONSERV. E MANUT. ESTR. RURAIS PONTES E BUEIROS
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO.......................................................... R$ 102. 00000
16690 000 011 / 7 1 01 0 Recursos Ordinários (Livres ................................................................................ R$ 102. 000,00
PROJETOIATIVIDADE 18.003 - 15.782,00042-242 SERVIÇOS DE OFICINA E CONTROLADORIA
3390.39.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA .......................................... R$ 9.372,00
16740 000 0/ 1 1 7 I 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................ .. R$ 9.372,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA R$ 1.926.692,73
II — crédito adicional especial no valor de R$ 71.240,00 (setenta e um mil
duzentos e quarenta reais), mediante a inclusão & suplementação das seguintes naturezas
de despesa e fontes de recurso no orçamento da administração direta:
PROJETOIATIVIDADE 14002- 10.302. 0034.2- 183 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSAMU
3. 3.41 4100.00 CONTRIBUIÇÓES ............................................................................................................ R$ 70.140,00
13171 494 4941 9/ 2 / 6 / 20 Bloco de Cusleio das Ações e Serviços Públicos de Saúde .......................... R$ 70.140,00
PROJETOIATIVIDADE 16. 003- 08243.00390-211 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PSE MAC PARA
CRIANÇAS E ADOLESCENTES- FMAS
3. 3. 90. 37. 00. 00 LOCAÇÃO DE MÃO—DE-OBRA .......................................................................................... R$ 1.100,00
15291 000 0/ 1 / 7 l 0 10 Recursos Ordinários (Livres) ...................._ ..................................................... . ...... R$ 1.000,00
1529210146 941 191616126 BLOCO DE FINAN DA PSE DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE.......... R$ 100,00
TOTAL DA INCLUSÃO NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ............................................. R$ 71.240,00
Art. 3“ — Para a abertura dos créditos de que trata o artigo anterior, serão
utilizados os seguintes recursos no orçamento da administração direta:
] — OS cancelamentos parciais das seguintes naturezas de despesa e fontes de
recurso:
PROJETOIATIVIDADE 02.001 - 04.12200032—007 DEMOCRACIA PARTICIPATIVA - COMUNIDADE NO PODER
44.90.520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ............................................................... R$ 3.930,00
00400 000 0 / 1 1 71 01 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 3.930,00
PROJETOIATIVIDADE 03.001 - 08.24400132-014 ATIVIDADES DA COZINHA SOCIAL E RESTAURANTES
POPULARES
33.90.300000 MATERIAL DE CONSUMO............................................... . ................................................. R$ 23.000,00
00690 000 0/ 1 / 7 10 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 23.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 03.003 - 04.122.0004.2-019 ATIV DEPTO PATRIMÓNIO E SERV GERAIS - DESPESAS FIXAS
3390.39.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCE1ROS - PESSOA JURIDICA .......................................... R$ 10.000,00
01130 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 10.000,00
PROJETOIATIVIDADE 03.005 - 04.126.0005.2-027 GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
3.3.90140000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL ................................................................................................ R$ 200000
01580 000 01 1 17 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................... R$ 2.000,00
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA FÍSICA. R$ 900000
01610 000 011 17 1 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................... . ...................................... . ..................... R$ 9.000,00
(.,/&
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETOIATIVIDADE 04.002 - 28:84600060-036 DEVOLUÇÃOIRESTITUIÇÃO DE SALDOS DE CONVENIOS E
33.90.930000
CONGENERES,
INDENIZAÇÓES
RECEITAS TRIBUTARIAS
E RESTITUICOES
E CONTRIBUIÇDES
................................................
MUNICIPAIS
R$ 3.900,00
02020 000 011 171010 Recursos Ordinários (Livres) .......................................... . ........... . ...... ............. R$ 3.900,00
PROJETOIATIVIDADE 08.002 - 13.392.0015.2-061 ATIVIDADES CULTURAIS
33.90.390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA .......................................... R$ 300,00
0375000001 1 171010 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 300,00
PROJETOIATIVIDADE 09.002- 12361.0018.6-076 MANUT ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DAS ESCOLAS
MUNICIPAIS— ORÇAMENTO DO POVO 3390.39.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURiDICA .......................................... R$ 29.127,70
04710 000 011 171010Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 29.127,70
PROJETOIATIVIDADE 09.002 - 12.36100180-077 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - 25% Sl IMPOSTOS
3390.30.0000 MATERIAL DE CONSUMO................................................................................................. R$ 2.289,00
04880 104 1041 1 1 1 1 0 1 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ..... R$ 2.289,00
33.90.390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA... ..... R$ 10.000,00
05040 103 1031 1 1 1 1010 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB ........................................ R$ 10.000,00
PROJETOIATIVIDADE 09.002 - 12.361.001B.6-078 MANUT E CONSERV EDIF ENS FUNDAM-RECUR TRANSF CONST
33.90.390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ............... R$ 18.000,00
05200 103 1031 1 1 1 1010 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB ........................................ R$ 18.000,00
PROJETOIATIVIDADE 10.001 - 27.122.0002.2-102 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - GAB SEC
ESPORTES E LAZER
3. 1. 90. 11. 00. 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL ............................... . .......... R$ 3.000,00
07150 000 01 1 17101 0 Recursos Ordinários1Livres) ........................................... R$ 3.000,00
339036.00. 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCE1ROS- PESSOA FÍSICA" ...... R$ 13.000,00
07210 000 01 1 1 71010 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 13.000,00
PROJETOIATIVIDADE 10. 001- 27.241 0020.2-1 04 PROGRAMA ESPORTIVO, RECREATIVO E DE LAZER PARA
IDOSOS— ORÇAMENTO DO POVO
4.490. 52.00 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ............................................................... R$ 1.500,00
07270 000 01 1 17101 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 1.500,00
PROJETOIATIVIDADE 10.001 » 27.241.0020.2-105 PROGRAMA ESPORTIVO, RECREATIVO E DE LAZER PARA
IDOSOS
3.3.90330000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO ............................................................ R$ 56.430,00
07300 000 01 1 1 71010 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 56.430,00
PROJETOIATIVIDADE 10.001 - 27.243.0021.6-106 ATIVIDADES ESPORTIVAS PARA CREANÇAS E ADOLESCENTES
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL .............................................. R$ 23.000,00
07330 000 01 1 1 71 0 1 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 23.000,00
PROJETOIATIVIDADE 10.001 - 27.811.0021.1—107 INFRAESTRUTURA PARA O SETOR ESPORTIVO - ORÇAMENTO
DO POVO
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÓES .................................................................................................. R$ 11.230,80
07440 000 01 1 1 7 1 01 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................ . ............................... R$ 11.230,80
PROJETOIATIVIDADE 10.001 - 27.811.0021.2-110 APRIMORAMENTO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS 1
RENDIMENTO
3. 3. 90. 30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO................................................................................................. R$ 14.570,00
07540 000 01 1 171010 Recursos Ordinários (Livres) ................................ R$ 14.570,00
3. 3. 90. 32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO.. ....... R$ 1.000,00
07560 000 011 171010 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 1.000,00
PROJETOIATIVIDADE 10.001 - 27.811.0021.2-111 MANUT E CONSERV DE EQUIPAMENTOS E ESPAÇOS
ESPORTIVOS
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ............................................................... R$ 1.000,00
07610 000 01 1 171010 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 1.000,00
»/
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETOIATIVIDADE 10.001 - 27.812.0020.2-112 ATENDIMENTOS ESPORTIVOS DE LAZER E RECREATIVOS
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO...................................................................................... R$ 2.000,00
07620 000 01 1 1 71 01 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 2.000,00
PROJETOIATIVIDADE 11.003 - 26.781.0022.1-125 INFRAESTRUTURA DE AEROPORTO
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÓES .................................................................................................. R$ 723.800,00
08130 000 01 1 1 71010 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 723.600,00
PROJETOIATIVIDADE 12.002 - 18.122.0011.2-128 MANUT SERV ADMINIST DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
33.90.930000 INDENIZAÇÓES E RESTITUIÇÓES .................................................................................. R$ 500,00
08460 000 01 1 1 71 01 0 Recursos Ordinários (Livres)... ...... R$ 500,00
44.90.400000 SERVIÇOS DE TECN DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA ...... R$ 709,92
08461 000 01 1 1 71 01 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 709,92
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE .. .. R$ 2.000,00
08470 000 01 1 1 71 01 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 2.000,00
PROJETOIATIVIDADE 12.002 - 18.12200112-129 PROG DE DESENV SUSTENTÁVEL E PROTEÇÃO AO MEIO
AMBIENTE
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO................................................................................................. R$ 1.000,00
08490 000 01 1 171010 Recursos Ordinários (Livres) ............................ .. R$ 1.000,00
3390320000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO,... .. R$ 3.000,00
08510 000 01 1 171010 Recursos Ordinários (Livres) ........................................ .. R$ 3.000,00
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. .. R$ 1.718,51
08520 000 011 171010 Recursos Ordinários (Livres) ........................................ .. R$ 1.718,51
4490300000 MATERIAL DE CONSUMO................................................................................................. R$ 1.000,00
08540 000 01 1 1 71 01 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 1.000,00
4490390000 MATERIAL DE CONSUMO....... . ............ .. 1.567,89
08550 000 01 1 1 7 1 010 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 1.567,89
PROJETOIATIVIDADE 12.002 - 18.542.0024.2-132 ATIVIDADES DO ATERRO SANITÁRIO E INSTALAÇÓES DE
ARMAZENAMENTO
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO................................................................................................. R$ 289,74
08710 000 01 1 171010 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 289,74
PROJETOIATIVIDADE 12.003 - 18.54100252-137 ATIVIDADES DO VIVEIRO MUNICIPAL
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO................................................................................................. R$ 9.356,56
09020 511 511 11 171010 Taxas- Prestação de Serviços ........... 9.356.56
4.4. 90. 52. 0000 EQUIPAMENTOS E MATERlAL PERMANENTE .. 1.200,12
09050 511 511 1 1 1 71010 Taxas- Prestação de Serviços ........................................................................R$ 1.200,12
PROJETOIATIVIDADE 12.003 - 18.541.0025.2-138 MANUT E CONS ÁREAS DE LAZER, PRAÇAS, PARQ, JARD
33.90.340000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DEC DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇAO ....... R$ 200,00
09100 511 511 11 171010 Taxas - Prestação de Serviços ........................................................................ R$ 200,00
44.90.520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE .. ....... R$ 500,00
09150 511 511 11 17/010Taxas - Prestação de Serviços ........................................................................ R$ 500,00
PROJETOIATIVIDADE 12.003 - 18.541,00252-139 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PARQUE DAS AVES
33.90.300000 MATERIAL DE CONSUMO................................................................................................. R$ 428,22
09170 511 511 1 1 171010 Taxas — Prestação de Serviços ................................... R$ 428,22
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA.. ....... R$ 857,26
09200 000 01 1 171010 Recursos Ordinários (Livres) ............................................... R$ 857,26
33.90.390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.. ....... R$ 1.069,12
09210 511 511 11 171010 Taxas — Prestação de Serviços .................................. R$ 1.069,12
44.90.520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE .. ....... R$ 200,00
09230 511 511 1 1 1 7 1 01 0 Taxas — Prestação de Serviços ........................................................................ R$ 200,00
PROJETOIATIVIDADE 12.004 - 18.54200262-141 MANUT DAS ATIVID DA GESTÃO DE RESÍDUOS E COLETA
SELETIVA - PLANO MUN RES SÓLIDOS
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ............................................................... R$ 20.000,00
09370 000 01 1 1 71 01 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 20.000,00
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETOIATIVIDADE 13.001 - 04.122.0002.2-144 MANUT ATIVID ADMIN DA SECRET DE HABIT E URBANISMO
4.4.90520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ..................................................... R$ 2.242,00
09520 000 01 1 171 010 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 2.242,00
PROJETOIATIVIDADE 13.002 - 08.24400282—148 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DOS
CENTROS
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO.............. . ........... . ...................................................................... R$ 5.550,00
09640 000 01 1 171010 Recursos Ordinários (Livres) ...... ................................ R$ 5.550,00
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA... ..... R$ 9.635,29
09650 000 0 / 1 1 7 1 01 0 Recursos Ordinários (Livres) .......................................... R$ 9.635,29
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ............................................................... R$ 540000
09660 000 01 1 1 71010 Recursos Ordinários (Livres) ................... . .................. . ......................................... R$ 5.400,00
PROJETOIATIVIDADE 13.002 - 16.12200292-150 ATIVID ADMINIST DEPTO PROJETOS E DESENVOLVIMENTO
HABITACIONAL
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ......................................... R$ 1.000,00
09730 000 01 1 17101 0 Recursos Ordinários (Livres) .................................... ...... . ............................... R$ 1.000,00
PROJETOIATIVIDADE 13.004 - 15.122.0002.2-153 MANUT DAS EDIFIC ADMINIST E DOS SERV PÚBL E URBANOS
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ............................................................... R$ 1.000,00
09830 000 01 1 171010 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 1.000,00
PROJETO1AT1VIDADE13004 - 15.4510032.1-160 CONSTRUÇÃO E MELHORIAS EM VIAS PÚBLICAS 44.90.510000 OBRAS E INSTALAÇÓES ................ __............................................................................. R$ 1.298,22
1769010005101015199141170PER CREDITO AGENCIA FRANCESA DE DESENV (AFD) .............. R$ 1.298,22
PROJETOIATIVIDADE 14.001 - 10.12200022-163 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - GAB SECR SAÚDE
3390130000 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES........................................................................... R$ 5.000,00
10180 000 01 1 1 7 1 01 0 Recursos Ordinários (Livres) .......................... R$ 5.000,00
33.90.330000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO ............................................... R$ 1.000,00
10190 00001 1 171010Recursos Ordinários(Livres)............................._ ...................................... R$ 1.000,00
33.90.390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEiROS - PESSOA JURiDICA... ...... R$ 4.000,00
10200 000 01 1 171010 Recursos Ordinários (Livres) .......................................... R$ 4.000,00
44.90.520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ...... R$ 2.200,00
10201 000 01 1 17101 0 Recursos Ordinários (Livres) ....................................................... R$ 2.200,00
PROJETOIATIVIDADE 14.002 - 10.122.ouoz.2-1s4 APOIO AOS SERVIÇOS ADMINtSTRATlVOS E A GESTÃO DAS
POLÍTICAS DE SAUDE . 3390.31.0000 PREM. CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIF. DESPORT. E OUTRAS ............................. R$ 500,00
10230 303 3031 1 121010 Saúde - Receitas Vinculadas [E.C. 29100 - 15%) ............................... R$ 500,00
33.90.330000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO ....................................... R$ 150000
10250 303 3031 1 121010 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29100 -1_5%) ........ .. R$ 1.500,00
3390.39.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA ...... R$ 500000
10310 303 30311 121010 Saúde — Receitas Vinculadas (E.C. 29100 -15%) R$ 5.000,00
3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÓES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTEVAS ..................... R$ 1.000,00
10330 303 3031 1 121010 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29100 - 15%) ....... R$ 1.000,00
4.4.90.52.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE .......................... R$ 2.172,00
10340 000 01 1 1 71010 Recursos Ordinários1Livres) ................................................................................ R$ 2.172,00
PRDJETO1ATIVIDADE 14.002 - 10.122.0002.2-165 APOIO AO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
33.90.140000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL ................................................................................................ R$ 1.000,00
10350 000 01 1 171010 Recursos Ordinários (Livres).. ....... R$ 1.000,00
33.90.300000 MATERIAL DE CONSUMO.............................. R$ 500,00
10360 000 01 1 1 71 01 0 Recursos Ordinários (Livres) .......................................... R$ 500,00
3390330000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO ............... R$ 100000
10370 000 01 1 1 71010 Recursos Ordinários (Livres) ................................... R$ 1.000,00
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS— PESSOA FÍSICA,. .. R$ 500,00
10380 000 01 1 1 71 01 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 500,00
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETOIATIVIDADE 14.002 - 10.3010033.1-167 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA, MELHORIA E EQUIP
DAS UBS E SEDES
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ................ .. R$ 67.541,86
10500 303 30311 121010 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29100 -15%) ............................................ R$ 67.541,86
PROJETOIATIVIDADE 14.002 - 10.30100332-172 AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEICULOS
3390.30.0000 MATERIAL DE CONSUMO................................................................................................. R$ 2.000,00
11090 000 01 1 171010 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 2.000,00
44.90.520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE .................... . R$ 58.789,69
11170 30330311 121010 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29100 -15%) ............................................ R$ 58.789,69
PROJETOIATIVIDADE 14.002 -10.301.0033.2-174IMPL SERV BÁSICOS DE SAÚDE NAS UNID DE SAÚDE
31.71.700000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO ........................................... R$ 24.138,76
11280 303 303 11 121010 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29100 - 15%) ........... R$ 24.138,76
337170.00.00 RATElO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO... ...... R$ 5.513,68
11290 303 30311 121010 Saúde- Receitas Vinculadas1E.C.29100-15%) ........... R$ 5.513,68
33901400. 00 DIARIAS PESSOAL CIVIL ....................... R$ 60.000,00
11320 000 011 171010 Recursos Ordinários (Livres)... ...... R$ 60.000,00
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO......... . .............................................. R$ 200.000,00
11370 303 3031 1 121010 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29100 - 15%) ........... R$ 200.000,00
4471700000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSORCIO PÚBLICO.... ...... R$ 119,09
11560 303 3031 1 121010 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29100 - 15%) ............................................ R$ 119,09
ATIVIDADE 14002 - 103020034.“ 78 MANUTENÇÃO DO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ............................................................... R$ 136.061,88
12080 000 011 171010 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 136061 ,88
PROJETOIATIVIDADE 14002 - 10.30200340-162 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CISCOPAR
31.71.700000 RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSÓRCIO PUBLICO ........................................... R$ 70.140,00
18170 494 494/91216120 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde .......................... R$ 70.140,00
PROJETOlATIVIDADE 14.002 - 10.304.0035.2—165 MANUT AÇÓES VIGILANCIA SANITARIA
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ............................................................... R$ 4.473,04
13600 303 30311 121010 Saúde - Receitas Vinculadas1E.C. 29100 -15%) ............................................ R$ 4.473,04
PROJETOIATIVIDADE 16.003 - 08.24200432—208 COFINANCIAMENTO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL NO PROGR
DE PSB E F'SE
33.50.410000 CONTRIBUICOES .............................................................................................................. R$ 16.094,93
15090 10099 939191616124 BLOCO FINANC. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ALTA COMP ............ R$ 16.094,93
PROJETOIATIVIDADE 16.003 - 08.24300390—211 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PSE MAC PARA
CRIANÇAS E ADOLESCENTES- FMAS
3. 3. 90. 30. 00.00 MATERIAL DE CONSUMO................................................................................................ R$ 100,00
1871010146 941191616126 BLOCO DE FINAN DA PSE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE. 100,00
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA .................................... . 111,34
15320 10099 939191616124 BLOCO FINANC PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ALTA COMP ............R$ 111,34
PROJETOIATIVIDADE 16003 - 08.243.0040.6-215 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO PSB PARA CRIANÇAS E
ADOLESCENTES - FMAS
3390180000 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES........................................................................... R$ 100000
15400 000 01 1 / 71010 Recursos Ordinários (Livres) ........................................ .. R$ 1.000,00
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCElROS - PESSOA JURÍDICA .......................................... R$ 3.958,41
15480 10122 1011 19199151 18 Transf FEAS - Incentivo Centros da Juventude - Paraná Seguro .......... R$ 3.956,41
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ............................................................... R$ 44.345,70
15500 10122 1011 19199151 18 Transf FEAS — incentivo Centros de Juventude » Paraná Seguro .......... R$ 44.345,70
PROJETOIATIVIDADE 16.003 - 08.244.0042.2-225 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PSB PARA
INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO................................................................................................. R$ 10.000,00
15910 10095 93419161 616 B1oco de Financiamento da Proteção Social Básica « SUAS ....................... R$ 10.000,00
(«',/G' ' ,.J/
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETOIATIVIDADE 18.002 - 20.608.0036.2-235 FOMENTO DAS ATIVIDADES DAS UNIDADES PRODUTIVAS
RURAIS
3390320000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO .................................................... R$ 100.000,00
16610 000 0 I 1 I 7 f 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 100.000,00
PROJETOIATIVIDADE 18.002 - 15.782.0004.2-242 SERVIÇOS DE OFICINA E CONTROLADORIA
33.90.300000 MATERIAL DE CONSUMO................................................................................................. R$ 9.372,00
16730 000 0 l 1 l 7 f 0 /0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 9.372,00
TOTAL DOS CANC ELAMENTOS NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA............................. R$ 1.872.932,73
H — trasferência de recurso financeiro na fonte 10126 - Convênio SEDU -
Campo Sintético em Vila Nova, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais);
HI — superávit financeiro de exercício anterior na fonte 495 - Atenção
Básica, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).
Art. 4º — A Lei “R” nº 85, de 5 de setembro de 2018, passa a vigorar com as
seguintes alterações:
“Art. aº-
|—
8)
PROJETOIATIVIDADE 09.002 - 12.361.001B.5—075 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPL DE ESCOLAS - TRANSF
CONST
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÓES .................................................................................................. R$ 301.707,75
04670 104 104! 1 I 1 IO ] 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ........................................... R$ 301.707,75
PROJETOIATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.6—089 ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTiL - CMEls
3190.11.0000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL .............................................. R$ 88.076,16
06140 103 103 71 I 1 1070 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB R$ 88.078,16
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO........................................................ R$ 20.000,00
06220 103 1037 1 l 1 I 0 I 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB R$ 20.000,00
3390300000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ..... R$ 50.000,00
06350 104 104 / 1 I 1 IO 70 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ...........................................
R$ 50.000,00
PROJETOIATIVIDADE 18. 002- 26.782. 0045.1238 READEQUAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS
4. 4. 90.5100.00 OBRAS E INSTALACOES ................................................................................................. R$ 1.740.000,00
16650 000 0 I 1 I 71 0 l 0 Recursos Ordinários (Livres). ............................................. R$ 1.740.000,00
PROJETOIATIVIDADE 18.002 - 26.782.0045.2-240 CONSERV. E MANUT. ESTR. RURAIS, PONTES E BUEIROS
3390.39.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS « PESSOA JURÍDICA .......................................... R$ 430.000,00
16700 000 0 l 1 f 7 f 0 l 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 430.000,00
PROJETOIATIVIDADE 19.001 - 04.122.0002.2-243 ATIVID GAB SECR SEGURANÇA E TRANSITO
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA FISICA ............................................... R$ 345,01
16820 000 0 l 1 i 7 l 0 f 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 345,01
”
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Art. Sº — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITODOWJNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do
Paraná, em 27 de setembro de 201/1?
PREFEITO DO CÍPIO DE TOLEDO