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materia nº 162/2018

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 162 / 2018
Date 2018-10-04
EmentaInstitui a Semana Municipal do Hip Hop e o Dia Municipal do Hip Hop, em Toledo.
native_id9969

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2018-10-05 Matéria arquivada — Presidente determinou sumariamente o arquivamento do Projeto de Lei ante não cumprimento da Lei "R" nº 165, de 2015, que fixa critérios para instituição de datas comemorativas no Município de Toledo.
2018-10-04 Matéria encaminhada — Encaminhado à Presidência para análise conforme arts. 127 e 174, ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Toledo.

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MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
 
MENSAGEM Nº 113, de 3 de outubro de 2018
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORAS VEREADORAS,
SENHORES VEREADORES:
A cultura do Hip Hop, surgida nos Estados Unidos da América, está
presente hoje em quase todos os países. No Brasil, aquele gênero cultural
encontrou terreno fértil para a sua expansão, com grande identificação com seus
ritmos e danças e criação de uma mistura única e especial.
Além da música e da dança, 0 Hip Hop possibilita, na maioria das
situações, a realização de importante trabalho social, por envolver organizações
que congregam, cada vez mais, jovens e crianças e que têm, dentre suas
finalidades, & atuação na área social, servindo, portanto, como ferramenta de
integração e inclusão social.
O Dia Mundial do Hip Hop é comemorado no dia 12 de novembro,
tendo inúmeros municípios já instituído & Semana do Hip Hop, período durante
o qual são realizados diversos eventos para propagar aquele gênero cultural e
para divulgar os trabalhos realizados nas diversas modalidades que o integram.
Toledo igualmente tem mostrado grande potencial na área da dança,
tendo cerca de oito escolas e diversos grupos com atuação relacionada à arte da
dança.
Com o objetivo de se fomentar o interesse por esse gênero cultural e
de proporcionar a integração social entre os jovens e apreciadores das
respectivas modalidades artísticas, assim como para estimular a população a
aprimorar a arte da dança, em seus mais variados aspectos, estilos e formas,
pretende instituir a Semana Municipal do Hip Hop e a Semana Municipal da
Dança.
Pelo exposto, submetemos à análise dessa Casa as inclusas
proposições:
— Projetº de Lei que “institui a Semana Municipal do Hip Hop e o
Dia Municipal do Hip Hop, em Toledo”;
- Projeto de Lei que “institui a Semana Municipal da Dança e o
Dia do Profissional da Dança, no Município de Toledo”.
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
 
Colocamos à disposição dos ilustres Vereadores e Vereadoras,
desde logo, servidores da Secretaria da Cultura do Município para prestarem
outras informações e/ou esclarecimentos adicionais que eventualmente se
fizerem necessários sobre a matéria.
.n' “x
Respeitosamente, 
LUCIO
Prefeito do Mun cípio de Toledo
Excelentíssimo Senhor
RENATO ERNESTO REIMANN
Presidente da Câmara Municipal de
Toledo — Paraná
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
 
PROJETO DE LEI
Institui a Semana Municipal do Hip Hop e o Dia Municipal do
Hip Hop, em Toledo.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na
Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1" — Esta Lei institui a Semana Municipal do Hip Hop e o Dia
Municipal do Hip Hop, em Toledo.
Art. 2" “ Fica instituída, no Município de Toledo, & Semana Municipal do
Hip Hop, a ser comemorada, anualmente, na semana do dia 12 de novembro, Dia Mundial
do Hip Hop.
Parágrafo único — O dia 12 de novembro tica declarado como Dia
Municipal do Hip Hop.
Art. 3º — Durante a Semana referida no artigo anterior será
promovida a divulgação de trabalhos realizados nas diversas modalidades
artísticas, que são características do movimento Hip Hop, como o break, o
graflte, o DJ (disc jockey), MC (Mestre de Cerimônia) &: demais modalidades,
podendo ser oferecidas oficinas, debates, palestras e demais eventos, visando a
propagar a cultura do Hip Hop como ferramenta de integração social.
Art. 4º — As atividades realizadas durante a Semana Municipal do
Hip Hop ocorrerão em espaços públicos municipais, característicos de
manifestações artísticas, adequados ao seu desenvolvimento, ou, ainda, em
escolas e centros sociais e comunitários.
Art. Sº — O Poder Executivo municipal, através da Secretaria da
Cultura, poderá estabelecer, em regulamento específico, relativamente à
programação e à comemoração da Semana do Hip Hop:
1 — as normas que & regerão;
II — a formação da Comissão Organizadora, para planej amento e
condução das atividades;
III — as normas quanto à seleção por categorias de trabalhos;
IV — as condições para as inscrições;
V — as premiações; e
VI - outros detalhes relevantes para a sua realização.
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
 
Art. 6" — A Comissão Organizadora da Semana Municipal do Hip
Hop de Toledo será constituída por representantes do Poder Executivo
municipal e da sociedade civil, assim definidos:
I — do Poder Executivo municipal, um representante de cada uma
das seguintes Secretarias:
&) da Cultura;
b) da Educação;
c) do Desenvolvimento Econômico e Tecnológico, de Inovação e
Turismo;
d) de Esportes e Lazer;
e) da Juventude.
II — da sociedade civil, cinco representantes do Movimento Hip
Hop organizado do Município, representando as diversas modalidades artísticas
características do movimento, como o break, o graflte, DJ, MC, dentre outras.
Art. 70 — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREEELEKKDO MUNICÍPIO DE TOLEDO,
Estado do Paraná, em 3 de outubr'õ de 2018. “&
 
PREFEITO DO MUN CÍPIO DE TOLEDO
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
Secretaria da Cultura
 
Ofício nº 82/2018-SC Toledo, 07 de agosto de 2018.
Ao Exmo. Senhor
Lucio de Marchi
Prefeito de Toledo-PR
Senhor Prefeito:
Toledo tem mostrado um grande potencial na área da dança. Neste ano de 2018 estamos
realizando a quarta edição do Festival de Danças — Toledo em Dança, cerca de 650 pessoas estão
envolvidas diretamente com 0 mesmo, receberemos mais de 60 grupos de fora, tanto da região
como também de outros estados.
As atividades relacionadas à arte da dança têm crescido consideravelmentc nos últimos
anos em 'Í'oledo. Temos cerca de IO escolas e diversos grupos que geram recursos e contribuem
diretamente com a economia locaL
Tendo em vista esse crescimento e percebendo que a tendência é aumentar ainda mais o
desenvolvimento desta tão importante forma de expressão artística. a Secretaria da Cultura.
apoiada pelo Conselho Municipal de Política Cultural. pelo Fórum Municipal de Dança e da
Associação Toledunu de Hip Hop. vem através deste. sºlicitar a Vossa Senhoria. que encaminhe &
Câmara de Vereadores dois projetos de Lei (minuta em anexo). onde. um deles institui a Semana
Municipal de Hip Hop e outro que institui a Semana da Dança e o Dia do Prol'íssional da Dança
em nosso município.
 
ecretária da Cultura
Portaria nº 169/2018
 
SECRETARIA DA CULTURA DE TOLEDO - CASA DA CULTURA - casacultura©loledo.pr.gov.br
Rua XV de Novembro,1.638 — Praça da Cultura Dr. Wilson Carlos Kuhn
Cep: 85 902-040 - Toledo] PR — (45) 3055—8712 / 3378—4548
 
PREFEITO DO MU rclmo DE TDI mn
fâ 4556550/7/7' ász/çy
%% í/f/áyM/êV/ffg %% éár￾maratona»! rcfwo DETOLEDO
 

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