MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
MENSAGEM Nº 114, de 4 de outubro de 2018 (conagedide de urgência)
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORAS VEREADORAS,
SENHORES VEREADORES:
Submetemos à apreciação dessa Casa o Projeto de lei que “autoriza o
Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamentoprograma do Município de Toledo, para o exercício de 2018”.
A abertura do crédito adicional em questão faz-se necessária pelas
seguintes razões:
I — adequação do orçamento da Secretaria da Saúde, para inclusão de
dotação para o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste do Paraná e despesas
com folha de pagamento;
II — inclusão de recursos na Secretaria da Educação, para o Programa
FNDE Transporte Escolar Federal, em função do aumento do valor mensal
recebido;
III — adequação de recursos no orçamento da Secretaria da Fazenda e
Captação de Recursos, para pagamento das RPVºs de ação movida pelo Sindicado
dos Servidores Públicos Municipais de Toledo em face do Município de Toledo;
IV — adequação do orçamento das diversas secretarias conforme as
respectivas necessidades.
Solicitamos aos ilustres Vereadores que a inclusa proposição tramite
em regime de urgência, em conformidade com a que dispõe o artigo 32 da Lei
Orgânica do Municzjvio, em razão da ' de de prazo para pagamento das RPV's
antes referidas.
Respeitosamente,
LUCIO HI
Prefeito do M
Excelentíssimo Senhor:
RENATO ERNESTO REIMANN
Presidente da Câmara Municipal de
Toledo — Paraná
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI
Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional
suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo,
para o exercício de 2018.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na
Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte
Lei:
Art. lº — Esta Lei autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional
suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2018.
Art. 2º — Fica o Executivo municipal autorizado a abrir no orçamentoprograma do Município de Toledo, para o exercício de 2018, crédito adicional
suplementar no valor de R$ 4.777.155,35 (quatro milhões setecentos e setenta e sete mil
cento e cinquenta e cinco reais e trinta e cinco centavos), mediante a suplementação
das seguintes naturezas de despesa e fontes de recurso no orçamento da admirústração
direta:
PRgJETOIATIVIDADE 03.003 - 04.122.0004.1-01B CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DOS PRÉDIOS
PR PRIOS
4400510000 OBRAS E INSTALAÇÓES ........................................................... . ...... . ...... . ........................ R$ 210.611,71
01060 000 0/1 [71010 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 210.611,71
PROJETOIATIVIDADE 04.002 - 28.84600060-033 DESPESAS COM DECISÓES JUDICIAIS E DÍVIDAS 3100010000 SENTENÇAS JUDICIAIS .................................................................. R$ 450.000,00
01940 000 0 l 1 I 7 I 0 l 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 450.000,00
PROJETOIATIVIDADE 08.002 - 13.392.0015.1-060 CONSTRUÇÃO, REFORMAS E MELHORIAS DE ESPAÇOS
CULTURAIS 4.4.90510000 OBRASEINSTALAÇÓES .................................................................................................. R$ 30.000,00
03680 000 0/ 1 f 7 l 0 l 0 Recursos Ordinários (Livres ................................................................................ R$ 30.000,00
PROJETOIATIVIDADE 09.002 - 12.36100180-077 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - 25% Sl IMPOSTOS
3.100.110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL .............................................. R$ 30.000,00
04750 000 0 l 1 I?! 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) .................................... .. R$ 30.000,00
3.101.130000 OBRIGAÇÓES PATRONAIS............. .. R$ 620,00
04830 000 0 I 1 [7 f O I 0 Recursos Ordinários (Livres)... .. R$ 620,00
3.3.90300000 MATERIAL DE CONSUMO.....................................................
., R$ 80.000,00
04880 104 1041 1 l 1 /0 l 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ........................................... R$ 80.000,00
PROJETOIATIVIDADE 09.002 -12.361.0018.6-078 MANUT E CONSERV EDIF ENS FUNDAM—RECURTRANSF CONST
3000040000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERC ...... R$ 5,00
05190 104 104 I 1 l 1 I 0 i 0 Demais Impostos Wnculados à Educação Básica ........................................... R$ 5,00
PROJETOIATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6—079 TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.90.33.0000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO ............................................................ R$ 18.500,00
05260 173 1011 19 ! 1 Iô / 18 MDE/ProngNDE Transporte Escolar Federal ........................................ R$ 18.500,00
PROJETOIATIVIDADE 09.002 - 12.361.001B.6-079 TRANSPORTE ESCOLAR
3090330000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO ............................................................ R$ 242.000,00
05250 107 107 l 99 I 1 l 0 l 0 Salário-Educação ........................................................................................... R$ 242.000,00
PROJETOIATIVIDADE 09.002 - 12.365.001B.6-080 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS PRÉ-ESCOLA
3000000000 MATERIAL DE CONSUMO................................................................................................. R$ 50.000,00
05390 103 103! 1 l 1 l 0 f 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB ........................................ R$ 50.000,00
0ht
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Estado do Paraná
PROJETOIATIVIDADE 09.002 - 12.365.0018.6-081 TRANSPORTE ESCOLAR! PRÉ-ESCOLA
3390330000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO ............................................................ R$ 116.000,00
05610107 107 I 9971 IO ! 0 Salário-Educação ........................................................................................... R$ 118.000,00
PROJETOIATIVIDADE 09. 003- 12. 3650019.6-089 ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL- CMEls
3.3 90.30.0000 MATERIAL DE CONSUMO................................................................................................ R$ 85.000,00
06230 104 104/ 1 1 1 l 0 l 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ........................................... R$ 85.000,00
4.4. 90. 52.00. 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ............................................................... R$ 14.000,00
06420 103 103 I 1 l 1 l 0 l 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB . ...... R$ 14.000,00
4.4.90520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE .................................. R$ 19.000,00
06430 104 1047 1 I 1 I 0 I 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ........................................... R$ 19.000,00
PROJETOIATIVIDADE 10.001 - 27.81100212-110 APRIMORAMENTO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS !
RENDIMENTO
3300390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEiROS - PESSOA JURÍDICA .......................................... R$ 11.600,00
07580 000 0/ 1 I 7 I 0 l 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 1160000
PROJETOIATIVIDADE 12.004 - 18.542,00262-141 MANUT DAS ATIVID DA GESTÃO DE RESÍDUOS E COLETA
SELETIVA- PLANO
339039.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA .......................................... R$ 175.528,31
09350 511 511 l 1 17 l 0 l 0 Taxas- Prestação de Serviços ....................................................................... R$ 175.528,31
PROJETOIATIVIDADE 13.004 - 15.45100322-161 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA MALHA VIÁRIA URBANA
3390.30.0000 MATERIAL DE CONSUMO................................................................................................. R$ 11.000,00
10060 511 511 I 1 171010 Taxas - Prestação de Serviços ........................................................................ R$ 11.000,00
PROJETOIATIVIDADE 13.004 - 15.452.0030.2-162 EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA - PLANO MUN
RES SÓLIDOS
33.90.390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA .......................................... R$ 442.968,27
10120 000 0 l 1 17 l 0 l 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 442.968,27
PROÍJETOIATIVIDADE 14.002 - 10.30100332-170 RECURSOS HUMANOS - PROGRAMA ESTRATÉGIA SAÚDE DA
FAM LIA
31.90.110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS « PESSOAL C|V1L .............................................. R$ 385.410,00
17860 494 494 l 9 l 2 l 6! 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Púb1icos de Saúde... ....... R$ 385.410,00
3190160000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS — PESSOAL CIVIL ...................................... R$ 10.000,00
17870 494 494 191 2 l 6 l 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde.. ....... R$ 10.000,00
3.1 .91 .130000 OBRIGAÇÓES PATRONAIS.............................................................................. R$ 54.000,00
17880 494 4941 912/61 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde .......................... R$ 54.000,00
PRDJETOIATIVIDADE 14.002 - 10.3010033.2-171 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - FUNDO MUN
SAUDE
31.90.110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FlXAS — PESSOAL CIV1L .............................................. R$ 920.000,00
10840 000 0/ 1 l 7 l 0 l 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................... R$ 920.000,00
3191.13.0000 OBRIGAÇÓES PATRONAIS.................................................. R$ 230.000,00
10940 000 0 l 1 [7/0 10 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 230.000,00
PROJETOIATIVIDADE 14002 - 10.301.0033.2-174 IMPL SERV BÁSICOS DE SAÚDE NAS UNID DE SAÚDE
3.3.90.30.0000 MATERIAL DE CONSUMO................................................................................................. R$ 300.000,00
17970 494 494 I 9 l 27 8 f 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde .......................... R$ 300.000,00
PROJETOIATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.6-176 ATENDIMENTO DE SAÚDE A CRIANÇAS E ADOLESCENTES
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL .............................................. R$ 40.000,00
11590 000 0! 1 77 f 0 l 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 40.000,00
PROJETOIATIVIDADE 14.002 - 10.30200342—178 MANUTENÇÃO DO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL .............................................. R$ 100.000,00
11910 000 0/ 1 l 7 1 OI 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 100.000,00
%
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PROJETOIATIVIDADE 14.002 - 10.30200342-182 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CISCOPAR
3171700000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSORCIO PÚBLICO ........................................... R$ 42.038,56
12910 000 0 l 1 f 7 f 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ...... . .............................. . R$ 20.000,00
12920 303 303/1 12 l 0 l 0 Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00-15º/a) ..... . R$ 22.038,56
337239. 00. 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA. R$ 705.000,00
13080303 303 / 1 121070 Saúde- Receittas Vinculadas (E. C 29/00- 15%) ............................................ R$ 705.000,00
PROJETOIATIVIDADE 20.002 - 08.24400492-254 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO A JUVENTUDE
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA .......................................... R$ 3.873,50
17590 000 0/ 1 /7 l 0 IO Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 3.873,50
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ............................... R$ 4.777.155,35
Art. 3“ — Para a abertura do crédito de que trata 0 artigo anterior, serão
utilizados OS seguintes recursos no orçamento da administração direta:
I — os cancelamentos parciais das seguintes naturezas de despesa e fontes
de recurso:
PROJETOIATIVIDADE 04.002- 28.846.0006.0-034 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
3. 3. 91 .97. 00. 00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO 00 RPPS ............................ R$ 1.950.611 ,71
01980 000 0 l 1 77/010 Recursos Ordinários (Livres) ............................................................................... R$ 1.950.611,71
PROJETOIATIVIDADE 08.002 - 13.392.0015.2-061 ATIVIDADES CULTURAIS
33.90.390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA ....... . .................................. R$ 25.000,00
03750 000 0 71 [71010 Recursos Ordinários (Livres) ......................................... . ...... R$ 25.000,00
PROJETOIATIVIDADE 08.002 - 13.392.0015.2-062 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS ESPAÇOS CULTURAIS
3.3.90.30.0000 MATERIAL DE CONSUMO................................................................................................. R$ 500000
03760 000 0! 1 77 I 0 l 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................ . ............................................... R$ 5.000,00
PROJETOIATIVIDADE 09001 - 12.39200162-069 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS BIBLIOTECAS MUNICIPAIS
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL .............................................. R$ 30.620,00
04070 000 0 l 1 l 7 I O / 0 Recursos Ordinários (Livres) ............................................................. . .................. R$ 30.620,00
PROJETOIATIVIDADE 09.002 — 12.122.0002.6-070 ATIVID ADMINISTRATIVAS SMED E DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO
ESCOLAR
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ............................................................... R$ 800000
04430 103 103/ 1 l 1 1010 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB .. R$ 400000
04440 104 1047 1 l 1 7010 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ........................................... R$ 4.000,00
PROJETOIATIVIDADE 09002 - 12.30600180—072 PROGRAMA DE_ ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ESCOLAS
3.390.320000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUICAO .................................................... R$ 182.000,00
04590 107 107199,, 1 70 l 0 Salário-Educação ........................................................................................... R$ 182.000,00
PROJETOIATIVIDADE 09002 - 12.306.001B.6-073 ALIMENTAÇÃQESCOLAR - PRÉ-ESCOLAS
3300320000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUICAO .................................................... R$ 7000000
04620107107/99/1 10 70 Salárío-Educação ........................................................................................... R$ 7000000
PROJETOIATIVIDADE 09002 — 12.361.0018.5-075 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPL DE ESCOLAS - TRANSF
CONST
4490510000 OBRAS E INSTALACOES .................................................................................................. R$ 165.000,00
04670104 104 11 /1 70 I 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ........................................... R$ 165.000,00
PROJETOIATIVIDADE 09.002 - 12.361 .001 80-07? MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - 25% Sl IMPOSTOS
30.90.340000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERC ...... R$ 50.000,00
04980 103 1031 1 l 1 /0 1 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB ........................................ R$ 50.000,00
PROJETOIATIVIDADE 09.002 « 12.361.0018.6-078 MANUT E CONSERV EDIF ENS FUNDAM-RECUR TRANSF CONST
3.390.390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA .......................................... R$ 10.000,00
05200 103 103 l 1 1 1 l 0 l 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB ........................................ R$ 10.000,00
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
PROJETOIATIVIDADE 09.002 - 12.365.0018.6-080 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS PRÉ-ESCOLA
3.3.90340000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERC ...... R$ 15.005,00
05480 104 1047 1 7 1 70 7 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ........................................... R$ 15.005,00
PROJETOIATIVIDADE 09.003 - 12.306.0019.6-084 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CMEI's
3390320000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO .................................................... R$ 106.000,00
05840 107 1077 997 1 7 07 0 Salário-Educação ........................................................................................... R$ 106.000,00
PROJETOIATIVIDADE 10.001 - 27.122.0002.2—102 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - GAB SEC
ESPORTES E LAZER
3390300000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FiSICA ............................................... R$ 7.000,00
07210 000 07 1 7 77 07 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 7.000,00
PROJETOIATIVIDADE 10001 - 27.811.0021.2-111 MANUT E CONSERV DE EQUIPAMENTOS E ESPAÇOS
ESPORTIVOS
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...
07600 000 07 1 7 77 07 0 Recursos Ordinários (Livres) ........................................... R$ 3.000,00
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ...... R$ 1.600,00
07610 000 0 7 1 7 7 7 07 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 1.600,00
R$ 3.000,00
PROJETOIATIVIDADE 12.002 - 18.542.0024.1-131 INFRAEST DE ATERRO E INST PI ARMAZENAMENTO
TEMPORÁRIO DE RESÍDUOS — PLANO MUN RES SÓLIDOS
4.4.90510000 OBRAS E INSTALAÇÓES .................................................................................................. R$ 85.457,68
08650 511 511 7 1 7 7 7 0 7 0 Taxas - Prestação de Serviços ........................................................................ R$ 85.457,68
PROJETOIATIVIDADE 12.004 - 18.54200262-141 MANUT DAS ATIVID DA GESTÃO DE RESÍDUOS E COLETA
SELETIVA - PLANO MUN RES SÓLIDOS
3.3.90340000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERC ...... R$ 90.070,63
09320 511 511 7 1 777070 Taxas - Prestação de Serviços ........................................................................ R$ 90.070,63
PROJETOIATIVIDADE 13.004 - 15.452.0030.2-162 EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA - PLANO MUN
RES SÓLIDOS
33.90.340000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERC ...... R$ 442.968,27
10100 000 071 77 70 70 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 442.968,27
3.3.90390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA .......................................... R$ 11.000,00
10130 511 511 71 777070 Taxas — Prestação de Serviços ................................................ . ....................... R$ 11.000,00
PROJETOIATIVIDADE 14.002 - 10.12200022-164 APOIO AOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E A GESTÃO DAS
POLÍTICAS DE SAÚDE
33.90.390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA .......................................... R$ 5.000,00
10310 303 303 7 1 727070 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29700 — 15%) ............................................ R$ 5.000,00
PROJETOIATIVIDADE 14.002 - 10.30100332—170 RECURSOS HUMANOS - PROGRAMA ESTRATÉGIA SAÚDE DA
FAMÍLIA
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS . PESSOAL CIVIL .............................................. R$ 40000000
10720 303 3037 1 727 070 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29700 - 15%) ............................................ R$ 400.000,00
PROJETOIATIVIDADE 14.002 -10.301.0033.2-174|MPL SERV BÁSICOS DE SAÚDE NAS UNID DE SAÚDE
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO................................................................................................. R$ 30000000
11370 30330371 727070 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29700 — 15%) ,. R$ 300.000,00
33.90.390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEtROS - PESSOA JURÍDiCA ............... . R$ 300.000,00
17980 494 4947 97 2 7 6 7 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde .......................... R$ 300.000,00
PROJETOIATIVIDADE 14.002- 10. 302.0034.2- 182 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CISCOPAR
31 71.70.0000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO................ . ....................... R$ 666606
18170 494 494 7 97 27 67 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde...
33. 41.41. 00. 00 CONTRlBUIÇÓES ....................................................................................... ÍÍ' R$ 181.8,0606
18180 494 494 7 9 7 27 67 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde .......................... R$ 181. 806,06
3371.34.0000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERC ...... R$ 50.831,72
12970 000 07 1 777070 Recursos Ordinán'os (Livres) ................................................................................ R$ 20.000,00
1 ?
L;;â'
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
12980 303 3037 1 727070 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29700 - 15%) ......... . .................................. R$ 22.038,56
18190 494 494 7 97 2 76 7 20 Bioco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde .......................... R$ 8.793,16
3.371.700000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO ...................... R$ 32.574,72
18200 494 494 7 97 2 7 6 7 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde .......................... R$ 32.574,72
PROJETOIATIVIDADE 14.002 - 10.305.0035.2-186 MANUT AÇÓES VIGILÃNCIA EPIDEMIOLÓGICA
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL .............................................. R$ 100.000,00
18310 494 494 7 9 7 2 7 67 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde .......................... R$ 100.000,00
33.90.300000 MATERIAL DE CONSUMO............................................................................ R$ 69.550,00
18350 494 494 7 9 7 2767 20 81000 de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde R$ 69.550,00
3. 3. 90390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA ..................... .R$ 50.000,00
18380 494 494 7 9 7 2 7 6 7 20 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde.......................... R$ 50.000,00
PROJETOIATIViDADE 20.002 - 08.244,0049.2-254 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO A JUVENTUDE
3390140000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL ................................................................................................ R$ 3.873,50
17530 000 07 1 7 77070 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................ R$ 3.873,50
TOTAL DOS CANCELAMENTOS NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETAR$ 4.758.655,35
II — trasferência de recurso financeiro na fonte 173 - MDE/Programa FNDE
Transporte Escolar Federal, no valor de R$ 18.500,00 (dezoito mil e quinhentos reais).
Art. 4º —— Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO P ITO DõMuNlcíPIO DE TOLEDO, Estado do
Paraná, em 4 de outubro de 2018. .
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO