| Tipo | Lei Ordinária "R" |
|---|---|
| Número / Ano | 59 / 2017 |
| Date | 2017-07-20 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021. |
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MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná LEI “R” Nº 59, de 20 de julho de 2017 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Toledo, para o período de 2018 a 2021. O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º – Esta Lei dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Toledo, para o período de 2018 a 2021. Art. 2º – O Plano Plurianual do Município de Toledo, para o período de 2018 a 2021, será executado nos termos da lei de diretrizes orçamentárias de cada exercício e do respectivo orçamento anual e compreenderá: I – as seguintes diretrizes e os objetivos gerais: a) assegurar os direitos fundamentais da população, com foco na promoção integral dos direitos humanos e valores da família, sendo a família célula fundamental da sociedade; b) fortalecer a atenção básica e ampliar a oferta de leitos e da infraestrutura, diminuindo o tempo de espera nos atendimentos à saúde como respeito à dignidade humana; c) aprofundar a qualidade do ensino e consolidá-lo gradativamente em tempo integral para assegurar um futuro de esperança; d) apoiar o desenvolvimento da agropecuária como setor estratégico para a sustentabilidade econômica do Município; e) preservar o meio ambiente como compromisso com a vida; f) planejar estrategicamente todas as ações com olhar no futuro, aumentando, assim, a segurança e promovendo o desenvolvimento com sustentabilidade; g) implementar a democracia participativa e a transparência na gestão pública municipal, a fim de possibilitar políticas públicas eficientes e eficazes; h) apoiar a cultura como área indispensável para o desenvolvimento integral das potencialidades humanas e a promoção da qualidade de vida; i) incentivar o esporte e o lazer como decisivos para a socialização, a formação de atletas e a vida saudável das pessoas; j) proporcionar condições favoráveis para a implantação de uma gestão gerencial, tornando-a ágil, eficiente e eficaz, orientada sempre pelos princípios da administração pública; k) apoiar as empresas para o desenvolvimento sustentável, geração de empregos e o aumento da renda no Município. II – as metas estabelecidas no Anexo I desta Lei; III – as projeções das receitas para os exercícios de 2018 a 2021, MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná demonstradas no Anexo II desta Lei. Parágrafo único – Fica o Executivo Municipal autorizado a adequar a classificação funcional programática das ações conforme normas do Tribunal de Contas do Estado do Paraná e as necessidades de execução. Art. 3º – As ações dos programas serão correlacionadas aos projetos, atividades e operações especiais inclusos nas leis orçamentárias de cada exercício que compreender o Plano Plurianual. § 1º – Com base nos projetos, atividades e operações especiais dos orçamentos anuais será realizada a avaliação financeira das ações do PPA, nos termos definidos pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná. § 2º – Para proceder à avaliação física das ações do PPA poderão ser utilizados instrumentos de trabalho como relatórios estatísticos, relatórios de execução de obras, entre outros. § 3º – Para que as ações possam ser correlacionadas com os programas de trabalho da lei orçamentária, fica o Executivo municipal autorizado a: I – adequar a projeção das receitas constantes no Anexo II desta Lei, por ocasião do envio à Câmara dos Projetos de Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento-Programa, nos exercícios a que se referirem; II – adequar os valores das ações contidas no Anexo I – Programas Plano de Investimento – Físico/Financeiro, conforme a lei orçamentária anual e as alterações orçamentárias procedidas durante os exercícios de aplicação do Plano Plurianual; III – incluir e adequar as metas dos indicadores dos programas e as metas das ações, conforme a elaboração e execução dos orçamentos anuais. § 4º – Os valores das ações e das metas contidas no Anexo I e da projeção das receitas contidas no Anexo II passam a vigorar conforme as adequações e inclusões procedidas nos termos dos incisos do parágrafo anterior. Art. 4º– A Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada exercício financeiro compreenderá, essencialmente: I – as prioridades da administração pública municipal; II – a estrutura e organização dos orçamentos; III – as diretrizes gerais para a elaboração dos orçamentos do Município; IV – as diretrizes gerais para a execução dos orçamentos; V – as disposições sobre as alterações na legislação tributária; VI – as disposições relativas às despesas do Município com pessoal, encargos sociais e serviços com terceiros; MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná VII – o Anexo de Metas Fiscais; VIII – o Anexo de Riscos Fiscais; IX – as disposições gerais. Art. 5º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do Paraná, em 20 de julho de 2017. LUCIO DE MARCHI PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE MOACIR NEODI VANZZO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO Publicação: ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO, Edição nº 1.802, de 25/07/2017 Município de Toledo - PPA 2018 / 2021 Página: 1 Programas - Plano de Investimentos - Físico / Financeiro Escopo: Plano Plurianual Programa: 1 - LEGISLATURA ATUANTE Objetivo: LEGISLAR SOBRE ASSUNTOS MUNICIPAIS, FISCALIZAR OS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, VISANDO ATENDER EXIGÊNCIAS E EXERCER COMPETÊNCIAS DEFINIDAS NA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL E NO REGIMENTO INTERNO. Total Programa: 12.220.000,00 13.469.200,00 14.747.520,00 16.174.782,00 56.611.502,00 2018 2019 2020 2021 Total Indicador Tipo indicador Un. de Medida Medida inicial Público alvo NÚMERO DE PROJETOS DE LEI. Nota explicativa: Outros Indicadores Medida esperada: 270,000 285,000 230,000 380,000 Unidade 186,000 População em Geral NÚMERO DE PROJETOS DE RESOLUÇÃO. Nota explicativa: Outros Indicadores Medida esperada: 50,000 48,000 32,000 55,000 Unidade 27,000 População em Geral NÚMERO DE REQUERIMENTOS. Nota explicativa: Outros Indicadores Medida esperada: 220,000 210,000 180,000 240,000 Unidade 135,000 População em Geral NÚMERO DE INDICAÇÕES. Nota explicativa: Outros Indicadores Medida esperada: 1.100,000 1.100,000 1.100,000 1.400,000 Unidade 464,000 População em Geral NÚMERO DE LEIS CRIADAS. Nota explicativa: Outros Indicadores Medida esperada: 243,000 257,000 279,000 307,000 Unidade 169,000 População em Geral NÚMERO DE RESOLUÇÕES. Nota explicativa: Outros Indicadores Medida esperada: 50,000 48,000 32,000 55,000 Unidade 25,000 População em Geral Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida 12.020.000,00 13.269.200,00 14.547.520,00 15.974.782,00 55.811.502,00 94,000 94,000 94,000 94,000 Câmara Municipal de Toledo 1 Atividade ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Nota explicativa: Produto esperado: Outros Produtos Função: Subfunção: 1 - LEGISLATIVA 31 - AÇÃO LEGISLATIVA Outras Unidades e Medidas Descrição complementar: Realizar sessões legislativas para apreciação de projetos de lei e de resolução, propostas de emendas à Lei Orgânica, requerimentos ao Executivo Municipal e a autoridades constituídas, com pedidos de informações e outros assuntos, indicações e recursos, com vistas a atender o interesse público e reivindicações da população; Fixar os subsídios dos agentes políticos; Gerir as funções administrativa, legislativa, fiscalizadora e assessora; Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos a Câmara Municipal, para atendimento das suas competências e decisões; Prestar homenagens e comemorar eventos históricos; Realizar audiências públicas e sessões itinerantes; Fiscalizar os atos do Executivo Municipal; Constituir comissões especiais; Referendar atos do Executivo acerca de convênios, contratos, consórcios e outras obrigações gravosas assumidas; Julgar as contas anuais do Executivo, após a emissão do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado; Conceder licenças e afastamento ao Prefeito, Vice-prefeito e Vereadores; Apreciar relatório sobre a execução de planos de governo; Atender com a previdência social, servidores não-efetivos da Câmara Municipal e satisfazer a legislação relativa aos servidores públicos municipais; Manter a Escola do Legislativo e a Câmara Mirim; Transmitir sessões on-line; Aquisição de bens e serviços para manutenção da Câmara Municipal; Promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo. 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 800.000,00 150,000 150,000 150,000 150,000 Câmara Municipal de Toledo 2 Projeto REFORMA PARA O LEGISLATIVO Nota explicativa: Produto esperado: Obra Contruída/Ampliada Função: Subfunção: 1 - LEGISLATIVA 31 - AÇÃO LEGISLATIVA Metros Quadrados Descrição complementar: Construção, ampliação, reforma e melhoria no prédio da Câmara Municipal de Vereadores; Manutenção e conservação de edificação de responsabilidade da Câmara Municipal de Vereadores. Município de Toledo - PPA 2018 / 2021 Página: 2 Programas - Plano de Investimentos - Físico / Financeiro Escopo: Plano Plurianual Programa: 2 - APOIO ADMINISTRATIVO Objetivo: ATENDER AS SECRETARIAS, ASSESSORIAS E DEPARTAMENTOS MUNICIPAIS NA EXECUÇÃO DE SUAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS, NECESSÁRIAS PARA DAR SUPORTE À IMPLANTAÇÃO DOS PROJETOS E PROGRAMAS. Total Programa: 24.964.864,26 27.760.735,10 30.134.975,95 33.162.698,31 116.023.273,62 2018 2019 2020 2021 Total Indicador Tipo indicador Un. de Medida Medida inicial Público alvo SUPORTE ÀS SECRETARIAS MEIO PARA IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DOS PROGRAMAS FINALÍSTICOS. Nota explicativa: Outros Indicadores Medida esperada: 0,000 0,000 0,000 0,000 Outras Unidades e Medidas 0,000 População em Geral Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida 1.686.771,64 1.855.448,81 2.022.439,20 2.204.458,73 7.769.118,38 0,000 0,000 0,000 0,000 Município de Toledo 3 Atividade ATIVIDADES DA ASSESSORIA JURÍDICA Nota explicativa: Produto esperado: Outros Produtos Função: Subfunção: 4 - ADMINISTRAÇÃO 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Outras Unidades e Medidas Descrição complementar: Elaborar normas e procedimentos com a finalidade de evitar, prevenir e detectar possíveis erros, fraudes ou omissões; Elaborar minutas de Projetos de Lei de iniciativa do Poder Executivo; Estimular a eficiência do pessoal, mediante a vigilância que exerce através dos relatórios; Aprimorar os instrumentos de fiscalização da utilização dos recursos públicos, orientando gestores públicos para observância das leis vigentes; Defender judicial e extrajudicialmente os interesses do município; Revisar os documentos destinados à assinatura do Prefeito quanto a sua forma; Assessorar juridicamente o Prefeito e Secretários Municipais acerca de iniciativas e projetos ligados às suas respectivas atribuições; Realizar estudos visando a criação e implantação da Procuradoria Jurídica no âmbito do município; Dotar de recursos humanos para realização de suas atribuições; Promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo. 862.088,49 939.676,45 1.014.850,57 1.096.038,61 3.912.654,12 0,000 0,000 0,000 0,000 Município de Toledo 4 Atividade CONTROLE INTERNO Nota explicativa: Produto esperado: Outros Produtos Função: Subfunção: 4 - ADMINISTRAÇÃO 124 - CONTROLE INTERNO Outras Unidades e Medidas Descrição complementar: Realizar auditorias sobre os sistemas contábil, financeiro, patrimonial, de execução orçamentária, de pessoal e demais sistemas administrativos dos órgãos da Administração Pública Municipal, observando os aspectos de legalidade, legitimidade, economicidade, eficiência; Avaliar o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos do município; Comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado; Exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União e apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional; Realizar levantamentos, inspeções, monitoramentos e auditorias especiais, em cumprimento a determinações superiores e em atendimento a diligências do TCE; Manifestar-se sobre os atos de gestão denunciados como irregulares ou ilegais, praticados por agentes públicos, propondo às autoridades competentes as providências cabíveis; Examinar processos de Tomada de Contas Especial e emitir o respectivo parecer; Acompanhar e avaliar as despesas sujeitas ao controle estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, para a conferência do Relatório de Gestão Fiscal; Analisar previamente os custos e a composição de preços nos processos de licitação; Acompanhar os contratos, convênios e acordos firmados pelo Conselho, observando a legalidade e a economicidade dos atos de gestão e a suficiência da documentação apresentada; Dotar de recursos humanos para realização de suas atribuições; Promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo; Fiscalizar a movimentação patrimonial tendo como objetivo o controle dos bens móveis ou imóveis, de créditos, títulos de renda, participações e almoxarifados, além das dívidas e fatos que, direta ou indiretamente possam afetar o patrimônio. 435.556,32 474.756,39 512.736,90 553.755,85 1.976.805,46 0,000 0,000 0,000 0,000 Município de Toledo 5 Atividade GESTÃO DAS POLÍTICAS DA ADMINISTRAÇÃO Nota explicativa: Produto esperado: Apoio Administrativo Função: Subfunção: 4 - ADMINISTRAÇÃO 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Outras Unidades e Medidas Descrição complementar: Elaborar e coordenar juntamente com o Prefeito Municipal as políticas públicas do setor administrativo; Manter as atividades do Gabinete da Secretaria da Administração de coordenação dos serviços e atos administrativos da municipalidade; Atender despesas de salários, encargos patronais, direitos dos servidores, diárias, passagens, despesas de locomoção, aquisição de material gráfico e afins; Manter as atividades da Junta do Serviço Militar; Coordenação dos serviços de protocolo; Implementar, acompanhar e supervisionar a gestão de documentos arquivísticos produzidos e recebidos pela Administração Pública Municipal e de promover a organização, a preservação e o acesso dos documentos de valor permanente ou histórico recolhidos dos diversos órgãos e entidades da municipalidade; Reimplantar processo de digitalização dos documentos existentes no arquivo público; Contratar projetos de estudo de viabilidade; Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos para a realização de suas atribuições; Apoiar as ações do Conselho da Pessoa com Deficiência; Promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo. Município de Toledo - PPA 2018 / 2021 Página: 3 Programas - Plano de Investimentos - Físico / Financeiro Escopo: Plano Plurianual 1.325.822,23 1.458.404,45 1.589.660,85 1.732.730,33 6.106.617,86 8.200,000 8.500,000 8.700,000 8.800,000 Município de Toledo 6 Atividade ATIVIDADES DO DEPTO DE COMPRAS E ALMOXARIFADO CENTRAL Nota explicativa: Produto esperado: Apoio Administrativo Função: Subfunção: 4 - ADMINISTRAÇÃO 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Requisições de Compra Descrição complementar: Manter as atividades do Depto de Compras/Central de Compras e Almoxarifado Central, para a elaboração de processos de aquisição de bens, obras e serviços para municipalidade; Realizar a codificação e o cadastro no sistema SCP 550; Analisar comparativa e criticamente os descritivos dos produtos/serviços e preços máximos selecionados pela secretaria de origem, com base nos dados levantados pelo sistema SCP e orçamento (cotações); Avaliar técnica e previamente a solicitação, realizando a indicação de documentos complementares, se necessário, sugestão de acréscimo de esclarecimentos e agrupamento de solicitações similares; Atualizar as certidões negativas do fornecedor; Emitir a requisição de compra, de empenho, estornos, Atestados de Capacidade Técnica, Certificado de Registro Cadastral do Fornecedor; Controlar e comunicar os vencimentos de contratos continuados à secretaria afim; Elaborar análise de preços, em caso de pedido de realinhamento, com base em pesquisa de mercado; Atender as secretarias, assessorias e departamentos municipais no fornecimento de suprimentos e materiais necessários para a execução de suas atividades; Coordenar as ações do Almoxarifado Central para abastecimento dos órgãos da administração direta; Proceder o recebimento e conferência dos itens comprados, empenhos e notas fiscais, bem como a armazenagem com o registro no sistema; Controlar lotes, validades, efetuar a separação e distribuição de itens; Dotar o departamento de estrutura física, administrativa e de recursos humanos para a realização de suas atribuições; Promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo; Planejar, implementar, manter, adquirir, gestionar, treinar, estruturar, configurar, avaliar a compra de todos os itens, serviços e materiais de todas as secretarias do município em uma única central de compras, visando conseguir melhorar o fluxo das compras e economicidade para o Município. 889.535,50 969.593,69 1.047.161,19 1.130.934,08 4.037.224,46 650,000 680,000 600,000 550,000 Município de Toledo 7 Atividade ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES Nota explicativa: Produto esperado: Apoio Administrativo Função: Subfunção: 4 - ADMINISTRAÇÃO 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Processos de Licitação Descrição complementar: Elaborar editais para processos licitatórios em todas as modalidades, visando aquisição de bens e serviços e a execução de obras para o Município de Toledo; Elaborar e enviar extratos de editais, resultados, contratos, aditivos, rescisões, etc., para publicação no Diário Oficial do Município, em jornal local, regional e nos Diários Oficiais do Estado e da União, bem como publicar no site do Município; Proceder a abertura dos processos licitatórios através da Comissão Permanente de Licitação; Acompanhar e controlar o fluxo dos processos licitatórios entre as diversas instâncias; Analisar e julgar eventuais recursos administrativos e/ou impugnações interpostos pelos proponentes; Inserção dos processos licitatórios e contratos em sistemas, como: SCP, SIM-AM, SICONV e Mural do Tribunal de Contas; Elaborar contratos, termos aditivos, rescisões, processos de punição; Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos o Departamento de Licitações e de Contratos para a realização de suas atribuições; Promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo. 398.568,62 434.439,80 469.194,98 506.730,58 1.808.933,98 0,000 0,000 0,000 0,000 Município de Toledo 8 Atividade GESTÃO DAS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL Nota explicativa: Produto esperado: Apoio Administrativo Função: Subfunção: 13 - CULTURA 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Outras Unidades e Medidas Descrição complementar: Coordenar, em conjunto com o Prefeito Municipal, com as secretarias afins e com o Conselho Municipal de Políticas Culturais, as políticas de desenvolvimento da cultura; Realizar estudos para a criação da Fundação Cultural de Toledo; Gestão do Fundo Municipal da Cultura; Instituir a nova Lei Municipal de Incentivo à Cultura; Implantar o Plano Municipal de Cultura em sintonia com o Sistema Municipal e Nacional de Cultura; Elaborar o Plano Museológico; Firmar convênios e parcerias com o Ministério da Cultura, Secretaria de Estado da Cultura e outras instituições públicas e privadas; Desenvolver parcerias com as universidades com vistas à realização de pesquisas, seminários, publicações, shows, exposições, mostras e outras atividades culturais; Firmar parcerias com grupos culturais e escolas de artes atuantes no município; Estabelecer uma Política Cultural para o Município de Toledo democrática, descentralizada, desburocratizada, participativa e popular, com foco na valorização dos artistas locais; Dotar o Gabinete da Secretaria da Cultura de estrutura física, administrativa e de recursos humanos adequados para a realização de suas funções; Atender, com a previdência social, servidores não efetivos da Secretaria; Promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo. Município de Toledo - PPA 2018 / 2021 Página: 4 Programas - Plano de Investimentos - Físico / Financeiro Escopo: Plano Plurianual 1.710.577,33 1.898.740,84 2.088.614,92 2.297.476,41 7.995.409,50 0,000 0,000 0,000 0,000 Município de Toledo 9 Atividade ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DA CULTURA Nota explicativa: Produto esperado: Apoio Administrativo Função: Subfunção: 13 - CULTURA 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Outras Unidades e Medidas Descrição complementar: Coordenar as atividades realizadas na Casa da Cultura, no Museu Histórico Willy Barth, no Teatro Municipal de Toledo, no Centro de Artes e de Esportes Unificados - CEU e outros espaços culturais; Coordenar a realização de eventos culturais e artísticos; Descentralizar as atividades artístico-culturais da Secretaria da Cultura; Organizar intercâmbio e cooperação cultural com municípios paranaenses e de outros estados; Coordenar a elaboração e manutenção da base de dados e informações culturais, cadastros, sites e mídia impressa e eletrônica; Apoiar entidades culturais na realização de suas atividades; Contratar oficineiros para desenvolver cursos e oficinas de artes; Estabelecer agenda de eventos culturais permanente, de forma a garantir que o Teatro Municipal de Toledo tenha uma pauta com elevado percentual de eventos artísticos; Realizar estudo junto ao Conselho Municipal de Políticas Culturais para regulamentação e implantação de Pontos de Cultura; Adquirir um veículo adequado ao transporte de grupos artísticos culturais em apresentações no município de Toledo; Adquirir um caminhão-palco equipado com toda a estrutura de som e iluminação para realização de eventos artístico-culturais na sede, comunidades e distritos; Ampliar os investimentos da Secretaria pela aquisição de instrumentos e equipamentos para o desenvolvimento das atividades da Secretaria da Cultura; Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos adequados aos espaços culturais para a execução de suas atribuições; Promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo. 785.732,77 858.731,29 977.443,08 1.110.054,52 3.731.961,66 0,000 0,000 0,000 0,000 Município de Toledo 10 Atividades - ECA/FMDCA GESTÃO DAS POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO Nota explicativa: Produto esperado: Apoio Administrativo Função: Subfunção: 12 - EDUCAÇÃO 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Outras Unidades e Medidas Descrição complementar: Elaborar, em conjunto com o Prefeito Municipal e o Conselho de Educação, as políticas de desenvolvimento do ensino do Município; Gerenciar a implantação das políticas de desenvolvimento do ensino; Dotar o gabinete da Secretaria Municipal da Educação de estrutura física, administrativa e de recursos humanos, bem como atender as despesas relativas à sua condição como empregador; Atender com a previdência social servidores não efetivos da Secretaria; Editar livro contendo os atos do Conselho Municipal de Educação, órgão normatizador do Sistema Municipal de Ensino de Toledo, para o acervo de todos os seus integrantes; Editar o Plano Municipal da Educação; Implantação e/ou efetivação do Fórum Permanente de Educação Municipal; Promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo. 2.211.847,31 2.509.592,82 2.865.168,14 3.299.344,18 10.885.952,45 0,000 0,000 0,000 0,000 Município de Toledo 11 Atividades - ECA/FMDCA ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO Nota explicativa: Produto esperado: Apoio Administrativo Função: Subfunção: 12 - EDUCAÇÃO 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Outras Unidades e Medidas Descrição complementar: Dotar o Departamento de Administração Escolar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos para a implementação de suas atribuições; Adequar-se às legislações pertinentes a educação; Acompanhar o desenvolvimento das questões administrativas das escolas municipais; Resolver questões administrativas em conjunto com as direções das escolas; Elaborar dados informativos e estatísticos relacionados aos serviços de educação; Criar e implantar sistema de registro de documentação próprio; Disponibilizar e manter acesso de qualidade à internet e telefonia na sede da Secretaria Municipal da Educação; Criar e manter um site para o Sistema Municipal de Ensino; Realizar a conservação e a manutenção das edificações que abrigam os serviços administrativos da Secretaria da Educação; Promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo. 2.813.821,06 3.182.527,55 3.624.645,93 4.163.394,67 13.784.389,21 0,000 0,000 0,000 0,000 Município de Toledo 12 Atividades - ECA/FMDCA APOIO PEDAGÓGICO Nota explicativa: Produto esperado: Apoio Administrativo Função: Subfunção: 12 - EDUCAÇÃO 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Outras Unidades e Medidas Descrição complementar: Realizar atividades administrativas e de apoio para o desenvolvimento do ensino de Pré I e II, 1° ao 5° ano, Educação de Jovens e Adultos e Educação Especial; Promover mudanças pedagógicas e estruturais que visem a melhoria da qualidade de ensino; Criar e manter grupos de estudos para pesquisas acerca dos problemas relacionados à educação; Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos o Departamento de Ensino para realização de suas atribuições; Acompanhar o desenvolvimento das ações educativas nas escolas municipais; Criar, manter e implementar projetos e eventos como viagens de estudo, Semana da Pátria, Danças, Festivais Artísticos e Culturais, jogos, mostras pedagógicas e formaturas (PROERD); Dar continuidade ao ensino fundamental de 9 anos; Promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo. Município de Toledo - PPA 2018 / 2021 Página: 5 Programas - Plano de Investimentos - Físico / Financeiro Escopo: Plano Plurianual 4.261.078,19 4.636.611,88 5.007.540,83 5.408.144,10 19.313.375,00 0,000 0,000 0,000 0,000 Município de Toledo 13 Atividade APOIO ADMINISTRATIVO E GESTÃO DAS POLÍTICAS ESPORTIVAS Nota explicativa: Produto esperado: Outros Produtos Função: Subfunção: 27 - DESPORTO E LAZER 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Outras Unidades e Medidas Descrição complementar: Manutenção e ampliação da estrutura de transportes para os eventos esportivos; Promover e coordenar iniciativas de assessoramento à formulação e à execução de políticas e programas na área esportiva; Coordenar a gestão das políticas de desenvolvimento do setor esportivo, recreativo e de lazer do Município de Toledo; Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos a Secretaria de Esportes e Lazer; Atender com a previdência social servidores não efetivos da secretaria; Realizar os serviços de limpeza e higiene dos espaços esportivos; Efetuar a manutenção dos equipamentos e veículos pertencentes à Secretaria de Esportes e Lazer; Custear despesas administrativas como seguro, lavagem de veículos, taxas e anuidades de federações e confederações esportivas, internet, energia elétrica, água e esgoto, telefonia e etc.; Desenvolver o turismo cultural e esportivo; Apoiar o aperfeiçoamento e o desenvolvimento de entidades ligadas ao esporte, quanto à sua organização, administração, legalidade, funcionamento e outros; Editar legislação para o esporte, abrangendo a organização, regulamentação e funcionamento do setor; Capacitar e qualificar recursos humanos da área de esportes e lazer; Promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo. 836.691,23 903.626,53 966.880,38 1.034.562,01 3.741.760,15 0,000 0,000 0,000 0,000 Município de Toledo 14 Atividade GESTÃO POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, COMERCIAL, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E TURISMO Nota explicativa: Produto esperado: Outros Produtos Função: Subfunção: 4 - ADMINISTRAÇÃO 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Outras Unidades e Medidas Descrição complementar: Coordenar as políticas de desenvolvimento do Município nos setores industrial, comercial, prestação de serviços, de inovação, tecnologia e turismo; Implementar e manter a política de marketing das potencialidades econômicas do município, como forma de atração de novos investimentos; Valorizar os Conselhos da Mulher Empresária e da Mulher Empreendedora como reconhecimento da importância crescente da mulher no desenvolvimento empresarial do município; Reestruturar, fortalecer e destinar dotação orçamentária e financeira para implementar ações do COMDET - Conselho de Desenvolvimento Econômico de Toledo; Desenvolver e implantar o programa "Condomínios de Desenvolvimento Econômico", que consiste na aquisição de áreas, implantação de infraestrutura, para disponibilização ao setor empresarial, através de processo licitatório, a preço de custo e pagamento parcelado, como estratégia para alavancar o desenvolvimento e a geração de emprego e renda no município, por meio do COMDET; Estruturar financeiramente o Fundo de Desenvolvimento de Toledo, destinando anualmente percentual das Receitas Correntes Líquidas do Município, para que através do COMDET possam implementar novos Condomínios Industriais; Apoiar e valorizar as atividades do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico - COMDET como importante mecanismo para a promoção e o planejamento do desenvolvimento municipal; Dotar a Secretaria de Desenvolvimento Econômico de estrutura física, administrativa e de recursos humanos adequadas para a realização de suas atribuições; Atender com a previdência social servidores não efetivos da Secretaria; Promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo. 3.286.221,96 3.805.620,05 4.153.371,22 4.544.134,41 15.789.347,64 0,000 0,000 0,000 0,000 Município de Toledo 15 Atividade GESTÃO DAS POLÍTICAS DE HABITAÇÃO E URBANISMO Nota explicativa: Produto esperado: Apoio Administrativo Função: Subfunção: 4 - ADMINISTRAÇÃO 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Outras Unidades e Medidas Descrição complementar: Coordenar, juntamente com o chefe do Poder Executivo, as políticas de desenvolvimento habitacional e urbanístico do Município de Toledo; Promover, administrar e fiscalizar obras de habitação popular, urbanização, edificações, pavimentações e iluminação pública; Fiscalização de obras e posturas; Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos adequados para a realização de suas funções; Atender com a previdência social servidores não efetivos da Secretaria; Intensificar ações com a Sanepar para relocação das Estações de Tratamento de Esgoto para fora do perímetro urbano com implantação de novas redes coletoras de esgoto e monitoramento nos contratos de concessões, referentes aos serviços de distribuição da água e coleta de esgoto; Executar e apoiar as ações relativas à defesa civil; Promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo. 67.100,00 74.481,00 81.929,10 90.122,01 313.632,11 0,000 0,000 0,000 0,000 Município de Toledo 16 Atividade ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS Nota explicativa: Produto esperado: Apoio Administrativo Função: Subfunção: 15 - URBANISMO 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Outras Unidades e Medidas Descrição complementar: Coordenar a execução dos serviços de varrição de ruas e logradouros públicos na sede e distritos, patrolamento e cascalhamento de vias urbanas, transporte de entulhos, limpeza de lixões clandestinos; Realizar a manutenção elétrica e hidráulica dos prédios públicos, a administração dos cemitérios municipais, o monitoramento dos contratos de concessões referentes aos serviços funerários, a implantação do projeto de nomenclatura de ruas urbanas em parceria com a iniciativa privada; Firmar parceria público/privada com intuito de incentivar a utilização de entulhos da construção civil para fabricação de paver, lajotas e semelhantes; Executar obras e serviços em propriedades de terceiros relativos à indenização por prejuízos causados a eles por ações de responsabilidade do município. Município de Toledo - PPA 2018 / 2021 Página: 6 Programas - Plano de Investimentos - Físico / Financeiro Escopo: Plano Plurianual 725.760,58 790.654,72 858.325,14 935.481,75 3.310.222,19 0,000 0,000 0,000 0,000 Município de Toledo 17 Atividade APOIO AOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E À GESTÃO DAS POLÍTICAS DE SAÚDE Nota explicativa: Produto esperado: Apoio Administrativo Função: Subfunção: 10 - SAÚDE 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Outras Unidades e Medidas Descrição complementar: Realizar o atendimento de despesas com servidores lotados no Gabinete da Secretaria Municipal da Saúde, como pagamento de salários e encargos patronais e demais direitos dos servidores, auxílio financeiro e prover condições necessárias para que os servidores possam participar de cursos externos de aperfeiçoamento, através de diárias, passagens e despesas de locomoção; Desenvolver processos de modernização administrativa por meio da adoção de ferramentas e mecanismos na perspectiva de melhoria e otimização da capacidade de resposta da gestão; Implementar os sistemas de informação utilizados pela Secretaria de Saúde; Estruturar o setor de transporte da SMS; Elaborar, coordenar, monitorar e avaliar juntamente com o Prefeito Municipal e Conselho Municipal de Saúde, as políticas de desenvolvimento do setor de saúde; Acompanhar a execução dos serviços de saúde no município, avaliando periodicamente e procedendo as mudanças necessárias; Fortalecer a política de educação permanente para servidores da Saúde; Avaliar e aderir aos projetos financiados pelo Ministério da Saúde, nas diversas Políticas da Saúde; Manter, ampliar e implementar a rede de informações para a gestão do SUS e atenção integral à saúde (Cartão SUS, Sistemas de Informação Ambulatorial, SISPRENATAL, SISCAN, CNES, etc); Estabelecer parcerias e convênios de apoio/cooperação técnico, científico e tecnológico com Instituições de Ensino Superior em Saúde; Estabelecer quando necessário convênios com Organizações Sociais de Saúde (OS) e/ou consórcios através de contratos de projetos; Apoiar e realizar em conjunto com o CMS e o COMAD as suas respectivas conferências; Implementar e desenvolver os componentes, princípios e diretrizes da política nacional de gestão estratégica e participativa no SUS - PARTICIPASUS; Criar a "Agenda Aberta da Saúde", a fim de proporcionar encontros bimestrais dos profissionais da saúde e população em geral com o Prefeito, para analisar especificamente os problemas e alternativas de qualificação da saúde no município; Apoiar e fortalecer as ações e discussões dos Comitês e Câmaras Técnicas; Fomentar o desenvolvimento de ações intersetoriais, visando a promoção à saúde através da informação, educação e comunicação, fortalecendo o processo participativo e corresponsável; Promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo. 1.891.633,90 2.042.964,61 2.185.972,14 2.338.990,18 8.459.560,83 0,000 0,000 0,000 0,000 Município de Toledo 18 Atividade GESTÃO DAS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA RURAL Nota explicativa: Produto esperado: Apoio Administrativo Função: Subfunção: 4 - ADMINISTRAÇÃO 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Outras Unidades e Medidas Descrição complementar: Elaborar e coordenar, juntamente com o Prefeito Municipal, as políticas de desenvolvimento da infraestrutura rural; Realizar a descentralização de maquinários e equipamentos para interior do município; Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos a Secretaria de Infraestrutura Rural para realização de suas atribuições; Atender com previdência social servidores não efetivos da Secretaria; Promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo. 40.061,89 43.667,46 47.160,85 50.933,72 181.823,92 0,000 0,000 0,000 0,000 Município de Toledo 19 Atividade APOIO ADMINISTRATIVO / SUPORTE ÀS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA RURAL Nota explicativa: Produto esperado: Apoio Administrativo Função: Subfunção: 4 - ADMINISTRAÇÃO 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO Outras Unidades e Medidas Descrição complementar: Coordenar as ações para implantação de infraestrutura viária rural como: adequação, pavimentação e encascalhamento de estradas rurais, construção e manutenção de pontes e bueiros; Apoiar a Emdur através do aumento e/ou integração de capital; Dotar de estrutura física (veículos, máquinas, equipamentos, etc.), administrativa e de recursos humanos a Secretaria de Infraestrutura Rural para execução de suas atribuições; Realizar ações de apoio institucional aos proprietários rurais nas questões ambientais. Município de Toledo - PPA 2018 / 2021 Página: 7 Programas - Plano de Investimentos - Físico / Financeiro Escopo: Plano Plurianual 232.190,00 253.087,10 270.803,20 289.759,42 1.045.839,72 0,000 0,000 0,000 0,000 Município de Toledo 20 Atividade GESTÃO DAS POLÍTICAS DE SEGURANÇA E TRÂNSITO Nota explicativa: Produto esperado: Outros Produtos Função: Subfunção: 4 - ADMINISTRAÇÃO 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Outras Unidades e Medidas Descrição complementar: Elaborar e coordenar, em conjunto com o Prefeito Municipal, as políticas de segurança pública municipal e gestão de trânsito; Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos o Gabinete da Secretaria de Segurança e Trânsito para realização de suas atribuições; Atender com a previdência social os servidores não efetivos da Secretaria; Elaborar projetos com vistas à modernização da Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito buscando parceria com a SENASP, com o PRONASCI e o Fundo Nacional de Segurança Pública; Estruturar a Defesa Civil do Município, por meio da nomeação de membros para a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil com a finalidade de revisar o plano de contingência do município nessa área, envolvendo a sociedade e o governo nos três níveis, com o propósito de articular todas as ações relacionadas à defesa civil; Elaborar estudo e enviar minuta para a criação da Lei Municipal que cria o Fundo Municipal de Segurança Pública, vinculado como gestora a Secretaria de Segurança e Trânsito; Elaborar e aprovar o plano de cargos e carreira e remuneração (PCCR) para os Supervisores, Guardas Municipais, Guardas Municipais de Segurança e Trânsito e Agentes de Trânsito; Criar o Centro de Formação e Especialização de Supervisores, Guardas Municipais, Guardas Municipais de Segurança e Trânsito e Agentes de Trânsito, visando a formação continuada; Manter o sistema de registro de ocorrências, para informação, planejamento, controle e avaliação institucional; Promover a Conferência Municipal de Segurança Pública; Promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo; Estruturar dentro da Guarda Municipal um grupo de ciclistas para atender parques, praças e eventos em geral. 200.000,00 300.000,00 0,00 0,00 500.000,00 200,000 400,000 0,000 0,000 Município de Toledo 21 Projeto INFRAESTRUTURA PARA SEGURANÇA E TRÂNSITO Nota explicativa: Produto esperado: Obra Contruída/Ampliada Função: Subfunção: 6 - SEGURANÇA PÚBLICA 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Metros Quadrados Descrição complementar: Realizar ampliações, reformas e melhorias e concluir a estrutura física na sede da Secretaria de Segurança e Trânsito, contemplando vestiário, banheiro, cobertura do estacionamento, área para prática de atividades físicas e outras adequações necessárias - 400m²; Realizar a conclusão do estande de tiro - 200m²; Construção da Central de Segurança; Proceder adequações nas edificações de propriedade do município conforme exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc. 303.805,24 328.109,66 351.077,33 375.652,75 1.358.644,98 0,000 0,000 0,000 0,000 Município de Toledo 22 Atividade MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE APOIO Á JUVENTUDE Nota explicativa: Produto esperado: Outros Produtos Função: Subfunção: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Outras Unidades e Medidas Descrição complementar: Dotar a Secretaria da Juventude de estrutura física e de recursos humanos, garantindo a continuidade das ações desenvolvidas nos Centros da Juventude; Promover Conferências Municipais de Juventude e Fóruns Municipais de Juventude; Ampliar a equipe de atendimento técnico para acompanhamento dos adolescentes e jovens; Fiscalizar o desenvolvimento da política pública de Juventude no Município de Toledo, através do Conselho Municipal da Juventude de Toledo; Monitorar os atendimentos realizados à juventude nas demais secretarias municipais; Promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo. Programa: 3 - GESTÃO DEMOCRÁTICA PARTICIPATIVA Objetivo: IMPLEMENTAR A DEMOCRACIA PARTICIPATIVA E A TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL À FIM DE POSSIBILITAR POLÍTICAS PÚBLICAS EFICIENTES E EFICAZES. Total Programa: 5.169.011,51 5.774.957,18 6.129.210,22 6.648.439,40 23.721.618,31 2018 2019 2020 2021 Total Indicador Tipo indicador Un. de Medida Medida inicial Público alvo PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, NAS ASSEMBLÉIAS DO ORÇAMENTO DO POVO, NAS AUDIÊNCIAS DO PREFEITO COM A COMUNIDADE. Nota explicativa: Outros Indicadores Medida esperada: 8.500,000 8.650,000 8.800,000 8.900,000 Pessoas 8.340,000 População em Geral QUANTIDADE DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PROMOVIDAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. Nota explicativa: Outros Indicadores Medida esperada: 23,000 25,000 25,000 28,000 Unidade 21,000 População em Geral Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Município de Toledo - PPA 2018 / 2021 Página: 8 Programas - Plano de Investimentos - Físico / Financeiro Escopo: Plano Plurianual 3.844.284,07 4.151.826,80 4.442.454,67 4.753.426,50 17.191.992,04 90,000 95,000 95,000 100,000 Município de Toledo 23 Atividade DEMOCRACIA PARTICIPATIVA - COMUNIDADE NO PODER Nota explicativa: Produto esperado: Outros Produtos Função: Subfunção: 4 - ADMINISTRAÇÃO 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Reuniões e Assembleias Descrição complementar: Implementar o Projeto Agenda Aberta e o Projeto "GABINETE ITINERANTE: COMUNIDADE NO PODER" "Agenda Prefeito com a Comunidade" descentralizando o atendimento; Implantar a "Agenda Setorial" visando o fortalecimento da relação entre poder público municipal e a sociedade civil organizada; Implantação das atividades da Ouvidoria Geral como canal de comunicação entre a comunidade e o poder público municipal; Apoiar entidades governamentais e não governamentais para realização de suas atividades e investimentos; Apoiar entidades governamentais para a realização de suas atividades e investimentos; Organização do Orçamento do Povo através da realização de assembléias e da participação efetiva da comunidade; Realizar serviços administrativos e de suporte técnico para desenvolvimento das atribuições e atividades referentes à esta ação; Oportunizar ao Observatório Social de Toledo acesso amplo. 477.250,00 1.354.120,84 1.516.615,34 725.837,59 4.073.823,77 6.300,000 6.615,000 6.945,000 7.292,000 Município de Toledo 24 Atividade CONSUMIDOR E CIDADANIA Nota explicativa: Produto esperado: Outros Produtos Função: Subfunção: 14 - DIREITOS DA CIDADANIA 422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS Atendimentos Descrição complementar: Promover a defesa dos interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos dos consumidores; Implementar as atividades do Fundo PROCON, atuando como instância de resolução de conflitos de consumo; Estabelecer as diretrizes e propor a política municipal de fiscalização das relações de consumo, tendo como parâmetros legais as legislações municipal, estadual e federal; Captar recursos financeiros destinados ao Fundo PROCON, nos termos da lei, para implementar ações do governo voltadas para a defesa do Consumidor; Realização de convênios com Universidades Estaduais, Federais e Privadas, objetivando desenvolver projetos que visam atender os interesses dos consumidores; Realizar projetos com as crianças matriculadas nas escolas municipais, com orientação e divulgação dos direitos do consumidor; Implantar o PROCON móvel. 0,00 110.000,00 0,00 0,00 110.000,00 0,000 1,000 0,000 0,000 Município de Toledo 25 Projeto INVESTIMENTOS EM ENTIDADES SOCIAIS Nota explicativa: Produto esperado: Outros Produtos Função: Subfunção: 4 - ADMINISTRAÇÃO 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Entidades Atendidas Descrição complementar: Apoiar entidades com e sem fins lucrativos na realização de investimentos para melhorias na estrutura física de suas sedes; Apoiar entidades participantes do programa Orçamento do Povo que não se utilizam de estruturas públicas municipais para realização de suas atividades; Construir, ampliar, reformar e realizar melhorias em entidades privadas conforme destinação das comunidades no programa Orçamento do Povo. 147.231,06 159.009,54 170.140,21 182.050,03 658.430,84 6,000 7,000 8,000 9,000 Município de Toledo 26 Atividade APOIO A ENTIDADES SOCIAIS Nota explicativa: Produto esperado: Outros Produtos Função: Subfunção: 4 - ADMINISTRAÇÃO 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Entidades Atendidas Descrição complementar: Apoiar entidades com e sem fins lucrativos na realização de suas atividades; Apoiar entidades participantes do programa Orçamento do Povo que não se utilizam de estruturas públicas municipais para execução de suas atividades. 700.246,38 0,00 0,00 987.125,28 1.687.371,66 410,865 0,000 0,000 300,000 Município de Toledo 27 Projeto CONSTRUÇÃO DE SEDE DO FUNDO PROCON Nota explicativa: Produto esperado: Edificação Construída Função: Subfunção: 14 - DIREITOS DA CIDADANIA 422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS Metros Quadrados Descrição complementar: Conclusão da construção de sede própria para funcionamento do PROCON, visando melhoria da qualidade de atendimento à população, melhoria das condições de trabalho e otimização dos recursos públicos. Município de Toledo - PPA 2018 / 2021 Página: 9 Programas - Plano de Investimentos - Físico / Financeiro Escopo: Plano Plurianual Programa: 4 - ESTRUTURAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO Objetivo: OFERECER ÀS SECRETARIAS, ASSESSORIAS E DEPARTAMENTOS CONDIÇÕES FÍSICAS ADEQUADAS PARA EXECUÇÃO DE SUAS ATIVIDADES, BEM COMO AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS. Total Programa: 6.821.627,43 10.644.383,64 7.596.553,95 8.112.504,35 33.175.069,37 2018 2019 2020 2021 Total Indicador Tipo indicador Un. de Medida Medida inicial Público alvo QUANTIDADE DE EQUIPAMENTOS, MAQUINÁRIOS E VEÍCULOS (CAMINHÃO, PÁ CARREGADEIRA, MOTONIVELADORA, ROLO COMPACTADOR, RETROESCAVADEIRA E ESCAVADEIRA HIDRÁULICA). Nota explicativa: Outros Indicadores Medida esperada: 33,000 34,000 36,000 38,000 Unidade 31,000 População em Geral REGULARIZAÇÃO E AVERBAÇÕES DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS. Nota explicativa: Outros Indicadores Medida esperada: 30,000 35,000 40,000 45,000 Percentual 30,000 População em Geral Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida 3.278.642,78 3.659.598,48 4.044.735,83 4.461.442,92 15.444.420,01 30,000 35,000 45,000 50,000 Município de Toledo 28 Atividade ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO E SERVIÇOS GERAIS Nota explicativa: Produto esperado: Outros Produtos Função: Subfunção: 4 - ADMINISTRAÇÃO 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Veículos Descrição complementar: Controlar o patrimônio público municipal, móveis, imóveis e frota municipal; Controlar e monitorar os gastos públicos referentes à água, telefone, energia elétrica de todos os órgãos da municipalidade; Adquirir e locar veículos para integrar a frota municipal para o uso das diversas secretarias do Município e realizar sua manutenção como mecânica, troca de pneus, chapeação, lavagem, combustível e outros; Efetuar lançamento e controle de abastecimento, manutenção, lavagem, borracharia, impostos, multas e demais processos vinculados aos veículos; Controlar entrada e saída de veículos, bem como proceder o lançamento de informações pertinentes ao uso dos mesmos, controle de motoristas através da central de veículos; Realizar os serviços de documentação de veículos da frota municipal, bem como pagamento de impostos dos mesmos; Elaborar e implantar uma Política de Manutenção e Condução da Frota Pública, baseada em estudo técnico, incluindo o treinamento para os motoristas de Direção Defensiva e Condução Otimizada; Proceder escriturações, desmembramentos, unificações, averbações de imóveis de propriedade do Município; Realizar o processo de registro de loteamento de áreas de propriedade do Município; Realizar anualmente o balanço patrimonial do Município; Realizar semestralmente a conferência dos bens móveis do patrimônio público municipal; Realizar o seguro dos prédios públicos e frota municipal; Realizar serviços de copa e cozinha; Realizar a manutenção dos móveis do patrimônio público municipal; Realizar a reprodução de documentos; Contratação de terceiros para regularização com a finalidade de averbação das obras públicas; Adquirir uniformes para servidores da limpeza e copa; Atender despesas de indenizações em razão de danos causados em propriedades de terceiros; Executar atividades nas Administrações Distritais; Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos o Depto do Patrimônio e Serviços Gerais para realização de suas atribuições; Promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo. 89.387,96 100.114,51 111.127,11 123.351,09 423.980,67 0,000 0,000 0,000 0,000 Município de Toledo 29 Atividade MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS E LOCADOS Nota explicativa: Produto esperado: Apoio Administrativo Função: Subfunção: 4 - ADMINISTRAÇÃO 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Outras Unidades e Medidas Descrição complementar: Realizar a manutenção e conservação dos prédios públicos, como troca de forro, vidros, divisórias, pinturas, assoalhos, fechaduras, e outros; Realizar reformas e melhorias nos prédios públicos e prédios locados para uso da municipalidade; Recarga e aquisição de extintores de prédios públicos; Desratização, desinsetização e limpeza de caixas d'água de prédios públicos; Realizar e coordenar os serviços de limpeza dos prédios públicos vinculados à Secretaria da Administração; Proceder adequações nas edificações de propriedade do município conforme exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc. Município de Toledo - PPA 2018 / 2021 Página: 10 Programas - Plano de Investimentos - Físico / Financeiro Escopo: Plano Plurianual 600.000,00 4.140.000,00 150.000,00 0,00 4.890.000,00 500,000 3.250,000 500,000 0,000 Município de Toledo 30 Projeto INFRAESTRUTURA PARA SETOR ADMINISTRATIVO Nota explicativa: Produto esperado: Edificação Construída Função: Subfunção: 4 - ADMINISTRAÇÃO 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Metros Quadrados Descrição complementar: Construção, ampliação e modernização das estruturas físicas do Paço Municipal - 3.500m²; Reforma, adequação e ampliação de novo local para o Almoxarifado Central - 125m²; Reforma do atual Almoxarifado para ser utilizado como Arquivo Público - 125m²; Realizar reformas e melhorias das edificações das Administrações Distritais - 500m²; Proceder adequações nas edificações de propriedade do município conforme exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc. 657.142,86 328.571,43 657.142,86 657.142,86 2.300.000,01 2,000 1,000 2,000 2,000 Município de Toledo 31 Projeto REESTRUTURAÇÃO DO PARQUE DE MÁQUINAS Nota explicativa: Produto esperado: Outros Produtos Função: Subfunção: 15 - URBANISMO 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO Máquinas e Equipamentos Descrição complementar: Executar ampliações e melhorias do setor de oficina; Adquirir equipamentos, máquinas e veículos para realização de obras no interior do município - 7 unid; Apoiar a EMDUR através da cessão de uso de veículos e equipamentos; Proceder adequações nas edificações de propriedade do município conforme exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc. 2.196.453,83 2.416.099,22 2.633.548,15 2.870.567,48 10.116.668,68 300,000 300,000 300,000 300,000 Município de Toledo 32 Atividade MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE OFICINA E CONTROLADORIA Nota explicativa: Produto esperado: Outros Produtos Função: Subfunção: 15 - URBANISMO 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO Máquinas e Equipamentos Descrição complementar: Estrutura do setor de oficina adequada para a realização de serviços de manutenção das máquinas, veículos e equipamentos utilizados na manutenção e melhorias do sistema viário; Melhorias nos serviços de reforma de motores chapeação e pintura; Controle de estoque de materiais e peças de oficina; Proceder adequações nas edificações de propriedade do municipio conforme exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc. Programa: 5 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO Objetivo: CONTRIBUIR P/ MELHORIA DA GESTÃO MUNICIPAL C/ IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA P/ INTERLIGAR SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES(DADOS,VOZ E IMAGEM) DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA,DOTANDO-OS C/ SOFTWARES/HARDWARES NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DE SUAS ATRIBUIÇÕES Total Programa: 2.487.113,09 2.710.360,82 2.926.803,32 3.460.815,26 11.585.092,49 2018 2019 2020 2021 Total Indicador Tipo indicador Un. de Medida Medida inicial Público alvo INFRAESTRUTURA MUNICIPAL DE FIBRA ÓPTICA P/ INTERLIGAR PONTOS MUNICIPAIS (PRÓPRIOS PÚBLICOS, CÂMERAS DE VIDEOMONITORAMENTO, ETC.). Nota explicativa: Outros Indicadores Medida esperada: 70,000 90,000 100,000 100,000 Percentual 45,120 População em Geral QUANTIDADE DE HORAS DE TREINAMENTO POR INFORMATA. Nota explicativa: Outros Indicadores Medida esperada: 25,000 25,000 25,000 25,000 Horas 0,000 Servidor RENOVAÇÃO DO PARQUE DE MICROCOMPUTADORES. Nota explicativa: Outros Indicadores Medida esperada: 1.350,000 1.500,000 1.600,000 1.800,000 Unidade 1.226,000 População em Geral Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Município de Toledo - PPA 2018 / 2021 Página: 11 Programas - Plano de Investimentos - Físico / Financeiro Escopo: Plano Plurianual 378.360,53 419.980,19 461.978,21 508.176,03 1.768.494,96 70,000 80,000 90,000 100,000 Município de Toledo 33 Atividade ATIVIDADES DE TELEFONIA Nota explicativa: Produto esperado: Apoio Administrativo Função: Subfunção: 4 - ADMINISTRAÇÃO 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Percentual Descrição complementar: Manter, adquirir, gestionar, treinar, estruturar, implementar, configurar, avaliar e locar sistemas e equipamentos relacionados à telefonia dos próprios públicos, inclusive serviço de telefonia móvel; Acompanhar projetos de telefonia e sua implantação; Identificar problemas de telefonia, providenciar assistência técnica e o controle específico para subsidiar a gerência do andamento dos serviços; Dimensionar e elaborar orçamentos de cabeamentos e sua respectiva infraestrutura, centrais telefônicas e aparelhos específicos de telefonia; Controlar o estoque de equipamentos, peças e componentes de telefonia, faturas e contratos. 132.305,79 145.536,37 158.634,64 472.911,76 909.388,56 400,000 600,000 800,000 1.000,000 Município de Toledo 34 Atividade INFRAESTRUTURA DE REDES E SEGURANÇA Nota explicativa: Produto esperado: Apoio Administrativo Função: Subfunção: 4 - ADMINISTRAÇÃO 126 - TECNOLOGIA DA INFORMATIZAÇÃO Mpbs Descrição complementar: Implantar uma rede metropolitana (infovia) para gerir e prover infraestrutura que permita acesso, troca e compartilhamento de informações entre órgãos dando subsídios para: Ampliação do videomonitoramento no Município; Implantação do Museu Virtual; Implementação do Plano Municipal de Comunicação e Juventude; TV Corporativa; Implantação de software de monitoramento de metas, projetos e indicadores estratégicos; Parque Tecnológico e Industrial de Toledo; Central de Monitoramento de Tráfego; Contratar o link para acesso a Internet; Ampliar o programa Cidade Digital (link, garantir a participação do coordenador e equipe de servidores na formação e treinamento), Centros de recondicionamento, projetos de Telecentro, Wireless Gratuito e pontos de acesso público; Executar atividades de administração de redes, acompanhamento e monitoramento de sistemas, zelando pela segurança e desempenho, operacionalizando o cabeamento estruturado e promovendo a interconectividade das unidades municipais; Elaborar e implementar a política de segurança da informação estabelecendo critérios e normas de segurança (física e tecnológica) das instalações, equipamentos e informações processadas, evitando invasões externas e o uso inadequado das ferramentas de TI; Manter a documentação administrativa/técnica sempre atualizada, elaborando e/ou organizando tabelas, quadros, mapas, relatórios, gráficos, proporcionando suporte à gestão de TI e consequentemente à gestão municipal; Pesquisar, avaliar, descrever softwares e hardwares, bem como a infraestrutura e outros componentes ligados à área de TI, tendo em vista a aquisição, manutenção, reestruturação, atualização ou locação destes; Contratar serviços de consultoria, assessoria técnica ou empresas para manutenção e suporte (infraestrutura de redes, segurança, etc.); Estruturar, configurar, manter, implementar, locar, adquirir, efetuar backups, restores, atualizar os equipamentos do DataCenter (servidores, nobreaks, switches, etc.) e sistemas de segurança (antivírus, firewall, VPNs, etc.), bem como os ativos de rede da Prefeitura; Dar suporte às unidades administrativas na implementação de soluções da Tecnologia da Informação; Ampliar a disponibilidade de acesso às Tecnologia da Informação e Comunicação - TICs (oferta de infraestrutura, como equipamentos e disponibilização de sinal e internet); Articular políticas que envolvem a integração das ações de inclusão digital com o Governo Estadual/Federal e a articulação dessas políticas com as políticas sociais. 1.028.174,83 1.120.710,56 1.210.367,41 1.307.196,80 4.666.449,60 3,000 6,000 9,000 12,000 Município de Toledo 35 Atividade DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS Nota explicativa: Produto esperado: Apoio Administrativo Função: Subfunção: 4 - ADMINISTRAÇÃO 126 - TECNOLOGIA DA INFORMATIZAÇÃO Processos Informatizados Descrição complementar: Promover o desenvolvimento e a disponibilização de conteúdos que atendam aos requisitos de acessibilidade, usabilidade e inteligibilidade; Apoiar projetos de inovação de conteúdos criativos e aplicações digitais para utilização em governo eletrônico municipal e em espaços públicos e comunitários de uso de tecnologias da informação e da comunicação; Viabilizar a estrutura para publicação de atos oficiais e informações de interesse coletivo ou geral, promovendo a execução da Lei de Acesso à Informação; Analisar, avaliar, desenvolver, locar, gerar aplicações informatizadas, implantando e mantendo sistemas de acordo com a metodologia e técnicas adequadas, visando racionalizar e/ou automatizar processos e rotinas de trabalho dos diversos segmentos da Prefeitura Municipal; Estudar, elaborar, especificar, desenvolver, supervisionar e analisar a modelagem de dados, promovendo a melhor utilização de seus recursos, facilitando o seu acesso pelas áreas que deles necessitem; Elaborar programas de computador, proceder a codificação, manuais dos sistemas ou projetos desenvolvidos (helps), documentação, instruções de operação, acertos de consistências, realizar testes em condições operacionais simuladas; Treinar e acompanhar os usuários na utilização dos sistemas desenvolvidos ou adquiridos de terceiros; Adquirir, locar softwares e contratar serviços de consultoria, assessoria técnica ou empresas para manutenção e suporte (banco de dados, desenvolvimento, etc.); Aquisição de sistema de controle patrimonial (Software) que integre todas as necessidades do controle físico, fiscal, custo e auditoria, atendendo todas as leis e normas contábeis. Município de Toledo - PPA 2018 / 2021 Página: 12 Programas - Plano de Investimentos - Físico / Financeiro Escopo: Plano Plurianual 948.271,94 1.024.133,70 1.095.823,06 1.172.530,67 4.240.759,37 50,000 50,000 50,000 50,000 Município de Toledo 36 Atividade GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO Nota explicativa: Produto esperado: Apoio Administrativo Função: Subfunção: 4 - ADMINISTRAÇÃO 126 - TECNOLOGIA DA INFORMATIZAÇÃO Horas Treinamento Descrição complementar: Adquirir veículos para ter condições de deslocamento e otimizar o atendimento/suporte aos usuários da rede municipal de computadores; Adquirir, manter, reestruturar, atualizar e locar equipamentos de informática/hardwares (computadores, servidores, impressoras, nobreaks, switches, etc.) e sistemas/softwares (sistemas operacionais, editoração eletrônica, etc.) para o uso das secretarias e órgãos municipais; Organizar um plano de capacitação permanente dos servidores que atuam no Departamento de Informática, atendendo as necessidades de aperfeiçoamento e evolução da área de TI, com a participação em cursos, eventos, congressos, seminários e outros; Contratar empresas e/ou técnicos especializados para a instalação, manutenção e suporte de hardware e de software; Dotar de infraestrutura tecnológica e serviços para a realização da microfilmagem e digitalização de documentos; Prestar suporte técnico, com a identificação dos problemas, correção das irregularidades, configuração, testes, pesquisas, instalações, simulações, manutenção e conservação dos equipamentos, controlando o tempo de garantia e documentação dos mesmos; Adquirir materiais, peças, manuais, livros específicos, acessórios e periféricos de informática para uso das secretarias do Município; Controlar o estoque de suprimentos, peças de reposição, bem como o inventário do hardware existente; Elaborar pequenos programas (scripts) para facilitar a interface usuário-suporte; Participar da análise de partes/acessórios e materiais de informática que exijam especificação ou configuração, ainda, dar o aceite de recebimentos de materiais de informática adquiridos pela municipalidade; Proceder cotações de preços conforme solicitado dentro de sua área de atuação; Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos o Departamento de Informática para a realização de suas atribuições; promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo. Programa: 6 - ENCARGOS ESPECIAIS Objetivo: ATENDER AS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL COM OS ENCARGOS FINANCEIROS CONTRAÍDOS POR DÍVIDAS TRABALHISTAS, DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E APORTES AO RPPS. Total Programa: 42.264.602,57 55.906.051,36 67.729.785,54 82.387.489,18 248.287.928,65 2018 2019 2020 2021 Total Indicador Tipo indicador Un. de Medida Medida inicial Público alvo PAGAMENTO DAS OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS. Nota explicativa: Outros Indicadores Medida esperada: 17.687.000,000 19.236.290,000 22.485.780,000 24.175.470,000 Valores Financeiros 13.232.549,860 População em Geral Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida 32.661.602,57 45.246.421,36 56.004.522,54 69.489.699,88 203.402.246,35 0,000 0,000 0,000 0,000 Município de Toledo 37 Operação Especial ENCARGOS TRABALHISTAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES E DEVOLUÇÃO DE CONVÊNIOS Nota explicativa: Produto esperado: Outros Produtos Função: Subfunção: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS Outras Unidades e Medidas Descrição complementar: Atender despesas com precatórios trabalhistas e encargos trabalhistas como PASEP, INSS e FGTS; Atender despesas com sentenças e acordos judiciais; Atender despesas de exercícios anteriores; Proceder devolução/restituição de recursos recebidos da União, Estado e outras entidades não governamentais; Efetuar a restituição da devolução de receita arrecadada em exercícios anteriores; Proceder aporte do Fundo de Previdência (TOLEDOPREV). 7.491.000,00 8.315.010,00 9.146.511,00 10.061.162,10 35.013.683,10 0,000 0,000 0,000 0,000 Município de Toledo 38 Operação Especial EMPRÉSTIMOS E ENCARGOS DA DÍVIDA INTERNA E EXTERNA Nota explicativa: Produto esperado: Outros Produtos Função: Subfunção: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS 841 - REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA INTERNA Outras Unidades e Medidas Descrição complementar: Amortização da dívida, juros e encargos de contratos que compõem a Dívida Fundada Interna e Externa. Município de Toledo - PPA 2018 / 2021 Página: 13 Programas - Plano de Investimentos - Físico / Financeiro Escopo: Plano Plurianual 2.112.000,00 2.344.320,00 2.578.752,00 2.836.627,20 9.871.699,20 2.112.000,000 2.344.320,000 2.578.752,000 2.836.627,200 Município de Toledo 39 Operação Especial DÍVIDA CONFESSADA Nota explicativa: Produto esperado: Outros Produtos Função: Subfunção: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS 843 - SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA R$ Descrição complementar: Amortização da dívida confessada, tais como: INSS, PASEP e FGTS. 0,00 100,00 0,00 0,00 100,00 0,000 0,000 0,000 0,000 Município de Toledo 40 Operação Especial DEVOLUÇÃO DE CONVÊNIOS E/OU PROGRAMAS EDUCAÇÃO Nota explicativa: Produto esperado: Outros Produtos Função: Subfunção: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS Outras Unidades e Medidas Descrição complementar: Proceder a devolução/restituição de recursos de convênio e/ou programas recebidos dos órgãos da União e Estado, bem como de entidades não governamentais. 0,00 100,00 0,00 0,00 100,00 0,000 0,000 0,000 0,000 Município de Toledo 41 Operação Especial DEVOLUÇÃO DE RECURSOS DE CONVÊNIOS E/OU PROGRAMAS DE SAÚDE Nota explicativa: Produto esperado: Outros Produtos Função: Subfunção: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS Outras Unidades e Medidas Descrição complementar: Proceder a devolução/restituição de recursos de convênio e/ou programas recebidos dos órgãos federais e estaduais, bem como de entidades não governamentais. 0,00 100,00 0,00 0,00 100,00 0,000 0,000 0,000 0,000 Município de Toledo 42 Operação Especial DEVOLUÇÃO/RESTITUIÇÃO DE RECURSOS DE CONVÊNIO E/OU PROGRAMAS DE ASSISTENCIAIS Nota explicativa: Produto esperado: Outros Produtos Função: Subfunção: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS Outras Unidades e Medidas Descrição complementar: Proceder a devolução/restituição de recursos de convênio e/ou programas recebidos dos órgãos da União e Estado, bem como de entidades não governamentais. Programa: 7 - ADMINISTRAÇÃO CONTÁBIL, TRIBUTÁRIA E FINANCEIRA Objetivo: REALIZAR O CONTROLE CONTÁBIL, TRIBUTÁRIO E FINANCEIRO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, PROPORCIONANDO CONDIÇÕES PARA O USO RACIONAL DOS RECURSOS FINANCEIROS PÚBLICOS E REGISTROS CONTÁBEIS. Total Programa: 5.832.427,21 6.550.736,89 7.120.959,79 7.855.293,35 27.359.417,24 2018 2019 2020 2021 Total Indicador Tipo indicador Un. de Medida Medida inicial Público alvo AUMENTO DAS RECEITAS PRÓPRIAS MUNICIPAIS. Nota explicativa: Outros Indicadores Medida esperada: 10,000 12,000 14,000 16,000 Percentual 14,250 População em Geral Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Município de Toledo - PPA 2018 / 2021 Página: 14 Programas - Plano de Investimentos - Físico / Financeiro Escopo: Plano Plurianual 536.782,27 579.724,85 620.305,59 663.726,98 2.400.539,69 0,000 0,000 0,000 0,000 Município de Toledo 43 Atividade GESTÃO DA POLÍTICA DE CONTROLE FAZENDÁRIO Nota explicativa: Produto esperado: Outros Produtos Função: Subfunção: 4 - ADMINISTRAÇÃO 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA Outras Unidades e Medidas Descrição complementar: Realizar, em conjunto com o Prefeito Municipal, o gerenciamento do uso dos recursos públicos; Orientar a administração municipal quanto a utilização, de forma legal, dos recursos públicos; Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos, o Gabinete da Secretaria da Fazenda, visando a implementação de suas atribuições; Atender com a previdência social servidores não efetivos da secretaria; Promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo; Realização da captação de recursos para subsidiar os programas de promoção à cidadania e desenvolvimento sustentável. 1.965.005,63 2.122.206,08 2.270.760,51 2.429.713,74 8.787.685,96 0,000 0,000 0,000 0,000 Município de Toledo 44 Atividade ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE CONTÁBIL E FINANCEIRO Nota explicativa: Produto esperado: Outros Produtos Função: Subfunção: 4 - ADMINISTRAÇÃO 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA Outras Unidades e Medidas Descrição complementar: Realizar a contabilização geral do Município; Realizar o controle dos convênios realizados a nível estadual, federal e iniciativa privada; Realizar a prestação de contas anual dos convênios; Realizar o controle financeiro dos fundos (Trânsito, FUNREBOM, CAST, FUNTEC e Coodenadoria do FAPES); registro e controle da arrecadação dos impostos, taxas, contribuições; controle dos saldos bancários; Prestações de contas mensais e anuais junto ao tribunal de contas; Prestação de contas no SICONV de recursos federais recebidos; Retenção de INSS dos prestadores de serviços; Pagamento a fornecedores; Manter o arquivo da contabilidade organizado; Dotar de estrutura física, administrativa e recursos humanos o Departamento de Controle Contábil e Financeiro, para realização de suas atribuições; Promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo. 2.861.643,04 3.330.956,43 3.659.021,02 4.127.745,40 13.979.365,89 0,000 0,000 0,000 0,000 Município de Toledo 45 Atividade ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE RECEITA Nota explicativa: Produto esperado: Outros Produtos Função: Subfunção: 4 - ADMINISTRAÇÃO 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA Outras Unidades e Medidas Descrição complementar: Manter e incrementar a estrutura física, administrativa e os recursos humanos do Depto de Receita, para realização de suas atividades; Dotar de estrutura física e de recursos humanos para atendimento dos contribuintes do ITR, conforme convênio firmado com a Receita Federal, tendo em vista que a arrecadação do referido imposto fica 100% para o Município, manter e incrementar de equipamento e recursos humanos para o atendimento aos produtores rurais com informações sobre o CAD/Pró-Cadastro do Produtor Rural; Realizar constantemente a cobrança de tributos municipais e elaborar procedimentos internos para a efetiva constituição de créditos tributários; Acompanhar, através de auditoria fiscal, as informações tributárias fornecidas pelas empresas; Realizar, com presteza e dedicação, o atendimento ao público, realizar visitas e questionário social junto à pessoas carentes referente à isenções tributárias; Rrealizar constantemente a inovação das ferramentas de fiscalização, lançamento e arrecadação dos tributos municipais; Revisar e readequar os tributos municipais com racionalidade e justiça fiscal; Realizar campanha de incentivo de emissão de nota fiscal visando ampliação do retorno do ICMS; Manutenção da Lei nº 100/2009 sobre a NFS-e e a geração dos créditos tributários para descontos no IPTU; Promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo. 468.996,27 517.849,53 570.872,67 634.107,23 2.191.825,70 0,000 0,000 0,000 0,000 Município de Toledo 46 Atividade CADASTRO IMOBILIÁRIO E FISCAL Nota explicativa: Produto esperado: Outros Produtos Função: Subfunção: 4 - ADMINISTRAÇÃO 127 - ORDENAMENTO TERRITORIAL Outras Unidades e Medidas Descrição complementar: Atualizar e manter o Cadastro Técnico Imobiliário e Fiscal do Município de Toledo; Elaborar todas as ações para a implantação do IPTU anual; Realizar o levantamento topográfico de todas as áreas que se fizerem necessárias. Município de Toledo - PPA 2018 / 2021 Página: 15 Programas - Plano de Investimentos - Físico / Financeiro Escopo: Plano Plurianual Programa: 8 - PLANEJAMENTO E PROJETOS URBANO E ORÇAMENTÁRIO E INFORMAÇÕES ESTATÍSTICAS Objetivo: REALIZAR O PLANEJAMENTO URBANO, INTEGRADO AO PLANEJAMENTO DO ORÇAMENTO ANUAL PROPORCIONANDO CONDIÇÕES DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO; ELABORAR PROJETOS PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS E BANCO DE DADOS SOBRE OBRAS E ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. Total Programa: 3.183.293,99 3.437.957,52 3.678.614,55 3.936.117,58 14.235.983,64 2018 2019 2020 2021 Total Indicador Tipo indicador Un. de Medida Medida inicial Público alvo QUANTIDADE DE PROJETOS ENCAMINHADOS PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS. Nota explicativa: Outros Indicadores Medida esperada: 17,000 18,000 18,000 20,000 Unidade 16,000 População em Geral Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida 671.294,78 724.998,36 775.748,25 830.050,63 3.002.092,02 0,000 0,000 0,000 0,000 Município de Toledo 47 Atividade GESTÃO DAS POLÍTICAS DE PLANEJAMENTO Nota explicativa: Produto esperado: Outros Produtos Função: Subfunção: 4 - ADMINISTRAÇÃO 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Outras Unidades e Medidas Descrição complementar: Promover o planejamento global do Município; Elaborar, em conjunto com o Prefeito Municipal, as políticas de planejamento urbano do Município de Toledo; Coordenar a elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Toledo; Coordenar a revisão dos planos, programas e metas relativas ao planejamento institucional do Município; Dotar o Gabinete da Secretaria do Planejamento Estratégico de estrutura física, administrativa e de recursos humanos, para a realização de suas atribuições; Coordenar a elaboração de Códigos, Leis e Decretos relativos a urbanismo; Atender com a previdência social servidores não efetivos da secretaria; Promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo. 343.948,97 371.464,89 397.467,44 425.290,16 1.538.171,46 17,000 18,000 18,000 20,000 Município de Toledo 48 Atividade ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ESTATÍSTICA E PROJETOS TÉCNICOS Nota explicativa: Produto esperado: Outros Produtos Função: Subfunção: 4 - ADMINISTRAÇÃO 121 - PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO Projetos via SICONV Descrição complementar: Elaborar o Caderno de Estatística de Dados Municipais com dados estatísticos atualizados; Elaborar o Caderno de Obras, em parceria com a Secretaria de Habitação e Urbanismo; Gerir o sistema de informações SICONV - Sistema de Convênios do Governo Federal; Coordenação geral dos projetos vinculados à Entidades Estaduais e Federais, desempenhando as funções de elaboração dos projetos e gestão administrativa das obras; Encaminhar, ao setor competente, os pedidos de processos licitatórios de obras a serem executadas com recursos de convênio; Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos o Departamento de Estatística e Projetos Técnicos para a realização de suas funções; Promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo. 505.002,43 545.402,63 583.580,81 624.431,47 2.258.417,34 0,000 0,000 0,000 0,000 Município de Toledo 49 Atividade ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO Nota explicativa: Produto esperado: Outros Produtos Função: Subfunção: 4 - ADMINISTRAÇÃO 121 - PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO Outras Unidades e Medidas Descrição complementar: Coordenar, elaborar, acompanhar e controlar a execução do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Orçamento Programa do Município de Toledo assegurando a participação popular na elaboração destes instrumentos de planejamento; Elaborar os créditos adicionais suplementares e especiais ao orçamento anual do Município e projetos de lei de alteração do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias; Elaborar a documentação para realização de operações de crédito; Implementar o orçamento participativo através da realização de audiências públicas; Alimentar o Módulo Planejamento no Sistema SIM-AM no Tribunal de Contas do Estado; Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos o Departamento de Planejamento e Controle Orçamentário para a realização de suas funções; Promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo. Município de Toledo - PPA 2018 / 2021 Página: 16 Programas - Plano de Investimentos - Físico / Financeiro Escopo: Plano Plurianual 1.037.698,35 1.120.714,22 1.199.164,21 1.283.105,71 4.640.682,49 0,000 0,000 0,000 0,000 Município de Toledo 50 Atividade ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO URBANO Nota explicativa: Produto esperado: Outros Produtos Função: Subfunção: 4 - ADMINISTRAÇÃO 121 - PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO Outras Unidades e Medidas Descrição complementar: Elaborar, encaminhar, acompanhar e avaliar os projetos estratégicos de desenvolvimento urbano e rural, projetos de arquitetura e engenharia, projetos arquitetônicos multisetoriais, projetos de Mobilidade Urbana, Urbanizações, Sistema Viário e Parques de obras próprias e de convênios oriundos dos diversos órgãos e entidades da administração municipal; Coordenar e executar a elaboração de orçamentos técnicos e cronogramas de obras próprias e de convênios; Gerir a contratação de terceirização de Projetos Técnicos; Orientar a elaboração e otimização dos projetos de engenharia; Manter equipe especializada na elaboração de projetos; Incluir especificações técnicas em projetos básicos e executivos da administração pública municipal que levem à redução do consumo de energia e água; Realizar convênios com CREA/CAU/AEAT para o desenvolvimento de convênios com fins urbanísticos; Executar o Plano de Mobilidade Urbana; Realizar o geoprocessamento e atualizar a base cartográfica do Município; Demonstrar o impacto ambiental nos projetos realizados em obras públicas; Realizar estimativo de custos para obras não executadas pelo Município; Realizar o acompanhamento e a fiscalização das obras em execução; Organizar documentação e peças técnicas de processos licitatórios de obras; Promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo. 625.349,46 675.377,42 722.653,84 773.239,61 2.796.620,33 0,000 0,000 0,000 0,000 Município de Toledo 51 Atividade ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO DO PLANO DIRETOR Nota explicativa: Produto esperado: Outros Produtos Função: Subfunção: 4 - ADMINISTRAÇÃO 127 - ORDENAMENTO TERRITORIAL Outras Unidades e Medidas Descrição complementar: Garantir a execução e o acompanhamento do Plano Diretor; Planejar o uso racional do território (zoneamento urbano) e dos recursos naturais, controlando a implantação e o funcionamento das atividades industriais, comerciais e residenciais; Reavaliar o Plano de Zoneamento Urbano do Município e promover a reordenação das Zonas, criando faixas de transição, principalmente entre as áreas industriais e residenciais; Ordenar o desenvolvimento territorial e o planejamento urbano do município, respeitando os aspectos ambientais e propiciando o direito à cidade e interior sustentável; Analisar e aprovar projetos de construções, parcelamentos do solo e implantação de loteamentos; Promover ações visando a regularização dos loteamentos; Prestar apoio técnico, em matéria de planejamento e administração, à Comissão Municipal de Urbanismo e Câmara Técnica de Parcelamento; Emitir alvarás de licença para construção, cartas de habitação, declarações em atendimento a diversas diligências e habite-se das obras; Promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo. Programa: 9 - GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA DE RECURSOS HUMANOS Objetivo: MELHORAR A QUALIDADE E A EFETIVIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO, ATRAVÉS DO DESENVOLVIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS. FORTALECER A TRANSPARÊNCIA NAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS ATENDENDO PLENAMENTE OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. Total Programa: 4.386.110,80 4.740.899,67 5.077.091,65 5.637.249,97 19.841.352,09 2018 2019 2020 2021 Total Indicador Tipo indicador Un. de Medida Medida inicial Público alvo REDUÇÃO DAS HORAS MÉDIAS MÊS DE ATESTADOS Nota explicativa: Outros Indicadores Medida esperada: 21.000,000 20.000,000 19.000,000 18.000,000 Horas 21.934,670 Servidor Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida 218.984,05 236.502,77 253.057,97 270.772,03 979.316,82 25,000 50,000 75,000 100,000 Município de Toledo 52 Atividade COORDENAÇÃO DA POLÍTICA DE RECURSOS HUMANOS Nota explicativa: Produto esperado: Outros Produtos Função: Subfunção: 4 - ADMINISTRAÇÃO 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Percentual Descrição complementar: Planejar, organizar, dirigir e controlar as políticas de desenvolvimento de Recursos Humanos; Contratar empresa, com o acompanhamento dos representantes dos servidores públicos, a fim de revisar e atualizar Plano de Cargos e Vencimentos e o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Toledo; Estruturar plenamente a Secretaria de Recursos Humanos para o desenvolvimento de suas funções; Manter um diálogo permanente com as entidades representativas dos servidores públicos, como forma de avaliar possibilidades de melhorias nos serviços públicas e das na carreiras dos servidores municipais; Manter uma política de atualização e melhorias salarial, com a reposição anual das perdas, em diálogo com os representantes dos servidores; Promover assistência à saúde dos servidores ativos e inativos através da Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo (CAST); Desenvolver o Programa de Saúde do Servidor, através da melhoria e adequação dos locais de trabalho, da realização de exames periódicos, do acompanhamento e prevenção de acidentes de trabalho, que consiste em ações educativas de prevenção e tratamento, com o acompanhamento periódico das condições de saúde dos servidores, a prevenção às doenças do trabalho, a intensificação no uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), a contratação de um médico com especialidade no trabalho e outras; Manter cronograma de visita aos locais de trabalho; Viabilizar e/ou elaborar o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA); Viabilizar a implantação do Programa de Atendimento Psicológico ao Trabalhador; Viabilizar e implantar sistema de informação BI. Município de Toledo - PPA 2018 / 2021 Página: 17 Programas - Plano de Investimentos - Físico / Financeiro Escopo: Plano Plurianual 1.646.170,76 1.777.864,43 1.902.314,94 2.135.476,98 7.461.827,11 25,000 50,000 75,000 100,000 Município de Toledo 53 Atividade ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO - RH Nota explicativa: Produto esperado: Outros Produtos Função: Subfunção: 4 - ADMINISTRAÇÃO 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Percentual Descrição complementar: Analisar e buscar a resolução de questões administrativas como: crachás, registro de frequência pelo ponto eletrônico, jornadas e regime de trabalho, serviço extraordinário, adicionais de insalubridade e periculosidade, férias, licenças, dispensas, etc; Ofertar aos estudantes do ensino médio e do superior oportunidades de estágios nos diversos setores da administração pública; Viabilizar a concessão do vale alimentação; Estabelecer política de acompanhamento de controle de atestados médicos e de faltas injustificadas; Buscar a adequação das jornadas de trabalho para servidores responsáveis por pessoas portadoras de deficiência de acordo com a legislação; Viabilizar sistema de informação online com os servidores; Digitalizar a documentação dos servidores públicos, com investimentos para a modernização e informatização total dos setores, a fim de conferir maior agilidade e segurança nos procedimentos; Administrar o sistema de controle eletrônico de frequência, implantando em setores que ainda não foram atendidos; Incentivar a assiduidade e pontualidade dos servidores; Viabilizar junto às demais secretarias, programas para evitar acúmulos de horas extras e férias; Viabilizar acordo com o SerToledo para compensação e pagamento de serviço extraordinário; Disponibilizar vale transporte aos servidores; Viabilizar o Programa de Incentivo à Habitação ara os servidores públicos; Incentivar através da concessão da Bolsa de Estudo que os servidores busquem concluir seus estudos; Realizar exames admissionais de candidatos aprovados em concursos públicos; Promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo. 2.390.955,99 2.582.232,47 2.762.988,74 3.056.397,96 10.792.575,16 25,000 50,000 75,000 100,000 Município de Toledo 54 Atividade ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL Nota explicativa: Produto esperado: Outros Produtos Função: Subfunção: 4 - ADMINISTRAÇÃO 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Percentual Descrição complementar: Desenvolver novas concepções na Gestão de Pessoas para alcançar a áxima qualidade e efetividade no serviço público; Otimizar o sistema de Avaliação de Desempenho do servidor; Incentivar a nomeação de servidores em caráter efetivo ao exercício de cargos públicos em comissão; Realocar os servidores em determinadas secretarias ou departamentos por meio do concurso de remoção e transferência; Promover, através das secretarias municipais, encontros periódicos de avaliação e troca de experiências entre os servidores públicos, a fim de melhorar a satisfação dos servidores e a qualidade dos serviços prestados; Viabilizar um programa de treinamento de gestão emocional e desenvolvimento, neutralizando os vícios e intensificando as virtudes dos servidores públicos; Incentivar e apoiar a Associação dos Servidores Públicos Municipais de Toledo (ASSERMUTO); Reavaliar a legislação que regula as progressões por titulação, qualificação e mérito (tempo de serviço); Estabelecer políticas de valorização e motivação do servidor no desempenho de suas funções; Consolidar o Programa de Incentivo ao Servidor Público, através da realização de eventos como: acolhida aos novos servidores públicos, homenagem ao Dia do Servidor, homenagem aos servidores por tempo de dedicação (a partir dos 15 anos de serviço), homenagem aos servidores aposentados e outros; Viabilizar instrumentos que aferem a qualidade e a efetividade no serviço público e a satisfação do usuário; Promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo. 130.000,00 144.300,00 158.730,00 174.603,00 607.633,00 1,000 1,000 1,000 1,000 Município de Toledo 55 Atividade CONCURSOS PÚBLICOS Nota explicativa: Produto esperado: Outros Produtos Função: Subfunção: 4 - ADMINISTRAÇÃO 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Concursos Descrição complementar: Realizar concursos públicos e Processo Seletivo Simplificado (PSS) para admissão de empregados públicos e contratação temporária, a partir de levantamentos periódicos das necessidades, a fim de assegurar a efetividade no serviço público. Programa: 10 - QUALIFICAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS E APRIMORAMENTO DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL Objetivo: MELHORAR A QUALIDADE E A EFICIÊNCIA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, ATRAVÉS DO DESENVOLVIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS. Total Programa: 263.498,71 283.578,61 311.989,11 428.229,58 1.287.296,01 2018 2019 2020 2021 Total Indicador Tipo indicador Un. de Medida Medida inicial Público alvo QUANTIDADE DE SERVIDORES A SEREM QUALIFICADOS ANUALMENTE. Nota explicativa: Outros Indicadores Medida esperada: 1.250,000 1.500,000 1.750,000 2.000,000 Pessoas 1.000,000 Servidor Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Município de Toledo - PPA 2018 / 2021 Página: 18 Programas - Plano de Investimentos - Físico / Financeiro Escopo: Plano Plurianual 81.078,61 87.564,90 93.694,44 184.810,29 447.148,24 850,000 900,000 950,000 1.000,000 Município de Toledo 56 Atividade FORMAÇÃO CONTINUADA DO SERVIDOR PÚBLICO Nota explicativa: Produto esperado: Servidores Atendidos Função: Subfunção: 4 - ADMINISTRAÇÃO 128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS Pessoas Descrição complementar: Viabilizar junto à Escola de Administração Pública um Plano de Capacitação e Qualificação dos servidores; Fortalecer o Programa Escola de Governo, a fim de intensificar as ações de capacitação e qualificação em todas as áreas e setores da administração pública, buscando parcerias com as universidades para o seu desenvolvimento, de modo a se obter a valorização e seu reconhecimento como cidadão, contribuindo para que este apresente desempenho de qualidade e construa uma nova imagem do serviço público municipal de Toledo, integrando o processo de certificação com a vida funcional dos servidores. 182.420,10 196.013,71 218.294,67 243.419,29 840.147,77 400,000 600,000 800,000 1.000,000 Município de Toledo 57 Atividades - ECA/FMDCA FORMAÇÃO CONTINUADA PARA PROFESSORES E SERVIDORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO - TRANSF CONST Nota explicativa: Produto esperado: Servidores Atendidos Função: Subfunção: 12 - EDUCAÇÃO 128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS Pessoas Descrição complementar: Viabilizar junto à Escola de Administração Pública um Plano de Capacitação e Qualificação dos servidores da rede municipal de ensino; Incentivar a formação de profissionais da educação em cursos Strictu Sensu - Mestrado e Doutorado; Apoiar o aperfeiçoamento e revisão curricular numa constante dialética entre teoria e prática através de: seminários, cursos, palestras, encontros, grupos de estudo, permitindo uma permanente capacitação e qualificação do docente e do processo ensino-aprendizagem. Programa: 11 - GESTÃO NAS AÇÕES DE MEIO AMBIENTE Objetivo: DESENVOLVER, DIVULGAR, FISCALIZAR E EXECUTAR A POLÍTICA DO MEIO AMBIENTE COMPREENDENDO A PRESERVAÇÃO, A DEFESA, O MANEJO E A PROTEÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS, A EDUCAÇÃO AMBIENTAL E A LIMPEZA PÚBLICA. INCENTIVAR O USO DE TECNOLOGIAS LIMPAS. Total Programa: 2.882.582,09 3.248.594,95 3.436.618,22 3.512.863,97 13.080.659,23 2018 2019 2020 2021 Total Indicador Tipo indicador Un. de Medida Medida inicial Público alvo NÚMERO DE NOTIFICAÇÕES REALIZADAS. Nota explicativa: Outros Indicadores Medida esperada: 350,000 370,000 390,000 410,000 Unidade 335,000 População em Geral FOMENTO A PROJETOS AMBIENTAIS. Nota explicativa: Outros Indicadores Medida esperada: 8,000 9,000 10,000 12,000 Unidade 7,000 População em Geral Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida 1.717.636,15 1.862.324,27 2.003.457,26 2.155.654,30 7.739.071,98 0,000 0,000 0,000 0,000 Município de Toledo 58 Atividade GESTÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE MEIO AMBIENTE Nota explicativa: Produto esperado: Apoio Administrativo Função: Subfunção: 18 - GESTÃO AMBIENTAL 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Outras Unidades e Medidas Descrição complementar: Elaborar e coordenar as políticas do setor do meio ambiente; Manter o Fundo Municipal de Meio Ambiente e o Fundo de Conservação Florestal; Elaborar estudo de captação da água da chuva nos prédios públicos do Município; Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos a Secretaria Municipal do Meio Ambiente; Promover capacitação de servidores; Atender com previdência social servidores não efetivos da Secretaria; Promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo. Município de Toledo - PPA 2018 / 2021 Página: 19 Programas - Plano de Investimentos - Físico / Financeiro Escopo: Plano Plurianual 964.966,70 1.170.293,10 1.202.064,95 1.109.936,93 4.447.261,68 0,000 0,000 0,000 0,000 Município de Toledo 59 Atividade ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO - MEIO AMBIENTE Nota explicativa: Produto esperado: Apoio Administrativo Função: Subfunção: 18 - GESTÃO AMBIENTAL 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Outras Unidades e Medidas Descrição complementar: Promover a participação em cursos de capacitação profissional; Promover a participação no consórcio intermunicipal de resíduos sólidos; Revisar o Plano e Saneamento Básico em parceria com as Secretarias de Habitação e Urbanismo, Planejamento e Sanepar; Revisar o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos; Implantar as ações do Plano de Coleta Seletiva no que compete as questões administrativas e educativas do plano; Implantar programa de sensibilização sobre a destinação de resíduos da construção civil e volumosos; Divulgar, informar e fortalecer a educação ambiental voltada à coleta, segregação e destinação de material reciclável; Implantar o programa de Educação Ambiental proposto no Plano de Coleta Seletiva; Realizar e criar eventos como: Dia Mundial das Águas, Sensibilização Ambiental, Conferência Municipal de Meio Ambiente, Comemoração do Dia da Árvore, Dia do Rio, etc.; Manter o programa Adote Seu Espaço; Criar Coordenadoria de Educação Ambiental; Desenvolver em sintonia com a Secretaria da Educação, um amplo projeto de Educação Ambiental, envolvendo equipes volantes para a produção de materiais educativos e realização de cursos de curta duração e palestras, destinados aos alunos das escolas municipais e às comunidades; Elaborar e executar programa de monitoramento das indústrias do Município; Viabilizar análise de metais pesados para eventuais acidentes de poluição química em rios, solo; Apoiar e elaborar estudos para a recuperação de ecossistemas que viabilizem a sustentabilidade socioambiental; Promover parcerias nacionais e internacionais para troca de experiência na área de Planejamento Urbano e Meio Ambiente; Mapear as áreas prioritárias para preservação; Caracterizar a contaminação de ecossistemas na área urbana e rural; Planejar o uso racional do território (zoneamento urbano) e dos recursos naturais; Fomentar a instrução para recuperação dos ecossistemas e a sustentabilidade socioambiental da comunidade rural; Mapear experiências socioambientais voltadas à sustentabilidade; Apoiar a produção coletiva e solidária de plantas medicinais para atender as comunidades e escolas do município; Apoiar o paisagismo rural; Apoiar a elaboração dos Planos de Manejo das RPPNS do Município; Incentivar estudos de Controle de Espécies Exóticas Invasoras; Promover a recuperação das áreas degradadas dos fundos de vale existentes no perímetro urbano; Elaborar e executar programa de monitoramento dos recursos florestais do município; Implantar o Plano de ações e estratégias da Biodiversidade; Desenvolver projetos para que as empresas públicas e privadas reduzam o consumo de água e energia conforme leis ambientais; Regulamentar e iniciar a implantação do Plano Municipal de Recursos Hídricos; Monitorar os principais rios e nascentes do município; Apoiar programas que visem realizar ações de saneamento ambiental nas bacias hidrográficas do município; Executar ações do projeto cultivando água boa em convênio com a Itaipu Binacional; Realizar controle e fiscalização ambiental; Incentivar e dialogar com os profissionais de arquitetura, engenharia, agronomia, demais profissões correlacionadas e empresas construtoras, investidores e proprietários sobre a necessidade de desenvolver e executar projetos de edificações, nas áreas urbanas e rural, que contemplem o armazenamento das águas das chuvas (depósitos, cisternas) para aproveitamento; Gestionar junto a concessionária Sanepar para incrementar a capacidade de produção de água; Atender as despesas de cunho administrativo necessárias para o desenvolvimento das atribuições da Secretaria do Meio Ambiente, tais como aquisição de equipamentos, serviços de cópias e reprodução de documentos, seguro de veículos, despesas de fretes e encomendas, serviços de correios, aquisição de ferramentas, peças e outros materiais, pagamento de taxas do IAP, CREA, CRBIO, aquisição de material gráfico, serviços de análises ambientais, participação em cursos e capacitação profissional; Estudar com todas as comunidades locais e distritais o interesse em realizar parcerias com a Sanepar para assegurar o abastecimento de água tratada; Dar prosseguimento as ações do Plano de Arborização Urbana da Cidade de Toledo; Avaliar o patrimônio histórico natural de modo a verificar a possibilidade de seu tombamento para se garantir a memória e seu valor ambiental para as gerações futuras; Desenvolvimento de estudos e projetos relacionados com a preservação do meio ambiente e recuperação de danos ambientais causados pelas atividades relativas a produtos tóxicos; Participação no Programa de Recuperação da Mata Atlântica Lei 11.428/2006, estudos e licenciamento ambiental; Capacitação dos técnicos para gerenciamento das atividades do Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos; Realização de análises para monitoramento da área e atendimento as condicionantes da licença ambiental; Desenvolver projetos para a redução do consumo de energia e água nos prédios públicos. 199.979,24 215.977,58 231.096,01 247.272,74 894.325,57 0,000 0,000 0,000 0,000 Município de Toledo 60 Atividade DEFESA E PROTEÇÃO ANIMAL Nota explicativa: Produto esperado: Outros Produtos Função: Subfunção: 18 - GESTÃO AMBIENTAL 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Outras Unidades e Medidas Descrição complementar: Realizar a defesa e proteção animal; Executar medidas de controle populacional e de zoonoses, resgate e procedimentos veterinários; Realizar censo para levantamento de dados e implantar sistema de identificação animal-SAI, estruturar o serviços de vigilância e fiscalização ambiental, elaborar e implantar o Código de Defesa e Proteção Animal; Elaborar e implantar projetos e campanhas de educação sobre guarda responsável de animais em todos os níveis do processo educativo de caráter formal e não formal; Capacitação e treinamento; Criar a Coordenadora de Defesa e Proteção Animal. Programa: 12 - APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS Objetivo: ELABORAR, GESTIONAR, EXECUTAR, COFINANCIAR, FISCALIZAR, AVALIAR E MONITORAR, EM CONJUNTO COM A ADM MUNICIPAL E INSTÂNCIAS DE CONTROLE SOCIAL A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONFORME DIRETRIZES E LEGISLAÇÕES AFINS IMPLANTANDO E IMPLEMENTANDO O SUAS. Total Programa: 9.842.476,51 10.629.933,39 11.374.076,99 12.170.326,68 44.016.813,57 2018 2019 2020 2021 Total Indicador Tipo indicador Un. de Medida Medida inicial Público alvo CUMPRIMENTO DAS LEGISLAÇÕES PERTINENTES AO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Nota explicativa: Outros Indicadores Medida esperada: 16.747,000 17.123,000 17.311,000 17.753,000 Pessoas 14.236,000 População em Geral Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Município de Toledo - PPA 2018 / 2021 Página: 20 Programas - Plano de Investimentos - Físico / Financeiro Escopo: Plano Plurianual 6.420,00 6.933,60 7.418,95 7.938,28 28.710,83 500,000 48,000 500,000 48,000 Município de Toledo 61 Atividade APOIO E INCENTIVO À ORGÃOS DE CONTROLE SOCIAL E DEFESA DE GARANTIA DE DIREITOS - GAB SMAS Nota explicativa: Produto esperado: Apoio Administrativo Função: Subfunção: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Pessoas Descrição complementar: Realizar as Conferências Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA e dos Direitos do Idoso - CMDI; Fomentar a Capacitação de Conselheiros municipais do CMDCA e CMDI; Manter as atividades realizadas pelos Conselhos CMDCA e CMDI; Proporcionar recursos humanos, equipamentos e estrutura física adequados para o atendimento da Secretaria Executiva dos Conselhos no que tange aos assuntos relacionados ao funcionamento dos Conselhos, apoio técnico, legislações pertinentes e Controle Social; Pagamento de diárias, hotel, transporte, inscrição e alimentação em eventos e reuniões para Conselheiros Municipais do CMDCA e CMDI, além de pró labore para Palestrantes. Pagamento de anuidades de Fóruns, Colegiados ou Órgãos afins. 1.466.794,80 1.584.138,38 1.695.028,07 1.813.680,03 6.559.641,28 22,000 23,000 24,000 25,000 Município de Toledo 62 Atividade MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - GAB SMAS Nota explicativa: Produto esperado: Servidores Atendidos Função: Subfunção: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Pessoas Descrição complementar: Manter e contratar recursos humanos para os departamentos, gabinete e serviços sócioassistenciais governamentais pertencentes e executados pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Proteção à Família - SMAS, conforme preconizado pela Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS, Norma Operacional Básica do SUAS - NOB SUAS/RH, Orientações Técnicas dos Serviços, além da contratação de outros profissionais identificados pelos departamento de gestão; Manutenção de Sistema de Gestão da Informação, Monitoramento e avaliação do SUAS, gestão de patrimônio, gestão financeira, gestão de recursos humanos; Oferta de capacitação de recursos humanos, capacitação de conselheiros municipais, e, dotar a Secretaria Municipal de Assistência Social e Proteção à Família - SMAS de recursos financeiros, humanos, físico, administrativo e equipamentos, além da contratação de serviços de terceiros e estabelecimento de convênios com a rede socioassistencial não governamental, governo estadual e manutenção da habilitação do Município no SUAS com o goveno federal; Promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo. 640.150,67 691.362,72 739.758,11 791.541,18 2.862.812,68 1.200,000 1.200,000 1.200,000 1.200,000 Município de Toledo 63 Atividades - ECA/FMDCA MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR Nota explicativa: Produto esperado: Pessoas Atendidas Função: Subfunção: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE Pessoas Descrição complementar: Manter as atividades das duas sedes e equipes do Conselho Tutelar; Efetuar a remuneração dos Conselheiros Tutelares e motoristas; Dotar de estrutura física, de materiais permanentes e de consumo as sedes dos Conselhos Tutelares; Realizar capacitação dos Conselheiros Tutelares. 5.350,00 5.778,00 6.182,46 6.615,23 23.925,69 56,000 350,000 56,000 400,000 Município de Toledo 64 Atividade APOIO E INCENTIVO À ORGÃOS DE CONTROLE SOCIAL E DEFESA DE GARANTIA DE DIREITOS - FMAS Nota explicativa: Produto esperado: Apoio Administrativo Função: Subfunção: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Participantes nas Conferências Descrição complementar: Realizar a Conferência Municipal de Assistência Social; Fomentar a capacitação de Conselheiros municipais do CMAS; Manter as atividades realizadas pelo Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS; Proporcionar recursos humanos, equipamentos e estrutura física adequados para o atendimento da Secretaria Executiva dos Conselhos no que tange aos assuntos relacionados ao funcionamento do Conselho, apoio técnico, legislações pertinentes e controle social; Pagamento de diárias, hotel, transporte, inscrição e alimentação em eventos e reuniões para Conselheiros Municipais do CMAS, além de pró-labore para Palestrantes. Município de Toledo - PPA 2018 / 2021 Página: 21 Programas - Plano de Investimentos - Físico / Financeiro Escopo: Plano Plurianual 3.577.410,35 3.863.603,18 4.134.055,40 4.423.439,28 15.998.508,21 80,000 85,000 90,000 95,000 Município de Toledo 65 Atividade MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - FMAS Nota explicativa: Produto esperado: Servidores Atendidos Função: Subfunção: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Pessoas Descrição complementar: Manter e contratar recursos humanos para os departamentos, gabinete e Serviços Socioassistenciais governamentais pertencentes e executados pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Proteção à Família - SMAS, conforme preconizado pela Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS, Norma Operacional Básica do SUAS - NOB SUAS/RH, Orientações Técnicas dos Serviços, além da contratação de outros profissionais identificados pelos Departamento de Gestão como por exemplo nutricionista, terapeuta ocupacional e operador de Cadastro Único; Implantar com Equipes de Referência o Serviço de Convivência e Fortalecimento de vínculos nos CERTIs Pioneiro e Coopagro, adequando-as com um assistente social, um psicólogo e um assistente em administração para cada CERTI. Manutenção de Sistema de Gestão da Informação, Monitoramento e Avaliação do SUAS, gestão de patrimônio, gestão financeira, gestão de recursos humanos; Dotar a Secretaria Municipal de Assistência Social e Proteção à Família - SMAS de recursos financeiros, humanos, físico, administrativo e equipamentos, além da contratação de serviços de terceiros e estabelecimento de convênios com a rede socioassistencial não governamental, governo estadual e manutenção da habilitação do Município no SUAS com o governo federal; Promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo. 4.138.021,19 4.469.062,88 4.781.897,28 5.116.630,09 18.505.611,44 110,000 112,000 115,000 120,000 Município de Toledo 66 Atividades - ECA/FMDCA MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - ORÇAMENTO CRIANÇA Nota explicativa: Produto esperado: Servidores Atendidos Função: Subfunção: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE Pessoas Descrição complementar: Manter e contratar recursos humanos para os departamentos, Serviços Socioassistenciais governamentais pertencentes e executados pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Proteção à Família - SMAS que atuem com crianças e adolescentes conforme preconizado pela Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS, Norma Operacional Básica do SUAS - NOB SUAS/RH, Orientações Técnicas dos Serviços, além da contratação de outros profissionais identificados pelo Departamento de Gestão; Implantar com Equipes de Referência o Serviço de Convivência e Fortalecimento de vínculos para crianças e adolescentes; Manutenção de Sistema de Gestão da Informação, Monitoramento e Avaliação do SUAS, gestão de patrimônio, gestão financeira, gestão de recursos humanos; Dotar a Secretaria Municipal de Assistência Social e Proteção à Família - SMAS de recursos financeiros, humanos, físico, administrativo e equipamentos, além da contratação de serviços de terceiros e estabelecimento de parcerias e convênios com a rede socioassistencial não governamental, governo estadual e manutenção da habilitação do Município no SUAS com o governo federal; Promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo. 8.329,50 9.054,63 9.736,72 10.482,59 37.603,44 385,000 425,000 435,000 450,000 Município de Toledo 67 Atividade CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL E APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO SUAS Nota explicativa: Produto esperado: Pessoas Atendidas Função: Subfunção: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Pessoas Descrição complementar: Implementar e realizar capacitações permanentes e a qualificação de Trabalhadores do SUAS (servidores públicos e trabalhadores da rede socioassistencial), promovendo Fóruns Temáticos, Oficinas Temáticas, Seminários, Encontros Profissionais correlatos à Política de Assistência Social, arcando com todas as despesas que delas decorrerem, como pagamento de pró-labore a palestrantes, café/lanche e materiais de divulgação; Liberação e pagamento de diárias, hotel, transporte, inscrição e alimentação para servidores da SMAS em eventos como congressos, conferências e capacitações correlatas à Política de Assistência Social ofertadas por agentes externos; Incentivos para qualificação profissional aos servidores e trabalhadores da rede socioassistencial para que se atenda o Plano Nacional de Capacitação para Trabalhadores da Política de Assistência Social. Programa: 13 - SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL Objetivo: PROMOVER AÇÕES PLANEJADAS VISANDO A SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL. Total Programa: 7.523.950,52 9.632.357,04 9.407.251,07 10.314.375,73 36.877.934,36 2018 2019 2020 2021 Total Indicador Tipo indicador Un. de Medida Medida inicial Público alvo NÚMERO DE REFEIÇÕES SERVIDAS. Nota explicativa: Outros Indicadores Medida esperada: 550.000,000 580.000,000 600.000,000 620.000,000 Unidade 550.000,000 População em Geral Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Município de Toledo - PPA 2018 / 2021 Página: 22 Programas - Plano de Investimentos - Físico / Financeiro Escopo: Plano Plurianual 167.379,89 1.540.129,34 586.722,88 700.000,00 2.994.232,11 139,480 3.074,880 704,020 1.000,000 Município de Toledo 68 Projeto CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE RESTAURANTES POPULARES E COZINHA SOCIAL Nota explicativa: Produto esperado: Edificação Construída Função: Subfunção: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Metros Quadrados Descrição complementar: Efetuar reformas e melhorias na estrutura física dos restaurantes populares: Coopagro - 286,27m², Pioneiro - 618,92m², Paulista - 631,75m², São Francisco - 500m² e Jd. Europa - 500m²; Executar melhorias na Cozinha Social através da construção da usina de suco(soja, uva, maçã, laranja) e instalação de Cisternas e Biogás, entre outras melhorias - 2.381,44m²; Proceder adequações nas edificações de propriedade do município conforme exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc. 7.356.570,63 8.092.227,70 8.820.528,19 9.614.375,73 33.883.702,25 550.000,000 580.000,000 600.000,000 620.000,000 Município de Toledo 69 Atividade ATIVIDADES DA COZINHA SOCIAL, RESTAURANTES POPULARES E SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO ALIMENTAR Nota explicativa: Produto esperado: Outros Produtos Função: Subfunção: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Refeições Descrição complementar: Realizar a manutenção e conservação das edificações e equipamentos da cozinha social e restaurantes; Implementar o funcionamento da Cozinha Social e dos Restaurantes Populares, através da oferta de alimentação balanceada e com baixo custo à população, atendendo também entidades sociais, escolas (merenda escolar), programas e projetos (como o de suco e leite de soja, suco de frutas, panificados,etc.); Adquirir veículos, materiais, gêneros alimentícios e equipamentos para a elaboração e o transporte das refeições; Ampliar o atendimento da Panificadora Social para as escolas públicas e programas sociais; Implementar o Programa Compra Direta com o PAA e PNAE; Realizar estudo e planejamento nutricional das refeições e lanches, com segurança alimentar; Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos para a realização de suas atribuições; Política municipal de segurança alimentar e nutricional; Realizar encontros temáticos referentes a alimentação de qualidade e melhor condição de saúde; Estimular e fortalecer a prática do cultivo de pequenas hortas (medicinais ou hortifrutigranjeiros); Divulgar o processo de educação alimentar e nutricional (através de cartilhas e outros meios); Capacitar os produtores cadastrados nos Programas do PAA e PNAE em boas práticas de fabricação em parceria com a Secretaria da Agricultura e EMATER; Desenvolver avaliação nutricional da população (entrevista, coleta de dados clínicos, tabulação estatística), trabalhar indicadores a serem superados, proceder orientação e acompanhamento; Ofertar ações nas diversas áreas, tais como serviços de saúde, educação, lazer, esportes, assistência social, meio ambiente e segurança alimentar; Promover práticas alimentares saudáveis, promotoras de saúde, que se respeitem as diversidades culturais e que sejam social, econômica e ambientalmente sustentáveis; Estimular a autonomia do indivíduo para escolhas alimentares saudáveis, combatendo a desnutrição e a obesidade; Articular junto com outras secretarias municipais, rede socioassistencial e outros serviços públicos voltados para a promoção de saúde, nutrição, alimentação da população, ampliação das condições de acesso aos alimentos por meio da produção (em especial da agricultura tradicional e familiar), da garantia da qualidade biológica e sanitária dos alimentos, estimulação de práticas alimentares e estilos de vida saudáveis; Promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo; Implementar as ações de segurança alimentar intersetorial (CAISAN) como ação de saúde preventiva; Adquirir equipamentos e serviços para a implantação de cartão para uso de compras de refeições; Implementar e viabilizar a instalação de equipamentos para a produção de suco de frutas. Programa: 14 - COMUNICAÇÃO SOCIAL E EDUCATIVA Objetivo: OFERECER À POPULAÇÃO O ACESSO AOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO, ESPECIALMENTE RÁDIO, TV E MÍDIAS SOCIAIS; DEMOCRATIZAR O ACESSO À INFORMAÇÃO; DIVULGAÇÃO DOS ATOS E FATOS PÚBLICOS; PROPORCIONAR TRANSPARÊNCIA DA GESTÃO PÚBLICA. Total Programa: 2.775.431,69 2.997.466,22 3.207.288,85 3.431.799,08 12.411.985,84 2018 2019 2020 2021 Total Indicador Tipo indicador Un. de Medida Medida inicial Público alvo QUANTIDADE DE POSTAGENS NAS MÍDIAS SOCIAIS. Nota explicativa: Outros Indicadores Medida esperada: 500,000 600,000 700,000 800,000 Unidade 0,000 População em Geral QUANTIDADE DE PROGRAMAS DA RÁDIO E TV EDUCATIVA. Nota explicativa: Outros Indicadores Medida esperada: 4,000 4,000 4,000 4,000 Unidade 4,000 População em Geral QUANTIDADE DE DOCUMENTOS LEGAIS PUBLICADOS (LEIS, DECRETOS, PORTARIAS, EXTRATOS, ETC.). Nota explicativa: Outros Indicadores Medida esperada: 4.300,000 4.330,000 4.360,000 4.400,000 Unidade 4.250,000 População em Geral Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Município de Toledo - PPA 2018 / 2021 Página: 23 Programas - Plano de Investimentos - Físico / Financeiro Escopo: Plano Plurianual 391.953,31 423.309,57 452.941,24 484.647,13 1.752.851,25 500,000 600,000 700,000 800,000 Município de Toledo 70 Atividade GESTÃO DAS POLÍTICAS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL Nota explicativa: Produto esperado: Outros Produtos Função: Subfunção: 24 - COMUNICAÇÕES 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Postagens nas Mídias Sociais Descrição complementar: Elaborar e coordenar, juntamente com o prefeito, as políticas de desenvolvimento de comunicação social do Município de Toledo; Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos o Gabinete da Secretaria de Comunicação para a realização de suas atribuições; Informatização da Secretaria de Comunicação; Atender com a previdência social servidores não efetivos da secretaria; Capacitação dos colaboradores da Secretaria de Comunicação Social; Promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo. 674.381,97 728.332,52 779.315,80 833.867,91 3.015.898,20 800,000 820,000 840,000 860,000 Município de Toledo 71 Atividade ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE JORNALISMO Nota explicativa: Produto esperado: Outros Produtos Função: Subfunção: 24 - COMUNICAÇÕES 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Matérias Produzidas Descrição complementar: Coordenar a elaboração de matérias oficiais e institucionais de divulgação do Município; Organizar entrevistas coletivas com a participação do Prefeito e Secretários, conforme a necessidade da administração municipal; Coordenar e agendar entrevistas solicitadas pelos veículos de comunicação social e atendimento à imprensa em geral; Coordenar a produção de matérias institucionais de interesse da administração; Realização de cobertura fotográfica e jornalística dos eventos do Município; Registro fotográfico e de imagens de eventos do Município; Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos o Departamento de Jornalismo para a realização de suas atribuições; Implementação da agência de notícias no portal da prefeitura de Toledo; Implementação do banco de imagens da prefeitura; Novo design do site da prefeitura; Integração total de interação do site da prefeitura em redes sociais; Divulgação da comunicação institucional do Município em redes sociais; Fomentar a inclusão digital; Promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo. 25.156,77 27.169,31 29.071,16 31.106,14 112.503,38 78,000 80,000 83,000 88,000 Município de Toledo 72 Atividade SUPORTE DE EVENTOS E PROTOCOLO Nota explicativa: Produto esperado: Outros Produtos Função: Subfunção: 24 - COMUNICAÇÕES 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Cerimoniais Descrição complementar: Planejamento e organização de eventos do Município, como inaugurações, reuniões com a comunidade, reuniões com servidores, festividades, cerimoniais oficiais; Elaborar e/ou coordenar a criação de artes gráficas de materiais utilizados da divulgação de atos oficiais da administração. 1.561.385,60 1.686.296,45 1.804.337,20 1.930.640,80 6.982.660,05 4.300,000 4.330,000 4.360,000 4.400,000 Município de Toledo 73 Atividade PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS E INSTITUCIONAIS Nota explicativa: Produto esperado: Outros Produtos Função: Subfunção: 24 - COMUNICAÇÕES 131 - COMUNICAÇÃO SOCIAL Publicações Oficiais Descrição complementar: Divulgação dos atos oficiais do Município, material de divulgação institucional e campanhas educativas e de orientação à população em todos os meios de comunicação (jornais, revistas, rádios, tvs, painéis publicitários, entre outros) e no órgão oficial eletrônico do Município, divulgação nos meios de comunicação de casos emergenciais e de calamidade pública que por sua característica especial requerem agilidade e rapidez na divulgação. 122.554,04 132.358,37 141.623,45 151.537,10 548.072,96 4,000 4,000 4,000 4,000 Fundação para o Desenv da Rádio e Telev Educ Cultural de Toledo-FUNTEC 74 Atividade MANUTENÇÃO DA FUNTEC Nota explicativa: Produto esperado: Outros Produtos Função: Subfunção: 24 - COMUNICAÇÕES 131 - COMUNICAÇÃO SOCIAL Quantidade de Programas Descrição complementar: Divulgar conhecimentos científicos e tecnológicos, metodologias educacionais e elementos culturais e turísticos, divulgar campanhas, programas, ações, eventos e informações de interesse público e social, promover a cidadania, além de garantir na programação a participação dos estabelecimentos de ensino superior e das Secretarias de Educação, da Cultura e da Juventude, propondo, dessa forma, uma programação educativo-cultural; Atender as atividades da FUNTEC com a contratação de recursos humanos e aquisição de equipamentos e material permanente; Firmar parcerias público-privadas que viabilizem a realização de ações de interesse público e social. Município de Toledo - PPA 2018 / 2021 Página: 24 Programas - Plano de Investimentos - Físico / Financeiro Escopo: Plano Plurianual Programa: 15 - UNIVERSALIZAÇÃO DA CULTURA Objetivo: PROPORCIONAR A TODOS O PLENO ACESSO ÀS FONTES DA CULTURA NACIONAL, ALÉM DE APOIAR E INCENTIVAR A VALORIZAÇÃO E A DIFUSÃO DAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS. Total Programa: 1.184.048,13 1.350.601,94 1.571.945,09 1.993.642,04 6.100.237,20 2018 2019 2020 2021 Total Indicador Tipo indicador Un. de Medida Medida inicial Público alvo QUANTIDADE DE CURSOS, EVENTOS E ESPETÁCULOS CULTURAIS REALIZADOS NO TEATRO MUNICIPAL DE TOLEDO E OUTROS ESPAÇOS CULTURAIS NA SEDE, BAIRROS, LOCALIDADES E NOS DISTRITOS. Nota explicativa: Outros Indicadores Medida esperada: 20,000 23,000 25,000 26,000 Unidade 18,000 População em Geral Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida 50.000,00 100.000,00 205.248,63 500.000,00 855.248,63 50,000 100,000 200,000 600,000 Município de Toledo 75 Projeto CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMAS E MELHORIAS DE ESPAÇOS CULTURAIS Nota explicativa: Produto esperado: Edificação Construída Função: Subfunção: 13 - CULTURA 392 - DIFUSÃO CULTURAL Metros Quadrados Descrição complementar: Proceder reformas e adequações: na Casa da Cultura - 150m², no Teatro Municipal de Toledo - 200m², no CEU - 300m² - e Museu Willy Barth - 300m². 28.964,98 32.151,13 35.366,24 38.902,86 135.385,21 1,000 1,000 1,000 1,000 Município de Toledo 76 Atividade MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS Nota explicativa: Produto esperado: Outros Produtos Função: Subfunção: 13 - CULTURA 392 - DIFUSÃO CULTURAL Edificações Culturais Descrição complementar: Manutenção, conservação e preservação dos espaços culturais. 435.735,71 483.666,63 532.033,30 585.236,63 2.036.672,27 24,000 24,000 24,000 24,000 Município de Toledo 77 Atividade ATIVIDADES CULTURAIS Nota explicativa: Produto esperado: Outros Produtos Função: Subfunção: 13 - CULTURA 392 - DIFUSÃO CULTURAL Eventos Descrição complementar: Realizar atividades artístico-culturais (espetáculos, festivais, encontros, concursos, oficinas e exposições) ligadas às artes cênicas, plásticas, visuais, moda, design, música, literatura, patrimônio material e imaterial, artesanato e dança com a participação de artistas profissionais e amadores; Desenvolver parcerias com as universidades com vistas à realização de pesquisas, seminários, publicações, shows, exposições, mostras e outras atividades culturais; Implantação do programa de redes de pontos de cultura; Desenvolver parcerias com a iniciativa privada para viabilizar a criação e a realização de espetáculos festivais, encontros, concursos, oficinas, cursos e exposições nas diversas modalidades; Intercâmbio cultural com países do Mercosul; Estudar a criação do Festival de Folclore; Realizar estudos para criação da companhia de dança de Toledo; Descentralizar os cursos de artes da Casa da Cultura para os bairros e distritos de Toledo; Realizar saraus de poesia e de música nos bairros e distritos; Garantir a inclusão de portadores de necessidades especiais nos diversos cursos e atividades realizados pela Secretaria da Cultura; Viabilizar o projeto "Cinema Itinerante" para incentivar a exibição de curtas metragens para as comunidades em parceria com as universidades e faculdades; Desenvolver projetos de incentivo à leitura; Realizar Feiras de Arte e Artesanato; Implantar e implementar o Museu Virtual; Realizar estudos para modernização do Museu Histórico Willy Barth; Apoiar as atividades da Academia Toledana de Letras, do Clube da Poesia, Centros de Tradição Gaúcha e outras entidades voltadas à arte, ao artesanato e à economia criativa voltada à cultura; Implementar o projeto Cultura Viva em parceria com o Governo Federal; Apoiar os artistas locais para realização de exposições temporárias, oficinas de arte, exposições itinerantes, etc; Apoiar e incentivar às orquestras instituídas do Município de Toledo; Apoiar e incentivar os eventos constantes da Agenda Cultural de Toledo, como: Mostra dos Artistas Visuais, Realização dos Encontros dos Pioneiros de Toledo, Realização dos Festivais de Música (Festin, Festinho, Gospel e outros), Mostras de Teatro, Encontros de Corais, Cultura na Praça, Virada Cultural de Toledo, Mostra Coletiva de Fotografias, Semana Farroupilha de Toledo, Festival de Curta Metragem, Festivais de Danças e outros; implantar o Prêmio Toledo Fotos do Ano; Incentivar os autores locais para a realização e publicação das suas obras e sua divulgação; Implantar o Programa "Jovem Talento" para atender com bolsas de auxílio, jovens protagonistas que detém talentos e habilidades nas áreas culturais para atuarem como multiplicadores; Garantir a proteção, o reconhecimento e a valorização do patrimônio material e imaterial das culturas que contribuam para a identidade cultural do município; Desenvolver ações culturais e de qualificação junto ao Centro de Artes e de Esportes Unificados - CEU, além de oficinas de leitura e escrita, em parceria com a Academia de Letras de Toledo, Clube da Poesia e entidades afins. Município de Toledo - PPA 2018 / 2021 Página: 25 Programas - Plano de Investimentos - Físico / Financeiro Escopo: Plano Plurianual 594.447,44 653.892,18 712.742,48 776.889,30 2.737.971,40 7,000 7,000 7,000 7,000 Município de Toledo 78 Atividades - ECA/FMDCA ATIVIDADES CULTURAIS COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES Nota explicativa: Produto esperado: Outros Produtos Função: Subfunção: 13 - CULTURA 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE Eventos Descrição complementar: Realizar atividades artístico-culturais (espetáculos, festivais, encontros, concursos, oficinas e exposições) ligadas às artes cênicas, plásticas, visuais, moda, design, música, literatura, patrimônio material e imaterial, artesanato, dança, voltadas ao atendimento de crianças e adolescentes; Implantação do programa de redes de pontos de cultura; Desenvolver parcerias com a iniciativa privada para viabilizar a criação e a realização de espetáculos festivais, encontros, concursos, oficinas, cursos e exposições nas diversas modalidades; Apoiar e incentivar os eventos constantes da Agenda Cultural de Toledo, como: Realização dos Festivais de Música (Festin, Festinho, Gospel e outros), Mostras de Teatro, Cultura na Praça, Virada Cultural de Toledo, Festivais de Danças e outros; Viabilizar e incentivar a formação de coral nas escolas; Criar o Festival Infantil de Corais; Garantir a proteção, o reconhecimento e a valorização do patrimônio material e imaterial das culturas que contribuam para a identidade cultural do município; Desenvolver ações culturais e de qualificação junto ao Centro de Artes e Esportes Unificados - CEU para crianças e adolescentes, além de oficinas de leitura e escrita, em parceria com a Academia de Letras de Toledo, Clube da Poesia e entidades afins. 74.900,00 80.892,00 86.554,44 92.613,25 334.959,69 0,000 0,000 0,000 0,000 Município de Toledo 79 Atividade ATIVIDADES CULTURAIS - FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA Nota explicativa: Produto esperado: Outros Produtos Função: Subfunção: 13 - CULTURA 392 - DIFUSÃO CULTURAL Outras Unidades e Medidas Descrição complementar: Financiar projetos culturais nos termos da Lei nº 2.114/12. Programa: 16 - DIFUSÃO E POPULARIZAÇÃO DA LEITURA Objetivo: PROPICIAR À POPULAÇÃO O ACESSO A LIVROS, JORNAIS, REVISTAS, PERIÓDICOS E PESQUISAS NA INTERNET Total Programa: 943.030,42 809.903,16 874.695,41 944.671,04 3.572.300,03 2018 2019 2020 2021 Total Indicador Tipo indicador Un. de Medida Medida inicial Público alvo UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS OFERTADOS NAS BIBLIOTECAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. Nota explicativa: Outros Indicadores Medida esperada: 31.000,000 33.000,000 35.000,000 37.000,000 Unidade 29.000,000 População em Geral Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida 743.030,42 809.903,16 874.695,41 944.671,04 3.372.300,03 31.000,000 33.000,000 35.000,000 37.000,000 Município de Toledo 80 Atividade ATIVIDADES DAS BIBLIOTECAS MUNICIPAIS Nota explicativa: Produto esperado: Outros Produtos Função: Subfunção: 12 - EDUCAÇÃO 392 - DIFUSÃO CULTURAL Atendimentos Descrição complementar: Proporcionar aos leitores em geral, o acesso à leitura de livros, jornais, revistas, periódicos e pesquisas na internet através das bibliotecas públicas municipais; Aquisição de livros adaptados (baixa visão, em Libras, sonoros e BRAILLE); Aumentar o número de alunos que utilizam as bibliotecas municipais; Ampliar o número de pessoas da comunidade que utilizam as Bibliotecas Municipais; Ampliar o horário de funcionamento da biblioteca pública municipal do centro, à noite; Ampliar o acervo das bibliotecas municipais através da aquisição periódica de livros; Implementar o Programa Toledo Lê através da abertura das bibliotecas à comunidade e da implementação das Estações de Leitura; Organizar e realizar Concursos de Poesias e de Contos; Ampliar o acesso da comunidade à informação tecnológica e projetos diversos; Firmar parcerias com instituições Universitárias e outras para realização de projetos de pesquisas e publicações; Atualização dos livros sobre a história de Toledo; Realizar a conservação e a manutenção da estrutura física do patrimônio público cultural das bibliotecas municipais e do Centro Cultural Ondy Hélio Niederauer e da biblioteca do Terminal Rodoviário Urbano; Dotar as bibliotecas municipais de estrutura física, administrativa e de recursos humanos para a implementação de suas atribuições e aquisição de software específico para controle do acervo; Contratação de profissionais para trabalhar nas bibliotecas municipais; Proceder à manutenção e atualização dos equipamentos das bibliotecas públicas. Município de Toledo - PPA 2018 / 2021 Página: 26 Programas - Plano de Investimentos - Físico / Financeiro Escopo: Plano Plurianual 200.000,00 0,00 0,00 0,00 200.000,00 166,670 0,000 0,000 0,000 Município de Toledo 81 Projeto CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIAS NAS BIBLIOTECAS PÚBLICAS MUNICIPAIS Nota explicativa: Produto esperado: Edificação Construída Função: Subfunção: 12 - EDUCAÇÃO 392 - DIFUSÃO CULTURAL Metros Quadrados Descrição complementar: Reformar e ampliar o espaço físico da Biblioteca Pública do Centro Cultural Oscar Silva - 166,67m². Programa: 17 - ENSINO MÉDIO E SUPERIOR COMPARTILHADO Objetivo: APOIAR AS AÇÕES DE FORTALECIMENTO E IMPLANTAÇÃO DE CURSOS E EDIFICAÇÕES DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR Total Programa: 1.956.219,91 1.061.404,10 1.167.544,51 1.284.298,97 5.469.467,49 2018 2019 2020 2021 Total Indicador Tipo indicador Un. de Medida Medida inicial Público alvo QUANTIDADE DE AÇÕES EM BENEFÍCIO DO ENSINO MÉDIO E BENEFÍCIOS GERADOS PELAS AÇÕES EM FAVOR DO ENSINO MÉDIO E SUPERIOR. Nota explicativa: Outros Indicadores Medida esperada: 1,000 1,000 1,000 1,000 Unidade 3,000 População em Geral Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000.000,00 9.414,290 0,000 0,000 0,000 Município de Toledo 82 Projeto EDIFICAÇÕES PARA O ENSINO SUPERIOR Nota explicativa: Produto esperado: Obra Contruída/Ampliada Função: Subfunção: 12 - EDUCAÇÃO 364 - ENSINO SUPERIOR Metros Quadrados Descrição complementar: Apoiar a UFPR - Universidade Federal do Paraná na consolidação do campus universitário no Município. 956.219,91 1.061.404,10 1.167.544,51 1.284.298,97 4.469.467,49 250,000 260,000 270,000 280,000 Município de Toledo 83 Atividade APOIAR INICIATIVAS DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR Nota explicativa: Produto esperado: Alunos Atendidos Função: Subfunção: 12 - EDUCAÇÃO 364 - ENSINO SUPERIOR Pessoas Descrição complementar: Realizar o transporte de estudantes às instituições de nível superior e instituições de ensino privadas conforme a Lei Municipal "R" n° 14/2010; Custear despesas para implantação de cursos e instituições educacionais de nível superior. Município de Toledo - PPA 2018 / 2021 Página: 27 Programas - Plano de Investimentos - Físico / Financeiro Escopo: Plano Plurianual Programa: 18 - ACESSO INTEGRAL AO ENSINO FUNDAMENTAL E PRÉ-ESCOLA Objetivo: GARANTIR ACESSO E PERMANÊNCIA NO ENSINO FUNDAMENTAL E PRÉ-ESCOLA A TODAS AS CRIANÇAS NA IDADE PRÓPRIA. Total Programa: 77.622.457,17 88.164.140,05 96.497.245,72 109.834.874,09 372.118.717,03 2018 2019 2020 2021 Total Indicador Tipo indicador Un. de Medida Medida inicial Público alvo TAXA DE EVASÃO ESCOLAR. Nota explicativa: Taxa de Evasão Escolar Medida esperada: 0,050 0,040 0,030 0,020 Percentual 0,060 Criança QUANTIDADE DE ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. Nota explicativa: Outros Indicadores Medida esperada: 11.200,000 11.300,000 11.300,000 11.500,000 Pessoas 10.900,000 Criança QUANTIDADE DE ESCOLAS OFERTADAS À POPULAÇÃO. Nota explicativa: Outros Indicadores Medida esperada: 37,000 37,000 37,000 38,000 Unidade 36,000 Criança Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida 23.713.580,42 27.604.586,24 31.155.808,00 35.583.554,19 118.057.528,85 2.464,000 2.486,000 2.486,000 2.530,000 Município de Toledo 84 Atividades - ECA/FMDCA IMPLEMENTAR AS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL - TRANSF CONST Nota explicativa: Produto esperado: Alunos Atendidos Função: Subfunção: 12 - EDUCAÇÃO 361 - ENSINO FUNDAMENTAL Pessoas Descrição complementar: Oferecer às crianças em idade escolar o acesso e a permanência no Ensino Fundamental; Ampliar, implementar, regulamentar a educação em Tempo Integral no Ensino Fundamental, gradativamente nas instituições de ensino do Município; Manter e implementar programas educacionais como hora/atividade, Psicopedagogia, Incentivo à Leitura, Informática Educativa, Conhecendo Toledo, PROERD - Programa Educacional de Resistência as Drogas e Violência, Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV, Programa Saúde Preventiva da Criança e Adolescente, Projeto Festival de Jogos e Dança, Desfile Sete de Setembro, Escola de Pais, Fórum da Educação, Conferências da Educação, Seminários de Educação,Oficinas e cursos de Contação de Histórias, Semana Pedagógica do NEADI, Semana de Educação Infantil, Mostra do Circo; PNAIC - Programa Nacional de Alfabetização na Idade Certa; Manutenção das Escolas dos Circos para programas de contraturno, bem como equipamentos; Contratação de professores de Educação Física, servidores para o atendimento da Educação em Tempo Integral (Cozinheiros, Serviços Gerais, Assistentes Sociais, Psicólogos, Professores, entre outros); Formação para professores do atendimento educacional especializado em LIBRAS; Curso para conselheliros escolares; Adaptar o currículo para crianças com autismo e transtornos globais em desenvolvimento; Manutenção e ampliação do atendimento de profissionais - Assistentes Sociais; Contratação de profissionais para biblioteca das escolas municipais; Contratação de psicólogos, fonoaudiólogos, fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais para o NEADI; Manter professores de Educação Inclusiva; Fortalecer os vínculos entre escola, estudantes e pais; Tornar atrativa a presença dos pais e alunos nas escolas; Modernizar as linguagens de ensino, com disponibilização de computadores de última geração, conectados com a internet em banda larga; Implementar o Projeto Educomunicação; Equipar as escolas de Educação em Tempo Integral com materiais pedagógicos e esportivos, equipamentos tecnológicos; ampliar e readequar os espaços para o funcionamento do Laboratório de Informática, parquinho, brinquedoteca, quadra de esportes, refeitório, lavanderia e adquirir materiais permanentes para as salas de aula; Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos as escolas municipais, equipar escolas com materiais pedagógicos, mobiliário e equipamentos que se fizerem necessários; Implementação do Programa Kit Escolar, com a aquisição e distribuição de material básico como: cadernos, canetas, lápis, borrachas, réguas e outros, para alunos matriculados no Ensino Fundamental; Uniformes para os alunos; Aquisição de ferramentas tecnológicas como Tabletes e outros, para os alunos; ampliar a disponibilização de quadros/lousas digitais nas salas de aula das escolas, bem como fomentar o uso adequado através da formação dos professores e aquisição de softwares; Aquisição d e livros de literatura infantil; Reforma e manutenção de parquinhos e casinhas de brinquedo; Aquisição de materiais para Laboratórios de Ciências; Garantir auxílio de difícil acesso aos servidores para o deslocamento às escolas do município; Produzir materiais didático-pedagógicos destinados aos professores e alunos do 1° ao 5° ano; Produção e impressão da revista Nova Ciranda para os estudantes do 1° e do 2º ano; Impressão de material para eventos, palestras, reuniões; contratação de profissionais de apoio ao continuum de alfabetização - (1º, 2º e 3º anos); Apoiar APMs, APMFs e Conselhos Escolares para execução de suas atividades, e firmar parcerias visando melhor funcionamento das escolas e participação da comunidade, empresas e instituições do município; Estimular ações para promoção de campanhas de desarmamento infantil; Contratar profissionais para ministrar cursos, palestras, seminários para professores, Servidores da educação e pais; Adquirir livros para as bibliotecas escolares; Utilizar recursos de transferências constitucionais e livres; Promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST- Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo. Município de Toledo - PPA 2018 / 2021 Página: 28 Programas - Plano de Investimentos - Físico / Financeiro Escopo: Plano Plurianual 4.840.576,76 4.429.476,05 2.264.363,17 3.500.000,00 15.034.415,98 8.100,000 6.120,560 7.032,810 3.000,000 Município de Toledo 85 Projeto - ECA/FMDCA EDIFICAÇÕES PARA O ENSINO FUNDAMENTAL E PRÉ-ESCOLA - TRANSF CONST Nota explicativa: Produto esperado: Escola Construída/Ampliada ou Reformada Função: Subfunção: 12 - EDUCAÇÃO 361 - ENSINO FUNDAMENTAL Metros Quadrados Descrição complementar: Proceder adequações nas edificações de propriedade do município conforme exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc.; Construir unidades escolares: Jardim Porto Alegre - 3.000m², Jardim Orquídeas - 3.000m² - e Jardim da Mata - 3.000m²; Reforma geral na Escola Carlos João Treis - 1.886,92m², Escola Carlos Friederich - 2.369,50m² -, Escola Shirley Lorandi - 2.718,43m²; Ampliação de salas de aula e reformas na Escola Ari Arcássio Gossler - 170m²; Construir quadra esportiva na Escola Walmir Grande - 1.075,71m²; Ampliação e reforma na Escola Washington Luis - 293,17m²; Construir e equipar um Planetário no Município de Toledo - 6.107,6m²; Executar reformas e melhorias nas unidades escolares: CAIC, Borges de Medeiros, Ivo Welter, Norma Beloto, Waldir Becker e Amélio Dal Bosco - 633,04m² - cada; Construir, ampliar, reformar e realizar melhorias em escolas conforme destinação das comunidades no programa Orçamento do Povo. 389.798,22 900.000,00 800.000,00 900.000,00 2.989.798,22 6,000 8,000 7,000 7,000 Município de Toledo 86 Atividades - ECA/FMDCA MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE EDIFICAÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL - TRANSF CONST Nota explicativa: Produto esperado: Outros Produtos Função: Subfunção: 12 - EDUCAÇÃO 361 - ENSINO FUNDAMENTAL Escolas Descrição complementar: Proceder adequações nas edificações de propriedade do município conforme exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc.; Realizar a conservação e a manutenção dos pátios, jardins e edificações que abriguem escolas municipais; Realizar dedetização das escolas do município; Adequação e reforma da sede da Secretaria Municipal da Educação; Conservar quadras esportivas e demais anexos edificados junto às escolas municipais e que tenham fins educacionais; Construção de cisternas nas escolas municipais; Realizar a limpeza das caixas d'água das escolas municipais; Instalações específicas para informática e telefonia; Instalação de extintores e equipamentos para prevenção de incêndio; Utilizar recursos de transferências constitucionais (25%); Adequação das escolas conforme Plano Municipal de Acessibilidade e Segurança, anexo ao Plano Municipal de Educação de Toledo 2015-2024, aprovado pela Lei Municipal Nº 2.195, de 23 de junho de 2015. 2.264.974,85 2.564.107,48 2.895.416,09 3.296.687,04 11.021.185,46 2.380,000 2.415,000 2.450,000 2.485,000 Município de Toledo 87 Atividades - ECA/FMDCA TRANSPORTE ESCOLAR - TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS Nota explicativa: Produto esperado: Alunos Atendidos Função: Subfunção: 12 - EDUCAÇÃO 361 - ENSINO FUNDAMENTAL Pessoas Descrição complementar: Proporcionar aos alunos da rede municipal e da rede estadual de ensino condições para locomoção até as escolas; Contemplar transporte adaptado conforme a demanda; Contratar/locar empresas/veículos para realização do transporte escolar; Envidar ações junto ao Governo do Estado para que o mesmo assuma as despesas do transporte escolar dos alunos da rede escolar, conforme o que determina a lei; Melhorar a qualidade de vida dos alunos. 3.160.182,90 3.558.467,85 3.983.901,60 4.509.848,18 15.212.400,53 8.288,000 8.362,000 8.362,000 8.510,000 Município de Toledo 88 Atividades - ECA/FMDCA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ESCOLAS Nota explicativa: Produto esperado: Alunos Atendidos Função: Subfunção: 12 - EDUCAÇÃO 306 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO Pessoas Descrição complementar: Fornecer merenda escolar a todos os alunos matriculados nas escolas municipais e entidades educacionais, com inclusão de produtos da região na alimentação escolar; Proporcionar melhores condições de alimentação; Diminuição dos índices de desnutrição da criança em idade escolar; Oferecer a alimentação adequada às crianças com distúrbios nutricionais; Implementar a atuação da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN Municipal. Município de Toledo - PPA 2018 / 2021 Página: 29 Programas - Plano de Investimentos - Físico / Financeiro Escopo: Plano Plurianual 517.290,78 587.079,33 671.698,59 768.565,16 2.544.633,86 130,000 150,000 160,000 170,000 Município de Toledo 89 Atividade EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS Nota explicativa: Produto esperado: Alunos Atendidos Função: Subfunção: 12 - EDUCAÇÃO 366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS Pessoas Descrição complementar: Aumentar o número de pessoas participando da educação de jovens e adultos; Implementar o atendimento aos alunos da EJA através dos diversos programas disponibilizados nas escolas como: videoteca, biblioteca, informática educativa, programas culturais; Erradicação do Analfabetismo com a manutenção de convênios para o desenvolvimento, implantação e acompanhamento de programas específicos do Município; Fomentar ações de elevação da escolaridade de jovens egressos do Sistema Socioeducativo e Prisional; Promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST- Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo; estabelecer parceria com as universidades com objetivo de criar projetos voltados ao ensino da língua portuguesa para os estrangeiros residentes em Toledo. 429.349,42 591.500,00 601.500,00 701.500,00 2.323.849,42 3,000 2,000 3,000 2,000 Município de Toledo 90 Atividades - ECA/FMDCA AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS Nota explicativa: Produto esperado: Veículos Função: Subfunção: 12 - EDUCAÇÃO 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Unidade Descrição complementar: Compra de veículos para o atendimento das necessidades da Secretaria Municipal da Educação; Assessoramento administrativo e pedagógico; Distribuição da merenda escolar produzida e/ou armazenada na Cozinha Social; Distribuição de material às escolas e CMEIs. 25.543.735,25 29.163.056,05 32.650.215,89 36.690.740,04 124.047.747,23 5.040,000 5.085,000 5.085,000 5.175,000 Município de Toledo 91 Atividades - ECA/FMDCA IMPLEMENTAR AS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB Nota explicativa: Produto esperado: Alunos Atendidos Função: Subfunção: 12 - EDUCAÇÃO 361 - ENSINO FUNDAMENTAL Pessoas Descrição complementar: Oferecer às crianças em idade escolar o acesso e a permanência no Ensino Fundamental; Implantar em novas unidades escolares e implementar a educação em Tempo Integral no Ensino Fundamental, gradativamente nas instituições de ensino do Município; Manter e implementar programas educacionais como hora/atividade, Psicopedagogia, Incentivo à Leitura, Informática Educativa, Conhecendo Toledo, PROERD - Programa Educacional de Resistência as Drogas e Violência, Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV , Programa Saúde Preventiva da Criança e Adolescente, Projeto Vem Jogar, Vem Dançar, Festival de Jogos e Dança, Desfile Sete de Setembro, Escola de Pais, Fórum da Educação, Conferências da Educação, Seminários de Educação, Semana Pedagógica do NEADI, Semana de Educação Infantil, formação continuada de professores e servidores da Secretaria da Educação, bem como equipamentos; Contratação de professores de Educação Física, professores para o atendimento da Educação em Tempo Integral; Formação para professores do atendimento educacional especializado em LIBRAS; Manter professores de Educação Inclusiva; Equipar as escolas de Educação em Tempo Integral com materiais pedagógicos e esportivos, equipamentos tecnológicos; Ampliar e readequar os espaços para o funcionamento do Laboratório de Informática, brinquedoteca, quadra de esportes, refeitório, lavanderia e adquirir materiais permanentes para as salas de aula; Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos e com equipamentos as escolas municipais, equipar as escolas com materiais pedagógicos, mobiliário e equipamentos que se fizerem necessários; Adquirir e manter parquinhos e casinhas de brinquedo nas escolas; Implementação do Programa Kit Escolar, com a aquisição e distribuição de material básico como: cadernos, canetas, lápis, borrachas, réguas e outros, para alunos matriculados no Ensino Fundamental; Uniformes para os alunos; Aquisição de ferramentas tecnológicas como Tablets e outros, para os alunos; Disponibilizar quadros/lousas digitais nas salas de aula das escolas e softwares adequados; Aquisição de materiais para Laboratórios de Ciências; Aquisição e manutenção de parquinhos e casinhas de brinquedo; Garantir auxílio de difícil acesso aos servidores para o deslocamento às escolas do município; Produzir materiais didático pedagógicos destinados aos professores e alunos do 1° ao 5° ano; Impressão de material para eventos, palestras, reuniões; Contratação de profissionais de apoio ao continuum de alfabetização - (1°, 2° e 3º anos); Promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST- Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo. 0,00 0,00 433.805,56 0,00 433.805,56 0,000 0,000 566,960 0,000 Município de Toledo 92 Projeto - ECA/FMDCA EDIFICAÇÕES PARA O ENSINO FUNDAMENTAL E PRÉ-ESCOLA - FUNDEB Nota explicativa: Produto esperado: Escola Construída/Ampliada ou Reformada Função: Subfunção: 12 - EDUCAÇÃO 361 - ENSINO FUNDAMENTAL Metros Quadrados Descrição complementar: Proceder adequações nas edificações de propriedade do município conforme exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc.; Executar reformas e melhorias nas unidades escolares: CAIC, Borges de Medeiros, Ivo Welter, Norma Beloto, Waldir Becker e Amélio Dal Bosco - 566,96m². Município de Toledo - PPA 2018 / 2021 Página: 30 Programas - Plano de Investimentos - Físico / Financeiro Escopo: Plano Plurianual 811.918,37 901.229,40 1.000.364,63 1.110.404,74 3.823.917,14 1.020,000 1.035,000 966,000 980,000 Município de Toledo 93 Atividades - ECA/FMDCA TRANSPORTE ESCOLAR - FUNDEB Nota explicativa: Produto esperado: Alunos Atendidos Função: Subfunção: 12 - EDUCAÇÃO 361 - ENSINO FUNDAMENTAL Pessoas Descrição complementar: Proporcionar aos alunos da rede municipal e da rede estadual de ensino condições para locomoção até as escolas; Contemplar transporte adaptado conforme a demanda; contratar/locar empresas/veículos para realização do transporte escolar; Envidar ações junto ao Governo do Estado para que o mesmo assuma as despesas do transporte escolar dos alunos da rede escolar, conforme o que determina a lei; Melhorar a qualidade de vida dos alunos. 1.386.463,55 1.552.839,18 1.723.651,49 1.913.253,15 6.576.207,37 160,000 170,000 170,000 180,000 Município de Toledo 94 Atividades - ECA/FMDCA APRIMORAMENTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL - FUNDEB Nota explicativa: Produto esperado: Alunos Atendidos Função: Subfunção: 12 - EDUCAÇÃO 367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL Pessoas Descrição complementar: Ampliar o atendimento aos alunos com necessidades especiais; Aumentar o número de escolas que possuam Sala de Recursos Multifuncionais; Prover professor intérprete de LIBRAS e a formação de professores em LIBRAS; Apoiar o CAEDV - Centro de Atendimento Especializado para Deficientes Visuais instalado na Escola Dr. Borges de Medeiros; Fortalecer o NEADI - Núcleo de Atendimento a Diversidade e Inclusão, através da contratação de profissionais especializados; Formação Continuada a todos os profissionais; Aquisição de materiais específicos para implementar o atendimento à Educação Especial; Utilizar recursos de transferências constitucionais; Promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST- Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo. 693.868,72 749.378,22 801.834,69 857.963,12 3.103.044,75 115,000 120,000 130,000 130,000 Município de Toledo 95 Atividade APRIMORAMENTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL - TRANSF CONST Nota explicativa: Produto esperado: Alunos Atendidos Função: Subfunção: 12 - EDUCAÇÃO 367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL Pessoas Descrição complementar: Apoio às entidades que atuam com Educação Especial; Proporcionar aos alunos da APAE condições para locomoção até a instituição APAE; Contemplar transporte adaptado conforme a demanda; Disponibilizar veículos para realização do transporte escolar; Fortalecer o NEADI - Núcleo de Atendimento à Diversidade e Inclusão, através da contratação de profissionais especializados. 9.515.574,15 10.657.443,05 11.936.336,22 13.607.423,29 45.716.776,71 2.800,000 2.825,000 2.825,000 2.875,000 Município de Toledo 96 Atividades - ECA/FMDCA IMPLEMENTAR AS AÇÕES DA PRÉ-ESCOLA - FUNDEB Nota explicativa: Produto esperado: Alunos Atendidos Função: Subfunção: 12 - EDUCAÇÃO 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL Pessoas Descrição complementar: Oferecer às crianças em idade escolar o acesso e a permanência na Pré-Escola; Implantar, implementar, regulamentar e oferecer a educação em Tempo Integral na Pré-escola, gradativamente nas instituições de ensino do Município; Manter e implementar programas educacionais como hora/atividade, Psicopedagogia, Incentivo à Leitura, Informática Educativa, Conhecendo Toledo, Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos; Programa Saúde Preventiva da Criança e Adolescente, Projeto Vem jogar, Vem Dançar; Desfile Sete de Setembro, Escola de Pais, Fórum da Educação, Conferências da Educação, Seminários de Educação, Semana Pedagógica do NEADI, Semana de Educação Infantil, bem como equipamentos; Contratação de professores de Educação Física, professores para o atendimento da Educação em Tempo Integral; Formação para professores do atendimento educacional especializado em LIBRAS; Manter professores de Educação Inclusiva; Equipar as escolas de Educação em Tempo Integral com materiais pedagógicos e esportivos, equipamentos tecnológicos; Ampliar e readequar os espaços para o funcionamento do Laboratório de Informática, brinquedoteca, quadra de esportes, refeitório, lavanderia e adquirir materiais permanentes para as salas de aula; Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos e com equipamentos as escolas municipais, equipar as escolas com materiais pedagógicos, mobiliário e equipamentos que se fizerem necessários; Implantar parquinhos nas escolas; Promover feira de livros a cada dois anos em parceria com as editoras, livrarias e escritores; implementação do Kit Escolar, com a aquisição e distribuição de material básico como: cadernos, canetas, lápis, borrachas, réguas e outros, para alunos matriculados no Pré-escolar; Uniformes para os alunos; Aquisição de ferramentas tecnológicas como Tablets e outros, para os alunos; Disponibilizar quadros/lousas digitais nas salas de aula das escolas; Aquisição de materiais para Laboratórios de Ciências; Aquisição e manutenção de parquinhos e casinhas de brinquedo; Garantir auxílio de difícil acesso aos servidores para o deslocamento às escolas do município; Produzir materiais didático pedagógicos destinados aos professores e alunos da Pré-escola; Impressão de material para eventos, palestras, reuniões; promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST- Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo; Implantação do Projeto Rota da Literatura. Município de Toledo - PPA 2018 / 2021 Página: 31 Programas - Plano de Investimentos - Físico / Financeiro Escopo: Plano Plurianual 2.226.164,69 2.531.607,66 2.898.758,05 3.355.392,88 11.011.923,28 896,000 904,000 904,000 920,000 Município de Toledo 97 Atividades - ECA/FMDCA IMPLEMENTAR AS AÇÕES DA PRÉ ESCOLA - TRANSF CONST Nota explicativa: Produto esperado: Alunos Atendidos Função: Subfunção: 12 - EDUCAÇÃO 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL Pessoas Descrição complementar: Garantir às crianças em idade escolar o acesso e a permanência na Pré-Escola; Implantar, implementar, regulamentar e oferecer a educação em Tempo Integral na Pré-escola, gradativamente nas instituições de ensino do Município; manter e implementar programas educacionais como hora/atividade, Psicopedagogia, Incentivo à Leitura, Informática Educativa, Conhecendo Toledo, Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos; Programa Saúde Preventiva da Criança e Adolescente, Projeto Vem Jogar, Vem Dançar, Desfile Sete de Setembro, Escola de Pais, Fórum da Educação, Conferências da Educação, Seminários de Educação, Semana Pedagógica do NEADI, Semana de Educação Infantil, bem como equipamentos; Contratação de professores de Educação Física, professores para o atendimento da Educação em Tempo Integral; Formação para professores do atendimento educacional especializado em LIBRAS; Manter professores de Educação Inclusiva; Equipar as escolas de Educação em Tempo Integral com materiais pedagógicos e esportivos, equipamentos tecnológicos; Ampliar e readequar os espaços para o funcionamento do Laboratório de Informática, brinquedoteca, quadra de esportes, refeitório, lavanderia e adquirir materiais permanentes para as salas de aula; Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos e com equipamentos as escolas municipais, equipar as escolas com materiais pedagógicos, mobiliário e equipamentos que se fizerem necessários; Implantar parquinhos nas escolas; Implementação do Programa Kit Escolar, com a aquisição e distribuição de material básico como: cadernos, canetas, lápis, borrachas, réguas e outros, para alunos matriculados no Pré-escolar; Uniformes para os alunos; Aquisição de ferramentas tecnológicas como Tabletes e outros, para os alunos; Disponibilizar quadros/lousas digitais nas salas de aula das escolas; Aquisição de materiais para Laboratórios de Ciências; Aquisição e manutenção de parquinhos e casinhas de brinquedo; Garantir auxílio de difícil acesso aos servidores para o deslocamento às escolas do município; Produzir materiais didático-pedagógicos destinados aos professores e alunos da Pré-escola; Impressão de material para eventos, palestras, reuniões; Promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST- Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo. 1.402.036,69 1.568.105,35 1.774.119,75 2.018.430,19 6.762.691,98 2.912,000 2.938,000 2.938,000 2.990,000 Município de Toledo 98 Atividades - ECA/FMDCA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PRÉ ESCOLA Nota explicativa: Produto esperado: Alunos Atendidos Função: Subfunção: 12 - EDUCAÇÃO 306 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO Pessoas Descrição complementar: Fornecer merenda escolar a todos os alunos da pré-escola matriculados nas escolas municipais, com inclusão de produtos da região na alimentação escolar; Proporcionar melhores condições de alimentação; Diminuição dos índices de desnutrição da criança em idade escolar; Prevenção e controle dos distúrbios nutricionais; Implementação da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN Municipal. 726.942,40 805.264,19 905.471,99 1.021.112,11 3.458.790,69 82,000 83,000 84,000 85,000 Município de Toledo 99 Atividades - ECA/FMDCA TRANSPORTE ESCOLAR - PRÉ ESCOLA Nota explicativa: Produto esperado: Alunos Atendidos Função: Subfunção: 12 - EDUCAÇÃO 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL Pessoas Descrição complementar: Proporcionar aos alunos da rede municipal de ensino condições para locomoção até as escolas; Contemplar transporte adaptado conforme a demanda; Contratar/locar empresas/veículos para realização do transporte escolar; Envidar ações junto ao Governo do Estado para que o mesmo assuma as despesas do transporte escolar dos alunos da rede escolar, conforme o que determina a lei; Melhorar a qualidade de vida dos alunos. Programa: 19 - EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEIS) Objetivo: OFERTAR ÀS CRIANÇAS DO MUNICÍPIO O ACESSO À EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEIS) Total Programa: 28.007.923,63 31.983.890,70 35.863.417,52 41.477.902,60 137.333.134,45 2018 2019 2020 2021 Total Indicador Tipo indicador Un. de Medida Medida inicial Público alvo QUANTIDADE DE CMEIS IMPLANTADAS. Nota explicativa: Outros Indicadores Medida esperada: 26,000 28,000 30,000 33,000 Unidade 22,000 Criança QUANTIDADE DE ALUNOS MATRICULADOS NESTA ETAPA DE ENSINO. Nota explicativa: Outros Indicadores Medida esperada: 2.400,000 2.500,000 2.600,000 2.700,000 Pessoas 2.000,000 Criança Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Município de Toledo - PPA 2018 / 2021 Página: 32 Programas - Plano de Investimentos - Físico / Financeiro Escopo: Plano Plurianual 319.151,25 741.688,77 501.100,00 801.100,00 2.363.040,02 5,000 6,000 6,000 7,000 Município de Toledo 100 Atividades - ECA/FMDCA MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEIS) - TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS Nota explicativa: Produto esperado: Outros Produtos Função: Subfunção: 12 - EDUCAÇÃO 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL CMEI's Descrição complementar: Proceder adequações nas edificações de propriedade do Município conforme exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc.; Realizar a conservação e a manutenção das edificações que abrigam os CMEIs; Oferecer melhores condições de ensino-aprendizagem a professores e alunos dos CMEIs; Viabilizar equipe de manutenção para os CMEIs; Garantir acesso aos serviços de telefonia e internet aos CMEIs; Instalações específicas para informática, internet e telefonia; Instalação de extintores e equipamentos para prevenção de incêndio; Substituição das caixas d'água de amianto por caixa de fibra de vidro; Realizar a limpeza das caixas d'água dos CMEIs; Realizar a dedetização dos CMEIs; Manutenção da casa de brinquedo João e Maria; Adequação dos CMEIs conforme Plano Municipal de Acessibilidade e Segurança, anexo ao Plano Municipal de Educação de Toledo 2015-2024, aprovado pela Lei Municipal Nº 2.195, de 23 de junho de 2015. 810.000,00 200.000,00 1.130.000,00 1.599.267,90 3.739.267,90 661,670 120,000 3.021,670 541,670 Município de Toledo 101 Projeto - ECA/FMDCA CONSTRUÇÃO, AQUISIÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA - CMEIS - TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS Nota explicativa: Produto esperado: Creche Construída/Ampliada ou Reformada Função: Subfunção: 12 - EDUCAÇÃO 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL Metros Quadrados Descrição complementar: Proceder adequações, ampliações e reformas nas CMEI's Vó Tharcila - 60m² - e Rosane Fontes - 60m².; Construir salas de aula e fazer adequações conforme exigências técnicas dos órgãos competentes nas CMEI's Katiuscia Gayardo - 60m² -, Nona Gema - 60m² -, Cleusi Berger - 60m² - e Crescer e Aprender - 60m². Executar adequações elétricas nas CMEIS Otília Stedile - 330m² - e Sueli Gruber - 530m²; Construir CMEIs nos bairros Jd. Panorama/São Francisco, região do TCW, Pasqualli e Vila Pioneiro - 2.166,67m²; Construir, ampliar, reformar e realizar melhorias em CMEIS conforme destinação das comunidades no programa Orçamento do Povo. 5.658.965,20 6.477.781,62 7.339.233,15 8.476.401,57 27.952.381,54 720,000 750,000 780,000 810,000 Município de Toledo 102 Atividades - ECA/FMDCA IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS Nota explicativa: Produto esperado: Alunos Atendidos Função: Subfunção: 12 - EDUCAÇÃO 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL Pessoas Descrição complementar: Oferecer às crianças em idade escolar o acesso à educação infantil; Manter e implementar eventos como: Fórum de Meio Ambiente, Desfile de 7 de Setembro, Semana da Educação Infantil, Psicopedagogia, Programa Saúde Preventiva da Criança, Fórum da Educação e Conferência da Educação; Criar alternativas de apoio sistemático às famílias e crianças com comportamento de risco e dificuldades de aprendizagem; Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos e com equipamentos os CMEIs municipais; Apoiar e realizar transferências a entidades que realizam atividades em educação infantil com fins educacionais com recursos municipais; Equipar os CMEIs com materiais pedagógicos, parquinhos, casinhas de brinquedo, computadores, mobiliário, equipamentos e outros materiais que se fizerem necessários; Realizar manutenção de parquinhos e casinhas de brinquedos nos CMEIs; Reforma de parquinhos e casas de brinquedos; Instalação de novos CMEIs no Município; Estabelecer um per capita às crianças matriculadas nos CMEIs, para manutenção das respectivas atividades; Utilizar recursos relativos às transferências constitucionais; Promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST- Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo. 1.668.553,86 2.079.301,86 2.357.673,81 2.692.377,68 8.797.907,21 2.400,000 2.500,000 2.600,000 2.700,000 Município de Toledo 103 Atividades - ECA/FMDCA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CMEIS Nota explicativa: Produto esperado: Alunos Atendidos Função: Subfunção: 12 - EDUCAÇÃO 306 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO Pessoas Descrição complementar: Fornecer alimentação escolar a todos os alunos matriculados nos CMEIs municipais, com inclusão de produtos da região na alimentação escolar; Proporcionar melhores condições de alimentação; Diminuição dos índices de desnutrição da criança em idade de educação infantil; Prevenção e controle dos distúrbios nutricionais; Implementação de Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN Municipal. Município de Toledo - PPA 2018 / 2021 Página: 33 Programas - Plano de Investimentos - Físico / Financeiro Escopo: Plano Plurianual 19.551.253,32 21.835.118,45 24.535.410,56 27.908.755,45 93.830.537,78 1.680,000 1.750,000 1.820,000 1.890,000 Município de Toledo 104 Atividades - ECA/FMDCA IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - FUNDEB Nota explicativa: Produto esperado: Alunos Atendidos Função: Subfunção: 12 - EDUCAÇÃO 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL Pessoas Descrição complementar: Oferecer às crianças em idade escolar o acesso à educação infantil; Manter e implementar eventos como: Fórum de Meio Ambiente, Desfile de 7 de Setembro, Semana da Educação Infantil, Psicopedagogia, Programa Saúde Preventiva da Criança, Fórum da Educação e Conferência da Educação; Criar alternativas de apoio sistemático às famílias e crianças com comportamento de risco e dificuldades de aprendizagem; Dotar de estrutura física, administrativa, de recursos humanos e de equipamentos os CMEIs municipais; Apoiar e realizar transferências à entidades que realizam atividades em educação infantil com fins educacionais e sem fins lucrativos com recursos municipais; Equipar os CMEIs com materiais pedagógicos, parquinhos, casinhas de brinquedo, computadores, mobiliário, equipamentos e outros materiais que se fizerem necessários; Reforma de parquinhos e casinhas de brinquedo; Instalação de novos CMEIs no Município; Estabelecer um per capita às crianças matriculadas nos CMEIs para manutenção das respectivas atividades; Utilizar recursos relativos ao FUNDEB; Promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST- Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo. 0,00 650.000,00 0,00 0,00 650.000,00 0,000 541,670 0,000 0,000 Município de Toledo 105 Projeto - ECA/FMDCA EDIFICAÇÕES PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL CMEIS - FUNDEB Nota explicativa: Produto esperado: Creche Construída/Ampliada ou Reformada Função: Subfunção: 12 - EDUCAÇÃO 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL Metros Quadrados Descrição complementar: Construir CMEI's nos bairros Jd. Panorama/São Francisco, região do TCW, Pasqualli e Vila Pioneiro - 541,67m². Programa: 20 - DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS, RECREATIVAS E DE LAZER Objetivo: PROPORCIONAR À POPULAÇÃO DE MODO EM GERAL, ATIVIDADES ESPORTIVAS, RECREATIVAS E DE LAZER FAVORECENDO A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA. Total Programa: 602.748,90 656.996,30 759.556,01 766.320,49 2.785.621,70 2018 2019 2020 2021 Total Indicador Tipo indicador Un. de Medida Medida inicial Público alvo QUANTIDADE DE ATENDIMENTOS ESPORTIVOS, RECREATIVOS E DE LAZER PARA A POPULAÇÃO EM GERAL. Nota explicativa: Outros Indicadores Medida esperada: 280.000,000 300.000,000 330.000,000 350.000,000 Unidade 226.874,000 População em Geral Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida 326.449,47 355.829,92 384.296,32 415.040,02 1.481.615,73 400.000,000 410.000,000 420.000,000 420.000,000 Município de Toledo 106 Atividade ATENDIMENTOS ESPORTIVOS, RECREATIVOS E DE LAZER Nota explicativa: Produto esperado: Outros Produtos Função: Subfunção: 27 - DESPORTO E LAZER 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO Outras Unidades e Medidas Descrição complementar: Coordenar a realização de eventos esportivos, recreativos e de lazer no Município, coordenar a participação do Município em eventos esportivos recreativos e de lazer a nível regional; Elaborar, promover e participar de projetos esportivos recreativos e de lazer conveniados com o Estado, a União e outros Órgãos Públicos e privados; Conceder estímulo às atividades esportivas desenvolvidas pelos diversos segmentos da comunidade; Manutenção do programa "Esporte para Todos"; Implementação e manutenção do programa "Brinca Toledo"; Apoiar as iniciativas privadas no desenvolvimento de ações e projetos de cunho esportivo; Implantar projeto de incentivo a talentos do Município, para permanecerem atuando no Município; Adquirir, conservar e atualizar material e aparelhos esportivos, recreativos e de lazer para melhor atendimento à comunidade em geral; Administrar o uso dos espaços esportivos municipais; Desenvolver atividades esportivas e de Lazer para Idosos; Implementar o Sistema Municipal de Esporte e Lazer; Democratizar o planejamento e as ações da Secretaria, implantando o planejamento participativo; Redefinir as competências e funções na Secretaria; Proporcionar oportunidades de capacitação para os profissionais e técnicos; Fomentar a consolidação do esporte adaptado. Município de Toledo - PPA 2018 / 2021 Página: 34 Programas - Plano de Investimentos - Físico / Financeiro Escopo: Plano Plurianual 276.299,43 301.166,38 325.259,69 351.280,47 1.254.005,97 132,000 133,000 134,000 135,000 Município de Toledo 107 Atividade ATIVIDADES ESPORTIVAS, RECREATIVAS E DE LAZER IDOSOS Nota explicativa: Produto esperado: Outros Produtos Função: Subfunção: 27 - DESPORTO E LAZER 241 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO Outras Unidades e Medidas Descrição complementar: Apoiar e implementar as atividades dos grupos de idosos municipais através de auxílio per capta e na inserção de outros programas esportivos, recreativos e de lazer. Proporcionar a realização de atividades culturais, esportivas e de lazer aos grupos de idosos. Realizar a manutenção e conservação dos Centros de Convivência de Idosos do Município. 0,00 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00 0,000 0,000 1,000 0,000 Município de Toledo 108 Projeto CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS CENTROS DE CONVIVÊNCIA DOS IDOSOS Nota explicativa: Produto esperado: Outros Produtos Função: Subfunção: 27 - DESPORTO E LAZER 241 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO Centros Comunitári/Convivência Descrição complementar: Construir, ampliar e reformar os Centros de Convivência de Idosos, proporcionando maior conforto no lazer dos mesmos; Realizar reformas e melhorias no Centros de Convivência de Idosos Jd. Porto Alegre - 41,67m²; Construir, ampliar, reformar e realizar melhorias em centros de convivência de idosos conforme destinação das comunidades no programa Orçamento do Povo. Programa: 21 - FOMENTO DO SETOR ESPORTIVO/RENDIMENTO Objetivo: APERFEIÇOAR OS ESPAÇOS ESPORTIVOS VISANDO O AUMENTO DA PARTICIPAÇÃO DA POPULAÇÃO EM EVENTOS ESPORTIVOS; MAIOR VALORIZAÇÃO DO ATLETA TOLEDANO; AMPLIAÇÃO DAS MODALIDADES QUE O MUNICÍPIO PARTICIPA NAS COMPETIÇÕES ESTADUAIS E NACIONAIS. Total Programa: 5.543.079,00 7.912.877,04 7.603.905,23 7.495.011,51 28.554.872,78 2018 2019 2020 2021 Total Indicador Tipo indicador Un. de Medida Medida inicial Público alvo REALIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS ESPORTIVOS. Nota explicativa: Outros Indicadores Medida esperada: 400,000 410,000 420,000 430,000 Unidade 379,000 População em Geral Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida 1.615.000,00 3.330.000,00 2.650.000,00 2.140.000,00 9.735.000,00 7.036,670 10.913,850 10.100,000 8.927,410 Município de Toledo 109 Projeto EDIFICAÇÃO PARA O SETOR ESPORTIVO Nota explicativa: Produto esperado: Obra Contruída/Ampliada Função: Subfunção: 27 - DESPORTO E LAZER 811 - DESPORTO DE RENDIMENTO Metros Quadrados Descrição complementar: Construir, reformar, ampliar e realizar melhorias em espaços esportivos da municipalidade, sendo: construir vestiários para quadra de vôlei de praia (Centro Olímpico Arnoldo Bohnen) - 20m²; Reforma e ampliação do CCR - 333,33m²; Reforma da sede da SMEL (Alcides Pan) - 250m²; Construção de vestiários no Estádio 14 de Dezembro - 184,46m²; Estrutura e pista de Aeromodelismo - 1.640m²; Reforma dos banheiros da pista de skate - 30m²; Manta asfáltica no telhado do Centro Olímpico Arnoldo Bohnen - 1.276,06m²; Construção de uma quadra de tênis no Centro Olímpico Arnoldo Bohnen, uma no CIE e uma no Jd. Coopagro - 1350m²; Implantar piscina aquecida na Região do Panorama/São Francisco - 500m²; Prosseguir no processo de implantação da Pista de Arrancadão de Toledo e desenvolver projetos de acessibilidade - 666,67m²; Reforma do Ginásio de Esportes do Jardim Europa - 100m²; Consolidar o Centro Esportivo do Panorama/São Francisco - 500m²; Implantar campos de grama sintética em comunidades como: Panorama/São Francisco, Pancera, Filadélfia, Industrial, Centro de Eventos da Vila Pioneira, Jardim Pasquali, Boa Esperança, Loteamento Bom Jesus, Loteamento Schio, Vila Paulista, Loteamento Fiasul/Orquídea, César Parque/Residencial Ipê, no distrito de Vila Nova, no distrito de Novo Sarandi e outros locais conforme demanda e possibilidades - 28.000m²; Implantar um Complexo Esportivo para a prática do Vôlei de Areia e do Tênis, a fim de permitir a realização de treinamentos, competições e atividades educativas e de lazer, junto ao Complexo Turístico do São Francisco - 1.000m²; Reforma do telhado do Ginásio Hugo Zenni - 200m²; Construção do Centro de Bocha e Bolão - 927,41m²; Prosseguir no processo de iluminação de campos e quadras esportivas nas comunidades; Construir, ampliar, reformar e realizar melhorias em espaços esportivos conforme destinação das comunidades no programa Orçamento do Povo. Município de Toledo - PPA 2018 / 2021 Página: 35 Programas - Plano de Investimentos - Físico / Financeiro Escopo: Plano Plurianual 127.093,73 439.803,10 479.385,38 522.530,06 1.568.812,27 10,000 11,000 12,000 13,000 Município de Toledo 110 Atividade MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS ESPAÇOS ESPORTIVOS Nota explicativa: Produto esperado: Outros Produtos Função: Subfunção: 27 - DESPORTO E LAZER 811 - DESPORTO DE RENDIMENTO Outras Unidades e Medidas Descrição complementar: Realizar a manutenção da estrutura física dos espaços esportivos pertencentes ao município; Oferecer maior segurança aos usuários dos espaços esportivos; Proceder adequações nas edificações de propriedade do município conforme exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc. 768.905,08 838.106,53 905.155,05 977.567,46 3.489.734,12 400,000 410,000 420,000 430,000 Município de Toledo 111 Atividade APRIMORAMENTO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS Nota explicativa: Produto esperado: Outros Produtos Função: Subfunção: 27 - DESPORTO E LAZER 811 - DESPORTO DE RENDIMENTO Outras Unidades e Medidas Descrição complementar: Realizar a manutenção do "Programa Esporte para Todos"; Realizar competições Esportivas Municipais, bem como eventos a nível regional, estadual, nacional e internacional, buscando o desenvolvimento técnico dos atletas; Realizar ações que propiciem aprimoramento técnico e físico dos atletas, bem como a propagação do nome do Município em nível regional, estadual, nacional e internacional; Realizar ações que fortaleçam e propiciem a participação de equipes que representam o Município de Toledo em competições regionais, estaduais, nacionais e internacionais (como Jap´s, Campeonatos das Federações e Confederações, etc.) ou de interesse social; Organizar, promover e orientar atividades esportivas bem como participar das mesmas; Viabilizar eventos e espetáculos de nível regional, estadual, nacional e internacional no Município de Toledo e sua coordenação; Democratizar as atividades esportivas para portadores de deficiências; Apoiar as entidades esportivas na realização das suas atividades; Apoiar atletas que praticam esportes de rendimento para que possam representar o município em competições; Implantar Projeto de incentivo a talentos do Município. 3.032.080,19 3.304.967,41 3.569.364,80 3.854.913,99 13.761.326,39 240.000,000 245.000,000 250.000,000 255.000,000 Município de Toledo 112 Atividades - ECA/FMDCA ATIVIDADES ESPORTIVAS, RECREATIVAS E DE LAZER PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES Nota explicativa: Produto esperado: Outros Produtos Função: Subfunção: 27 - DESPORTO E LAZER 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE Outras Unidades e Medidas Descrição complementar: Realizar competições esportivas municipais, bem como eventos a nível regional, estadual, nacional e internacional; Democratizar as atividades esportivas e universalizar o acesso às mesmas; Implantar escolinhas esportivas nos bairros e distritos; Ampliar as modalidades de atuação; Apoiar atletas e entidades esportivas na realização de suas atividades; Apoiar a realização de eventos esportivos por entidades privadas; Dotar de estrutura física (equipamentos, móveis, utensílios, veículos, etc.) e recursos humanos os programas que atendem crianças e adolescentes; Participação e realização do Município em Jogos Oficiais como Jogos da Juventude, Jogos Escolares, Competições regionais, estaduais, nacionais e internacionais; Jogos promovidos por Federações e Confederações; Apoiar entidades esportivas na realização de suas atividades para investimento à criança e ao adolescente em eventos esportivos. Programa: 22 - DESENVOLVIMENTO DOS SETORES INDUSTRIAL, COMERCIAL E PRESTADOR DE SERVIÇO Objetivo: PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO ATRAVÉS DO FOMENTO AOS SETORES INDUSTRIAL, COMERCIAL E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO; SEGMENTAR A OFERTA DE EMPREGOS NO MUNICÍPIO; PROMOVER E AGREGAR GERAÇÃO DE RENDA A EMPREGADOS E TRABALHADORES. Total Programa: 9.428.790,33 5.611.823,11 6.578.807,15 5.764.752,48 27.384.173,07 2018 2019 2020 2021 Total Indicador Tipo indicador Un. de Medida Medida inicial Público alvo QUANTIDADE DE INDÚSTRIAS INSTALADAS NOS PARQUES INDUSTRIAIS E INCUBADORAS COM APOIO DO MUNICÍPIO. Nota explicativa: Outros Indicadores Medida esperada: 161,000 186,000 211,000 236,000 Unidade 136,000 População em Geral Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Município de Toledo - PPA 2018 / 2021 Página: 36 Programas - Plano de Investimentos - Físico / Financeiro Escopo: Plano Plurianual 591.834,75 639.181,53 683.924,24 731.798,94 2.646.739,46 1.496,000 1.646,000 1.810,000 1.991,000 Município de Toledo 113 Atividade ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO Nota explicativa: Produto esperado: Outros Produtos Função: Subfunção: 11 - TRABALHO 334 - FOMENTO AO TRABALHO Pessoas Descrição complementar: Realizar parcerias com o Governo Estadual para a manutenção da Agência do Trabalhador; Realizar a captação de vagas no mercado de trabalho; Realizar atendimento a pessoas desempregadas e encaminhando as pessoas aptas às vagas; Prestar atendimento para encaminhamento de seguro desemprego do Município e região; Realizar atendimento das pessoas com deficiência(PCD), e encaminhar conforme aptidão às vagas; Fomentar o mercado de trabalho para o emprego das pessoas com deficiência; Manutenção e desenvolvimento do Programa Aprendiz em parceria com entidades não governamentais (SENAI, SESC, SESI, SENAC, ACIT) para contratação de jovens a partir de 14 anos de idade, conforme a Lei do Aprendiz n° 10.097; Implantar tele-sala ou programa EAD através de estrutura própria ou parcerias com objetivo de realizar cursos profissionalizantes e qualificar a mão de obra para atender a demanda do mercado de trabalho do município e região; Promover oficinas e cursos de curta duração para a qualificação e a formação de profissionais para o atendimento de demandas específicas das empresas do município a partir de diagnóstico a ser realizado com a participação da ACIT; Efetuar a contratação de novos profissionais e capacitá-los para exercer suas funções. 5.086.000,00 1.266.500,00 1.360.250,00 751.150,00 8.463.900,00 147.933,210 22.335,500 22.435,500 2.937,500 Município de Toledo 114 Projeto INSTALAÇÃO DE UNIDADES INDUSTRIAIS, INCUBADORAS E PARQUES TECNOLÓGICOS Nota explicativa: Produto esperado: Obra Contruída/Ampliada Função: Subfunção: 22 - INDÚSTRIA 661 - PROMOÇÃO INDUSTRIAL Metros Quadrados Descrição complementar: Criar o programa "Condomínios de Desenvolvimento Econômico", que consiste na aquisição de áreas, implantação de infraestrutura, para disponibilização ao setor empresarial, através de processo licitatório, a preço de custo e pagamento parcelado, como estratégia para alavancar o desenvolvimento e a geração de emprego e renda no município, via COMDET - 10.000m²; Viabilizar a implantação os Parques Industriais Abramo Rottava - 13.050 m² - e João Bortolotto - 93.149,72m² - com execução das infraestruturas necessárias; Viabilizar a ampliação do Programa de Unidades Incubadoras Industriais com aquisição de áreas, infraestrutura e construção de novos barracões - 10 barracões - 1.750m²; Viabilizar a revitalização e ampliação com aquisição de áreas e infraestrutura para o Tecnoparque - 77.591,98 m²; Implantar a Incubadora Industrial Metal Mecânico - 100m². 60.000,00 180.000,00 180.000,00 202.000,00 622.000,00 30,000 30,000 30,000 30,000 Município de Toledo 115 Atividade FORTALECIMENTO COMERCIAL, INDUSTRIAL E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nota explicativa: Produto esperado: Outros Produtos Função: Subfunção: 22 - INDÚSTRIA 691 - PROMOÇÃO COMERCIAL Outras Unidades e Medidas Descrição complementar: A partir de reuniões mensais da Comissão Municipal do Trabalho (Portaria Nº 107 de 15 de fevereiro de 2013), realizar concessão, conforme a Lei Nº 1.758/1993, de incentivos à implantação e expansão de unidades industriais no Município de Toledo, tais como execução de terraplenagem ou aterramento na área destinada à indústria; Implantação de rede de energia elétrica até a testada do imóvel onde será instalada a indústria; Instalação de linhas telefônicas até a testada do imóvel onde será instalada a indústria; Cascalhamento de acesso à unidade industrial, bem como de pátio interno; Custeio de projetos para a implantação da unidade industrial; Auxílio para perfuração de poços artesianos e outros incentivos considerados como despesas correntes; Realização de estudos para incentivo aos empreendimentos comerciais e prestadores de serviço; Apoiar microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos da Lei Complementar n° 14/2009; Realizar a manutenção das incubadoras. 300.000,00 400.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 2.700.000,00 250,000 333,330 833,330 833,340 Município de Toledo 116 Projeto INFRAESTRUTURA DE AEROPORTO Nota explicativa: Produto esperado: Obra Contruída/Ampliada Função: Subfunção: 26 - TRANSPORTE 781 - TRANSPORTE AÉREO Metros Quadrados Descrição complementar: Dotar o Aeroporto Municipal de Toledo de plenas condições de uso e operação, para viabilizar a manutenção de linhas e vôos regulares no município - 2.250m². Município de Toledo - PPA 2018 / 2021 Página: 37 Programas - Plano de Investimentos - Físico / Financeiro Escopo: Plano Plurianual 957.012,62 1.043.143,76 1.126.595,26 1.216.722,88 4.343.474,52 3.446,000 4.166,000 4.886,000 6.326,000 Município de Toledo 117 Atividade MANUTENÇÃO DO AEROPORTO MUNICIPAL Nota explicativa: Produto esperado: Outros Produtos Função: Subfunção: 26 - TRANSPORTE 781 - TRANSPORTE AÉREO Outras Unidades e Medidas Descrição complementar: Realizar a manutenção da estrutura física do aeroporto e seus equipamentos; Dotar o Aeroporto Municipal de Toledo de plenas condições de uso e operação, para viabilizar a manutenção de linhas e vôos regulares e sua certificação operacional junto a ANAC; Realizar a manutenção das estruturas físicas e a operacionalização dos serviços ferroviários após sua efetiva implantação; Proceder adequações nas edificações de propriedade do município conforme exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc.; Promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo; Aquisição de sinalizações especificas do aeródromo. 1.433.942,96 1.562.997,82 1.688.037,65 1.823.080,66 6.508.059,09 0,000 0,000 0,000 0,000 Município de Toledo 118 Atividade ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO Nota explicativa: Produto esperado: Outros Produtos Função: Subfunção: 22 - INDÚSTRIA 661 - PROMOÇÃO INDUSTRIAL Outras Unidades e Medidas Descrição complementar: Coordenar os projetos e programas de desenvolvimento econômico nas áreas industrial, comercial, prestação de serviços e turismo, realizando acompanhamento efetivo dos benefícios gerados pelas políticas de industrialização do município; Apoiar associações profissionais, de trabalhadores e de empresas, para a qualificação das suas estruturas físicas e o aumento da qualidade de vida no município; Coordenar a realização dos eventos promovedores do turismo e da divulgação do município, administrar o Centro de Eventos Desiré Refosco, Ismael Sperafico, Vila Nova, Novo Sobradinho, Novo Sarandi e outros que vierem a ser implantados; Coordenar a elaboração do Plano Municipal de Turismo; Realizar o atendimento a comitivas oficiais em visita ao município; Implementar o Fundo Municipal de Turismo; Propiciar a participação da indústria local em grandes feiras de nível nacional; Monitoramento para implantação de empresas comerciais e prestadoras de serviços nos bairros, com acompanhamento técnico pelo município, com o objetivo de garantir a sobrevivência maior das pequenas e microempresas instaladas, a partir da necessidade real de cada região da cidade; Elaborar diagnóstico das atividades econômicas do município; Realizar a manutenção dos serviços administrativos necessários para o funcionamento dos programas de desenvolvimento da indústria, comércio, turismo e prestação de serviços; Apoiar a Associação Comercial e Industrial de Toledo e outras entidades para a realização de eventos que promovam o setor comercial e prestador de serviços, como a Feira Shopping, Feauto, Feira Ponta de Estoque, Femai e outras; Implantar a Escola Feminina de Talentos visando a formação e qualificação profissional das mulheres; Firmar parcerias para a realização de cursos profissionalizantes para o setor produtivo e empresarial; Implantar, gradativamente, treinamentos nas área gerenciais e administrativas; Fortalecer a sala do Empreendedor Individual, contemplando atendimentos para aberturas de novas empresas, esclarecimento de dúvidas; Fomentar, através da Sala do Empreendedor, a formalização de atividades informais, e a ter acesso aos benefícios de lei, com orientações para o crescimento das atividades e apoio para participação de licitações; Incentivar as atividades da Garantioeste como mecanismo decisivo de apoio ao crédito para pequenos e microempreendedores; Adquirir novos equipamentos eletrônicos e mobiliários para melhorar o atendimento e torná-los mais ágeis; Apoiar as iniciativas privadas de fomento à ciência e à tecnologia; Incentivar a criação de empreendimentos tecnologicamente inovadores, melhorando o que já existe; Estimular novos ramos de atividades econômicas e sociais; Desenvolver parcerias permanentes com IDR - Instituto de Desenvolvimento Regional; Realizar parcerias com o Sistema S, Sebrae e Universidades oferecendo cursos nas áreas rural e urbana para: técnico na produção de cerâmica, produção de hortaliças, carpinteiro, pedreiro, eletricista, marceneiro, motoristas e operadores de máquinas agrícolas, transformação de produtos agrícolas (carne, leite, panificação, frutas e demais vegetais), costureira, turismo rural e gastronomia; Implantar cursos de capacitação de profissionais que fazem atendimento a pessoas com deficiência e de pessoas que sofreram algum tipo de lesão dentro e fora do trabalho; Estimular a criação de Arranjos Produtivos de Desenvolvimento Locais - APLs, formados pela aglomeração de empresas que apresentam características de especialização produtiva; Implementar programas de fomento e apoio ao desenvolvimento econômico de todos os setores - agricultura, indústria, comércio e serviços, concedendo incentivos previstos e autorizados por legislação municipal; Construir o Portal de Informações sobre viabilidade de investimentos; 0,00 20.000,00 40.000,00 40.000,00 100.000,00 0,000 0,000 0,000 0,000 Município de Toledo 119 Atividade ATIVIDADES PARA PROMOÇAO DA CIDADE COMO CENTRO DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA Nota explicativa: Produto esperado: Outros Produtos Função: Subfunção: 22 - INDÚSTRIA 661 - PROMOÇÃO INDUSTRIAL Outras Unidades e Medidas Descrição complementar: Estabelecer um programa de apoio às Universidades locais e regionais com vistas ao desenvolvimento de tecnologias sociais, empresariais e ambientais, destacando Toledo no contexto nacional em relação à pesquisa científica; Estabelecer projetos junto ao fundo setorial especializado de fomento à Pesquisa e ao desenvolvimento Tecnológico do Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT; Criar o Fundo de Desenvolvimento Local e Sustentável (FDLS) para apoiar as pesquisas em ciência, tecnologia e inovação; Desenvolver o Programa "JOVEM EMPREENDEDOR", criando incubadora específica para o fomento de novas idéias em parceria comm as Universidades; Atrair instalações de novas indústrias voltadas ao desenvolvimento científico, tecnológico e inovação; Criar e desenvolver o programa de aceleração de STARTUPS Tecnológico, incluindo bolsas de aceleração e incubadora; Dotar a Secretaria de recursos para implantação e manutenção dos programas de fomento à inovação e tecnologia; Dotar e viabilizar a implantação e manutenção da rede de laboratórios públicos de criatividade, aprendizado e inovação; Oferecer por meio da rede de laboratórios públicos oficinas, cursos e palestras, disseminando a produção de conhecimento em tecnologia, ciência, arte e inovação, democratizando o acesso às novas tecnologias de fabricação digital; Promover o aprimoramento Tecnológico da Gestão Pública, através da aquisição e implantação de sistemas, sejam eles voltados à melhor Gestão Administrativa, à Sociedade, Convênios, entre outro. Município de Toledo - PPA 2018 / 2021 Página: 38 Programas - Plano de Investimentos - Físico / Financeiro Escopo: Plano Plurianual 1.000.000,00 500.000,00 500.000,00 0,00 2.000.000,00 800,000 300,000 400,000 0,000 Município de Toledo 120 Projeto INFRAESTRUTURA PARA FOMENTO À INOVAÇÃO E TECNOLOGIA Nota explicativa: Produto esperado: Obra Contruída/Ampliada Função: Subfunção: 22 - INDÚSTRIA 661 - PROMOÇÃO INDUSTRIAL Metros Quadrados Descrição complementar: Viabilizar com recursos próprios ou em parcerias, aquisição de áreas, infraestrutura e equipamentos para a criação e desenvolvimento de programa de aceleração de STARTUPS Tecnológico - 500 m²; Viabilizar com recursos próprios ou em parcerias, aquisição de áreas, infraestrutura e equipamentos para a criação da rede de laboratórios públicos de criatividade, aprendizado e inovação, acessível à todos interessados em criar, desenvolver e construir projetos, equipado com impressoras 3D, cortadoras a laser, plotter de recorte, fresadoras CNC, computadores com software de desenho digital CAD, equipamentos de eletrônica e robótica, ferramentas de marcenaria e mecânica, entre outros equipamentos que venham a ser necessários à operação do laboratório ou da aceleradora de Startups. 1.000 m². Programa: 23 - DESENVOLVIMENTO E FOMENTO DO TURISMO LOCAL E REGIONAL Objetivo: FOMENTAR A ATIVIDADE TURÍSTICA LOCAL E REGIONAL PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, OPORTUNIZANDO DIVULGAR AS POTENCIALIDADES LOCAIS E REGIONAIS, AMPLIAR O FLUXO TURÍSTICO E A PERMANÊNCIA DOS TURISTAS, FORTALECENDO DIVERSOS RAMOS DA ATIVIDADE ECONÔMICA Total Programa: 1.021.218,46 3.512.535,67 991.612,92 1.371.683,76 6.897.050,81 2018 2019 2020 2021 Total Indicador Tipo indicador Un. de Medida Medida inicial Público alvo MODERNIZAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE PARQUES E ATRATIVOS TURÍSTICOS. Nota explicativa: Outros Indicadores Medida esperada: 2,000 4,000 6,000 8,000 Unidade 0,000 População em Geral EVENTOS COM APOIO DIRETO DO MUNICÍPIO Nota explicativa: Outros Indicadores Medida esperada: 17,000 17,000 17,000 17,000 Unidade 0,000 População em Geral Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida 30.377,49 33.719,01 37.090,92 40.800,01 141.987,43 0,000 0,000 0,000 0,000 Município de Toledo 121 Atividade MANUTENÇÃO DE CENTROS DE EVENTOS MUNICIPAIS E PARA ÁREAS TURÍSTICAS Nota explicativa: Produto esperado: Outros Produtos Função: Subfunção: 22 - INDÚSTRIA 691 - PROMOÇÃO COMERCIAL Outras Unidades e Medidas Descrição complementar: Realizar a manutenção e a conservação das edificações dos Centros de Eventos; Proceder a manutenção dos atrativos turísticos do município, tanto já existentes como àqueles que venham a ser implantados; Realizar manutenções como pintura, instalação de hidrantes, instalação da central de gás, instalações elétricas, instalação de portas anti-pânico, contemplando os centros de eventos Ismael Sperafico, Dezireé Refosco, Novo Sobradinho, Vila Nova e Novo Sarandi; Modernizar e equipar o Centro de Eventos da Vila Pioneira permitindo maior conforto para realização de eventos pela comunidade; Reforma no Centro de Eventos de Novo Sarandi e adequações necessárias (hidrante, corpo de bombeiros, telhado). 80.000,00 2.150.000,00 0,00 0,00 2.230.000,00 160,000 12.346,210 0,000 0,000 Município de Toledo 122 Projeto INFRAESTRUTURA DE CENTROS DE EVENTOS Nota explicativa: Produto esperado: Obra Contruída/Ampliada Função: Subfunção: 22 - INDÚSTRIA 691 - PROMOÇÃO COMERCIAL Metros Quadrados Descrição complementar: Modernizar e equipar o Centro de Eventos Desiree Refosco, a fim de permitir maior conforto para a realização de eventos pela comunidade - 160 m²; Viabilizar a ampliação e modernização do Centro de Eventos Ismael Sperafico, com aquisição de áreas e execução de infraestrutura - 11.746,21 m²; Construir o Centro de Eventos na região do Europa/América - 600 m². Município de Toledo - PPA 2018 / 2021 Página: 39 Programas - Plano de Investimentos - Físico / Financeiro Escopo: Plano Plurianual 810.840,97 883.816,66 954.522,00 1.330.883,75 3.980.063,38 17,000 17,000 17,000 17,000 Município de Toledo 123 Atividade DESENVOLVER O TURISMO URBANO, RURAL,ECOLÓGICO, CULTURAL,INDUSTRIAL, TECNOLÓGICO, RELIGIOSO, ESPORTIVO E GASTRONÔMICO Nota explicativa: Produto esperado: Outros Produtos Função: Subfunção: 18 - GESTÃO AMBIENTAL 695 - TURISMO Outras Unidades e Medidas Descrição complementar: Desenvolver o Turismo Urbano, Rural, Ecológico, Cultural, Industrial, Tecnológico, Religioso, Esportivo e Gastronômico, potencializando eventos como fator de integração e do desenvolvimento do Município e da região; Inserir Toledo no circuito internacional de ciclismo, incentivar a prática da caminhada ecológica, corrida de meia maratona, corridas automotivas (motocicleta, automóveis, bicicleta e kart), campeonatos de skate, ampliando o tempo de permanência das pessoas no município; Incentivar o turismo rural com visitas a propriedades modelos, vinícolas, indústrias de derivados de leite, embutidos e produtos coloniais possibilitando geração de novos postos de trabalho, elaboração de um roteiro de festas e outras alternativas gastronômicas e de lazer no interior do município; Apoiar as festas gastronômicas do interior e dos bairros do município que fazem parte do calendário de eventos, incentivando para aquisição de materiais e equipamentos visando melhorar a infraestrutura das festas; Realizar turismo de eventos como o réveillon no Lago Municipal; Apoio a ACIT para ocasiões de comemorações natalinas; Apoiar a realização de Show da Comemoração do Aniversário do município e festividades em 1º de Maio - Dia do trabalhador; Implementar as atividades do Parque das Águas; Efetivar a manutenção e conservação das estruturas e equipamentos do parque das águas, reformas em piscinas, bóias, bombas de água. Contemplar a confecção de materiais de divulgação que destacam os pontos turísticos do município, calendário oficial de eventos, mídia dos eventos em rádio e televisão: festas gastronômicas, shows, campeonatos, entre outros; Apoiar eventos religiosos com intuito de fortalecer o turismo religioso; Fortalecer e incentivar a organização da Expo Toledo, Festa Nacional do Porco no Rolete, Feira Shopping e demais eventos de destaque; Produzir materiais para promoção e divulgação dos atrativos turísticos locais e regionais, como de eventos, parques, recursos naturais, entre outros; Restruturar a Comissão Municipal de Turismo e promover a integração entre as áreas gastronômicas, rurais, culturais, industriais, religiosas, esportivas, hoteleiras e de transporte com o objetivo de desenvolver o turismo local e regional; Reestruturar e dotar o Fundo Municipal de Turismo. 100.000,00 445.000,00 0,00 0,00 545.000,00 1.000,000 3.632,000 0,000 0,000 Município de Toledo 124 Projeto INFRAESTRUTURA PARA ÁREA TURÍSTICA Nota explicativa: Produto esperado: Obra Contruída/Ampliada Função: Subfunção: 18 - GESTÃO AMBIENTAL 695 - TURISMO Metros Quadrados Descrição complementar: Reestruturação do Parque Temático das Águas fazendo correções em suas estruturas e equipamentos - 4.000 m²; Adequação do espaço (stand) da Prefeitura do Municípío de Toledo - 632m²; Construir portal na entrada de Toledo na Av. Maripá com frase "Seja Bem Vindo a Toledo". Programa: 24 - ATERROS E ARMAZENAMENTO TEMPORÁRIO DE RESÍDUOS-PLANO MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS Objetivo: REALIZAR A DESTINAÇÃO ADEQUADA DE RESÍDUOS. Total Programa: 2.331.544,83 5.248.185,96 6.600.889,37 7.570.233,69 21.750.853,85 2018 2019 2020 2021 Total Indicador Tipo indicador Un. de Medida Medida inicial Público alvo QUANTIDADE DE RESÍDUOS DEPOSITADOS NO ATERRO. Nota explicativa: Outros Indicadores Medida esperada: 30.000,000 32.000,000 34.000,000 40.000,000 Toneladas 28.050,000 População em Geral Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida 723.059,85 3.492.689,08 4.700.000,00 5.000.000,00 13.915.748,93 10.000,000 119.925,200 307.775,600 313.625,600 Município de Toledo 125 Projeto - Resíduos Sólidos INFRAESTRUTURA DE ATERRO E INSTALAÇÕES PARA ARMAZENAMENTO TEMPORÁRIO DE RESÍDUOS Nota explicativa: Produto esperado: Aterro Sanitário Função: Subfunção: 18 - GESTÃO AMBIENTAL 542 - CONTROLE AMBIENTAL Metros Quadrados Descrição complementar: Implantação do novo aterro sanitário - 656.426,40m²; Realizar ampliações e outras melhorias no aterro existente tais como: construção de nova célula, implantação de um sistema de monitoramento e vigilância, construção de sistema de drenagem do chorume e gases, cerca, aquisição de geomembrana, drenagem de águas pluviais e percolados, etc. - 70.000m²; Implantação de aterro para destinação de resíduos da construção civil - 24.600m²; Construir barracão prémoldado para rolo compactador - 300m². Município de Toledo - PPA 2018 / 2021 Página: 40 Programas - Plano de Investimentos - Físico / Financeiro Escopo: Plano Plurianual 1.608.484,98 1.755.496,88 1.900.889,37 2.570.233,69 7.835.104,92 3,000 3,000 3,000 3,000 Município de Toledo 126 Atividade - Resíduos Sólidos MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS ATERROS E INSTALAÇÕES DE ARMAZENAMENTO TEMPORÁRIO Nota explicativa: Produto esperado: Aterro Sanitário Função: Subfunção: 18 - GESTÃO AMBIENTAL 542 - CONTROLE AMBIENTAL Unidade Descrição complementar: Destina-se: À manutenção dos serviços para a operacionalização dos aterros; À gestão ambiental para a produção mais limpa; À recuperação de danos ambientais causados pelas atividades relativas aos aterros; À implementação de programas e projetos na área de competência; Ao acompanhamento e à avaliação técnica da execução de projetos na área de competência; Atendimento de despesas com a manutenção das atividades, equipamentos e materiais de consumo; Às despesas com energia, água, telefone, entre outros; À gestão de passivos ambientais e áreas contaminadas; À manutenção da balança rodoviária do aterro. Programa: 25 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE MEIO AMBIENTE Objetivo: PROPORCIONAR MELHORES CONDIÇÕES AMBIENTAIS E DE LAZER; CONSERVAR E PRESERVAR A BIODIVERSIDADE; REALIZAR RECUPERAÇÃO DE MATAS CILIARES E FLORESTAS MUNICIPAIS; MANTER PARQUES, PRAÇAS E JARDINS E O VIVEIRO MUNICIPAL. Total Programa: 1.902.284,72 3.154.640,88 3.573.181,33 4.670.445,25 13.300.552,18 2018 2019 2020 2021 Total Indicador Tipo indicador Un. de Medida Medida inicial Público alvo NÚMERO DE PLANTAS DISTRIBUÍDAS. Nota explicativa: Outros Indicadores Medida esperada: 2.000,000 2.500,000 2.500,000 3.000,000 Unidade 3.130,000 População em Geral QUANTIDADE DE ANIMAIS EM CATIVEIRO NO PARQUE DAS AVES. Nota explicativa: Outros Indicadores Medida esperada: 30,000 40,000 45,000 50,000 Unidade 26,000 População em Geral QUANTIDADE DE ESPÉCIES NO PLANTEL DO PARQUE DAS AVES. Nota explicativa: Outros Indicadores Medida esperada: 10,000 11,000 12,000 14,000 Unidade 9,000 População em Geral Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida 823.941,27 906.147,58 989.914,03 1.482.187,85 4.202.190,73 55,000 56,000 57,000 57,000 Município de Toledo 127 Atividade MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE MEIO AMBIENTE Nota explicativa: Produto esperado: Outros Produtos Função: Subfunção: 18 - GESTÃO AMBIENTAL 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL Praças e Parques Descrição complementar: Manter a poda de árvores em passeios e ruas públicas; Realizar a manutenção, ornamentação, revitalização e reforma das estruturas físicas dos parques, em especial o Parque das Aves (Jardim Zoobotânico), praças, viveiro, aquário, espaços verdes e áreas protegidas, bem como equipar estes locais com trilhas, canteiros, estufas, cercas, cativeiros, placas, lixeiras, etc.; Conservar a fauna e flora existentes no Jardim Zootânico, entre outros parques, através da aquisição de alimentos, rações, frutas, verduras, legumes, carnes, material de expediente, exames clínicos, assistência médica e veterinária, entre outros; Manejo animal e manutenção das atividades do Jardim Zoológico (Parque Zoobotânico e do Aquário Municipal); Criar setores especiais de área verde para bosques nativos de relevante interesse; Ampliar os serviços de paisagismo e jardinagem; Realizar a recuperação de áreas com problemas ambientais de poluição do solo e água, na iminência da perda da flora, fauna, etc.; Implantar o Programa de Reprodução de Espécies; Realizar a aquisição e consertos de equipamentos, máquinas, utensílios, ferramentas, insumos (substrato, adubo químico e orgânico, calcário e embalagens, fertilizantes), materiais de limpeza, sementes de plantas e flores, mudas de plantas, árvores, flores, ervas medicinais, grama, placas, sistema de irrigação, ferramentas, adubo, inseticidas, tela, postes, sacos plásticos, materiais de construção, madeira, material de proteção e segurança, entre outros; Recuperar áreas de nascentes, sangas, leitos dos rios, matas, áreas degradadas, etc.; Abastecer programa de recuperação e preservação de nascentes, em parceria com produtores rurais; Manter a preservação da mata ciliar; Abastecer o Programa de Arborização e Recuperação de Matas Ciliares; Implementar o Plano Diretor de Áreas Urbanas (PDAU); Realizar Convênio com Universidade para exames e cirurgias nos animais; Implementar ações de manejo de sistemas agroflorestais. Município de Toledo - PPA 2018 / 2021 Página: 41 Programas - Plano de Investimentos - Físico / Financeiro Escopo: Plano Plurianual 300.000,00 1.350.000,00 1.550.000,00 2.000.000,00 5.200.000,00 250,000 1.050,000 1.300,000 800,000 Município de Toledo 128 Projeto CONSTRUÇÃO, IMPLANTAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE MEIO AMBIENTE Nota explicativa: Produto esperado: Outros Produtos Função: Subfunção: 18 - GESTÃO AMBIENTAL 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL Metros Descrição complementar: Construir a nova sede da Secretaria de Meio Ambiente - 750m²; Revitalização do Viveiro e revitalização e reforma das estruturas/estufas existentes nos viveiros - 1.250m²; Fornecer materiais para construção de cercas e implantar isolamento das áreas verdes e fundos de vales área verde; Intensificar o Projeto Caminhos dos Parques, pela continuidade dos Parques Lineares : Córrrego Pinheirinho, Arroio Marreco e Rio Toledo - 2.400m. Criar o Parque Ambiental São Francisco, na região da Antiga Usina, com a urbanização da área, instalação de equipamentos públicos, iluminação, áreas para caminhadas, lazer e lago - 100m. 778.343,45 898.493,30 1.033.267,30 1.188.257,40 3.898.361,45 8.500,000 8.600,000 8.700,000 8.800,000 Município de Toledo 129 Atividade - Resíduos Sólidos MANUT. E CONSERV. PRAÇAS, PARQ. JARDINS - RESÍDUOS SÓLIDOS Nota explicativa: Produto esperado: Outros Produtos Função: Subfunção: 18 - GESTÃO AMBIENTAL 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL Metros Cúbicos Descrição complementar: Realizar a manutenção e a conservação de praças, parques, áreas verdes, jardins, fundos de vale, beira de estradas, ruas e avenidas, realizando serviços de poda de árvores, poda de arbustos, poda de pingo de ouro, roçadas de capoeira, limpeza e destinação dos resíduos sólidos das praças e parques incluindo o resíduo de podas entre outros, etc. Programa: 26 - DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE RESÍDUOS URBANOS E RURAIS-PLANO MUNICIPAL DE RESIDUOS SÓLIDOS Objetivo: DESEMPENHAR A GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS E RURAIS, CONFORME A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO, PLANO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS E PLANO DE COLETA SELETIVA DO MUNICÍPIO. Total Programa: 4.663.763,14 5.040.259,48 5.153.072,98 5.606.593,44 20.463.689,04 2018 2019 2020 2021 Total Indicador Tipo indicador Un. de Medida Medida inicial Público alvo QUANTIDADE DE MATERIAIS RECICLÁVEIS COLETADO. Nota explicativa: Outros Indicadores Medida esperada: 2.000,000 2.100,000 2.500,000 3.000,000 Toneladas 1.830,000 População em Geral VALOR COMERCIALIZADO DE MATERIAIS RECICLÁVEIS. Nota explicativa: Outros Indicadores Medida esperada: 130.000,000 150.000,000 160.000,000 180.000,000 Valores Financeiros 183.049,000 População em Geral QUANTIDADE DE LIXO DOMÉSTICO ORGÂNICO COLETADO. Nota explicativa: Outros Indicadores Medida esperada: 30.000,000 30.500,000 31.300,000 33.100,000 Toneladas 30.468,000 População em Geral Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida 600.000,00 600.000,00 300.000,00 0,00 1.500.000,00 400,000 400,000 200,000 0,000 Município de Toledo 130 Projeto INFRAESTRUTURA PARA UNIDADES DE RECEBIMENTO E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS - PLANO MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS Nota explicativa: Produto esperado: Edificação Construída Função: Subfunção: 18 - GESTÃO AMBIENTAL 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL Metros Quadrados Descrição complementar: Ampliação, reformas e melhorias nas Unidades de Material Reciclável: São Francisco - 200m²; Av. Maripá - 200m² - e Jd. Concórdia - 200m²; Implantação e adequação das Unidade para Recebimento e Destinação de Resíduos Sólidos (ECOPONTOS): Jd. Coopagro - 200m² - e Jd. América/Europa - 200m². Município de Toledo - PPA 2018 / 2021 Página: 42 Programas - Plano de Investimentos - Físico / Financeiro Escopo: Plano Plurianual 4.063.763,14 4.440.259,48 4.853.072,98 5.606.593,44 18.963.689,04 2.000,000 2.100,000 2.500,000 3.000,000 Município de Toledo 131 Atividade - Resíduos Sólidos MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA GESTÃO DE RESÍDUOS E COLETA SELETIVA - PLANO MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS Nota explicativa: Produto esperado: Outros Produtos Função: Subfunção: 18 - GESTÃO AMBIENTAL 542 - CONTROLE AMBIENTAL Toneladas de Material Recicláv Descrição complementar: Desenvolver a gestão dos resíduos para a produção mais limpa; Fiscalizar a gestão de resíduos perigosos e produtos perigosos danosos à saúde e ao meio ambiente; Implantar programas e projetos na área de competência; Acompanhar e avaliar a técnica da execução de projetos na área de atuação; Realizar a logística e manejo dos resíduos domésticos e resíduos da saúde, etc.; Operacionalizar as atividades dos ECOPONTOS, PEVs (ampliação do projeto para outros bairros) ou Centrais de Resíduos; Atender despesas com a manutenção de depósitos de resíduos; Apoiar e implantar os processos de Logística Reserva de Resíduos; Dar continuidade as ações do Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos; Manutenção e aquisição de insumos para compostagem; Manutenção dos barracões do Programa Lixo Útil (pontos fixos); Educação ambiental direcionada para a coleta seletiva; Aquisição de equipamentos, materiais permanentes e veículos para as unidades de resíduos recicláveis; Dar continuidade a parceria com a Associação de Catadores, apoiar a criação de cooperativas de segregação de material e operacionalizar a coleta; Coletar 100% do lixo doméstico produzido; Modernizar o sistema de coleta de lixo; Aquisição de veículo para entrega das cestas básicas. Programa: 27 - EDUCAÇÃO E INFRAESTRUTURA AMBIENTAL, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO Objetivo: AUXILIAR O MUNICÍPIO DE TOLEDO NAS AÇÕES DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO CONTEMPLADAS NA LEI Nº 1881/2004; AMPLIAR E MELHORAR AS ESTRUTURAS FÍSICAS E EQUIPAMENTOS AMBIENTAIS COM RECURSOS DO FUNDO DO MEIO AMBIENTE. Total Programa: 700.853,23 805.981,21 902.698,95 1.019.566,24 3.429.099,63 2018 2019 2020 2021 Total Indicador Tipo indicador Un. de Medida Medida inicial Público alvo NÚMERO DE PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL FINANCIADOS PELO FMA. Nota explicativa: Outros Indicadores Medida esperada: 1,000 2,000 1,000 2,000 Unidade 0,000 População em Geral Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida 211.312,50 693.500,00 588.345,56 1.003.059,84 2.496.217,90 100,000 200,000 50,000 300,000 Câmara Municipal de Toledo 132 Atividade MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE Nota explicativa: Produto esperado: Pessoas Atendidas Função: Subfunção: 18 - GESTÃO AMBIENTAL 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL Pessoas Descrição complementar: Realizar programas e projetos de Educação Ambiental como o Mato na Beira do Rio por meio da sensibilização ambiental; Educação ambiental nas unidades de conservação, coleta seletiva, entre outros; Pesquisa e desenvolvimento tecnológico; Desenvolvimento institucional bem como a promoção de eventos como fóruns, conferências e seminários; Manter as áreas de preservação do Meio Ambiente. 489.540,73 112.481,21 314.353,39 16.506,40 932.881,73 1.100,000 100,000 200,000 250,000 Município de Toledo 133 Projeto INFRAESTRUTURA AMBIENTAL - FUNDO DO MEIO AMBIENTE Nota explicativa: Produto esperado: Outros Produtos Função: Subfunção: 18 - GESTÃO AMBIENTAL 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL Metros Quadrados Descrição complementar: Revitalização do Viveiro e revitalização e reforma das estruturas/estufas existentes nos viveiros - 1.250m²; Ampliar e qualificar o Parque das Aves, proporcionando alternativas de lazer e de promoção da consciência ecológica da população - 200m²; Implantar Eco Pontos no bairro Panorama/São Francisco - 200m²; Solicitar aprovação do Conselho do Meio Ambiente para execução das obras. Município de Toledo - PPA 2018 / 2021 Página: 43 Programas - Plano de Investimentos - Físico / Financeiro Escopo: Plano Plurianual Programa: 28 - INCENTIVO À ORGANIZAÇÃO SOCIAL Objetivo: FORTALECIMENTO DOS VÍNCULOS FAMILIARES E DA COMUNIDADE. Total Programa: 645.932,39 854.566,31 862.931,61 1.071.966,14 3.435.396,45 2018 2019 2020 2021 Total Indicador Tipo indicador Un. de Medida Medida inicial Público alvo QUANTIDADE DE CENTROS COMUNITÁRIOS/MULTI USO PERTENCENTES AO MUNICÍPIO. Nota explicativa: Outros Indicadores Medida esperada: 66,000 67,000 68,000 69,000 Unidade 65,000 População em Geral Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida 95.932,39 104.566,31 112.931,61 221.966,14 535.396,45 6,000 6,000 6,000 6,000 Município de Toledo 134 Atividade MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE CENTROS COMUNITÁRIOS/MULTIÚSO Nota explicativa: Produto esperado: Outros Produtos Função: Subfunção: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Centros Comunitári/Convivência Descrição complementar: Realizar a manutenção e a conservação das edificações que abrigam os Centros Comunitários/Multiúso, tais como: troca de fechaduras, torneiras, utensílios, vidros, manutenção na parte elétrica, hidráulica e outros, conforme a necessidade e disponibilidade orçamentária e financeira; Equipar os Centros Comunitários/Multiúso com móveis, equipamentos e utensílios; Proceder adequações nas edificações de propriedade do Município conforme exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc. 550.000,00 750.000,00 750.000,00 850.000,00 2.900.000,00 516,670 683,330 683,330 766,670 Município de Toledo 135 Projeto CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIAS EM CENTROS COMUNITÁRIOS/MULTIÚSO Nota explicativa: Produto esperado: Edificação Construída Função: Subfunção: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Metros Quadrados Descrição complementar: Construir Centros Multiúso, nas regiões do Jardim Orquídia/Loteamento Fiasul, Alto da Glória, Loteamento Lydia Joana Voos, Loteamento Schneider - 1.400m²; Realizar a ampliação e melhorias dos Centros Comunitários adequando-os para Centros Multiúso - 1.250m²; Construir, ampliar, reformar e realizar melhorias em Centros Comunitários/Multiúso, conforme destinação das comunidades no programa Orçamento do Povo. Programa: 29 - HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL Objetivo: PROPORCIONAR MELHORES CONDIÇÕES DE MORADIA À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA. Total Programa: 1.650.702,23 1.883.827,63 2.096.795,88 2.551.955,42 8.183.281,16 2018 2019 2020 2021 Total Indicador Tipo indicador Un. de Medida Medida inicial Público alvo QUANTIDADE DE UNIDADES HABITACIONAIS IMPLANTADAS NA VIGÊNCIA DO PROGRAMA. Nota explicativa: Outros Indicadores Medida esperada: 100,000 200,000 300,000 200,000 Unidade 0,000 População em Geral Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Município de Toledo - PPA 2018 / 2021 Página: 44 Programas - Plano de Investimentos - Físico / Financeiro Escopo: Plano Plurianual 182.592,23 199.025,53 214.947,57 232.143,38 828.708,71 0,000 0,000 0,000 0,000 Município de Toledo 136 Atividade ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE PROJETOS E DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL Nota explicativa: Produto esperado: Apoio Administrativo Função: Subfunção: 16 - HABITAÇÃO 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Outras Unidades e Medidas Descrição complementar: Acompanhar, fiscalizar e controlar o cumprimento das obrigações, pelos adquirentes de lotes e moradias, financiadas pelo Município; Realizar atendimento aos mutuários do sistema habitacional; Promover, implantar e propor projetos e atividades que visem a inclusão de famílias de baixa renda em programas habitacionais; Planejar e executar os programas de construção de unidades residenciais em todo o Município; Implantação/implementação de sistema de cadastro permanente para acesso ao Programa de Habitação Popular; Implantação do Programa de Avaliação Pós-ocupacional, para acompanhamento das famílias beneficiadas com a casa própria; Administrar os programas habitacionais desenvolvidos pelo Município; Realizar o cadastramento dos que pretendem ingressar nos projetos habitacionais; Administrar os recursos do Fundo para Financiamento das Políticas Habitacionais; Providenciar documentação legal necessária para solicitação de recursos financeiros para a implantação de unidades habitacionais; Providenciar documentação legal para implantação de loteamentos com fins habitacionais; Apoiar a organização das associações que gerenciarão a construção de unidades habitacionais. 1.380.000,00 1.587.000,00 1.774.266,00 2.001.471,50 6.742.737,50 17.250,000 19.837,500 22.178,330 25.018,390 Município de Toledo 137 Projeto IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS Nota explicativa: Produto esperado: Terrenos/Lotes Adquiridos Função: Subfunção: 16 - HABITAÇÃO 482 - HABITAÇÃO URBANA Metros Quadrados Descrição complementar: Adquirir áreas para loteamentos habitacionais públicos e dotá-los de infraestrutura - 84.284,22m²; Fortalecer programa de construção de unidades habitacionais, distribuídas nos diversos bairros e distritos do município, definindo como meta o mínimo de 800 novas unidades habitacionais populares entre casas e apartamentos nos próximos 4 anos. 88.110,00 97.802,10 107.582,31 318.340,54 611.834,95 22,000 24,000 26,000 29,000 Município de Toledo 138 Atividade REFORMAS E MELHORIAS EM UNIDADES HABITACIONAIS Nota explicativa: Produto esperado: Outros Produtos Função: Subfunção: 16 - HABITAÇÃO 482 - HABITAÇÃO URBANA Famílias Descrição complementar: Implementar programa para realização de melhorias em moradias de pessoas carentes e em situação de exclusão social; Apoiar, financiar e implantar ações emergenciais de calamidades públicas provenientes de fenômenos naturais. Programa: 30 - SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA Objetivo: PROPORCIONAR MELHOR QUALIDADE DE VIDA À POPULAÇÃO ATRAVÉS DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA. Total Programa: 6.508.055,74 7.199.445,83 7.943.277,91 10.760.805,93 32.411.585,41 2018 2019 2020 2021 Total Indicador Tipo indicador Un. de Medida Medida inicial Público alvo QUILÔMETROS DE VARRIÇÃO DE RUAS. Nota explicativa: Outros Indicadores Medida esperada: 38.297,304 38.297,304 38.297,304 38.297,304 Quilômetros 32.246,260 População em Geral Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida 6.508.055,74 7.199.445,83 7.943.277,91 10.760.805,93 32.411.585,41 38.297,304 38.297,304 38.297,304 38.297,304 Município de Toledo 139 Atividade - Resíduos Sólidos EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA Nota explicativa: Produto esperado: Outros Produtos Função: Subfunção: 15 - URBANISMO 452 - SERVIÇOS URBANOS Quilômetros Descrição complementar: Executar varrição de ruas e avenidas; Limpeza de sarjetas e bocas-de-lobo; Instalar lixeiras em todas as esquinas da área central da cidade; Executar serviços de corte de grama em vias públicas, parques, praças, avenidas, etc. Município de Toledo - PPA 2018 / 2021 Página: 45 Programas - Plano de Investimentos - Físico / Financeiro Escopo: Plano Plurianual Programa: 31 - INFRAESTRUTURA URBANA Objetivo: OFERTAR INFRAESTRUTURA FÍSICA DE COMPETÊNCIA GOVERNAMENTAL A TODA POPULAÇÃO. Total Programa: 15.078.246,19 17.722.507,03 19.652.790,06 22.629.543,37 75.083.086,65 2018 2019 2020 2021 Total Indicador Tipo indicador Un. de Medida Medida inicial Público alvo RECURSOS FINANCEIROS INVESTIDOS EM ILUMINAÇÃO PÚBLICA. Nota explicativa: Outros Indicadores Medida esperada: 13.110.000,000 15.076.000,000 16.885.000,000 19.071.000,000 Valores Financeiros 10.967.830,490 População em Geral Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida 1.255.613,44 1.388.979,36 1.531.313,67 1.726.828,03 5.902.734,50 520,000 555,000 595,000 640,000 Município de Toledo 140 Atividade MANUTENÇÃO DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS Nota explicativa: Produto esperado: Outros Produtos Função: Subfunção: 15 - URBANISMO 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA Carneiras Descrição complementar: Realizar a manutenção da estrutura física e serviços dos Cemitérios Municipais. 730.273,54 1.414.814,58 1.137.456,33 1.371.092,27 4.653.636,72 61,000 118,000 95,000 114,000 Município de Toledo 141 Projeto EXTENSÃO DE REDE E MELHORIAS NA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA Nota explicativa: Produto esperado: Outros Produtos Função: Subfunção: 15 - URBANISMO 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA Postes Descrição complementar: Prosseguir no processo de modernização e ampliação da iluminação pública, aumentando a segurança e o conforto da população; Realizar extensões de rede da iluminação pública considerando a utilização de materiais com eficiência energética, nos pontos escuros do município - 388 unidades. 250.000,00 150.000,00 0,00 0,00 400.000,00 225,000 125,000 0,000 0,000 Município de Toledo 142 Projeto AMPLIAÇÃO, REFORMA E MELHORIAS NOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS E CAPELA MORTUÁRIA Nota explicativa: Produto esperado: Edificação Construída Função: Subfunção: 15 - URBANISMO 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA Metros Quadrados Descrição complementar: Execução de ossários e carneiras; Edificar Capelas Mortuárias nas regiões da Grande Pioneiro - 250m²; Construir a Capela Mortuária Máster próxima ao Cemitério Cristo Rei - 100m². 12.842.359,21 14.768.713,09 16.984.020,06 19.531.623,07 64.126.715,43 4.450,000 4.500,000 4.550,000 4.600,000 Município de Toledo 143 Atividade MANUTENÇÃO DAS REDES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA Nota explicativa: Produto esperado: Outros Produtos Função: Subfunção: 15 - URBANISMO 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA Requerimentos Descrição complementar: Realizar a manutenção das redes de iluminação pública da sede do Município e da área urbana dos Distritos. Município de Toledo - PPA 2018 / 2021 Página: 46 Programas - Plano de Investimentos - Físico / Financeiro Escopo: Plano Plurianual Programa: 32 - SISTEMA VIÁRIO ESTRUTURADO Objetivo: PROPORCIONAR À POPULAÇÃO UM SISTEMA VIÁRIO ADEQUADO PARA O TRÁFEGO HARMONIZADO E SEGURO DE VEÍCULOS, PEDESTRES,CICLISTAS, MOTOCICLISTAS E PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS. Total Programa: 19.155.045,99 16.849.189,92 19.258.766,79 20.840.152,42 76.103.155,12 2018 2019 2020 2021 Total Indicador Tipo indicador Un. de Medida Medida inicial Público alvo PORCENTAGEM DE VIAS PAVIMENTADAS. Nota explicativa: Outros Indicadores Medida esperada: 93,000 95,000 97,000 100,000 Percentual 90,000 População em Geral Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida 15.080.619,24 12.218.992,65 14.195.630,60 15.312.603,87 56.807.846,36 11.800,000 9.115,000 9.965,000 12.725,000 Município de Toledo 144 Projeto INFRAESTRUTURA DE VIAS PÚBLICAS Nota explicativa: Produto esperado: Pavimentação de Vias Função: Subfunção: 15 - URBANISMO 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA Metros Descrição complementar: Realizar obras de melhoria na urbanização do interior do município, com destaque para as políticas de incentivo à instalação de empresas nos distritos de Vila Nova e Novo Sarandi, em diálogo com as comunidades locais - 2.600m; Urbanizar e Revitalizar a Rua Carlos Sbaraini desde a Av. Sen. Atíllio Fontana até a PR 185, incluindo alargamento de rua, ciclovia e iluminação - 1.550m; Urbanizar e Revitalizar toda a Rua Amélio Tomé - 820m; Urbanizar e Revitalizar Eugênio Comin - Jardim Bressam e César Parque - 900m; Urbanizar e revitalizar a Rua Mario Fontana, da Rua dos Pioneiros até a Avenida Egídio Munaretto - 1.000m; Urbanizar e Revitalizar a Rua Padre Francisco - 185m; Urbanizar e Revitalizar a Rua Tomás de Aquino até a Rua Dr. Círio Fernandes do Lago - 490m; Urbanizar e revitalizar a Rua dos Pioneiros, da Rua Mario Fontana até a Capitão Leônidas Marques - 1.200m; Urbanizar a revitalizar a Rua Angela Fornari ,da Rua Cuba até a Capitão Leônidas Marques - 420m; Urbanizar e revitalizar a Rua Boa Esperança , da Rua dos Pioneiros até a Rua Presidente Getúlio Vargas - 1.050m; Urbanizar e revitalizar a Rua Presidente Getúlio Vargas em toda sua extensão - 1.350m; Urbanizar e revitalizar a Rua Artur Mazaferro - 820m; Urbanizar e revitalizar a Rua Valdemar Turatti - 500m; Urbanizar e revitalizar a Rua Tomas Gonzaga até a Rua 1º de Maio - 330m; Urbanizar e revitalizar a Rua Arlei Leonardi, da Rua dos Pioneiros até a Angela Fornari - 600m; Urbanizar e revitalizar a Rua Piratini, da São João à Rua 1º de Maio - 1.180m; Urbanizar e revitalizar a Rua Angelo Donin, a partir da Avenida Maripá até a Rua Pedro Alvares Cabral - 950m; Urbanizar e revitalizar a Rua General Canabarro, da Avenida Maripá até a rua Félix da Cunha - 550m; Urbanizar e revitalizar a Rua Carlos Gomes da Avenida Maripá até a Rua Félix da Cunha - 550m; Urbanizar e revitalizar a Avenida Maripá, da Avenida São João até a Av. Ministro Cirne Lima - 2.400m; Urbanizar e revitalizar a Rua Guaíra, da Avenida Maripá até o final do Jardim Pancera - 1.480m; Urbanizar e revitalizar a Rua Ida Beker - 530m; Complementar a urbanização e duplicação da Av. Ministro Cirne Lima até a PR-163 - 1.300m; Urbanizar e revitalizar a Avenida Ministro Cirne Lima, da Avenida Maripá até a avenida Parigot Souza - 1.500m; Urbanizar e revitalizar a Rua Eduardo Gatto em toda a sua extensão - 870m; Urbanizar e revitalizar a Rua Rodrigues Alves, da Avenida Laurindo Motelli até a Avenida Roberto Fachin - 1.550m; Urbanizar e revitalizar a Rua Eugênio Gustavo Keller, da Avenida Laurindo Motelli até a Avenida Roberto Fachin - 1.750m; Urbanizar e revitalizar a Rua 13 de Abril, Da avenida Parigot de Souza até Avenida Carlos Barbosa - 690m; Urbanizar e revitalizar a avenida Carlos Barbosa, da Avenida Barão do Rio Branco até a Avenida Nossa Senhora de Fátima - 1.100m; Urbanizar e revitalizar a Avenida Parigot de Souza, da Avenida Barão do Rio Branco ao (viaduto de Palotina) - 3.000m; Asfaltamento e urbanização da Rua Maranhão no Jardim Pancera - 400m; Melhorias no prolongamento da D.Pedro II entre BNH Parizotto até o Residencial IPÊ, para que a estrada seja utilizada com segurança - 300m; Conclusão da extensão da Rua Santos Dumont até a Rua João Piazza - 600m; Conclusão da extensão da Rua Joaquim Piazza até o Parque do Povo - 1.050m; Urbanizar a Av. Egydio Munaretto entre a Av. Sen. Atíllio Fontana e o trevo da PR-585 - 1.200m; Duplicar a Avendia Egydio Munaretto no trecho entre a Rua 1° de Maio até a BR-467 - 3.200m; Urbanizar a Rua São João no trecho entre a Av. Maripá até a Av. J.J. Muraro - 590m; Rua Borges de Medeiros - entre a Rua Barão do Rio Branco e Avenida N. Sra. de Fátima) - 1.100m; Rua Britânia - entre a Rua Capitão Leônidas Marques e Mário Fontana - 1.150m; Em parceria com o Estado, duplicar a ligação entre os trevos de acesso a São Pedro do Iguaçú e Ouro Verde do Oeste - 800m; Assegurar a urbanização de 100% de todas as Ruas do perímetro urbano do Município, com asfalto, iluminação e galerias de esgoto e água; Ruas dos bairros Europa/América - 1.500 m² e Boa Esperança - 1.350 m²; Realizar a adequação de calçadas, pontos de ônibus, prédios e logradouros públicos a fim de assegurar a acessibilidade - 1.500m². 4.074.426,75 4.630.197,27 5.063.136,19 5.527.548,55 19.295.308,76 0,000 0,000 0,000 0,000 Município de Toledo 145 Atividade MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA MALHA VIÁRIA Nota explicativa: Produto esperado: Outros Produtos Função: Subfunção: 15 - URBANISMO 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA Outras Unidades e Medidas Descrição complementar: Realizar a conservação e a manutenção da malha viária, através da execução de tapa-buracos e limpeza de galerias de águas pluviais, conforme necessidade. Município de Toledo - PPA 2018 / 2021 Página: 47 Programas - Plano de Investimentos - Físico / Financeiro Escopo: Plano Plurianual Programa: 33 - ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE Objetivo: LEVAR A SAÚDE MAIS PERTO DA POPULAÇÃO IMPLEMENTANDO REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE, ORGANIZANDO-AS PARA REDUZIR TEMPO DE RESPOSTA NO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES, PREVENIR E GERENCIAR DOENÇAS CRÔNICAS, AUMENTANDO A RESOLUBILIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS. Total Programa: 55.812.937,20 64.415.332,07 71.771.773,98 79.846.572,78 271.846.616,03 2018 2019 2020 2021 Total Indicador Tipo indicador Un. de Medida Medida inicial Público alvo TAXA DE MORTALIDADE INFANTIL. Nota explicativa: Taxa de Mortalidade Infantil Medida esperada: 7,630 7,470 7,320 7,170 Percentual 7,790 Criança TAXA DE MORTALIDADE PREMATURA (DE 30 A 69 ANOS) PELO CONJUNTO DAS QUATRO PRINCIPAIS DOENÇAS CRÔNICAS NÃO TRANSMISSÍVEIS (DOENÇAS DO APARELHO CIRCULATÓRIO, CÂNCER, DIABETES E DOENÇAS RESPIRATÓRIAS CRÔNICAS); Nota explicativa: Taxa de Mortalidade Medida esperada: 318,440 316,840 315,250 313,670 Percentual 320,050 População em Geral RAZÃO DE EXAMES CITOPATOLÓGICOS DO COLO DO ÚTERO EM MULHERES DE 25 A 64 ANOS NA POPULAÇÃO RESIDENTE DE DETERMINADO LOCAL E A POPULAÇÃO DA MESMA FAIXA ETÁRIA; Nota explicativa: Outros Indicadores Medida esperada: 0,630 0,650 0,670 0,700 Outras Unidades e Medidas 0,610 Mulher RAZÃO DE EXAMES DE MAMOGRAFIA DE RASTREAMENTO REALIZADOS EM MULHERES DE 50 A 69 ANOS NA POPULAÇÃO RESIDENTE DE DETERMINADO LOCAL E POPULAÇÃO DA MESMA FAIXA ETÁRIA. Nota explicativa: Outros Indicadores Medida esperada: 0,620 0,630 0,640 0,650 Outras Unidades e Medidas 0,610 Mulher COBERTURA POPULACIONAL ESTIMADA PELAS EQUIPES DE ATENÇÃO BÁSICA. Nota explicativa: Outros Indicadores Medida esperada: 75,680 77,180 78,680 80,180 Outras Unidades e Medidas 74,180 População em Geral COBERTURA POPULACIONAL ESTIMADA DE SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO BÁSICA. Nota explicativa: Outros Indicadores Medida esperada: 15,400 15,580 15,760 15,940 Outras Unidades e Medidas 15,220 População em Geral Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Município de Toledo - PPA 2018 / 2021 Página: 48 Programas - Plano de Investimentos - Físico / Financeiro Escopo: Plano Plurianual 50.765.821,56 57.931.269,51 64.898.802,66 73.325.712,87 246.921.606,60 318,440 316,840 315,250 313,670 Município de Toledo 146 Atividade AÇÕES EM ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE Nota explicativa: Produto esperado: Outros Produtos Função: Subfunção: 10 - SAÚDE 301 - ATENÇÃO BÁSICA Taxa de Mortalidade Prematura Descrição complementar: Implementar e aumentar a cobertura da Rede de Atenção Básica de saúde; Proporcionar toda estrutura física e administrativa para execução dos programas e serviços da atenção básica, bem como a distribuição de medicamentos, encaminhamentos para exames e consultas especializadas; Implementar Programa de Assistência Domiciliar (EMAD) com equipe multiprofissional, melhorando o acesso a usuários acamados; Intensificar campanhas de prevenção ao câncer de mama, colo de útero, próstata, de boca, hipertensão, diabetes, AIDS, drogas, tuberculose, hanseníase, saúde da criança e adolescente, saúde da mulher, saúde do homem, saúde da população idosa, prevenção do tabagismo; Desenvolver ações voltadas à saúde na escola, nas instituições de educação do município; Implementar ações de prevenção as doenças infecciosas e emergentes e prevenção as violências; Implementar e desenvolver de forma intersetorial, com apoio de órgãos governamentais e não governamentais, projetos e ações de promoção, prevenção e recuperação na saúde da população, com foco na mudança de hábitos de vida; Ampliar e Implementar a Estratégia Agentes Comunitários de Saúde - EACS; Fortalecer as ações de alimentação e nutrição em todos os níveis de atenção à saúde, de modo articulado às demais políticas de segurança alimentar e nutricional; Ampliar e garantir a alimentação especial, aos pacientes em processo de tratamento intensivo conforme protocolo vigente do município; Implementar ações de educação permanente em saúde para os servidores; Iniciar a implantação da Política de Humanização conforme preconizado pelo Ministério da Saúde; Planejar a compra de materiais para todas as unidades de saúde em tempo hábil, evitando a falta de todo tipo de materiais nestas unidades, incluindo-se equipamentos de proteção individual e uniformes de acordo com o artigo 205 da Lei 1822/99; Ampliar o número de UBSs com adesão ao PMAQ; Estruturar equipe de Planejamento, monitoramento, avaliação e regulação de ações em saúde pública. Implantar de ações de acordo com o que rege a Política Nacional de Saúde Integral à População Negra; Melhorar a qualidade do acesso e atendimento nas unidades básicas de saúde através da implantação do acolhimento e estruturação do protocolo de atendimento das UBSs; Aprimorar e qualificar o processo de trabalho na atenção básica garantindo melhor efetividade, eficácia e eficiência do atendimento aos usuários com base nos princípios da PNH; Desenvolver ações visando o incremento tecnológico, com recursos de aporte físico e tecnológico para o funcionamento das unidades que integram a rede de atenção básica; Ampliar e/ou organizar a frota de veículos da SMS, para atender as demandas das UBS, em visitas e procedimentos domiciliares; Ampliar ações voltadas ao calendário vacinal; Implantar e implementar as práticas da Política Nacional de Práticas Integrativas no SUS, como a Fitoterapia e a Acupuntura; Adequar as agendas das Unidades Básicas de Saúde, a fim de atender à demanda programada e espontânea das comunidades e permitir a atenção e o acesso adequado; Implantar o Encaminhamento Social, a fim de atender as emergências identificadas pelas assistentes sociais e outros profissionais nas diversas linhas de especialidades, promovendo a multidisciplinaridade nos serviços de regulação da Secretaria Municipal da Saúde; Promover e implantar as Academias da Saúde, programa do Governo Federal; Utilizar os espaços existente, como Centro da Juventude, CERTI para a implantação da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares do SUS; Implantar e implementar o Norteador da Atenção Básica; Implementar a Rede de Atenção Materno-Infantil; Incentivar ações voltadas ao aleitamento materno, apoiar e fortalecer vínculos com Banco de Leite Humano; Implementar o programa de atenção integral à saúde da mulher; Fortalecer o Programa Mãe Dedicada - Pré-Natal 100%; Implementar a Rede de Urgência e Emergência; Proporcionar atendimento de saúde em outros municípios e estados para a população, quando da não existência da oferta no município e nos casos de extrema gravidade; Implementar a Rede de Atenção Psicossocial; Implantar programa de prevenção de drogas em parceria com CAPS AD; Implementar a Rede de Atenção ao Idoso, desenvolvendo ações norteadas pela Política Nacional de Saúde das Pessoas Idosas; Fortalecer programas de melhoria da qualidade de vida dos idosos; Implementar a Rede de Atenção a Pessoa com Deficiência; Implementar a Rede de Atenção as Doenças Crônicas; Desenvolver ações de promoção da saúde, estimulando a adoção de hábitos e comportamentos saudáveis, voltados à qualidade de vida, visando à prevenção de agravos crônicos não transmissíveis e sua manutenção; Implementar a Rede de Saúde Bucal; Implementar e ampliar o atendimento odontológico nas Unidades Básicas de Saúde e Estratégia Saúde da Família, com ênfase a programas voltados a saúde bucal de gestantes, bebes, crianças, acamados e odontologia geriátrica, a fim de promover saúde bucal à população, aumento da sua cobertura; Implantar mais 01 equipe do NASF - Núcleo de Apoio à Saúde Família; Ampliar e implementar as equipes da Estratégia Saúde da Família, fortalecendo a atenção básica; Implementar a Rede de Assistência Farmacêutica; Implantação de 4 farmácias estratégicas, que atendam a população com todos os medicamentos, desenvolvendo a clínica farmacêutica nas farmácias para determinados grupos de pacientes; Elaborar protocolos pela Comissão de Farmácia e Terapêutica, para medicamentos fora da REMUME que sejam uma necessidade da população; Elaboração de protocolos para distribuição de alimentação enteral; Revisão dos protocolos do leite; Construção de um regimento interno da Assistência Farmacêutica; Melhorar o sistema de distribuição de medicamentos, centralizando controle da demanda na Central de Abastecimento Farmacêutico; Fortalecer o Programa de Atendimento aos Pacientes de Medicação de Uso Contínuo, integrando às ações da atenção básica; Implementar o Programa Municipal de Residência Médica de Toledo; Promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo. 225.435,32 249.733,20 276.386,52 450.143,97 1.201.699,01 0,000 0,000 0,000 0,000 Município de Toledo 147 Atividade MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE UNIDADES E EQUIPAMENTOS DE SAÚDE Nota explicativa: Produto esperado: Outros Produtos Função: Subfunção: 10 - SAÚDE 301 - ATENÇÃO BÁSICA Outras Unidades e Medidas Descrição complementar: Realizar a conservação e a manutenção de todas as edificações utilizadas para os Serviços de Saúde; Proceder adequações nas edificações de propriedade do município conforme exigências técnicas dos órgãos competentes. 60.375,00 69.431,25 77.763,00 87.830,54 295.399,79 0,000 0,000 0,000 0,000 Município de Toledo 148 Atividade AÇÕES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA Nota explicativa: Produto esperado: Outros Produtos Função: Subfunção: 10 - SAÚDE 303 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO Outras Unidades e Medidas Descrição complementar: Estimular a produção de plantas medicinais, insumos de origem vegetal e fitoterápicos; Fortalecer laboratórios públicos ou parcerias púplico-privadas visando à produção de fitoterápicos; Implantar e Implementar projetos que garantam a produção e dispensação de plantas medicinais e fitoterápicos no âmbito do SUS; Realizar ações voltadas para divulgação, distribuição e suprimento de produtos farmacêuticos fitoterápicos em geral; Implementar o uso dos tratamento através das plantas medicinais e fitoterápicas com orientação profissional; Elaborar protocolos de atendimentos com medicamentos fitoterápicos; Contratar serviços de capacitação e consultoria para o desenvolvimento do programa. Ampliar e melhorar o Programa de Fitoterápicos, estudando a possibilidade de implantação da CASA DO CHÁ, como centro em referência para incentivo ao consumo e troca de experiências entre a população. Município de Toledo - PPA 2018 / 2021 Página: 49 Programas - Plano de Investimentos - Físico / Financeiro Escopo: Plano Plurianual 3.558.475,32 3.980.245,01 4.477.769,09 5.075.530,74 17.092.020,16 7,630 7,470 7,320 7,170 Município de Toledo 149 Atividades - ECA/FMDCA SERVIÇOS DE SAÚDE À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE Nota explicativa: Produto esperado: Outros Produtos Função: Subfunção: 10 - SAÚDE 301 - ATENÇÃO BÁSICA Taxa de Mortalidade Infantil Descrição complementar: Atender e promover o acesso adequado a crianças e adolescentes; Proporcionar atendimento na área de saúde mental quando necessário; Realizar a distribuição de medicamentos, agendamento de exames, cirurgias, consultas especializadas; Realizar palestras educativas para promoção da saúde de crianças e adolescentes abordando: alimentação saudável X Obesidade, educação ambiental, saúde bucal, educação no transito, prevenção de DSTs/AIDS, saúde ocular, atividade física, participação e controle social, violência e uso abusivo de drogas lícitas e ilícitas, prevenção de gravidez na adolescência, entre outros; Proporcionar atendimento inclusive em outra cidade ou estado quando não houver serviço disponível no município conforme necessidade da criança e do adolescente; Atender de forma intersetorial e promover o acesso a saúde as crianças abrigadas; Acompanhar crianças e adolescentes que fazem uso abusivo de drogas, por meio do acompanhamento no CAPS AD; Garantir parcerias com outras secretarias e autarquias publicas, bem como com entidades para realização de programas de promoção e prevenção à saúde da criança e do adolescente; Atender e promover o acesso adequado a crianças e adolescentes com deficiência; Desenvolver e monitorar as ações previstas no Plano Operativo Municipal - POM, Plano Sócio Educativo e Plano Decenal; Implementar o Programa Municipal de Residência Médica de Toledo; Promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo. 1.202.830,00 2.184.653,10 2.041.052,71 907.354,66 6.335.890,47 750,000 1.530,000 1.400,000 500,000 Município de Toledo 150 Projeto FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA NA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE Nota explicativa: Produto esperado: Edificação Construída Função: Subfunção: 10 - SAÚDE 301 - ATENÇÃO BÁSICA Metros Quadrados Descrição complementar: Construção, ampliação, reformas e melhorias de unidades de saúde, na cidade e no interior, conforme necessidade e avaliação técnica nas UBS: Vila Pioneira 600m², Jd. Gisella 600m², Jd. Maracanã 600m², Bom Princípio 100m², Porto Alegre 300m² e Vila Industrial 300m²; Construção de novas UBS em Novo Sarandi 150m² e Vila Nova 380m²; Implantação de nova UBS em local a ser definido conforme avaliação equipe técnica - 1.000m²; Promover e implantar as Academias da Saúde, programa do governo federal - 150m²; Construir, ampliar, reformar e realizar melhorias em UBS conforme destinação das comunidades no programa Orçamento do Povo. Programa: 34 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA, URGÊNCIA E EMERGÊNCIA EM SAÚDE Objetivo: QUALIFICAR A GESTÃO DA REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA E DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, DE MODO A GARANTIR O ACESSO EQUÂNIME DOS CIDADÃOS AO CONJUNTO DOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS E DE MEDIA COMPLEXIDADE, DE FORMA RESOLUTIVA, EFICIENTE E SUSTENTÁVEL. Total Programa: 45.040.586,39 48.876.690,31 53.499.721,09 60.692.690,97 208.109.688,76 2018 2019 2020 2021 Total Indicador Tipo indicador Un. de Medida Medida inicial Público alvo PERCENTUAL DE ATENDIMENTOS DE USUÁRIOS EM REGIME DE NÃO URGÊNCIA/EMERGÊNCIA Nota explicativa: Outros Indicadores Medida esperada: 69,900 67,800 65,760 63,780 Percentual 72,070 População em Geral AMPLIAR NÚMERO DE SERVIDORES E PROFISSIONAIS CREDENCIADOS PARA REALIZAÇÃO DE CONSULTAS ESPECIALIZADAS. Nota explicativa: Outros Indicadores Medida esperada: 171,000 174,000 177,000 180,000 Pessoas 168,000 População em Geral AÇÕES DE MATRICIAMENTO SISTEMÁTICO REALIZADAS POR CAPS COM EQUIPES DE ATENÇÃO BÁSICA. Nota explicativa: Outros Indicadores Medida esperada: 24,000 28,000 30,000 32,000 Outras Unidades e Medidas 0,000 População em Geral PERCENTUAL DE ENCAMINHAMENTOS COM PRÉVIO AGENDAMENTO PARA A REDE DE ATENÇÃO BÁSICA. Nota explicativa: Outros Indicadores Medida esperada: 5,000 5,000 5,000 5,000 Percentual 0,000 População em Geral Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Município de Toledo - PPA 2018 / 2021 Página: 50 Programas - Plano de Investimentos - Físico / Financeiro Escopo: Plano Plurianual 16.503.713,98 18.612.510,30 20.691.679,36 23.189.506,77 78.997.410,41 171,000 174,000 177,000 180,000 Município de Toledo 151 Atividade AÇÕES E SERVIÇOS DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA DE SAÚDE Nota explicativa: Produto esperado: Outros Produtos Função: Subfunção: 10 - SAÚDE 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL Outras Unidades e Medidas Descrição complementar: Reformar, adequar e implantar o funcionamento da nova estrutura física da central de especialidades; Equipar o serviço especializado de responsabilidade do município, com recursos humanos e materiais a fim de garantir continuidade do fluxo de atendimento; Fortalecer e apoiar a parceria com a 20ª Regional de Saúde para a realização dos procedimentos cirúrgicos e exames de média e alta complexidade no Município de Toledo, através de credenciamento de clínicas e casas hospitalares locais; Manter e ampliar os programas de odontologia especializada através do CEO, Centro Especializado de Odontologia; Apoiar e manter o programa de ostomizados, com insumos de qualidade e profissionais qualificados; Adequar o sistema de informática de acordo com as necessidades dos setores da Secretaria de Saúde, buscando a integração do prontuário eletrônico, e dos protocolos de atendimentos e encaminhamentos médicos; Apoiar o credenciamento de novas especialidades via CISCOPAR, para suprir a demanda espontânea no município, sendo as especialidades de hematologia, infectologia, cirurgia vascular e neurocirurgia clínica; Desenvolver ações de incentivo a prevenção, tratamento e reabilitação de doenças relacionadas ao trabalhado; Em parceria com o Governo Estadual e Federal, pôr em pleno funcionamento, o Hospital Regional de Toledo tornando-o Hospital Escola, para atendimento à comunidade regional, elaborando já no primeiro ano os projetos para a sua ampliação; Implantação de Centro de Parto Normal (CPN), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para o atendimento à mulher e ao recém-nascido no momento do parto e do nascimento, em conformidade com o Componente Parto e Nascimento da Rede Cegonha (PORTARIA do MS Nº 11, DE 7 DE JANEIRO DE 2015); Fortalecer o Consórcio Intermunicipal de Saúde, para ampliar as possibilidades de consultas, exames e atendimento em todas as especialidades; Ampliar via CISCOPAR, o acesso as consultas de especialidades reduzindo o tempo de espera, através de adoção de medidas de regulação; Via CISCOPAR implantar a sede própria do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS III), como serviço ambulatorial contínuo e de 24 horas, para atender pessoas adultas com transtornos mentais severos e persistentes ou com transtornos decorrentes do uso de álcool e drogas; Em parceria com os municípios da 20ª Regional de Saúde, Governo Federal e Estadual, viabilizar estudos para a implantação da clínica de odontologia, para que em parceria com os Cursos de Odontologia regional, atender a comunidade local com plantão odontológico; Fortalecer a política de atenção integral à saúde da mulher, com suporte de exames de ultrassom, procedimentos de prevenção de diversas doenças, inclusive o câncer; Assegurar a qualificação da atenção especializada à saúde, de acordo com protocolos clínicos e de atenção, com o agendamento imediato do retorno e dos exames dos pacientes; Contratação de médicos e profissionais da saúde para o atendimento das diferentes especialidades, a fim de diminuir o tempo de espera e assegurar a qualidade nos tratamentos; Viabilizar em parceria com o CISCOPAR, a ampliação dos atendimentos do Centro de Especialidade Odontológico - CEO, aumentando a oferta no serviço de especialidade odontológica à população de Toledo; Desenvolver ações de incentivo a Saúde Holística, compreendendo que o ser humano é um ser bio-psico-social (nós somos corpo, mente e espírito); Implementar o Programa Municipal de Residência Médica de Toledo. 21.931.582,17 24.646.038,90 27.632.024,78 31.119.705,54 105.329.351,39 69,900 67,800 65,760 63,780 Município de Toledo 152 Atividade AÇÕES EM URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DE SAÚDE Nota explicativa: Produto esperado: Outros Produtos Função: Subfunção: 10 - SAÚDE 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL Percentual Descrição complementar: Garantir a manutenção das estruturas, equipamentos e serviços ofertados nas Unidades de Pronto Atendimento; Reestrurar, readequar e equipar o Pronto Atendimento Dr. Jorge Milton Nunes, de acordo com as normas do Ministério da Saúde para UPA I; Credenciar o Pronto Atendimento Dr. Jorge Milton Nunes, junto ao Ministério da Saúde como Unidade de Pronto Atendimento Tipo 1; Implantar e melhorar o acesso a Farmácia Básica Municipal, expandido os horários de acesso a população; Qualificar e adequar o quadro de servidores nos dias de maior demanda nas Unidades de Pronto Atendimento, reduzindo os conflitos, melhorando a qualidade e diminuindo o tempo de espera do atendimento; Propor estudo em parceria com os municípios da microrregião e Governos Federal e Estadual, para a implantação da UPA Pediátrica; Desenvolver ações de orientação para o fluxo adequado de atendimentos, reforçando a importância do atendimento inicial nas UBS, priorizando o atendimento das Urgências e Emergências no local e tempo adequados; Desenvolver ações visando estabelecer um vinculo entre os usuários e equipes das UBS, especialmente naqueles nos quais se observe uma reiterada frequência aos serviços de Urgência e Emergência, visando ações de acompanhamento e manejo adequados; Implementar serviços de urgência e emergência realizados através do CONSAMU; Implementar o Programa Municipal de Residência Médica de Toledo; Promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo. 3.729.164,81 4.157.771,11 4.662.585,95 5.268.704,56 17.818.226,43 24,000 28,000 30,000 32,000 Município de Toledo 153 Atividade AÇÕES EM SAÚDE MENTAL Nota explicativa: Produto esperado: Outros Produtos Função: Subfunção: 10 - SAÚDE 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL Outras Unidades e Medidas Descrição complementar: Ampliar e reestruturar o serviço de Saúde Mental, disponibilizando atendimento em grupo e individual em psiquiatria, psicologia, fonoaudiologia, psicopedagogia, enfermagem, serviço social e terapia ocupacional; Fortalecer grupos de Família da Saúde Mental; Fortalecer as ações do CAPS II e CAPS AD; Implementar os programas de prevenção à drogas para os adolescentes, em parceria com outras secretarias, entidades e Conselho Municipal Antidrogas (COMAD); Ampliar ações de matriciamento junto a atenção básica; Ampliar e desenvolver ações de prevenção junto a atenção básica e outras políticas; Implantar e implementar o CAPS I; Aderir à Política Nacional de Enfrentamento ao CRACK; Desenvolver ações do Projeto "Crack é possivel vencer" em parceria com a Secretaria de Segurança e Trânsito; Desenvolver e implementar ações intersetoriais em saúde mental, visando fortalecer a Rede de Atenção á Saúde Mental; Ampliar e melhorar a estrutura física da saúde mental, priorizando a contratação de novos profissionais para a Rede de Saúde Mental; Implementar o Programa Municipal de Residência Médica de Toledo; Promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo. Município de Toledo - PPA 2018 / 2021 Página: 51 Programas - Plano de Investimentos - Físico / Financeiro Escopo: Plano Plurianual 2.865.125,43 1.448.160,00 500.000,00 1.100.000,00 5.913.285,43 2.631,600 1.306,800 400,000 500,000 Município de Toledo 154 Projeto FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE Nota explicativa: Produto esperado: Edificação Construída Função: Subfunção: 10 - SAÚDE 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL Metros Quadrados Descrição complementar: Em parceria com o Governo Estadual e Federal, pôr em pleno funcionamento o Hospital Regional de Toledo, tornando-o Hospital Escola, para atendimento à comunidade regional - 83,33m²; Via CISCOPAR implantar a sede própria do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS III), como serviço ambulatorial contínuo e de 24 horas - 300m²; Construir a sede própria do Centro de Atenção Psicossocial/Álcool e Drogas (CAPS/AD) - 300m²; Ampliação, reformas e melhorias nas estruturas físicas do Centro de Atenção Psicossocial CAPS II e ambulatório de Saúde Mental - 206,80m²; Implantar e implementar o CAPS I - 512m²; Ceder área para a construção e realizar estudo, para gestão via Consórcio da Casa de Apoio, aos familiares de pacientes de Unidades Hospitalares - 500m²; Executar reformas e melhorias na UPA da Vila Becker - 400m²; Apoiar a conclusão das obras de ampliação dos CISCOPAR a fim de disponibilizar de forma imediata a estrutura de atendimento a comunidade, com a implementação de Centros Cirúrgicos para a realização de pequenas cirurgias eletivas - 500m²; Construção do Centro de Fisioterapia, Reabilitação e Práticas Complementares - 760m²; Construção da Central de Esterilização de Materiais (anexo UPA) - 325m²; Reforma da UBS da Vila Pioneiro para abertura da Central de Especialidades Médicas e Saúde do Trabalhador - 951,27m². 11.000,00 12.210,00 13.431,00 14.774,10 51.415,10 0,000 0,000 0,000 0,000 Município de Toledo 155 Atividade ATIVIDADES DE PREVENÇÃO À DEPENDÊNCIA QUÍMICA Nota explicativa: Produto esperado: Outros Produtos Função: Subfunção: 10 - SAÚDE 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL Outras Unidades e Medidas Descrição complementar: Incentivar, em conjunto com demais secretarias e organizações, ações de prevenção ao uso indevido de substâncias psicoativas, segundo diretrizes da Política Nacional sobre Drogas, assim como monitorar as respectivas ações; Desenvolver programas e atividades de prevenção ao uso de substancias psicoativas, em ações de reinserção social e apoiar órgãos competentes na fiscalização do comércio e propaganda das drogas lícitas; Cooperar e/ou atuar junto aos serviços de encaminhamento e tratamento de dependentes de substâncias psicoativas; Estimular estudos e pesquisas sobre a temática das drogas, visando levantamento de dados e diagnóstico sobre a atual conjuntura, assim como em comparação da realidade local com os cenários mais amplos; Desenvolver ações do Projeto "Crack é possivel vencer" em parceria com a Secretaria de Segurança e Trânsito; Programa: 35 - ATENÇÃO A VIGILÂNCIA EM SAÚDE Objetivo: PROMOVER NA ÁREA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, AMBIENTAL, SANITÁRIA, ZOONOSES E SAÚDE DO TRABALHADOR, AÇÕES DE PREVENÇÃO, MONITORAMENTO, ANÁLISE E CONTROLE. Total Programa: 5.490.474,87 6.108.981,34 6.761.629,46 7.520.647,43 25.881.733,10 2018 2019 2020 2021 Total Indicador Tipo indicador Un. de Medida Medida inicial Público alvo PERCENTUAL DE REALIZAÇÃO DE SEIS GRUPOS DE AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Nota explicativa: Outros Indicadores Medida esperada: 100,000 100,000 100,000 100,000 Percentual 100,000 População em Geral PROPORÇÃO DE VACINAS SELECIONADAS DO CALENDÁRIO NACIONAL DE VACINAÇÃO PARA CRIANÇAS MENORES DE DOIS ANOS DE IDADE. Nota explicativa: Outros Indicadores Medida esperada: 100,000 100,000 100,000 100,000 Percentual 75,000 Criança PERCENTUAL DE ATENDIMENTO/RESOLUÇÃO DAS DENÚNCIAS RECEBIDAS. Nota explicativa: Outros Indicadores Medida esperada: 100,000 100,000 100,000 100,000 Percentual 100,000 População em Geral Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Município de Toledo - PPA 2018 / 2021 Página: 52 Programas - Plano de Investimentos - Físico / Financeiro Escopo: Plano Plurianual 2.896.916,02 3.206.322,91 3.552.908,71 3.951.532,32 13.607.679,96 100,000 100,000 100,000 100,000 Município de Toledo 156 Atividade AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, AMBIENTAL E SAÚDE DO TRABALHADOR Nota explicativa: Produto esperado: Outros Produtos Função: Subfunção: 10 - SAÚDE 304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA Percentual Descrição complementar: Vigilância Sanitária: Realizar vistorias em todos os estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços e de interesse à saúde, para liberação da licença sanitária e vistorias de rotina nos mesmos locais; Realizar vistorias técnicas para anuência à instalação de indústrias, loteamentos e lançamento de efluentes; Atender as reclamações da população; Controlar a qualidade da água utilizada em piscinas e sistemas de abastecimento de água; Desenvolver o VigiAGUA,VigiAR e o VigiSOLO; Realizar busca e apreensão de produtos e coleta de amostra para análise fiscal; Realizar palestras e orientações à população; Encaminhar processos para registro de produtos no Ministério da Saúde; Acompanhar o controle da raiva canina; Implementar, em parceria com universidades, iniciativa privada e órgãos governamentais, ações de zoonoses (especificamente cães); Vigilância e cobrança efetiva das indústrias poluentes de Toledo; Fiscalização de empresa de dejetos industriais; Implementar ações de Vigilância Ambiental; Implantação e implementação do Programa de Esterilização de Caninos e Felinos, conforme Lei R nº 47/2012; Implementar os projetos das DANTs e propor novos nesta área; Implantação do protocolo online para pedidos de vistorias e renovação de licença sanitária, implantação da impressão online da licença sanitária para estabelecimentos licenciados; Implementar o registro de ações e informações atualizados, através dos sistemas de informação; Vigilância Ambiental e Saúde do Trabalhador: Participar, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), em estudos, pesquisas, avaliação e controle dos riscos e agravos potenciais à saúde existentes no processo de trabalho; Participar, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), da normatização, fiscalização e controle das condições de produção, extração, armazenamento, transporte, distribuição e manuseio de substâncias, de produtos, de máquinas e de equipamentos que apresentam riscos à saúde do trabalhador; Avaliar o impacto que as tecnologias provocam à saúde; Implementar e estruturar a rede de saúde do trabalhador; Informar ao trabalhador e a sua respectiva entidade sindical e a empresas sobre os riscos de acidente de trabalho, doença profissional e do trabalho, bem como os resultados de fiscalizações, avaliações ambientais e exames de saúde, de admissão, periódicos e de demissão, respeitados os preceitos da ética profissional; Participar na normatização, fiscalização e controle dos serviços de saúde do trabalhador nas instituições e empresas públicas e privadas; Revisar periodicamente a listagem oficial de doenças originadas no processo de trabalho, tendo na sua elaboração a colaboração as entidades sindicais e a garantia ao sindicato dos trabalhadores de requerer ao órgão competente a interdição de máquina de setor de serviço ou de todo o ambiente de trabalho, quando houver exposição a risco iminente para a vida ou saúde dos trabalhadores; Desenvolver estudo de viabilidade para implantação de Centro de Zoonoses no município em parceria com as universidades, para prevenir e evitar a ocorrência de doenças pelo controle da população de animais domésticos (cães, gatos, etc.) e de animais sinantrópicos (pombos, morcegos, ratos, mosquitos, etc.); Promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo. 2.593.558,85 2.902.658,43 3.208.720,75 3.569.115,11 12.274.053,14 100,000 100,000 100,000 100,000 Município de Toledo 157 Atividade AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA Nota explicativa: Produto esperado: Outros Produtos Função: Subfunção: 10 - SAÚDE 305 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA Percentual Descrição complementar: Realizar as investigações de doenças de notificação obrigatória (doenças transmissíveis e que podem causar epidemia e doenças do trabalho), doenças não transmissíveis, violências, acidentes e surtos (alimentar sistema de informação - SINAN); Realizar codificação e investigação de óbitos (alimentar Sistema de Informação de Mortalidade- SIM), monitor os óbitos e suas causas; Realizar o monitoramento de nascimentos (alimentar sistema de informação de nascidos - SINASC); Gerenciar e desenvolver ações relacionadas à imunização (do Programa Nacional de Imunização - PNI), bem como distribuição de vacinas, controle da rede de frio, acompanhamento das coberturas vacinais, orientações e assessoria às UBS; Estruturar as campanhas de vacinação e bloqueios; Encaminhar e acompanhar exames de doenças de notificação obrigatória ao Laboratório Central do Estado - Lacen; Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos a área de vigilância epidemiológica; Manter o registro de ações e informações atualizados através dos sistemas de informação; Fornecer orientação técnica permanente para os que tem a responsabilidade de decidir sobre a execução de ações de controle de doenças e agravos, tornando disponíveis, para esse fim, informações atualizadas sobre a ocorrência dessas doenças ou agravos, bem como seu fatores condicionantes; Realizar o controle de vetores para evitar as seguintes doenças endêmicas: Malária, Leishmaniose, Febre Amarela, Dengue, Zica Vírus, Chikungunya, Doença de Chagas entre outras; Acompanhamento dos casos notificados; Intensificar as ações através de campanhas e palestras aos profissionais de saúde, como forma de orientação e prevenção, assim como manter os serviços de rotina como as visitas domiciliares tratamento e eliminação/controle de possíveis criadouros e hospedeiros de vetores; Atuar na prevenção e monitoramento permanente de epidemias, intensificando campanhas e ações da vigilância epidemiológica em parcerias com os Governos Estadual e Federal; Desenvolver estudos para construção de um boletim epidemiológico; Promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo. Programa: 36 - PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA SUSTENTÁVEL Objetivo: IMPLEMENTAR AÇÕES VISANDO A DIVERSIFICAÇÃO E MELHORIA DA PRODUÇÃO AGRICOLA E PECUÁRIA DO MUNICIPIO, EM CONSEQUENTE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA. Total Programa: 3.186.364,41 2.171.387,23 2.352.695,30 2.638.090,86 10.348.537,80 2018 2019 2020 2021 Total Indicador Tipo indicador Un. de Medida Medida inicial Público alvo PRODUTORES RURAIS Nota explicativa: Outros Indicadores Medida esperada: 880,000 890,000 900,000 920,000 Pessoas 880,000 População em Geral DOSES DE SÊMEN DISTRIBUÍDAS Nota explicativa: Outros Indicadores Medida esperada: 5.890,000 5.890,000 6.200,000 6.500,000 Unidade 0,000 População em Geral REALIZAÇÃO DE TERRAPLENAGEM OU ESCAVAÇÕES PARA CONSTRUÇÃO DE CHIQUEIRÕES, AVIÁRIOS, ESTÁBULOS, ESTERQUEIRAS, BIODIGESTORES, GALPÕES, RECEPTÁCULOS DE SILAGEM E DEMAIS INSTALAÇÕES DE INFRAESTRUTURA. Nota explicativa: Outros Indicadores Medida esperada: 2.100,000 2.100,000 2.100,000 2.100,000 Horas 2.000,000 População em Geral Município de Toledo - PPA 2018 / 2021 Página: 53 Programas - Plano de Investimentos - Físico / Financeiro Escopo: Plano Plurianual Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida 258.253,55 278.913,84 298.437,80 319.328,45 1.154.933,64 0,000 0,000 0,000 0,000 Município de Toledo 158 Atividade GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA Nota explicativa: Produto esperado: Apoio Administrativo Função: Subfunção: 4 - ADMINISTRAÇÃO 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Outras Unidades e Medidas Descrição complementar: Elaborar e coordenar juntamente com o prefeito municipal, as políticas de desenvolvimento do setor agrícola e pecuário; Realizar avaliação periódica sobre o desenvolvimento do setor agropecuário e realizar as mudanças que se fizerem necessárias; atualizar o Plano de Desenvolvimento Agropecuário; Revisar o Plano Diretor Rural; estruturar o Gabinete da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, física, administrativa e com recursos humanos para que se possa atender e executar suas funções; Atender com previdência social servidores não efetivos da secretaria; Articular junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento processos de defesa sanitária (vegetal e animal);Prromover assistência à saúde dos servidores ativos através da (CAST) Caixa de assistência dos servidores públicos municipais de Toledo. 954.145,01 814.476,61 871.489,97 932.494,27 3.572.605,86 0,000 0,000 0,000 0,000 Município de Toledo 159 Atividade ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO Nota explicativa: Produto esperado: Outros Produtos Função: Subfunção: 4 - ADMINISTRAÇÃO 608 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA Outras Unidades e Medidas Descrição complementar: Coordenação dos condomínios de inseminação; Apoiar os trabalhos das associações: AAVIOPAR, PROORTO, ATOAQUI, feirantes, APITOLEDO e associações de moradores na zona rural com concessão de uso de equipamentos da públicos; Apoiar com assistência técnica,equipamentos e insumos a produção agrícola, inclusive com fomento e organização para cooperativismo, procurando a diversificação da agricultura com projetos de interesse dos grupos organizados, dando suporte a agricultura familiar; Apoiar o plano de desenvolvimento rural; Manutenção do programa aquisição de alimentos-PAA; Elaboração de legislação pertinente em âmbito municipal; Apoiar a Secretaria de Infraestrutura Rural e de Meio Ambiente na elaboração de projetos de leis; Apoiar a Sociedade Rural de Toledo na realização da EXPOTOLEDO; Apoiar eventos ligados ao agronegócio, dias de campo, seminários, cursos e palestras; Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos o departamento para realizações de suas atribuições; Orientar os produtores quanto a obrigatoriedade do monitoramento da qualidade da água utilizada em suas propriedades, quanto às vantagens da captação de água da chuva nas instalações rurais e seu uso adequado e quanto ao uso de calhas nas coberturas das edificações; Implementar programas que visem a sanidade animal; Apoiar as demandas do sindicato rural patronal e dos trabalhadores rurais de Toledo; Implementação do SIM-POA serviço de inspeção municipal de produtos de origem animal na fiscalização da produção de matéria prima, manipulação, industrialização, distribuição e comercialização de produtos de origem animal. 276.493,14 306.907,39 337.598,12 371.357,94 1.292.356,59 0,000 0,000 0,000 0,000 Município de Toledo 160 Atividade APOIO A SUINOCULTURA, AVICULTURA, APICULTURA, BOVINOCULTURA E OVINOCAPRINOCULTURA Nota explicativa: Produto esperado: Outros Produtos Função: Subfunção: 20 - AGRICULTURA 608 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA Outras Unidades e Medidas Descrição complementar: Aquisição de sêmem para melhoria genética do rebanho leiteiro do municipio; Aquisição de nitrogenio liquido para manutenção dos botijões de sêmem; Aquisição e cessão de uso de equipamentos para as associações de aves, pecuaria leiteira e ovinocaprinocultura; Auxiliar no recolhimento de enxames apiculas em moradias, galpoes, postes, telefones publicos e locais que ofereçam riscos a população urbana e rural priorizando ambientes publicos como escolas, creches, hospitais e outros; Orientar quanto ao destino das carcaças dos animais mortos; Desenvolver um programa de apoio à melhoria dos entornos das salas de alimentação das vacas leiteiras, com fornecimento de cascalho; Apoiar a implantação de um condomínio para a criação de bezerras com potencial genético para a produção leiteira. 241.544,00 265.698,40 289.611,26 315.676,27 1.112.529,93 1.340,000 1.340,000 1.340,000 1.340,000 Município de Toledo 161 Atividade FOMENTO A PISCICULTURA Nota explicativa: Produto esperado: Outros Produtos Função: Subfunção: 20 - AGRICULTURA 608 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA Horas Máquina Descrição complementar: Apoiar a piscicultura com a construção, recuperação e manutenção de tanques escavados, com execução de serviços com maquinarios (trator de esteira, escavadeira, pá carregadeira e caminhão) através de concessão de horas-máquina; Apoiar a implantação de frigoríficos para o abate de pescados com inspeção Municipal, Estadual e Federal; Disponibilizar apoio técnico aos piscicultores; Fortalecer ações para agregação de valor a cadeia produtiva da piscicultura; Articular parcerias e convênios com os Governos Estadual e Federal, universidades e entidades visando o desenvolvimento e modernização da piscicultura em Toledo; Incentivar a realização de feiras e exposições ligadas a atividade pesqueira; Apoiar a ATOAQUI na promoção de cursos que qualifiquem os produtores de peixes; Realizar levantamento e cadastramento de dados referentes a produção municipal de peixes; Sensibilizar os aquicultores para o uso adequado dos recursos naturais respeitando as legislações ambientais. Município de Toledo - PPA 2018 / 2021 Página: 54 Programas - Plano de Investimentos - Físico / Financeiro Escopo: Plano Plurianual 186.926,83 204.677,02 222.277,30 229.724,50 843.605,65 72,000 86,000 90,000 100,000 Município de Toledo 162 Atividade FOMENTO A PRODUÇÃO AGRÍCOLA Nota explicativa: Produto esperado: Outros Produtos Função: Subfunção: 20 - AGRICULTURA 608 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA Produtores Descrição complementar: Apoio à diversificação da agricultura e produção de frutas e hortaliças com base na produção familiar para uso na merenda escolar; Apoiar a implantação e implementação de hortas comerciais com horas-máquina no preparo do solo e na doação de insumos para os produtores com maior fragilidade econômica; Apoiar o uso dos terrenos urbanos baldios para produção de olerícolas e culturas de baixo porte, auxiliando no preparo do solo e doação de sementes; Fortalecimento da comercialização de produtos direto ao consumidor, apoiando e dando suporte às feiras municipais de produtores; Apoiar a fruticultura, incentivando a formação de pomares caseiros rurais, bem como a manutenção do pomar experimental; Incentivar a produção agrícola através do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) do Governo Federal; Buscar parcerias para o programa de agricultura de precisão; Apoiar o programa municipal de conservação de solo e água através de concessão de horas-máquina e implementar o programa municipal de controle de formigas cortadeiras: Implantar o programa "Indústria do Campo". 65.163,00 70.376,04 75.302,36 80.573,53 291.414,93 500,000 500,000 500,000 500,000 Município de Toledo 163 Atividade SUPORTE TÉCNICO A EMPREENDEDORES Nota explicativa: Produto esperado: Outros Produtos Função: Subfunção: 20 - AGRICULTURA 128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS Atendimentos Descrição complementar: Implantar o projeto acompanhando os processos de industrialização dos produtos a nível local, agregando valor por meio de certificação participativa; Desenvolver a marca "Toledo" para os produtos da agricultura familiar local; Potencializar o espírito empreendedor nas comunidades rurais do município, fortalecendo assim as cadeias produtivas locais; Incentivar a constituição de arranjos produtivos locais para os mercados institucionais, contemplando: panificáveis, conservas laticínios, carnes e embutidos, consolidando a qualidade dos produtos no município de Toledo; Fortalecer as ações para a valorização da cadeia produtiva da piscicultura, articulando com (GEMAQ) Grupo de Estudos de Manejo de Aquicultura da UNIOESTE; Promover juntamente com entidades governamentais, sindicato rural e associações de produtores, curso de qualificação visando maior desenvolvimento dos produtores rurais, potenciais empresários do campo e seus familiares; Manter e ampliar parcerias com a EMATER-PR; Articular com a COPEL a troca de padrões monofásicos para trifásicos nas Comunidades interessadas incentivando a agroindústria e a agregação de valor nos produtos agropecuários promovendo e exaltando o agronegócio no município de Toledo. 203.838,88 230.337,93 257.978,49 388.935,90 1.081.091,20 2.100,000 2.100,000 2.100,000 2.100,000 Município de Toledo 186 Atividade FOMENTO ÀS ATIVIDADES DAS UNIDADES PRODUTIVAS RURAIS Nota explicativa: Produto esperado: Outros Produtos Função: Subfunção: 20 - AGRICULTURA 608 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA Horas Máquina Descrição complementar: Executar serviços de terraplanagem para aviários, chiqueirões, estábulos, etc, nas propriedades rurais; Executar escavações para silo trincheira; Adequar o pátio e os acessos das propriedades rurais com pedra irregular, pedra brita ou cascalho; Apoiar o desenvolvimento da pecuária, através do auxílio à implantação de chiqueiros, aviários, estábulos, esterqueiras, biodigestores, etc., com equipamentos como trator, pá carregadeira, escavadeira hidráulica, motoniveladora, retroescavadeira; Apoiar a piscicultura com a melhoria dos acessos às propriedades; Implantar o programa Indústria do Campo. 1.000.000,00 1.000.000,00 8.999,940 Município de Toledo 215 Projeto INFRAESTRUTURA DE APOIO ÀS ATIVIDADES DA AGROPECUÁRIA Nota explicativa: Produto esperado: Terrenos/Lotes Adquiridos Função: Subfunção: 20 - AGRICULTURA 608 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA Metros Quadrados Descrição complementar: Cumprir acordo para indenização de área destinada à implantação do Centro Agropecuário de Serviços e Negócios no Município de Toledo conforme Lei "R" 18/2014. Município de Toledo - PPA 2018 / 2021 Página: 55 Programas - Plano de Investimentos - Físico / Financeiro Escopo: Plano Plurianual Programa: 37 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE PARA IDOSOS Objetivo: GARANTIR AO IDOSO DO MUNICÍPIO, PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL, MEDIANTE EFETIVAÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ESTATUTO DO IDOSO, VISANDO UM ENVELHECIMENTO COM DIGNIDADE, ATUANDO EM SITUAÇÕES DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS E ROMPIMENTO DE VÍNCULOS. Total Programa: 288.075,94 324.640,29 341.956,95 380.973,16 1.335.646,34 2018 2019 2020 2021 Total Indicador Tipo indicador Un. de Medida Medida inicial Público alvo QUANTIDADE DE IDOSOS ATENDIDOS NA PSE. Nota explicativa: Outros Indicadores Medida esperada: 210,000 228,000 247,000 268,000 Pessoas 190,000 Idoso Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida 9.210,00 10.499,10 11.945,76 13.596,60 45.251,46 180,000 198,000 217,000 238,000 Município de Toledo 164 Atividade ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE PARA IDOSOS - FMAS Nota explicativa: Produto esperado: Idosos Atendidos Função: Subfunção: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 241 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO Pessoas Descrição complementar: Dotar de estrutura física, recursos humanos, materiais permanentes e de consumo as unidades de atendimento governamentais da SMAS que ofertam Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a famílias e indivíduos (PAEFI), "Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas Idosas e suas Famílias" e Serviço de Proteção Social Especial para pessoas com deficiência idosas e suas famílias, executados no CREAS I e CREAS II e Unidades de Atendimento a ser implantada (Centro Dia para Idosos), garantindo a manutenção, com serviços de pequena monta como troca de fechaduras, vidros, portas, forro, telhado, divisórias, pinturas, manutenção da rede lógica, elétrica, hidráulica, dedetização, limpeza de caixas d'água, aparelhos de ar condicionado, pátios, fossas, impermeabilização e vedação, etc.; Aquisição de alimentos, materiais de limpeza e higiene pessoal, vestuário e materiais de consumo em geral, bem como reformas, melhorias e aquisição de materiais permanentes, garantindo a execução destas unidades de atendimento conforme Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais e Manuais/Cadernos Técnicos do MDS e CNAS para Orientação dos Serviços, NOB SUAS/RH e demais legislações pertinentes, visando, sempre que possível, o caráter temporário do acolhimento e o trabalho para a reconstituição dos vínculos familiares e comunitários; Proceder adequações nas edificações de propriedade do município conforme exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc. 163.865,94 181.891,19 181.891,19 200.080,31 727.728,63 30,000 30,000 30,000 30,000 Município de Toledo 165 Atividade COFINANCIAMENTO DE PROGRAMAS DE PSE MC E AC PARA IDOSOS - FMAS Nota explicativa: Produto esperado: Idosos Atendidos Função: Subfunção: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 241 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO Pessoas Descrição complementar: Cofinanciar a rede socioassistencial não governamental de Assessoramento e Defesa e Garantia de Direitos no âmbito da Proteção Social Especial para Idosos conforme diretrizes estabelecidas pela LOAS e legislações afins; Cofinanciar a rede socioassistencial não governamental de Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias e Serviço de Acolhimento a Idosos através de convênios e termos de cooperação com a SMAS, cumprindo as diretrizes e normas legais da Política de Assistência Social, visando sempre que possível, o caráter temporário do acolhimento e o trabalho para a reconstituição de vínculos familiares e comunitários. 100.000,00 114.250,00 128.120,00 144.296,25 486.666,25 30,000 30,000 30,000 30,000 Município de Toledo 166 Atividade COFINANCIAMENTO DE PROGRAMAS DE PSE MC E AC PARA IDOSOS - FMDI Nota explicativa: Produto esperado: Pessoas Atendidas Função: Subfunção: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 241 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO Pessoas Descrição complementar: Repassar recursos oriundos da Campanha "Idade Plena" para entidades registradas no CMDI, tendo como base legal a Lei nº 13019 de 2014 e suas alterações, estabelecendo as prioridades a serem atendidas com os recursos captados pelo Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. Município de Toledo - PPA 2018 / 2021 Página: 56 Programas - Plano de Investimentos - Físico / Financeiro Escopo: Plano Plurianual 15.000,00 18.000,00 20.000,00 23.000,00 76.000,00 80,000 24,000 80,000 24,000 Município de Toledo 167 Atividade CAPACITAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E FORTALECIMENTO DA REDE DE ATENDIMENTO E DE DEFESA DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA - FMDI Nota explicativa: Produto esperado: Pessoas Atendidas Função: Subfunção: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 241 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO Pessoas Descrição complementar: Executar Capacitações e campanhas voltadas à qualificação e fortalecimento da Rede de Atendimento e de Defesa de Direitos da Pessoa Idosa do município de Toledo, de forma a contribuir com o aprofundamento de temáticas centrais para qualificar a intervenção dos profissionais, nas várias áreas de atendimento e do Conselho dos Direitos do Idoso, impactando na qualidade do atendimento da população idosa do Município; Incluindo custeio de cursos, material impresso e certificação; Realizar campanhas visando o combate à violação de direitos da pessoa idosa; Campanhas de defesa dos direitos do idoso e campanha "Idade Plena" para captação de recursos do Imposto de Renda para o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. Programa: 38 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PARA IDOSOS Objetivo: GARANTIR AO IDOSO DO MUNICÍPIO, PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA, MEDIANTE EFETIVAÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ESTATUTO DO IDOSO, VISANDO UM ENVELHECIMENTO COM DIGNIDADE, PREVENINDO SITUAÇÕES DE RISCO E O FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS. Total Programa: 147.788,00 564.538,92 1.082.330,78 1.102.240,31 2.896.898,01 2018 2019 2020 2021 Total Indicador Tipo indicador Un. de Medida Medida inicial Público alvo QUANTIDADE DE IDOSOS ATENDIDOS COM PERFIL DE CAD ÚNICO, FOME ZERO E BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA. Nota explicativa: Outros Indicadores Medida esperada: 1.000,000 1.150,000 1.200,000 1.500,000 Pessoas 875,000 Idoso Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida 147.788,00 164.538,92 182.330,78 302.240,31 796.898,01 1.000,000 1.150,000 1.200,000 1.500,000 Município de Toledo 168 Atividade ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PARA IDOSOS Nota explicativa: Produto esperado: Idosos Atendidos Função: Subfunção: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 241 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO Pessoas Descrição complementar: Implantar, implementar e executar o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Familiares e Comunitários para Idosos e o Serviço de Proteção Social Básica no domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas e o Serviço e Proteção Social Básica no Domicílio para pessoas com Deficiência e Pessoas Idosas, conforme Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais e Manuais/Cadernos Técnicos do MDS e CNAS para Orientação do Serviço, dotando-os de Equipe de Recursos Humanos de referência, conforme NOB RH/SUAS, visando o atendimento prioritário para Idosos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada, idosos de famílias beneficiárias de programas de transferência de renda, idosos com vivências de isolamento por ausência de acesso a serviços e oportunidades de convívio familiar e comunitário e cujas necessidades, interesses e disponibilidade indiquem a inclusão no serviço; Ampliar a execução das atividades do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para idosos conforme a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, realizando atividades recreativas, socioeducativas, culturais, esportivas e de lazer para idosos; Manutenção, reforma e melhorias na estrutura física das Unidades de Atendimento ao Idoso, com serviços de pequena monta como troca de fechaduras, vidros, portas, forro, telhado, divisórias, pinturas, manutenção da rede lógica, elétrica, hidráulica, dedetização, limpeza de caixas d'água, aparelhos de ar condicionado, pátios, fossas, impermeabilização e vedação, manta térmica, entre outras; Adequação da estrutura física para a garantia de acessibilidade; Adequação das Unidades de Atendimento aos idosos, com base nas exigências do Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc.; Dotar de materiais permanentes e materiais de consumo para a realização das atividades; Instalação de rede de internet com boa qualidade. 0,00 400.000,00 900.000,00 800.000,00 2.100.000,00 0,000 266,670 600,000 533,330 Município de Toledo 169 Projeto CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE ATENDIMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PARA IDOSOS Nota explicativa: Produto esperado: Edificação Construída Função: Subfunção: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 241 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO Metros Quadrados Descrição complementar: Implantar unidade do CERTI com Salão de Eventos Multiúso na Região do Panorama/São Francisco - 533,33m²; Implantar o "Centro Dia" para atendimento à pessoa idosa, anexo ao CERTI (Centro de Revitalização da Terceira Idade) da Vila Pioneiro - 866,67m², atendendo exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc. Município de Toledo - PPA 2018 / 2021 Página: 57 Programas - Plano de Investimentos - Físico / Financeiro Escopo: Plano Plurianual Programa: 39 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES Objetivo: GARANTIR ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO MUNICÍPIO, SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL, CONTRIBUINDO PARA A RECONSTRUÇÃO DE VÍNCULOS, O FORTALECIMENTO DE POTENCIALIDADES, E A PROTEÇÃO DE FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS POR VIOLAÇÃO DE DIREITOS. Total Programa: 1.079.333,11 1.181.036,05 1.425.813,92 1.233.951,82 4.920.134,90 2018 2019 2020 2021 Total Indicador Tipo indicador Un. de Medida Medida inicial Público alvo QUANTIDADE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES ATENDIDOS NA PSE. Nota explicativa: Outros Indicadores Medida esperada: 831,000 831,000 831,000 831,000 Pessoas 831,000 Criança Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida 585.538,86 659.738,26 728.525,28 808.852,98 2.782.655,38 831,000 831,000 831,000 831,000 Município de Toledo 170 Atividades - ECA/FMDCA ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES - FMAS Nota explicativa: Produto esperado: Pacientes Atendidos Função: Subfunção: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE Pessoas Descrição complementar: Implementar e executar Serviços de Média e Alta Complexidade para crianças e adolescentes em situação de direitos violados, com rompimento de vínculos familiares e comunitários em Unidades de atendimento já existentes (CREAS I e CREAS II, Casa Abrigo Menino Jesus Unidades I e II, e Casa Abrigo para Adolescentes), garantindo a manutenção, reforma e melhorias, com serviços de pequena monta como troca de fechaduras, vidros, portas, forro, telhado, divisórias, pinturas, manutenção da rede lógica, elétrica, hidráulica, dedetização, limpeza de caixas d'água, aparelhos de ar condicionado, pátios, fossas, impermeabilização e vedação, etc.; Aquisição de materiais permanentes e de consumo, além de alimentos, materiais de limpeza e higiene pessoal, vestuário e materiais, garantindo a execução destas unidades de atendimento conforme Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais e Manuais/Cadernos Técnicos do MDS e CNAS para Orientação dos Serviços, NOBRH/ SUAS e demais legislações pertinentes visando, sempre que possível, o caráter temporário do acolhimento e o trabalho para a reconstituição dos vínculos familiares e comunitários e colocação em família substituta; Proceder adequações nas edificações de propriedade do Município conforme exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc.. 150.000,00 150.000,00 300.000,00 0,00 600.000,00 125,000 125,000 200,000 0,000 Município de Toledo 171 Projeto - ECA/FMDCA REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE ATENDIMENTO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES - FMAS Nota explicativa: Produto esperado: Edificação Construída Função: Subfunção: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE Metros Quadrados Descrição complementar: Executar reformas e melhorias no CREAS I - 100m²; Executar reformas e melhorias no Casa Abrigo Menino Jesus Unidade I - 100m²; Melhorar a infraestrutura dos Conselhos Tutelares, construindo sedes próprias adequadas as atividades dos Conselhos - 250m². 343.794,25 371.297,79 397.288,64 425.098,84 1.537.479,52 400,000 400,000 400,000 400,000 Município de Toledo 172 Atividades - ECA/FMDCA ATENDIMENTO EIXO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E EXECUÇÃO DO PLANO MUNICIPAL SOCIOEDUCAÇÃO - SINASE - FMDCA Nota explicativa: Produto esperado: Outros Produtos Função: Subfunção: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE Pessoas Atendidas Descrição complementar: Coordenar e manter o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo, respeitadas as diretrizes fixadas pela União e pelo respectivo Estado e Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo, em conformidade com o Plano Nacional e o respectivo Plano Estadual; Manter programas de atendimento para a execução das medidas socioeducativas em meio aberto; Cofinanciar, conjuntamente com os demais entes federados, a execução de ações destinadas a capacitação de trabalhadores da rede de políticas de garantia de direitos de crianças e adolescentes, bem como voltadas ao atendimento inicial de adolescente apreendido para apuração de ato infracional, e aqueles destinados a adolescente a quem foi aplicada medida socioeducativa em meio aberto. Município de Toledo - PPA 2018 / 2021 Página: 58 Programas - Plano de Investimentos - Físico / Financeiro Escopo: Plano Plurianual Programa: 40 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES Objetivo: GARANTIR ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO MUNICÍPIO, SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA, MEDIANTE EFETIVAÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO ECA, FORTALECENDO E PREVENINDO OCORRÊNCIAS DE SITUAÇÕES DE EXCLUSÃO SOCIAL E RISCO. Total Programa: 3.449.006,51 3.717.134,39 4.000.488,30 4.561.744,33 15.728.373,53 2018 2019 2020 2021 Total Indicador Tipo indicador Un. de Medida Medida inicial Público alvo QUANTIDADE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES ATENDIDOS NA PSB. Nota explicativa: Outros Indicadores Medida esperada: 4.200,000 4.400,000 4.510,000 4.620,000 Pessoas 3.975,000 Criança Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida 527.827,50 589.524,83 653.704,49 725.086,20 2.496.143,02 900,000 1.100,000 1.210,000 1.320,000 Município de Toledo 173 Atividades - ECA/FMDCA ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES - FMAS Nota explicativa: Produto esperado: Pessoas Atendidas Função: Subfunção: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE Pessoas Descrição complementar: Implantar, implementar e executar o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade pessoal e social, dotando tais Serviços de Equipe de Recursos Humanos de referência, conforme NOB SUAS/RH, Orientações Técnicas para Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, Tipicação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA e legislações afins. Com o atendimento do público prioritário, conforme estabelecido na Resolução nº 01/2013 do CNAS, que estipula o reordenamento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, bem como o financiamanto federal para este Serviço, que são: Crianças e Adolescentes em situação de isolamento, trabalho infantil, vivência de violência e ou negligência, crianças e adolescentes fora da escola ou com defasagem escolar superior a dois anos, criança e adolescentes em situação de acolhimento, em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto, egressos de medidas socioeducativas, em situação de abuso e/ou exploração sexual, com medidas de proteção do ECA, em situação de rua, em situação de vulnerabilidade que diz respeito às pessoas com deficiência, identificação através do Cadastro Único para Programas Sociais e por encaminhamento de CRAS e CREAS, com foco no desenvolvimento de atividades com crianças, familiares e comunidade, para o fortalecimento de vínculos e prevenção de ocorrências de situações de exclusão social e risco, além da constituição de espaços de convivência e autonomia, a partir dos interesses, demandas e potencialidades da faixa etária atendida e contribuir para o retorno ou permanência dos adolescentes e jovens na escola, por meio do desenvolvimento de atividades que estimulem a convivência social, a participação cidadã e uma formação geral para o mundo do trabalho; Dotar as Unidades de Atendimento com estrutura física, materiais permanentes e de consumo, produtos de limpeza, higiene pessoal e alimentos; Manutenção, reforma e melhorias das unidades de atendimento com serviços de pequena monta como troca de fechaduras, vidros, portas, forro, telhado, divisórias, pinturas, manutenção da rede lógica, elétrica, hidráulica, dedetização, limpeza de caixas d'água, aparelhos de arcondicionado, pátios, fossas, impermeabilização e vedação, materiais de de limpeza e consumo em geral, etc.; Adequação das estruturas físicas para a garantia de acessibilidade e cumprimento das exigências do Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária; aquisição de materiais para laboratório de informática, biblioteca e videoteca com instalação de internet de boa qualidade nas Unidades de Atendimento já existentes: Florir Toledo - Unidade I, Núcleo de Atendimento à Criança e ao Adolescente (NACA), Unidade Social São Francisco, Projovem Adolescente; Instalação de brinquedoteca para o Núcleo de Atendimento à Criança e ao Adolescente (NACA). 1.428.038,83 1.595.562,80 1.640.584,01 1.821.900,54 6.486.086,18 1.800,000 1.800,000 1.800,000 1.800,000 Município de Toledo 174 Atividades - ECA/FMDCA COFINANCIAMENTO DE PROGRAMAS DE PSB PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES - FMAS Nota explicativa: Produto esperado: Pessoas Atendidas Função: Subfunção: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE Pessoas Descrição complementar: Cofinanciar a rede socioassistencial não governamental de Assessoramento e Defesa e Garantia de Direitos no âmbito da Proteção Social Básica para Criança e Adolescente conforme diretrizes estabelecidas pela LOAS e legislações afins; Cofinanciar a rede socioassistencial não governamental que executa o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes, mediante convênios e termos de cooperação com a SMAS, cumprindo as diretrizes e normas legais da Política de Assistência Social, visando o endimento do público prioritário, conforme estabelecido na Resolução nº 01/2013 do CNAS, que estipula o reordenamento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, bem como o financiamanto federal para este Serviço, que são: Crianças e Adolescentes em situação de isolamento, trabalho infantil, vivência de violência e ou negligência, crianças e adolescentes fora da escola ou com defasagem escolar superior a dois anos, criança e adolescentes em situação de acolhimento, em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto, egressos de medidas socioeducativas, em situação de abuso e/ou exploração sexual, com medidas de proteção do ECA, em situação de rua, em situação de vulnerabilidade que diz respeito às pessoas com deficiência; A identificação desses usuários se dará pelo Cadastro Único para Programas Sociais e por encaminhamento de CRAS e CREAS, com foco no desenvolvimento de atividades com crianças, familiares, e comunidade, para o fortalecimento de vínculos e prevenção de ocorrências de situações de exclusão social e risco, além da constituição de espaços de convivência e autonomia, a partir dos interesses, demandas e potencialidades da faixa etária atendida; Contribuir para o retorno ou permanência dos adolescentes e jovens na escola, por meio do desenvolvimento de atividades que estimulem a convivência social, a participação cidadã e a formação geral para o mundo do trabalho. Município de Toledo - PPA 2018 / 2021 Página: 59 Programas - Plano de Investimentos - Físico / Financeiro Escopo: Plano Plurianual 150.000,00 0,00 0,00 100.000,00 250.000,00 100,000 0,000 0,000 100,000 Município de Toledo 175 Projeto - ECA/FMDCA REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES - FMAS Nota explicativa: Produto esperado: Edificação Construída Função: Subfunção: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE Metros Quadrados Descrição complementar: Reforma e ampliação das unidades de atendimento à crianças e adolescentes que ofertam Serviços de Proteção Social Básica, nas unidades de atendimento existentes: Unidade Social São Francisco (reforma do piso, do forro e pintura) - 100m² - e na sede do NACA - 100m². 1.157.898,17 1.331.582,89 1.491.174,46 1.684.072,13 5.664.727,65 1.500,000 1.500,000 1.500,000 1.500,000 Município de Toledo 176 Atividades - ECA/FMDCA COFINANCIAMENTO DE PROGRAMAS DE PSB PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES - FMDCA Nota explicativa: Produto esperado: Pacientes Atendidos Função: Subfunção: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE Pessoas Descrição complementar: Crianças e Adolescentes atendidos nos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos ofertados pela Rede Socioassistencial Não Governamental, cumprindo as diretrizes estabelecidas pelas legislações do SUAS, as exigências de processos de reordenamento da rede de Serviços Socioassistenciais; A redução das situações de vunlerabilidade e risco social. Cumprimento dos critérios para habilitação da rede não governamental estabelecidos pela SMAS; Cumprimento dos Termos de Convênio, Metas Qualiquantitativas e Legislações que regulam a execução dos Serviços; Articulação com a rede socioassistencial; Cumprimento dos Planos de Providência elaborados pelo Monitoramento e Avaliação da SMAS. 185.242,01 200.463,87 215.025,34 230.685,46 831.416,68 10,000 10,000 10,000 10,000 Município de Toledo 177 Atividades - ECA/FMDCA ATENDIMENTOS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO EIXO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - FMDCA Nota explicativa: Produto esperado: Outros Produtos Função: Subfunção: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE Cursos e Campanhas Descrição complementar: Realizar campanhas visando o combate ao trabalho infantil, o combate à violência contra crianças e adolescentes; Campanhas permanentes de defesa dos direitos de crianças e adolescentes e campanha " Tributo à Cidadania - Pacto pela Criança" ; Ofertar cursos para formação profissional dos adolescentes; Encaminhar os adolescentes ao Programa Adolescente Aprendiz; Desenvolver atividades culturais, esportivas, de lazer, de educação, saúde e assistência social, através das diversas políticas municipais de atendimento à criança e ao adolescente. Programa: 41 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE PARA INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS Objetivo: ASSEGURAR A OFERTA DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL ÀS FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS ATENDIDOS E ACOMPANHADOS PELA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL, CONFORME AS LEGISLAÇÕES VIGENTES. Total Programa: 801.344,19 398.272,05 443.703,59 589.193,45 2.232.513,28 2018 2019 2020 2021 Total Indicador Tipo indicador Un. de Medida Medida inicial Público alvo QUANTIDADE DE INDIVÍDUOS ATENDIDOS NA PSE. Nota explicativa: Outros Indicadores Medida esperada: 1.629,000 1.629,000 1.629,000 1.629,000 Pessoas 1.429,000 População em Geral Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Município de Toledo - PPA 2018 / 2021 Página: 60 Programas - Plano de Investimentos - Físico / Financeiro Escopo: Plano Plurianual 450.000,00 0,00 0,00 0,00 450.000,00 250,000 0,000 0,000 0,000 Município de Toledo 178 Projeto CONSTRUÇÃO E ADEQUAÇÃO DE UNIDADES DE ATENDIMENTO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE PARA INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS Nota explicativa: Produto esperado: Edificação Construída Função: Subfunção: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Metros Quadrados Descrição complementar: Construção e adequação de Unidades de Atendimento para execução de Serviços de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade para indivíduos e famílias, sendo a construção de sede própria para o CREAS II - 250m² - conforme exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc. 56.740,19 62.981,61 62.981,61 69.279,77 251.983,18 200,000 200,000 200,000 200,000 Município de Toledo 179 Atividade COFINANCIAMENTO DE PROGRAMAS DE PSE MC E AC PARA INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS Nota explicativa: Produto esperado: Pessoas Atendidas Função: Subfunção: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Pessoas Descrição complementar: Cofinanciar a rede socioassistencial não governamental de Assessoramento e Defesa e Garantia de Direitos no âmbito da Proteção Social Especial para Indivíduos e Famílias conforme diretrizes estabelecidas pela LOAS e legislações afins. Cofinanciar a rede socioassistencial não governamental que oferta o Serviço de Acolhimento para Indivíduos e Famílias, através de convênios e termos de cooperação com a SMAS, cumprindo as diretrizes e normas legais da Política de Assistência Social, visando sempre que possível, o caráter temporário do acolhimento e o trabalho para a reconstituição de vínculos familiares e comunitários. 294.604,00 335.290,44 380.721,98 519.913,68 1.530.530,10 1.429,000 1.429,000 1.429,000 1.429,000 Município de Toledo 180 Atividade ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE PARA INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS Nota explicativa: Produto esperado: Pessoas Atendidas Função: Subfunção: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Pessoas Descrição complementar: Manter, executar e implementar os Serviços já existentes de Proteção Especial de Atendimento a Famílias e Indivíduos - PAEFI, medidas socioeducativas e os serviços a serem implementados, o Serviço Especializado em Abordagem Social através das unidades CREAS I e CREAS II, com a garantia de acolhida, prestação de apoio, orientação e acompanhamento de indivíduos e famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça ou violação de direitos, compreendendo atenções e orientações direcionadas para a promoção de direitos, a preservação e fortalecimento de vínculos familiares, comunitários e sociais, visando o fortalecimento da função protetiva das famílias para a reparação de danos e da incidência de violação de direitos; Oferta de benefícios eventuais materiais e em caso de intempéries e calamidade pública; Acesso a serviços e políticas públicas com condições de dignidade, visando a minimização de danos por vivências de violências e abusos, garantindo a identidade dos usuários, sua integridade e história de vida preservadas; Implantar Serviço de Casa de Passagem para adultos e famílias, o Serviço de PAEFI voltado ao atendimento de Mulheres vítimas de Violência; Implementar e executar, o Programa Emancipar para jovens egressos do Serviço de Acolhimento Institucional para Adolescentes, executar conforme demanda o Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergência em conformidade com o Plano de Contingência Municipal de Proteção e defesa Civil, protegendo os usuários, preservando suas condições de autonomia, autocuidado e independência, promovendo o acesso à rede de qualificação e requalificação profissional com vistas à inclusão produtiva para o alcance da autossustentação; Estimular o estabelecimento de vínculos comunitários, familiares e sociais, provendo o acesso à rede de políticas públicas; Garantir a disponibilização de veículo o Serviço em Abordagem Social; Dotar de recursos humanos, estrutura física, materiais permanentes como mobília e veículos, materiais de consumo e de limpeza, higiene pessoal, alimentos e vestuário, as Unidades de atendimento já existentes e as unidades a serem implantadas, tendo como referência a NOB SUAS/RH, Cadernos e Manuais de Orientações Técnicas para os Serviços de Média e Alta Complexidade, Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais e legislações afins, primando pelo trabalho de articulação e intersetorialidade entre as diversas Secretarias Municipais, Estaduais, Conselho Tutelar, Ministério Público, Vara da Infância e Juventude e Defensoria Pública; Garantir a manutenção de Unidades de Atendimento já existentes através de reparos com serviços de pequena monta como troca de fechaduras, vidros, portas, forro, telhado, divisórias, pinturas, manutenção da rede lógica, elétrica, hidráulica, dedetização, limpeza de caixas d'água, aparelhos de ar condicionado, pátios, fossas, impermeabilização e vedação, etc.; Adequação das estruturas físicas para a garantia de acessibilidade e o cumprimento das exigências do Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária, CREA, etc.; Manutenção dos serviços administrativos e de conservação das unidades tais como: limpeza, combustível, telefonia, lavagem de veículos, vigilância, locação de impressoras, manutenção de veículos, ponto digital, água, esgoto, energia elétrica, telefone, taxas de veículos, entre outros. Município de Toledo - PPA 2018 / 2021 Página: 61 Programas - Plano de Investimentos - Físico / Financeiro Escopo: Plano Plurianual Programa: 42 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PARA INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS Objetivo: ASSEGURAR A OFERTA DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS, PROJETOS E BENEFÍCIOS DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ÀS FAMÍLIAS ATENDIDAS E ACOMPANHADAS PELA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA, CONFORME AS LEGISLAÇÕES VIGENTES. Total Programa: 2.431.113,66 2.649.864,77 2.918.773,40 3.124.292,53 11.124.044,36 2018 2019 2020 2021 Total Indicador Tipo indicador Un. de Medida Medida inicial Público alvo QUANTIDADE DE PESSOAS ATENDIDAS NA PSB. Nota explicativa: Outros Indicadores Medida esperada: 7.604,000 7.604,000 7.604,000 7.604,000 Pessoas 7.604,000 População em Geral Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida 2.221.113,66 2.489.864,77 2.738.773,40 3.024.292,53 10.474.044,36 7.604,000 7.604,000 7.604,000 7.604,000 Município de Toledo 181 Atividade ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PSB PARA INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS Nota explicativa: Produto esperado: Outros Produtos Função: Subfunção: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Pessoas Atendidas Descrição complementar: Manter, executar e implementar o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF, em caráter continuado, com a finalidade de fortalecer a função protetiva das famílias, prevenindo a ruptura dos seus vínculos, promovendo seu acesso e usufruto de direitos e contribuindo na melhoria da qualidade de vida, através de atendimentos nas unidades dos CRAS, com oferta de benefícios eventuais de segurança alimentar, auxílio-natalidade, auxílio-funeral e benefícios materiais, através do acesso a qualificação profissional e geração de renda e ao Cadastro Único para Programas Sociais; Dotar de estrutura física, materiais permanentes e de consumo, produtos de limpeza, higiene pessoal e alimentos, as Unidades de Atendimento de Proteção Social Básica de atendimento à famílias e indivíduos, com Equipe de Recursos Humanos de referência, conforme NOB RH/SUAS, Orientações Técnicas para Serviços PAIF, Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, Cadernos CRAS e outras legislações afins; Aquisição de veículo para a implantação de equipe volante vinculada ao CRAS; Garantir o atendimento do público prioritário, como famílias em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, do precário ou nulo acesso aos serviços públicos, de fragilização de vínculos de pertencimento e sociabilidade, famílias beneficiárias de programas de transferência de renda e benefícios assistenciais, famílias que atendam os critérios de elegibilidade a tais programas ou benefícios, famílias em situação de vulnerabilidade em decorrência de dificuldades vivenciadas por algum de seus membros; Garantir a reforma e melhorias das Unidades de atendimento já existentes: CRAS I, CRAS II, CRAS III, CRAS IV e CRAS V, através dos serviços de pequena monta como troca de fechaduras, vidros, portas, forro, telhado, divisórias, pinturas, manutenção da rede lógica, elétrica, hidráulica, dedetização, limpeza de caixas d'água, aparelhos de ar-condicionado, pátios, fossas, impermeabilização e vedação, etc., adequação das estruturas físicas para a garantia de acessibilidade e cumprimento das exigências do Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária; Manutenção dos serviços administrativos e de conservação das unidades tais como: limpeza, combustível, telefonia, lavagem de veículos, vigilância, locação de impressoras, manutenção de veículos, ponto digital, água, esgoto, energia elétrica, telefone, taxas de veículos, entre outros. 210.000,00 160.000,00 180.000,00 100.000,00 650.000,00 233,330 133,330 150,000 100,000 Município de Toledo 182 Projeto CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DO PROGRAMA DE PSB PARA INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS Nota explicativa: Produto esperado: Edificação Construída Função: Subfunção: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Metros Quadrados Descrição complementar: Construção de Unidade de atendimento para execução de Serviços de Proteção Social Básica à indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade pessoal e social: Reforma do CRAS III - Jardim Coopagro (antiga casa lar dorcas) - 100m²; Reforma e Ampliação do CRAS I e Secretaria - 416,67m²; Executar reformas e melhorias CRAS II - 100m² -, para aprimoramento dos serviços socioassistenciais já ofertados e implantação de novos serviços socioassistenciais. Programa: 43 - ATENDIMENTO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA Objetivo: PROMOVER O ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E VIOLAÇÃO DE DIREITOS, VISANDO POSSIBILITAR MELHOR ACESSO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS. Total Programa: 427.778,02 486.890,20 522.823,75 694.217,51 2.131.709,48 2018 2019 2020 2021 Total Indicador Tipo indicador Un. de Medida Medida inicial Público alvo QUANTIDADE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM ATENDIMENTO EM PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL NA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Nota explicativa: Outros Indicadores Medida esperada: 1.061,000 1.061,000 1.061,000 1.061,000 Pessoas 800,000 População em Geral Município de Toledo - PPA 2018 / 2021 Página: 62 Programas - Plano de Investimentos - Físico / Financeiro Escopo: Plano Plurianual Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida 3.000,00 3.330,00 3.663,00 104.029,30 114.022,30 1.061,000 1.061,000 1.061,000 1.061,000 Município de Toledo 183 Atividade ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO À PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NOS EIXOS DE PSB E PSE Nota explicativa: Produto esperado: Pessoas Atendidas Função: Subfunção: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 242 - ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA Pessoas Descrição complementar: Implantar, implementar e executar Serviços de atendimento às Pessoas com Deficiência: Na PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA: "Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para pessoas com Deficiência e Pessoas Idosas" a ser realizado nos CERTIs e Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF, realizado nos CRAS para promover o acesso a benefícios, programas de transferência de renda, serviços socioassistenciais e contribuir para a inserção das pessoas com deficiência na rede de proteção social de assistência social e demais políticas, conforme as situações identificadas, serviços os quais visa prevenir agravos que possam desencadear rompimento de vínculos familiares e sociais; Prevenir o confinamento de pessoas com deficiência; Identificar situações de dependência. Na PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE: Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos - PAEFI e o Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosa e suas famílias, realizado através dos CREAS I e CREAS II, para contribuir com o rompimento com padrões violadores de direitos no contexto intrafamiliar, conforme Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais e Manuais/Cadernos Técnicos do MDS e CNAS para Orientação do Serviço, dotando-os de Equipe de Recursos Humanos de referência, conforme NOB RH/SUAS, visando o atendimento prioritário para idosos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada, idosos de famílias beneficiárias de programas de transferência de renda, idosos com vivências de isolamento por ausência de acesso a serviços e oportunidades de convívio familiar e comunitário e cujas necessidades, interesses e disponibilidade indiquem a inclusão no Serviço; Contribuir para restaurar e preservar a integridade e as condições de autonomia dos usuários; Prevenir a reincidência da violação de direitos; Dotar os Serviços de Equipe de Recursos Humanos de referência, conforme NOB SUAS/RH; Aquisição de materiais permanentes e reforma para os Serviços de Proteção Social Básica e Especial para pessoas com deficiência; Garantir estrutura física adequada para o atendimento de pessoas com deficiência nas unidades de atendimento existentes: CRAS, CREAS; Adequação das estruturas físicas para a garantia de acessibilidade; Adequação das Unidades de Atendimento aos usuários, com base nas exigências do Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária, CREA, etc. 424.778,02 483.560,20 519.160,75 590.188,21 2.017.687,18 210,000 210,000 210,000 210,000 Município de Toledo 184 Atividade COFINANCIAMENTO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL NO PROGRAMA DE PSB E PSE MC E AC PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA Nota explicativa: Produto esperado: Pessoas Atendidas Função: Subfunção: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 242 - ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA Pessoas Descrição complementar: Cofinanciar a rede socioassistencial não governamental de Assessoramento e Defesa e Garantia de Direitos no âmbito da Proteção Social Básica e Especial para Pessoas com Deficiência conforme diretrizes estabelecidas pela LOAS e legislações afins; Cofinanciar a rede socioassistencial não governamental de Serviço de "PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA NO DOMICÍLIO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA", "SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E SUAS FAMÍLIAS" e "SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL NA MODALIDADE DE RESIDÊNCIA INCLUSIVA" para jovens e adultos, conforme Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais e Manuais/Cadernos Técnicos do MDS e CNAS para Orientação de Serviço, NOB SUAS/RH, visando o atendimento prioritário para pessoas com deficiência beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada, pessoas com deficiência oriundas de famílias beneficiárias de programas de transferência de renda e pessoas com deficiência com vivências de isolamento por ausência de acesso a serviços e oportunidades de convívio familiar e comunitário, com direitos violados, cujas necessidades, interesses e disponibilidade indiquem a inclusão no serviço. Programa: 44 - GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES Objetivo: IMPLEMENTAR POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES, VIABILIZAR A PARTICIPAÇÃO DAS MULHERES NOS ESPAÇOS DE PODER E DECISÃO, GARANTIR O ACESSO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE DA MULHER E PROMOVER AÇÕES PARA ENFRENTAMENTO E COMBATE À VIOLÊNCIA E DISCRIMINAÇÃO. Total Programa: 599.667,11 647.640,48 692.975,31 741.483,58 2.681.766,48 2018 2019 2020 2021 Total Indicador Tipo indicador Un. de Medida Medida inicial Público alvo QUANTIDADE DE MULHERES ATENDIDAS. Nota explicativa: Outros Indicadores Medida esperada: 1.450,000 1.580,000 1.710,000 1.840,000 Pessoas 1.320,000 Mulher Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Município de Toledo - PPA 2018 / 2021 Página: 63 Programas - Plano de Investimentos - Físico / Financeiro Escopo: Plano Plurianual 599.667,11 647.640,48 692.975,31 741.483,58 2.681.766,48 330,000 360,000 390,000 420,000 Município de Toledo 185 Atividade IMPLEMENTAÇÃO E GESTÃO DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES Nota explicativa: Produto esperado: Pessoas Atendidas Função: Subfunção: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Pessoas Descrição complementar: Promover a atenção às mulheres em situação de violência; Implantar, em conjunto com órgãos e instituições afins, o sistema informatizado de gerenciamento da rede de proteção à mulher vítima de violência; Manter o Projeto Patrulha Maria da Penha em parceria com a Secretaria de Segurança e Trânsito; Divulgar a Lei Maria da Penha com vistas a assegurar a sua aplicação; Gestionar junto ao Governo do Estado formas de assegurar o funcionamento adequado da Delegacia da Mulher. Desenvolver o Projeto Emancipar - aluguel social e bolsa auxílio para mulheres em situação de violência; Desenvolver e fortalecer campanhas pelo fim da violência contra a mulher; Priorizar mulheres em situação de violência, e/ou que são arrimo de família nos programas de habitação social; Desenvolver os projetos "Mulher mais Segurança", "Paz para Todos: Violência não!"; Viabilizar parcerias através dos projetos que articulam políticas de segurança com ações sociais, priorizam a prevenção e buscam atingir as causas que levam à violência; Implementar, estruturar e executar serviços de alta complexidade de caráter continuado, voltados para mulheres vítimas de violência e seus dependentes, nas unidades específicas; Dotar de estrutura física (materiais, equipamentos, veículos, etc.) e de recursos humanos as unidades de atenção à mulher vítima de violência, e realizar a manutenção e melhorias quando necessário; Promover a autonomia econômica das mulheres das áreas urbana e rural, por meio de projetos e programas com ênfase nas políticas de erradicação da pobreza; Estimular a economia solidária e estabelecer parcerias e convênios com instituições de ensino, órgãos públicos, cooperativas e entidades públicas e privadas visando à preparação e qualificação da mulher para o mercado de trabalho, por meio de cursos e outras ações; Desenvolver estratégias e atividades que promovam o empoderamento das mulheres do campo e da cidade implementando atividades destinadas à geração de trabalho e renda; Articular com outros órgãos para a promoção de cursos de formação profissionalizante a fim de ampliar as possibilidades de participação no mercado de trabalho; Viabilizar o projeto C H A das mulheres com vistas a promover o Conhecimento, desenvolver Habilidades e despertar Atitudes que gerem qualidade de vida das mulheres e suas famílias. Fortalecer a atuação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. Promover o incentivo para o desenvolvimento de estratégias que visem à saúde da mulher, como parto humanizado, parto natural, acompanhamento na gestação e garantia do atendimento pré-natal visando à redução da mortalidade materna e infantil, em parceria com a Secretaria da Saúde; Estabelecer convênios, parcerias e outras formas de colaboração com os governos estadual e federal, órgãos públicos, entidades públicas e privadas, organizações não governamentais, instituições de ensino superior, organismos nacionais e internacionais que visem à consecução de ações voltadas à promoção de direitos e valorização das mulheres; Promover o protagonismo das mulheres do campo e da cidade, incentivando o respeito à diversidade; Incentivar a participação das mulheres na produção e comercialização de alimentos saudáveis, de acordo com os princípios da segurança alimentar, e na defesa dos recursos hídricos enquanto bem público finito e de uso universal; Valorizar e preservar os conhecimentos tradicionais; Atuar para que o atendimento à saúde da mulher seja realizado de forma integral, nas dimensões física, mental e emocional; Promover a atenção às mulheres com deficiência; Promover e apoiar ações de combate ao câncer e incentivar campanhas de prevenção, inclusive no Outubro Rosa; Realizar a Conferência Municipal de Políticas para Mulheres e construir o Plano Municipal de Políticas para Mulheres; Promover encontro das trabalhadoras rurais; Promover casamento coletivo civil; Realizar fóruns, seminários, campanhas temáticas, encontros e outros eventos reunindo mulheres; Incentivar a produção de valores culturais no meio feminino; Promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo. Programa: 45 - INFRAESTRUTURA VIÁRIA PARA ÁREA RURAL Objetivo: EXECUTAR AÇÕES DE MELHORIA DO SISTEMA VIÁRIO E DO ACESSO ÀS PROPRIEDADES RURAIS PROPORCIONANDO CONDIÇÕES FAVORÁVEIS PARA A MOVIMENTAÇÃO DE INSUMOS PARA A PRODUÇÃO DE ALIMENTOS, PARA O ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO E PARA O TRANSPORTE DE PESSOAS E ALUNOS. Total Programa: 14.216.414,93 14.141.858,27 16.128.152,94 14.100.593,17 58.587.019,31 2018 2019 2020 2021 Total Indicador Tipo indicador Un. de Medida Medida inicial Público alvo MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS COM ADIÇÃO DE CASCALHO E PEDRA BRITA. Nota explicativa: Outros Indicadores Medida esperada: 500.000,000 500.000,000 500.000,000 500.000,000 Metros Quadrados 500.000,000 População em Geral CONSTRUÇÃO DE PONTES EM CONCRETO, MANUTENÇÃO DAS PONTES DE MADEIRA E BUEIROS. Nota explicativa: Outros Indicadores Medida esperada: 42,000 44,000 46,000 50,000 Unidade 38,000 População em Geral READEQUAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS. Nota explicativa: Outros Indicadores Medida esperada: 25.000,000 25.000,000 25.000,000 25.000,000 Metros Quadrados 23.100,000 População em Geral EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E PAVIMENTAÇÃO COM PEDRAS IRREGULARES DE ESTRADAS RURAIS. Nota explicativa: Outros Indicadores Medida esperada: 121.770,000 121.770,000 121.770,000 121.770,000 Metros Quadrados 117.355,000 População em Geral Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Município de Toledo - PPA 2018 / 2021 Página: 64 Programas - Plano de Investimentos - Físico / Financeiro Escopo: Plano Plurianual 6.300.000,00 5.400.000,00 6.500.000,00 4.200.000,00 22.400.000,00 208.000,000 190.000,000 232.000,000 70.000,000 Município de Toledo 187 Projeto MELHORIA DAS ESTRADAS RURAIS COM PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA Nota explicativa: Produto esperado: Pavimentação de Vias Função: Subfunção: 26 - TRANSPORTE 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO Metros Quadrados Descrição complementar: Pavimentação asfáltica: Boa Vista à PR 317 - 3,50 km; Linha Gramado ao Rio Toledo (São Luiz do Oeste) - 3,40 km; São Miguel à PR 239 - 3,30 km; Novo Sobradinho à Linha São Paulo - 1,0km; Linha Mandarina à Fazenda Monte Sion - 6,60 km; Linha Dois Marcos à Linha 18 de Abril - 2,20 km; Linha 18 de Abril - 0,52 km; Linha Dois Marcos à Linha São Pedro - 2,90 km; Linha Brasília - 2,50 km; Linha Flórida à Linha Tremea/Pasqualli - 1,70 km; São Miguel à Vila Ipiranga - 2,30 km; Linha Fazenda Branca à Cetlamila - 0,38 km; Linha Arapongas à Linha Gavião - 4,15 km; PR 585 São Pedro do Iguaçu à Linha Acaray - 1 km; PR 585 à Chaparral - 7,00 km; Linha 14 de Dezembro à KM 41 - 5,30 km; Novo Sarandi à Dois Irmãos - 2,30 km; Vila Rural de Novo Sobradinho à Estrada para Vila Nova - 0,75 km; Dez de Maio à Dois Irmãos - 5,30 km; Ouro Preto à PR 317 (recape) - 4,00 km; Boa Vista à PR 182 (recape) - 2,30 km; Boa Vista (Sítio Vagalume) à PR 182 - 0,95 km; Linha Flórida (Canevesi) - 2,30 km; Concórdia do Oeste passando pela Vila Rural São Francisco à PR 317 - 5,00 km; Projeto Poty à PR 182 - 2,10 Km; Vista Alegre à Bom Princípio (recape) - 4,65 Km; Estrada da PCH São Francisco - 1,00 km; Linha Tiradentes - 1,6 km; Realizar o recapeamento asfáltico de estradas: Novo Sobradinho à Vila Nova - 120.000m², Bom Princípio - 120.000m² e Ouro Preto - 120.000m²; Recuperar e reformar, em parceria com o Governo do Estado, a estrada Concórdia do Oeste à Dez de Maio - 10km; Construir, ampliar, reformar e realizar melhorias em estradas rurais conforme destinação das comunidades no programa Orçamento do Povo. 7.288.814,93 8.047.058,27 8.710.752,94 9.262.793,17 33.309.419,31 500.000,000 500.000,000 500.000,000 500.000,000 Município de Toledo 188 Atividade CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS RURAIS, PONTES E BUEIROS Nota explicativa: Produto esperado: Restauração de Estradas Vicinais Função: Subfunção: 26 - TRANSPORTE 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO Metros Quadrados Descrição complementar: Manutenção e conservação de estradas rurais pela colocação de cascalho, pedra brita, tapa-buraco e serviços de patrola - 350 Km; Estradas São Luiz do Oeste, Bom Princípio, Vista Alegre, Xaxim, Concórdia do Oeste, Vila Nova, Vila Ipiranga, Novo Sarandi, Linha Cpetti, Dois Marcos, Linha São Pedro, Ouro Preto, São Miguel, Linha São Paulo, Linha Flórida, São Salvador, Linha Mandarina, Novo Sobradinho e outros. 90.000,00 90.000,00 90.000,00 180.000,00 450.000,00 2,000 2,000 2,000 4,000 Município de Toledo 189 Projeto CONSTRUÇÃO, REFORMA E MELHORIAS DE PONTES E BUEIROS Nota explicativa: Produto esperado: Outros Produtos Função: Subfunção: 26 - TRANSPORTE 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO Pontes e Bueiros Descrição complementar: Execução de pontes em concreto armado e manutenção de pontes e bueiros nos seguintes locais: Linha Marilopeí - Rio Toledo - uma unidade; Linha Comin - Sanga Laje - uma unidade; Boa Vista - Sanga Barreiro - uma unidade; Linha 14 de Dezembro - Sanga Macaco - uma unidade; Vista Alegre - Rio Toledo - uma unidade; Linha Caça e Pesca - Rio Lopeí - uma unidade; Linha Acaray - Rio Santa Quitéria - uma unidade; Vila Nova - Sanga 18 de Abril - uma unidade; Linha Acaray - Rio Correntoso - uma unidade; Linha Lageado - Sanga Tatu - uma unidade. TOTAL 10 Unidades. 537.600,00 604.800,00 827.400,00 457.800,00 2.427.600,00 76.800,000 86.400,000 118.200,000 65.400,000 Município de Toledo 190 Projeto CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS Nota explicativa: Produto esperado: Restauração de Estradas Vicinais Função: Subfunção: 26 - TRANSPORTE 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO Metros Quadrados Descrição complementar: Adequação e readequação de estradas: Concórdia do Oeste - 1,60 km (9.600m²); Dez de Maio - 2,20 km (13.200m²); Vila Ipiranga - 1,20 km (7.200m²); Dois Irmãos - 1,70 km (10.200m²); Novo Sarandi - 2,40 km (14.400m²); Fazenda Branca - 1,70 km (10.200m²); Vila Nova - 2,00 km (12.000m²); São Luiz do Oeste - 2,90 km (17.400m²); Boa Vista - 2,30 km (13.800m²); Linha Boiko - 10,00 km (60.000m²); Xaxim - 2,10 km (12.600m²); Linha Mandarina - 19,70 km (118.200m²); Fazenda Herbioeste/Chaparral - 6,50 km (39.000m²); Ouro Preto - 1,5 km (9.000m²); TOTAL 346.800,00 m². Município de Toledo - PPA 2018 / 2021 Página: 65 Programas - Plano de Investimentos - Físico / Financeiro Escopo: Plano Plurianual Programa: 46 - RECURSOS HÍDRICOS E SANEAMENTO AMBIENTAL Objetivo: ATENDER AS COMUNIDADES COM AÇÕES E INFRAESTRUTURA QUE PROPICIEM O RECEBIMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS E AUXILIEM NAS AÇÕES DE SANEAMENTO AMBIENTAL. Total Programa: 409.744,50 430.616,40 251.678,03 274.845,84 1.366.884,77 2018 2019 2020 2021 Total Indicador Tipo indicador Un. de Medida Medida inicial Público alvo IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ÁGUA POTÁVEL NAS COMUNIDADES PELO ABASTECIMENTO COMUNITÁRIO. Nota explicativa: Outros Indicadores Medida esperada: 45,000 46,000 46,000 46,000 Unidade 44,000 População em Geral ABASTECEDOUROS COMUNITÁRIOS. Nota explicativa: Outros Indicadores Medida esperada: 38,000 39,000 40,000 41,000 Unidade 36,000 População em Geral Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00 1,000 1,000 1,000 1,000 Município de Toledo 191 Projeto ABASTECEDOUROS COMUNITÁRIOS Nota explicativa: Produto esperado: Outros Produtos Função: Subfunção: 17 - SANEAMENTO 542 - CONTROLE AMBIENTAL Abastecedouros Descrição complementar: Construção de abastecedouros comunitários em parceria com as comunidades, para abastecimento de pulverizadores nos seguintes locais: Linha Dois Marcos - 1 unidade, Linha Mandarina - 1 unidade, Concórdia do Oeste - 1 unidade - e Dois Irmãos - 1 unidade. 200.000,00 200.000,00 0,00 0,00 400.000,00 1,000 1,000 0,000 0,000 Município de Toledo 192 Projeto SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO Nota explicativa: Produto esperado: Outros Produtos Função: Subfunção: 17 - SANEAMENTO 544 - RECURSOS HÍDRICOS Sistema Abastecimento de Água Descrição complementar: Construir sistema de abastecimento de água, em parceria com a SANEPAR e as comunidades, composto de caixa de água, poço artesiano com bomba e rede de distribuição, para atender as comunidades do interior do município de Toledo, com água potável nos seguintes locais: Linha Mandarina - 1 unidade e Linha União - 1 unidade. 189.744,50 210.616,40 231.678,03 254.845,84 886.884,77 2,000 2,000 1,000 1,000 Município de Toledo 193 Atividade ELABORAÇÃO DE PROJETOS E MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA Nota explicativa: Produto esperado: Outros Produtos Função: Subfunção: 4 - ADMINISTRAÇÃO 511 - SANEAMENTO BÁSICO RURAL Sistema Abastecimento de Água Descrição complementar: Realizar a manutenção dos sistemas de água em parceria com os produtores rurais; Atendimento às comunidades rurais com elaboração de projetos em parcerias sobre saneamento básico; Coordenar a implantação de sistema de abastecimento comunitário de água e de abastecedouros comunitários na área rural. Município de Toledo - PPA 2018 / 2021 Página: 66 Programas - Plano de Investimentos - Físico / Financeiro Escopo: Plano Plurianual Programa: 47 - PROTEÇÃO À POPULAÇÃO E AO PATRIMÔNIO PÚBLICO Objetivo: DIMINUIÇÃO DA DEPREDAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E MAIOR SEGURANÇA PARA POPULAÇÃO. Total Programa: 6.303.673,48 6.997.077,56 7.696.785,31 8.466.463,84 29.464.000,19 2018 2019 2020 2021 Total Indicador Tipo indicador Un. de Medida Medida inicial Público alvo QUANTIDADE DE SERVIDORES ATUANDO NA PROTEÇÃO À POPULAÇÃO E AO PATRIMÔNIO PÚBLICO. Nota explicativa: Outros Indicadores Medida esperada: 152,000 157,000 162,000 169,000 Pessoas 147,000 População em Geral Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida 6.303.673,48 6.997.077,56 7.696.785,31 8.466.463,84 29.464.000,19 31,000 35,000 40,000 45,000 Município de Toledo 194 Atividade MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPTO DE SEGURANÇA MUNICIPAL Nota explicativa: Produto esperado: Outros Produtos Função: Subfunção: 6 - SEGURANÇA PÚBLICA 181 - POLICIAMENTO Câmeras de Video Monitoram Descrição complementar: Ampliar o Sistema de Vigilância Urbana, utilizando a estrutura da Guarda Municipal; Exercer a vigilância e a proteção dos bens, serviços e instalações do Município com a manutenção e melhorias do sistema de vigilância eletrônica (câmeras de vídeo); Melhoria e ampliação do sistema de monitoramento eletrônico através de alarmes e instalação de câmeras de segurança; Manutenção e investimento para o Programa S.O.S. Cidadão para fortalecimento das estruturas de segurança, Guarda Municipal, Corpo de Bombeiros e Defesa Civil, com a implantação do centro integrado de segurança pública (CIOSP) centralizando os serviços e permitindo maior eficiência nas ações de segurança pública; Promover a "Cultura da Paz nas Escolas" com a participação da Guarda Municipal na segurança das escolas municipais, fazendo segurança aos alunos e funcionários, e ao mesmo tempo guarnecendo o patrimônio; Nos Postos de Saúde e Hospital Municipal, além de proteção ao patrimônio, atender a população que ali comparece à procura de atendimento médico, auxiliando e controlando o fluxo de pessoas nestes estabelecimentos, além de fazer a função de agente de segurança, fazendo a proteção da própria população e dos funcionários; Auxiliar a Secretaria de Saúde, atuando como agente de segurança, na condução de pacientes na Saúde Mental; Prestar auxílio à Secretaria da Assistência Social, no atendimento à população carente; Prestar serviços de segurança em eventos do Município; Atuar em sistema de rondas ostensivas e preventivas nos próprios municipais e logradouros, fazendo a proteção do patrimônio e ao mesmo tempo promovendo segurança pública; Viabilizar a implantação de módulo móvel da Guarda Municipal, equipado para informar, orientar e desenvolver ações de prevenção à violência; Prestar atendimento à população fazendo o registro das reclamações de iluminação pública; Garantir os serviços de responsabilidade do Município e sua ação fiscalizadora no desempenho de atividade de polícia administrativa; Manter o canil da Guarda Municipal, dotando-o de infraestrutura e material necessário; Exercer outras atividades pertinentes à segurança; Manter e ampliar Gabinetes de Gestão Integrada Municipal (GGIM); Manter as atividades da Patrulha Maria da Penha melhorando sua estrutura de trabalho; Preparar os servidores da Guarda Municipal para "uso de arma de fogo", obedecendo a pré-requisitos exigidos pela Polícia Federal e oferecendo, conforme legislação, cursos de capacitação para aumento da qualificação dos servidores dos Departamentos de Segurança e de Trânsito (supervisores, Guardas Municipais, Guardas Municipais de Segurança e Trânsito e Agentes de Trânsito); Fazer revisão e adequação do regimento disciplinar para supervisores, guardas municipais, guardas municipais de segurança e trânsito e agentes de trânsito; Formar grupo oficial da Secretaria de Segurança e Trânsito para participar de eventos oficiais do Município; Implementar o sistema de segurança urbana, com a aquisição de novos equipamentos de trabalho (coletes antibalísticos, tonfas, armas de fogo e armas não letais), bem como a aquisição de munição para armas letais, de cartuchos para armas não letais e de viaturas, visando maior segurança para supervisores, guardas municipais, guardas municipais de segurança e trânsito e agentes de trânsito; Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos o Departamento de Segurança Municipal para realização de suas atribuições; Realizar levantamentos estatísticos e mapear as possíveis áreas de risco, sugerindo ações preventivas; Realizar campanhas educativas para mitigação e combate a atos de vandalismo; Criar a Guarda Ambiental com coordenadoria própria e parceria com entidades de proteção ao meio ambiente; Promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo. Programa: 48 - TRANSPORTE E TRÂNSITO Objetivo: OFERTAR À POPULAÇÃO SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO CONDIZENTE AO PORTE DO MUNICÍPIO, BEM COMO PROPORCIONAR CONDIÇÕES DE TRAFEGABILIDADE E SEGURANÇA NO TRÂNSITO. Total Programa: 6.044.023,88 6.684.514,50 7.249.558,31 7.537.078,59 27.515.175,28 2018 2019 2020 2021 Total Indicador Tipo indicador Un. de Medida Medida inicial Público alvo UTILIZAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO. Nota explicativa: Outros Indicadores Medida esperada: 4.924.382,000 5.044.489,000 5.164.596,000 5.284.703,000 Unidade 4.804.275,000 População em Geral NÚMERO DE UNIDADES DE TRANSPORTE COLETIVO DISPONÍVEIS. Nota explicativa: Outros Indicadores Medida esperada: 43,000 45,000 47,000 50,000 Unidade 41,000 População em Geral EXECUÇÃO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL NO EXERCÍCIO Nota explicativa: Outros Indicadores Medida esperada: 500,000 500,000 500,000 500,000 Unidade 100,000 População em Geral EXECUÇÃO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL NO EXERCÍCIO Nota explicativa: Outros Indicadores Medida esperada: 70.000,000 70.000,000 70.000,000 70.000,000 Metros Quadrados 64.775,200 População em Geral Município de Toledo - PPA 2018 / 2021 Página: 67 Programas - Plano de Investimentos - Físico / Financeiro Escopo: Plano Plurianual Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida 2.562.888,88 2.844.806,65 3.129.287,32 3.642.216,05 12.179.198,90 70,000 70,000 70,000 70,000 Município de Toledo 195 Atividade ATIVIDADES DO DEPTO DE TRÂNSITO E RODOVIÁRIO Nota explicativa: Produto esperado: Outros Produtos Função: Subfunção: 26 - TRANSPORTE 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Pontos de Ônibus Descrição complementar: Coordenar as atividades que serão realizadas através do Fundo Municipal de Trânsito; Controlar o sistema de transporte coletivo; Liberar o uso do transporte coletivo aos idosos, a partir dos 60 anos de idade, e aos deficientes, conforme legislação; Executar outras atividades correlatas; Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos o Departamento de Trânsito e Rodoviário, para realização de suas atribuições; Readequar o sistema de transporte coletivo; Realizar a manutenção das estruturas físicas dos terminais rodoviários e pontos de ônibus; Promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo; Aprofundar as intervenções e adequações no trânsito de pedestres e veículos, a partir de estudos permanentes de engenharia de trafego, a fim de aumentar a segurança e melhorar a trafegabilidade. 85.000,00 310.000,00 450.000,00 75.000,00 920.000,00 5,000 20,000 20,000 15,000 Município de Toledo 196 Projeto CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E MELHORIAS NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS E PONTOS DE ÔNIBUS Nota explicativa: Produto esperado: Outros Produtos Função: Subfunção: 26 - TRANSPORTE 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO Pontos de Ônibus Descrição complementar: Construção, ampliação, reformas e melhorias de terminais rodoviários intermunicipal e urbano - 1.100m²; Construção de sanitários no terminal rodoviário urbano da Vila Pioneiro 60m²; Construção e melhorias de pontos de ônibus não compreendidos no contrato com a Concessionária do transporte coletivo - 60 pontos; Proceder adequações nas edificações de propriedade do município conforme exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc. 101.360,00 114.536,80 128.281,22 143.674,96 487.852,98 50.000,000 55.000,000 60.000,000 65.000,000 Município de Toledo 197 Atividade IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA DE ACESSIBILIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO E MELHORIA NO TRANSPORTE URBANO Nota explicativa: Produto esperado: Outros Produtos Função: Subfunção: 26 - TRANSPORTE 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO Usuários Descrição complementar: Proporcionar à população toledana, em especial à de menor poder aquisitivo, maior acesso ao transporte coletivo através da diminuição do seu custo; Ampliar as oportunidades de lazer através da facilidade de locomoção proporcionada pela diminuição dos custos com o transporte coletivo; Facilitar a locomoção pela área urbana do município através da utilização de meios alternativos de transporte com a reimplantação do programa Toopedalando, que visa o empréstimo de bicicletas à população. 1.678.083,41 1.745.206,75 1.814.737,29 1.887.083,31 7.125.110,76 70.000,000 70.000,000 70.000,000 70.000,000 Fundo Municipal de Trânsito 198 Atividade IMPLEMENTAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE E TRÂNSITO Nota explicativa: Produto esperado: Outros Produtos Função: Subfunção: 26 - TRANSPORTE 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO Metros Quadrados de Pintura Descrição complementar: Executar a sinalização horizontal e vertical das ruas e avenidas da sede e área urbana dos distritos; Executar e retirar lombadas e quebra-molas; Colocação de redutores de velocidade; Controlar em conjunto com o Conselho Municipal de Trânsito as tarifas de transporte coletivo urbano; Implantar novas linhas de transporte coletivo urbano quando necessário; Implantar radares e detectores de avanço de sinal; Criação de vagas nos estacionamentos para os portadores de necessidades especiais e idosos; Manutenção de pontos de ônibus, placas de trânsito, semáforos, entre outros. Município de Toledo - PPA 2018 / 2021 Página: 68 Programas - Plano de Investimentos - Físico / Financeiro Escopo: Plano Plurianual 1.616.691,59 1.669.964,30 1.727.252,48 1.789.104,27 6.803.012,64 90,000 100,000 120,000 140,000 Fundo Municipal de Trânsito 199 Atividade AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO Nota explicativa: Produto esperado: Outros Produtos Função: Subfunção: 26 - TRANSPORTE 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO Palestras e Campanhas Descrição complementar: Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito; Planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais e promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas; Implantar, manter e operar o sistema de sinalização de trânsito, os dispositivos e os equipamentos de controle viário; Exercer o controle das obras e eventos que afetem direta ou indiretamente o sistema viário municipal, aplicando as sanções cabíveis no caso de inobservância das normas e regulamentos pertinentes ao assunto; Implantar as medidas da Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional de Trânsito; Promover e participar de projetos e programas de educação e segurança de trânsito, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN; Planejar e implantar medidas para redução da circulação de veículos e reorientação do tráfego, com o objetivo de diminuir a emissão global de poluentes; Implementar a Municipalização do Trânsito com aquisição de veículos para reforço da fiscalização e novos equipamentos de trabalho para o controle de tráfego e atendimento a população, bem como, ampliação da atuação do projeto EDUCA TRÂNSITO; Implantar uma central permanente de monitoramento e estudo de indicadores de trânsito com o objetivo de viabilizar um planejamento qualificado para a adequação das vias e do fluxo de veículos e pedestres na cidade de Toledo; Implementar os trabalhos com o Engenheiro de Trânsito, aprimorando o sistema de circulação de veículos no trânsito promovendo segurança para a população; Exercer outras atividades pertinentes ao trânsito; Manter Campanhas Permanentes de Educação no Trânsito com implantação de novos equipamentos para controle de velocidade; Realizar ações de engenharia de trânsito para garantir a segurança e a fluidez; Manter e ampliar as atividades do EstaR - Estacionamento Regulamentado; Definir as políticas de trânsito e regulamentar as regras de circulação do trânsito conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro; Aplicar as penalidades de advertência por escrito e multa, por infrações de circulação, estacionamento e parada, previstas na Lei Federal nº 9.503/1997 e descritas em atos de regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, notificando os infratores e arrecadando as multas que aplicar; Arrecadar valores provenientes de estada e remoção de veículos e objetos e de escolta de veículos de cargas superdimensionadas ou perigosas; Integrar-se a outros órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito, para fins de arrecadação e compensação de multas impostas nas áreas de sua competência, com vistas à unificação do licenciamento, à simplificação e à celeridade das transferências de veículos e de prontuários dos condutores de uma para outra unidade da Federação; Celebrar convênios de colaboração e de delegação de atividades previstas na Lei Federal nº 9.503/1997, com vistas à maior eficiência e à segurança para os usuários da via; Viabilizar a implantação de uma Escola de Trânsito com sede no Parque Frei Alceu; Realizar o monitoramento nos contratos de concessões referentes aos serviços de transporte público; Manter, ampliar e operar a central de monitoramento de tráfego de veículos; Realizar melhorias na central de processamento de infrações, visando melhor atender a população e melhora a organização e armazenamento de documentos referentes ao trânsito. Programa: 49 - APOIO AOS ADOLESCENTES E ESTÍMULO A AUTONOMIA E EMANCIPAÇÃO DA JUVENTUDE Objetivo: PROPOR, EXECUTAR E ACOMPANHAR PROGRAMAS DE ATENDIMENTO AOS ADOLESCENTES E JOVENS, PROMOVENDO A AUTONOMIA E EMANCIPAÇÃO. Total Programa: 1.732.832,01 2.101.443,52 1.971.587,88 2.159.478,77 7.965.342,18 2018 2019 2020 2021 Total Indicador Tipo indicador Un. de Medida Medida inicial Público alvo NÚMERO DE ADOLESCENTES ATENDIDOS DE 12 A 18 ANOS. Nota explicativa: Outros Indicadores Medida esperada: 800,000 840,000 882,000 926,000 Pessoas 762,000 Adolescente NÚMERO DE JOVENS ATENDIDOS DE 19 A 29 ANOS. Nota explicativa: Outros Indicadores Medida esperada: 467,000 490,000 514,000 540,000 Pessoas 445,000 Jovem Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida 200.000,00 400.000,00 100.000,00 0,00 700.000,00 166,670 333,330 100,000 0,000 Município de Toledo 200 Projeto - ECA/FMDCA AMPLIAÇÃO, REFORMA E MELHORIA NOS ESPAÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE Nota explicativa: Produto esperado: Obra Contruída/Ampliada Função: Subfunção: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE Metros Quadrados Descrição complementar: Ampliar e complementar o Centro da Juventude Mariana Luiza Von Borstel, no Jardim Coopagro, com cobertura e aquecimento da piscina e fechamento da quadra de esportes e do anfiteatro - 500m²; Realizar reformas Centro da Juventude Márcio Bombardelli - 100m². Município de Toledo - PPA 2018 / 2021 Página: 69 Programas - Plano de Investimentos - Físico / Financeiro Escopo: Plano Plurianual 1.280.296,13 1.421.128,70 1.563.241,57 1.820.297,83 6.084.964,23 800,000 840,000 882,000 926,000 Município de Toledo 201 Atividades - ECA/FMDCA MANUTENÇÃO E EXPANSÃO DOS PROGRAMAS DE APOIO AOS ADOLESCENTES Nota explicativa: Produto esperado: Adolescentes Atendidos Função: Subfunção: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE Pessoas Descrição complementar: Desenvolver, em parceria com grupos organizados juvenis, atividades culturais, esportivas e de qualificação profissional nas comunidades; Fomentar parcerias com universidades e faculdades para a realização de cursos preparatórios a serem ofertados aos jovens com vulnerabilidade social, tendo em vista a preparação para vestibular, Enem e concursos públicos; Manter e ampliar parcerias com os governos para o desenvolvimento de programas federais e estaduais voltados para os adolescentes e jovens; Expandir os programas de atendimento aos adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social. 252.535,88 280.314,82 308.346,31 339.180,94 1.180.377,95 467,000 490,000 514,000 540,000 Município de Toledo 202 Atividade MANUTENÇÃO E EXPANSÃO DOS PROGRAMAS DE APOIO A JUVENTUDE Nota explicativa: Produto esperado: Outros Produtos Função: Subfunção: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA Pessoas Descrição complementar: Desenvolver, em parceria com grupos organizados juvenis, atividades culturais, esportivas e de qualificação profissional nas comunidades; Fomentar parcerias com universidades e faculdades para a realização de cursos preparatórios a serem ofertados aos jovens com vulnerabilidade social, tendo em vista a preparação para vestibular, Enem e concursos públicos; Manter e ampliar parcerias com os governos para o desenvolvimento de programas federais e estaduais voltados para os adolescentes e jovens. Programa: 50 - SERVIÇOS DE SAÚDE A SERVIDORES E DEPENDENTES Objetivo: PROPORCIONAR ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS BENEFICIÁRIOS, PRIORIZANDO OS ASPECTOS PREVENTIVOS E CURATIVOS DE SAÚDE. Total Programa: 16.927.360,96 19.634.937,23 22.959.041,17 27.105.114,07 86.626.453,43 2018 2019 2020 2021 Total Indicador Tipo indicador Un. de Medida Medida inicial Público alvo QUANTIDADE DE PROCEDIMENTOS. Nota explicativa: Outros Indicadores Medida esperada: 162.590,000 170.700,000 179.200,000 188.100,000 Unidade 154.846,000 Servidor Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida 16.927.360,96 19.634.937,23 22.959.041,17 27.105.114,07 86.626.453,43 162.590,000 170.700,000 179.200,000 188.100,000 Cast - Caixa Assist Serv Munic de Toledo 203 Atividade IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DA CAST Nota explicativa: Produto esperado: Outros Produtos Função: Subfunção: 11 - TRABALHO 331 - PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR Quantidade de Procedimentos Descrição complementar: Conceder assistência aos beneficiários da CAST (Caixa de Assistência dos Servidores Municipais de Toledo) nas áreas de: assistência clínica, assistência cirúrgica, assistência odontológica, apoio diagnóstico e terapêutico, auxílio-funeral aos usuários da CAST (ao titular); Transporte para atendimento fora da área de abrangência do plano; Garantir estrutura física, administrativa e de recursos humanos, bem como implementação do sistema de informatização para a realização de suas atividades; Manter os atendimentos dos servidores CLT regidos pela Previdência Social, se os mesmos optarem pelos serviços da CAST. Município de Toledo - PPA 2018 / 2021 Página: 70 Programas - Plano de Investimentos - Físico / Financeiro Escopo: Plano Plurianual Programa: 51 - INFRAESTRUTURA PARA DEFESA CONTRA SINISTROS Objetivo: REEQUIPAR E AMPLIAR A ESTRUTURA FÍSICA (LOCAL, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS) ADEQUADOS À DIMENSÃO DA DEMANDA PELOS SEUS SERVIÇOS DO CORPO DE BOMBEIROS DE TOLEDO. Total Programa: 161.853,50 211.896,26 281.491,07 379.246,83 1.034.487,66 2018 2019 2020 2021 Total Indicador Tipo indicador Un. de Medida Medida inicial Público alvo ATENDIMENTOS DE EMERGÊNCIAS PRESTADOS A POPULAÇÃO (ACIDENTES EM MEIO DE TRANSPORTE, ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR, COMBATE A INCÊNDIOS, BUSCA E SALVAMENTO). Nota explicativa: Outros Indicadores Medida esperada: 2.843,000 2.985,000 3.134,000 3.291,000 Unidade 2.579,000 População em Geral Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida 130.000,00 180.000,00 81.491,07 79.246,83 470.737,90 50,000 50,000 50,000 50,000 Funrebom - Fundo Reeq C Bombeiros Toledo 204 Projeto CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA DO CORPO DE BOMBEIROS DE TOLEDO Nota explicativa: Produto esperado: Edificação Construída Função: Subfunção: 6 - SEGURANÇA PÚBLICA 182 - DEFESA CIVIL Metros Quadrados Descrição complementar: Realizar construções, melhorias e ampliações na estrutura física do Corpo de Bombeiros de Toledo - 200m². 31.853,50 31.896,26 200.000,00 300.000,00 563.749,76 2,000 1,000 2,000 1,000 Funrebom - Fundo Reeq C Bombeiros Toledo 205 Projeto REEQUIPAMENTO E AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA CORPO DE BOMBEIROS DE TOLEDO Nota explicativa: Produto esperado: Veículos Função: Subfunção: 6 - SEGURANÇA PÚBLICA 182 - DEFESA CIVIL Unidade Descrição complementar: Adquirir veículos e equipamentos diversos para execução de atividades de defesa civil, prevenção e combate a incêndios, buscas, salvamentos e socorros públicos: viaturas leves e pesadas e diversos equipamentos de APH, BUSCA E SALVAMENTO, COMBATE A INCÊNDIO e RESGATE. Programa: 52 - ATENDIMENTO INTEGRAL NA DEFESA CONTRA SINISTROS E ACIDENTES PESSOAIS Objetivo: PROPORCIONAR ATENDIMENTO INTEGRAL À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO E REGIÃO DE ABRANGÊNCIA DO 2ºSGB/4ºGB/CCB. Total Programa: 779.125,00 895.993,75 1.000.701,68 1.128.043,72 3.803.864,15 2018 2019 2020 2021 Total Indicador Tipo indicador Un. de Medida Medida inicial Público alvo SERVIÇOS DE PREVENÇÃO E AUXÍLIO À POPULAÇÃO CONTRA SINISTROS E ACIDENTES PESSOAIS. Nota explicativa: Outros Indicadores Medida esperada: 4.941,000 5.188,000 5.447,000 5.719,000 Unidade 4.773,000 População em Geral Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Município de Toledo - PPA 2018 / 2021 Página: 71 Programas - Plano de Investimentos - Físico / Financeiro Escopo: Plano Plurianual 779.125,00 895.993,75 1.000.701,68 1.128.043,72 3.803.864,15 4.941,000 5.188,000 5.447,000 5.719,000 Funrebom - Fundo Reeq C Bombeiros Toledo 206 Atividade ATIVIDADES DO CORPO DE BOMBEIROS Nota explicativa: Produto esperado: Outros Produtos Função: Subfunção: 6 - SEGURANÇA PÚBLICA 182 - DEFESA CIVIL Vistoria e Análise Descrição complementar: Manutenção dos serviços do Corpo de Bombeiros na área preventiva através de análise de projetos, vistorias, palestras, treinamentos, campanhas educativas e orientações, sempre com o intuito de atender e conscientizar a população em geral, buscando uma melhor estruturação do Corpo de Bombeiros de Toledo, para uma melhora nos serviços de atendimento à população; Manutenção das estruturas físicas e equipamentos do Corpo de Bombeiros de Toledo. Programa: 53 - CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES E OUTROS BENEFÍCIOS Objetivo: EFETUAR O PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS E DEMAIS BENEFÍCIOS AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, CUJOS SERVIDORES FAZEM PARTE DO REGIME ESTATUTÁRIO. Total Programa: 58.167.100,16 67.470.836,18 78.937.458,34 93.142.340,84 297.717.735,52 2018 2019 2020 2021 Total Indicador Tipo indicador Un. de Medida Medida inicial Público alvo QUANTIDADE DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA. Nota explicativa: Outros Indicadores Medida esperada: 977,000 1.018,000 1.074,000 1.128,000 Pessoas 915,000 Servidor Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida 58.142.100,16 67.444.836,18 78.910.458,34 93.114.340,84 297.611.735,52 977,000 1.018,000 1.074,000 1.128,000 Fundo de Aposentadoria e Pensões FAPES-TOLEDO 207 Atividade EXECUÇÃO DE AÇÕES PREVIDENCIÁRIAS ATRAVÉS DA COORDENAÇÃO DE PREVIDÊNCIA Nota explicativa: Produto esperado: Aposentados Atendidos Função: Subfunção: 9 - PREVIDÊNCIA SOCIAL 272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO Pessoas Descrição complementar: Realizar o pagamento de benefícios relativos à aposentadoria dos servidores públicos municipais de Toledo e o pagamento de pensões dos dependentes dos servidores, com recursos do Fundo de Aposentadorias e Pensões; Realizar o pagamento de benefícios como auxílio-doença, salário-família e salário-maternidade dos servidores municipais efetivos. 25.000,00 26.000,00 27.000,00 28.000,00 106.000,00 0,000 0,000 0,000 0,000 Fundo de Aposentadoria e Pensões FAPES-TOLEDO 208 Atividade ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA COORDENAÇÃO DE PREVIDÊNCIA - TOLEDOPREV Nota explicativa: Produto esperado: Outros Produtos Função: Subfunção: 9 - PREVIDÊNCIA SOCIAL 272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO Outras Unidades e Medidas Descrição complementar: Realizar ações e serviços administrativos objetivando a implementação das atividades da entidade previdenciária; Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos o órgão executivo da entidade previdenciária, para a realização de suas atribuições. Município de Toledo - PPA 2018 / 2021 Página: 72 Programas - Plano de Investimentos - Físico / Financeiro Escopo: Plano Plurianual Programa: 54 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA Objetivo: ATENDER OS PASSIVOS CONTINGENTES E OUTROS RISCOS FISCAIS E EVENTOS FISCAIS IMPREVISTOS, NOS TERMOS PREVISTOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. Total Programa: 74.538.185,87 99.334.482,99 131.396.270,86 172.947.464,58 478.216.404,30 2018 2019 2020 2021 Total Indicador Tipo indicador Un. de Medida Medida inicial Público alvo PERCENTUAL DE UTILIZAÇÃO DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA. Nota explicativa: Outros Indicadores Medida esperada: 11,000 11,000 11,000 11,000 Percentual 11,000 População em Geral Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida 5.826.411,26 6.900.372,93 7.935.428,90 8.777.743,17 29.439.956,26 0,000 0,000 0,000 0,000 Município de Toledo 209 Operação Especial RESERVA DE CONTINGÊNCIA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA Nota explicativa: Produto esperado: Outros Produtos Função: Subfunção: 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA Outras Unidades e Medidas Descrição complementar: Atender passivos contingentes e outros eventos e riscos fiscais imprevistos. 14.420,00 14.852,60 15.298,18 15.757,12 60.327,90 0,000 0,000 0,000 0,000 Fundo Municipal de Trânsito 210 Operação Especial RESERVA DE CONTINGÊNCIA - TRÂNSITO Nota explicativa: Produto esperado: Outros Produtos Função: Subfunção: 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA Outras Unidades e Medidas Descrição complementar: Atender passivos contingentes e outros eventos e riscos fiscais imprevistos. 47.150,00 54.222,50 62.355,87 71.709,26 235.437,63 0,000 0,000 0,000 0,000 Cast - Caixa Assist Serv Munic de Toledo 211 Operação Especial RESERVA DE CONTINGÊNCIA - CAST Nota explicativa: Produto esperado: Outros Produtos Função: Subfunção: 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA Outras Unidades e Medidas Descrição complementar: Atender passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos. 412,59 453,84 521,92 600,21 1.988,56 0,000 0,000 0,000 0,000 Funrebom - Fundo Reeq C Bombeiros Toledo 212 Operação Especial RESERVA DE CONTINGÊNCIA - FUNREBOM Nota explicativa: Produto esperado: Outros Produtos Função: Subfunção: 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA Outras Unidades e Medidas Descrição complementar: Atender passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos. Município de Toledo - PPA 2018 / 2021 Página: 73 Programas - Plano de Investimentos - Físico / Financeiro Escopo: Plano Plurianual 68.649.672,02 92.364.451,12 123.382.525,99 164.081.504,82 448.478.153,95 0,000 0,000 0,000 0,000 Fundo de Aposentadoria e Pensões FAPES-TOLEDO 213 Operação Especial RESERVA DE CONTINGÊNCIA - TOLEDOPREV Nota explicativa: Produto esperado: Outros Produtos Função: Subfunção: 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 997 - RESERVA DO RPPS Outras Unidades e Medidas Descrição complementar: Representar valores correspondentes ao superávit financeiro da entidade previdenciária do regime próprio dos servidores públicos municipais de Toledo. 120,00 130,00 140,00 150,00 540,00 0,000 0,000 0,000 0,000 Fundação para o Desenv da Rádio e Telev Educ Cultural de Toledo-FUNTEC 214 Operação Especial RESERVA DE CONTINGÊNCIA - FUNTEC Nota explicativa: Produto esperado: Outros Produtos Função: Subfunção: 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA Outras Unidades e Medidas Descrição complementar: Atender passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos. Total Geral: 607.597.718,49 707.056.053,47 804.519.285,07 935.254.172,30 3.054.427.229,33 R$ 1,00 CÓDIGO Nomenclatura 2018 2019 2020 2021 1.0.0.0.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 441.300.819,86 503.550.342,59 563.647.319,61 635.826.212,03 1.1.0.0.00.00.00.00 RECEITA TRIBUTÁRIA 115.057.500,00 132.316.125,00 148.194.060,00 167.379.898,12 1.1.1.0.00.00.00.00 IMPOSTOS 98.112.250,00 112.829.087,50 126.368.578,00 142.728.795,68 1.1.1.2.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA 63.612.250,00 73.154.087,50 81.932.578,00 92.539.920,68 1.1.1.2.02.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 48.875.000,00 56.206.250,00 62.951.000,00 71.100.906,25 9.1.0.1.01.00.00.00 RENÚNCIA DO IPTU NÃO INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA -5.865.000,00 -6.744.750,00 -7.554.120,00 -8.532.108,75 9.3.0.1.01.00.00.00 DESCONTOS CONCEDIDOS DO IPTU NÃO INSCRITO EM DIVIDA ATIVA -977.500,00 -1.124.125,00 -1.259.020,00 -1.422.018,13 9.9.0.1.01.00.00.00 OUTRAS DEDUÇÕES DO IPTU NÃO INSCRITO EM DIVIDA ATIVA -2.932.500,00 -3.372.375,00 -3.777.060,00 -4.266.054,38 1.1.1.2.04.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 13.012.250,00 14.964.087,50 16.759.778,00 18.929.570,69 1.1.1.2.04.31.00.00 IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE OS RENDIMENTOS DO TRABALHO 12.874.250,00 14.805.387,50 16.582.034,00 18.728.815,19 1.1.1.2.04.31.01.00 IRRF - S/BENEFÍCIOS PAGOS A INATIVOS E PENSIONISTAS 3.105.000,00 3.570.750,00 3.999.240,00 4.516.998,75 1.1.1.2.04.31.01.02 IRRF - S/BENEFÍCIOS PAGOS A INATIVOS E PENSIONISTAS - EXECUTIVO E ENTIDADES INDI 3.105.000,00 3.570.750,00 3.999.240,00 4.516.998,75 1.1.1.2.04.31.03.00 IRRF - S/ FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL 9.545.000,00 10.976.750,00 12.293.960,00 13.885.588,75 1.1.1.2.04.31.03.01 IRRF - S/ FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL - LEGISLATIVO 920.000,00 1.058.000,00 1.184.960,00 1.338.370,00 1.1.1.2.04.31.03.02 IRRF- S/ FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL - EXECUTIVO E ENTIDAES INDIRETAS 8.625.000,00 9.918.750,00 11.109.000,00 12.547.218,75 1.1.1.2.04.31.04.00 IRRF- CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO- DE-OBRA 224.250,00 257.887,50 288.834,00 326.227,69 1.1.1.2.04.31.04.02 IRRF- CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA PODER EXECUTIVO E ENTIDADES INDI 224.250,00 257.887,50 288.834,00 326.227,69 1.1.1.2.04.34.00.00 IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE OUTROS RENDIMENTOS 138.000,00 158.700,00 177.744,00 200.755,50 1.1.1.2.08.00.00.00 IMPOSTO SOBRE TRANSM INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS S 13.627.500,00 15.671.625,00 17.552.220,00 19.824.605,63 ANEXO II PROJEÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA - PPA 2018 / 2021 - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 1.1.1.2.08.00.00.00 BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS S IMÓVEIS 13.627.500,00 15.671.625,00 17.552.220,00 19.824.605,63 9.1.0.2.01.00.00.00 RENÚNCIA DO ITBI NÃO INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA -1.265.000,00 -1.454.750,00 -1.629.320,00 -1.840.258,75 9.9.0.2.01.00.00.00 OUTRAS DEDUÇÕES DO ITBI NÃO INSCRITO EM DIVIDA ATIVA -862.500,00 -991.875,00 -1.110.900,00 -1.254.721,88 1.1.1.3.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO 34.500.000,00 39.675.000,00 44.436.000,00 50.188.875,00 1.1.1.3.05.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 34.741.500,00 39.952.725,00 44.747.052,00 50.540.197,13 9.9.0.3.01.00.00.00 OUTRAS DEDUÇÕES DO ISS NÃO INSCRITO EM DIVIDA ATIVA -241.500,00 -277.725,00 -311.052,00 -351.322,13 1.1.2.0.00.00.00.00 TAXAS 14.645.250,00 16.842.037,50 18.863.082,00 21.305.177,44 1.1.2.1.00.00.00.00 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 4.433.250,00 5.098.237,50 5.710.026,00 6.449.270,44 1.1.2.1.17.00.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 805.000,00 925.750,00 1.036.840,00 1.171.073,75 1.1.2.1.25.00.00.00 TAXA DE LICENÇA PARA FUNC DE ESTAB COMERCIAIS, INDÚSTRIAS E PREST DE SERVIÇOS 1.978.000,00 2.274.700,00 2.547.664,00 2.877.495,50 1.1.2.1.26.00.00.00 TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL 230.000,00 264.500,00 296.240,00 334.592,50 1.1.2.1.28.00.00.00 TAXA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS EM HORÁRIO ESPECIAL 9.200,00 10.580,00 11.849,60 13.383,70 1.1.2.1.29.00.00.00 TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS 647.450,00 744.567,50 833.915,60 941.877,89 1.1.2.1.29.01.00.00 TAXAS DE EXECUÇÃO DE OBRAS DE ARRUAMENTOS E LOTEAMENTOS 411.700,00 473.455,00 530.269,60 598.920,58 1.1.2.1.29.02.00.00 TAXA DE LICENÇA DE HABITE-SE 235.750,00 271.112,50 303.646,00 342.957,31 1.1.2.1.31.00.00.00 TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO 40.250,00 46.287,50 51.842,00 58.553,69 1.1.2.1.99.00.00.00 OUTRAS TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 723.350,00 831.852,50 931.674,80 1.052.293,41 1.1.2.1.99.01.00.00 TAXA DE COMBATE A INCÊNDIO 849.850,00 977.327,50 1.094.606,80 1.236.319,29 9.1.0.4.01.04.00.00 RENÚNCIA DE TAXA DE COMBATE A INCÊNDIO -103.500,00 -119.025,00 -133.308,00 -150.566,63 9.9.0.4.01.04.00.00 OUTRAS DEDUÇÕES TAXA DE COMBATE A INCÊNDIO -23.000,00 -26.450,00 -29.624,00 -33.459,25 1.1.2.2.00.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 10.212.000,00 11.743.800,00 13.153.056,00 14.855.907,00 1.1.2.2.28.00.00.00 TAXA DE CEMITÉRIOS 1.092.500,00 1.256.375,00 1.407.140,00 1.589.314,38 1.1.2.2.90.00.00.00 TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA 3.981.300,00 4.578.495,00 5.127.914,40 5.791.796,18 9.9.0.4.01.01.00.00 OUTRAS DEDUÇÕES TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA -115.000,00 -132.250,00 -148.120,00 -167.296,25 9.1.0.4.01.01.00.00 RENÚNCIA DE TAXA DE LIMPEZA PÚBL 9.1.0.4.01.01.00.00 RENÚNCIA DE TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA -301.300,00 -346.495,00 -388.074,40 -438.316,18 -301.300,00 -346.495,00 -388.074,40 -438.316,18 1.1.2.2.99.00.00.00 OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 5.554.500,00 6.387.675,00 7.154.196,00 8.080.408,87 1.1.2.2.99.01.00.00 TAXA DE COLETA DE LIXO 6.137.550,00 7.058.182,50 7.905.164,40 8.928.600,86 9.9.0.4.01.03.00.00 OUTRAS DEDUÇÕES TAXA DE COLETA DE LIXO -126.500,00 -145.475,00 -162.932,00 -184.025,88 9.1.0.4.01.03.00.00 RENÚNCIA DE TAXA DE COLETA DE LIXO -456.550,00 -525.032,50 -588.036,40 -664.166,11 1.1.3.0.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 2.300.000,00 2.645.000,00 2.962.400,00 3.345.925,00 1.1.3.0.04.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES 2.760.000,00 3.174.000,00 3.554.880,00 4.015.110,00 9.1.0.5.01.00.00.00 RENÚNCIA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NÃO INSCRITA EM DÍVIDA ATIVA -460.000,00 -529.000,00 -592.480,00 -669.185,00 1.2.0.0.00.00.00.00 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 13.650.500,00 15.698.075,00 17.581.844,00 19.858.064,87 1.2.3.0.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO 13.650.500,00 15.698.075,00 17.581.844,00 19.858.064,87 1.2.3.0.00.01.00.00 COSIP - COBRANÇA NA FATURA DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA 13.110.000,00 15.076.500,00 16.885.680,00 19.071.772,50 1.2.3.0.00.02.00.00 COSIP - COBRANÇA NO CARNE DO IPTU 768.200,00 883.430,00 989.441,60 1.117.538,95 9.1.0.6.01.02.00.00 ISENTOS E IMUNES COSIP - COBRANÇA NO CARNE DO IPTU -172.500,00 -198.375,00 -222.180,00 -250.944,38 9.9.0.6.01.02.00.00 OUTRAS DEDUÇÕES COSIP - COBRANÇA NO CARNE DO IPTU -55.200,00 -63.480,00 -71.097,60 -80.302,20 1.3.0.0.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 9.917.371,60 11.404.977,34 12.773.574,63 14.427.296,37 1.3.1.0.00.00.00.00 RECEITAS IMOBILIÁRIAS 213.325,00 245.323,74 274.762,60 310.334,53 1.3.1.1.00.00.00.00 ALUGUÉIS 213.325,00 245.323,74 274.762,60 310.334,53 1.3.1.1.01.00.00.00 ALUGUEIS DE IMÓVEIS URBANOS 213.325,00 245.323,74 274.762,60 310.334,53 1.3.1.1.01.99.00.00 ALUGUEL DE OUTROS ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS 213.325,00 245.323,74 274.762,60 310.334,53 1.3.1.1.01.99.01.00 ALUGUEL DE ESPAÇOS CULTURAIS 109.250,00 125.637,50 140.714,00 158.931,44 1.3.1.1.01.99.02.00 ALUGUEL DE ESPAÇOS DE EVENTOS 103.500,00 119.025,00 133.308,00 150.566,63 1.3.1.1.01.99.03.00 ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DO FMT FONTE 509 575,00 661,24 740,60 836,46 1.3.2.0.00.00.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 9.180.796,60 10.557.916,10 11.824.866,03 13.355.763,90 1.3.2.5.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 9.180.796,60 10.557.916,10 11.824.866,03 13.355.763,90 1.3.2.5.03.00.00.00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA 9.180.796,60 10.557.916,10 11.824.866,03 13.355.763,90 1.3.2.5.03.01.00.00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA REC VINCULADOS SAUDE 849.505,00 976.930,75 1.094.162,44 1.235.817,41 1.3.2.5.03.01.01.00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA REC VINC - FUNDO SAÚDE/SUS 580.405,00 667.465,75 747.561,64 844.344,19 1.3.2.5.03.01.01.01 RENDA FIXA - BLOCO DE FINANC VIGILÂNCIA EM SAÚDE 35.650,00 40.997,50 45.917,20 51.861,84 1.3.2.5.03.01.01.02 RENDA FIXA - PAB FIXO 269.100,00 309.465,00 346.600,80 391.473,23 1.3.2.5.03.01.01.03 RENDA FIXA - SERVIÇOS HOSPITALARES/FATURAMENTO AIH'S 33.350,00 38.352,50 42.954,80 48.515,91 1.3.2.5.03.01.01.04 RENDA FIXA - CENTRO ATEND. PSICOSOCIAL 9.430,00 10.844,50 12.145,84 13.718,29 1.3.2.5.03.01.01.06 RENDA FIXA - BLOCO INVESTIM PLANTAS MEDIC E FITOTER APLS FONTE 498 57.500,00 66.125,00 74.060,00 83.648,13 1.3.2.5.03.01.01.07 RENDA FIXA - BLOCO ASSIST FARMAC. PLANTAS MEDICIN. E FITOTER. - FONTE 500 2.875,00 3.306,25 3.703,00 4.182,41 1.3.2.5.03.01.01.08 RENDA FIXA - BLOCO DE INVESTIMENTOS MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL 172.500,00 198.375,00 222.180,00 250.944,38 1.3.2.5.03.01.02.00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA REC VINC - FUNDO SAÚDE/OUT CONV 56.350,00 64.802,50 72.578,80 81.975,16 1.3.2.5.03.01.02.01 RENDA FIXA - TRANSF SESA ATENÇÃO PRIMÁRIA SUS (APSUS) 55.200,00 63.480,00 71.097,60 80.302,20 1.3.2.5.03.01.02.06 RENDA FIXA - TRANSFERÊNCIA SESA PROJETO ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI 1.150,00 1.322,50 1.481,20 1.672,96 1.3.2.5.03.01.03.00 RENDA FIXA - TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS 15% 207.000,00 238.050,00 266.616,00 301.133,25 1.3.2.5.03.01.04.00 RENDA FIXA - ALIENACAO DE ATIVOS DA SAUDE/INDENIZACAO DE SINISTROS 5.750,00 6.612,50 7.406,00 8.364,81 1.3.2.5.03.02.00.00 FUND INVEST RENDA FIXA REC VINCULADOS - EDUCAÇÃO 1.365.280,00 1.570.072,00 1.758.480,64 1.986.141,09 1.3.2.5.03.02.01.00 FUND INVEST REND FIXA DE REC VINC - CONVENIOS MDE 420.785,00 483.902,75 541.971,08 612.136,98 1.3.2.5.03.02.01.01 RENDA FIXA - SALÁRIO EDUCAÇÃO 373.750,00 429.812,50 481.390,00 543.712,81 1.3.2.5.03.02.01.02 RENDA FIXA - TRANSPORTE ESCOLAR FEDERAL 3.450,00 3.967,50 4.443,60 5.018,89 1.3.2.5.03.02.01.03 RENDA FIXA - TRANSF SEED TRANSPORTE ESCOLAR 10.580,00 12.167,00 13.627,04 15.391,26 1.3.2.5.03.02.01.04 RENDA FIXA - PNAE 19.205,00 22.085,75 24.736,04 27.938,47 1.3.2.5.03.02.01.14 RENDA FIXA - PROGRAMA FNDE SUPLEMENTAÇÃO DE CRECHES MDS - BRASIL CARINHOSO 13.800,00 15.870,00 17.774,40 20.075,55 1.3.2.5.03.02.02.00 FUND INVEST REND FIXA DE REC VINC - MDE/OUTRAS VINCULAÇOES - FONTE 103 265.650,00 305.497,50 342.157,20 386.454,34 1.3.2.5.03.02.03.00 FUND INVEST REND FIXA DE REC VINC - MDE/OUTRAS VINCULAÇOES - FONTE 104 276.000,00 317.400,00 355.488,00 401.511,00 1.3.2.5.03.02.05.00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA DE RECURSOS VINCULADOS - FUNDEB - FONTE 102 402.500,00 462.875,00 518.420,00 585.536,88 1.3.2.5.03.02.07.00 RENDA FIXA - TRANSFERÊNCIA MEC/FNDE PDDE 345,00 396,75 444,36 501,89 1.3.2.5.03.03.00.00 1.3.2.5.03.03.00.00 RENDA FIXA - CONVÊNIOS DEMAIS ÁREAS RENDA FIXA - CONVÊNIOS DEMAIS ÁREAS 73.174,50 73.174,50 84.150,68 84.150,68 94.248,76 94.248,76 106.450,62 106.450,62 1.3.2.5.03.03.29.00 RENDA FIXA - TERMO COOPERAÇÃO CAIXA / INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARCERIA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 17.250,00 19.837,50 22.218,00 25.094,44 1.3.2.5.03.03.49.00 CONVÊNIO ITAIPU MICROBACIAS 2013 1.150,00 1.322,50 1.481,20 1.672,96 1.3.2.5.03.03.63.00 RENDA FIXA - BLOCO FINANC. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL FONTE 10096 13.800,00 15.870,00 17.774,40 20.075,55 1.3.2.5.03.03.64.00 RENDA FIXA - BLOCO FINANC. GESTÃO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO FONTE 10100 11.500,00 13.225,00 14.812,00 16.729,63 1.3.2.5.03.03.66.00 RENDA FIXA - BLOCO FINANC. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE 8.050,00 9.257,50 10.368,40 11.710,74 1.3.2.5.03.03.67.00 RENDA FIXA - BLOCO FINANC. PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 20.700,00 23.805,00 26.661,60 30.113,33 1.3.2.5.03.03.68.00 RENDA FIXA - BLOCO FINANCIAMENTO GESTÃO DO SUAS / IGD 690,00 793,50 888,72 1.003,78 1.3.2.5.03.03.70.00 RENDA FIXA - TRANSF. FNAS PROGRAMA APRIMORA REDE 34,50 39,68 44,44 50,19 1.3.2.5.03.05.00.00 RENDA FIXA - PREFEITURA 5.175.000,00 5.951.250,00 6.665.400,00 7.528.331,25 1.3.2.5.03.06.00.00 RENDA FIXA - FUNDO PROCON 253.000,00 290.950,00 325.864,00 368.051,75 1.3.2.5.03.07.00.00 RENDA FIXA - MULTAS POR DANOS AO MEIO AMBIENTE 14.950,00 17.192,50 19.255,60 21.748,51 1.3.2.5.03.08.00.00 RENDA FIXA - FUNDO POLÍTICA HABITACIONAL 230.000,00 264.500,00 296.240,00 334.592,50 1.3.2.5.03.09.00.00 RENDA FIXA - REC DE ROYALT/COMP.FINANC.NAO.PREVID 137.702,60 158.357,99 177.360,95 200.322,86 1.3.2.5.03.10.00.00 RENDA FIXA - ILUMINAÇÃO PÚBLICA 402.500,00 462.875,00 518.420,00 585.536,88 1.3.2.5.03.11.00.00 RENDA FIXA - TAXAS - EXERCÍCIO PODER DE POLÍCIA - FONTE 510 41.400,00 47.610,00 53.323,20 60.226,65 1.3.2.5.03.12.00.00 RENDA FIXA - TAXAS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - FONTE 511 379.500,00 436.425,00 488.796,00 552.077,63 1.3.2.5.03.13.00.00 RENDA FIXA - COTA PARTE CIDE 9.257,50 10.646,13 11.923,66 13.467,35 1.3.2.5.03.14.00.00 RENDA FIXA - FUNDO CRIANÇA 111.527,00 128.256,05 143.646,78 162.243,90 1.3.2.5.03.15.00.00 RENDA FIXA - FUNDO DO MEIO AMBIENTE - CONCESSÃO SANEPAR 138.000,00 158.700,00 177.744,00 200.755,50 1.3.3.0.00.00.00.00 RECEITA DE CONCESSÕES E PERMISSÕES 523.250,00 601.737,50 673.946,00 761.197,94 1.3.3.1.00.00.00.00 RECEITA DE CONCESSÕES DE PERMISSÕES - SERVIÇOS 483.000,00 555.450,00 622.104,00 702.644,25 1.3.3.1.99.00.00.00 OUTRAS RECEITAS DE CONCESSOES E PERMISSOES - SERVIÇOS 483.000,00 555.450,00 622.104,00 702.644,25 1.3.3.1.99.01.00.00 RECEITA DE CONCESSÃO SANEPAR - FUNDO DO MEIO AMBIENTE 483.000,00 555.450,00 622.104,00 702.644,25 1.3.3.3.99.00.00.00 OUTRAS RECEITAS PERMISSÃO DIREITOS DE USO DE BENS PÚBLICOS 40.250,00 46.287,50 51.842,00 58.553,69 OUTRAS RECEITAS PERMISSÃO DIREITOS DE 1.3.3.3.99.01.00.00 USO DE BENS PÚBLICOS - BRFOODS 40.250,00 46.287,50 51.842,00 58.553,69 1.6.0.0.00.00.00.00 RECEITA DE SERVIÇOS 3.501.033,77 4.026.188,81 4.509.331,45 5.093.128,79 1.6.0.0.05.00.00.00 SERVIÇOS DE SAÚDE 51.750,00 59.512,50 66.654,00 75.283,31 1.6.0.0.05.01.00.00 SERVIÇOS HOSPITALARES 51.750,00 59.512,50 66.654,00 75.283,31 1.6.0.0.12.00.00.00 SERVIÇOS TECNOLÓGICOS 12.650,00 14.547,50 16.293,20 18.402,59 1.6.0.0.12.01.00.00 SERVIÇOS TECNOLÓGICOS DE NAVEGAÇÃO AÉREA 12.650,00 14.547,50 16.293,20 18.402,59 1.6.0.0.13.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 82.224,52 94.558,18 105.905,14 119.616,03 1.6.0.0.13.04.00.00 SERVIÇOS DE EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADOS 4.094,45 4.708,62 5.273,65 5.956,40 1.6.0.0.13.05.00.00 SERVIÇOS DE VISTORIA DE VEÍCULOS 575,00 661,25 740,60 836,48 1.6.0.0.13.05.01.00 VISTORIA VEICULAR FONTE 509 575,00 661,25 740,60 836,48 1.6.0.0.13.07.00.00 SERVIÇOS DE FOTOCÓPIAS E/OU CÓPIAS HELIOGRÁFICAS 1.494,94 1.719,18 1.925,49 2.174,77 1.6.0.0.13.99.00.00 OUTROS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 76.060,13 87.469,13 97.965,40 110.648,38 1.6.0.0.13.99.02.00 SERVIÇOS DE REGISTROS DE PROFISSIONAIS 27.368,13 31.473,34 35.250,15 39.813,78 1.6.0.0.13.99.03.00 SERVIÇOS REF LIVROS MEDICAMENTOS CONTROLADOS 1.725,00 1.983,75 2.221,80 2.509,44 1.6.0.0.13.99.05.00 SERVIÇO DE EMISSÃO DE SEGUNDA VIA DE CARTEIRINHA DE EXAME MÉDICO-PARQUE DAS ÁGUA 967,00 1.112,04 1.245,45 1.406,64 1.6.0.0.13.99.06.00 SERVIÇO ADMINISTRATIVO SEM CARÁTER TRIBUTÁRIO 39.100,00 44.965,00 50.360,80 56.880,73 1.6.0.0.13.99.07.00 FORNECIMENTO DE BOLETIM DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTE DE TRÂNSITO FONTE 509 2.300,00 2.645,00 2.962,40 3.345,93 1.6.0.0.13.99.08.00 SEGUNDA VIA DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO FONTE 509 2.300,00 2.645,00 2.962,40 3.345,93 1.6.0.0.13.99.09.00 FORNECIMENTO DE FOTOCÓPIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO FONTE 509 2.300,00 2.645,00 2.962,40 3.345,93 1.6.0.0.21.00.00.00 SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM E ALIMENTAÇÃO 2.875.000,00 3.306.250,00 3.703.000,00 4.182.406,25 1.6.0.0.21.01.00.00 FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES NOS RESTAURANTES POPULARES 2.875.000,00 3.306.250,00 3.703.000,00 4.182.406,25 1.6.0.0.31.00.00.00 TARIFA E ADICIONAL SOBRE TARIFA AEROPORTUÁRIA 103.500,00 119.025,00 133.308,00 150.566,63 1.6.0.0.31.01.00.00 TARIFA AEROPORTUÁRIA 103.500,00 119.025,00 133.308,00 150.566,63 1.6.0.0.43.00.00.00 SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS 241.500,00 277.725,00 311.052,00 351.322,13 1.6.0.0.99.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS 134.409,25 154.570,63 173.119,11 195.531,85 1.6.0.0.99.01.00.00 TARIFAS DE EXPEDIENTE 103.500,00 119.025,00 133.308,00 150.566,63 EMISSÃO DE DECLARAÇÃO DE 1.6.0.0.99.02.00.00 CONFRONTAÇÃO 646,50 743,47 832,69 940,49 1.6.0.0.99.03.00.00 EMISSÃO DE DECLARAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO 646,50 743,47 832,69 940,49 1.6.0.0.99.04.00.00 SERVIÇOS DE DEMOLIÇÃO 17.886,25 20.569,19 23.037,49 26.020,02 1.6.0.0.99.07.00.00 SERVIÇO DE EXECUÇÃO DE CALÇADAS 230,00 264,50 296,24 334,59 1.6.0.0.99.14.00.00 SERVIÇO DE ROÇADA EM PROPRIEDADE PARTICULARES 11.500,00 13.225,00 14.812,00 16.729,63 1.7.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 278.700.229,63 316.559.663,85 354.217.759,41 399.283.439,84 1.7.2.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 274.033.108,46 314.567.474,51 352.064.507,35 397.235.570,32 1.7.2.1.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 82.341.008,25 94.692.159,50 106.055.218,64 119.783.723,10 1.7.2.1.01.00.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 53.120.800,00 61.088.920,00 68.419.590,40 77.277.483,80 1.7.2.1.01.02.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL 59.800.000,00 68.770.000,00 77.022.400,00 86.994.050,00 9.7.2.1.01.02.00.00 DEDUÇÃO RECEITA DO FPM - FUNDEF/FUNDEB E REDUTOR FINANCEIRO -11.960.000,00 -13.754.000,00 -15.404.480,00 -17.398.810,00 1.7.2.1.01.03.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIP.DOS MUNICÍP.-1% COTA ENTREGUE NO MÊS DE DEZEMBRO 2.645.000,00 3.041.750,00 3.406.760,00 3.847.813,75 1.7.2.1.01.04.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIOS 1% COTA ENTREGUE MÊS DE JULHO 1.863.000,00 2.142.450,00 2.399.544,00 2.710.199,25 1.7.2.1.01.05.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 966.000,00 1.110.900,00 1.244.208,00 1.405.288,50 9.7.2.1.01.05.00.00 DEDUÇÃO RECEITA FUNDEB - ITR -193.200,00 -222.180,00 -248.841,60 -281.057,70 1.7.2.1.22.00.00.00 TRANSF.DA COMPENSAÇÃO FINANC. P/ EXPLORAÇÃO DE REC. 778.100,58 894.815,67 1.002.193,55 1.131.941,82 1.7.2.1.22.20.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS 30.600,58 35.190,67 39.413,55 44.516,19 1.7.2.1.22.30.00.00 COTA-PARTE ROYALTIES - COMPENS FINANC PELA PRODUÇÃO DO PETRÓLEO - LEI 7.990/89 747.500,00 859.625,00 962.780,00 1.087.425,63 1.7.2.1.33.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS - REPASSE FUNDO A FUNDO 16.527.330,78 19.006.430,40 21.287.202,05 24.041.275,81 1.7.2.1.33.10.00.00 ATENÇÃO BÁSICA 7.141.761,63 8.213.025,87 9.198.588,98 10.389.477,72 1.7.2.1.33.10.01.00 PAB FIXO 3.381.055,20 3.888.213,48 4.354.799,10 4.918.590,05 1.7.2.1.33.10.01.01 PAB SUS - PARTE FIXA 3.381.055,20 3.888.213,48 4.354.799,10 4.918.590,05 1.7.2.1.33.10.02.00 PAB VARIAVEL 3.760.706,43 4.324.812,39 4.843.789,88 5.470.887,67 1.7.2.1.33.10.02.03 PAB/SUS VARIÁVEL SAÚDE DA FAMÍLIA - SF 1.007.952,00 1.159.144,80 1.298.242,18 1.466.318,17 1.7.2.1.33.10.02.04 PAB/SUS VARIÁVEL INCENTIVO ADICIONAL PSF 46.000,00 52.900,00 59.248,00 66.918,50 1.7.2.1.33.10.02.05 PAB/SUS VARIÁVEL PROGRAMA DE 1.7.2.1.33.10.02.05 MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE - MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE - 694.140,00 798.261,00 894.052,32 1.009.800,17 PMAQ 694.140,00 798.261,00 894.052,32 1.009.800,17 1.7.2.1.33.10.02.06 PAB/SUS VARIÁVEL - NASF 276.000,00 317.400,00 355.488,00 401.511,00 1.7.2.1.33.10.02.09 PAB VARIÁVEL FORTALEC. POLÍTICAS ATUAÇÃO AGENTES COMUNIT DE SAÚDE 5% 80.460,90 92.530,04 103.633,64 117.050,49 1.7.2.1.33.10.02.10 PAB VARIÁVEL ASSISTÊNCIA FINANC. COMPLEMENTAR AGENTES COMUNIT SAÚDE 95% 1.656.153,53 1.904.576,55 2.133.125,74 2.409.289,34 1.7.2.1.33.20.00.00 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 8.262.054,25 9.501.362,39 10.641.525,87 12.019.223,43 1.7.2.1.33.20.01.00 LIMITE FINANCEIRO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 2.454.554,25 2.822.737,39 3.161.465,87 3.570.762,80 1.7.2.1.33.20.01.01 BLOCO MC E AC AMBULAT - REDE SAÚDE MENTAL 1.005.554,25 1.156.387,39 1.295.153,87 1.462.830,05 1.7.2.1.33.20.01.03 BLOCO MC E AC AMBULAT.TETO MUN. REDE PSICOSSOCIAL CAPS AD III REGIONAL 1.449.000,00 1.666.350,00 1.866.312,00 2.107.932,75 1.7.2.1.33.20.99.00 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR - OUTROS COMPONEN 5.807.500,00 6.678.625,00 7.480.060,00 8.448.460,63 1.7.2.1.33.20.99.01 BLOCO MC E AC AMBULAT - CISCOPAR 2.530.000,00 2.909.500,00 3.258.640,00 3.680.517,50 1.7.2.1.33.20.99.03 BLOCO MC E AC AMBULAT - UPA 3.277.500,00 3.769.125,00 4.221.420,00 4.767.943,13 1.7.2.1.33.30.00.00 VIGILANCIA EM SAUDE 1.123.514,90 1.292.042,14 1.447.087,20 1.632.574,66 1.7.2.1.33.30.01.00 COMPONENTE DA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E AMBIENTAL EM SAÚDE 844.451,81 971.119,58 1.087.653,94 1.226.607,63 1.7.2.1.33.30.01.01 PISO FIXO VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO DA SAÚDE 207.761,21 238.925,39 267.596,44 302.240,62 1.7.2.1.33.30.01.04 VIGILÂNCIA EPIDEM./ ASSIST. FINANCEIRA COMPLEMENTAR - AGENTES COMBATE AS ENDEMIAS 95% 558.328,68 642.077,98 719.127,34 812.228,65 1.7.2.1.33.30.01.05 VIGILÂNCIA EPIDEM./ FORTALEC. POLÍTICAS ATUAÇÃO AGENTES COMBATE ÀS ENDEMIAS 5% 29.385,72 33.793,58 37.848,81 42.748,88 1.7.2.1.33.30.01.06 INC. ADIC. ASSISTENCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR - ACE - 95 POR CENTO 46.527,39 53.506,50 59.927,28 65.920,01 1.7.2.1.33.30.01.07 INC. ADIC. FORT. POL. AFETAS A ATUACAO DA ESTRAT DE ACE - 5 POR CENTO 2.448,81 2.816,13 3.154,07 3.469,47 1.7.2.1.33.30.02.00 COMPONENTE DA VIGILANCIA SANITARIA 91.133,13 104.803,10 117.379,47 132.575,92 1.7.2.1.33.30.02.03 APERFEIÇOAMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) - PARTE ANVISA 18.877,85 21.709,53 24.314,67 27.462,55 1.7.2.1.33.30.02.04 APERFEIÇOAMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE 1.7.2.1.33.30.02.04 72.255,28 83.093,57 93.064,80 105.113,37 APERFEIÇOAMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) - PARTE FNS 72.255,28 83.093,57 93.064,80 105.113,37 1.7.2.1.33.30.99.00 VIGILANCIA EM SAUDE - OUTROS COMPONENTES 187.929,96 216.119,46 242.053,79 273.391,11 1.7.2.1.33.30.99.01 PROGRAMA NACIONAL HIV/AIDS E OUTRAS DST 132.249,95 152.087,45 170.337,94 192.390,62 1.7.2.1.33.30.99.09 INCENTIVOS PONTUAIS P/ AÇÕES DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE (IPVS) 55.680,01 64.032,01 71.715,85 81.000,49 1.7.2.1.34.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 1.794.405,37 2.063.566,18 2.311.194,13 2.610.411,21 1.7.2.1.34.10.00.00 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA (SUAS) 828.000,00 952.200,00 1.066.464,00 1.204.533,00 1.7.2.1.34.10.10.00 PISO BÁSICO FIXO (SUAS) 496.800,00 571.320,00 639.878,40 722.719,80 1.7.2.1.34.10.10.02 BLOCO FINANC. PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - CRAS 496.800,00 571.320,00 639.878,40 722.719,80 1.7.2.1.34.10.20.00 PISO BÁSICO VARIÁVEL (SUAS) 331.200,00 380.880,00 426.585,60 481.813,20 1.7.2.1.34.10.20.03 BLOCO FINANC. PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA SCFV PETI / PRO JOVEM 331.200,00 380.880,00 426.585,60 481.813,20 1.7.2.1.34.20.00.00 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 806.375,12 927.331,39 1.038.611,16 1.173.074,21 1.7.2.1.34.20.10.00 MÉDIA COMPLEXIDADE (SUAS) 461.375,12 530.581,39 594.251,16 671.185,46 1.7.2.1.34.20.10.10 PISO FIXO MÉDIA COMPLEXIDADE (SUAS) 461.375,12 530.581,39 594.251,16 671.185,46 1.7.2.1.34.20.20.00 ALTA COMPLEXIDADE (SUAS) 345.000,00 396.750,00 444.360,00 501.888,75 1.7.2.1.34.20.20.10 PISO DE ALTA COMPLEXIDADE I (SUAS) 207.000,00 238.050,00 266.616,00 301.133,25 1.7.2.1.34.20.20.20 PISO DE ALTA COMPLEXIDADE II (SUAS) 138.000,00 158.700,00 177.744,00 200.755,50 1.7.2.1.34.30.00.00 BLOCO DE COFINANCIAMENTO POR RESULTADOS (SUAS) 159.225,25 183.109,04 205.082,13 231.632,93 1.7.2.1.34.30.10.00 COMPONENTE PARA QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO (SUAS) 31.987,85 36.786,03 41.200,35 46.534,32 1.7.2.1.34.30.10.05 BLOCO FINANCIAMENTO GESTÃO DO SUAS - IGD 31.987,85 36.786,03 41.200,35 46.534,32 1.7.2.1.34.30.30.00 COMPONENTE PARA GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DO CADASTRO ÚNICO (SUAS) 127.237,40 146.323,01 163.881,78 185.098,61 1.7.2.1.34.99.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS SUAS PARA OUTROS PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 805,00 925,75 1.036,84 1.171,07 1.7.2.1.34.99.02.00 TRANSFERÊNCIA FNAS PROGRAMA APRIMORA REDE 805,00 925,75 1.036,84 1.171,07 1.7.2.1.35.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE REC DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE 8.349.371,52 9.601.777,25 10.753.990,51 12.146.248,21 1.7.2.1.35.01.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO EDUCAÇÃO 6.440.000,00 7.406.000,00 8.294.720,00 9.368.590,00 1.7.2.1.35.02.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO FNDE PARA O PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE 9.982,00 11.479,30 12.856,82 14.521,31 1.7.2.1.35.03.00.00 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE PROGR. NAC. ALIMENT. ESC. - PNAE 1.481.913,00 1.704.199,95 1.908.703,94 2.155.812,94 1.7.2.1.35.03.02.00 PROGR NACIONAL ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE 1.481.913,00 1.704.199,95 1.908.703,94 2.155.812,94 1.7.2.1.35.04.00.00 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE PROGR. NAC. APOIO AO TRANSP ESCOLAR - PNATE 259.132,72 298.002,63 333.762,94 376.973,32 1.7.2.1.35.99.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE 158.343,80 182.095,37 203.946,81 230.350,64 1.7.2.1.35.99.07.00 PROGRAMA FNDE SUPLEMENTAÇÃO DE CRECHES MDS - BRASIL CARINHOSO 158.343,80 182.095,37 203.946,81 230.350,64 1.7.2.1.36.00.00.00 TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇAO - LC 87/96 891.250,00 1.024.937,50 1.147.930,00 1.296.545,94 9.7.2.1.36.00.00.00 DEDUÇAO RECEITA FORMAÇAO DO FUNDEF/FUNDEB - ICMS - DESONERAÇAO - LC 87/96 -178.250,00 -204.987,50 -229.586,00 -259.309,19 1.7.2.1.99.03.00.00 AUXÍLIO FINANCEIRO DE FOMENTO À EXPORTAÇÃO - FEX 1.058.000,00 1.216.700,00 1.362.704,00 1.539.125,50 1.7.2.2.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS 133.150.227,91 153.122.762,10 171.497.493,55 193.700.294,07 1.7.2.2.01.00.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS 131.088.960,00 150.752.304,00 168.842.580,48 190.701.664,56 1.7.2.2.01.01.00.00 COTA-PARTE DO ICMS 130.525.000,00 150.103.750,00 168.116.200,00 189.881.243,75 9.7.2.2.01.01.00.00 DEDUÇÃO RECEITA FORMAÇÃO DO FUNDEF/FUNDEB - ICMS -26.105.000,00 -30.020.750,00 -33.623.240,00 -37.976.248,75 1.7.2.2.01.02.00.00 COTA-PARTE DO IPVA 31.050.000,00 35.707.500,00 39.992.400,00 45.169.987,50 9.7.2.2.01.02.00.00 DEDUÇÃO RECEITA FORMAÇÃO FUNDEB - IPVA -6.210.000,00 -7.141.500,00 -7.998.480,00 -9.033.997,50 1.7.2.2.01.04.00.00 COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAÇÃO 1.739.950,00 2.000.942,50 2.241.055,60 2.531.192,26 9.7.2.2.01.04.00.00 DEDUÇÃO RECEITA FORMAÇÃO DO FUNDEF/FUNDEB - IPI - EXPORTAÇÃO -347.990,00 -400.188,50 -448.211,12 -506.238,45 1.7.2.2.01.13.00.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO 437.000,00 502.550,00 562.856,00 635.725,75 1.7.2.2.22.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DA COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA 20.700,00 23.805,00 26.661,60 30.113,33 1.7.2.2.22.20.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS 20.700,00 23.805,00 26.661,60 30.113,33 1.7.2.2.33.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE REC DO ESTADO PARA PROG DE SAÚDE 1.063.014,00 1.222.466,10 1.369.162,03 1.546.419,63 1.7.2.2.33.01.00.00 TRANSFERÊNCIA SESA ATENÇÃO PRIMÁRIA SUS (APSUS) 317.814,00 365.486,10 409.344,43 462.339,92 1.7.2.2.33.04.00.00 TRANSF. SESA PROJETO ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI 20.700,00 23.805,00 26.661,60 30.113,33 1.7.2.2.33.05.00.00 TRANSFERÊNCIA SESA CAPS AD III REGIONAL 724.500,00 833.175,00 933.156,00 1.053.966,38 1.7.2.2.99.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS 977.553,91 1.124.187,00 1.259.089,44 1.422.096,55 1.7.2.2.99.35.00.00 PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR MUNICÍPIOS - PETE/PR 977.553,91 1.124.187,00 1.259.089,44 1.422.096,55 1.7.2.3.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS 2.135.427,64 2.455.741,79 2.750.430,80 3.106.513,36 1.7.2.3.01.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 2.135.427,64 2.455.741,79 2.750.430,80 3.106.513,36 1.7.2.3.01.01.00.00 TRANSFERÊNCIAS MUNICÍPIO DE CASCAVEL RECURSOS SUS / CONSAMU 2.135.427,64 2.455.741,79 2.750.430,80 3.106.513,36 1.7.2.4.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS 56.406.444,66 64.296.811,12 71.761.364,36 80.645.039,79 1.7.2.4.01.00.00.00 TRANSF.REC. FUNDO MANUT.DESENVOLV.DA ED.BÁSICA E DE VALORIZ.PROFISS.ED. - FUNDEB 56.406.444,66 64.296.811,12 71.761.364,36 80.645.039,79 1.7.5.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS 937.121,17 1.077.689,34 1.207.012,06 1.363.277,02 1.7.5.0.00.99.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS 937.121,17 1.077.689,34 1.207.012,06 1.363.277,02 1.7.5.0.00.99.01.00 DOAÇÕES RECEBIDAS FUNDO CRIANÇA - PESSOA FÍSICA 822.121,17 945.439,34 1.058.892,06 1.195.980,77 1.7.5.0.00.99.02.00 DOAÇÕES RECEBIDAS FUNDO IDOSO - PESSOA FÍSICA 115.000,00 132.250,00 148.120,00 167.296,25 1.7.6.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 3.730.000,00 914.500,00 946.240,00 684.592,50 1.7.6.1.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E SUAS ENTIDADES 3.500.000,00 650.000,00 650.000,00 350.000,00 1.7.6.1.99.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO 3.500.000,00 650.000,00 650.000,00 350.000,00 1.7.6.1.99.31.00.00 TERMO COOPERAÇÃO CAIXA / INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARCERIA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 3.000.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00 1.7.6.1.99.33.00.00 CONVÊNIO ITAIPU MICROBACIAS 2013 500.000,00 500.000,00 500.000,00 200.000,00 1.7.6.4.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 230.000,00 264.500,00 296.240,00 334.592,50 1.7.6.4.04.00.00.00 DOAÇÕES RECEBIDAS FUNDO DA CRIANÇA - PESSOA JURÍDICA 230.000,00 264.500,00 296.240,00 334.592,50 1.9.0.0.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 20.474.184,86 23.545.312,59 26.370.750,12 29.784.384,04 1.9.1.0.00.00.00.00 MULTAS JUROS DE MORA 4.126.606,12 4.745.597,03 5.315.068,66 6.003.180,26 1.9.1.1.00.00.00.00 MULTAS JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS 715.707,53 823.063,67 921.831,31 1.041.175,54 1.9.1.1.35.00.00.00 MULTAS JUROS DE MORA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO E VIGILÂNCIA SANITÁRIA 3.450,00 3.967,50 4.443,60 5.018,89 1.9.1.1.38.00.00.00 MULTAS JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A PROP PREDIAL TERRIT URBANA - IPTU 179.724,53 206.683,21 231.485,19 261.454,26 1.9.1.1.39.00.00.00 MULTAS JUROS DE MORA DO IMPOSTO 1.9.1.1.39.00.00.00 SOBRE A TRASM INTER-VIVOS DE BENS SOBRE A TRASM INTER-VIVOS DE BENS 9.200,00 10.580,00 11.849,60 13.383,70 IMÓVEIS - ITBI 9.200,00 10.580,00 11.849,60 13.383,70 1.9.1.1.40.00.00.00 MULTAS JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS 402.500,00 462.875,00 518.420,00 585.536,88 1.9.1.1.98.00.00.00 MULTAS JUROS DE MORA DAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 14.950,00 17.192,50 19.255,60 21.748,51 1.9.1.1.99.00.00.00 MULTAS JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS 105.883,00 121.765,46 136.377,32 154.033,30 1.9.1.1.99.05.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA TAXAS 105.883,00 121.765,46 136.377,32 154.033,30 1.9.1.1.99.05.01.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER 42.582,31 48.969,66 54.846,03 61.946,62 1.9.1.1.99.05.01.02 MULTAS E JUROS DE MORA TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL 14.986,83 17.234,86 19.303,04 21.802,10 1.9.1.1.99.05.01.03 MULTAS E JUROS DE MORA TAXA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS EM HORÁRIO ESP 22.308,56 25.654,85 28.733,43 32.453,38 1.9.1.1.99.05.01.04 MULTAS E JUROS DE MORA TAXA DE EXECUÇÃO DE OBRAS DE ARRUAMENTOS E LOTEAMENTOS 2.585,96 2.973,85 3.330,72 3.761,92 1.9.1.1.99.05.01.05 MULTAS E JUROS DE MORA TAXA DE LICENÇA DE HABITE-SE 2.585,96 2.973,85 3.330,72 3.761,92 1.9.1.1.99.05.01.06 MULTAS E JUROS DE MORA TAXA UTILIZAÇÃO ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO 115,00 132,25 148,12 167,30 1.9.1.1.99.05.02.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 63.300,69 72.795,80 81.531,29 92.086,68 1.9.1.1.99.05.02.01 MULTAS E JUROS DE MORA TAXA DE COLETA DE LIXO 28.230,11 32.464,62 36.360,38 41.067,75 1.9.1.1.99.05.02.02 MULTAS E JUROS DE MORA TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA 25.428,65 29.242,95 32.752,10 36.992,33 1.9.1.1.99.05.02.03 MULTAS E JUROS DE MORA TAXA DE COMBATE A INCÊNCIO 2.370,48 2.726,06 3.053,18 3.448,46 1.9.1.1.99.05.02.04 MULTAS E JUROS E MORA SOBRE DEMAIS TAXAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 7.271,45 8.362,17 9.365,63 10.578,14 1.9.1.2.00.00.00.00 MULTAS JUROS DE MORA DAS CONTRIBUIÇÕES 3.663,44 4.212,96 4.718,51 5.329,39 1.9.1.2.99.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTRAS CONTRIBUIÇÕES 3.663,44 4.212,96 4.718,51 5.329,39 1.9.1.2.99.00.29.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA COSIP 3.663,44 4.212,96 4.718,51 5.329,39 1.9.1.2.99.00.29.02 MULTAS E JUROS DE MORA DA COSIP - COBRANÇA NO CARNE DO IPTU 3.663,44 4.212,96 4.718,51 5.329,39 1.9.1.3.00.00.00.00 MULTAS JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE TRIBUTOS 2.522.060,27 2.900.369,29 3.248.413,59 3.668.967,17 MULTAS JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 1.9.1.3.11.00.00.00 DO IPTU 971.460,66 1.117.179,76 1.251.241,33 1.413.232,40 1.9.1.3.12.00.00.00 MULTAS JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO ITBI 33.975,14 39.071,41 43.759,98 49.425,33 1.9.1.3.13.00.00.00 MULTAS JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO ISS 835.061,23 960.320,41 1.075.558,86 1.214.805,32 1.9.1.3.35.00.00.00 MULTAS JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA TAXA DE FISCAL E VIGILÂNCIA SANITÁRIA 24.135,67 27.756,02 31.086,74 35.111,37 1.9.1.3.98.00.00.00 MULTAS JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 229.719,84 264.177,81 295.879,15 334.184,93 1.9.1.3.99.00.00.00 MULTAS JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS 427.707,73 491.863,88 550.887,53 622.207,82 1.9.1.3.99.01.00.00 MULTA JUROS DA DÍVIDA ATIVA TAXAS EM GERAL PELO EXERCÍCIO 85.990,86 98.889,49 110.756,22 125.095,21 1.9.1.3.99.01.01.00 MULTA E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE TAXA DE COMBATE A INCÊNDIO 21.549,70 24.782,16 27.756,01 31.349,43 1.9.1.3.99.01.02.00 MULTA E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA SOBRE DEMAIS TAXAS DE PODER DE POLÍCIA 64.441,16 74.107,33 83.000,21 93.745,78 1.9.1.3.99.02.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIV ATIVA TAXAS EM GERAL PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 341.716,87 392.974,39 440.131,31 497.112,61 1.9.1.3.99.02.01.00 MULTA E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA SOBRE TAXA DE COLETA DE LIXO 191.556,39 220.289,84 246.724,62 278.666,65 1.9.1.3.99.02.02.00 MULTA E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA SOBRE TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA 139.385,62 160.293,47 179.528,68 202.771,24 1.9.1.3.99.02.03.00 MULTA E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA SOBRE TAXAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 10.774,86 12.391,08 13.878,01 15.674,72 1.9.1.4.00.00.00.00 MULTA JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DAS CONTRIBUIÇÕES 26.506,13 30.482,05 34.139,90 38.559,79 1.9.1.4.99.00.00.00 MULTAS JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTRAS 26.506,13 30.482,05 34.139,90 38.559,79 1.9.1.4.99.00.29.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA - COSIP (ART.149-A, CF) 26.506,13 30.482,05 34.139,90 38.559,79 1.9.1.4.99.00.29.02 ENC. MORAT. COSIP - COBRANÇA NO CARNÊT DO IPTU 26.506,13 30.482,05 34.139,90 38.559,79 1.9.1.5.00.00.00.00 MULTA E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTRAS RECEITAS 215,04 247,29 276,97 312,83 1.9.1.5.99.00.00.00 OUTRAS MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTRAS 215,04 247,29 276,97 312,83 1.9.1.5.99.01.00.00 OUTRAS MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTRAS RECEITAS - PRINCIPAL 215,04 247,29 276,97 312,83 1.9.1.8.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTRAS RECEITAS 17.455,26 20.073,55 22.482,38 25.393,04 1.9.1.8.99.00.00.00 OUTRAS MULTAS E JUROS DE MORA 17.455,26 20.073,55 22.482,38 25.393,04 1.9.1.8.99.01.00.00 OUTRAS MULTAS E JUROS DE MORA 17.455,26 20.073,55 22.482,38 25.393,04 1.9.1.9.00.00.00.00 MULTAS DE OUTRAS ORIGENS 840.998,45 967.148,22 1.083.206,00 1.223.442,50 1.9.1.9.10.00.00.00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO SANITÁRIA 40.008,01 46.009,21 51.530,31 58.201,65 1.9.1.9.27.00.00.00 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS 23.000,00 26.450,00 29.624,00 33.459,25 1.9.1.9.35.00.00.00 MULTAS POR DANOS AMBIENTAIS 39.004,96 44.855,71 50.238,39 56.742,47 1.9.1.9.50.00.00.00 MULTAS POR AUTO DE INFRAÇÃO 32.381,17 37.238,35 41.706,95 47.106,51 1.9.1.9.50.99.00.00 MULTAS POR AUTOS DE INFRAÇÃO - OUTRAS 32.381,17 37.238,35 41.706,95 47.106,51 1.9.1.9.50.99.01.00 MULTAS PUNITIVAS INFRAÇÃO CÓDIGO POSTURAS 32.381,17 37.238,35 41.706,95 47.106,51 1.9.1.9.99.00.00.00 OUTRAS MULTAS 706.604,31 812.594,95 910.106,35 1.027.932,62 1.9.1.9.99.01.00.00 MULTAS POR AUTO DE INFRAÇÃO - PROCON 688.500,52 791.775,59 886.788,66 1.001.596,12 1.9.1.9.99.02.00.00 MULTA PELA NÃO EXECUÇÃO DE CALÇADAS 14.653,79 16.851,86 18.874,09 21.317,61 1.9.1.9.99.04.00.00 MULTAS DE OUTRAS ORIGENS / OUTRAS MULTAS - TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS MUNICIPAIS 3.450,00 3.967,50 4.443,60 5.018,89 1.9.2.0.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 359.399,00 413.308,85 462.905,91 522.835,72 1.9.2.1.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES 23.357,67 26.861,32 30.084,68 33.979,57 1.9.2.1.06.00.00.00 INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO 23.357,67 26.861,32 30.084,68 33.979,57 1.9.2.2.00.00.00.00 RESTITUIÇÕES 336.041,33 386.447,53 432.821,23 488.856,15 1.9.2.2.99.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 336.041,33 386.447,53 432.821,23 488.856,15 1.9.2.2.99.03.00.00 RESTITUIÇÕES POR PAGAMENTOS INDEVIDOS 2.300,00 2.645,00 2.962,40 3.345,93 1.9.2.2.99.03.01.00 RESTITUIÇÕES POR PAGAMENTOS INDEVIDOS 2.300,00 2.645,00 2.962,40 3.345,93 1.9.2.2.99.99.00.00 RESTITUIÇÕES DIVERSAS 333.741,33 383.802,53 429.858,83 485.510,22 1.9.2.2.99.99.01.00 RESTITUIÇÕES - UTILIZAÇÃO DO TELEFONE 115,00 132,25 148,12 167,30 1.9.2.2.99.99.02.00 RESTITUIÇÕES ENERGIA ELÉTRICA/COPEL E OUTROS 8.691,26 9.994,95 11.194,35 12.643,61 1.9.2.2.99.99.03.00 RESTITUIÇÕES DE REP. DE ENTIDADES 34.048,53 39.155,81 43.854,51 49.532,10 1.9.2.2.99.99.04.00 RESTITUIÇÕES - INSS/SOLIDARIEDADE 57.103,03 65.668,49 73.548,70 83.070,64 1.9.2.2.99.99.06.00 RESTITUIÇÕES DE CUSTAS PROCESSUAIS 9.050,88 10.408,51 11.657,53 13.166,77 1.9.2.2.99.99.07.00 RESTITUIÇÃO DE PAGTO DESPESAS DE POSTAIS 215,50 247,82 277,56 313,50 1.9.2.2.99.99.09.00 1.9.2.2.99.99.09.00 RESTITUIÇÃO - SERVIDORES CEDIDOS RESTITUIÇÃO - SERVIDORES CEDIDOS 46.000,00 46.000,00 52.900,00 52.900,00 59.248,00 59.248,00 66.918,50 66.918,50 1.9.2.2.99.99.12.00 RESTITUIÇÃO DE SERVIÇOS PRESTADOS 22.842,68 26.269,08 29.421,37 33.230,39 1.9.2.2.99.99.13.00 RESTITUIÇÕES - SERVIDORES - MULTAS DE TRANSITO 15.934,50 18.324,68 20.523,64 23.180,72 1.9.2.2.99.99.14.00 RESTITUIÇÕES - SERVIDORES - DANOS AO PATRIMONIO PROPRIO E DE TERCEIROS 3.518,39 4.046,15 4.531,69 5.118,38 1.9.2.2.99.99.15.00 RESTITUIÇÃO BOLSA DE ESTUDOS DE SERVIDORES 6.292,03 7.235,83 8.104,13 9.153,33 1.9.2.2.99.99.16.00 RESTITUIÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS 78.179,53 89.906,46 100.695,23 113.731,67 1.9.2.2.99.99.18.00 RESTITUIÇÕES - CADEIA PRODUTIVA AQUICULTURA FAMILIAR LEI R 12/2013 51.750,00 59.512,50 66.654,00 75.283,31 1.9.3.0.00.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA 14.396.983,77 16.556.531,34 18.543.315,13 20.944.012,15 1.9.3.1.00.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA 13.810.887,21 15.882.520,28 17.788.422,73 20.091.388,17 1.9.3.1.11.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IPTU 7.314.189,52 8.411.317,95 9.420.676,10 10.640.317,20 1.9.3.1.12.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO ITBI 196.503,72 225.979,28 253.096,79 285.863,79 1.9.3.1.13.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS 2.449.092,44 2.816.456,31 3.154.431,06 3.562.817,23 1.9.3.1.35.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO E VIGILÂNCIA SANITÁRIA 144.722,84 166.431,27 186.403,02 210.535,56 1.9.3.1.98.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 1.006.709,18 1.157.715,56 1.296.641,43 1.464.510,18 1.9.3.1.99.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS 2.699.669,51 3.104.619,91 3.477.174,33 3.927.344,21 1.9.3.1.99.01.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS - PRINCIPAL 2.699.669,51 3.104.619,91 3.477.174,33 3.927.344,21 1.9.3.1.99.01.01.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS - TAXAS EM GERAL 714.131,80 821.251,55 919.801,76 1.038.883,23 1.9.3.1.99.01.01.01 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA SOBRE A TAXA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO 571.387,19 657.095,27 735.946,71 831.225,52 1.9.3.1.99.01.01.02 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA SOBRE A TAXA DE PUBLICIDADE 23.991,65 27.590,39 30.901,24 34.901,85 1.9.3.1.99.01.01.03 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA SOBRE A TAXA DE COMBATE A INCENDIOS 113.342,41 130.343,75 145.985,02 164.884,86 1.9.3.1.99.01.01.05 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA SOBRE TAXAS DE EXECUÇÃO DE OBRAS DE ARRUAMENTOS E LOTEAMENTOS 5.410,55 6.222,14 6.968,79 7.871,00 1.9.3.1.99.01.02.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS - TAXAS EM GERAL 1.985.537,71 2.283.368,36 2.557.372,57 2.888.460,98 1.9.3.1.99.01.02.01 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA SOBRE COLETA DE LIXO 1.146.384,02 1.318.341,62 1.476.542,62 1.667.702,15 1.9.3.1.99.01.02.02 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA SOBRE A TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA 839.153,69 965.026,74 1.080.829,95 1.220.758,83 1.9.3.2.00.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA 586.096,56 674.011,06 754.892,40 852.623,98 1.9.3.2.16.00.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DE OUTRAS 1.9.3.2.16.00.00.00 107.567,48 123.702,60 138.546,92 156.483,79 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DE OUTRAS CONTRIBUIÇÕES 107.567,48 123.702,60 138.546,92 156.483,79 1.9.3.2.16.00.29.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DA COSIP (ART 149/A,CF) 107.567,48 123.702,60 138.546,92 156.483,79 1.9.3.2.16.00.29.02 DIVIDA ATIVA COSIP - COBRANCA NO CARNE DO IPTU 107.567,48 123.702,60 138.546,92 156.483,79 1.9.3.2.99.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA DE OUTRAS RECEITAS 478.529,08 550.308,46 616.345,48 696.140,19 1.9.3.2.99.99.00.00 DÍVIDA ATIVA DEMAIS RECEITAS NÃO TRIBUTÁRIAS 478.529,08 550.308,46 616.345,48 696.140,19 1.9.3.2.99.99.01.00 TARIFAS DE CEMITERIO 49.677,04 57.128,60 63.984,03 72.267,68 1.9.3.2.99.99.02.00 FUNDO DE HABITAÇÃO - REFORMA 47.181,44 54.258,66 60.769,70 68.637,20 1.9.3.2.99.99.03.00 MULTA PUNITIVA-VIGILÂNCIA SANITÁRIADENGUE 5.680,33 6.532,38 7.316,27 8.263,46 1.9.3.2.99.99.04.00 MULTA PUNITIVA-CÓDIGO DE POSTURA 63.676,29 73.227,74 82.015,07 92.633,09 1.9.3.2.99.99.05.00 AUTO DE INRAÇÃO - MEIO AMBIENTE 25.898,26 29.783,00 33.356,96 37.675,50 1.9.3.2.99.99.07.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA SOBRE SERVIÇOS DE ROÇADA 26.455,78 30.424,15 34.075,05 38.486,55 1.9.3.2.99.99.08.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA SOBRE ATIVIDADE EVENTUAL - AMBULANTE 1.150,00 1.322,50 1.481,20 1.672,96 1.9.3.2.99.99.09.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA SOBRE INGRESSO / BAIXA DE REGISTRO TÉCNICO 1.150,00 1.322,50 1.481,20 1.672,96 1.9.3.2.99.99.10.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA SOBRE TAXA DE LICENÇA DE HABITE-SE 436,02 501,43 561,60 634,30 1.9.3.2.99.99.11.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA SOBRE MULTAS POR AUTO DE INFRAÇÃO PROCON 235.995,87 271.395,25 303.962,68 343.314,99 1.9.3.2.99.99.12.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA SOBRE SERVIÇO DE EXECUÇÃO DE CALÇADAS 7.428,05 8.542,25 9.567,32 10.805,95 1.9.3.2.99.99.13.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA SOBRE SERVIÇO ADMINISTRATIVO SEM CARÁTER TRIBUTÁRIO 1.150,00 1.322,50 1.481,20 1.672,96 1.9.3.2.99.99.14.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA SOBRE TARIFAS DE EXPEDIENTE 1.150,00 1.322,50 1.481,20 1.672,96 1.9.3.2.99.99.15.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA SOBRE SERVIÇOS FUNERÁRIOS - PERMISSIONÁRIO 11.500,00 13.225,00 14.812,00 16.729,63 1.9.9.0.00.00.00.00 RECEITAS DIVERSAS 1.591.195,97 1.829.875,37 2.049.460,42 2.314.355,91 1.9.9.0.02.00.00.00 RECEITA DE ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA DE AÇÕES JUDICIAIS 309.315,53 355.712,86 398.398,41 449.976,77 1.9.9.0.02.01.00.00 RECEITA DE HONORÁRIOS DE ADVOGADOS 309.315,53 355.712,86 398.398,41 449.976,77 1.9.9.0.99.00.00.00 OUTRAS RECEITAS 1.281.880,44 1.474.162,51 1.651.062,01 1.864.379,14 1.9.9.0.99.99.00.00 RECEITAS DIVERSAS 1.281.880,44 1.474.162,51 1.651.062,01 1.864.379,14 1.9.9.0.99.99.01.00 RECEITAS DO FUNDO DE HABITAÇÃO 34.711,59 39.918,33 44.708,53 50.496,68 1.9.9.0.99.99.03.00 OCUPAÇÃO DO SOLO 48.014,94 55.217,18 61.843,24 69.849,73 1.9.9.0.99.99.01.00 RECEITAS DO FUNDO DE HABITAÇÃO 34.711,59 39.918,33 44.708,53 50.496,68 1.9.9.0.99.99.03.00 OCUPAÇÃO DO SOLO 48.014,94 55.217,18 61.843,24 69.849,73 1.9.9.0.99.99.04.00 FUNDO DE HABITAÇÃO - REFORMA 8.644,17 9.940,80 11.133,69 12.575,11 1.9.9.0.99.99.05.00 SERVIÇOS FUNERÁRIOS - PERMISSIONÁRIO 14.599,69 16.789,64 18.804,40 21.238,89 1.9.9.0.99.99.07.00 DEVOLUÇÃO DE PAGAMENTOS REALIZADOS NO EXERCÍCIO ANTERIOR 11.500,00 13.225,00 14.812,00 16.293,20 1.9.9.0.99.99.10.00 SERVIÇOS ECT - AGÊNCIA DE CORREIOS COMUNITÁRIO 197.568,02 227.203,23 254.467,61 287.412,08 1.9.9.0.99.99.11.00 FUNDO DE HABITAÇÃO - CASA DA GENTE 84.826,86 97.550,89 109.257,00 123.401,88 1.9.9.0.99.99.12.00 RECEITA DE MULTAS PUNITIVAS-VIGILANCIA SANITARIA 215,50 247,82 277,56 313,50 1.9.9.0.99.99.14.00 RECEITA DE OUTORGA ONEROSA PARA CONSTRUIR 866.436,83 996.402,35 1.115.970,64 1.260.448,98 1.9.9.0.99.99.15.00 BILHETERIA TEATRO 9.451,07 10.868,73 12.172,98 13.748,94 1.9.9.0.99.99.17.00 RECEITA VENDA LIVROS CULTURA 161,77 186,04 208,36 235,34 1.9.9.0.99.99.19.00 RECEITAS DIVERSAS / DEVOLUÇÃO CONTRAPARTIDA DE CONVÊNIOS 5.750,00 6.612,50 7.406,00 8.364,81 2.0.0.0.00.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 19.148.691,99 20.467.858,31 11.836.418,88 11.119.142,71 2.1.0.0.00.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 10.382.142,86 9.218.571,43 5.500.000,00 5.012.343,21 2.1.1.0.00.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS 10.382.142,86 9.218.571,43 5.500.000,00 5.012.343,21 2.1.1.4.00.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS CONTRATUAIS 10.382.142,86 9.218.571,43 5.500.000,00 5.012.343,21 2.1.1.4.04.01.00.00 OPER CRÉDITO PARANÁ URBANO PARQUE RIO TOLEDO 500.000,00 2.1.1.4.05.01.00.00 OPER CRÉDITO BANCO DO BRASIL REFORMA PAÇO MUNICIPAL 3.840.000,00 2.1.1.4.99.00.00.00 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS - CONTRATUAIS 10.382.142,86 5.378.571,43 5.000.000,00 5.012.343,21 2.1.1.4.99.01.00.00 OPER DE CRÉDITO INTERNAS RELAT A PROG QUE REVERTERÃO EM CONTRIB DE MELHORIA 9.725.000,00 5.050.000,00 5.000.000,00 5.012.343,21 2.1.1.4.99.01.15.00 OPER CRÉDITO PARANÁ URBANO URBANIZAÇÃO VIAS 7.725.000,00 2.1.1.4.99.01.16.00 OPER CRÉDITO PARANÁ URBANO URBANIZAÇÃO RUA EUGÊNIO KELLER 2.000.000,00 2.1.1.4.99.01.17.00 OPER CRÉDITO PARANÁ URBANO URBANIZAÇÃO AV. MARIPÁ E CIRNE LIMA 2.350.000,00 2.350.000,00 2.1.1.4.99.01.18.00 OPER CRÉDITO PARANÁ URBANO DUPLICAÇÃO AV. CIRNE LIMA 750.000,00 750.000,00 2.1.1.4.99.01.19.00 OPER CRÉDITO PARANÁ URBANO URBANIZAÇÃO RUAS 13 ABRIL, CARLOS BARBOSA E PARIGOT SOUZA 2.700.000,00 1.900.000,00 886.803,87 2.1.1.4.99.01.20.00 OPER CRÉDITO PARANÁ URBANO DUPLICAÇÃO AV EGYDIO MUNARETTO 3.375.539,34 2.1.1.4.99.99.00.00 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS RELATIVAS A OUTROS 657.142,86 328.571,43 0,00 0,00 2.1.1.4.99.99.01.00 OPER CRÉDITO PARANÁ URBANO EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS 657.142,86 328.571,43 2.2.0.0.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS 1.739.379,89 2.109.286,88 1.686.418,88 1.806.799,50 2.2.1.0.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 92.000,00 105.800,00 118.496,00 133.837,00 2.2.1.5.00.00.00.00 ALIENAÇÃO VEÍCULOS 92.000,00 105.800,00 118.496,00 133.837,00 2.2.1.5.02.00.00.00 ALIENAÇÃO VEÍCULOS ADQUIRIDOS COM RECURSOS NÃO VINCULADOS 92.000,00 105.800,00 118.496,00 133.837,00 2.2.1.5.02.02.00.00 ALIENAÇÃO VEÍCULOS ADQUIRIDOS COM RECURSOS NÃO VINCULADOS 92.000,00 105.800,00 118.496,00 133.837,00 2.2.2.0.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 1.647.379,89 2.003.486,88 1.567.922,88 1.672.962,50 2.2.2.4.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS 157.379,89 180.986,88 86.722,88 0,00 2.2.2.4.01.00.00.00 ALIENAÇÃO IMÓVEL RURAL - LEI "R" Nº 168/15, ART. 3°, INCISO II 157.379,89 180.986,88 86.722,88 0,00 2.2.2.5.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS 1.490.000,00 1.822.500,00 1.481.200,00 1.672.962,50 2.2.2.5.02.00.00.00 ALIENAÇÃO IMÓVEL TECNOPARQUE LEI "R" 19/16, ART. 4°, INCISO I 140.000,00 0,00 0,00 0,00 2.2.2.5.03.00.00.00 ALIENAÇÃO IMÓVEL TECNOPARQUE E CENTRO INDUSTRIAL LEI "R" Nº 66/15 58.666,67 67.466,67 0,00 0,00 2.2.2.5.03.00.00.00 ALIENAÇÃO IMÓVEL TECNOPARQUE E CENTRO INDUSTRIAL LEI "R" Nº 66/15 141.333,33 432.533,33 0,00 0,00 2.2.2.5.99.00.00.00 ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS - FUNDO DE HABITAÇÃO 1.150.000,00 1.322.500,00 1.481.200,00 1.672.962,50 2.4.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 7.027.169,24 9.140.000,00 4.650.000,00 4.300.000,00 2.4.2.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 3.180.043,81 0,00 0,00 0,00 2.4.2.1.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 3.180.043,81 0,00 0,00 0,00 2.4.2.1.02.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DA EDUCAÇÃO 3.180.043,81 0,00 0,00 0,00 2.4.2.1.02.01.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DA EDUC - FNDE 3.180.043,81 0,00 0,00 0,00 2.4.2.1.02.01.99.00 TRANSF DO FNDE PARA OUTROS PROGRAMAS SUPLEMENTARES DA EDUCAÇÃO 3.180.043,81 0,00 0,00 0,00 2.4.2.1.02.01.99.01 TRANSFERÊNCIA FNDE CONSTRUÇÃO ESCOLA JD PORTO ALEGRE 3.180.043,81 0,00 0,00 0,00 2.4.3.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 1.897.125,43 0,00 0,00 0,00 2.4.3.0.00.99.00.00 TRANFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 1.897.125,43 0,00 0,00 0,00 2.4.3.0.00.99.01.00 TRANSFERÊNCIA BRFOODS / JUSTIÇA DO TRABALHO 1.897.125,43 2.4.7.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 1.950.000,00 9.140.000,00 4.650.000,00 4.300.000,00 2.4.7.1.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E 2.4.7.1.00.00.00.00 450.000,00 8.540.000,00 3.550.000,00 3.800.000,00 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 450.000,00 8.540.000,00 3.550.000,00 3.800.000,00 2.4.7.1.01.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 0,00 800.000,00 0,00 0,00 2.4.7.1.01.99.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO PARA O SUS 0,00 800.000,00 0,00 0,00 2.4.7.1.01.99.01.00 CONV MIN SAÚDE CISCOPAR 600.000,00 2.4.7.1.01.99.02.00 CONV MIN SAÚDE ACADEMIA DE SAÚDE 200.000,00 2.4.7.1.02.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 0,00 3.000.000,00 1.300.000,00 3.000.000,00 2.4.7.1.02.01.00.00 CONV MIN EDUCAÇÃO/FNDE CONSTR ESC. JD. ORQUÍDEAS E JD. DA MATA 3.000.000,00 3.000.000,00 2.4.7.1.02.02.00.00 CONV MIN EDUCAÇÃO/FNDE CONSTR PLANETÁRIO 1.300.000,00 2.4.7.1.04.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGR. DE MEIO AMBIENTE 0,00 750.000,00 750.000,00 0,00 2.4.7.1.04.01.00.00 CONV MIN MEIO AMBIENTE PARQUE SÃO FRANCISCO 750.000,00 750.000,00 2.4.7.1.99.00.00.00 OUT TRANS DE CONV DA UNIÃO 450.000,00 3.990.000,00 1.500.000,00 800.000,00 2.4.7.1.99.05.00.00 OUT TRANS DE CONV DA UNIÃO E DE SUAS ENT PARA INVEST NA ÁREA DE ASSIST SOCIAL 450.000,00 0,00 500.000,00 800.000,00 2.4.7.1.99.05.01.00 CONVÊNIO FUNDO NAC. ASSISTÊNCIA SOCIAL CONSTRUÇÃO CREAS II 450.000,00 2.4.7.1.99.05.02.00 CONVÊNIO FUNDO NAC. ASSISTÊNCIA SOCIAL CONSTRUÇÃO CENTRO DIA 500.000,00 800.000,00 2.4.7.1.99.99.00.00 OUT TRANS DE CONV DA UNIÃO E DE SUAS ENT PARA APLICAÇÃO EM OUTRAS ÁREAS 0,00 3.990.000,00 1.000.000,00 0,00 2.4.7.1.99.99.01.00 CONVÊNIO MIN ESPORTES COMPLEXO ESPORTIVO PARQUE SÃO FRANCISCO 1.000.000,00 2.4.7.1.99.99.02.00 CONVÊNIO MIN ESPORTES PISCINA JD. PANORAMA/SÃO FRANCISCO 600.000,00 2.4.7.1.99.99.03.00 CONVÊNIO MIN TURISMO CENTRO EVENTOS ISMAEL SPERAFICO 1.500.000,00 2.4.7.1.99.99.04.00 CONVÊNIO MIN TURISMO CENTRO EVENTOS JD. EUROPA/AMÉRICA 600.000,00 2.4.7.1.99.99.05.00 CONVÊNIO MIN DESENVOLVIMENTO SOCIAL MODERNIZAÇÃO COZINHA SOCIAL E RESTAURANTES POPULARES 1.290.000,00 2.4.7.2.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DO DISTRITO 1.500.000,00 600.000,00 1.100.000,00 500.000,00 TRANSF. DE CONV. DOS ESTADOS 2.4.7.2.05.00.00.00 DESTINADOS A PROGR. DE INFRAESTRUTURA EM TRANSP 1.500.000,00 600.000,00 1.100.000,00 500.000,00 2.4.7.2.05.01.00.00 CONVÊNIO SEC. ESTADO INFRAEST.E LOGÍSTICA - RECAPE CONCÓRDIA / DEZ DE MAIO 900.000,00 2.4.7.2.05.02.00.00 CONVÊNIO SEC. ESTADO INFRAEST.E LOGÍSTICA - RECAPE NOVO SOBRADINHO 600.000,00 2.4.7.2.05.03.00.00 CONVÊNIO SEC. ESTADO INFRAEST.E LOGÍSTICA - RECAPE BOM PRINCÍPIO 600.000,00 2.4.7.2.05.04.00.00 CONVÊNIO SEC. ESTADO INFRAEST.E LOGÍSTICA - RECAPE OURO PRETO 600.000,00 2.4.7.2.05.05.00.00 CONVÊNIO SEC. ESTADO INFRAEST.E LOGÍSTICA - TREVO SÃO PEDRO E OURO VERDE DO OESTE 500.000,00 500.000,00 TOTAL 460.449.511,85 524.018.200,90 575.483.738,49 646.945.354,74 R$ 1,00 CÓDIGO Nomenclatura 2018 2019 2020 2021 1.0.0.0.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 11.901.458,77 14.024.174,01 16.690.318,80 20.095.499,06 1.2.0.0.00.00.00.00 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 10.618.098,97 12.114.564,97 13.846.144,26 15.853.159,17 1.2.1.0.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 10.618.098,97 12.114.564,97 13.846.144,26 15.853.159,17 1.2.1.0.99.00.00.00 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 10.618.098,97 12.114.564,97 13.846.144,26 15.853.159,17 1.2.1.0.99.01.00.00 CONTRIBUIÇÃO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA 5.482.910,14 6.031.201,15 6.634.321,26 7.297.753,39 1.2.1.0.99.02.00.00 CONTRIBUIÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA 198.432,00 210.337,92 222.958,20 236.335,69 1.2.1.0.99.03.00.00 CONTRIBUIÇÃO DOS SERVIDORES DA FUNTEC 4.839,66 5.565,61 6.400,45 7.360,52 1.2.1.0.99.04.00.00 CONTRIBUIÇÃO DOS SERVIDORES INATIVOS 1.923.396,49 2.250.373,89 2.632.937,45 3.080.536,82 1.2.1.0.99.06.00.00 CONTRIBUIÇÃO DOS DEPENDENTES - SERVIDORES DA PREFEITURA 2.306.366,40 2.790.703,34 3.376.751,04 4.085.868,76 1.2.1.0.99.07.00.00 CONTRIBUIÇÃO DOS DEPENDENTES - SERVIDORES DA CÂMARA 23.457,67 25.568,86 27.870,06 30.378,37 1.2.1.0.99.09.00.00 CONTRIBUIÇÃO DOS DEPENDENTES - SERVIDORES DA FUNTEC 1.593,33 1.832,32 2.107,17 2.423,25 1.2.1.0.99.10.00.00 CONTRIBUIÇÃO DOS DEPENDENTES DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS 677.103,28 798.981,88 942.798,63 1.112.502,37 1.3.0.0.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 901.506,94 1.359.740,92 2.052.364,44 3.102.133,35 1.3.2.0.00.00.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 901.506,94 1.359.740,92 2.052.364,44 3.102.133,35 1.3.2.5.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 901.506,94 1.359.740,92 2.052.364,44 3.102.133,35 1.3.2.5.03.00.00.00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA 901.506,94 1.359.740,92 2.052.364,44 3.102.133,35 1.3.2.5.03.04.00.00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA - ADMINSITRAÇÃO INDIRETA 901.506,94 1.359.740,92 2.052.364,44 3.102.133,35 1.3.2.5.03.04.01.00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA - ADMINSITRAÇÃO INDIRETA - CAST 901.506,94 1.359.740,92 2.052.364,44 3.102.133,35 1.3.2.5.03.04.01.01 FUNDOS RENDA FIXA DEMAIS RECURSOS - CAST - RECURSOS PROPRIOS 119.367,70 137.272,86 157.863,78 181.543,35 1.3.2.5.03.04.01.02 FUNDOS RENDA FIXA DEMAIS RECURSOS - CAST - FONTE 069 782.139,24 1.222.468,06 1.894.500,66 2.920.590,00 1.9.0.0.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 381.852,86 549.868,12 791.810,10 1.140.206,54 1.9.2.0.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 381.852,86 549.868,12 791.810,10 1.140.206,54 1.9.2.2.00.00.00.00 RESTITUIÇÕES 381.852,86 549.868,12 791.810,10 1.140.206,54 1.9.2.2.99.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 381.852,86 549.868,12 791.810,10 1.140.206,54 1.9.2.2.99.99.00.00 RESTITUIÇÕES DIVERSAS 381.852,86 549.868,12 791.810,10 1.140.206,54 1.9.2.2.99.99.10.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 381.852,86 549.868,12 791.810,10 1.140.206,54 7.0.0.0.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAMENTARIAS 5.073.052,19 5.664.985,72 6.331.078,24 7.081.324,27 7.2.0.0.00.00.00.00 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 5.073.052,19 5.664.985,72 6.331.078,24 7.081.324,27 7.2.1.0.00.00.00.00 CONTRIBUICÇOES SOCIAIS 5.073.052,19 5.664.985,72 6.331.078,24 7.081.324,27 7.2.1.0.99.00.00.00 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 5.073.052,19 5.664.985,72 6.331.078,24 7.081.324,27 7.2.1.0.99.01.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA A CAST - PREFEITURA 3.655.273,42 4.020.800,77 4.422.880,84 4.865.168,93 7.2.1.0.99.02.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA A CAST - CÂMARA 132.288,00 140.225,28 148.638,80 157.557,12 7.2.1.0.99.03.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA A CAST - FUNTEC 3.226,44 3.710,41 4.266,97 4.907,01 7.2.1.0.99.04.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA A CAST - SERVIDORES INATIVOS 1.282.264,33 1.500.249,26 1.755.291,63 2.053.691,21 16.974.510,96 19.689.159,73 23.021.397,04 27.176.823,33 ANEXO II PROJEÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA - PPA 2018 / 2021 - CAST TOTAL R$ 1,00 CÓDIGO Nomenclatura 2018 2019 2020 2021 1.0.0.0.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 65.769.820,72 85.665.670,01 112.138.879,11 147.492.694,09 1.2.0.0.00.00.00.00 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 16.688.435,84 19.815.071,50 23.530.034,71 27.944.333,96 1.2.1.0.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 16.688.435,84 19.815.071,50 23.530.034,71 27.944.333,96 1.2.1.0.29.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR PÚBLICO 16.390.419,84 19.479.922,79 23.153.122,78 27.520.450,31 1.2.1.0.29.07.00.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR ATIVO PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA 16.390.419,84 19.479.922,79 23.153.122,78 27.520.450,31 1.2.1.0.29.07.01.00 CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR ATIVO CIVIL 16.390.419,84 19.479.922,79 23.153.122,78 27.520.450,31 1.2.1.0.29.07.01.01 CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR ATIVO CIVIL - PREFEITURA 16.143.660,91 19.204.499,02 22.845.672,03 27.177.211,44 1.2.1.0.29.07.01.02 CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR ATIVO CIVIL - LICENCIADO 12.650,00 14.547,50 16.729,63 19.239,07 1.2.1.0.29.07.01.03 CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR ATIVO CIVIL - CARGA HORÁRIA REDUZIDA 12.650,00 14.547,50 16.729,63 19.239,07 1.2.1.0.29.07.01.04 CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR ATIVO CIVIL - CÂMARA 221.458,93 246.328,77 273.991,49 304.760,73 1.2.1.0.29.09.00.00 CONTRIBUIÇÕES DO SERVIDOR INATIVO PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA 292.266,00 328.536,21 369.307,55 415.138,62 1.2.1.0.29.09.01.00 CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR INATIVO CIVIL 292.266,00 328.536,21 369.307,55 415.138,62 1.2.1.0.29.11.00.00 CONTRIBUIÇÕES DE PENSIONISTA PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA 5.750,00 6.612,50 7.604,38 8.745,03 1.2.1.0.29.11.01.00 CONTRIBUIÇÃO DE PENSIONISTA CIVIL - PREFEITURA 5.750,00 6.612,50 7.604,38 8.745,03 1.2.1.0.29.11.01.01 CONTRIBUIÇÃO DE PENSIONISTA CIVIL - PREFEITURA 5.750,00 6.612,50 7.604,38 8.745,03 1.3.0.0.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 44.679.456,88 60.615.445,20 82.382.745,17 112.143.739,21 1.3.2.0.00.00.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 44.679.456,88 60.615.445,20 82.382.745,17 112.143.739,21 1.3.2.8.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA DO SERVIDOR 44.679.456,88 60.615.445,20 82.382.745,17 112.143.739,21 1.3.2.8.10.00.00.00 REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREV SERV RENDA FIXA 44.679.456,88 60.615.445,20 82.382.745,17 112.143.739,21 1.3.2.8.10.01.00.00 REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO RPPS - RENDA FIXA - FONTE 040 33.539.302,69 46.190.059,54 63.703.313,28 87.955.742,85 1.3.2.8.10.02.00.00 REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO RPPS - RENDA FIXA - FONTE 551 11.140.154,19 14.425.385,66 18.679.431,89 24.187.996,36 1.9.0.0.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 4.401.928,00 5.235.153,31 6.226.099,23 7.404.620,92 1.9.1.0.00.00.00.00 MULTAS JUROS DE MORA 368,00 423,20 486,68 559,68 1.9.1.2.00.00.00.00 MULTAS JUROS DE MORA DAS CONTRIBUIÇÕES 368,00 423,20 486,68 559,68 1.9.1.2.29.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO PARA O RPPS 368,00 423,20 486,68 559,68 1.9.1.2.29.02.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONTRIBUIÇÕES DO SERVIDOR 368,00 423,20 486,68 559,68 1.9.1.2.29.02.02.00 MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONTRIBUIÇÕES DO SERVIDOR - LICENCIADO 368,00 423,20 486,68 559,68 1.9.2.0.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 4.401.560,00 5.234.730,11 6.225.612,55 7.404.061,24 1.9.2.2.00.00.00.00 RESTITUIÇÕES 4.401.560,00 5.234.730,11 6.225.612,55 7.404.061,24 1.9.2.2.10.00.00.00 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O RGPS E OS RPPS 4.400.410,00 5.233.407,61 6.224.091,67 7.402.312,23 1.9.2.2.10.02.00.00 COMP. FINAN. ENTRE REGIME GERAL E RPPSPARCELAMENTOS 4.400.410,00 5.233.407,61 6.224.091,67 7.402.312,23 1.9.2.2.10.02.01.00 COMP. FINAN. ENTRE RG E RPPS- PARCELAMENTOS 4.400.410,00 5.233.407,61 6.224.091,67 7.402.312,23 1.9.2.2.99.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 1.150,00 1.322,50 1.520,88 1.749,01 1.9.2.2.99.03.00.00 RESTITUIÇÕES POR PAGAMENTOS INDEVIDOS 1.150,00 1.322,50 1.520,88 1.749,01 7.0.0.0.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS 61.021.951,46 74.143.617,29 90.154.105,22 109.703.151,57 7.2.0.0.00.00.00.00 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 61.021.491,46 74.143.088,29 90.153.496,87 109.702.451,97 7.2.1.0.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 61.021.491,46 74.143.088,29 90.153.496,87 109.702.451,97 ANEXO II PROJEÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA - PPA 2018 / 2021 - FAPES 7.2.1.0.29.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS AO REGIME PRÓPRIO 61.021.491,46 74.143.088,29 90.153.496,87 109.702.451,97 7.2.1.0.29.01.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA 31.290.801,51 37.188.943,51 44.201.416,20 52.539.041,49 7.2.1.0.29.01.01.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA RPPS 31.290.801,51 37.188.943,51 44.201.416,20 52.539.041,49 7.2.1.0.29.01.01.01 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA RPPS - PREFEITURA 30.819.716,28 36.663.134,49 43.614.464,78 51.883.767,29 7.2.1.0.29.01.01.02 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA RPPS - LICENCIADO 24.150,00 27.772,50 31.938,38 36.729,13 7.2.1.0.29.01.01.03 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA RPPS - CARGA HORÁRIA REDUZIDA 24.150,00 27.772,50 31.938,38 36.729,13 7.2.1.0.29.01.01.04 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA RPPS - CÂMARA 422.785,23 470.264,02 523.074,66 581.815,94 7.2.1.0.29.13.00.00 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL 28.005.689,95 34.970.394,78 43.670.768,17 54.539.901,10 7.2.1.0.29.13.02.00 APORTES PARA COBERTURA DE DÉFICIT ATUARIAL 28.005.689,95 34.970.394,78 43.670.768,17 54.539.901,10 7.2.1.0.29.13.02.01 APORTES PARA COBERTURA DE DÉFICIT ATUARIAL - PREFEITURA 27.638.513,35 34.548.141,69 43.185.177,12 53.981.471,39 7.2.1.0.29.13.02.02 APORTES PARA COBERTURA DE DÉFICIT ATUARIAL - CAMARA 367.176,60 422.253,09 485.591,05 558.429,71 7.2.1.0.29.15.00.00 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA EM REGIME DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS 1.725.000,00 1.983.750,00 2.281.312,50 2.623.509,38 7.9.0.0.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAMENTARIAS 460,00 529,00 608,35 699,60 7.9.1.0.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA 460,00 529,00 608,35 699,60 7.9.1.2.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONTRIBUIÇÕES 460,00 529,00 608,35 699,60 7.9.1.2.29.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO PARA O RPPS 460,00 529,00 608,35 699,60 7.9.1.2.29.01.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 460,00 529,00 608,35 699,60 7.9.1.2.29.01.02.00 MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - LICENCIADO 460,00 529,00 608,35 699,60 TOTAL 126.791.772,18 159.809.287,30 202.292.984,33 257.195.845,66 R$ 1,00 CÓDIGO Nomenclatura 2018 2019 2020 2021 1.0.0.0.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 80.778,50 118.639,38 174.245,66 255.914,60 1.3.0.0.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 80.778,50 118.639,38 174.245,66 255.914,60 1.3.2.0.00.00.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 80.778,50 118.639,38 174.245,66 255.914,60 1.3.2.5.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 80.778,50 118.639,38 174.245,66 255.914,60 1.3.2.5.03.00.00.00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA 80.778,50 118.639,38 174.245,66 255.914,60 1.3.2.5.03.04.00.00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA - ADMINSITRAÇÃO INDIRETA 80.778,50 118.639,38 174.245,66 255.914,60 1.3.2.5.03.04.02.00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA - ADMINSITRAÇÃO INDIRETA - FUNREBOM 80.778,50 118.639,38 174.245,66 255.914,60 1.3.2.5.03.04.02.01 FUNDOS DE INVESTIMENTO RENDA FIXA - FUNREBOM 80.778,50 118.639,38 174.245,66 255.914,60 80.778,50 118.639,38 174.245,66 255.914,60 ANEXO II PROJEÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA - PPA 2018 / 2021 - FUNREBOM TOTAL R$ 1,00 CÓDIGO Nomenclatura 2018 2019 2020 2021 1.0.0.0.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 3.301.145,00 3.420.766,16 3.546.919,55 3.680.233,97 1.3.0.0.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 43.125,00 49.593,75 57.032,81 65.587,73 1.3.2.0.00.00.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 43.125,00 49.593,75 57.032,81 65.587,73 1.3.2.5.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 43.125,00 49.593,75 57.032,81 65.587,73 1.3.2.5.01.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS VINCULADOS 43.125,00 49.593,75 57.032,81 65.587,73 1.3.2.5.01.01.00.00 RENDIMENTOS MULTAS DE TRÂNSITO 34.500,00 39.675,00 45.626,25 52.470,19 1.3.2.5.01.02.00.00 RENDIMENTOS ARRECADAÇÃO ESTAR 5.750,00 6.612,50 7.604,38 8.745,03 1.3.2.5.01.03.00.00 RENDIMENTOS RENAINF-MULTAS INTERESTADUAIS 2.875,00 3.306,25 3.802,18 4.372,51 1.6.0.0.00.00.00.00 RECEITA DE SERVIÇOS 115.000,00 132.250,00 152.087,50 174.900,63 1.6.0.0.99.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS 115.000,00 132.250,00 152.087,50 174.900,63 1.6.0.0.99.13.00.00 OUTROS SERVIÇOS - ESTAR - ESTACIONAMENTO REGULAMENTADO 115.000,00 132.250,00 152.087,50 174.900,63 1.9.0.0.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 3.143.020,00 3.238.922,41 3.337.799,24 3.439.745,61 1.9.1.0.00.00.00.00 MULTAS JUROS DE MORA 3.143.020,00 3.238.922,41 3.337.799,24 3.439.745,61 1.9.1.9.00.00.00.00 MULTAS DE OUTRAS ORIGENS 3.143.020,00 3.238.922,41 3.337.799,24 3.439.745,61 1.9.1.9.15.00.00.00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO 3.090.000,00 3.182.700,00 3.278.181,00 3.376.526,43 1.9.1.9.99.00.00.00 OUTRAS MULTAS 53.020,00 56.222,41 59.618,24 63.219,18 1.9.1.9.99.03.00.00 RENAINF-MULTAS INTERESTADUAIS 53.020,00 56.222,41 59.618,24 63.219,18 3.301.145,00 3.420.766,16 3.546.919,55 3.680.233,97 ANEXO II PROJEÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA - PPA 2018 / 2021 - TRÂNSITO TOTAL