| Tipo | Lei Ordinária "R" |
|---|---|
| Número / Ano | 41 / 2017 |
| Date | 2017-05-30 |
| Ementa | INSTITUI O MÊS “JUNHO VERDE”, DEDICADO A CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO QUANTO A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, NO MUNICÍPIO DE TOLEDO. |
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MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná LEI “R” Nº 41, de 30 de maio de 2017 Institui o mês “Junho Verde”, dedicado à conscientização da população quanto à preservação do meio ambiente, no Município de Toledo. O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º – Esta Lei institui o mês “Junho Verde”, dedicado à conscientização da população quanto à preservação do meio ambiente, no Município de Toledo. Art. 2º – Fica instituído o mês “Junho Verde” no Município de Toledo, a ser comemorado, anualmente, no mês de junho. Parágrafo único – O mês ora instituído passa a integrar o calendário oficial de eventos do Município de Toledo. Art. 3º – Em celebração ao mês “Junho Verde” serão desenvolvidos projetos e atividades voltadas à formação e desenvolvimento de ações sustentáveis conducentes à valorização do meio ambiente, observando-se as seguintes datas em comemoração ao: I – Dia Nacional da Educação Ambiental: 3 de junho; II – Dia Mundial do Ambiente e Dia da Ecologia: 5 de junho; III – Dia dos Catadores de Materiais Recicláveis: 7 de junho; IV – Dia de Combate à Desertificação e à Seca: 17 de junho. Art. 4º – Caberá ao Poder Executivo a regulamentação de medidas para incentivar e promover atividades alusivas à promoção e valorização do mês "Junho Verde", reforçando a relevância da conservação da natureza com foco no desenvolvimento sustentável e responsabilidade social. Art. 5º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do Paraná, em 30 de maio de 2017. LUCIO DE MARCHI PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE MOACIR NEODI VANZZO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO Publicação: ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO, Edição nº 1.765, de 1º/06/2017