| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2257 / 2018 |
| Date | 2018-04-25 |
| Ementa | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE TOLEDO. |
| native_id | 1184 |
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MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
LEI Nº 2.257, de 25 de abril de 2018
Institui o Plano Municipal de Mobilidade Urbana de
Toledo.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes
na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º – Esta Lei institui o Plano Municipal de Mobilidade Urbana
de Toledo.
Art. 2º − Fica instituído o Plano Municipal de Mobilidade Urbana
de Toledo, consoante anexo e mapas que integram esta Lei, em conformidade
com o disposto na Lei Federal nº 12.587/2012, alterada pela Lei nº 13.406/2016,
com o objetivo de efetivar a política municipal de mobilidade urbana.
§ 1º − O Plano de Mobilidade Urbana de Toledo tem por finalidade
orientar as ações do Município no que se refere aos modos, aos serviços e à
infraestrutura viária e de transporte que garantem os deslocamentos de pessoas e
cargas em seu território, atendendo às necessidades atuais e futuras.
§ 2º – A íntegra do Plano de Mobilidade Urbana de Toledo de que
trata esta Lei está também disponível, para consulta pública, no sítio oficial do
Município de Toledo na Internet (www.toledo.pr.gov.br).
Art. 3º – O Plano de Mobilidade obedece aos seguintes princípios:
I – reconhecimento do espaço público como bem comum,
titularizado pelo Município;
II – universalidade do direito de se deslocar e de usufruir da cidade;
III – acessibilidade à pessoa com deficiência ou com mobilidade
reduzida;
IV – desenvolvimento sustentável da cidade, nas dimensões
socioeconômica e ambiental;
V – gestão democrática, planejamento e avaliação;
VI – justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do uso
dos diferentes modos de transporte e dos serviços;
VII – equidade no uso do espaço público de circulação, das vias e
dos logradouros;
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VIII – segurança nos deslocamentos, para promoção da saúde e
garantia da vida;
IX – eficiência, eficácia e efetividade na circulação urbana e na
prestação do serviço de transporte urbano;
X – articulação com os Sistemas Estadual e Federal de Mobilidade.
Art. 4º – O Plano de Mobilidade de Toledo orienta-se pelas
seguintes diretrizes:
I – priorização dos pedestres e dos modos de transporte não
motorizados sobre os motorizados, bem como dos serviços de transporte
público coletivo sobre o transporte individual motorizado;
II – criação de medidas de desestímulo à utilização do transporte
individual motorizado;
III – integração com a política municipal de desenvolvimento
urbano e respectivas políticas setoriais de habitação, saneamento básico,
planejamento e gestão do uso do solo, no âmbito do Município;
IV – mitigação dos custos ambientais, sociais e econômicos dos
deslocamentos de pessoas e cargas no Município;
V – priorização dos projetos de transporte público coletivo
estruturadores do território e indutores do desenvolvimento urbano integrado;
VI – desenvolvimento do sistema de transporte coletivo, do ponto
de vista quantitativo e qualitativo;
VII – desenvolvimento de um sistema de circulação viária e de
transportes que ofereça alternativas de acesso ao centro urbano tradicional,
interligação entre os bairros e criação de áreas de estacionamento integradas ao
sistema de transporte coletivo;
VIII – planejamento da mobilidade urbana orientado pelo
gerenciamento de demanda;
IX – estímulo ao uso de combustíveis renováveis e menos
poluentes;
X – fomento a pesquisas relativas à sustentabilidade ambiental e à
acessibilidade no trânsito e no transporte;
XI – capacitação de pessoas e desenvolvimento das instituições
vinculadas às políticas do Plano;
XII – promoção de ações educativas capazes de sensibilizar e
conscientizar a população sobre a importância de se atender aos princípios do
Plano de Mobilidade.
Art. 5º – O Plano de Mobilidade de Toledo contempla:
I – os objetivos estratégicos coerentes com os princípios e as
diretrizes da Política Municipal de Mobilidade Urbana;
II – as metas de curto, médio e longo prazos;
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III – os indicadores de desempenho e de monitoramento do sistema
de mobilidade urbana de transporte público;
IV – ações e medidas para alcançar as diretrizes estabelecidas pela
Política Nacional de Mobilidade Urbana.
Art. 6º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO,
Estado do Paraná, em 25 de abril de 2018.
LUCIO DE MARCHI
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
MOACIR NEODI VANZZO
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
Publicação: ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO, nº 1.998, de 26/04/2018
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Luis Adalberto Beto Lunitti Pagnussatt
Prefeito Municipal
Adelar José Holsbach
Vice - Prefeito Municipal
Luis Renato Zeni da Rocha
Secretário Municipal de Planejamento Estratégico
Edemar Rockenbach
Secretário Municipal de Meio Ambiente
Igor Antônio Colla Januário
Secretaria da Habitação e Urbanismo
Moises Bayer
Secretaria de Segurança e Trânsito
Fabiano Leite Faria
Diretor de Trânsito
Gilberto Augusto Chmulek
Diretor de Planejamento Urbano
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APOIO MUNICIPAL
Elis Fernanda Henn Diretora do Dpto de Acompanhamento
e Execução do Plano Diretor
Julia Paula Dill Arq.ª e Urbanista
Edimilson Dias Barbosa Assessor de Assuntos Comunitários
Robson Ricardo Fuso Morante Diretor do Dpto de Jornalismo
João Laudelino Bonetti Analista em Meio Ambiente
Erico José Lazzarini Assessoria Jurídica
Rafael Gustavo Cavalli Analista em Administração e
Planejamento
Paulo Jorge Silva de Oliveira Analista de Meio Ambiente
Matheus Maurício Ramos Diretor do Departamento de Projetos
Habitacionais
Ires Damian Scuzziato Assistente Social
MEMBROS
Edemar Rockenbach S.M.M.A/Prefeitura
Moises Bayer Secretaria de Segurança e Trânsito
Neudir José Shumacher Rotary Lago
Vanderleia Gimenes C.M.P.C.D / ATACAR
Fábio Ulsenheimer Prefeitura
Igor A. Colla Januário Sec. Habitação e Urbanismo
Regina Ikeda Angnes Sec. Planejamento
Lucrecia Welter C.M.D.I
Maria Fatuio de Souza UBS Pioneiro
Juliana R. Cangirana Planejamento
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EQUIPE TÉCNICA
Marchesini e Gava LTDA – Gasini Engenharia
Responsável Técnico
Bárbara Andrea Marchesini – CREA 72043/PR
MEMBROS
André Ramos Gava Administrativo/Financeiro
Bárbara Andrea Marchesini Engª Civil Sênior
Giovanna C. Pessoa Engª Civil Jr.
Gustavo Castro Engº Civil Jr.
João Paulo Emerich Arquiteto
Bruna Lenzi Estagiário
Gustavo Gonçalves Estagiário
Renan Gobbe Estagiário
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SUMÁRIO
1. APRESENTAÇÃO.................................................................................................. 17
2. ASPECTOS URBANOS E SOCIOECONOMICOS................................................. 21
2.1 Caracterização do Município ..................................................................................... 21
2.2 Aspectos Socioeconômicos....................................................................................... 22
2.3 Aspectos de Inserção regional .................................................................................. 23
2.3.1 Produto Interno Bruto........................................................................................... 23
2.3.2 O município como polo central do Estado e importância no escoamento............. 26
2.4 Caracterização Sócio Demográfica......................................................................... 27
2.4.1 População e Densidade Demográfica.................................................................. 27
2.4.2 Distritos................................................................................................................ 32
3 PLANO DE HIERARQUIZAÇÃO VIARIA............................................................... 37
3.1 Definição do Conceito de Categoria Viária ................................................................ 38
3.2 Classificação das Vias do Sistema Viário Atual......................................................... 38
3.3 Proposta.................................................................................................................... 41
3.4 Compatibilidade com o Sistema de Transporte e Sistema Cicloviário ....................... 45
PRAZO:........................................................................................................................... 46
4 POLOS GERADORES DE TRÁFEGO ................................................................... 48
4.1 Políticas e Iniciativas Existentes................................................................................ 49
4.2 Procedimentos Metodológicos................................................................................... 53
4.2.1 Informações gerais sobre o empreendimento ...................................................... 53
4.2.2 Caracterização do empreendimento ...................................................................... 54
4.3.3 Avaliação prévia dos impactos do polo gerador ..................................................... 55
4.3.4 Parâmetros para projetos de polos geradores de tráfego..................................... 57
4.3 Metodologia para Análise de Polos Geradores em Toledo...................................... 59
5. TRANSPORTE DE CARGA ................................................................................... 70
5.1 Políticas e iniciativas existentes ................................................................................ 71
5.2 Proposta de regulamentação para trânsito de caminhões ......................................... 71
5.3 Proposta de implantação de Área de carga e descarga.......................................... 72
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5.4 Proposta de Zona de Máxima Restrição de Circulação........................................... 73
5.5 Proposta de Zona Especial de Restrição de Circulação.......................................... 73
5.6 Proposta de Vias com Restrição ............................................................................. 74
5.7 Proposta de Vias com Restrição para Transporte de Carga Viva............................ 74
5.8 Autorização Especial de Trânsito para Caminhões ................................................. 74
PRAZOS: ........................................................................................................................ 75
6. PLANO DE MELHORIAS E INCENTIVO PARA PEDESTRES .............................. 77
6.1 Melhorias em infraestrutura..................................................................................... 77
6.2 Plano de Melhorias e Incentivo para Pedestres ...................................................... 78
6.2.1 Situação Atual...................................................................................................... 78
6.2.2 Modelo Padrão .................................................................................................... 80
6.6 Manual de Calçadas.................................................................................................. 82
7. PLANO DE MELHORIAS E INCENTIVO PARA CICLISTAS ............................... 107
7.1 Rede Cicloviária................................................................................................. 107
7.2 Análise da Rede Cicloviária Existente..................................................................... 109
7.3 Fluxo Veicular na Rede Cicloviária Existente..................................................... 137
7.3.1 Rua Carlos Barbosa........................................................................................... 142
7.3.2 Rua 13 de Abril .................................................................................................. 142
7.3.3 Av. Parigot de Souza ......................................................................................... 143
7.3.4 Av. José João Muraro ........................................................................................ 145
7.3.5 Av. Sen. Atílio Fontana ...................................................................................... 145
7.3.6 Av. José João Muraro x Rua Cascavel............................................................ 146
7.4 MANUAL CICLOVIÁRIO.................................................................................... 147
7.5 PROJETO TOO PEDALANDO .......................................................................... 153
8. PLANO DE REDUÇÃO DE ACIDENTES ............................................................. 158
8.1 Diretrizes ............................................................................................................... 159
8.1.1 Fiscalização ......................................................................................................... 159
8.1.2 Educação ........................................................................................................... 160
8.1.3 Saúde................................................................................................................... 160
8.1.4 Infraestrutura........................................................................................................ 161
9. EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO................................................................................ 164
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10 PROGRAMA DE MELHORIAS PARA O TRANSPORTE COLETIVO..................... 167
10.1 Localização, identificação e estrutura dos pontos de parada................................. 167
10.2 Reformulação do Modelo Operacional - Novos terminais, faixas exclusivas e
preferenciais ............................................................................................................... 168
10.2.1 Terminal Sudeste............................................................................................... 169
10.2.2 Terminal Noroeste ............................................................................................. 171
10.3 Linha Interbairros .................................................................................................. 172
10.4 Faixas Exclusivas e Preferenciais......................................................................... 172
10.5 Gestão da Manutenção dos abrigos de ônibus ..................................................... 173
10.6 Disponibilidade de informação ao usuário............................................................. 173
10.7 Identificação dos veículos ..................................................................................... 174
10.8 Estrutura e Condições de manutenção dos terminais ........................................... 174
10.9 Fiscalização do transporte coletivo ....................................................................... 174
10.10 Bicicletários nos terminais de ônibus .............................................................. 175
10.11 Transporte Coletivo para os distritos .............................................................. 175
10.12 Transporte escolar nas áreas rurais ............................................................... 176
10.13 Controle Operacional do Sistema ................................................................... 177
11 PLANO DE GESTÃO DE TRANSPORTE PÚBLICO ........................................... 181
11.1 Táxi....................................................................................................................... 181
11.2 Moto Táxi ............................................................................................................ 182
11.3 Motofrete.............................................................................................................. 183
11.4 Transporte Escolar.............................................................................................. 184
12 PLANO DE GESTÃO DE ESTACIONAMENTO................................................... 187
12.1 Estacionamento Rotativo....................................................................................... 188
12.2 Ampliação das áreas de Estacionamento Rotativo................................................ 191
12.3 Cenários de fluidez com restrição de estacionamento........................................... 191
12.4 Áreas destinadas a caçamba ................................................................................ 192
12.5 Regulamentação de Contêineres .......................................................................... 194
12.5 Fiscalização das Áreas de Estacionamento .......................................................... 196
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13 Plano de Alterações viárias e Gestao DA Sinalização ..................................... 200
13.1 Alterações Viárias ................................................................................................. 200
13.2 Sinalização Viária ................................................................................................. 201
13.3 Manutenção da Sinalização Horizontal e Vertical.................................................. 201
13.4 Adequação da Sinalização existente..................................................................... 202
14 PLANO DE FISCALIZAÇÃO................................................................................ 205
14.1 Fiscalização dos serviços de transporte coletivo ................................................... 205
14.2 Fiscalização do serviço de táxi e transporte escolar.............................................. 205
14.3 Fiscalização do serviço de moto táxi ..................................................................... 206
14.4 Fiscalização de Estacionamento Rotativo ............................................................. 206
14.5 Fiscalização de Empreendimentos Viários e Interdições ....................................... 207
14.6 Fiscalização eletrônica .......................................................................................... 207
14.6.1 Critérios de implantação .................................................................................... 208
14.6.2 Tipos de equipamentos...................................................................................... 208
15 PLANO DE GESTÃO DA MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA VIÁRIA ...... 212
15.1 Sistema Viário ....................................................................................................... 212
15.2 Manutenção das Condições do pavimento............................................................ 212
15.3 Investimentos em Infraestrutura............................................................................ 214
16 PLANO DE FORTALECIMENTO DO ÓRGÃO GESTOR..................................... 217
16.1 Provimento de Recursos Humanos e Capacitação................................................ 217
16.2 Provimento de Materiais necessários .................................................................... 218
16.3 Meios financeiros e institucionais que assegurem a implantação e execução....... 219
16.4 Adequação do trânsito e Estruturação Integrada da Gestão – Implantação do
Plano de Mobilidade ................................................................................................... 220
16.5 Incentivo a Participação da População na Gestão da Mobilidade ......................... 220
17 PLANO PARA CONSTRUÇÃO DE INDICADORES DE MOBILIDADE ............... 224
18 PLANO DE MOBILIDADE DAS ÁREAS RURAIS DE TOLEDO .......................... 227
19 PROJEÇÃO DE CENÁRIOS ................................................................................ 230
20 DOSSIÊ DA 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA................................................................. 242
21 DOSSIÊ DA 2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA................................................................. 243
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APÊNDICE A ................................................................................................................ 247
APÊNDICE B ................................................................................................................ 248
APÊNDICE C ................................................................................................................ 249
APÊNDICE D ................................................................................................................ 250
APÊNDICE E ................................................................................................................ 251
APÊNDICE F................................................................................................................. 252
APÊNDICE G................................................................................................................ 253
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LISTA DE FIGURAS
Figura 1: Localização de Toledo no Estado do Paraná.................................... 21
Figura 2: Localização de Toledo no Brasil ....................................................... 21
Figura 3: Limites do Município.......................................................................... 22
Figura 4: População Estimada IBGE-2015....................................................... 27
Figura 5: Evolução Populacional de Toledo ..................................................... 28
Figura 6: Unidade Territorial – IBGE ................................................................ 29
Figura 7: Divisão Administrativa – 2010 ........................................................... 30
Figura 8: Pavimentação Asfáltica – Município de Toledo................................. 32
Figura 9: Limites municipais – Município de Toledo......................................... 34
Figura 10: Eixos rodoviários existentes no entorno do município..................... 35
Figura 11: Evolução Perímetro Urbano ............................................................ 37
Figura 12: Vazios Urbanos............................................................................... 37
Figura 13: Plano de Hierarquia Viária – Plano Diretor do Município ................ 39
Figura 14: Mapa de Hierarquização Viária - Proposta...................................... 44
Figura 15: Compatibilização de Modais ........................................................... 45
Figura 16: Localização dos polos geradores de Toledo – Instituições de Ensino
Superior............................................................................................................ 49
Figura 17: Localização atual Prati-Donaduzzi .................................................. 50
Figura 18: Futuras Instalações do Biopark....................................................... 51
Figura 19: Polos geradores de tráfego do Município de Toledo....................... 52
Figura 20: Parâmetros adotados no Município de Curitiba - Manual de
procedimentos para o tratamento de polos geradores de tráfego .................... 58
Figura 21: Definição Quadrilátero – Carga e Descarga.................................... 72
Figura 22: Calçada Ideal – Cartilha da Calçada............................................... 79
Figura 23: Detalhamento calçadas – Padrão Atual .......................................... 80
Figura 24: Rua das Flores - Curitiba/Pr............................................................ 82
Figura 25: Componentes da via - CTB............................................................. 84
Figura 26: Faixas de Uso da Calçada - NBR 9050/2015.................................. 86
Figura 27: Rebaixamento de Calçada - Vista Superior - NBR 9050/2015........ 87
Figura 28: Calçada e leito carroçável inclinado – NBR 9050/2015................... 88
Figura 29: Redução do percurso de travessia – NBR 9050/2015 .................... 89
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Figura 30: Faixa Elevada para travessia - NBR 9050/2015 ............................. 90
Figura 31: Rebaixamento de calçadas estreitas – NBR 9050:2015 ................. 90
Figura 32: Exemplo de Utilização de Piso Tátil de Alerta................................. 92
Figura 33: Sinalização Tátil de Alerta e relevos Táteis de alertas instalados no
piso - ABNT 9050/2015 .................................................................................... 93
Figura 34: Sinalização tátil direcional e relevos táteis direcionais instalados no
piso................................................................................................................... 93
Figura 35: Distâncias mínimas entre árvores e equipamentos urbanos........... 95
Figura 36: Detalhamento do Dispositivo - Fonte: Resolução 495/2014.......... 100
Figura 37: Detalhes - Fonte: Resolução 495/2014......................................... 101
Figura 38: Malha cicloviária existente e a implantar....................................... 108
Figura 39: Ciclofaixa – Rua Almir Gasperin/Rua Mané Garrincha ................. 109
Figura 40: Ciclofaixa – Av. Senador Atílio Fontana........................................ 110
Figura 41: Ciclovia- Av. Senador Atílio Fontana............................................. 111
Figura 42: Ciclovia sem continuidade – Av. Senador Atílio Fontana (Lago da
Usina)............................................................................................................. 111
Figura 43: Ciclovia existente não compartilhada – Av. Senador Atílio Fontana
....................................................................................................................... 112
Figura 44: Ciclovia – Av. Parigot de Souza ................................................... 113
Figura 45: Ciclovia – Av. Parigot de Souza .................................................... 113
Figura 46: Insegurança na travessia de pedestres e ciclistas – Av. Parigot de
Souza ............................................................................................................. 114
Figura 47: Insegurança na travessia de pedestres e ciclistas – Av. Parigot de
Souza ............................................................................................................. 115
Figura 48: Obstáculos físicos em local de travessia de pedestres ................. 115
Figura 49: Obstáculos físicos em local de travessia de pedestres – Av. Parigot
de Souza ........................................................................................................ 116
Figura 50: Falta de acessibilidade – Obstáculo físico – Av. Parigot de Souza116
Figura 51: Sinalização horizontal em condições precárias – Av. Parigot de
Souza ............................................................................................................. 117
Figura 52: Sinalização com a visibilidade comprometida – Av. Parigot de Souza
....................................................................................................................... 118
Figura 53: Ciclofaixa existente – Rua Carlos Sbaraini ................................... 118
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Figura 54: Ciclofaixa existente – Rua Carlos Sbaraini ................................... 119
Figura 55: Ciclovia existente – Avenida Ministro Cirne Lima.......................... 120
Figura 56: Falta de acessibilidade travessia Av. Min. Cirne Lima .................. 121
Figura 57: Local de travessia ciclistas – Av. Min. Cirne Lima......................... 121
Figura 58: Ciclovia existente – Rua Carlos Barbosa ...................................... 122
Figura 59: da Rua Carlos Barbosa sem continuidade da ciclovia .................. 123
Figura 60: Mobiliários urbanos presentes no canteiro – Av. José João Muraro
....................................................................................................................... 124
Figura 61: Alteração das condições originais do paver – Av. José João Muraro
....................................................................................................................... 124
Figura 62: Ciclofaixa – Rua Largo Chico Mendes .......................................... 125
Figura 63: Ciclofaixa – Rua Raimundo Leonardi........................................... 125
Figura 64: Ciclofaixa – Sinalização vertical – Rua Raimundo Leonardi ......... 126
Figura 65: Desvio ciclofaixa – Rua Dom Pedro II........................................... 127
Figura 66: Ciclovia existente – Rua Mané Garrincha ..................................... 127
Figura 67: Ciclovia existente – Rua Mané Garrincha ..................................... 128
Figura 68: Ciclovia existente – Parque do Povo............................................. 129
Figura 69: Sinalização vertical existente – Parque do Povo........................... 129
Figura 70: Ciclovia/Ciclofaixa existente – Rua 13 de Abril ............................. 130
Figura 71: Desvio ciclovia para ciclofaixa – Rua 13 de Abril .......................... 130
Figura 72: Final ciclovia – Rua 13 de Abril ..................................................... 131
Figura 73: Início ciclofaixa – Rua 13 de Abril ................................................. 131
Figura 74: Extensão da Rua 13 de abril com ausência de ciclovia/ciclofaixa. 132
Figura 75: Ciclista trafegando na pista de rolamento – Rua 13 de Abril......... 133
Figura 76: Ciclofaixa – Avenida dos Pioneiros ............................................... 133
Figura 77: Sinalização Vertical existente – Rua dos Pioneiros....................... 134
Figura 78: Ponto com ausência de sinalização – Rua dos Pioneiros ............. 134
Figura 79: Ciclofaixa existente – Rua São Francisco..................................... 135
Figura 80: Ciclovia existente – Rua São Francisco........................................ 136
Figura 81: Ciclovia existente – Rua São Francisco........................................ 136
Figura 82: Posições para implantação de ciclofaixas - Ministério das Cidades
....................................................................................................................... 148
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Figura 83: Desenho esquemático de ciclofaixa junto a via - Ministerio das
Cidades .......................................................................................................... 149
Figura 84: Paraciclo ....................................................................................... 152
Figura 85: Bicicletário..................................................................................... 153
Figura 86: Frota veicular por veículo – Município de Toledo.......................... 158
Figura 87: Rede de Transporte Público do Município .................................... 167
Figura 88: Proposta de Implantação de Novos Terminais.............................. 169
Figura 89: Proposta para implantação de um Terminal de Integração........... 170
Figura 90: Estrutura existente para o Terminal de Integração - Rua 1º de Maio x
Rua Tomás Gonzaga ..................................................................................... 170
Figura 91: Localização do Terminal Nordeste................................................ 171
Figura 92: Veiculo do Transporte Escolar utilizado nos distritos .................... 176
Figura 93: Área de estacionamento rotativo – Município de Toledo............... 189
Figura 94: Área de delimitação do Estar – Estacionamento Regulamentado de
Toledo ............................................................................................................ 190
Figura 95: Área delimitada para caçambas - Proposta .................................. 193
Figura 96: Alterações Viárias ......................................................................... 200
Figura 97: Estradas rurais e vicinais – Município de Toledo .......................... 228
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LISTA DE QUADROS
Quadro 1: PIB per capita (2001-2012) ............................................................. 24
Quadro 2: PIB per capita por setores (2000-2012)........................................... 25
Quadro 3: Densidade Demográfica – Toledo/Paraná (2004 – 2014) ............... 29
Quadro 4: População dos Distritos de Toledo/Paraná ..................................... 33
Quadro 5: Distância de Toledo aos Distritos .................................................... 33
Quadro 6: Descrição da Hierarquia Viária – Proposta...................................... 42
Quadro 7: Fluxo veicular das Ciclovias .......................................................... 137
Quadro 8: Ciclofaixa existente........................................................................ 138
Quadro 9: Ciclovia existente........................................................................... 139
Quadro 10: Ciclovia em execução ou trâmite................................................. 139
Quadro 11: Ciclovia com programação para 2016 e 2017 ............................. 140
Quadro 12: Ciclovias propostas ..................................................................... 141
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LISTA DE TABELAS
Tabela 1: PIB (2010-2014) do Estado do Paraná............................................. 23
Tabela 2: Matrículas e concluintes na educação superior segundo a
dependência administrativa – 2014.................................................................. 26
Tabela 3: Docentes e estabelecimentos de ensino na educação superior
segundo a dependência administrativa - 2014................................................. 27
Tabela 4: População por Bairro – IBGE 2010 .................................................. 31
Tabela 5: Impactos derivados da implantação de Polos Geradores de Tráfego
......................................................................................................................... 48
Tabela 6: Capacidade Viária .......................................................................... 192
Tabela 7: Projeção de Cenários imediatos e nos próximos quinto e décimo
anos ............................................................................................................... 230
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1. APRESENTAÇÃO
A Mobilidade Urbana, conforme lei 12.587/12 tem por objetivo melhorar
as condições do transporte de pessoas, veículos nas vias e dos espaços
urbanos, como também abrange sobre qualidade de vida, áreas verdes, etc. É
consequência das políticas de transporte e circulação que visam proporcionar o
acesso amplo e democrático ao espaço urbano.
É por meio dos Planos de Mobilidade, que o município promove aos
habitantes meios de locomoção e assim podem exercer seu direito de ir e vir
livremente de forma rápida, eficiente e segura. Sendo estas as intervenções
físicas, operacionais, institucionais, normativas e até mesmo políticas sociais
que devem ser realizadas em horizontes temporais definidos.
O Plano apresenta aspectos estruturadores do sistema de mobilidade
urbana em Toledo, servindo-se de dados secundários resultantes de projetos,
estudos e levantamentos, revelando o contexto no qual se estabelecem
relações sociais, econômicas, espaciais e institucionais que fundamentam as
escolhas individuais quanto ao modal a ser utilizado nas viagens cotidianas e a
apropriação do espaço urbano estabelecida por estas escolhas.
O mesmo contém a localização e caracterização do município
mostrando sua história, também aborda questões sobre as características
sócio espaciais do município, aspectos urbanos e socioeconômicos, questões
sobre pólo central do Estado, abrangendo várias faculdades, sendo estas,
grandes polos geradores de tráfego, aspectos de inserção regional,
caracterização sócio demográfica e sua densidade.
Abrange a hierarquização das vias do município, conceito da categoria
viária segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com o objetivo de
apresentar o estudo, a classificação e a determinação do tipo de via em todo
perímetro urbano facilitando a fluidez do trânsito.
O Plano também apresenta diretrizes sobre os polos geradores que
atraem grande quantidade de deslocamento de pessoas ou cargas, como
escolas, shoppings, comércio entre outros, causando assim impactos na
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circulação viária e efeitos indesejáveis na mobilidade como congestionamentos
em vias e dificuldades na acessibilidade de pessoas e veículos.
Trata-se especificamente dos procedimentos metodológicos na
elaboração de estudos dos polos geradores de tráfego e análises feitas no
município.
Apresenta uma análise dos estacionamentos rotativos, áreas destinadas
a carga e descarga, tráfego de caminhões, apresentando propostas de vias
com restrições de circulação, bem como seus respectivos prazos.
Os planos de manutenção das atividades que devem ser realizadas a
curto prazo, bem como, as operações preventivas, curativas e a reabilitação
estruturais, são apresentadas no Plano.
Referente às melhorias e incentivos aos pedestres e ciclistas, o Plano
apresenta ideias e propostas de melhorias, porém, utiliza-se como base a NBR
9050/2004, identificando os principais pontos a serem analisados como a
melhoria nas estruturas visando maior conforto, segurança, lazer para os
ciclistas, os gerenciamentos de calçadas, padronização.
O Plano evidencia as reduções de acidente buscando uma forma segura
e confiável de diminuir os conflitos entre os diferentes modos de locomoção,
com diretrizes, fiscalizações, educação, saúde e infraestrutura.
O transporte coletivo e suas melhorias são destacadas no Plano,
evidenciando a localização, infraestrutura dos pontos, faixas exclusivas para os
mesmos, horários e itinerários das linhas.
Os transportes públicos utilizados na cidade de Toledo, como táxis
(regulamentado pela lei nº 1.145 de 07 de outubro de 1983), moto táxis e moto
fretes, são tratados no Plano, de modo a estabelecer normas para esse tipo de
serviço.
Sobre os estacionamentos localizados na área central, o Plano trata o
estacionamento como um instrumento para o planejamento da mobilidade
urbana devida a relação direta com a acessibilidade, circulação, utilização do
espaço público.
As fiscalizações por meio de agentes de trânsito ou equipamentos
eletrônicos dos meios de transportes disponíveis no Município, também são
tratados no Plano.
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Apresenta o planejamento, manutenção e operação do sistema viário
que se refere ao espaço público onde as pessoas transitam com veículo ou a
pé, com áreas exclusivas para o tráfego de veículos e pedestres, juntamente
com as diretrizes das mesmas.
Sobre o acompanhamento da implantação do Plano de Mobilidade, o
mesmo apresenta a necessidade de ter um profissional qualificado, para a
organização alcançar resultados e as pessoas alcançar seus objetivos.
O Plano contém diretrizes para melhorias nas condições de mobilidade
dos pedestres e motoristas, analisando o transporte coletivo urbano com
objetivo de aumentar sua participação no transporte de passageiros.
Apresenta propostas referentes à mobilidade das áreas rurais, onde as
vias na maioria apresentam pista de rolamento de 6 metros, sem acostamento,
não garantindo a segurança dos motoristas.
São relatadas no plano, as audiências públicas apresentadas no
decorrer do processo da execução do Plano de Mobilidade, evidenciando os
principais pontos e assuntos tratados, desta forma, para uma melhor análise
dos prognósticos.
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2. ASPECTOS URBANOS E SOCIOECONOMICOS
2.1 Caracterização do Município
O município de Toledo está localizado na região oeste do Paraná. Sua
efetiva ocupação, deu-se nas décadas de 1940 e 1950, tanto que, em 1960,
haviam apenas cinco Municípios na Região: Foz do Iguaçu, Cascavel Toledo,
Guaíra e Guaraniaçu. Toledo pertencia à Comarca de Foz do Iguaçu. Nunca
chegou a ser vila ou distrito. Passou logo a município no dia 14 de novembro
de 1951, através da Lei nº 790. O anseio político, a vontade de emancipação
durou mais 13 meses. Em 14 de dezembro de 1952, Toledo era oficialmente
levado à condição de município.
Toledo hoje conta com 11 distritos: Concórdia do Oeste, Dez de Maio,
Dois Irmãos, Novo Sarandi, São Luiz do Oeste, São Miguel, Vila Ipiranga, Vila
Nova, Novo Sobradinho e Bom Princípio.
Figura 1: Localização de Toledo no Estado do Paraná
Fonte: Wikipédia
Figura 2: Localização de Toledo no Brasil
Fonte: Wikipédia
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O município de Toledo faz divisa com: Maripá e Nova Santa Rosa (ao
Norte); Santa Tereza do Oeste e São Pedro do Iguaçu (ao sul); Assis
Chateaubriand, Tupãssi e Cascavel (ao Leste) e Quatro Pontes, Marechal
Cândido Rondon e Ouro Verde do Oeste (a oeste).
Figura 3: Limites do Município
Fonte: IPARDES
2.2 Aspectos Socioeconômicos
Toledo possui o maior valor bruto de produção (VBP) do Estado do
Paraná. Em 2014 o agronegócio da cidade gerou R$1,98 bilhão, 13,14%,
acima do ano anterior.
De acordo com o cálculo feito pelo Departamento de Economia Rural
(DERAL), o crescimento do VBP de Toledo foi cinco vezes maior do que a
média do Estado, do qual, avançou 2%, chegando R$ 70,7 bilhões na mesma
base de comparação. Os resultados desse crescimento trazem impactos
positivos para o município, gerando mais empregos, renda e receita.
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2.3 Aspectos de Inserção regional
2.3.1 Produto Interno Bruto
A economia paranaense é a quarta maior do País. O Estado responde
atualmente por 6,3% do PIB nacional, registrando uma renda per capita de R$
30,3 mil em 2013, acima do valor de R$ 26,4 mil referente ao Brasil, como
mostra o quadro a seguir.
Tabela 1: PIB (2010-2014) do Estado do Paraná
Fonte: IBGE
A cidade de Toledo ocupa no ranking estadual a 12ª colocação em relação ao
PIB.
Gráfico 1: Produto Interno Bruto (1999 a 2012)
Fonte: Ministério da Saúde – DATASUS
ANO PARANÁ BRASIL PARTICIPAÇÃO
Preços correntes
(R$ milhão)
Preços correntes
(R$ milhão)
PARANÁ/BRASIL
(%)
2010 225.211 3.885.847 5,80
2011 256.974 4.373.658 5,88
2012 285.206 4.805.913 5,93
2013 332.837 5.316.455 6,26
2014 (1)358.544 (2)5.687.308 6,30 R$ 0
R$ 500.000.000
R$ 1.000.000.000
R$ 1.500.000.000
R$ 2.000.000.000
R$ 2.500.000.000
R$ 3.000.000.000
1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011
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Quanto ao PIB per capita, o mesmo é apresentado através do gráfico e
do quadro abaixo, juntamente com a comparação com o valor relacionado a
média nacional/habitantes. Nota-se que o único ano de queda foi de
2009/2010, com o valor de R$ 62,38 menor que no ano anterior.
Gráfico 2: Comparação PIB per capita (2001-2012)
Fonte: IBGE, 2012
Quadro 1: PIB per capita (2001-2012)
Fonte: IBGE, 2012
Ano
Toledo
PIB ( R$/hab.)
Media Nacional
PIB (R$/hab.)
2000 R$ 7.680,55 R$ 6.946,34
2001 R$ 8.219,32 R$ 7.553,61
2002 R$ 10.069,05 R$ 8.462,45
2003 R$ 13.609,08 R$ 9.610,94
2004 R$ 14.503,49 R$ 10.839,81
2005 R$ 14.546,71 R$ 11.658,12
2006 R$ 15.311,38 R$ 12.686,60
2007 R$ 17.077,43 R$ 14.056,26
2008 R$ 18.706,62 R$ 15.991,55
2009 R$ 20.781,25 R$ 16.917,62
2010 R$ 20.718,87 R$ 19.763,93
2011 R$ 21.704,19 R$ 21.535,65
2012 R$ 22.736,33 R$ 22.642,40
R$ 0,00
R$ 5.000,00
R$ 10.000,00
R$ 15.000,00
R$ 20.000,00
R$ 25.000,00
2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012
Toledo PIB ( R$/hab.) Media Nacional PIB (R$/hab.)
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Também identifica-se o valor por atividade econômica no PIB per capita,
com distinção de setores: serviços, indústria, impostos, agropecuária e
administração pública entre os anos de 2000 e 2012. Os valores e o
crescimento entre os anos pode ser visto através do quadro e do gráfico a
seguir.
Quadro 2: PIB per capita por setores (2000-2012)
FONTE: IBGE (2012)
Gráfico 3: PIB per capita por setores (2000-2012)
FONTE: IBGE (2012)
Ano SERVIÇOS INDÚSTRIA IMPOSTOS AGROPECUÁRIA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
2012 R$ 12.028,29 R$ 6.795,61 R$ 2.249,63 R$ 1.662,80 R$ 2.585,75
2011 R$ 11.161,56 R$ 7.082,45 R$ 2.008,85 R$ 1.451,33 R$ 2.334,22
2010 R$ 10.355,47 R$ 7.018,59 R$ 1.856,67 R$ 1.488,14 R$ 2.041,40
2009 R$ 9.718,28 R$ 7.647,40 R$ 1.786,96 R$ 1.628,61 R$ 1.778,50
2008 R$ 8.930,66 R$ 6.307,81 R$ 1.679,32 R$ 1.788,83 R$ 1.610,68
2007 R$ 8.205,25 R$ 5.871,59 R$ 1.436,65 R$ 1.563,93 R$ 1.506,79
2006 R$ 7.281,63 R$ 5.503,64 R$ 1.410,02 R$ 1.116,09 R$ 1.287,46
2005 R$ 6.837,18 R$ 5.263,45 R$ 1.286,28 R$ 1.159,80 R$ 1.158,22
2004 R$ 6.449,19 R$ 5.164,56 R$ 1.334,69 R$ 1.555,06 R$ 1.032,23
2003 R$ 5.912,22 R$ 4.600,68 R$ 1.186,74 R$ 1.909,44 R$ 951,80
2002 R$ 4.579,37 R$ 3.272,40 R$ 972,56 R$ 1.244,72 R$ 825,40
2001 R$ 3.764,81 R$ 2.823,20 R$ 749,70 R$ 881,62 R$ 698,74
2000 R$ 3.768,74 R$ 2.389,86 R$ 667,37 R$ 854,59 R$ 661,49
VALOR POR ATIVIDADE ECONÔMICA NO PIB PER CAPTA
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2.3.2 O município como polo central do Estado e importância no
escoamento
O Sistema Viário Municipal é constituído por Rodovias Federais e
estaduais e estradas municipais, sendo elas a BR-163 (trecho Toledo – Quatro
Pontes), BR-467 (trecho Toledo – Cascavel), PR-182 (trecho Toledo –
Palotina), PR-317 (trecho Toledo – Santa Helena), PR-585 (trecho Toledo –
São Pedro do Iguaçu), PR-317 (trecho Toledo – Assis Chateaubriand). A
cidade também contempla um Terminal Rodoviário, onde recebe ônibus
oriundos de diversos Estados do País.
A cidade de Toledo contempla várias Faculdades, como UTFPR,
PUCPR, UNIOESTE, UNIPAR e FASUL e UFPR sendo grandes polos
geradores de tráfego da região devido ao grande número de estudantes nesses
locais, onde muitos são de cidades vizinhas e região. Outro importante polo
gerador da região é o complexo fabril BRF (Sadia) - PRATI, localizado próximo
a PR-317, possuindo um grande número de funcionários, além do alto fluxo de
caminhões existente na região devido ao complexo, acarretando um fluxo de
pedestres e veículos ainda maior na cidade de Toledo.
O município vem crescendo gradativamente, com investimentos na área
da educação e da saúde, sabendo que há previsão da abertura do Hospital
Regional do Município, que irá atender tanto os moradores da cidade quanto os
que moram em cidades vizinhas, tornando o município um polo ainda mais
importante.
Tabela 2: Matrículas e concluintes na educação superior segundo a dependência
administrativa – 2014
FONTE: MEC/INEP
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Tabela 3: Docentes e estabelecimentos de ensino na educação superior segundo a
dependência administrativa - 2014
FONTE: MEC/INEP
(1) O mesmo professor pode exercer funções docentes em uma ou mais instituições;
(2) As instituições de ensino superior (IES) disponibilizadas por município consideram
as sedes e que se localizam essas instituições e não os seus campi e/ou polos
avançados.
2.4 Caracterização Sócio Demográfica
2.4.1 População e Densidade Demográfica
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica (IBGE), através
de população estimada em 2015, Toledo totaliza 132.077 habitantes, sendo a
12ª cidade em maior população no Estado do Paraná. Nos ultimos 05 anos o
município teve um crescimento médio estimado de 11%, representando
aproximadamente um acréscimo de 2500 habitantes por ano. No Município de
Toledo, 90,74% da população reside em áreas urbanas.
Figura 4: População Estimada IBGE-2015
Fonte: IBGE
1.879.355
548.249
397.437 337.865 312.778 297.895 263.782 232.432 178.126 150.660 133.428 132.077
POPULAÇÃO DOS MUNICIPIOS NO ESTADO DO PARANÁ
Estimativa IBGE, 2015
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Figura 5: Evolução Populacional de Toledo
Fonte: IBGE
Os mapas a seguir mostram a evolução do perímetro urbano na cidade
nas últimas décadas, ilustrando os avanços de desenvolvimento nas diferentes
regiões da cidade ao longo dos períodos.
Com relação à faixa etária da população, é possível identificar através
da análise do gráfico a seguir, que grande parte da população é jovem, tanto
masculino quanto feminino.
Gráfico 4: Pirâmide Etária - Toledo/PR
Fonte: IBGE –Censo Demográfico, 2010
Toledo possui uma área de unidade territorial de 1.196,999 km².
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Figura 6: Unidade Territorial – IBGE
A relação entre a população e a área territorial (hab/km²), definida por
densidade demográfica, na Município de Toledo é de 99,68 (2010).
Quadro 3: Densidade Demográfica – Toledo/Paraná (2004 – 2014)
Ano
Toledo/Pr
(hab/Km²)
Media
Nacional
(hab/Km²)
2004 86,09 21,07
2005 88,3 21,66
2006 89,42 21,97
2007 90,53 22,27
2008 96,19 22,3
2009 97,55 22,52
2010 99,68 22,44
2011 101,03 22,63
2012 102,34 22,82
2013 107,31 23,65
2014 108,85 23,85
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Gráfico 5: Densidade Demográfica – Toledo/Pr (2004 a 2014)
Fonte: Ministério da Saúde (DATASUS,2014)
De acordo com os dados do IBGE, Toledo apresenta uma divisão
administrativa, no ano de 2010, identificando 22 bairros, distribuídos conforme
as figuras a seguir, com a sua população e densidade demográfica.
Figura 7: Divisão Administrativa – 2010
0
20
40
60
80
100
120
2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014
Toledo/Pr Media Nacional
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Tabela 4: População por Bairro – IBGE 2010
Posição Bairro População Densidade (hab/km²)
1 Centro 11695 3039.39
2 Jardim Santa Maria 2555 4010.12
3 Jardim La Salle 2311 1992.74
4 Jardim Pancera 3227 1565.23
5 Jardim Parizotto 943 1950.86
6 Jardim Bressan 3105 3430.72
7 Sadia 0 0
8 Vila Pioneiro 17340 5116.56
9 Pinheirinho 550 191.52
10 Jardim Europa/América 11704 3438.48
11 Vila Operária 2550 3373.33
12 Jardim Concórdia 4381 1594.1
13 Jardim Independência 459 1192.92
14 Jardim Porto Alegre 4987 1510.77
15 Jardim Gisela 6588 2599.79
16 Vila Industrial 6392 1250.47
17 Tocantins 1163 389.68
18 Jardim Coopagro 8447 2265.89
19 Vila Becker 1108 1052.06
20 Cerâmica Prata 32 123.94
21 São Francisco 5665 2700.28
22 Vila Panorama 7974 4207.71
Com relação à pavimentação nos bairros, a maioria encontra-se
pavimentado tendo em vista que os novos loteamentos que podem ser
identificados na Figura abaixo e no Apêndice D, não possuem pavimentação,
sendo a pavimentação destes um plano a ser realizado a curto prazo.
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Figura 8: Pavimentação Asfáltica – Município de Toledo
Fonte: PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO TOLEDO
2.4.2 Distritos
Além dos bairros, o municipío possui 11 distritos, incluindo o Distrito Sede,
sendo apresentado a população e a densidade demográfica na tabela a seguir.
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Quadro 4: População dos Distritos de Toledo/Paraná
Posição Bairro População Densidade (hab./km²)
1 Concórdia do Oeste 1022 25.27
2 Dez de Maio 1619 15.95
3 Dois Irmãos 763 17.37
4 Novo Sarandi 2632 30.89
5 Novo Sobradinho 887 22.51
6 São Luiz do Oeste 742 15.1
7 São Miguel 467 10.6
8 Vila Ipiranga 544 18.17
9 Vila Nova 2188 28.2
10 Bom Princípio 898 14.83
11 Distrito Sede 103.644 101
O município possui rodovias principais que ligam a sede aos distritos e a
outros municípios, das quais, possuem fluxo intenso de veículos leves e
pesados, atraindo uma quantidade significativa de estudantes oriundos dos
distritos ou de outros municípios, decorrentes do número de faculdades e
escolas, além de possuir uma melhor estrutura de comércio e serviços
comparada com os distritos.
Quadro 5: Distância de Toledo aos Distritos
Concórdia do Oeste 10 km
Bom Princípio 12 km
Dez de Maio 22 km
Dois Irmãos 30 km
Novo Sarandi 34 km
Novo Sobradinho 12 km
São Luiz do Oeste 18 km
São Miguel 22 km
Vila Ipiranga 19 km
Vila Nova 28 km
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Figura 9: Limites municipais – município de Toledo
Fonte: PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO TOLEDO
Todos os acessos da sede para os distritos são pavimentados, melhorando
assim a trafegabilidade, bem como a mobilidade dos usuários que necessitam
acessar a sede.
Com relação aos eixos rodoviários, Toledo possui eixos rodoviários
municipais, estaduais e federais importantes, sendo os mesmos, responsáveis
tanto pelo transporte terrestre, quanto pela ligação entre os municípios e
distritos (Figura 10).
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Figura 10: Eixos rodoviários existentes no entorno do município
Fonte: PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO TOLEDO
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3 PLANO DE HIERARQUIZAÇÃO VIARIA
O município vem crescendo gradativamente com o passar dos anos,
aumentando sua área territorial. Os mapas a seguir mostram a evolução do
perímetro urbano nas últimas décadas, ilustrando os avanços de
desenvolvimento nas diferentes regiões da cidade ao longo dos períodos.
4
5
Em análise do perímetro urbano, na última década, foi possível identificar a
presença de alguns vazios urbanos. Este termo é dado normalmente a espaços
não construídos e não qualificados como áreas livres no interior do
perímetro urbano de uma cidade. A imagem a seguir mostra alguns desses
pontos.
O Município de Toledo desenvolveu a revisão de seu Plano Diretor, com o
objetivo de apresentar o estudo, a classificação e a determinação do tipo de via
Figura 11: Evolução Perímetro Urbano
Figura 12: Vazios Urbanos
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em todo perímetro urbano, sendo de extrema importância para a determinação
do tipo de vias utilizadas pelos diferentes modais existentes no município, para
atendimento as legislações do Código de Trânsito Brasileiro entre outras
necessidades de definição viária.
3.1 Definição do Conceito de Categoria Viária
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, a via urbana é toda rua,
avenida, viela, ou caminho aberto à circulação pública, localizados na área
urbana, caracterizados principalmente por possuírem imóveis edificados ao
longo de sua extensão. As mesmas se dividem em quatro tipos de
qualificações, citadas abaixo:
Via de trânsito rápido: Aquela caracterizada por acessos especiais com
trânsito livre, sem interseções em nível, sem acessibilidade direta aos lotes
lindeiros e sem travessia de pedestres em nível.
Via arterial: Aquela caracterizada por interseções em nível, geralmente
controlada por semáforo, com acessibilidade aos lotes lindeiros e às vias
secundárias e locais, possibilitando o trânsito entre as regiões da cidade.
Via coletora: Aquela destinada a coletar e distribuir o trânsito que tenha
necessidade de entrar e sair das vias de trânsito rápido ou arteriais,
possibilitando o trânsito nas diferentes regiões da cidade.
Via local: Aquela caracterizada por interseções em nível não
semaforizadas, destinada apenas ao acesso local ou a áreas restritas.
Já as vias rurais se diferenciam pela existência ou não de pavimentação,
sendo as vias rurais pavimentadas denominadas rodovias e as não
pavimentadas denominadas estradas (entende-se pavimento como qualquer
outro tipo de cobertura do solo, podendo ser o asfalto ou pedregulhos, por
exemplo).
3.2 Classificação das Vias do Sistema Viário Atual
O Plano Diretor existente no município, trata de forma básica o Sistema
Viário Urbano, evidenciando as características viárias sendo ausente a área
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destinada a Mobilidade Urbana, conforme é apresentado a seguir em seu Art.
11 e Art. 12 presentes na Lei 2231/16,
Dispõe sobre o Sistema Viário Básico do Município e dá outras
providências
Art. 11 – A classificação das vias do Sistema Viário Municipal somente
poderá ser alterada após debate comunitário e mediante manifestação do
Conselho Municipal de Desenvolvimento e Acompanhamento do Plano Diretor
de Toledo, ou órgão que venha a substituí-lo, e da Comissão Municipal de
Urbanismo, mantida a classificação funcional. O município de Toledo, na
revisão de seu Plano Diretor, apresenta uma proposta de classificação das vias
na área urbana, sendo que o mesmo foi analisado e considerado também para
a proposta. A hierarquização viária proposta na revisão para o município é
apresentada a seguir.
Figura 13: Plano de Hierarquia Viária – Plano Diretor do Município
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Art. 12 – O dimensionamento mínimo da seção transversal das vias urbanas
segundo sua classificação funcional, parte integrante e complementar desta
Lei, será conforme segue:
I – Anel Viário Oeste:
a) caixa da via com largura mínima de 60,00m (sessenta metros);
b) duas pistas de rolamento com largura mínima de 9,00m (nove metros) cada,
separadas por um canteiro longitudinal com largura mínima de 7,00m (sete
metros).
II – Eixo Estruturante Norte:
a) caixa da via com largura mínima de 60,00m (sessenta metros);
b) duas pistas de rolamento com largura mínima de 9,00m (nove metros) cada,
separadas por um canteiro longitudinal com largura mínima de 12,00m (doze
metros).
III – Via Arterial:
a) caixa da via com largura mínima de 40,00m (quarenta metros);
b) duas pistas de rolamento com largura mínima de 9,00m (nove metros) cada,
separadas por um canteiro longitudinal com largura mínima de 10,00m (dez
metros);
c) passeio público com largura mínima de 4,00m (quatro metros);
d) não poderá terminar em rua sem saída.
IV – Via Coletora:
a) caixa da via com largura mínima de 30,00m (trinta metros);
b) duas pistas de rolamento com largura mínima de 9,00m (nove metros) cada,
separadas por um canteiro longitudinal com largura mínima de 4,00m (quatro
metros);
c) passeio público com largura mínima de 3,00m (três metros);
d) não poderá terminar em rua sem saída.
V – Via Local:
a) caixa de rua com largura mínima de 15,00m (quinze metros), podendo ser
exigida largura mínima de 20,00m (vinte metros) para atender o interesse
público, ouvida a Comissão Municipal de Urbanismo;
b) pista de rolamento com largura mínima de 9,00m (nove metros);
c) passeio com largura mínima de 3,00m (três metros);
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d) poderá terminar em rua sem saída, desde que possua bolsa de retorno.
VII – Ciclovia: largura mínima de 2,50m (dois metros e cinquenta centímetros);
VIII – Ciclofaixa: largura mínima de 2,50m (dois metros e cinquenta
centímetros).
3.3 Proposta
Em análise e discussão em relação à proposta da hierarquização viária
contemplada na Lei 2231/16, juntamente com as análises a longo prazo, as
características de cada via existente na área urbana e através do estudo de
fluxo veicular no município, constatou-se a distribuição e classificação das vias,
das quais, estão disponibilizadas nos Quadros 01, sendo possível analisar a
localização das mesmas no município através da Figura 02 também
disponibilizada no Apêndice A.
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Quadro 6: Descrição da Hierarquia Viária – Proposta
TIPO CLASSIFICAÇÃO NOME EXTENSÃO
VIAS COLETORAS
Rua Albino Scariot
APROX. 57,00 KM
Rua Eugênio Gustavo Keller
Rua José Ayres da Silva
Rua Eduardo Gato
Rua Leonardo Francisco Nogueira
Rua Ida Becker
Rua Guarani
Rua Pres. Deodoro da Fonseca
Rua Dom Pastor
Rua Guaíra
Rua XV de Novembro
Rua Gal. Alcides Etchegoyen
Rua Crissiumal
Rua Bonfim
Rua Piratini
Rua Santos Dumont
Av. José João Muraro
Rua Estefano Secchi
Rua Carlos Barbosa
Rua 13 de Abril
Rua Borges de Medeiros
Rua Joaquim Piazza
Rua Barão do Rio Branco
Rua Saturno
Rua Aloisio Anschau
Avenida Nossa Senhora de Fátima
Rua Vitor Hugo
Rua Rio Grande do Sul
Rua Dom Armando Cirio
Rua Henrique Bombardelli
Rua Cascavel
Rua Pedro Álvares Cabral
Rua Angelo Donin
Rua Garibaldi
Rua Tomáz Gonzaga
Rua São Francisco Falso
Rua da Igreja
Rua Gonçalves Dias
Rua Manoel de Nóbrega
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VIAS
COLETORAS
Rua Mem de Sá
APROX. 28,00 KM
Rua Vasco da Gama
Rua dos Pioneiros
Rua Eugênio Comim
Rua Carlos Sbaraini
Rua Osvaldo Aranha
Rua 1º de Maio
Rua Tomás de Aquino
Rua Caldas Júnior
Rua do Pinhal
Rua Getúlio Vargas
Rua Capitão Leônidas Marques
Rua Guerino Antônio Viccari
Rua Ermindo Holzbach
Rua Mate Laranjeira
Rua Fernandes Vieira
ARTERIAIS
Rua Rio Grande do Sul
APROX. 33,00 KM
Rua São João
Av. Ministro Cirne Lima
Av. Parigot de Souza
Av. Maripá
Av. Senador Atilio Fontana
FUTURAS Visualizar a localização no mapa em Anexo A APROX. 53,00 KM
RODOVIAS
FEDERAIS E ESTADUAIS
BR 163
NÃO
IDENTIFICADO
BR 467
PR 182
PR 317
PR 585
MUNICIPAIS
Continuação Av. Maripá
NÃO
IDENTIFICADO Continuação Av. Senador Attilio Fontana
Continuação Av. Ministro Cirne Lima
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Figura 14: Mapa de Hierarquização Viária - Proposta
A Figura 14 mostra a disposição das vias, sendo possível a visualização
das características das mesmas. Através da hierarquização das vias,
juntamente com a compatibilização de outros modais, como as linhas do
transporte coletivo e as malhas cicloviárias existentes e aquelas que serão
implantadas a médio prazo no município, foi possível analisar quais as
características das vias, sendo viável a adequação dos mesmos com relação
às características das vias.
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3.4 Compatibilidade com o Sistema de Transporte e Sistema
Cicloviário
Utilizando a classificação das vias, da qual, resultou na hierarquização
viária, foi possível identificar todas as vias e suas características. Através da
hierarquização viária, juntamente com as rotas utilizadas pelo transporte
coletivo no município e as malhas cicloviárias existentes e aquelas que estão
ainda em fase de implantação, foi possível analisar quais vias o transporte
coletivo e as rotas cicloviárias utilizavam, fazendo com que os conhecimentos
de tais vias, se tornasse um dado importante para a alteração das rotas do
transporte coletivo, das quais, as propostas devem ser executadas a curto
prazo. A Figura 15 identifica o mapa contendo a compatibilização de todos os
modais e a hierarquização viária proposta ao Município de Toledo, a mesma
pode ser melhor visualizada através do Apêndice B.
.
Figura 15: Compatibilização de Modais
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PRAZO:
CURTO PRAZO
Alteração da Proposta do Plano Diretor quanto à hierarquização viária,
tendo em vista que a proposta apresentada não apresentou uma
compatibilização com os diversos modais e também não considerou
conceitos importantes existentes no Código de Trânsito Brasileiro.
MÉDIO PRAZO
Revisão da Proposta da Hierarquização Viária a fim de compatibilizar
com os diversos modais que circulam no município.
LONGO PRAZO
Análise da Hierarquização Viária, a fim de incluir e classificar novas
ruas, bem como propostas estabelecidas pelo município.
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4 POLOS GERADORES DE TRÁFEGO
A implantação e operação de Polos Geradores de Tráfego segundo o
Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) causam impactos na circulação
viária, requerendo uma abordagem sistêmica de análise e tratamento que leve
em conta simultaneamente seus efeitos indesejáveis na mobilidade e
acessibilidade de pessoas e veículos e o aumento da demanda de
estacionamento em sua área de influência.
Tal situação produz muitos efeitos indesejáveis, tais como:
congestionamentos, deterioração das condições ambientais da área de
influência do polo gerador de tráfego, entre outras, como pode ser visualizado
na Tabela abaixo.
Tabela 5: Impactos derivados da implantação de Polos Geradores de Tráfego
Fonte: REDEPGV (2010), baseado em KNEIB (2004)
Impactos Descrição
Mobilidade
- Aumento do fluxo de veículos
- Demanda por transporte público
- Aumento do tempo de viagem
- Congestionamentos
- Conflito de tráfego
- Estacionamento
- Número de acidentes
Sócio -
Econômico
- Alteração do vapor do solo e dos imóveis
- Níveis de emprego e renda
- Fiscais
- Custo de viagens
- Uso de equipamentos urbanos e comunitários
Uso do Solo
Alterações:
- no uso do solo e dos imóveis (atividades)
- na ocupação do solo e densidade
Sócio -
Ambiental
- Passagem urbana e patrimônio natural e cultural
- Ecossistemas
- Qualidade do ar
- Nível de ruído
- Vibrações
- Ventilação e iluminação
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4.1 Políticas e Iniciativas Existentes
Toledo possui diversos polos geradores de tráfego. No que se refere às
instituições de ensino superior, temos: UTFPR, PUCPR, UNIOESTE, UNIPAR,
FASUL e UFPR, que se encontram próximas entre si, como pode ser mostrado
na Figura a seguir.
Figura 16: Localização dos polos geradores de Toledo – Instituições de Ensino Superior
Um importante polo Gerador existente no município é a Prati-Donaduzzi –
indústria farmacêutica, localizada na Rua Protásio Alves, proximidades da Rua
Zulmir Longhi, abrangendo uma área significativa, localizada na área urbana do
município. Esse Polo acarreta um grande impacto na região, onde algumas
vias foram interditadas. O volume gerado nesse local pelo deslocamento de
funcionários é bastante significativo bem como a logística de caminhões.
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Figura 17: Localização atual Prati-Donaduzzi
Assim, a implantação de um BIOPARK – Parque Científico e Tecnológico
de Biociência, com expectativa de geração de 30 mil empregos, onde será
instalada a Prati- Donaduzzi, está em tramite na Câmara municipal (através do
Plano Diretor) e se faz extremamente necessário, sendo um distrito exclusivo
para estudos na área da saúde. Localiza-se distante da área central da cidade,
fazendo com que seus impactos passem a ser menores a medida que se tem
um local exclusivo para diversas atividades afins.
Além da implantação da empresa, neste local está previsto a instalação de
centros nas áreas educacionais bem como a ampliação do campus da
Unioeste, com objetivo de atender novos cursos na área de tecnologia que
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serão importantes para o desenvolvimento e formação de recursos humanos; e
um campus do Curso de Medicina da Universidade Federal do Paraná. Ainda
estima-se a viabilidade de implantação de dois hospitais nessa área.
Figura 18: Futuras Instalações do Biopark
Mesmo com essa localização afastada da área central, importante ressaltar
dentro da mobilidade, a necessidade de ligações viárias que comportem os
deslocamentos individuais e coletivos, bem como a disponibilização de
transporte público para atendimento das atrações e gerações de viagens.
Tendo em vista as diversas atividades a serem realizadas no Biopark, foi
constatado a necessidade do Estudo de Impacto para avaliar as interferências
e quantificar os pontos de origem de viagem a fim de se determinar o impacto
causado definindo assim as medidas mitigadoras para minimizar os efeitos
causados.
Outros polos geradores encontram-se espalhados por todo o município,
quer sejam escolas, hospitais ou até mesmo igrejas, atraindo um número
significativos de pessoas, influenciando na fluidez do trânsito.
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A Figura (Anexo C) a seguir, identifica a localização desses pontos. É
possível verificar que há uma quantidade significativa, sabendo que atualmente
o município não dispõe de uma metodologia que permite realizar o estudo de
impactos de vizinhança dos mesmos.
Figura 19: Polos geradores de tráfego do município de Toledo
O município de Toledo em seu Plano Diretor, não contempla uma
regulamentação específica para o estudo de impacto de vizinhança, como foi
citado acima, tendo em vista, a localização e o acesso para os polos
geradores.
O Art. 18 – Lei de Zoneamento do uso e ocupação do solo do Município
regulamenta a necessidade da aprovação e exige um Estudo de Impacto de
Vizinhança (EIV) para a instalação de empreendimentos e/ou atividades, das
quais, são altamente modificadoras do espaço urbano e meio ambiente.
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É necessária a metodologia aplicada ao município, já que o mesmo não
contempla nenhuma para a realização, apenas regulamenta que o Estudo de
Impacto de Vizinhança (EIV) deve conter todas as possíveis implicações do
projeto para a estrutura ambiental e urbana em torno do empreendimento.
O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) deve conter a exigibilidade, às
formas, prazos, elementos e demais requisitos, de acordo com atribuição do
Município.
4.2 Procedimentos Metodológicos
De acordo com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), a partir
do Manual de procedimentos para o tratamento de polos geradores de tráfego,
apresenta um roteiro básico, sendo este, utilizado como base para a
elaboração dos estudos de polos geradores de tráfego.
É importante que as análises de pólo geradores de tráfego sejam
desenvolvidas segundo dois planos distintos de análise, porém
complementares, quais sejam:
Análise dos impactos sobre as vias de acesso e adjacentes ao
empreendimento em função das prováveis ocorrências de
congestionamentos e de pontos críticos de circulação e
segurança viária, pela redução ou esgotamento de sua
capacidade de tráfego e assimetria entre oferta e demanda de
vagas de estacionamentos;
Análise do projeto arquitetônico do empreendimento no que diz
respeito às características geométricas e de localização dos
acessos, vias internas de circulação, raios horizontais e
declividades em rampas e acessos bem como ao
dimensionamento, arranjo funcional e suficiência das vagas de
estacionamento e de carga e descarga de veículos, entre outros
aspectos.
4.2.1 Informações gerais sobre o empreendimento
Devem ser apresentadas informações com relação ao nome do
empreendimento, localização, nome do responsável legal pelo
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empreendimento, nome do responsável técnico e nome dos técnicos
responsáveis pela elaboração do estudo.
4.2.2 Caracterização do empreendimento
Deve ser apresentado um memorial com a caracterização do
empreendimento contendo, no mínimo, as seguintes informações:
Síntese dos objetos e características físicas e operacionais do
empreendimento, data prevista de sua entrada em operação e
comparação da situação existente com a resultante da futura
implantação / operação do empreendimento;
Delimitação e descrição da área de influência direta e indireta do
empreendimento. Identificação e descrição das vias principais de acesso
e adjacentes ao terreno destinado à sua implantação. Mapeamento da
área de influência em escala adequada, mostrando a localização
prevista no empreendimento e das vias de acesso e do entorno
imediato;
Caracterização atual do uso e ocupação do solo no entorno do
empreendimento;
Memorial descritivo do projeto arquitetônico, contendo os parâmetros
urbanísticos adotados, bem como:
- Posicionamento dos acessos de veículos e pedestres
(em relação ao sistema viário existente) e dimensões das
áreas de acumulação;
- Dimensionamento e distribuição de vagas de
estacionamento;
- Dimensionamento e distribuição de áreas de carga e
descarga;
- Localização e dimensionamento de acessos e áreas
específicas para veículos de emergência e de serviços;
- Facilidades de acesso à portadores de deficiência física.
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4.3.3 Avaliação prévia dos impactos do polo gerador
Deverá ser apresentada uma avaliação prévia, tecnicamente
fundamentada, dos prováveis impactos do empreendimento na circulação
viária, contemplando os seguintes aspectos:
4.3.3.1 Análise da circulação na área de influência na situação sem
o empreendimento
Caracterização das condições físico-operacionais do sistema viário no
entorno do empreendimento. Volumes classificados de tráfego na hora
de pico nas principais interseções viárias (intensidade e sentido dos
fluxos);
Análise da capacidade viária e do nível de serviço nos acessos e
principais interseções (semaforizadas ou não) na situação sem o
empreendimento;
Análise das condições de oferta dos serviços de transporte coletivo e/ou
táxi e/ou transporte escolar na área de influência.
4.3.3.2 Previsão da demanda futura de tráfego
Estimativa de geração de viagens: produção e atração de viagens pelo
empreendimento, por dia e na hora de pico. Caracterização dos padrões
e categorias das viagens geradas;
Divisão modal das viagens geradas pelo empreendimento;
Distribuição espacial das viagens geradas e alocação dos volumes de
tráfego no sistema viário da área de influência (vias principais de acesso
e vias adjacentes ao empreendimento);
Carregamento dos acessos e principais interseções (semaforizadas ou
não), na hora de pico, com o volume de tráfego total (ou seja, volume de
tráfego na situação sem o empreendimento mais o volume gerado pelo
empreendimento).
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4.3.3.3 Avaliação de desempenho e identificação dos impactos na
circulação na situação com o empreendimento
Análise comparada da capacidade viária e do nível de serviço nos
acessos e principais interseções (semaforizadas ou não) nas situações
sem e com o empreendimento. Identificação dos segmentos viários e
aproximações de interseção significativamente impactados pelo tráfego
adicional;
Avaliação das condições de acesso e de circulação de veículos e de
pedestres no entorno, levando em conta as possíveis interferências dos
fluxos gerados pelo empreendimento nos padrões vigentes de fluidez e
segurança do tráfego;
Avaliação dos impactos nos serviços de transporte coletivo e/ou táxi
e/ou transporte escolar em operação na área de influência do
empreendimento;
Elaboração da matriz de análise de impactos, considerando os
seguintes critérios de avaliação: fase de ocorrência do impacto, reflexo
sobre o ambiente (positivo, negativo, não qualificável), nível de
reversibilidade, periodicidade, abrangência espacial e magnitude relativa
do impacto;
4.3.3.4 Revisão do projeto e da planta de situação do
empreendimento sob a ótica viária
Análise da circulação nas áreas internas e do posicionamento do
empreendimento em relação ao sistema viário existente e de sua
influência nas condições de acesso e circulação, principalmente em
função da aglomeração de pessoas e do aumento do tráfego de
veículos;
Estudo da demanda de estacionamento, número de vagas para
estacionamento de veículos e operações de carga e descarga, layout
das áreas e demais elementos pertinentes.
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4.3.4 Parâmetros para projetos de polos geradores de tráfego
Com base no artigo 93 do Código de Trânsito Brasileiro, os órgãos
executivos de trânsito e rodoviários são obrigados a dar anuência prévia à
implantação de edificações que possam se tornar polos geradores de tráfego.
Para isto, devem estabelecer parâmetros de projetos e outras exigências a
serem observados pelos empreendedores. Os parâmetros estão relacionados
com:
Área construída da edificação;
Área de aproveitamento;
Acessos;
Recuos;
Taxa de ocupação e coeficiente de aproveitamento do lote;
Declividade e raios horizontais das rampas;
Espaços para estacionamento, inclusive especiais (motocicletas e
portadores de deficiência);
Vias internas de circulação;
Pátios para carga e descarga de mercadorias.
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Figura 20: Parâmetros adotados na cidade de Curitiba - Manual de procedimentos para o
tratamento de polos geradores de tráfego
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4.3 Metodologia para Análise de Polos Geradores em Toledo
Polos Geradores de Tráfego são empreendimentos, que por sua
capacidade de atração de viagens e/ou seu nível de abrangência, geram
interferências no trânsito de entorno, demandados parâmetros diferenciados
para sua implantação.
A Análise será denominada como Estudo de Impacto de Vizinhança do
Sistema Viário (EIV-Sistema Viário).
Etapas:
1. Avaliação da necessidade do Estudo pelo Órgão de Trânsito;
2. Notificação para o proprietário do Empreendimento da necessidade ou
não de Apresentação do Estudo de Impacto de Vizinhança do Sistema
Viário;
3. O EIV- Sistema Viário será desenvolvido conforme Roteiro Básico
apresentado a seguir
4. Avaliação do EIV – Sistema Viário, será realizado pelo Órgão de
Trânsito do município
Roteiro Básico para elaboração do EIV – Sistema Viário
1. Capa
Deverá constar:
Nome do Empreendimento
Empresa responsável pela Elaboração
Empreendedor
Data
2. Informações Gerais sobre o empreendimento
Deve ser um breve relato dos objetivos do empreendimento, discriminado o
funcionamento do Polo Gerador de Tráfego.
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2.1 Localização do Empreendimento
Nome do Empreendimento
Tipo de Uso
Especificar o tipo de empreendimento - shopping, mercado, hospital,
escola, indústria, comércio, hotel, clube, centro de eventos, entre outros)
Objeto
Que tipo de etapa está o empreendimento - Construção, ampliação,
reforma
Localização
Apresentar endereço completo, data, quadra, lote, mapa de zoneamento
e planta de situação ou imagem aérea. Apresentar fotografias do
empreendimento ou em caso de nova edificação foto dos lotes.
2.2 Identificação do Empreendedor
2.2.1 Empreendedor
• Nome da Empresa
• CNPJ
• Responsável Legal pelo Empreendimento
• Endereço
• Contato
2.2.2 Elaboração do EIV – Sistema Viário
• Nome da Empresa
• Responsável Técnico
• Contrato/contato
• ART (Atestado de Responsabilidade Técnica)
2.2.3 Elaboração do Projeto Arquitetônico
• Nome da Empresa
• CNPJ
• Responsável Técnico
• ART
• Equipe Técnica
• Endereço
• Contato
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3. Perfil do Empreendedor
3.1 Descrição das Atividades e Áreas
• Área do Terreno
• Área Construída
• Coeficiente de aproveitamento
• Taxa de ocupação
• Quantidade de vagas de estacionamento
Apresentar áreas e dados específicos que fazem referência às atividades
desenvolvidas no empreendimento, tais como:
I. Shopping Center e Lojas:
a. Área Bruta Locável (ABL) – área bruta das lojas.
II. Supermercados e Hipermercados:
a. Área de Vendas;
b. Área de Depósito.
III. Edifício Comercial:
a. Área líquida dos pavimentos utilizados pelos escritórios, salas de
reuniões, salas multiuso.
IV. Auditórios e Salas de Cinema:
a. Capacidade de Assentos.
V. Salões de eventos, festas, convenções:
a. Área de uso público;
b. Capacidade.
c. Edifícios Residenciais:
d. Número de unidades residenciais por bloco e total;
e. Número de blocos / edifícios;
f. Área dos apartamentos tipo / número de quartos;
g. Classe social e faixa de renda familiar (em salários mínimos).
VI. Hotéis, Apart-hotéis e Motéis:
a. Número de apartamentos;
b. Área dos apartamentos.
VII. Hospitais, Maternidades e Clínicas:
a. Número de leitos total e para cada especialidade (de internação em
apartamentos e enfermaria; isolados; CTI; observação, emergência,
etc);
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b. Número de atendimentos/mês (no pronto socorro, cirurgias,
internações, consultas ambulatoriais, exames, etc);
c. Tipo de atendimento (particular, SUS, convênios).
VIII. Escolas e Faculdades:
a. Número de salas de aula;
b. Área das salas de aula;
c. Número de alunos por turno;
d. Capacidade de cada sala e total.
3.2 Informações Operacionais e Funcionais
• Data do início de operação do empreendimento:
Existente: data de início da atividade
Novos: data de previsão de inauguração e cronograma
• Horário de Funcionamento do empreendimento durante a
semana, e fim de semana
• Informações sobre a possibilidade de expansão futura e de
funcionamento de outras atividades ou eventos
3.3 Caracterização e quantificação da movimentação de pessoas e
mercadorias
• Empreendimentos existentes: Apresentar dados em relação a:
• População Fixa - funcionários, alunos, professores, etc.
• População Flutuante: clientes, fornecedores, visitantes,
pacientes, etc.
• Movimentação de mercadorias: descrição da logística de
movimentação dos caminhões, número de viagens por dia,
horários, dias da semana, rotas utilizadas e caracterização
dos veículos utilizados (tipo e dimensões).
• Empreendimentos novos: Apresentação de estimativas a serem
obtidas através da realização de pesquisas em empreendimentos
similares, compreendendo:
• População Fixa: funcionários (terceirizados ou não),
alunos, professores, etc. (com os respectivos turnos de
trabalho).
• População Flutuante: clientes, fornecedores, visitantes,
pacientes, etc.
• Movimentação de cargas: número de viagens por dia,
horários de chegada e de saída e número de veículos de
carga acumulados, dias da semana de maior pico e
caracterização dos veículos utilizados (tipo e dimensões).
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4. Geração de Viagens
• Número de viagens geradas (produzidas e atraídas) por dia e nos
horários de pico do empreendimento e do sistema viário da área
de influência:
• Empreendimentos existentes: Apresentação de dados
reais da movimentação de pessoas e veículos (inclusive
veículos de carga).
• Empreendimentos novos: Apresentação de estimativas a
serem obtidas através da realização de pesquisas ou
através da utilização de metodologias reconhecidas e
comprovadas em trabalhos técnicos.
• Divisão modal das viagens: identificação dos meios de transporte
que os usuários utilizam para acessar o empreendimento (em
porcentagem).
• Empreendimentos existentes: Apresentação de dados
reais a serem obtidos através da realização de pesquisas
com aplicação de questionários
• Empreendimentos novos: Apresentação de estimativas a
serem obtidas através da realização de pesquisas em
empreendimentos similares ou através da utilização de
metodologias reconhecidas e comprovadas em trabalhos
técnicos.
5. Acessibilidade ao Empreendimento
5.1 Macroacessibilidade
Caracterizar e mapear as principais rotas de chegada e saída do
empreendimento, apresentando:
• Mapas de circulação viária, com rotas de chegada, rotas de
saída, sentido de circulação das vias no entorno do
empreendimento e classificação viária no entorno do
empreendimento.
• Descrição e caracterização de cada rota com informações
sobre as condições físicas: sentido de circulação; seção
transversal - com largura da pista, do canteiro central e das
calçadas; número de faixas de tráfego por sentido; estado
de conservação da sinalização e do pavimento.
• Condições operacionais: segurança, capacidade e fluidez.
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5.2 Microacessibilidade
Este item deve conter a identificação e caracterização dos acessos
imediatos ao empreendimento. Para tanto, devem ser apresentados:
• Planta de situação ou planta do nível térreo - contendo a
identificação e a especificação dos usos de todos os
acessos ao empreendimento:
Acesso de pedestres.
Acesso de veículos leves.
Acesso de veículos de carga.
Acesso às áreas de embarque e desembarque.
Acesso de veículos de emergência, de serviço, etc.
• Outras informações sobre a utilização dos acessos, tais
como:
Horário de funcionamento, tipo de controle utilizado
(porteiro, cancela eletrônica, cancela manual, etc.),
Tipo de usuário que o utiliza, condições de
acessibilidade, altura do portão, etc.
• Registro fotográfico de todos os acessos (para
empreendimentos existentes).
5.3Circulação de Pedestre
Identificar as rotas de circulação de pedestres na área de influência do
empreendimento avaliadas as condições de caminhamento e travessias,
descrevendo as deficiências existentes.
• Caracterizar as travessias de pedestres existentes nas rotas de
caminhamento identificadas e nas esquinas próximas ao
empreendimento, com apresentação de informações sobre:
Demanda / n° de pedestres por minuto (em locais com
elevado fluxo de pedestres);
Condições da sinalização horizontal e semafórica (focos
específicos para pedestres);
• Condições do pavimento das calçadas junto às travessias;
Condições das rampas de rebaixamento de meio-fio para
pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida;
• Identificação de pontos críticos existentes ou potenciais nas rotas de
caminhamento de pedestres (conflitos com veículos, rampas,
estrangulamentos, acessibilidade de pessoas com deficiência ou
mobilidade reduzida);
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• O diagnóstico da circulação de pedestres deve ser ilustrado com
levantamento fotográfico;
5.4Transporte Público (coletivo, taxi e Transporte Escolar)
• Mapear contendo o itinerário das linhas do transporte coletivo na
área de influência e a localização dos pontos de embarque e
desembarque de passageiros que atendem o empreendimento.
• Quadro descritivo e levantamento fotográfico da avaliação das
condições da operação que atendem o empreendimento:
localização, linhas atendidas, se tem abrigo, condições do
pavimento das calçadas e informações sobre a área disponível
para acomodação de passageiros.
Táxi
• Mapa com a localização dos pontos de táxi existentes próximos
ao empreendimento.
• Informações sobre vagas internas para táxi.
• Capacidade dos pontos de táxi (nº de vagas disponíveis).
• Levantamento fotográfico dos pontos de táxi.
Transporte Escolar (no caso de escolas e faculdades)
• Localização e capacidade das áreas utilizadas para embarque e
desembarque de escolares.
• Número e tipo de veículos utilizados (ônibus, micro-ônibus,
vans).
5.5Contagem de Tráfego e Semáforos Existentes
Mapear os cruzamentos semaforizados e os respectivos ciclos / fases /
tempos semafóricos;
Destacar os volumes veiculares obtidos através de contagens de tráfego
(veículos e pedestres), nos pontos críticos da área de influência direta e
indireta do Polo Gerador de Tráfego ou outra interseção viária
importante;
Os resultados de pesquisas devem ser apresentados no corpo do
relatório, e anexadas às folhas de campo e tabulações efetuadas.
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6. Análise dos Parâmetros Externos – Impactos Gerados
6.1 Análise da Capacidade Viária e Nível de Serviço – Situação Atual
O diagnóstico das condições físico-operacionais do sistema viário deve
ser baseado no estudo de capacidade de tráfego e do nível de serviço nas
interseções, semaforizadas ou não, das rotas de acesso na área de influência
do empreendimento.
6.2 Previsão de Demanda Futura
Os estudos de demanda de tráfego envolvem quatro etapas principais:
geração, distribuição das viagens, divisão modal e alocação do tráfego, que
cumprem as funções de estimar a demanda de tráfego gerado e distribuí-la nas
rotas de acesso ao empreendimento.
Para empreendimentos novos ou em ampliação deve ser feita uma projeção de
crescimento do tráfego atual para o horizonte do ano de início da operação
(inauguração) ou da ampliação, adotando-se a taxa média de crescimento
anual da região (fonte IBGE).
Para a avaliação do grau de saturação e do nível de serviço para todas as
situações e horizontes, deve-se apresentar o método utilizado e a
demonstração dos cálculos realizados.
6.3 Alocação das viagens geradas
A alocação das viagens geradas é o carregamento das interseções das
rotas de acesso (semaforizadas ou não), na hora de pico do empreendimento e
do sistema viário, com o volume de tráfego total, ou seja, o volume de tráfego
no ano de início da operação do empreendimento, somado ao volume gerado
pelo empreendimento.
A distribuição das viagens geradas no sistema viário da área de influência (vias
principais de acesso e vias adjacentes ao empreendimento) é feita a partir das
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rotas de chegada e saída, distribuindo-se entre elas os volumes (em UVP/h)
gerados pelo empreendimento, de acordo com percentuais definidos.
6.4 Avaliação dos Impactos no Sistema Viário e de Transportes
A partir da análise comparada da capacidade viária e do nível de serviço nas
interseções estudadas das rotas de acesso (semaforizadas ou não), na hora de
pico do empreendimento e do sistema viário, nos horizontes sem e com o
empreendimento, deve-se identificar os trechos viários e aproximações de
interseção significativamente impactadas pelo tráfego adicional e apresentar
conclusões sobre os impactos gerados, considerando as condições de acesso
e de circulação de veículos e de pedestres na área de influência e levando-se
em conta as interferências dos fluxos gerados pelo empreendimento nos
padrões vigentes de fluidez e segurança de tráfego.
7. Conclusões e Proposições de Medidas Mitigadoras/Compensatórias
Devem ser descritas as medidas a serem tomadas pelo empreendedor para
minimizar os impactos causados pelo empreendimento. As medidas a serem
adotadas dependerão dos impactos causados pelo empreendimento na
infraestrutura urbana de circulação e, portanto, nem todos os itens desse tópico
serão utilizados.
8. Termo de Compromisso
Após a definição pela Secretaria de Segurança e Trânsito, das medidas
mitigadoras e compensatórias a serem implantadas pelo empreendedor,
deverá ser firmado Termo de Compromisso com Cronograma Físico das Obras
Viárias, a serem apresentados assinados e com firma reconhecida;
PRAZOS:
CURTO PRAZO:
Criação de uma câmara técnica, que integrará à Comissão de
Urbanismo, sendo esta responsável por subsidiar tecnicamente todos os
itens de Estudo dos Polos Geradores de Tráfego.
Padronizar a exigência do EIV para novos empreendimentos;
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Prever que os empreendimentos que venham a passar por reforma, no
momento da aprovação do projeto, apresentem o EIV do sistema viário.
MÉDIO PRAZO:
Fiscalização dos Polos Geradores.
LONGO PRAZO:
Análise dos novos empreendimentos, bem como o acesso aos
mesmos, influenciando na melhoria da mobilidade, principalmente
para aqueles que possuem mobilidade reduzida.
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5. TRANSPORTE DE CARGA
O transporte de carga em área urbana é, antes de tudo, uma atividade
essencial para economia urbana. O movimento urbano de bens é o lado
escondido do transporte e, por causa do crescimento dos impactos econômicos
e ambientais, torna-se imprescindível um conhecimento mais profundo a
respeito das operações logísticas, principalmente nas grandes áreas
metropolitanas.
Em análise à legislação do município, constatou-se a inexistência de uma
lei específica para o transporte de carga e descarga, sendo também inexistente
a delimitação da área, juntamente com os respectivos horários. Porém
constata-se a existência de algumas diretrizes que o município estabelece
quanto ao transporte de carga:
O DECRETO Nº 656, de 14 de setembro de 2011 em seu Art. 2º -
Regulamenta a disposição e o transporte de resíduos de construção civil e de
escavações e similares na cidade de Toledo.
§ 1º – Quando colocadas sobre os passeios, as caçambas deverão
ser dispostas com sua menor dimensão paralela e encostada no
tapume ou em reentrância da respectiva obra ou no seu alinhamento
predial, e sempre que possível deixar espaço para a circulação e
passagem de pedestres.
§ 2º – Caso a maior dimensão da caçamba seja equivalente à largura
do passeio e seja proibido o estacionamento na via pública no local,
poderá a mesma ser disposta com sua maior dimensão paralela e
encostada no tapume ou alinhamento predial.
§ 3º – Na impossibilidade ou inconveniência de colocação de
caçambas sobre os passeios, estas poderão ser dispostas na pista de
rolamento, dentro da faixa de estacionamento, se este for permitido,
sem prejuízo da segurança do trânsito de veículos e pedestres, na
forma e de acordo com os critérios estabelecidos no Anexo II deste
Decreto.
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5.1 Políticas e iniciativas existentes
Como visto, o município não possui uma regulamentação específica
para o trânsito de caminhões e para atividades específicas como de carga e
descarga, sendo necessário medidas a serem implantadas com relação ao
trânsito destes.
No entanto, para caminhão de mudança, o Decreto Nº 468, de 6 de
outubro de 2014, que altera o Decreto Nº 135/2005, regulamenta a legislação
sobre o estacionamento regulamentado para veículos na cidade de Toledo,
determinando que caminhões de mudanças em área de EstaR deverão pagar
duas vezes o preço público para utilização das vagas de estacionamento e
deverá possuir uma previa autorização do Departamento de Trânsito
5.2 Proposta de regulamentação para trânsito de caminhões
Para a determinação da área para o trânsito de caminhões, bem como a
área determinada para a utilização de transporte de carga e descarga na
cidade de Toledo, foi necessário analisar e definir os tipos de áreas a serem
consideradas no mesmo, envolvendo o transporte de carga. Abaixo são
apresentados os tipos de áreas a serem definidas para a regulamentação do
transporte de carga, bem como o quadrilátero de carga e descarga a ser
considerado.
Zona de Máxima Restrição de Circulação - ZMRC: área da cidade com
restrição ao trânsito de caminhões, que concentra núcleos de comércio e de
serviços.
Zona Especial de Restrição de Circulação: área ou via em zonas
exclusivamente residenciais, com necessidade de restrição ao trânsito de
caminhões, a fim de promover condições de segurança e/ou qualidade
ambiental.
Vias com Restrição: vias e seus acessos com restrição ao trânsito de
caminhões, em horário determinado por meio de regulamentação local, com
características arteriais ou coletoras.
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Autorização Especial de Trânsito para Caminhões - AETC: autorização prévia e
específica destinada a permitir o acesso de caminhões em locais com restrição.
5.3 Proposta de implantação de Área de carga e descarga
As áreas de carga e descarga na via urbana são espaços públicos,
reservados e demarcados para permitir a movimentação de mercadorias na
cidade de Toledo, de forma a otimizar a circulação dos veículos e a operação
de carga, favorecendo a redução de congestionamentos, e promovendo a
vitalidade das áreas comerciais.
Visto que a mesma, não possui uma área definida para carga e
descarga na área central, não possuindo também horário de restrições para tal
atividade, foi definida uma Zona Máxima de Restrição de Circulação, Zona
Especial de Restrição de Circulação, assim como as Vias com Restrição e a
Autorização.
O quadrilátero de circulação restrita (área de carga e descarga) é
definido pela Rua Dom Pedro II, Avenida Parigot de Souza, Avenida Maripá e
Rua Rui Barbosa, como pode ser visualizado através da Figura abaixo.
Figura 21: Definição Quadrilátero – Carga e Descarga
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Como proposta, também se definiu os horários de restrição para o serviço
de carga e descarga, que poderá ser realizado apenas das 19h00 – 09h00,
sendo estabelecido o limite de restrição da capacidade dos veículos que irão
circular pelo quadrilátero em até 10 toneladas (pbt).
5.4 Proposta de Zona de Máxima Restrição de Circulação
Entende-se por Zona de Máxima Restrição de Circulação a área da
cidade com restrição ao trânsito de caminhões, que concentra núcleos de
comércio e de serviços, bem como atividade de carga e descarga no período a
ser definido.
Como proposta para o Município de Toledo, essa área será definida pela
mesma área delimitada para realização das atividades de Carga e Descarga,
apresentada na Figura 19 pelo quadrilátero que envolve a Rua Dom Pedro II,
Av. Parigot de Souza, Av. Maripá e Rua Rui Barbosa.
Nessa área fica proibida a circulação de veículos acima de 10 toneladas
das 9h00 às 19h00.
5.5 Proposta de Zona Especial de Restrição de Circulação
A Zona Especial de Restrição de Circulação compreende a área ou vias
que estão em zonas exclusivamente residenciais, com necessidade de
restrição ao trânsito de caminhões, a fim de promover condições de segurança
e/ou qualidade ambiental.
Fica estabelecido dentro do Plano de Mobilidade a possibilidade de
implantação dessas áreas a fim de estabelecer a ordem e a segurança em
determinadas áreas residenciais que possam a vir desenvolver alguma
atividade que perturbe as condições normais de trânsito.
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5.6 Proposta de Vias com Restrição
Define-se algumas vias e seus acessos com restrição ao trânsito de
caminhões, em determinados horários por meio de regulamentação local, com
características arteriais ou coletoras.
Entende-se pela proibição de circulação de veículos pesados e/ou acima
de determinado comprimento a ser estabelecido posteriormente que trafegue
em vias Arteriais e Coletoras com restrição nestes horários de veículos acima
de 10 toneladas (pbt):
7h00min às 9h00min;
11h00min às 13h00min;
17h00min às 19h00min.
5.7 Proposta de Vias com Restrição para Transporte de Carga Viva
Define-se algumas vias e seus acessos com restrição ao trânsito de
caminhões, em horário determinado por meio de regulamentação local, que
estejam transportando carga viva.
Essa restrição abrange veículos de qualquer capacidade, que estejam
transportando carga viva e trafegue em qualquer tipo de Via com restrição em
tempo total.
5.8 Autorização Especial de Trânsito para Caminhões
A autorização é uma ferramenta que permite/ autorize prévia e
especificamente o acesso de caminhões em locais com restrição.
Essa autorização poderá ter validade por um único dia, ou por um
período predeterminado, emitido pelo Departamento de Trânsito do Município,
devendo estar de posse do condutor do veículo para possível fiscalização.
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PRAZOS:
CURTO PRAZO
Estabelecer os locais para implantação das vagas de Carga e Descarga
dentro da Área predefinida;
Sinalização do quadrilátero em todos os seus acessos, identificando as
entradas para a área com proibição de tráfego bem como o horário
estabelecido e a restrição quanto ao tipo de veículo – acima de 10 ton,
das 9h00 às 19h00;
No Departamento de Trânsito, destacar um setor para análise de
solicitação e emissão de autorização para circulação.
Estabelecer a restrição parcial ou total para circulação de carga viva
bem como as restrições quanto ao tipo de via para a circulação.
MÉDIO PRAZO
Estabelecer as restrições em vias com Restrição de Circulação –
Arteriais e Coletoras;
Avaliar a necessidade de implantação de Zona de Máxima Restrição de
Circulação e Zona Especial de Restrição de Circulação.
LONGO PRAZO
Avaliar a necessidade de expansão ou alteração das áreas existentes.
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6. PLANO DE MELHORIAS E INCENTIVO PARA PEDESTRES
A elaboração do Plano de melhorias e incentivos para pedestres tem por
base a Norma Brasileira NBR 9050/2004, emitida pela ABNT- Associação
Brasileira de Normas Técnicas que estabelece os parâmetros e critérios
técnicos para certificar a acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e
equipamentos urbanos. Também são referências para desenvolvimento deste
documento as diretrizes de guias e manuais elaborados por órgãos e
associações.
A demarcação de uma rede contínua de corredores para o uso de
pedestres e ciclistas prevê a indicação das áreas que devem ser produto de
intervenções de implantação e melhorias nas calçadas, bem como nas vias
cicláveis. Para tal análise, partiu-se dos eixos que apontam maiores demandas
de deslocamento de pedestres.
6.1Melhorias em infraestrutura
Verificou-se no município que não há a padronização de passeios,
sendo necessário estabelecer um plano com os respectivos padrões tanto para
a implantação dos novos passeios, como estabelecer a adequação dos
existentes. A padronização do passeio é de grande importância para a possível
implantação de uma rede ciclável.
A iluminação pública nas áreas utilizadas por pedestres e ciclistas deve
prover segurança, conforto e a capacidade de reconhecer os eventos ao seu
redor a uma distância razoável, além de contribuir para o embelezamento,
promover lazer, recreação e o convívio entre as pessoas.
Em relação às condições do pavimento, tem-se que a superfície de
rolamento deve ser regular, antiderrapante e, se possível, de aspecto
agradável, esses são requisitos básicos para uma via ciclável. As vias cicláveis
não são submetidas a grandes pesos ou esforços, não necessitando de
estrutura maior do que a utilizada para vias de pedestres.
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6.2 Plano de Melhorias e Incentivo para Pedestres
A necessidade de expansão contínua do sistema viário urbano levou à
eliminação ou redução de espaços destinados exclusivamente aos pedestres,
como calçadas e praças. Essa mesma situação ocorreu nos espaços privados:
nas residências, nos prédios e conjuntos habitacionais, onde jardins e quintais
cederam espaço para garagens.
O Plano de melhorias e incentivos para pedestres, busca medidas que
visam aumentar a segurança de quem se desloca a pé, bem como evitar
invasões de calçadas pelo comércio ou mesmo por veículos estacionados,
priorizando os deslocamentos a pé e envolvendo ainda aspectos de qualidade
do pavimento e iluminação.
6.2.1 Situação Atual
No Plano Diretor do município a citação de calçadas é visualizada
apenas na apresentação dos termos técnicos no projeto de Lei que dispõe
sobre o Novo Sistema Viário Urbano do município, não existindo apontamentos
específicos para o uso das calçadas no Plano Diretor do município, assim
como não há regulamentação para o tamanho das mesmas.
Tendo em vista essa situação, basta passar pelas ruas da cidade para
perceber a falta de padronização das mesmas. Características como
dimensões, largura e obstrução do passeio pelos mais diversos objetos, foram
constatados em nosso levantamento em campo. O maior desafio será trabalhar
a padronização das calçadas já existentes no município utilizando de análises e
avaliações das mesmas para chegar a um modelo base.
O município já dispõe de uma cartilha da calçada, ainda não concluída,
que se refere a uma proposta de critérios e padrões para se estabelecer no
município. Esse padrão já está sendo atendido por novos loteamentos.
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Neste modelo a faixa de circulação livre é obrigatória, sendo a
implantação das demais dependentes dos seguintes aspectos:
Calçadas com largura mínima de 1,20m devem garantir plena
acessibilidade aos pedestres, incluindo pessoas com deficiência
ou mobilidade reduzida.
Se a calçada tiver entre 1,20 m e 1,90 m, sugere-se que a faixa
livre tenha no mínimo 1,20 m e a faixa de serviço, 0,70 m.
No caso de calçada com largura superior, as três faixas são
admitidas, desde que respeitadas às dimensões citadas.
A LEI nº 2.154/2013 institui o Plano Municipal de Arborização Urbana de
Toledo. Segundo o Art. 20 é de responsabilidade do proprietário do imóvel
atender a legislação vigente e deixar área livre de qualquer pavimentação ao
redor das árvores, responsáveis pela área permeável nos passeios públicos. O
artigo também traz critérios e especificações a serem seguidos de acordo com
a espécie. Não existe ainda uma proposta de revisão do plano de arborização,
no entanto é necessário a revisão de determinados itens para atendimento real.
Figura 22: Calçada Ideal – Cartilha da Calçada
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6.2.2 Modelo Padrão
Para novos loteamentos, o município já possui uma padronização,
conforme o detalhamento abaixo, sendo o mesmo entregue para os
proprietários dos novos loteamentos.
Figura 23: Detalhamento calçadas – Padrão Atual
Atualmente o município utiliza a contribuição de melhorias quando da
padronização das calçadas em regiões que passam por reurbanização. Essa
ferramenta é aplicada sempre que comprovada a valorização do
empreendimento após a construção de calçada em vias que necessitam ser
reurbanizadas.
A lei municipal “R” Nº 76, de 1º de agosto de 2005, dispõe sobre a
pavimentação de passeios em imóveis situados na cidade de Toledo. A referida
lei menciona que a pavimentação de passeios, de responsabilidade dos
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proprietários de imóveis que tenham frente para logradouros públicos dotados
de meio-fio e pavimentação, deverá ser realizada no prazo de até um ano após
concluída a pavimentação asfáltica da respectiva via pública no local,
observadas as normas pertinentes estabelecidas no Código de Obras e
Edificações do Município, sendo que após o término do prazo de 120 dias, o
proprietário será notificado pelo município.
A situação acarreta vários problemas para os usuários, como a
impossibilidade de implantação de piso tátil por conta da largura do passeio,
condição segura e apropriada para implantação de abrigos de ônibus, entre
outros, existindo no município locais, onde impede a passagem de pedestres,
principalmente deficientes físicos, por conta da largura das calçadas.
Em diversos países projetos que transformam vias em áreas de
pedestres são iniciativas que são realizadas e obtém resultados excelentes em
relação à transformação positiva do espaço urbano. Em Nova Iorque as regiões
onde foram implantados os espaços para os pedestres, além da retomada do
espaço público também apresenta ganhos econômicos para o comércio e
serviço, e a redução dos acidentes de trânsito nas áreas de abrangências.
No Brasil também possuímos diversos modelos como Curitiba, São
Paulo, Porto Alegre entre outros, melhorando os ambientes principalmente nas
áreas centrais das cidades.
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Figura 24: Rua das Flores - Curitiba/PR
No projeto de um calçadão, deverão ser analisadas as necessidades de
deslocamento motorizado na área da calçada, para que os estabelecimentos
comerciais e as residências existentes sejam atendidos pelos veículos, sem
que este deslocamento entre em conflito com o fluxo de pedestres e ciclistas.
6.6 Manual de Calçadas
O desenvolvimento de um Manual de Calçadas, vem da necessidade de
se garantir aos pedestres em todo o seu deslocamento a acessibilidade,
largura adequada, continuidade e segurança seja em espaços novos ou em
situações já consolidadas na cidade.
Esse Manual, apresenta a consolidação e as diretrizes para execução e
manutenção de passeios discutida no Plano de Mobilidade, legislação
municipal e na legislação relativa à Política da Pessoa com deficiência e Norma
Técnica Brasileira ABNT NBR-9050/2015.
Esse material tem por objetivo subsidiar os serviços referentes a
passeio, de forma a garantir condições de acessibilidade e qualidade; e ainda
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situações relacionadas à implantação de Travessias Elevadas e implantação
de áreas de calçadão.
DEFINIÇÕES
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, Lei Federal nº 9.503/97
– Anexo I, temos as seguintes definições:
VIA - superfície por onde transitam veículos, pessoas e animais,
compreendendo a pista, a calçada, o acostamento, ilha e canteiro
central.
LOGRADOURO PÚBLICO - espaço livre destinado pela
municipalidade à circulação, parada ou estacionamento de
veículos, ou à circulação de pedestres, tais como calçada,
parques, áreas de lazer, calçadões.
CALÇADA - parte da via, normalmente segregada e em nível
diferente, não destinada à circulação de veículos, reservada ao
trânsito de pedestres e, quando possível, à implantação de
mobiliário urbano, sinalização, vegetação e outros fins.
PASSEIO - parte da calçada ou da pista de rolamento, neste
último caso, separada por pintura ou elemento físico separador,
livre de interferências, destinada à circulação exclusiva de
pedestres e, excepcionalmente de ciclistas.
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Figura 25: Componentes da via - CTB
RESPONSABILIDADE PELA CALÇADA
A responsabilidade pela construção e manutenção das calçadas em
Parques, praças, lagos e prédios públicos municipais é da prefeitura. Em ruas
que possuam meio-fio, os proprietários de terrenos, edificados ou não, são
responsáveis pela execução da pavimentação da calçada dentro dos padrões
estabelecidos, que serão apresentados a seguir. Além da execução, o
proprietário do imóvel é responsável pela manutenção, conservação e limpeza
da calçada, garantindo assim segurança a todos os usuários do espaço
público.
DIRETRIZES PARA ACESSIBILIDADE URBANA – NBR 9050/2015
A NBR 9050/2015 estabelece critérios e parâmetros técnicos a serem
observados quanto ao projeto, construção, instalação e adaptação do meio
urbano e rural, e de edificações às condições de acessibilidade.
O manual aqui desenvolvido, atende aos critérios estabelecidos pela
Norma vigente, conforme apresentado a seguir:
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FAIXAS DE USO DE CALÇADAS
Conforme sua dimensão, a calçada pode ser dividida em três faixas de
uso: faixa de serviço, faixa livre e faixa de acesso à imóveis.
A Faixa de serviço é a faixa adjacente à guia, destinada à colocação de
mobiliário básico ao pedestre, árvores, rampas, postes, sinalização, bancos,
floreiras, lixeiras entre outros. A faixa de serviço poderá ser composta por
calçamento, piso permeável ou grama, não sendo permitida a utilização de piso
permeável ou grama nos rebaixos para veículos e grama nos rebaixos par a
pedestres. De acordo com NBR 9050/2015, recomenda-se uma faixa de
serviço com largura mínima de 0,70m.
A Faixa de circulação livre localiza-se entre a faixa de serviço e a faixa
de acesso e é destinada exclusivamente à circulação de pedestres. Conforme
a NBR 9050/2015, a largura mínima recomendada é de 1,20m e altura livre de
2,10m. Deve ser livre de qualquer obstáculo, ter inclinação transversal até 3 %
e ser contínua entre lotes.
A faixa livre de circulação deverá ter obrigatoriamente, em trechos
comerciais ou que circundem polos geradores, piso tátil direcional e de alerta
de cor contrastante com o piso adjacente, ao longo de toda calçada, realizado
no eixo central desta faixa;
A Faixa de acesso é a área que fica em frente ao imóvel ou terreno,
onde pode-se permitir toldos, propaganda, mobiliário móvel (mesas de bar,
floreiras). Essa faixa é possível apenas em calçadas com largura superior a
2,00m.
Muito importante que na padronização de calçadas, situações sejam
tratadas de forma diferenciada como calçadas em áreas residenciais, áreas de
comércio e serviço, tendo em vista que essa faixa de acesso possa também
possuir definições e critérios específicos.
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Figura 26: Faixas de Uso da Calçada - NBR 9050/2015
ACESSIBILIDADE
REBAIXAMENTO DAS CALÇADAS E RAMPAS DE ACESSO
Os mobiliários de grande porte, instalados na faixa de serviço, deverão
respeitar no mínimo 15,0 metros das esquinas para sua implantação, e
mobiliários de médio e pequeno porte ao menos 5,0 metros das esquinas.
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Os rebaixamentos se situam na grande maioria junto às esquinas,
facilitando a continuidade da caminhada do pedestre. É muito importante que
as áreas de esquinas e próximas a elas, estejam sempre livres à circulação.
Os rebaixamentos de calçadas deverão ser construídos na direção do
fluxo da travessia de pedestres, devendo a inclinação ser constante e não
superior a 8,33 % (1:12) no sentido longitudinal da rampa central e na rampa
das abas laterais. O rebaixamento não poderá interferir na faixa livre de
circulação, de no mínimo 1,20 m, da calçada e a largura mínima do
rebaixamento de 1,50 m.
Figura 27: Rebaixamento de Calçada - Vista Superior - NBR 9050/2015
Em locais onde o leito carroçável apresentar inclinação transversal
superior a 5%, deverá ser implantado dispositivo de acomodação de 0,45m a
0,60m de largura no encontro dos dois planos inclinados.
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Figura 28: Calçada e leito carroçável inclinado – NBR 9050/2015
As rampas para passagem de portadores de deficiência física são obrigatórias
em esquinas, na posição correspondente à travessia de pedestre.
RAMPAS PARA ACESSO DE VEÍCULOS AO INTERIOR DO LOTE OU
EDIFICAÇÃO
As rampas de acesso às garagens são aquelas utilizadas para acesso
aos lotes, devendo sempre se localizar fora da faixa livre de circulação, para
que não se tenha a descontinuidade de nível no trânsito dos pedestres.
O rebaixamento do meio fio deverá ser executado apenas para acesso
dos veículos, sendo que:
Será permitido para cada lote uma rampa com largura máxima
de 3,00m (três metros),
O eixo da rampa deverá situar a uma distância de 6,50m (seis
metros e cinquenta centímetros) da esquina;
Fica expressamente proibido o rebaixamento do meio-fio na
extensão da testada do lote.
No que se refere a postos de gasolina, garagens coletivas, comércio
atacadista e industriais temos:
Largura máxima de 5,00m por acesso;
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A soma das larguras não poderá ser superior a 10,00m (dez
metros)
CALÇADAS ESTREITAS
Em situações onde a calçada for estreita, ou seja, não for possível
acomodar rebaixamento e faixa livre com largura de no mínimo 1,20m
deverá ser implantada a redução do percurso de travessia ou faixa
elevada para travessia conforme NBR 9050/2015 da seguinte forma:
Redução do percurso de travessia: executar o alargamento
da calçada, proporcionando conforto e segurança ao
pedestre, podendo ser utilizado próximo às esquinas ou no
meio de quadras.
Figura 29: Redução do percurso de travessia – NBR 9050/2015
Faixa elevada para travessia: com objetivo de reduzir a
velocidade do veículo e priorizando o pedestre, é
regulamentada pela resolução 495/2014 – CONTRAN
(anexo ao Manual).
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Figura 30: Faixa Elevada para travessia - NBR 9050/2015
Uma outra alternativa pode ser a execução do rebaixamento total da
largura da calçada, com largura mínima de 1,50m e com rampas laterais com
inclinação máxima de 8,33% (1:20).
Figura 31: Rebaixamento de calçadas estreitas – NBR 9050:2015
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REVESTIMENTO DAS CALÇADAS
Os materiais utilizados nas calçadas deverão garantir durabilidade
elevada e conforto na utilização, não apresentando ressaltos ou relevos
irregulares.
Os materiais que poderão ser utilizados:
placa fixa de concreto,
concreto alisado,
ladrilho hidráulico,
piso intertravado (paver).
Pavimentação asfáltica
Fica vedada a utilização de:
ladrilhos que não sejam de cimento.
Piso Tátil
Piso caracterizado por textura e cor contrastantes em relação ao piso
adjacente, destinado a constituir alerta ou linha-guia, servindo de orientação,
principalmente, às pessoas com deficiência visual ou baixa visão.
Será obrigatório em calçadas de edificações comerciais e industriais.
O piso tátil pode ser do tipo de alerta ou direcional.
O piso tátil de alerta deverá ser utilizado em áreas de rebaixamento de
calçadas, travessia elevada, canteiro divisor de pistas ou obstáculos suspensos
e deverão ser instalados perpendicularmente ao sentido do deslocamento, nas
seguintes situações, conforme ABNT 9050:
Obstáculos suspensos entre 0,60 m e 2,10 m de altura do
piso acabado, que tenham o volume maior na parte
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superior do que na base, devem ser sinalizados com piso
tátil de alerta. A superfície a ser sinalizada deve exceder
em 0,60 m a projeção do obstáculo, em toda a superfície
ou somente no perímetro desta;
No caso das calçadas, com o piso de alerta tátil, que
possui superfície com textura e cor diferenciadas;
No início e no final de rampas e escadas, para indicar os
desníveis aos portadores de deficiência visual e avisar que
aquele é um local seguro para travessia.
Vista Lateral Planta
Figura 32: Exemplo de Utilização de Piso Tátil de Alerta
O piso tátil direcional é instalado formando uma faixa que acompanha o
sentido do deslocamento e tem a largura variando entre 25cm a 60cm. Ela tem
por função indicar o caminho a ser percorrido e em espaços muito amplos,
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sempre que houver interrupção da face dos imóveis ou de linha guia
identificável.
Figura 33: Sinalização Tátil de Alerta e relevos Táteis de alertas instalados no piso -
ABNT 9050/2015
Figura 34: Sinalização tátil direcional e relevos táteis direcionais instalados no
piso
Condições para utilização da sinalização tátil de alerta e direcional:
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Rebaixamentos de calçadas, quando houver sinalização
tátil direcional deverá ser colocada também a sinalização
tátil de alerta;
Nas faixas de travessia, deverá ser instalada a sinalização
tátil de alerta no sentido perpendicular ao deslocamento, à
distância de 0,50m do meio fio;
Nos pontos de ônibus devem ser instalados a sinalização
tátil de alerta ao longo do meio fio e o piso tátil direcional,
demarcando o local de embarque e desembarque.
ARBORIZAÇÃO DAS CALÇADAS
Entende-se por arborização pública, toda vegetação localizada em vias
públicas, com finalidade ornamental, amenizadora climática, purificadora do ar,
amortizadora da poluição sonora e atrativa para a fauna local.
Pelo porte das árvores, entende-se:
pequeno porte: as espécies que em fase adulta atingem, no
máximo, 6 metros de altura e que possuem um diâmetro de copa
de 5 metros, em média;
médio porte são aquelas que na fase adulta atingem, no máximo,
12 metros de altura e cujo diâmetro da copa é, em média, de 7
metros;
grande porte aquelas espécies com altura de 12 metros e com
diâmetro de copa superior a 10 metros.
As árvores deverão ser de espécies, das quais, suas raízes não
danifiquem a pavimentação, devendo ser plantadas nas áreas de serviço.
Define-se o plantio junto à rede de energia apenas aqueles que são de
de pequeno porte, já ao lado oposto da rede de energia, permite-se o plantio de
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espécies de médio e grande porte. A seguir apresentaremos as distâncias para
o plantio de árvores:
Espaçamento entre mudas e árvores 5,00 – 6,00m
Distância de esquina 15,00m
Distância de postes de Fiação 4,00m
Distância de postes de iluminação 6,00m
Distância de poste de sinalização de trânsito 4,00m
Distância de entrada de garagem 1,50m
Distância da muda à sarjeta 0,50m
Figura 35: Distâncias mínimas entre árvores e equipamentos urbanos
Algumas espécies não são recomendadas na arborização urbana:
Chuva-de-ouro (Cassia fistula L.), Bisnagueira (Spathodea campanulata
Beauv.), Flamboyant (Delonix regia Raf.), Mangueira (Mangifea indica L.), Setecopas (Teminalia catappa L.), entre outras.
DRENAGEM
O município trata em Código de Obras, através do Art.33, das exigências
a serem observadas quanto à implantação dos passeios, tais como:
I – Os passeios deverão apresentar uma inclinação do alinhamento
predial em direção ao meio-fio para o escoamento de águas pluviais, de no
mínimo 2% e no máximo 5%;
II – Nas Zonas Residenciais, os passeios terão largura mínima de 2,00m
(dois metros);
III – As faixas de permeabilizarão serão contínuas e abrangerão toda
extensão do passeio, podendo ser interrompidas apenas:
a) Por faixas transversais pavimentadas, com largura de
1,50m (um metro e cinquenta centímetros), destinadas ao
acesso de pedestres;
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b) Por faixas transversais pavimentadas com largura de 3m
(três metros) ou correspondente à largura do portão da
garagem, para o acesso de veículos.
IV – Ao redor das árvores existentes nos passeios, deverá existir uma
área livre de qualquer pavimentação, destinada à infiltração de água, formando
um quadrado, compatível com o tamanho da árvore.
INSTRUMENTOS DE INCENTIVO À MANUTENÇÃO DOS PASSEIOS
PRIORIZAÇÃO
Buscando a padronização das calçadas e condições acessíveis, a
prioridade para realização das readequações necessárias deverá estar
relacionada à hierarquização viária, tendo em vista a necessidade de
atendimento aos pedestres e usuários de transporte público de maneira geral.
CONSIDERAÇÕES GERAIS
As concessionárias de serviços públicos ou de utilidade pública e as
entidades a elas equiparadas são obrigadas a reparar os passeios danificados
pelas mesmas, na execução de obras e/ou serviços públicos sob sua
responsabilidade.
ANEXO MANUAL
Travessia elevada
A utilização da faixa elevada para travessia de pedestres, como forma
de moderação de tráfego, não é exclusividade ou invenção do Brasil, fazendo
parte de um conjunto de medidas voltadas ao uso compartilhado da via pública,
de maneira segura, primando pela menor velocidade dos veículos automotores,
e com prioridade ao pedestre, o que tem sido muito comum em outros países,
como Inglaterra, Alemanha, Holanda, entre outros, recebendo a denominação
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de traffic calming, a demonstrar justamente a intenção desta
intervenção: acalmar o tráfego.
No Brasil, os padrões e critérios para implantação são estabelecidos
pela Resolução 495/2014 – CONTRAN, conforme apresentado a seguir:
RESOLUÇÃO N° 495, DE 5 DE JUNHO DE 2014
Estabelece os padrões e critérios para a instalação de faixa
elevada para travessia de pedestres em vias públicas.
O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO – CONTRAN,
usando da competência que lhe confere o art. 12, da Lei n°
9.503 de 23 de setembro de 1.997, que institui o Código de
Trânsito Brasileiro - CTB, conforme Decreto nº 4.711, de 29 de
maio de 2003, que trata da coordenação do Sistema Nacional
de Trânsito; e
Considerando a necessidade de melhoria das condições de
acessibilidade, conforto e segurança na circulação e travessia
dos pedestres nas vias públicas;
Considerando a necessidade de propiciar aos condutores
maior visibilidade da travessia de pedestres;
Considerando a necessidade de padronização das soluções
de engenharia de tráfego, conforme determina o artigo 91 do
CTB, bem como o disposto nos artigos 69 a 71, do CTB, que
regulamentam a circulação dos pedestres; e
Considerando o que consta do Processo 80000.057977/2011-
07.
RESOLVE:
Art.1° A faixa elevada para travessia de pedestres é aquela
implantada no trecho da pista onde o pavimento é elevado
conforme critérios e sinalização definidos nesta Resolução,
respeitando os princípios de utilização estabelecidos no
Volume IV – Sinalização Horizontal, do Manual Brasileiro de
Sinalização de Trânsito do CONTRAN.
Art.2° A implantação de faixa elevada para travessia de
pedestres nas vias públicas depende de autorização expressa
do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via.
Art.3° A faixa elevada para travessia de pedestres deve
atender a projeto-tipo constante do ANEXO I da presente
Resolução e apresentar as seguintes dimensões:
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I - Comprimento: igual à largura da pista, garantindo as
condições de drenagem superficial;
II - Largura da superfície plana (plataforma): no mínimo 4,00m
e no máximo 7,00m, garantindo as condições de drenagem
superficial. Larguras fora desse intervalo poderão ser
admitidas, desde que devidamente justificadas pelo órgão de
trânsito;
III - Rampas: o comprimento das rampas (H no anexo I) deve
ser calculado em função da altura da faixa elevada, com
inclinação entre 5% e 10% em função da composição do
tráfego e da velocidade desejada;
IV - Altura: deve ser igual à altura da calçada, desde que não
ultrapasse 15 cm. Em locais em que a calçada tenha altura
superior a 15 cm, a concordância entre o nível da faixa elevada
e o da calçada deve ser feita por meio de rebaixamento da
calçada, conforme estabelecido na norma ABNT NBR 9050.
V – Inclinação da faixa elevada: no sentido da largura deve ser
de no máximo 3% e no sentido do comprimento deve ser de no
máximo 5%.
Art. 4º A faixa elevada para travessia de pedestres pode ser
implantada somente em trechos de vias que apresentem
características operacionais adequadas para tráfego em
velocidade máxima de 40 km/h, seja por suas características
naturais, seja por medidas para redução de velocidade.
Art.5° A faixa elevada para travessia de pedestres não pode
ser implantada em trecho de via em que seja observada
qualquer uma das seguintes características:
I – Rampa com declividade superior a 6%
II – Curva ou interferência que impossibilite a boa visibilidade
do dispositivo ou de sua sinalização;
III - pista não pavimentada, ou inexistência de calçadas;
IV – Ausência de iluminação pública ou específica. Parágrafo
único. A autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via
poderá implantar faixa elevada para travessia de pedestres em
trecho de via com declividade superior à citada no inciso I deste
artigo, desde que devidamente justificado por estudo de
engenharia de tráfego.
Art. 6° A implantação de faixa elevada para travessia de
pedestres deve ser acompanhada da devida sinalização,
contendo, no mínimo:
I - Placa de Regulamentação “Velocidade Máxima Permitida”,
R-19, limitando a velocidade até um máximo de 40 km/h,
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sempre antecedendo a travessia, devendo a redução de
velocidade da via ser gradativa, seguindo os critérios
estabelecidos pelo CONTRAN;
II – Placas de Advertência “passagem sinalizada de
pedestres”, A-32b, nas áreas comuns de pedestres ou
“passagem sinalizada de escolares”, A-33b, nas proximidades
das escolas, acrescidas da informação complementar “faixa
elevada”, antes e junto ao dispositivo, devendo esta última ser
complementada com seta de posição, conforme desenho
constante no ANEXO II da presente Resolução.
III – demarcações em forma de triangulo na cor amarela sobre
o piso da rampa de acesso da faixa elevada para travessia de
pedestres, conforme anexo I. Para garantir o contraste, quando
a cor do pavimento for clara, o piso da rampa deve ser pintado
de preto;
IV – Demarcação de faixa de pedestres na área plana da Faixa
elevada para travessia de pedestres, conforme critérios
estabelecidos no Volume IV – Sinalização Horizontal, do
Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito do CONTRAN;
V – A área da calçada próxima ao meio fio deve ser sinalizada
com piso tátil, de acordo com a norma ABNT NBR 9050,
conforme mostra o Anexo I da presente Resolução;
VI – linha de retenção, implantada de acordo com o disposto no
Volume IV – Sinalização Horizontal, do Manual Brasileiro de
Sinalização de Trânsito do CONTRAN, respeitada uma
distância mínima de 0,50 m antes do início da rampa.
Art. 7° A colocação de faixa elevada para travessia de
pedestres sem permissão prévia do órgão ou entidade de
trânsito com circunscrição sobre a via sujeita o infrator às
penalidades previstas no § 3° do Art. 95 do Código de Trânsito
Brasileiro.
Art. 8° O órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre
a via deve adotar as providências necessárias para remoção ou
adequação da faixa elevada para travessia de pedestres que
estiver em desacordo com o determinado nesta Resolução no
prazo de 360 dias após sua publicação.
Art. 9º O Anexo desta Resolução encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.denatran.gov.br.
Art. 10 Esta resolução entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Morvam Cotrim Duarte
Presidente
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Pedro de Souza da Silva
Ministério da Justiça
Ricardo Shinzato
Ministério da Defesa
José Maria Rodrigues de Souza
Ministério da Educação
Margarete Maria Gandini
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Nauber Nunes do Nascimento
Agência Nacional de Transportes Terrestres
Figura 36: Detalhamento do Dispositivo - Fonte: Resolução 495/2014
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Figura 37: Detalhes - Fonte: Resolução 495/2014
Postos de Combustíveis
A Resolução nº 38/98 – CONTRAN, regulamenta o art. 86 do Código de
Trânsito Brasileiro, que dispõe sobre a identificação das entradas e saídas de
postos de gasolina e de abastecimento de combustíveis, oficinas,
estacionamentos e/ou garagens de uso coletivo.
Essa regulamentação busca sobretudo a garantia da segurança
relacionada aos pedestres, em áreas que possuem alta circulação de entrada e
saída de veículos.
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RESOLUÇÃO Nº 38, DE 21 DE MAIO DE 1998
Regulamenta o art. 86 do Código de Trânsito Brasileiro, que
dispõe sobre a identificação das entradas e saídas de postos
de gasolina e de abastecimento de combustíveis, oficinas,
estacionamentos e/ou garagens de uso coletivo.
O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO - CONTRAN,
usando da competência que lhe confere o art. 12, inciso I, da
Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código
de Trânsito Brasileiro - CTB, e conforme o Decreto nº 2.327, de
23 de setembro de 1997, que trata da coordenação do Sistema
Nacional de Trânsito, resolve:
Art. 1º A identificação das entradas e saídas de postos de
gasolina e abastecimento de combustíveis, oficinas,
estacionamentos e/ou garagens de uso coletivo, far-se-á:
I – Em vias urbanas :
a) Postos de gasolina e de abastecimento de combustíveis:
1. as entradas e saídas deverão ter identificação física,
com rebaixamento da guia (meio-fio) da calçada, deixando
uma rampa com declividade suficiente à livre circulação de
pedestres e/ou portadores de deficiência;
2. nas quinas do rebaixamento serão aplicados zebrados
nas cores preta e amarela;
3. as entradas e saídas serão obrigatoriamente
identificadas por sinalização vertical e horizontal.
b) Oficinas, estacionamentos e/ou garagens de uso
coletivo: as entradas e saídas, além do rebaixamento da guia
(meio-fio) da calçada, deverão ser identificadas pela instalação,
em locais de fácil visibilidade e audição aos pedestres, de
dispositivo que possua sinalização com luzes intermitentes na
cor amarela, bem como emissão de sinal sonoro.
II – Nas vias rurais: deverá estar em conformidade com as
normas de acesso elaboradas pelo órgão executivo rodoviário
ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via.
Parágrafo único. Nas vias urbanas, a sinalização mencionada
no presente artigo deverá estar em conformidade com o Plano
Diretor Urbano (PDU), o Código de Posturas ou outros
dispositivos legais relacionados ao assunto.
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Art. 2º Para os postos de gasolina e abastecimento de
combustíveis, oficinas e/ou garagens de uso coletivo
instalados em esquinas de vias urbanas, a calçada será
mantida inalterada até a uma distância mínima de 5 metros
para cada lado, contados a partir do vértice do encontro das
vias.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor 90 (noventa) dias após a
data de sua publicação.
RENAN CALHEIROS
Ministério da Justiça
ELISEU PADILHA
Ministério dos Transportes
LINDOLPHO DE CARVALHO DIAS - Suplente
Ministério da Ciência e Tecnologia
ZENILDO GONZAGA ZOROASTRO DE LUCENA
Ministério do Exército
LUCIANO OLIVA PATRÍCIO - Suplente
Ministério da Educação e do Desporto
GUSTAVO KRAUSE
Ministério do Meio Ambiente, Recursos Hídricos e da Amazônia
Legal
BARJAS NEGRI - Suplente
Ministério da Saúde
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PRAZOS:
CURTO PRAZO:
Avaliar e atender a Resolução nº495, no que se refere às faixas
elevadas;
Realizar uma efetiva fiscalização para desobstrução de calçadas,
dentro das possibilidades legais existentes na cidade;
Promover o reposicionamento do mobiliário urbano implantado em
local inadequado, notificando os proprietários quanto à necessidade de
readequação;
Promover a readequação dos postos de combustíveis, com área
delimitada de acesso para entrada e saída e calçada de acordo com os
padrões definidos por lei, de modo a evitar conflitos com a circulação de
pedestres;
Promover a capacitação de agentes para a fiscalização;
Implantação de sinalização semafórica em todos os cruzamentos
críticos (listados e apresentados no Diagnóstico e Prognóstico), dos quais,
deverão conter botoeira sonora para maior segurança na travessia de
pedestres;
Implantação de piso tátil direcional e de alerta (conforme NBR
16537/2016);
Implantação de rampas para acessibilidade em todos os
cruzamentos, auxiliando na melhor mobilidade daqueles que possuem a
mesma reduzida;
Adequação das faixas elevadas existentes;
Implantação de faixa elevada em todos os acessos às escolas,
hospitais e postos de saúde, com redução de velocidade para 30km/h.
MÉDIO PRAZO:
Ação para regularização de guias rebaixadas. Através de um
instrumento legal, notificar e buscar a regularização das mesmas através de
equipes de agentes capacitados;
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Realizar todas as intervenções para melhorias nas vias arteriais e
coletoras que possuem rotas de transporte público (ponto avançado ou
alargamento de calçadas quando possível)
Avaliar e implantar as possíveis áreas de calçadão;
Realizar campanhas de educação, buscando conscientizar os
proprietários quanto à forma de utilização das calçadas;
Implantar semáforos com temporização para pedestres, ou ao
menos implantar um vermelho total com tempo suficiente para as travessias,
em todos os cruzamentos semaforizados onde se observar grande
concentração de pessoas e travessias.
LONGO PRAZO
Avaliar constantemente as ações realizadas tanto de fiscalização
quanto de educação.
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7. PLANO DE MELHORIAS E INCENTIVO PARA CICLISTAS
O planejamento referente a infraestrutura viária deve garantir não só a
segurança de ciclistas, mas também todos outros usuários das vias,
promovendo visibilidade e previsibilidade.
O município vem trabalhando na inclusão da bicicleta nos
deslocamentos urbanos, tendo em vista a rede existente atualmente no
município, promovendo uma opção de deslocamento para todas as pessoas.
7.1 Rede Cicloviária
Partindo do princípio que o maior incentivo para o uso de bicicletas como
meio de transporte no dia-a-dia da população é o investimento em melhorias da
infraestrutura para o modal, tem-se que a população busca eficiência,
segurança e principalmente agilidade. A partir do momento que o usuário de
outro modal observar facilidades em ir para o trabalho de bicicleta em uma via
prioritária e segura em um tempo hábil, ele fará uso do mesmo com mais
frequência.
Atualmente a cidade de Toledo conta com uma malha cicloviária
existente de aproximadamente 22,0 Km, sendo implantada pela AFD (Agência
Francesa de Desenvolvimento) aproximadamente 12,40 Km no ano de 2016, e
sendo ainda propostas para a execução no ano de 2017, 750 metros de malha
cicloviária, totalizando o planejamento de execução a médio/longo prazo mais
13,50 Km de malha cicloviária no município. As mesmas podem ser
visualizadas na Figura abaixo, bem como no Apêndice E.
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Figura 38: Malha cicloviária existente e a implantar
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7.2 Análise da Rede Cicloviária Existente
Em análise às ciclovias e ciclofaixas existentes no município, destacamse aquelas que necessitam de reparos, bem como de sinalização quer seja
horizontal ou vertical. As Figuras abaixo identificam as mesmas.
Figura 39: Ciclofaixa – Rua Almir Gasperin/Rua Mané Garrincha
A ciclofaixa da Rua Almir Gasperin/ Rua Mané Garrincha encontra-se
em bom estado, porém a mesma necessita de reforço na sinalização, tanto
horizontal quanto vertical. A ciclovia possui iluminação, o que garante mais
segurança no período noturno, a presença de tachões com refletivos na
direção do fluxo veicular também ajuda na segurança dos ciclistas, pois
indicam que há outro modal em compartilhamento na via.
Não foi identificada sinalização vertical de regulamentação de
velocidade. A falta de sinalização também prejudica a segurança tanto dos
pedestres como dos ciclistas, pois o local não apresenta nenhum ponto que
possua faixa destinada à travessia de pedestres ou transposição/travessia de
ciclistas, fazendo com que os mesmos atravessem a via em locais
inadequados, prejudicando a segurança dos mesmos.
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Figura 40: Ciclofaixa – Av. Senador Attilio Fontana
Outro local analisado, que contém ciclofaixa existente, se encontra na
Avenida Senador Attilio Fontana apresentado na Figura acima.
A Avenida não possui a ciclofaixa em sua totalidade, dificultando a
mobilidade e a segurança do ciclista, que não possui uma ligação para finalizar
o seu percurso com segurança. Hoje no município, o mesmo conta com a
ciclofaixa na Avenida Senador Attilio Fontana nos limites da Rua dos Pioneiros
até a Avenida Egydio Geronymo Munaretto sendo proposta a continuação a
montante (entre a Rua Piratini e a Rua dos Pioneiros), que está sendo proposta
a médio/longo prazo e a jusante (entre a Avenida Egydio Geronymo Munaretto
e a Rua Carlos Sbaraini,), sendo esta a ser executada até o final do ano de
2016.
Entretanto, também foi constatado uma ciclovia existente na continuação
da Av. Senador Attilio Fontana a partir da Rua Antônio Bressan, que passa pelo
Lago da Usina, nas proximidades do Instituto João Paulo II, como pode ser
identificado através da Figura a seguir.
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Figura 41: Ciclovia- Av. Senador Atílio Fontana
Figura 42: Ciclovia sem continuidade – Av. Senador Atílio Fontana (Lago da Usina)
A ciclovia, necessita de manutenção ao longo dos anos para oferecer
melhor segurança, bem como atrair mais usuários para a utilização desse tipo
de modal utilizado para a mobilidade.
Como pode ser observado nas Figuras acima, a ciclovia necessita de
manutenção, evidenciando também a falta de sinalização vertical e a
deficiência na sinalização horizontal tanto na ciclovia, quanto na própria via
utilizada pelos veículos.
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A ciclovia não oferece segurança para com o usuário que a utiliza no
período noturno, pois a mesma, não possui sinalização refletiva, da qual
informa aos veículos que utilizam na pista de rolamento nas proximidades que
há a presença de ciclovia na mesma caixa viária.
A Figura 39 identifica outra irregularidade na ciclovia, ou seja, o não
acesso a mesma por não possuir nenhuma guia rebaixada para o acesso dos
usuários e daqueles com mobilidade reduzida, inexiste calçada ou local
apropriado aos pedestres, já que não existe compartilhamento com pedestres.
Figura 43: Ciclovia existente não compartilhada – Av. Senador Atílio Fontana
A Avenida Parigot de Souza apresenta ciclovia em toda a sua extensão,
com a utilização do canteiro, porém em determinada extensão a mesma se
altera, mudando as características do canteiro e consequentemente da ciclovia,
como pode ser melhor visualizado nas Figuras abaixo.
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Figura 44: Ciclovia – Av. Parigot de Souza
Figura 45: Ciclovia – Av. Parigot de Souza
Como pode ser observado, as características da ciclovia mudam
conforme altera-se ao longo da Avenida. A Figura 40 mostra a ciclovia com
uma divisão física entre o local de circulação de pedestres e ciclistas, bem
como de veículos. Já a Figura 41 mostra a ciclovia no mesmo nível do espaço
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destinado aos pedestres, no qual também possui piso tátil, auxiliando na
melhor mobilidade dos pedestres com deficiência visual.
Aproveitar o ambiente urbano é incorporar as vias cicláveis juntamente
com as calçadas; sendo assim, o intuito principal é compartilhar o espaço sem
conflitos de uso entre pedestre e ciclistas, entretanto as mesmas devem
apresentar faixa de passagem acessível, vias com boa drenagem das águas
pluviais, bom dimensionamento da rede ciclável e via compatíveis a
adaptações do plano cicloviário.
Em análise “in loco” foram constatadas algumas irregularidades na
ciclovia disposta na Avenida, tais como a insegurança do ciclista ou pedestre
que utilizam a ciclovia ou o canteiro respectivamente para a mobilidade na
travessia, pois a mesma não dispõe de sinalização horizontal e/ou vertical nos
cruzamentos, como pode ser visualizado na Figura abaixo.
Figura 46: Insegurança na travessia de pedestres e ciclistas – Av. Parigot de Souza
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Figura 47: Insegurança na travessia de pedestres e ciclistas – Av. Parigot de Souza
Os pontos de travessia de pedestres também são considerados
conflitantes em alguns pontos da malha cicloviária da Av. Parigot de Souza,
como pode ser analisado na Figura a seguir.
Figura 48: Obstáculos físicos em local de travessia de pedestres
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Figura 49: Obstáculos físicos em local de travessia de pedestres – Av. Parigot de Souza
As figuras 44 e 45 relatam uma situação de risco, que influencia o
pedestre com mobilidade reduzida a se deslocar para a pista de rolamento para
completar a sua travessia, pois os obstáculos físicos oriundos da ciclovia se
encontram na continuidade da travessia. Os pedestres também necessitam se
deslocar para a pista de rolamento, fazendo com que os mesmos fiquem
susceptíveis a acidentes tanto com veículos, como com ciclistas.
Figura 50: Falta de acessibilidade – Obstáculo físico – Av. Parigot de Souza
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A sinalização na ciclovia também está em condições precárias, já que
sinalização horizontal se encontra comprometida em vários pontos de
travessia, fazendo com que prejudique a visibilidade tanto dos pedestres
quanto dos veículos que passam pelo local, sabendo que há um número
significativo dos mesmos, podendo agravar em períodos noturnos pela redução
da visibilidade.
Figura 51: Sinalização horizontal em condições precárias – Av. Parigot de Souza
A sinalização vertical em alguns pontos da Avenida também se encontra
em condições precárias quer seja pela ausência da mesma ou pela má
visibilidade, principalmente com relação à ciclovia. A Figura abaixo identifica
um dos locais onde há a presença de sinalização vertical com a visibilidade
prejudicada.
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Figura 52: Sinalização com a visibilidade comprometida – Av. Parigot de Souza
A Rua Carlos Sbaraini, por sua vez, possui ciclofaixa, a qual se localiza
no centro da malha viária, entre as 2 pistas de rolamento existentes na mesma.
Figura 53: Ciclofaixa existente – Rua Carlos Sbaraini
A ciclofaixa existente no local possui sinalização insuficiente, sendo que
a pintura se encontra em condições precárias. O local não oferece segurança
aos usuários, não atendendo as necessidades em sua totalidade, sendo
necessário a melhoria na infraestrutura, indo além da demarcação no
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pavimento, garantindo além da segurança na mobilidade, a maior atração ao
uso da mesma.
Figura 54: Ciclofaixa existente – Rua Carlos Sbaraini
O local é desprovido de quaisquer sinalizações, sejam elas verticais
(placas com indicação de ciclovia) ou horizontais (legendas), das quais,
indiquem a utilização do mesmo.
A divisão da malha cicloviária para a pista de rolamento não é realizada
por obstáculo físico, há a presença de tachões em alguns pontos da ciclofaixa,
porém estes se encontram em condições precárias, principalmente se tratando
de refletância, influenciando na vulnerabilidade dos usuários.
Entretanto há a necessidade de readequação da malha, havendo a
necessidade de relocação da mesma, evidenciando a segurança dos usuários
principalmente em pontos de cruzamentos. É necessária também a adoção de
bicicletários seguros em polos geradores de viagens, atividades no e para
trânsito com a sociedade, para que a utilização do automóvel seja reduzida e
que se compreenda a necessidade de uma nova concepção de transporte e
trânsito na cidade.
Outro local analisado é a ciclovia existente na Avenida Ministro Cirne
Lima, embora a mesma não possua sinalização vertical que indique o
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compartilhamento com pedestres, os mesmos a utilizam mesmo com a
presença de calçadas.
Figura 55: Ciclovia existente – Avenida Ministro Cirne Lima
Um dos problemas encontrados na Avenida é a presença de alguns
pontos não se garante a acessibilidade, prejudicando o acesso de pedestres
com mobilidade reduzida na travessia como foi identificado e já apresentado na
ciclovia da Avenida Parigot de Souza.
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Figura 56: Falta de acessibilidade travessia Av. Min. Cirne Lima
Assim como na Avenida Parigot de Souza, a ciclovia não apresenta
continuidade nos pontos onde há cruzamento, fazendo com que o motorista
não dê a preferência ou dirija com cuidado por se tratar de um trecho que
possui o cruzamento de ciclistas.
Figura 57: Local de travessia ciclistas – Av. Min. Cirne Lima
Nos pontos apresentados, o local é desprovido de quaisquer
sinalizações, sendo inexistente também a continuação da malha cicloviária nos
cruzamentos, porém em toda a extensão da ciclovia a sinalização vertical se
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encontra em boas condições, porém em desacordo com a norma, sendo
necessário a substituição da mesma, já a sinalização horizontal encontra-se
ausente na mesma, prejudicando assim a identificação dos usuários quando
aos pontos de parada, bem com a indicação da proximidade de cruzamentos
ou travessia de pedestres.
Na Rua Carlos Barbosa também foi identificada presença de ciclovia,
porém esta se localiza no local do passeio. Por se tratar de local pouco
ocupado por pedestres.
Figura 58: Ciclovia existente – Rua Carlos Barbosa
A ciclovia se localiza a direita da faixa de tráfego, apresenta sinalização
vertical insuficiente, ou seja, não apresenta em toda a sua extensão, bem como
não apresenta qualquer sinalização horizontal. A mesma apresenta meio fio
que a separa da via dos automóveis, não apresentando continuidade nas
demais vias.
O local influencia na segurança dos usuários principalmente no período
noturno pois não contém nenhuma sinalização refletiva, a qual indique ao
motorista que existe local onde deve ter maior atenção.
A ciclovia não é existente em toda a extensão da Rua Carlos Barbosa
como pode ser apresentado na Figura abaixo. Constatou-se que a mesma
existe em uma pequena parcela da Rua, não apresentando continuidade e
sendo de difícil percepção tanto para os usuários da ciclovia, quanto para
pedestres e motoristas.
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Figura 59: da Rua Carlos Barbosa sem continuidade da ciclovia
Outro local no qual se analisou a ciclovia/ciclofaixa existente, se
encontra na Avenida José João Muraro, onde possui um fluxo veicular
significativo, sendo uma das principais avenidas do Município.
Em toda a extensão da Avenida possui ciclovia, na qual se localiza no
canteiro e possui espaço ao lado destinado ao tráfego de pedestres. O local
possui sinalização horizontal e vertical, porém há alguns pontos em que há a
necessidade de substituição da sinalização pela má conservação da mesma,
podendo influenciar na segurança tanto dos ciclistas quanto dos pedestres.
Há a presença de alguns mobiliários urbanos fixos, tais como postes,
radares, os quais se localizam na linha divisória entre a ciclovia e o passeio nos
canteiros.
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Figura 60: Mobiliários urbanos presentes no canteiro – Av. José João Muraro
Entretanto, constatou-se a presença de algumas árvores no canteiro, as
quais alteram o estado do paver que foi utilizado para revestir o canteiro, como
pode ser observado nas Figuras abaixo.
Figura 61: Alteração das condições originais do paver – Av. José João Muraro
A alteração do paver prejudica a mobilidade do ciclista ou do pedestre
que utiliza o local, podendo acarretar acidentes. As espécies de árvores são
um item importante a ser considerado, já que a mesma está presente no
mobiliário urbano e a implantação da espécie errada pode acarretar em
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grandes problemas a médio/longo prazo, sendo necessário conter as espécies
específicas para cada local no plano de arborização do município.
Outro local analisado e utilizado por muitos ciclistas é localizado no
entorno do Jardim Zoobotânico de Toledo, nas proximidades do Lago.
Figura 62: Ciclofaixa – Rua Largo Chico Mendes
O local possui sinalização horizontal e vertical e pista própria para o
ciclista e para o pedestre, porém a sinalização vertical se encontra em
desacordo com a legislação, sendo em muitos locais de pouca visualização dos
usuários.
Figura 63: Ciclofaixa – Rua Raimundo Leonardi
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Figura 64: Ciclofaixa – Sinalização vertical – Rua Raimundo Leonardi
Há a necessidade de implantação de placas aéreas, as quais melhoram
a visualização tanto por parte dos motoristas quanto por parte dos pedestres e
ciclistas. Há pontos nos quais inexiste sinalização vertical, sendo possível a
identificação do local específico para cada tipo de modal apenas pela legenda
especificada pela sinalização horizontal.
Em análise, observou-se que a mesma possui um desvio, sendo este
localizado na Rua Dom Pedro II, devido a geometria do local, não
comprometendo o espaço verde do Jardim Zoobotânico da cidade, porém há a
necessidade de sinalização vertical e/ou horizontal, a qual possui o objetivo de
sinalizar que há desvio à frente, alertando tanto os ciclistas como os pedestres
que utilizam a malha.
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Figura 65: Desvio ciclofaixa – Rua Dom Pedro II
Também foi identificada ciclovia na Rua Mané Garrincha a mesma está
localizada à direita da faixa de automóveis, não apresentando continuidade
com as outras ciclovias, sendo existente apenas ao redor do Parque. A mesma
não apresenta sinalização vertical em seu trecho, apenas possui sinalização
horizontal, a qual indica a divisória de fluxo, não contendo legenda.
Figura 66: Ciclovia existente – Rua Mané Garrincha
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O local contém espaço destinado à circulação de pedestres, estando
ambos no mesmo nível, sendo separados da pista de rolamento pelo meio-fio.
A iluminação no período noturno se dá apenas pelo local ser provido por postes
de luz. Não há sinalização como elementos delimitadores de fluxo que
identifiquem que há uma malha cicloviária, havendo a necessidade da
implantação destes para alerta aos motoristas.
Figura 67: Ciclovia existente – Rua Mané Garrincha
Outro local analisado foi o Parque do Povo, entre a Rua José Porsch,
Avenida João Bortolotto, Rua José Wilsony Ficanha e Avenida Osvaldo
Hoffman. O mesmo contém uma infraestrutura satisfatória quanto o local de
lazer aos usuários, sendo necessários alguns investimentos quanto à melhoria
nas condições do espaço destinado ao uso da bicicleta no local.
O parque conta com malha cicloviária significativa, porém a mesma
necessita de maiores investimentos, sendo que o Parque não possui
iluminação noturna.
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Figura 68: Ciclovia existente – Parque do Povo “Luiz Claudio Hoffmann”
A sinalização vertical encontra-se desgastada devido ao local
contemplar um número pequeno de vegetação arbórea nas proximidades da
ciclovia, já a sinalização horizontal na ciclovia é inexistente sendo necessária a
implantação da mesma principalmente em locais nos quais possuem travessia
de pedestres.
Figura 69: Sinalização vertical existente – Parque do Povo “Luiz Claudio Hoffmann”
Foi identificado outro local que possui ciclovia, porém há pontos em que
a mesma muda suas características para ciclofaixa, identificada na Rua 13 de
Abril.
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Figura 70: Ciclovia/Ciclofaixa existente – Rua 13 de Abril
Figura 71: Desvio ciclovia para ciclofaixa – Rua 13 de Abril
A ciclovia se localiza à direita dos veículos sendo dividida por obstáculo
físico (meio-fio), porém inexiste sinalização vertical. Há sinalização horizontal
somente na ciclofaixa, sendo composto apenas por legenda.
Com a presença na ciclovia, o local não possui nenhum local específico
para a circulação de pedestres, sendo possível notar que os mesmos utilizam a
ciclovia, porém com a inexistência de sinalização que identifique o
compartilhamento, sendo o local é propício à acidentes.
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Figura 72: Final ciclovia – Rua 13 de Abril
Figura 73: Início ciclofaixa – Rua 13 de Abril
A ciclofaixa é dividida da faixa de tráfego apenas por sinalização
horizontal (linha contínua amarela) não havendo nenhum obstáculo físico ou
sinalização noturna podendo ser esta realizada pela implantação de tachões.
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Todos os itens os quais oferecem a mínima segurança tanto para os
ciclistas quanto para os pedestres, no período noturno, podem ficar com a
visualização comprometida.
A mesma não possui continuidade com as outras ciclovias ou ciclofaixas
existentes no município, bem como na extensão da Rua 13 de Abril, sendo
existente apenas em uma parcela da rua. O local também possui obstáculos
físicos no passeio, obstruindo a passagem de pedestres, principalmente
aqueles que possuem mobilidade reduzida.
Figura 74: Extensão da Rua 13 de abril com ausência de ciclovia/ciclofaixa
Com a ausência da sinalização vertical/horizontal a qual regulamenta e
informa os usuários e motoristas, bem como com a deficiência na segurança
dos ciclistas, é comum localizar ciclistas utilizando a pista de rolamento como
pode ser visualizado na Figura abaixo.
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Figura 75: Ciclista trafegando na pista de rolamento – Rua 13 de Abril
Outro local onde também existe ciclofaixa no município é na Rua dos
Pioneiros. A mesma se encontra à direita dos motoristas, ao lado da pista de
rolamento, sendo separada por obstáculo físico refletivo (tachão), o qual auxilia
na visualização no período noturno ou de visibilidade reduzida.
Figura 76: Ciclofaixa – Rua dos Pioneiros
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Em análise “in loco”, constatou-se que a mesma possui sinalização
horizontal em péssimas condições, sendo necessária a implantação da mesma
principalmente na divisão entre modais. A sinalização vertical se encontra em
desacordo com a legislação e locada somente em alguns pontos da ciclofaixa,
sendo necessária a substituição da mesma, bem como a implantação em
outros locais.
Figura 77: Sinalização Vertical existente – Rua dos Pioneiros
Figura 78: Ponto com ausência de sinalização – Rua dos Pioneiros
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O último local analisado está localizado na Rua São Francisco, a
ciclofaixa existente se encontra à direita dos veículos, sendo dividida por um
obstáculo físico refletivo (tachão) no início da via, mudando para ciclovia até o
final da via.
Figura 79: Ciclofaixa existente – Rua São Francisco
Já a ciclovia, esta também se localiza à direita dos motoristas, ao lado
da pista de rolamento, também possui obstáculo físico (meio fio) como divisor,
porém este não possui dispositivos refletivos os quais auxiliam na visibilidade
do motorista na presença de ciclistas na via.
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Figura 80: Ciclovia existente – Rua São Francisco
O local possui sinalização horizontal apenas nas duas extremidades da
ciclovia, não contemplando a sinalização de locais de parada ou de travessia,
sendo que a mesma não faz ligação com as outras ciclovias do município,
sabendo que a mesma finaliza na Rodovia PR-317(Av. Egydio Gerônymo
Munaretto). Já a sinalização vertical, assim como a ciclofaixa existente na via,
apresentam sinalização, porém são dispostas apenas em alguns pontos, sendo
necessária a implantação em outros locais.
Figura 81: Ciclovia existente – Rua São Francisco
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7.3 Fluxo Veicular na Rede Cicloviária Existente
As ciclovias e ciclofaixas consistem em espaços destinados para
deslocamentos através de bicicletas de forma segura. O Município de Toledo
possui atualmente aproximadamente 22Km entre ciclovias e ciclofaixas, bem
como cronograma para a extensão da malha viária no município. As vias que
contém e que contemplarão ciclovia/ciclofaixa, bem como suas respectivas
extensões é possível serem visualizadas através dos Quadros abaixo.
Quadro 7: Fluxo veicular das Ciclovias
AV. JOSE JOAO MURARO (PROX. R. CASCAVEL) 552
AV. PARIGOT DE SOUZA (PROX. R. SANTOS
DUMONT) 605
AV. PARIGOT DE SOUZA (PROX. R. ALMIRANTE
BARROSO) 413
AV. JOSE JOAO MURARO (PROX. R. RUI
BARBOSA) 36
RUA 13 DE ABRIL 84
AV. PARIGOT DE SOUZA (PROX. R. GUAÍRA) 854
AV. PARIGOT DE SOUZA (PROX. R. 03 DE
OUTUBRO) 150
NOME DE RUAS E AVENIDAS FLUXO DE 12 HORAS
2 SENTIDOS
AV. SENADOR ATÍLIO FONTANA 58
RUA CARLOS BARBOSA 145
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Quadro 8: Ciclofaixa existente
TOTAL 12044
RUA ALMIR GASPERIN CICLOFAIXA EXISTENTE 107
RUA MANÉ GARRINCHA CICLOFAIXA EXISTENTE 352
RUA 13 DE ABRIL
AV. SENADOR ATÍLIO FONTANA CICLOFAIXA EXISTENTE 960
RUA CARLOS SBARAINI CICLOFAIXA EXISTENTE 1770
1580
CICLOFAIXA EXISTENTE 3000
RUA CARLOS BARBOSA CICLOFAIXA EXISTENTE
RUA DOS PIONEIROS CICLOFAIXA EXISTENTE 774
RUA MARIO FONTANA CICLOFAIXA EXISTENTE 1008
AV. NOSSA SENHORA DE FÁTIMA CICLOFAIXA EXISTENTE 572
RUA DOM PEDRO II CICLOFAIXA EXISTENTE 523
RUA RAIMUNDO LEONARDI CICLOFAIXA EXISTENTE 394
LARGO CHICO MENDES CICLOFAIXA EXISTENTE 432
NOME DE RUAS, AVENIDAS E
PARQUES
TIPO EXTENSÃO (m)
RUA PEDRO DOS SANTOS RAMOS CICLOFAIXA EXISTENTE 572
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Quadro 9: Ciclovia existente
Quadro 10: Ciclovia em execução ou trâmite
NOME DE RUAS, AVENIDAS E
PARQUES
TIPO EXTENSÃO (m)
AV. PARIGOT DE SOUZA CICLOVIA EXISTENTE 4830
AV. JOSÉ JOÃO MURARO CICLOVIA EXISTENTE 2430
AV. EGYDIO GERÔNIMO MUNERETTO CICLOVIA EXISTENTE 482
RUA JOSÉ WISONY FICANHA CICLOVIA EXISTENTE
AV. DA UNIÃO CICLOVIA EXISTENTE
AV. JOÃO BORTOLOTTO
(PARQUE DO POVO)
CICLOVIA EXISTENTE
1030
1240
345
2210
AV. OSVALDO HOFFMANN
(PARQUE DO POVO)
CICLOVIA EXISTENTE
RUA JOSÉ PORCH
(PARQUE DO POVO)
CICLOVIA EXISTENTE
AV. MIN. CIRNE LIMA CICLOVIA EXISTENTE
TOTAL 12567
RUA ALAMEDA DAS ÁGUAS
(PARQUE DO POVO)
CICLOVIA EXISTENTE TOTAL 2800
RUA LAURINDO MOTERLE CICLOVIA EM TRÂMITE 850
NOME DE RUAS, AVENIDAS E
PARQUES
TIPO EXTENSÃO (m)
AV. MARIPÁ CICLOVIA EM TRÂMITE 1950
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Quadro 11: Ciclovia com programação para 2016 e 2017
TOTAL 9818,35
NOME DE RUAS, AVENIDAS E
PARQUES
TIPO EXTENSÃO (m)
RUA CASCAVEL CICLOVIA PROGRAMADA
PARA 2016
300
RUA PEDRO ALVARES CABRAL CICLOVIA PROGRAMADA
PARA 2016
2700
RUA FÉLIX DA CUNHA CICLOVIA PROGRAMADA
PARA 2016
1000
AV. SENADOR ATÍLIO FONTANA CICLOVIA PROGRAMADA
PARA 2016
750
RUA URUGUAI CICLOVIA PROGRAMADA
PARA 2016
460
(ARROIO MARRECO)
1480
(PARQUE GENOVEFA PIZZATO)
RUA MAHTIAS FUHR CICLOVIA PROGRAMADA
PARA 2016
RUA JACOB ALFREDO KAEFER CICLOVIA PROGRAMADA
PARA 2016
RUA OSVALDO ARANHA CICLOVIA PROGRAMADA
PARA 2016
RUA OLEGÁRIO MARIANO CICLOVIA PROGRAMADA
PARA 2016
RUA PROJ. SAINDO DA SADIA CICLOVIA PROGRAMADA
PARA 2016
1740
RUA PROJ. SAINDO DA LEOPOL CICLOVIA PROGRAMADA
PARA 2016
196
RUA NELSON LORENZ CICLOVIA PROGRAMADA
PARA 2016
442,35
(PARQUE DAS ARAUCÁRIAS)
RUA SIQUEIRA CAMPOS CICLOVIA PROGRAMADA
PARA 2016
750
(PARQUE SANGA PANAMBI 3ª ETAPA)
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Quadro 12: Ciclovias propostas
A seguir apresentaremos os dados relativos às contagens de fluxo de
ciclistas na malha existente. As contagens foram realizadas em alguns pontos
ao longo dos trechos, no período de 12 horas:
TOTAL 14300
RUA CERRO CORÁ CICLOVIA PROPOSTA 750
RUA ALMIRANTE BARROSO CICLOVIA PROPOSTA 1550
RUA GURANI CICLOVIA PROPOSTA 310
RUA ALBINO SCARIOT CICLOVIA PROPOSTA 110
RUA DAS FLORES CICLOVIA PROPOSTA 830
RUA IDA BECKER CICLOVIA PROPOSTA 550
RUA BENTO MUNHOZ DA ROCHA CICLOVIA PROPOSTA 1850
AV. MIN. CIRNE LIMA CICLOVIA PROPOSTA 1200
RUA ALMIRANTE TAMANDARÉ CICLOVIA PROPOSTA 880
RUA XV DE NOVEMBRO CICLOVIA PROPOSTA 680
RUA DOS PIONEIROS CICLOVIA PROPOSTA 740
AV. SENADOR ATÍLIO FONTANA CICLOVIA PROPOSTA 1300
RUA PIRATINI CICLOVIA PROPOSTA 2350
RUA DOM PEDRO II CICLOVIA PROPOSTA 800
NOME DE RUAS, AVENIDAS E
PARQUES
TIPO EXTENSÃO (m)
AV. MARIPÁ CICLOVIA PROPOSTA 400
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7.3.1 Rua Carlos Barbosa
7.3.2 Rua 13 de Abril
Rua Carlos Barbosa
84
Rua Cer o Corá
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Rua 13 de Abril
Dr. Jorge Niscide
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07:00h as 19:00h
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7.3.3 Av. Parigot de Souza
261
Rua Guaíra
Av. Parigot de Souza
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Av. Parigot de Souza
Rua 03 de Outubro
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309
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Rua Santos Dumont Fluxo Ciclistas
07:00h as 19:00h
298
Av. Parigot de Souza
Rua Almirante Barroso Fluxo Ciclistas
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7.3.4 Av. José João Muraro
7.3.5 Av. Sen. Atílio Fontana
21
R. José João Muraro
R. Rui Barbosa
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07:30h as 19:30h
Rua Piratini
Av. Sem.Atilio Fontana Fluxo Ciclistas
07:00h as 19:00h
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7.3.6 Av. José João Muraro x Rua Cascavel
295
R. José João Muraro
R. Cascavel
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7.4 MANUAL CICLOVIÁRIO
Tendo em vista a rede existente no município bem como a rede
proposta, se faz necessária a elaboração de um Manual Cicloviário, para que
se tenha ações de planejamento para manutenção e garantia de incentivo para
utilização da rede atual, bem como ações de extensão futura das redes,
possuindo ferramentas que possam ser utilizadas em novos loteamentos para
promover interligações.
O planejamento da mobilidade por bicicleta quase invariavelmente tem a
elaboração de projetos como um de seus produtos, isso porque é neles que
serão garantidas medidas técnicas de desenho para a circulação com conforto
e segurança.
TIPO DE REDES
Podemos definir em três tipos: as ciclovias, as ciclofaixas e a ciclorrota.
De acordo com anexo I do Código de Trânsito Brasileiro, temos:
CICLOVIA - pista própria destinada à circulação de ciclos, separada
fisicamente do tráfego comum.
CICLOFAIXA - parte da pista de rolamento destinada à circulação
exclusiva de ciclos, delimitada por sinalização específica.
CICLORROTA – termo mais recente que vem sendo utilizado, são
caminhos, formados por segmentos viários ou espaços e trilhas naturais no
campo ou na cidade, que podem ser utilizados pelos ciclistas na ligação entre
uma origem e um destino. Podem ser divididas em rotas naturais ou rotas
especiais, segundo as condições de organização do espaço, do caminho, da
sua infraestrutura natural ou artificial.
O município possui ciclovias e ciclofaixas, mas não possui ciclorrota.
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Para a construção de ciclovias e ciclofaixas deverá ser obedecida a
dimensão mínima recomendada pela norma vigente:
Ciclofaixas:
As ciclofaixas deverão atender as seguintes características:
o Mesmo nível de circulação do tráfego motorizado;
o Não possui separador físico de tráfego lindeiro;
o Estar incluída no mesmo projeto de drenagem de toda a
via;
o Implantar sempre que possível, junto ao bordo direito da
via do tráfego automotor, no mesmo sentido de tráfego de
toda a via;
o Possuir largura mínima de 1,20m de largura, ou, 1,50m
quando a sarjeta não apresentar boas condições no
pavimento e no seu acabamento.
Figura 82: Posições para implantação de ciclofaixas - Ministério das Cidades
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Figura 83: Desenho esquemático de ciclofaixa junto a via - Ministério das Cidades
Ciclovias:
As ciclovias deverão atender as seguintes características:
o Mesmo nível do passeio de pedestre;
o Não possui separador físico do tráfego lindeiro de pedestre
o Ter mesmo projeto de drenagem de todo o passeio
o Ter pavimento diferente daquele utilizado no passeio
o Ter sinalização independente da via de autos
o Ter coloração diferente do piso do passeio
o Em vias que possuam canteiro central, sempre que a
infraestrutura permitir, implantar a ciclovia junto ou no
canteiro central;
o Possuir largura mínima de 2,50m (bidirecional),
condicionada a passagem simultânea de dois ciclistas em
sentidos contratos.
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PAVIMENTAÇÃO
A superfície de rolamento deverá ser regular, impermeável,
antiderrapante e, se possível, de aspecto agradável. Em função da convivência
próxima da ciclovia com o passeio do pedestre, é desejável que a superfície da
ciclovia e a do passeio sejam visualmente diferenciadas para que não haja a
invasão da ciclovia pelo pedestre assim como a invasão do passeio pelo
ciclista.
As ciclovias não são submetidas a grandes esforços, não necessitando
de estrutura maior do que a utilizada para vias de pedestres. No entanto,
ocorre de seus traçados cortarem áreas de acesso a garagens,
estacionamentos fechados e outros locais destinados à guarda de veículos
motorizados.
DRENAGEM
A drenagem das ciclovias deve ser a mais natural possível, tirando-se
partido da topografia do sítio, evitando-se, assim, a instalação de redes
sofisticadas, para o escoamento das águas pluviais. Quando houver uma maior
liberdade de traçado (em especial nas ciclovias de lazer), deve-se evitar cortes
e aterros, pois os movimentos de terra sempre criam alguns problemas de
drenagem que implicam erosão ou necessidade de desobstrução.
Nas ciclovias que margeiam ruas ou estradas, deve-se adotar, sempre
que possível, um greide colado para evitar problemas de drenagem. A
inclinação lateral da pista deve ser de 2% para favorecer um rápido
escoamento das águas. Essa inclinação deverá ser sempre para o lado das
vias existentes, aproveitando-se, dessa forma, o sistema de drenagem que elas
possuem.
ILUMINAÇÃO
Se faz necessário, tornar o ciclista o mais visível possível aos
motoristas.
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Recomenda-se, quando da utilização de postes da rede elétrica
existente, a colocação de hastes metálicas em posição mais baixa do que a
normalmente utilizada para iluminação de toda a via. A altura deve estar
situada entre 2,60m e 3,20m, dificultando o acesso à luminária por qualquer um
sem o uso de escada ou de outro elemento que eleve sua altura. Com essa
altura mínima, considera-se que a iluminação ficará mais protegida de
eventuais depredações.
ESTACIONAMENTO PARA CICLISTAS
A melhoria das condições de mobilidade da bicicleta através da criação
de ciclovias ficará comprometida se, ao atingir o seu destino, o usuário deste
modo de transporte não encontrar facilidade e segurança para estacionar.
As bicicletas, ao contrário dos demais veículos, necessitam de pouco
espaço para estacionar. Uma vaga de automóvel corresponde a cerca de seis
a dez vagas para bicicletas.
PARACICLOS
Os paraciclos são caracterizados como estacionamentos de curta ou
média duração (até 2h, em qualquer período do dia), número de até 25 vagas
(correspondente à área de duas vagas de veículos automotores), de uso
público e sem qualquer controle de acesso, externos e sem zeladoria. A
facilidade de acesso constitui uma das principais características dos paraciclos.
Em virtude dessa condição, devem se situar o mais próximo possível do local
de destino dos ciclistas, e também do sistema viário ou do sistema cicloviário.
O acesso aos paraciclos deve ser livre de obstáculos como: degraus,
desníveis acentuados, portas, etc. No caso de estacionamento em subsolos, é
aconselhável que o acesso seja feito através de rampas suaves e indicado por
sinalização adequada. A localização dos paraciclos quando no sistema viário,
não deve comprometer a circulação, e a visibilidade dos pedestres,
principalmente junto aos locais de travessia.
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Figura 84: Paraciclo
BICICLETÁRIOS
Os bicicletários são caracterizados como estacionamentos de longa
duração, grande número de vagas, controle de acesso, podendo ser públicos
ou privados. Muitas das exigências definidas para implantação dos paraciclos
são também necessárias à organização dos bicicletários. Uma das diferenças
significativas dos bicicletários em relação aos paraciclos, além do tempo maior
da guarda das bicicletas, são os picos de movimentação dos ciclistas,
normalmente em horários de entradas e saídas de jornadas de trabalho ou,
ainda, no início e final de atividade para a qual o ciclista foi atraído inicialmente.
Esse aspecto deve ser levado em consideração no momento da elaboração de
projeto, pois interfere diretamente no dimensionamento dos acessos e da
circulação interna do próprio bicicletário.
Em relação aos estacionamentos de bicicletas, a integração com outros
modais se torna elemento essencial a ser implantado a médio e longo prazo,
tendo em vista a expansão da malha cicloviária no município.
Importante ressaltar que através de pesquisas realizadas no Brasil,
identificou-se que a baixa demanda de bicicletas junto às estações de
transporte não se deve à inexistência de demanda, mas sim à insegurança dos
ciclistas quanto à guarda efetiva da bicicleta nos estabelecimentos particulares
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que se propõem a ofertar esse serviço, pois nenhuma garantia é oferecida
quanto ao roubo da bicicleta.
Figura 85: Bicicletário
7.5 PROJETO TOO PEDALANDO
O Toopedalando é um projeto piloto de mobilidade urbana desenvolvido
para o Programa de Transporte Limpo de Toledo, da prefeitura municipal. Em
fase de implantação, o sistema recebeu 65 bicicletas.
Personalizadas nas cores do município verde e vermelho, as bicicletas
seriam monitoradas por um rastreador (chip) e distribuídas ao longo da cidade
por cinco estações: Rodoviária, Parque Ecológico Diva Paim, Jardim Porto
Alegre, Praça Willy Barth e Jardim Coopagro. Em fase de testes, o Too
Pedalando foi instalado no Parque Frei Alceu.
O tempo de uso era inicialmente de 45 minutos com intervalo de 15
minutos para poder pegar outra bike, porém foi solicitado aumento para 2 horas
de uso da bicicleta e 15 minutos para a troca. O cadastro iria ser feito através
do site www.toopedalando.com.br.
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O sistema funcionaria de forma totalmente gratuita para a população de
Toledo, com o uso de cartão específico para o usuário, retirado na Secretaria
Municipal de Segurança e Trânsito.
O projeto foi apresentado à população em maio/2012
- Reportagem 28/05/2012
PRAZOS:
CURTO PRAZO
Readequação da Sinalização Vertical na malha existente
o Ciclofaixa da Rua Almir Gasperin/ Rua Mané Garrincha
o Ciclovia Av. Senador Atílio Fontana (Lago da Usina)
o Ciclovia Av. Parigot de Souza
o Ciclovia Av. Ministro Cirne Lima
o Ciclovia Av. Carlos Barbosa
o Ciclofaixa Rua Largo Chico Mendes
o Ciclofaixa – Rua Dom Pedro II
o Ciclovia Parque do Povo
Readequação da Sinalização Horizontal na malha existente
o Ciclofaixa da Rua Almir Gasperin/ Rua Mané Garrincha
o Ciclovia Av. Senador Atílio Fontana (Lago da Usina)
o Ciclovia Av. Parigot de Souza
o Ciclofaixa da Avenida Carlos Sbaraini
o Ciclovia Av. Ministro Cirne Lima
o Ciclovia Av. Carlos Barbosa
o Ciclofaixa – Rua Dom Pedro II
o Ciclovia Parque do Povo
Manutenção do Pavimento
Ciclovia Av. Senador Atílio Fontana (Lago da Usina)
Av. José João Muraro (PAVER)
Melhoria nos pontos de conflito com travessia de pedestre
Ciclovia Av. Parigot de Souza
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Capacitação de gestores públicos para a elaboração e
implantação de sistemas cicloviários;
Implantar paraciclos em áreas públicas e faixas de serviço de
calçada em áreas de grande atração de pessoas;
Implantação de paraciclos em pontos específicos para início do
serviço de aluguel de bicicletas, com o intuito de reativar o Projeto Too
Pedalando (Projeto proposto em 2012 pelo município);
Realizar campanhas frequentes de valorização do transporte não
motorizado, com o objetivo de melhorar a convivência entre pedestres, ciclistas
e veículos motorizados;
Realização de campanhas de estimulo ao uso de ciclovia;
Reativação do projeto Too Pedalando;
MÉDIO PRAZO/LONGO PRAZO
Implantação de ciclovias ligando a Sede – Toledo, para alguns
distritos como São Luís do Oeste, Bom Princípio e Novo Sobradinho;
Análise do município quanto às ciclovias/ciclofaixas existentes;
Propor vias para aumento da extensão da malha cicloviária.
Integração da bicicleta no planejamento de sistemas de
transportes e equipamentos públicos;
Realizar trabalho junto as empresas para a criação de espaços
dedicados a estacionamentos e vestiários nos locais de trabalho, incentivando
assim o uso do modal;
Estabelecer em novos loteamentos, previsão de áreas para futura
implantação de eixos cicloviários, dentro de um contexto de interligação da
rede existente.
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LONGO PRAZO
Destinar espaço à implantação de bicicletários e vestiários em
todos os edifícios públicos (municipais);
Estabelecimentos comerciais de médio e grande porte deverão
implantar área de estacionamento de bicicletas dentro dos limites
de seu lote, ou, no máximo, utilizando faixa de acesso da
calçada, desde que a faixa livre mínima seja garantida.
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8. PLANO DE REDUÇÃO DE ACIDENTES
A acidentalidade no trânsito é um grave problema no mundo
contemporâneo. Atualmente, morrem cerca de 1,3 milhão de pessoas por ano
em razão dos acidentes de trânsito (quase 3.600 mortes diárias) e
aproximadamente 50 milhões sofrem algum tipo de lesão — muitos ficando
com sequelas físicas, mentais e/ou psicológicas que impedem uma vida
normal.
Esse cenário vai se tornar ainda mais trágico se políticas adequadas não
forem colocadas em prática, pois a previsão é que esses números irão crescer
ainda mais, podendo atingir 1,9 milhão de óbitos no ano 2020 (essa estimativa
considera um aumento de óbitos de 80% nos países em desenvolvimento.
O Plano de redução de acidentes visa estabelecer diretrizes e
procedimentos técnicos e operacionais, nos diversos aspectos que envolvam o
trânsito no ambiente urbano, de modo que se possam realizar ações para
ordenar a circulação dos modos de transporte, a diminuir os conflitos entre os
modos diferentes e entre os modos iguais e à garantia da segurança dos
usuários das vias e dos cidadãos de Toledo. O gráfico a seguir mostra a
distribuição da frota:
Figura 86: Frota veicular por veículo – Município de Toledo
Fonte: Denatran/2015
50530
0
3377 1483
8458
2452
0 44 249
16260
7546
248 0
1553 2024 8 18 0 8 55 520
Frota veicular
Dezembro 2015
Plano de Mobilidade de Toledo
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O município possui uma frota de 94.833 veículos (DENATRAN –
DEZ/2015), relativamente alta se comparada ao número de habitantes
totalizando uma taxa de 1,39 hab./veic e com um crescimento de 4,5% ao ano
quando comparado com o ano anterior. Com essa taxa de crescimento,
incorpora-se cerca de 4.250 veículos por ano.
Contudo quando falamos em número de acidentes com relação ao
crescimento da frota de veículos espera-se que esse índice também aumente,
embora todo trabalho seja para que os índices reduzam.
Entretanto o Município de Toledo mudou essa realidade. No ano de 2013-
2014, enquanto a frota cresceu 6%, o número de acidentes diminuiu em 15,1%.
O número de vítimas fatais também caiu 36,4% e o número de feridos sofreu
um decréscimo de 21%. A integração das ações dos diversos segmentos que
trabalham no trânsito foi fundamental para essa conquista. Assim, através do
exemplo citado, verifica-se que é possível com ações reduzir esses índices de
acidentes no trânsito. No entanto a estatística de acidentes se apresenta como
um fator importante para avaliar se as medidas para a redução de acidentes
estão sendo satisfatórias, continuas e eficientes.
8.1 Diretrizes
As ações para redução de acidentes de trânsito são aqui fundamentadas
em quatro pilares que quando já implantados podem ser otimizados visando o
maior aproveitamento do sistema. São eles: fiscalização, educação, saúde,
infraestrutura.
8.1.1 Fiscalização
As ações de fiscalização têm como finalidade a organização do sistema
de trânsito e transporte visando uma maior segurança, fluidez e comodidade na
movimentação de veículos e pedestres e a convivência pacífica dos cidadãos.
São enumeradas, a seguir, ações importantes de fiscalização para a garantia
de melhorias na segurança do trânsito:
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Capacitação adequada dos profissionais da fiscalização
(treinamento dos agentes, aumento do efetivo do corpo de
agentes);
Padronizar procedimentos de fiscalizações
Otimização da fiscalização eletrônica.
8.1.2 Educação
No que se refere à Educação para o Trânsito, se torna imprescindível o
desenvolvimento de atividades de sensibilização da importância do respeito às
leis e à sinalização de trânsito para evitar acidentes e, também, atividades de
capacitação das pessoas para que possam conduzir seus veículos ou transitar
a pé, com segurança. Ações importantes de educação neste âmbito:
Inclusão do tema no cotidiano das escolas em todos os níveis
com aulas teóricas e práticas;
Campanhas educativas permanentes utilizando todas as formas
de comunicação de massa;
Parcerias com entidades Público-privadas para sensibilização dos
diversos usuários do trânsito.
8.1.3 Saúde
Este campo consiste em iniciativas que visam promover a saúde com
ações em mobilidade urbana, em especial, o estímulo e o fomento de ações
práticas para a redução de mortes ou da gravidade de lesões às vítimas de
acidente de trânsito. Inclui-se neste aspecto a amenização das consequências
dos acidentes por parte de um adequado atendimento médico. Assim, cita-se
como ações de saúde a capacitação de agentes de saúde e o investimento em
equipamentos adequados ao atendimento de emergência, além de também
utilizar das redes de assistência à saúde em comunidades como elementos
propagadores de campanhas educativas.
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8.1.4 Infraestrutura
O pilar infraestrutura é referente às iniciativas de melhorias na
infraestrutura física e de sinalização nas vias urbanas e rodoviárias de forma a
proporcionar maiores níveis de segurança. É indicado que as ações neste
campo sejam voltadas, em especial, para os principais fatores de risco de
acidentes presentes em vias e para os usuários mais vulneráveis no trânsito,
como os pedestres, ciclistas e motociclistas.
Tais ações devem se traduzir também em processo de revisões nas normas,
aprovação de projetos e loteamentos, das calçadas e raios de visão de
cruzamentos e garantir a unificação da sinalização viária implantada, além de
identificar, através de levantamentos estatísticos, os pontos favoráveis a
acidentes e realizar intervenções corretivas e preventivas.
PRAZOS:
CURTO PRAZO
Além da integração do DEPTRANS com a Polícia Militar, Polícia
Rodoviária Estadual e Polícia Rodoviária Federal estabelecer junto aos órgãos
de registro de acidentes (Hospitais, Siate, Samu) procedimentos para coletas
de dados estatísticos de acidentes de trânsito no município;
Criar um banco de dados de acidentes de trânsito no município,
com um setor especifico que realize a análise detalhada das condições viárias
em caso de acidentes com óbito;
Desenvolver através dos dados coletados um mapeamento de
pontos críticos para planejamento de ações de Engenharia, Educação e
Fiscalização de trânsito com o objetivo de reduzir acidentes;
Desenvolver intervenções de sinalização, sempre que identificada
a sua ausência ou erro, na causa de ocorrência de acidentes;
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Estabelecer metas anuais de redução de acidentes, a fim de se
trabalhar com índices comparativos, divulgando mensalmente junto a imprensa
relatórios técnicos para informação dos números e das ações desenvolvidas;
MÉDIO PRAZO
Através das análises dos dados, desenvolver ações na área de
Educação para o Trânsito e fiscalização baseada nas problemáticas
identificadas através das análises dos acidentes complementando assim as
ações já desenvolvidas pelo município.
Operacionalizar as Centrais de Controle de Tráfego e controle
operacional do transporte coletivo, em busca de ações coordenadas.
LONGO PRAZO
Redução em 50% do número de ocorrências, das quais são
relacionadas à meta da Organizações das Nações Unidas (ONU), reduzir o
número de mortes em acidentes viários em 50% entre 2011 e 2020.
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9. EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO
A educação no trânsito começa nas escolas municipais e C.M.E.I’s
através de planejamentos e ações realizadas entre entidades e órgãos do
município, como palestras e demonstrações de como agir no trânsito.
Segundo o Art. 75. - Capítulo VI - DA EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO,
o CONTRAN estabelecerá, anualmente, os temas e os cronogramas das
campanhas de âmbito nacional que deverão ser promovidas por todos os
órgãos ou entidades do Sistema Nacional de Trânsito, em especial nos
períodos referentes às férias escolares, feriados prolongados e à Semana
Nacional de Trânsito.
O Município de Toledo possui uma Secretaria de Segurança e Trânsito
onde para atingir maior parte do público são realizadas palestras destinadas a
empresários e funcionários sobre direção defensiva para entregadores, focada
em segurança no trânsito e iniciativas ou precaução para evitar acidentes e ao
público em geral nos eventos do município Maio Amarelo, Semana Nacional de
Trânsito, Exposição de Toledo, entre outros.
Uma parceria entre Secretaria de Segurança e Trânsito juntamente com
Secretaria de Educação formou um programa “Educa Trânsito” com objetivo de
realizar palestrar ao decorrer dos anos para alunos de quarta série sobre
educação no trânsito onde os alunos recebem informações de como se
comportar no trânsito, cuidados com a segurança, como atravessar ruas,
placas de sinalização entre outros.
São disponibilizadas informações sobre conduta segura no trânsito,
primeiros socorros, através de rádios, televisões, jornais, revistas, outdoor e o
próprio site da Prefeitura que traz reportagens e documentários sobre a
educação no trânsito com finalidade de conscientização dos motoristas e
pedestres sobre as faixas e ciclovias.
O Município de Toledo conta com equipe de agentes de trânsito que
trabalham em equipamentos da Prefeitura, tais como escolas municipais,
C.M.E.I’s, postos de saúde, parques, praças, bosques, rodoviária, mini hospital,
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no transporte coletivo visando à proteção da população, dos bens, serviços e
instalações, através do trabalho preventivo e educativo.
9.1 Centro de Educação para o Trânsito
Projeto Educatrânsito, existente no município.
PRAZOS:
CURTO PRAZO
Realização de Campanhas de Educação para o trânsito em apoio
as atividades que serão desenvolvidas pelo Plano de Mobilidade: utilização de
calçadas, ciclovias, transporte de cargas, entre outros.
MÉDIO PRAZO
Implantação do Centro de Educação para o Trânsito.
LONGO PRAZO
Criação de novos Projetos para Educação no Município, fazendo
com que este esteja relacionado com a troca de modais, aumentando a fluidez
e a mobilidade no município, favorecendo também a redução de acidentes.
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10 PROGRAMA DE MELHORIAS PARA O TRANSPORTE COLETIVO
O sistema de transporte coletivo de Toledo atende diariamente
aproximadamente 18 mil passageiros, com os ônibus com sistema de
bilhetagem eletrônica, onde aproximadamente 40% dos usuários fazem a
integração no terminal.
No que se refere a área de cobertura de atendimento do sistema de
transporte público (Apêndice F), a mesma se mostrou satisfatória durante os
levantamentos e pesquisas realizadas, necessitando de pequenos ajustes que
estão sendo realizados em função da reestruturação em que o sistema se
encontra.
Figura 87: Rede de Transporte Público do Município
10.1 Localização, identificação e estrutura dos pontos de parada
Diante do modelo operacional existente no Município de Toledo, os
ônibus iniciavam suas viagens do terminal e trafegavam pela Rua Barão do Rio
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Branco, que possui duas faixas de tráfego e estacionamento a 45º em ambos
os lados.
A proposta que entrou em vigor no mês de maio/2016 contempla o
desvio pela Rua Almirante Barroso, não utilizando também a Rua Santos
Dumont no sentido Norte-Sul. Em relação a Rua Almirante Barroso, a mesma
passou a contemplar pontos de ônibus avançados em sua extensão e faixas
preferenciais. Essa condição possibilitou que os ônibus realizassem o
embarque e desembarque sem deslocamento ou transição de sua própria faixa
de rolamento, melhorando significativamente o tempo de percurso das linhas, a
segurança e acessibilidade de todos os usuários.
Esses pontos avançados também se tornaram uma alternativa em se
dispor de um espaço maior para implantação do abrigo em calçadas que
possuem uma largura insuficiente para a mobilidade dos pedestres,
principalmente daqueles que possuem mobilidade reduzida.
10.2 Reformulação do Modelo Operacional - Novos terminais,
faixas exclusivas e preferenciais
Tendo em vista as áreas de concentração populacional, propõe-se a
implantação de 02 novos terminais para integração no município de Toledo –
um NOROESTE, localizado na região do novo centro administrativo (Próximo a
Rua Carlos Barbosa e Rua Santo Ângelo – em vazios urbanos existentes) e um
terminal SUDESTE (localizado na Rua 1º de Maio x Rua Tomáz Gonzaga).
Esses dois terminais estarão localizados em regiões com maior
quantidade de usuários do transporte coletivo, o que possibilitará através de
uma reestruturação do sistema atual, utilizar microônibus para atender as
demandas nos bairros, onde em muitos casos as ruas são estreitas
possibilitando assim uma maior facilidade para trafegabilidade.
A alimentação dos terminais seria realizada por esses microônibus, e
nos terminais seriam utilizados ônibus maiores para realizar as ligações até a
área central, assim otimizando o sistema e proporcionando maior agilidade
para o usuário.
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Figura 88: Proposta de Implantação de Novos Terminais
Trocar no mapa – sudeste e noroeste
10.2.1 Terminal Sudeste
O terminal Sudeste possui uma estrutura primária já existente, localizada
na Rua 1º de Maio x Rua Tomáz Gonzaga. Esse terminal teria por objetivo
realizar a integração do sistema, não precisando ir somente ao Terminal central
localizado na Rua Rui Barbosa.
Esse terminal existente necessitaria ser reformado e adaptado para
atender as necessidades operacionais do sistema.
Através desse terminal de integração, seria possível criar faixas
exclusivas para o trânsito dos ônibus, a princípio em horários de maior fluxo e
não o dia todo em função do ajuste das linhas agrupadas.
O trajeto desse ônibus realizando a ligação até o terminal central, seria
através de faixas exclusivas contemplando as seguintes vias:
Trajeto sentido Terminal central: Rua 1º de Maio - Rua Piratini
- Rua Rui Barbosa - Terminal Central
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Trajeto sentido Terminal Oeste: Rua Raimundo Leonardi - Rua
Almirante Barroso - Rua Piratini - Rua 1º de Maio - Terminal Vila
Pioneiro
Figura 89: Proposta para implantação de um Terminal de Integração
Figura 90: Estrutura existente para o Terminal de Integração - Rua 1º de Maio x Rua
Tomáz Gonzaga
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10.2.2 Terminal Noroeste
Figura 91: Localização do Terminal Noroeste
Esse terminal será localizado na região da Rua Carlos Barbosa ou Rua
Santo Ângelo, em região a ser definida pelo Poder Público. No entanto, seria
um terminal próximo ao centro administrativo, local estratégico com vários
Polos Geradores, onde atenderia também os usuários do Jardim Coopagro,
Jardim Industrial entre outros para realizar a integração.
Para facilitar o trânsito dessa região até o terminal central, se faz
necessária a criação de algumas faixas exclusivas de tráfego nos horários de
pico, bem como algumas alterações nos dispositivos viários do município.
Trajeto sentido Terminal central: Rua Carlos Barbosa - Rua
Barão do Rio Branco - Rua Raimundo Leonardi - Terminal
Central
Trajeto sentido Terminal Noroeste: Rua Raimundo Leonardi -
Rua Sarandi - Rua Santo Campagnolo - Rua Carlos Barbosa -
Terminal Oeste
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Para facilitar o trânsito dessa região até o terminal central, se faz
necessária a criação de algumas faixas exclusivas de tráfego nos horários de
pico, bem como algumas alterações nos dispositivos viários do município –
retirada da rotatória da Rua Barão do Rio Branco x Av. Parigot de Souza e
abertura do canteiro central do cruzamento da Av. Parigot de Souza x Rua
Santo Campagnolo.
10.3 Linha Interbairros
Com a implantação do sistema integrado no município e pela demanda
verificada, se faz necessária a implantação de uma linha circular, tendo em
vista que o município possui linhas radiais e diametrais passando pelo terminal
central, realizando trajeto que atenda UPA, faculdades, sem que seja
necessário passar pelo terminal central, com uma proposta de linha circular.
10.4 Faixas Exclusivas e Preferenciais
Junto com os pontos de embarque e desembarque avançados na Rua
Almirante Barroso, foi implantada a faixa preferencial de ônibus, fazendo com
que os mesmos trafeguem a uma velocidade praticamente constante, sem
interrupções, diminuindo o tempo de deslocamento na via em questão.
Se faz necessária a implantação de mais faixas exclusivas ou
preferenciais de ônibus, diminuindo o tempo de percurso das linhas em outras
avenidas. No entanto o sistema está em uma fase de ampliação e alteração,
onde não é possível nesse momento definir esses novos corredores, tendo em
vista que a malha de integração temporal está sendo ajustada e, as
frequências de ônibus que são necessárias para esse dimensionamento de
carregamento ainda não permitem demonstrar uma operação concreta.
No entanto, após a consolidação desse sistema em implantação, a
ampliação de faixas exclusivas ou preferências se torna imprescindível.
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10.5 Gestão da Manutenção dos abrigos de ônibus
O município de Toledo contempla 90% dos pontos de paradas de
embarque e desembarque com abrigos, conforme informado pela empresa
prestadora de serviço e verificado “in loco”.
É necessária a implantação dos abrigos nos pontos onde o mesmo
inexiste, acarretando conforto e segurança ao usuário do transporte coletivo,
protegendo os mesmos contra intempéries.
O levantamento periódico da situação dos abrigos existentes também é
importante, uma vez que os mesmos podem sofrer danos com o passar do
tempo, ou até mesmo ocorrer a necessidade de relocar-los em algumas
situações, necessitando a readequação dos mesmos.
A implantação de abrigos avançados também se apresenta como uma
ferramenta importante, buscando minimizar os problemas encontrados em
vários trechos de calçadas, onde o pedestre possui dificuldade de transitar.
10.6 Disponibilidade de informação ao usuário
Outro elemento fundamental para fazer do transporte público um serviço
acessível e universal é a existência de um bom sistema de informação ao
usuário. Para que o transporte coletivo seja uma opção atrativa e prática, uma
das condições básicas é a disponibilidade de informação atualizada, clara e
completa.
O horário das linhas não é exposto no terminal, dificultando para o
usuário que não é da região ou também para aqueles que não são usuários
frequentes do sistema. Alguns pontos da área central contemplam adesivos
com os horários do transporte coletivo que trafegam na região, assim como a
rota de cada linha, melhorando a mobilidade da população, permitindo o fácil
acesso a informações importantes para o dia a dia do usuário.
O acesso a essas informações incentiva o uso do transporte coletivo por
parte da população, ficando clara a importância da melhoria gradativa do
serviço prestado para o aumento do número de usuários, e consequentemente
acarretando melhorias no trânsito da cidade.
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10.7 Identificação dos veículos
Todos os veículos que realizam o transporte coletivo no município são
contemplados com o número e nome das linhas em sua parte frontal. Como um
mesmo ônibus realiza vários trajetos, é necessária a troca do letreiro com os
referidos número e nome manualmente, sendo o serviço realizado pelo próprio
motorista antes da chegada ao terminal e/ou mudança de rota.
Para a correta informação ao usuário, a identificação dos veículos como
mencionado acima é extremamente importante, uma vez que o passageiro
pode embarcar em um veículo que não realizará o trajeto desejado pelo
mesmo, acarretando transtornos ao usuário, diminuindo a confiabilidade do
sistema.
10.8 Estrutura e Condições de manutenção dos terminais
Em relação a estrutura e manutenção do terminal, foi constatada durante
o levantamento em dia com chuva alguns problemas em relação a entrada de
água dentro do terminal, com goteiras sobre as cadeiras que são utilizadas
pelos usuários, sendo que os mesmos são forçados a ficarem em pé por conta
da agua no local, acarretando desconforto para todos os usuários do
transporte, além de ser um risco para quem frequenta o lugar, principalmente
para idosos, deficientes físicos e visuais, onde estão sujeitos a sofrer um
acidente por conta do piso molhado em dias como este, ficando claro a
necessidade da readequação do local para a melhoria do serviço prestado para
a população. Para a excelência na manutenção do terminal, é necessária uma
vistoria periódica do local, realizando pesquisas com os usuários, e analisando
situações cotidianas como as mencionadas acima, sendo possível agir de
forma corretiva ou até mesmo preventiva nessas situações.
10.9 Fiscalização do transporte coletivo
Atualmente, a fiscalização do transporte coletivo é realizada pela
empresa responsável pela operação, possuindo apenas um setor de ouvidoria
para atender a população, bem como fiscais para resolver as demandas dos
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usuários, sendo a situação repassada para o município apenas em casos mais
graves.
O município não possui um controle de dados com relação a quantidade
de usuários, bem como a quantidade de viagens realizadas diariamente, ou
outras informações importantes para o ajuste do sistema de transporte, sendo
necessária a contratação de empresa terceirizada para a confiabilidade dos
dados apresentados.
Para uma fiscalização e acompanhamento eficiente por parte do
município em relação ao transporte público, é necessário a criação de um setor
responsável pelo mesmo, transmitindo um maior controle e acesso a
informações para o município, onde medidas de ajuste e prevenção possam
ser tomadas pelo setor responsável.
Além do setor responsável pela fiscalização, se torna indispensável a
implantação de uma Central de Controle Operacional (CCO), a qual em
conjunto com uma Central de Controle de Tráfego possibilitará uma melhora
significativa da operação da mobilidade no município.
10.10 Bicicletários nos terminais de ônibus
A implantação de bicicletários no terminal urbano do município vai de
encontro com a promoção da intermodalidade, reduzindo o tempo de
deslocamento do cidadão, além de desafogar outros meios de transporte,
melhorando o fluxo veicular na cidade, principalmente na área central. A
proposta de implantação do referido bicicletário é justamente proporcionar a
possibilidade de o ciclista migrar de um transporte para outro, ou seja, sair da
bicicleta e utilizar o transporte coletivo, ou vice-versa.
10.11 Transporte Coletivo para os distritos
Atualmente, a empresa que explora o contrato de transporte coletivo do
município não contempla o atendimento da população dos distritos, existindo
apenas empresa privada para realizar o referido serviço.
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Para a excelência no atendimento aos moradores desses distritos, é
importante a concessão do transporte para esses locais, tendo em vista que o
transporte em determinadas regiões se torna um agente fundamental de
desenvolvimento, criando eixos de serviço ou até mesmo industriais.
Os horários de atendimento, em um primeiro momento poderão ser
definidos para a “hora de pico”, e após a implantação e consolidação do
sistema, avaliar a expansão dos períodos de atendimento ou a redução de
viagens para determinadas linhas.
10.12 Transporte escolar nas áreas rurais
O Município de Toledo contempla o serviço de transporte escolar nos
distritos, sendo o mesmo gratuito e fiscalizado frequentemente pela Prefeitura
da cidade, transportando os alunos das comunidades rurais da região para
estudarem nas escolas existentes nos distritos. Porém, várias pessoas que não
são estudantes utilizam o transporte diariamente. É necessário verificar a
demanda para o serviço, analisando se é viável a implantação de outra linha
específica para essa parcela da população, sendo que a utilização por parte
dos mesmos do transporte escolar acarreta insegurança e possíveis
transtornos futuros aos alunos.
Figura 92: Veiculo do Transporte Escolar utilizado nos distritos
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10.13 Controle Operacional do Sistema
As tecnologias de monitoramento e bilhetagem do sistema de transporte
público pode ser realizada de 3 formas:
• Implantação/desenvolvimento unicamente por parte de operadores
privados;
•Implantação/desenvolvimento por parte do operador privado
acompanhado pelo poder Público;
•Implantação/desenvolvimento de ITS por parte do poder público
Atualmente no Município de Toledo, o desenvolvimento, a operação e a
seleção da tecnologia dos sistemas de bilhetagem eletrônica, gestão de frota, e
outros são realizados exclusivamente pela empresa operadora do transporte
público. O município não tem o controle dos sistemas nem o conhecimento dos
parâmetros de operação que são utilizados no transporte público, apenas
acesso aos dados.
No entanto, ao se aumentar o tamanho e a complexidade da rede, surge
a necessidade de monitoramento e controle por parte do poder público, até
mesmo para integração, a Rede de controle do trânsito do município. Para isso,
é desejável definir uma estratégia de evolução onde o poder público assuma
gradualmente essa responsabilidade.
Assim terá condições para a criação de um centro de controle
operacional, permitindo o monitoramento da operação do transporte público,
recebendo dados em tempo real e relatórios operacionais, possuindo um
controle total do sistema tanto para acompanhamento quanto para atuações
necessárias.
PRAZOS:
CURTO PRAZO
Criação da central de controle operacional do transporte coletivo.
Agir junto aos operadores para aplicar as devidas notificações e/ou
penalizações em função do não cumprimento do serviço em quantidade
ou qualidade de acordo com o previsto (verificando pontualidade,
frequência, atendimento ao itinerário, limpeza, entre outros).
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Implantação de abrigos nos pontos onde inexiste.
Realizar a sinalização horizontal nos pontos de parada;
Disponibilizar os horários e o itinerário de cada linha no Terminal
Rodoviário, em seus respectivos locais de embarque e desembarque.
Realização de estudos de demanda periodicamente para atualização da
oferta e revisão do cálculo da tarifa técnica.
Estudar a necessidade de reorganizar a rede de transporte público, de
implementar medidas de integração ou outro tipo de mudança no
planejamento do sistema para melhorar o serviço prestado e/ou ganhar
eficiência;
Implantação de uma linha interbairros circular para atendimento de
regiões especificas, sem que precise ir até o terminal central.
Aprovação de loteamento através da aprovação do órgão competente,
informando ao empreendedor os locais adequados para a implantação
dos pontos de embarque e desembarque do Transporte Coletivo, para
atendimento da demanda, sendo as definições de arruamento
contempladas no Plano Diretor do município.
MÉDIO PRAZO
Construção e operação de dois terminais – Sudeste e Noroeste.
Implantação de faixas exclusivas/preferenciais em horários pré-definidos
pela autoridade de trânsito para funcionamento dos terminais
abrangendo: Rua Carlos Barbosa, Rua Barão do Rio Branco, Rua 1º
maio, Rua Piratini e Rua Rui Barbosa.
Formação de equipe para realizar o levantamento periódico da situação
dos pontos de parada (pesquisa de embarque e desembarque).
Contratação dos agentes de fiscalização para composição do órgão de
fiscalização do transporte coletivo.
Ampliar os pontos avançados em áreas onde as calçadas forem
estreitas ou não apresentarem condições seguras de mobilidade e
acessibilidade.
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Realizar a readequação dos pontos onde o levantamento indicou a
necessidade.
Expansão das faixas preferências e/ou exclusiva de transporte publico
Levantamento das Avenidas onde existem congestionamentos e atrasos
das linhas do transporte público.
Propor a implantação de faixa exclusiva para ônibus em Avenidas com
características determinadas a curto prazo.
Análise das pesquisas realizadas com a população.
Propor horários de atendimento aos distritos,
Elaboração de uma rota do transporte coletivo que atenda os distritos do
município.
Disponibilizar em todos os pontos de parada do município os horários e
seus respectivos itinerários que contemplam o ponto de parada onde
será disponibilizado a informação.
Integração da bicicleta no planejamento de sistemas de transportes e
equipamentos Públicos;
LONGO PRAZO
Estações de pré-embarque.
É possível implementar esquemas de segregação permanente ou em
horários específicos em determinadas vias, buscando a redução dos
atrasos/tempos de viagem.
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11 PLANO DE GESTÃO DE TRANSPORTE PÚBLICO
11.1 TÁXI
O município possui atualmente 28 veículos autorizados a prestar o
serviço no município de Toledo, com uma taxa de 4.714 habitantes/táxi, mesmo
assim através de levantamentos não se identificou a necessidade de aumento
do número de prestadores desse tipo de serviço.
A exploração de transporte de passageiro por meio de táxi é admitida
através de Termo de Permissão e Alvará de Licença e passam por vistoria
anual junto a Secretaria de Trânsito.
A regulamentação do serviço no município é dada pela Lei nº 1.145 de
07 de outubro de 1983, que revogou a Lei nº 787, estabelecendo novas normas
gerais para o serviço de transporte coletivo de passageiros e do serviço de táxi
com automóveis de categoria aluguel e dá outras providências.
Tendo em vista que a Lei vigora há 33 anos no município, sendo
necessária a revisão/alteração, considerando vários aspectos que não podem
ser abordados atualmente por falta de um embasamento legal, como por
exemplo: alteração de pontos, venda e transferência de alvará, padronização
dos pontos, entre outros aspectos.
Com relação às vagas destinadas a taxistas, muitas possuem abrigos
destinados aos mesmos, localizados sobre o passeio e via, acarretando muitos
problemas com relação a trafegabilidade e segurança, a mobilidade dos
pedestres sobre o passeio, onde os mesmos são ocupados em grande parte do
passeio.
PRAZOS:
CURTO PRAZO
Revisão da Legislação que regulamenta o serviço prestado pelos
taxistas (considerando a localização dos pontos bem como sua
reordenação e ampliação);
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Readequação dos abrigos destinados aos taxistas, retirando os mesmos
do passeio, onde atualmente influencia negativamente na mobilidade
urbana;
Fiscalização dos serviços prestados à população, bem como a análise
das condições dos serviços destes.
MEDIO PRAZO
Padronização da sinalização dos pontos de táxi;
Avaliação para o aumento do número de alvarás para atendimento do
município.
LONGO PRAZO
Análise dos locais e pontos utilizados pelos taxistas, para que estes não
influenciem na quantidade de estacionamentos, bem como na fluidez do
trânsito com o aumento da frota.
11.2 MOTO TÁXI
O serviço de moto táxi, até o ano de 2015, foi regido pela Lei Municipal
nº 77/2005. A Lei Municipal “R” nº 77, de 1º de agosto de 2005, que
regulamentou o serviço de transporte individual de passageiros por motocicleta
no Município de Toledo, entrou em vigor antes da regulamentação da profissão
em nível nacional, procedida pela Lei Federal nº 12.009, de 29 de julho de
2009, sendo que, até então, a profissão e o serviço não eram reconhecidos e
regulamentados no País.
A Lei nº 12.009/2009, com a regulamentação procedida pela Resolução
CONTRAN nº 356/2010, trouxe inúmeras exigências e requisitos mínimos de
segurança para o exercício da profissão.
No entanto a Lei “R” nº 36/2016, foi sancionada e busca assim minimizar os
conflitos que exista com a legislação Federal.
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PRAZOS:
CURTO PRAZO
Aplicar a nova Lei “R” nº 36/2016, a fim de se legalizar os prestadores
de serviço de mototaxi;
Criar uma fiscalização própria tanto para a concessão do serviço de
moto táxi, como também em relação ao cumprimento das normas
administrativas para exercício da função;
Criar uma estatística própria relacionando os acidentes ocorridos com
mototaxi, bem como o crescimento ou queda da demanda por esse tipo
de serviço.
MÉDIO PRAZO
Aplicar medidas corretivas ou preventivas que diminuam os acidentes
com a categoria no município, de acordo com as estatísticas
apresentadas.
11.3 MOTOFRETE
Para a regulamentação do serviço no município, é necessária a criação
de uma lei especifica, contendo diretrizes a serem seguidas, complementando
a Lei federal Nº 12.009, de julho de 2009, estabelecendo medidas como a
regularização do serviço de motofrete, onde as motos utilizadas para o serviço
seriam cadastradas pelo órgão responsável pelo setor e passariam a ter a
placa de cor vermelha, se diferenciando das demais.
Como inexiste a regulamentação própria no município, o mesmo segue a
lei federal descrita acima, estabelecendo que o próprio município possui a
competência de aplicar as exigências previstas em seus regulamentos para as
atividades de motofrete no âmbito de suas circunscrições. Como exemplo,
temos o transporte de gás no município, sendo permitido apenas por veículo,
necessitando a criação de lei que regulamenta o serviço.
No entanto, a Resolução nº356 que estabelece requisitos mínimos de
segurança para o transporte remunerado de passageiros (mototáxi) e de
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cargas (motofrete) em motocicleta e motoneta, e dá outras providências, é
posterior a lei que vem sendo utilizada.
PRAZOS:
CURTO PRAZO
Criação de Lei própria do município que regulamenta o serviço de
motofrete na cidade.
MÉDIO PRAZO
Realizar a fiscalização periódica do serviço no município, verificando se
os condutores e as motocicletas utilizadas para o serviço estão de
acordo com as exigências estipuladas na Lei;
Exigência de placa vermelha nas motocicletas usadas para o serviço;
Cadastramento dos condutores e motocicletas no órgão responsável.
11.4 TRANSPORTE ESCOLAR
O município possui um regulamento para gerenciar o serviço de
Transporte Escolar municipal. Passa por fiscalização semestralmente os
veículos e documentação, no entanto não se dispõe de condições para realizar
uma fiscalização efetiva, sendo esta realizada através de denúncias. Outro
aspecto muito deficiente em relação a esse serviço é a falta de regulamentação
de um preço público para exploração desse serviço. Os concessionados dessa
atividade possuem uma Associação, composta por aproximadamente 30 Vans
que realizam esse transporte, onde a Associação define a distribuição dos
atendimentos dessa atividade bem como a tarifa entre outros aspectos de
Gestão.
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PRAZOS:
CURTO PRAZO
Revisão da Legislação Vigente de Transporte Escolar
Definição da cobrança da Tarifa para o Transporte Escolar
(estabelecendo preços mínimos de viagens, regimes mensais)
Realizar efetiva fiscalização do Transporte Escolar
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12 PLANO DE GESTÃO DE ESTACIONAMENTO
A gestão do estacionamento se converte num instrumento
imprescindível para o planejamento da mobilidade, porém apresenta uma
complexidade enorme devido às diferentes dinâmicas associadas tanto à sua
localização em diversas áreas do Município (áreas comerciais, de serviços e
residenciais), quanto à população que faz uso do mesmo, como entidades,
residentes e visitantes.
A referida situação acarreta a necessidade de implementação de
políticas diferenciadas de estacionamento, onde o mesmo é fundamental para
a excelência da mobilidade em um município, devido a relação direta com a
acessibilidade, circulação, utilização do espaço público e principalmente devido
a ligação com a utilização do transporte individual, e consequentemente
relacionado ao transporte público em um município.
Essas regulamentações e políticas de estacionamento influenciam as
decisões de viagem dos cidadãos. Uma boa política de acessibilidade urbana
deve considerar a alternativa de subtração do estacionamento em via pública
para uso do espaço viário para usos sociais, tal como ciclovias, ampliação de
calçadas e faixa exclusiva de transporte coletivo, promovendo melhor uso da
via e, portanto, do espaço público, tendo em vista que o aumento
indiscriminado da oferta de estacionamento cria incentivos ao uso do
automóvel e se traduz em subsídio indireto ao mesmo, já que induz redução de
preço de estacionamento.
Algumas diretrizes são necessárias para uma eficiente gestão dos
estacionamentos, tais como:
Facilidade de pagamento;
Garantia da fiscalização;
Áreas de abrangência correspondente a necessidade de
rotatividade;
Implantação de controle de acesso e a gestão integrada de todos
os estacionamentos existentes na área central do município, para
que haja uma otimização do uso das vagas existentes, não
permitindo a ocorrência de vagas ociosas;
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Assegurar vagas para portadores de necessidades especiais
(P.N.E.) em áreas de estacionamento rotativo;
Assegurar vagas para idosos em áreas de estacionamento
rotativo;
Buscar e implantar novas tecnologias de gerenciamento e de
fiscalização das áreas de carga e descarga (sensores de
presença associados a aplicativos de celular);
Utilização do Centro de Operações da Prefeitura – COP para
auxiliar no gerenciamento e fiscalização do transporte de carga.
12.1 Estacionamento Rotativo
O município possui o estacionamento rotativo, definido pela Lei 1.783 de
1º de dezembro de 1995, na qual estabelece estacionamento regulamentado
na área central do município, sendo a mesma regulamentadas através do
decreto nº 135, de 14 de outubro de 2005.
A operação é realizada pelo próprio município, desde a tecnologia
utilizada, trabalho de inspeção e controle, entre outros.
A Lei nº 1.907, de 22 de setembro de 2005, no Art. 2º, institui na cidade
de Toledo o estacionamento regulamentado para veículos, denominado
“EstaR”.
As áreas foram definidas através de levantamento “in loco”, indicação da
população junto as reuniões realizadas. O fator preponderante para ampliação
das áreas de e estacionamento rotativo se refere a demanda local, que por sua
vez é alterada pela implantação de novos polos geradores ou alteração da
característica comercial de uma região.
A área central do município de Toledo dispõe de um sistema de
estacionamento rotativo, sendo este, visualizado na Figura a seguir.
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Figura 93: Área de estacionamento rotativo – Município de Toledo
As vias não hachuradas, correspondem aquelas que já possuíam
estacionamento rotativo no município e contemplam o mesmo até os dias
atuais. Correspondem à:
Rua Sarandi, compreendido entre as Ruas Nossa Senhora do
Rocio e Haroldo Hamilton;
Rua Barão do Rio Branco, compreendido entre as Ruas 20 de
Setembro e Haroldo Hamilton;
Rua Almirante Barroso, compreendido entre as Ruas Gen. Estilac
Leal e Haroldo Hamilton;
Rua Santos Dumont, compreendido entre as Ruas Piratini e
Nossa Senhora do Rocio;
Rua Santos Dumont, compreendido entre as Ruas Gen. Estilac
Leal e Haroldo Hamilton;
Rua Piratini, compreendido entre as Ruas Santos Dumont e Sen.
Atílio Fontana;
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Rua Gen. Estilac Leal, compreendido entre as Ruas Santos
Dumont e Rui Barbosa;
Rua Haroldo Hamilton, compreendido entre as Ruas Santos
Dumont e Barão do Rio Branco;
Rua Rui Barbosa, compreendido entre as Ruas Gen. Estilac Leal
e Raimundo Leonardi.
Já aquelas que possuem hachura na cor vermelha, correspondem à
última expansão da área do EstaR realizada no município, onde as mesmas
ainda fazem parte da Lei específica e vigente no município.
Analisando o município, bem como a proposta dada para a delimitação
da área de carga e descarga na área central do município e a área existente de
estacionamento rotativo, podemos visualizar a mesma através da Figura a
seguir.
Figura 94: Área de delimitação do Estar – Estacionamento Regulamentado de Toledo
Nota-se na Figura apresentada, que a área destinada à carga e
descarga é maior, sendo em sua maioria localizada em área que inexiste
estacionamento rotativo, porém o mesmo é apresentado de forma restrita, ou
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seja, havendo horários de restrições quanto ao tráfego de caminhões na área
central, bem como restrições quanto ao modelo dos veículos, sendo restrito
também pelo tamanho de carga transportada.
12.2 Ampliação das áreas de Estacionamento Rotativo
Tem por objetivo aumentar a rotatividade e oferta de vagas na área
central do município, uma vez que muitas vagas são ocupadas o dia inteiro por
um mesmo veículo. É imprescindível aumentar a área do estacionamento
rotativo sempre que ocorra a ampliação das áreas de influência, sendo
importante ressaltar a necessidade de uma fiscalização rígida para com os
motoristas, com efetivos que consigam realizar a adequada fiscalização, assim
como a existência de sinalização, não permitindo o descumprimento por parte
dos mesmos.
12.3 Cenários de fluidez com restrição de estacionamento
Para garantir uma melhor fluidez do trânsito, se fazem necessárias
adotar medidas de restrição de estacionamento, sendo medidas definitivas ou
até mesmo aplicadas em alguns dias e horários de maior pico durante a
semana, evitando congestionamentos e facilitando as conversões nessas vias,
principalmente em semáforos, propiciando também melhorias no trajeto do
transporte coletivo.
Em termos de capacidade Viária, uma faixa de tráfego operando com
sinalização semafórica possui uma capacidade aproximada de 800 veic/h.
Assim, através de contagens realizadas e estudos de capacidade viária,
sugere-se a proibição de estacionamento em um lado, nas seguintes vias no
período de tempo a seguir, ressaltando que a proibição pode ser realizada
somente em períodos de maior fluxo na via.
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Tabela 6: Capacidade Viária
VIA
Volume de tráfego
horário (veic/h)
Proibição de
estacionamento
(1 lado da via)
Avenida Parigot de Souza 1200 Curto Prazo
Rua Barão do Rio Branco 518 Médio prazo
Avenida Sen. Atílio Fontana 809 Curto prazo
Rua Santos Dumont 547 Médio prazo
Rua São João 442 Médio prazo
Vale ressaltar que a fiscalização para as referidas proibições é essencial
para o sucesso na aplicação das medidas, uma vez que agentes poderão
autuar o motorista que descumprir o que foi estabelecido.
12.4 Áreas destinadas a caçamba
Atualmente o município possui um quadrilátero com a área destinada ao
transporte e à utilização de caçambas. O DECRETO Nº 210, de 23 de julho de
1998, regulamenta a disposição e o transporte de resíduos de construção civil
e de escavações do Município de Toledo.
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Figura 95: Área delimitada para caçambas - Proposta
Em seu Art. 4º – A colocação e a retirada de caçambas no quadrilátero
definido pela Avenida Maripá e pelas Ruas Santos Dumont, Nossa Senhora do
Rocio e Rui Barbosa, poderá ser feita apenas nos seguintes horários:
I – Das 6 às 8h 30min ou das 19h 30min às 22h, de segunda a sexta-feira;
II – Das 6 às 8h 30min e das 13 às 22h, nos sábados;
III – das 13h 30min às 22h, nos domingos e feriados.
DELIMITAÇÃO QUADRILÁTERO
• RUA SANTOS DUMONT
• RUA NOSSA SENHORA DO ROCIO
• AV. MARIPÁ
• RUA RUI BARBOSA
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Para a ocupação de vagas de veículos automotores por caçambas
estacionárias de entulho (contêineres), a respectiva empresa responsável
deverá solicitar prévia autorização do Departamento de Trânsito e Rodoviário e
efetuar o pagamento do preço público diário correspondente a cada vaga de
estacionamento.
O município também deverá prever uma regulamentação para caçambas
de lixo existentes. Esta deverá ser complemento do Plano de calçadas do
município, para que estas não obstruam a pista de rolamento bem como locais
que possuem estacionamento, principalmente na área central do Município.
12.5 Regulamentação de Contêineres
Entende-se por contêineres o recipiente metálico utilizado para o
transporte de material sólido ou pastoso, com capacidade máxima de até 4m³
(quatro metros cúbicos).
O município não possui nenhuma Legislação a qual regulamenta o uso
de contêineres, sendo necessária a criação da mesma.
A Lei deve estabelecer que:
I. As pessoas físicas ou jurídicas que necessitem depositar entulhos
deverão fazê-lo em recipientes denominados caçambas ou
“contêineres”;
II. A necessidade de depositar entulhos na via pública verifica-se
quando há impossibilidade comprovada de local no interior do
imóvel em questão, onde estão sendo gerados entulhos;
III. O depósito dos contêineres somente deverá ser permitido em
locais destinados para estacionamentos de veículos, de forma
longitudinal à via pública, em frente ao lote do requerente e/ou
proprietário e pelo tempo máximo de até 5 (cinco) dias
consecutivos, sendo que a prorrogação deste prazo deverá ser
autorizada pelo setor encarregado da fiscalização, por parte do
Poder Executivo.
IV. Não deverá ser permitido o depósito de contêineres:
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Em esquinas a menos de 10 (dez) metros do alinhamento
das construções das vias transversais;
A mais de 30 cm (trinta centímetros) dos meios-fios das
calçadas, devendo deixar o espaço suficiente para o
escamento de águas pluviais;
Junto ou sobre as caixas de captação de águas pluviais
(“boca de lobo”), hidrantes contra incêndio, registros de
águas e poços de visitas de galerias subterrâneas;
A menos de 10 m (dez metros) de pontes;
A menos de 2 m (dois metros) das guias de calçadas
(meio-fio) rebaixadas para entrada e saída de veículos;
Junto aos pontos de embarque e desembarque de
passageiros;
Em estacionamentos especiais destinados para táxis;
Sobre ou entre canteiros centrais (divisores de pistas);
Em estacionamentos especiais destinados para cargas e
descargas;
Em frente a rampas e locais destinados para embarque e
desembarque de deficientes físicos;
Em trechos de parada de estacionamentos proibidos,
devidamente sinalizados;
Em estradas municipais (salvo com a permissão expressa
da Secretaria de Segurança e Trânsito);
Em locais que, pelas circunstâncias, ofereçam risco à
segurança de trânsito, mediante avaliação da Secretaria de
Segurança e Trânsito, e;
Sobre passeios públicos (calçadas).
As caçambas estacionárias ou contêineres deverão ter sinalização de
advertência reflexiva em cada uma de suas faces laterais, e na parte traseira,
voltada esta, para o sentido do fluxo de veículos.
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Além da sinalização reflexiva, as referidas faces deverão conter número
de identificação do contêiner, nome e telefone da permissionária, e telefone do
setor de fiscalização do Executivo Municipal.
Fica também autorizada a utilização temporária das vias públicas,
exclusivamente para a colocação de contêineres, o que somente deverá ser
autorizado pelo Poder Público Municipal, na forma de permissão de uso
onerosa e com base em licitação.
As empresas permissionárias deverão possuir área própria ou locada,
com espaço suficiente para a guarda de todas as unidades de seus
contêineres.
O transporte dos containers deverá ser efetuado por veículos
apropriados pertencentes às permissionárias, devidamente cadastradas junto
ao Executivo Municipal, sendo de inteira responsabilidade da empresa
permissionária a colocação e disposição da caçamba na via pública.
O descumprimento das estipulações previstas na Lei a ser realizada
caracteriza ato lesivo à segurança do trânsito.
Por razões de ordem técnica ou de segurança, poderá ocorrer a
determinação, oriunda da Secretaria de Segurança de Trânsito, para retirada
ou adequação dos containers do local em que estiverem colocados, bem como
poderá existir sinalização complementar.
O Poder Executivo poderá complementar, no que couberem as
disposições necessárias para a aplicação da Lei com a expressa autorização
legislativa.
12.5 Fiscalização das Áreas de Estacionamento
A fiscalização das áreas de estacionamento rotativo do município é
realizada por guardas municipais. Tendo em vista as inúmeras atividades
que desenvolvem, a fiscalização dessas áreas ficam comprometidas.
Atualmente para se atender a área de estacionamento regulamentado
seria necessária a operação com 25 agentes. Com a ampliação da área
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estima-se uma demanda de aproximadamente 75 agentes apenas para essa
finalidade.
A fiscalização é ato inerente ao poder público, não podendo jamais ser
terceirizada, diferente da operação. A mesma está prevista na Lei municipal
vigente, bem como suas gratuidades.
Assim, sugere-se a contratação, através de concurso público, de
agentes de fiscalização de estacionamento rotativo, sendo esta a função
exclusiva desse agente de fiscalização para que se tenha eficiência na
operação dessas áreas.
PRAZOS:
CURTO PRAZO
Contratação, através de concurso público, de agentes de fiscalização de
estacionamento.
Proibição de estacionamento em alguns trechos determinados para
melhoria do fluxo viário;
Prever junto a secretaria competente ações/legislação para
regulamentar as caçambas de lixo do município, definindo as formas de
colocação (calçada/via);
Considerar a implantação de soluções tecnológicas para uma efetiva
política de estacionamento;
Evitar a utilização de áreas de canteiro central para aumento de áreas
de estacionamento, disponibilizar tais áreas para implantação de
ciclovias ou corredores de transporte coletivo.
Realizar pesquisa de taxa de ocupação e tempo de permanência em
áreas potências para implantação de estacionamento rotativo;
Uso de parquímetros, crédito em celulares, entre outras tecnologias
alternativas que permitam uma maior acessibilidade e controle de
crédito, além da simples utilização do papel.
MÉDIO PRAZO
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Aumento da área de estacionamento rotativo, assim como a devida
sinalização, mantendo a eficácia na fiscalização;
Implantação de sinalização vertical e horizontal nos trechos de
alteração.
LONGO PRAZO:
Análise da área de estacionamento rotativo, bem como o aumento da
mesma, promovendo medidas que visem a melhoria do sistema rotativo,
juntamente com a sinalização vertical e horizontal.
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13 PLANO DE ALTERAÇÕES VIÁRIAS E GESTAO DA SINALIZAÇÃO
Com a crescente frota no Município de Toledo, a contínua disputa entre
o transporte público e individual, algumas alterações viárias se tornam
imprescindíveis para a melhoria da fluidez e segurança de todos os usuários.
Essas alterações, assim como a manutenção da sinalização existente
prevê a necessidade de se utilizar e cumprir as legislações e normas vigentes
referente a sinalização.
13.1 Alterações Viárias
Através das contagens realizadas na fase de Diagnóstico e Prognóstico,
bem como as projeções de fluxo embasadas na taxa de crescimento da frota
de veículos no Município de Toledo, algumas medidas deverão ser implantadas
a curto e médio prazo para garantir a segurança e fluidez dos deslocamentos:
Criação de um binário da Rua São João e Avenida Senador Atílio
Fontana; e da Rua Almirante Tamandaré e a Rua Caetano Severino
Perin, entre a Avenida Parigot de Souza e Rua Paulista
No que se refere as rotatórias, através das contagens realizadas sugere-se:
retirada da rotatória da Av. Maripá x Rua São João e a rotatória da Rua
São João x Rua José João Muraro, e a abertura do canteiro na Avenida
José João Muraro e na Avenida Parigot de Souza, com a semaforização
destes principais pontos;
Figura 96: Alterações Viárias
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Retirada da rotatória da Rua Barão do Rio Branco x Av. Parigot de
Souza e abertura do canteiro central do cruzamento da Av. Parigot de
Souza x Rua Santo Campagnolo.
13.2 Sinalização Viária
A sinalização viária se utiliza de sinais, símbolos, marcas, legendas e
semáforos com a finalidade de fornecer informações que permitam aos
usuários das vias adotarem comportamentos adequados, de modo a aumentar
a segurança e fluidez do trânsito, ordenar os fluxos de tráfego e canalizar e
orientar os usuários das vias.
A sinalização viária deve seguir um padrão legalmente estabelecido de
acordo com o CTB (Código de Trânsito Brasileiro) e legislações
complementares, permitindo facilmente percepção do que realmente é
importante e com quantidade de sinalização compatível com a necessidade. As
situações iguais devem ser sinalizadas com os mesmos critérios, transmitindo
mensagens objetivas de fácil compreensão, devendo ser precisa e confiável,
correspondendo à situação existente. Além disso, a sinalização necessita ser
vista à distância necessária para que seja interpretada em tempo hábil para a
tomada de decisão. E para que se cumpram todas essas exigências, todas as
sinalizações devem estar permanentemente limpas, conservadas, visíveis e
corretamente fixadas; por isso precisam de manutenção e conservação. A
sinalização viária horizontal do município até 2015 não era terceirizada,
realizada por equipe própria.
13.3 Manutenção da Sinalização Horizontal e Vertical
O Código de Trânsito (CTB) estabelece que a sinalização vertical e
horizontal deve permitir fácil percepção, com quantidade de sinalização
compatível com a necessidade e deve ser vista à distância necessária para ser
interpretada pelo condutor em tempo hábil para a tomada de decisão. Sendo
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assim, a sinalização deve ser implantada em locais, nos quais não prejudiquem
a visualização da mesma, juntamente com sua conservação.
A sinalização horizontal (pintura sobre o pavimento), para sua
conservação e manutenção, assim como sua implantação, está diretamente
ligada com a qualidade do material (tinta) utilizado para a marcação, também
considerando o fluxo de veículos que trafegam sobre a mesma. Além disso, a
sinalização horizontal está sujeita também à ação do tempo.
A sinalização vertical se utiliza de sinais apostos sobre placas fixadas na
posição vertical, ou mesmo suspensas sobre a pista de rolamento. A mesma
deve permitir fácil percepção do que é importante tanto para o condutor, quanto
para o pedestre, com a quantidade de placas compatíveis com a necessidade
do município, sendo estas fixadas em locais onde a visualização da mesma
não seja prejudicada. Para isso, a sinalização vertical deve estar
permanentemente limpa, conservada, corretamente fixada na posição
apropriada e visível, as que não possuem um estado de conservação
adequado perdem sua eficácia, podendo induzir o desrespeito, comprometendo
a segurança viária.
13.4 Adequação da Sinalização existente
Na fase de diagnóstico do município, foi observado que a sinalização presente
nas vias principais atende, em geral, às normas estabelecidas pelo Código de
Trânsito Brasileiro. Porém foram também identificadas algumas
inconformidades as quais já foram apresentadas no relatório de diagnóstico e
prognóstico, que necessitam de readequação, que seja pela má conservação
ou por estarem em desacordo com a regulamentação estabelecida pelo
Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
PRAZOS:
CURTO PRAZO:
Contratação de uma Consultoria para realizar pesquisas e desenvolver
estudos que forneçam suporte ao órgão executivo de trânsito nas
tomadas de decisão;
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Implantação de sinalizaçao vertical em locais onde inexiste e que esteja
influenciando na segurança dos usuários.
Manutenção e retirada de sinalização que se encontra em desacordo
com a norma estabelecida.
Em programas de recapeamento, sempre que possível inserir a
sinalização horizontal a quente, tendo em vista sua maior durabilidade;
Realizar a manutenção e retirada de sinalização que esteja em
desacordo com a norma estabelecida;
Estabelecer um cronograma de implantação de sinalização (vertical e
horizontal) onde se encontra ausente com prejuízo a segurança viária.
Terceirizar os serviços de sinalização horizontal e vertical para maior
eficiência dos serviços, atendendo regiões que não possuem
sinalização alguma e fortalecendo as atividades de manutenção da
sinalização.
A implantação da mão única na Rua Santos Dumont, proporcionando a
continuidade do binário no Município de Toledo, com melhorias no fluxo
veicular na referida rua, e consequentemente maior mobilidade para os
usuários.
MÉDIO PRAZO:
Manutenção da sinalização (vertical e horizontal) existente no município
e as que foram recentemente implantadas.
LONGO PRAZO:
Analisar pontos críticos, melhorando a sinalização (vertical e horizontal),
juntamente com a análise da sinalização de novos polos geradores.
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14 PLANO DE FISCALIZAÇÃO
A fiscalização tem por objetivo trazer segurança e organização do sistema
de trânsito, contribuindo para a mudança dos usuários das vias, tais como
fluidez e comodidade na movimentação de veículos e pedestre. Aos infratores
são impostas sanções e multas, através de agentes de trânsito que devem
priorizar suas ações no sentido de coibir a pratica de infrações de trânsito,
agindo de forma legal.
São enumeradas, a seguir, ações importantes de fiscalização para a garantia
de melhorias na segurança no trânsito:
Capacitação adequada dos profissionais da fiscalização (treinamento
dos agentes, aumento do efetivo do corpo de agentes);
Ampliação da fiscalização eletrônica;
14.1 Fiscalização dos serviços de transporte coletivo
No Município de Toledo há cerca de 18 mil passageiros/dia que utilizam
o transporte coletivo, os demais possuem veículos próprios ou preferem se
locomover a pé até o destino desejado.
O órgão competente pelo transporte público do município tem por
objetivo planejar, organizar, implantar e executar, diretamente ou sob regime
de concessão, permissão, ou outras formas de contratação, bem como
regulamentar, controlar e fiscalizar o transporte público, no âmbito do
Município.
Para se obter um transporte coletivo seguro, prático e de confiança
devem ser realizadas fiscalização dos serviços prestados à população, bem
como a análise das condições dos serviços destes.
14.2 Fiscalização do serviço de táxi e transporte escolar
As fiscalizações aplicadas aos táxis e transportes escolares referem-se
ao estacionamento regular, segurança no transporte de
passageiros/estudantes, condições adequadas para tráfego do veículo.
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Fazem parte da fiscalização dos serviços de táxi, a condições dos
veículos, a cobrança indevida das viagens violando o taxímetro como também
a obrigação do uso de cinto de segurança tanto para passageiro como para o
condutor, trafegar na via somente com a velocidade permitida na mesma sem
colocar em risco a vida do passageiro e de terceiros.
14.3 Fiscalização do serviço de moto táxi
A fiscalização dos moto-táxis baseia-se na Lei do Município LEI “R” Nº
77, de 1º de agosto de 2005, que descreve a fiscalização dos serviços de moto
táxi como:
IV – Manter atualizada a contabilidade e o controle operacional da
frota, exibindo-os quando solicitado pela fiscalização municipal;
VII – colaborar com o Poder Público no sentido de facilitar o controle
e a fiscalização do serviço e o cumprimento desta Lei e de seus
regulamentos;
VII – colaborar com o Poder Público no sentido de facilitar o controle
e a fiscalização do serviço e o cumprimento desta Lei e de seus
regulamentos; VIII – fiscalizar os moto-taxistas a elas vinculados e
receber, registrar e apurar queixas e reclamações de usuários,
informando ao órgão municipal de trânsito os casos que devam
merecer medidas administrativas por parte do agente fiscalizador.
Art. 18 – A fiscalização, além daquela de competência das autoridades
policiais e dos órgãos de trânsito, será exercida por agentes credenciados
pelo Poder Executivo municipal.
§ 1º – Os agentes de fiscalização, ao constatarem qualquer
irregularidade, deverão lavrar auto circunstanciado, em formulário
próprio, para as providências cabíveis e anexação ao processo de
autorização.
14.4 Fiscalização de Estacionamento Rotativo
A fiscalização dos estacionamentos é realizada por 11 guardas
municipais que controlam o fluxo dos veículos em um determinado período de
tempo determinado pelo órgão com circunscrição sobre a via. Para melhoria do
sistema de fiscalização o município está trabalhando para implantar o
parquímetro, medindo o uso remunerado do espaço público.
Com os novos aparelhos os agentes de trânsito terão mais facilidade de
controlar o tempo de permanência dos veículos nas vias públicas, pois todos os
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aparelhos são conectados na rede proporcionando assim mais agilidade na
fiscalização.
14.5 Fiscalização de Empreendimentos Viários e Interdições
Os setores responsáveis pelos empreendimentos viários do município
devem fiscalizar e recuperar a infraestrutura dos mesmos. A execução e
interdição ficam a cargo da empresa privada contratada por licitação. São de
responsabilidade dos mesmos a fiscalização e acompanhamento dos
empreendimentos viários.
É dos cuidados do departamento de Pavimentação ou Obras a
fiscalização e gerenciamento das obras viárias, com destaque para abertura de
grandes avenidas e construção de complexos viários.
14.6 Fiscalização eletrônica
A qualidade de vida está diretamente ligada a existência de vias seguras
para motoristas, ciclistas e pedestres, por isso há necessidade de
investimentos na instalação de equipamentos que fiscalizem a velocidade dos
veículos, bem como o respeito à faixa de pedestres e aos cruzamentos
semaforizados.
A fiscalização eletrônica auxilia os órgãos de trânsito no cumprimento
das normas de segurança de trânsito definidas pela lei, através da aplicação de
tecnologia moderna de informática e eletrônica.
Os equipamentos de fiscalização eletrônica medem a velocidade de
todos os veículos, de forma democrática, registrando apenas aqueles que
trafegam acima do limite de velocidade regulamentado na via, ou os que
avançam o sinal vermelho. A imagem registrada do veículo serve como base
ao Agente de Trânsito para a emissão do Auto de Infração e Notificação (AIN).
O Código de Trânsito Brasileiro – Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 –
determina no seu art. 280, § 2ª.
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“A infração de trânsito deverá ser comprovada por declaração da
autoridade ou do agente da autoridade de trânsito, por aparelho
eletrônico ou por equipamento audiovisual, reações químicas ou
qualquer outro meio tecnologicamente disponível previamente
regulamentado pelo CONTRAN. ”
14.6.1 Critérios de implantação
Cada ponto de instalação dos equipamentos deverá ser definido pela
Secretaria de Segurança e Trânsito do Município, considerando-se as
características locais de:
Volume de tráfego de veículos e pedestres;
Velocidade média dos veículos;
Número de acidentes;
Condições especiais de perigo: trânsito intenso de pedestres,
ladeiras acentuadas, curvas fechadas, etc.
A partir desses dados, determina-se o modelo adequado do
equipamento a ser implantado e a velocidade a ser regulamentada ao trecho,
conforme o objetivo específico a ser atingido.
14.6.2 Tipos de equipamentos
Atualmente os principais equipamentos de fiscalização eletrônica de
velocidade aplicados no Brasil, podem ser os seguintes tipos:
Fixo: instalado em local definido e em caráter permanente (Lombada
Eletrônica, Bandeira, Radar);
Estático: instalado em veículo parado ou em suporte apropriado (Radar
estático);
Móvel: instalado em veículo em movimento, procedendo à medição ao
longo da via (Radar móvel);
Portátil: direcionado manualmente para o veículo (Radar portátil).
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Os mais utilizados são:
Lombada Eletrônica: equipamento adequado para locais que
necessitem de fiscalização permanente para assegurar a circulação de
veículos dentro do limite máximo de velocidade regulamentado. A
estrutura ostensiva de lombada eletrônica contribui para condicionar os
condutores a respeitar a velocidade, sendo especialmente indicada para
áreas com restrição de visibilidade e de conflito pedestres x veículos;
Radar Fixo: equipamento computadorizado, instalado em local definido
e em caráter permanente, que registra automaticamente infrações de
excesso de velocidade;
Radar Fixo/Semafórico: equipamento com as mesmas características
do radar fixo, que além de registrar automaticamente infrações de
excesso de velocidade também registra infrações de avanço semafórico
e parada sobre a faixa de pedestre. O objetivo é estimular o motorista a
respeitar o sinal de trânsito e evitar atropelamentos e colisões.
Radar Móvel/Estático: equipamento instalado em suporte apropriado,
adequado para locais e períodos que necessitem de fiscalização
eventual do respeito à velocidade regulamentada;
Radar Portátil: Equipamento operado manualmente pelo agente de
trânsito, com capacidade de monitoramento seletivo adequado para
trechos expressos e vias públicas, em locais e períodos que necessitem
de fiscalização eventual do respeito à velocidade regulamentada;
Talão Eletrônico de multa: dispositivo eletrônico portátil que substitui a
tradicional fiscalização realizada com talonários de papel, o que permite
mais agilidade e precisão na autuação e missão de multa.
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PRAZOS:
CURTO PRAZO:
Determinação do setor responsável pela implantação e fiscalização
dos dispositivos implantados;
Adequar o sistema de processamento para atendimento da
Resolução 390/2011;
Determinação de agentes de trânsito para a utilização de fiscalização
eletrônica;
Determinação de pontos críticos que necessitem da implantação dos
dispositivos;
Caso haja empresa terceirizada, acompanhar e fiscalizar a
implantação e a manutenção de todos os dispositivos implantados.
Promover cargos com diferentes áreas de atuação (“EstaR”,
fiscalização de concessões);
Revisão e análise da Lei dos Taxistas (Lei nº 1.145 de outubro de
1983), que revoga a Lei nº 787.
MÉDIO PRAZO/LONGO PRAZO:
Análise dos pontos com os equipamentos eletrônicos de fiscalização
implantados;
Análise de pontos críticos que necessitem de fiscalização eletrônica.
Manutenção dos dispositivos.
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15 PLANO DE GESTÃO DA MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA
VIÁRIA
15.1 Sistema Viário
O sistema viário é o espaço público por onde as pessoas circulam, a pé
ou com auxílio de algum veículo (motorizado ou não), articulando, no espaço,
todas as atividades humanas intra e interurbanas. Este espaço público abriga
também todas as redes de distribuição dos serviços urbanos (abastecimento de
água, energia elétrica, telefonia; coleta e esgotamento de águas pluviais, lixo,
esgoto sanitário etc.).
O planejamento, a operação e a manutenção das vias e dos serviços
que se dão nelas são fatores essenciais para a qualidade de vida nas cidades
e para a eficiência da circulação urbana.
A maior parte do sistema viário é aberta a qualquer tipo de circulação,
separadas apenas as áreas de pedestres (calçadas) e de veículos (pista) e
subordinadas às normas gerais de circulação e conduta fixadas no CTB.
Porém, à medida que o volume ou a complexidade dos deslocamentos
aumenta, principalmente de veículos automotores, a oferta de espaço para
circulação pode se tornar insuficiente ou inadequada para aquela demanda,
exigindo dos administradores públicos responsáveis pela via medidas
restritivas da liberdade total de sua utilização.
O tratamento Viário para o transporte coletivo deve receber atenção
especial no que se diz respeito a infraestrutura, proporcionando maior conforto
nas viagens e redução de manutenção.
15.2 Manutenção das Condições do pavimento
No que se refere a manutenção das condições do pavimento, é
importante que o pavimento proporcione uma suficiente segurança aos
veículos que circulam por ele, sejam veículos ou bicicletas.
O pavimento deverá apresentar uma regularidade superficial de acordo
com o traçado da via e as velocidades normais de percurso, de maneira que a
faixa de rolamento seja cômoda para o usuário, contemplando uma resistência
estrutural suficiente para o tráfego que deve suportar o arruamento.
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Dentro das tarefas de manutenção e conservação podem –se distinguir
dois grupos diferentes, sendo um o que constitui a manutenção ordinária e o
outro, o que constitui as atuações extraordinárias. O primeiro grupo faz
referência a atuações levadas a cabo de maneira rotineira com regularidade:
semanal ou mensalmente, antes e depois de uma temporada de chuvas, etc.
Já o segundo que faz referência às atuações extraordinárias que
correspondem à aparição de deteriorações importantes ou generalizadas que
requerem uma reparação mais urgente ou à adequação de deficiências, ou
erros construtivos ou de desenho.
Manutenção ordinária:
Operações Preventivas
Limpeza de margens, acostamentos, valetas, calçadas e
estacionamentos;
Limpeza de obras de arte;
Limpeza dos sistemas de drenagem subterrâneos;
Melhoria de acostamentos e de calçadas;
Manutenção da sinalização e balizamento;
Tratamento de impermeabilização;
Proteção contra erosão e contra desprendimentos;
Manutenção da circulação.
Operações Mitigadoras
Saneamento e afundamento;
Depressão, corrugação;
Resselagem de gretas e fissuras;
Reparação e selagem de juntas;
Reparação de pavimentação de calçadas;
Recuperação de desgaste superficial e escamação;
Reparação de caixas de passagens e tampas existentes nas vias;
Reparação do mobiliário urbano.
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Atuações extraordinárias:
Reabilitações estruturais
Renovação superficial;
Fresado e demolição;
Reabilitações estruturais;
Reforço de lajes de concreto;
Melhoria na drenagem subterrânea;
Reforços;
Adaptação a novos regulamentos.
Reconstruções e Reciclados
Reconstrução parcial ou total do pavimento;
Reciclagem do pavimento.
Reparação de erros de desenho ou construtivos e Melhoramentos
Redução de pontos de conflitos;
Melhoria da visibilidade;
Melhoria dos tempos de despejamento nas interseções;
Melhoria da capacidade do pavimento;
Melhoria da coexistência modal (calçadão, acessibilidade, etc.);
Adaptação das vias às pessoas com mobilidade reduzida;
Adaptação a deficientes visuais.
15.3 Investimentos em Infraestrutura
A viabilização financeira de investimentos em infraestrutura tem como
principal objetivo desenvolver na Administração Pública municipal a sistemática
para os procedimentos de obtenção e gerenciamento de financiamentos, de
forma que o município atenda a exigências específicas de crédito de várias
fontes financiadoras. Assim, a reorganização e readequação interna dos
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órgãos municipais por meio de ações institucionais aqui propostas contribuirão
para o desenvolvimento da mobilidade urbana.
Esse órgão/secretaria ou setor do município deverá gerir tais programas,
organizando as atividades de contratação de projetos, criar ferramentas para
elaboração dos estudos de viabilização de projetos de mobilidade, inclusive
modos não motorizados.
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16 PLANO DE FORTALECIMENTO DO ÓRGÃO GESTOR
Em relação aos recursos necessários para o desenvolvimento das etapas
de atuação, tem-se que, para o acompanhamento da implantação do Plano de
Mobilidade é necessária uma equipe multidisciplinar com profissionais
qualificados para elaborar projetos ou definir as ações para a contratação de
desenvolvimento de projetos, além de assessoria jurídica e de comunicação,
conforme a demanda. É preciso também que haja recursos para custear gastos
com transportes para visitas técnicas, alimentação, hospedagem, treinamento
dos profissionais envolvidos e aquisição e manutenção de computadores e
softwares necessários.
16.1 Provimento de Recursos Humanos e Capacitação
A provisão de recursos humanos envolve o planejamento de gestão de
recursos humanos e o recrutamento. O contexto da Gestão de Pessoas é
representado pela íntima interdependência das organizações e das pessoas. É
representado por pessoas e organizações.
Se de um lado temos as organizações que precisam das pessoas a
alcançar resultados, do outro temos as pessoas que precisam das
organizações para alcançar seus objetivos. Desta junção, temos a moderna
Gestão de Pessoas.
O município possui atualmente uma deficiência no que se refere a
quantidade de pessoas/setores que fazem parte da gestão da mobilidade no
município, bem como a quantidade de agentes de fiscalização seja de trânsito
ou transporte.
Para a plena execução desta diretriz, será necessário o reforço dos
mecanismos de articulação entre setores de desenvolvimento de recursos
humanos, órgãos de fomento e instituições de ensino e de educação, de
maneira a garantir a formação e capacitação de profissionais, gestores e
pesquisadores. Será primordial identificar a demanda de recursos humanos
suscitada pelas prioridades de pesquisa e desenvolvimento tecnológico e pelos
processos de aplicação do conhecimento e incorporação de tecnologias.
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A formação e capacitação de profissionais em termos de qualificação
permanente são essenciais para o desenvolvimento de diversos pontos
abordados no presente relatório, tendo em vista que dependem diretamente de
funcionários e gestores públicos.
Esse objetivo pode ser atingido através de cursos de curta e média
duração, graduação, pós-graduação e educação à distância; são algumas das
estratégias que podem ser adotadas. Devem-se, ainda, implementar
programas de caráter multiprofissional e interdisciplinar que atendam às
diretrizes preconizadas neste documento.
Como forma de aferir a efetividade dos programas de formação e
capacitação, é fundamental a adoção de estratégias de avaliação dos cursos e
do desempenho dos egressos, além da promoção da educação continuada.
16.2 Provimento de Materiais necessários
Segundo Chiavenato (1991), “a administração de materiais consiste em
ter os materiais necessários na quantidade certa, no local certo e no tempo
certo à disposição dos órgãos que compõem o processo produtivo...”
A importância do Gerenciamento de Recursos Materiais pode ser
demonstrada, por exemplo, quando se observa o quanto os materiais
representam em termos de destinação de recursos nas organizações. Em uma
empresa os recursos materiais chegam a representar 75% do capital.
Discutir o gerenciamento de Recursos Materiais no desenvolvimento das
ações de projeto é fundamental para compreender os elementos necessários à
realização da previsão, provisão, organização e controle dos recursos materiais
na execução do plano de mobilidade urbana.
A modernização da Gestão traz como consequência uma gestão
eficiente da mobilidade por meio de recursos tecnológicos que representem
instrumentos para o controle operacional, monitoramento de fluxos, aumento
da arrecadação entre outros.
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Um dos principais pontos que se faz necessário é aquisição de uma
central Operacional para o Transporte Público, para a melhoria da Gestão do
transporte no município.
16.3 Meios financeiros e institucionais que assegurem a
implantação e execução
De acordo com Manual de Municipalização do Trânsito do DENATRAN,
para uma estimativa dos valores arrecadados com multas de trânsito em
cidades onde a fiscalização existe de forma efetiva, o índice de multas
aplicadas por veículo por ano é da ordem de 0,5 a 0,7. Ou seja, em uma cidade
com frota de 100.000 veículos, seriam feitas por ano até 70.000 multas.
A implantação de radares de velocidade e avanço de sinal representam
alternativas de recursos para implantação e execução do Plano de Mobilidade
na cidade. Além disso, a exploração de estacionamentos rotativos também
pode gerar recursos para investimento em infraestrutura urbana.
Uma alternativa possível é a criação de consórcios e associações. O
consórcio tem como objetivo principal o desenvolvimento regional com a gestão
associada dos serviços públicos, visando à melhoria na administração pública
com efetivação de políticas em comum para os municípios.
O município que é consorciado consegue mais facilmente captar
recursos junto aos governos estadual e federal. Por meio dessa união, as
cidades se fortalecem e conseguem efetivar a prestação de serviços públicos.
Existem diversos exemplos com resultados satisfatórios.
Há ainda linhas de financiamento que viabilizam contratações de obras e
consultoria especializada. Agências de fomento nacionais e internacionais e até
mesmo bancos possuem linhas de financiamento para esse tipo de trabalho.
Além disso, o órgão gestor municipal deve acompanhar regularmente o
lançamento de editais de programas de mobilidade urbana do Ministério das
Cidades através da Secretaria Nacional de Transportes e da Mobilidade
Urbana. Dentre as linhas de financiamento, pode-se citar:
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- Banco Mundial (World Bank);
- Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID);
- Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES);
- Caixa Econômica Federal (CEF);
- Ministério das Cidades (Recursos do PAC Mobilidade - Médias Cidades).
16.4 Adequação do trânsito e Estruturação Integrada da Gestão –
Implantação do Plano de Mobilidade
Consiste na etapa para garantir o cumprimento do cronograma e a
implantação das propostas do Plano de Mobilidade, tendo em vista os serviços
a serem contratados e as atividades a serem desenvolvidas conforme cada
frente temática de atuação do Plano.
Além disso, propõe-se um serviço de estruturação do trânsito composto
pelo alinhamento do planejamento municipal e ações já em curso com o Plano
de Mobilidade. Prevê também a criação de uma estrutura que integre as
atividades entre os órgãos públicos responsáveis pelo planejamento urbano e
gestão de trânsito e transporte do Município de Toledo.
16.5 Incentivo a Participação da População na Gestão da
Mobilidade
O envolvimento da sociedade civil é fundamental no processo de
formulação, implementação e avaliação das propostas de melhoria da Gestão
da Mobilidade Urbana Municipal.
Essa participação garante a transparência das informações ações,
garantido um maior entendimento e participação de todos os usuários do
sistema.
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16.6 Acompanhamento do Plano de Mobilidade
Consiste em um monitoramento a fim de assegurar que as diretrizes do
Plano de Mobilidade sejam efetivadas. A equipe de planejamento deve garantir
que todas as políticas públicas e projetos sejam consoantes às diretrizes do
Plano de Mobilidade. Além disso, prevê atividades contínuas para garantir a
qualidade dos serviços de transporte e a boa operação do sistema viário.
Esse acompanhamento ou monitoramento consiste em uma proposta de
atividade de análise e sistematização de informações, com o objetivo de
acompanhar as implementações de ações e avaliar os impactos das medidas
executadas.
O acompanhamento contínuo permite avaliar a eficiência das propostas
implantadas, possibilitando demonstrar de forma objetiva os benefícios e
impactos das ações.
Os indicadores de monitoramento deverão ser utilizados para o
acompanhamento da execução das ações previstas com base no cumprimento
de metas de conclusão das atividades propostas no Plano de Mobilidade,
dentro do período de tempo determinado (curto, médio e longo prazo).
Importante nesse acompanhamento elaborar relatórios fotográficos, de
situações antes-depois, para ilustrar as melhorias obtidas diante das ações.
PRAZOS:
CURTO PRAZO
Reestruturação do órgão municipal responsável pela Mobilidade,
Ampliar o número de funcionários capacitados na gestão da Mobilidade
Reorganizar e Fortalecer as atividades de fiscalização dos sistemas de
transporte público do município
Reorganizar e Fortalecer as atividades de fiscalização referentes a
utilização das calçadas
Implantar um plano de acompanhamento, através de ferramentas que
possam avaliar o impacto das medidas executadas para avaliação.
Elaborar relatórios anuais de ações realizadas e impactos verificados
para identificar possíveis alterações no Plano Proposto.
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MÉDIO PRAZO
Aferir a efetividade dos programas de formação e capacitação, é
fundamental a adoção de estratégias de avaliação dos cursos e do
desempenho dos egressos, além da promoção da educação continuada.
Divulgar sistematicamente informações sobre programas e ações de
mobilidade em desenvolvimento na Prefeitura (com objetivos gerais e
metas específicas) para acompanhamento da população;
Convocar periodicamente a população para participação de seminários e
palestras sobre o tema Mobilidade;
Usar de ferramentas eletrônicas para estabelecimento de canal de
comunicação e divulgação ampla de informações sobre as ações de
Mobilidade no município.
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17 PLANO PARA CONSTRUÇÃO DE INDICADORES DE MOBILIDADE
As definições dos indicadores de mobilidade permitem avaliar o
desempenho do sistema de mobilidade em relação a cada um dos
componentes apresentados: calçadas, segurança viária, transporte coletivo,
estacionamento, transporte não motorizado e transporte de carga.
A seguir apresentaremos os componentes e os indicadores de
monitoramento a serem considerados.
Componente Indicadores de Monitoramento
Calçadas e
Pedestres
Análise de dados de acidentalidade envolvendo
pedestres
Aferir a quantidade de calçadas notificadas e
readequadas de acordo com o manual de
calçadas
Segurança Viária Índices de Acidentalidade
Análise e avaliação dos programas de educação
e sua efetividade;
Número de interseções ou trechos que sofreram
intervenções viárias e o acompanhamento dos
acidentes no local
Número de radar no município
Transporte coletivo Pesquisa de Satisfação com os usuários
Quilometragem de corredores e faixas
preferenciais implantadas
Velocidade média dos sistemas de transportes
Número de passageiros/linha/ano
Numero de passageiros com mobilidade
reduzida que utiliza o transporte publico coletivo
Transporte não
motorizado
Número de Paraciclos implantados
Número de bicicletários implantados
Número de Campanhas educativas realizadas
Número de Ciclistas que utilizam rede cicloviária
Transporte de Carga Aferição dos dados de trânsito de caminhões no
perímetro urbano (antes e depois da restrição)
Estacionamento Análise da taxa de ocupação dos
estacionamentos e tempo de permanência
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Os indicadores obtidos deverão ser analisados não apenas em termos
de sua evolução no tempo, mas também em relação a metas préestabelecidas. Para isso deverá ser definida uma estrutura especifica, interna
ao Órgão de trânsito, responsável por:
Obter as informações dos outros órgãos que não estão sob
responsabilidade do órgão de transito;
Centralizar as informações
Coordenar o planejamento e a execução das pesquisas necessárias
para a geração dos indicadores de desempenho da mobilidade urbana
Processar e manter atualizada a base de dados;
Gerar relatórios em períodos de tempo pré-estabelecidos;
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18 PLANO DE MOBILIDADE DAS ÁREAS RURAIS DE TOLEDO
As estradas rurais que ligam a sede aos distritos possuem
pavimentação, que são utilizadas para acesso as áreas rurais em atendimento
as comunidades rurais. No entanto essas vias possuem caixa de rolamento de
6 metros, sem área de acostamento, o que muitas vezes, em situações de
emergência coloca os usuários das vias em risco.
O mapa (Figura 97), também disposto no Apêndice G, apresenta todas
as Estradas Rurais, bem como as Vicinais que compõem o entorno e o acesso
ao Município de Toledo, visto que há uma quantidade significativa e não há
padrão de largura, bem como, componentes necessários para a maior
segurança do motorista.
As estradas vicinais que ligam a sede aos distritos e distritos com
distritos deverão possuir uma faixa de 20 metros de domínio com largura de
rolagem de 12,00m e 4,00m de cada lado acostamento e rede de drenagem.
Nas demais vias uma faixa de domínio de 16,00metros com largura de rolagem
de 8,00 metros e 4,00 metros de acostamento com sistema de drenagem de
águas pluviais.
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Figura 97: Estradas rurais e vicinais – Município de Toledo
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PRAZOS:
CURTO PRAZO
Implantar a cada 1000m uma área de refúgio nas rodovias municipais
para ampliação da segurança.
MÉDIO PRAZO
Adequação da faixa de domínio e faixa de rolagem das rodovias
existentes e execução da drenagem;
Implantação de ciclovia ligando aos distritos de Novo Sobradinho e São
Luís do Oeste;
Execução de acostamento para segurança.
LONGO PRAZO
Execução do acostamento das rodovias vicinais existentes.
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19 PROJEÇÃO DE CENÁRIOS
As tabelas abaixo correspondem à Projeção de ações necessárias, as
quais o município irá realizar em Curto Prazo (ações imediatas), Médio Prazo
(ações realizadas no prazo de 05 anos) e Longo Prazo (ações realizadas no
prazo de 10 anos).
Tabela 7: Projeção de Cenários imediatos e nos próximos quinto e décimo ano
Capítulos
Projeção de Cenários
Curto prazo
(Ações imediatas)
Médio prazo
(05 anos)
Longo prazo
(10 anos)
Plano de
Hierarquização
Viária
- Alteração da Proposta do
Plano Diretor
- Revisão da Proposta da
Hierarquização Viária a fim
de compatibilizar com os
diversos modais que
circulam no município.
- Análise da Hierarquia
Viária, a fim de incluir e
classificar novas ruas,
bem como propostas
estabelecidas pelo
município.
Polos Geradores
de Tráfego
- Criação de uma câmara
técnica;
- Fiscalização dos Polos
Geradores.
- Análise dos novos
empreendimentos, bem
como o acesso aos
mesmos.
- Padronizar a exigência do
EIV para novos
empreendimentos;
- Prever que os
empreendimentos que
venham a passar por
reforma, apresentem o
EIV.
Transporte de
Carga
- Estabelecer os locais para
a implantação das vagas de
carga e descarga;
- Estabelecer as restrições
em vias com Restrição de
Circulação;
- Avaliar a necessidade de
expansão ou alteração
das áreas existentes.
- Sinalização do
quadrilátero em todos os
seus acessos;
- Avaliar a necessidade de
implantação de Zona de
Máxima Restrição de
Circulação e Zona Especial
de Restrição de Circulação.
- Destacar um setor para a
análise de solicitação e
emissão de autorização
para circulação;
- Estabelecer a restrição
parcial ou total para
circulação de carga viva,
bem como as restrições
quanto ao tipo de via para
circulação.
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Plano de
Melhorias e
Incentivo para
Pedestres
- Avaliar e atender a
Resolução nº 495, no que
se refere as faixas
elevadas;
- Avaliar e implantar as
possíveis áreas de
calçadão;
- Avaliar constantemente
as ações realizadas tanto
de fiscalização quanto de
educação.
- Realizar uma efetiva
fiscalização para
desobstrução de calçadas,
dentro das possibilidades
legais existentes do
município;
- Ação para regularização
de guias rebaixadas.
Através de um instrumento
legal, notificar e buscar a
regularização das mesmas
através de equipes de
agentes capacitados;
- Promover o
reposicionamento do
mobiliário urbano
implantado em local
inadequado, notificando os
proprietários quanto à
necessidade de
readequação;
- Realizar todas as
intervenções para
melhorias nas vias arteriais
e coletoras que possuem
rotas de transporte público
(ponto avançado ou
alargamento de calçadas
quando possível);
- Promover a readequação
dos postos de gasolina,
com área delimitada de
acesso para entrada e
saída e calçada de acordo
com os padrões definidos
por lei;
- Implantar semáforos com
temporização para
pedestres, ou implantação
um vermelho total com
tempo suficiente para
travessias em todos os
cruzamentos
semaforizados, onde se
observar grande
concentração de
pedestres.
- Promover a capacitação
de agentes para a
fiscalização;
- Implantação de
sinalização em todos os
cruzamentos críticos;
- Implantação de piso tátil
direcional e de alerta
(conforme
NBR16537/2016;
- Implantação de rampas
de acessibilidade em todos
os cruzamentos;
- Adequação das faixas
elevadas existentes;
- Faixa elevada em todos
os acessos às escolas,
hospitais e postos de
saúde.
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Plano de
Melhorias e
Incentivo para
Ciclistas
- Readequação da
Sinalização Vertical na
malha existente;
- Implantação de ciclovias
ligando a Sede-Toledo,
para alguns distritos como
São Luís do Oeste, Bom
Princípio e Novo
Sobradinho;
- Destinar espaço à
implantação de
bicicletários e vestiários
em todos os edifícios
públicos.
- Readequação da
Sinalização Horizontal na
malha existente;
- Análise do município
quanto às
ciclovias/ciclofaixas
existentes;
- Implantar área de
estacionamento de
bicicletas dentro dos
limites de seu lote, em
faixa de acesso, em
edifícios de médio e
grande porte.
- Manutenção do
pavimento;
- Propor vias para aumento
da extensão da malha
cicloviária;
- Melhoria nos pontos de
conflito com travessia de
pedestre;
- Integração da bicicleta no
planejamento de sistemas
de transportes e
equipamentos públicos;
- Capacitação de gestores
públicos para a elaboração
e implantação de sistemas
cicloviários;
- Realizar trabalho junto às
empresas para a criação de
espaços dedicados a
estacionamentos e
vestiários nos locais de
trabalho;
- Implantação de paraciclos
em áreas públicas e faixas
de serviço de calçada em
áreas de grande atração de
pessoas;
- Estabelecer em novos
loteamentos, previsão de
áreas para futura
implantação de eixos
cicloviários dentro de um
contexto de interligação da
rede existente.
- Implantação de paraciclos
em pontos específicos para
início do serviço de aluguel
de bicicletas, com intuito
de reativar o Projeto Too
Pedalando;
- Realização de campanhas
frequentes de valorização
do transporte não
motorizado;
- Realização de campanhas
de estímulo ao uso da
ciclovia;
- Reativação do projeto
Too Pedalando.
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233
Plano de Redução
de Acidentes
- Além da interligação do
Deptrans com a Polícia
Militar, Polícia Rodoviária
Estadual e Polícia
Rodoviária Federal,
estabelecer junto aos
órgãos de registro de
acidentes, procedimentos
para coletas de dados
estatísticos de acidentes
de trânsito no município;
- Desenvolver ações na
área de Educação para o
Trânsito e Fiscalização,
baseada nas
problemáticas,
identificadas através das
análises dos acidentes,
complementando assim,
ações já desenvolvidas pelo
município;
- Redução em 50% do
número de ocorrências,
as quais são relacionadas
à meta da Organização
das Nações Unidas.
Reduzir o número de
mortes em acidentes
viários em 50% entre
2011 e 2020.
- Criação de um banco de
dados de acidentes de
trânsito no município, com
um setor específico que
realize a análise detalhada
das condições viárias em
caso de acidentes com
morte;
- Operacionalizar as
Centrais de Controle de
Tráfego e controle
operacional do transporte
coletivo, em busca de
ações coordenadas.
- Desenvolver através de
dados coletados, um
mapeamento de pontos
críticos para planejamento
de ações de Engenharia,
Educação e Fiscalização de
trânsito, com o objetivo de
reduzir acidentes;
- Desenvolver intervenções
de sinalização, sempre que
identificada a sua ausência
ou erro, na causa de
ocorrência de acidentes;
- Estabelecer metais anuais
de redução de acidentes.
Educação no
Trânsito
Município de
Toledo
- Realização de Campanhas
de Educação para o
trânsito em apoio às
atividades que serão
desenvolvidas pelo Plano
de Mobilidade: utilização
de calçadas, ciclovias,
transporte de cargas, entre
outros.
- Implantação do Centro de
Educação para trânsito.
- Criação de novos
Projetos para Educação
no município.
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234
Programa de
Melhorias para o
Transporte
Coletivo
- Criação da central de
controle operacional do
transporte coletivo;
- Implantação do Centro de
Educação para trânsito.
- Criação de novos
Projetos para Educação
no município.
- Aplicar as devidas
notificações e/ou
penalizações em função do
não cumprimento do
serviço;
- Construção de operação
de dois terminais –
Noroeste e Sudeste;
- Estações de préembarque;
- Implantação de abrigos
nos pontos onde inexiste o
mesmo;
- Implantação de faixas
exclusivas em horários prédefinidos pela autoridade
de trânsito;
-Implementar esquemas
de segregação
permanente ou em
horários específicos.
- Realizar a sinalização
horizontal nos pontos de
parada;
- Equipe para realizar o
levantamento periódico da
situação dos pontos de
parada;
- Disponibilizar os horários
e o itinerário de cada linha
no Terminal Rodoviário;
- Contratação dos agentes
de fiscalização para
composição do órgão de
fiscalização do transporte
coletivo;
- Estudos de demanda
periodicamente para
atualização da oferta e
revisão de cálculo da tarifa
técnica;
- Pontos avançados em
áreas onde as calçadas
forem estreitas ou não
apresentem condições
seguras;
- Estudar a necessidade de
reorganizar a rede de
transporte público com
medidas de integração;
- Realizar a readequação
dos pontos onde o
levantamento indicou a
necessidade;
- Implantação de uma linha
interbairros;
- Expansão nas faixas
preferenciais e/ou
exclusiva de transporte
público;
- Aprovação de
loteamentos através da
aprovação do órgão
competente;
- Levantamento das
avenidas onde existem
atrasos das linhas do
transporte público;
- Integração da bicicleta no
planejamento de sistemas
de transportes e
equipamentos públicos.
- Implantação de faixa
exclusiva para ônibus em
Avenidas com
características
determinadas a curto
prazo;
- Elaboração de uma rota
do transporte coletivo que
atenda os distritos do
município;
- Pontos de parada do
município com horários e
itinerários;
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Plano de Gestão
de Transporte
Público
- Revisão da Legislação que
regulamenta o serviço
prestado pelos taxistas;
- Padronização da
sinalização dos pontos de
táxi;
- Análise dos locais e
pontos utilizados pelos
taxistas, para que estes
não influenciem na
quantidade de
estacionamentos.
- Readequação dos abrigos
destinados aos taxistas,
retirando os mesmos dos
passeios;
- Avaliação para o aumento
do número de alvarás para
atendimento do município;
- Fiscalização dos serviços
prestados à população,
bem como a análise das
condições dos serviços
destes;
- Aplicar medidas
corretivas ou preventivas
que diminuam os acidentes
com a categoria no
município, de acordo com
as estatísticas
apresentadas;
- Aplicar a nova lei "R"
nº36/2016, a fim de se
legalizar os prestadores de
serviço de mototaxi;
- Fiscalização periódica do
serviço do município;
-Criar uma fiscalização
própria tanto para a
concessão do serviço de
mototáxi, como também
em relação ao
cumprimento das normas
administrativas para o
exercício da função;
- Exigência de Placa
vermelha nas motocicletas
usadas para o serviço;
- Criar uma estatística
própria relacionando os
acidentes ocorridos com
mototaxi, bem como o
crescimento ou queda da
demanda por esse tipo de
serviço;
- Cadastramento dos
condutores e motocicletas
no órgão responsável.
- Criação de Lei própria do
município que
regulamenta o serviço de
moto frete na cidade;
- Revisão da Legislação
vigente de Transporte
Escolar;
- Definição da cobrança da
tarifa para o transporte
escolar;
- Realizar efetiva
fiscalização do transporte
escolar.
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Plano de Gestão
de
Estacionamentos
- Contratação através de
concurso público, de
agentes de fiscalização de
estacionamento;
- Aumento da área de
estacionamento rotativo,
assim como a devida
sinalização, mantendo a
eficácia na fiscalização;
- Análise da área de
estacionamento rotativo,
bem como o aumento da
mesma, promovendo
medidas que visem a
melhoria do sistema
rotativo, juntamente com
a sinalização vertical e
horizontal.
- Proibição de
estacionamento em alguns
trechos determinados para
melhoria do fluxo viário;
- Implantação de
sinalização vertical e
horizontal nos trechos de
alteração.
- Prever junto a secretaria
competente,
ações/legislação para
regulamentar as caçambas
de lixo no município,
definindo as formas de
colocação;
- Considerar a implantação
de soluções tecnológicas
para uma efetiva política
de estacionamento;
- Evitar a utilização de
áreas de canteiro central
para aumento de áreas de
estacionamento,
disponibilizar tais áreas
para implantação de
ciclovias ou corredores de
transporte coletivo;
- Realizar pesquisa de taxa
de ocupação e tempo de
permanência em áreas
potenciais para
implantação de
estacionamento rotativo;
- Uso de parquímetros,
crédito em celulares, entre
outras tecnologias
alternativas que permita
uma maior acessibilidade e
controle de crédito, além
da simples utilização do
papel.
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Plano de Gestão
da Sinalização
- Contratação de uma
consultoria para a
realização de pesquisas e
desenvolvimento de
estudos que forneça
suporte ao órgão executivo
de trânsito nas tomadas de
decisão;
- Manutenção das
sinalizações existentes no
Município e as que foram
recentemente
implantadas.
- Analisar pontos críticos,
melhorando a
sinalização, juntamente
com a análise da
sinalização de novos
polos geradores.
- Implantação de
sinalização vertical em
locais onde inexiste, e que
estejam influenciando na
segurança dos usuários;
- Manutenção e retirada de
sinalização que se encontra
em desacordo com a
norma estabelecida;
- Em programas de
recapeamento, sempre
que possível, inserir a
sinalização horizontal a
quente, tendo em vista sua
maior durabilidade;
- Realizar a manutenção e
retirada de sinalização que
esteja em desacordo com a
norma estabelecida;
- Estabelecer um
cronograma de
implantação de sinalização,
onde esta se encontra
ausente;
- Terceirizar os serviços de
sinalização horizontal e
vertical, para maior
eficiência dos serviços,
atendendo as atividades de
manutenção da
sinalização;
- A implantação de mão
única na Rua Santos
Dumont, proporcionando a
continuidade do binário,
com melhorias no fluxo
veicular.
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Plano de
Fiscalização
- Determinação do setor
responsável pela
implantação e fiscalização
dos dispositivos a
implantar;
- Análise dos pontos com
os equipamentos
eletrônicos de fiscalização
implantados;
- Manutenção dos
dispositivos.
- Adequar o sistema de
processamento para o
atendimento da Resolução
390/2011;
- Análise de pontos críticos
que necessitem de
fiscalização eletrônica.
- Determinação de pontos
críticos que necessitem da
implantação dos
dispositivos;
- Caso haja empresa
terceirizada, acompanhar e
fiscalizar a implantação e a
manutenção de todos os
dispositivos implantados;
- Promover cargos com
diferentes áreas de
autuação ("EstaR",
fiscalização de
concessões);
- Revisão e análise da Lei
dos Taxistas (Lei nº 1.145
de outubro de 1983) que
revoga a Lei nº 787.
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Plano de Gestão
da Manutenção
da Infraestrutura
Viária
- Limpeza de margens,
acostamentos, valetas,
calçadas e
estacionamentos;
- Reparação de
pavimentação de calçadas;
- Melhoria na drenagem
subterrânea;
- Limpeza de obras de arte; - Recuperação de desgaste
superficial e escamação; - Reforços;
- Limpeza dos sistemas de
drenagem subterrâneos;
- Recuperação de caixas de
passagens e tampas
existentes nas vias;
- Adaptação dos novos
regulamentos;
- Melhoria de
acostamentos e de
calçadas;
- Reparação do mobiliário
urbano.
- Reconstrução parcial ou
total do pavimento;
- Manutenção da
sinalização e balizamento;
- Recuperação de caixas de
passagens e tampas
existentes nas vias;
- Redução de pontos de
conflitos;
- Tratamento de
impermeabilização;
- Reparação do mobiliário
urbano.
- Melhoria na visibilidade;
- Manutenção da
circulação.
- Melhoria dos tempos de
despejamento nas
interdições;
- Melhoria na capacidade
do pavimento;
- Melhoria da
coexistência do modal
(calçadão, acessibilidade,
etc.);
- Adaptação das vias às
pessoas com mobilidade
reduzida;
- Adaptação à deficientes
visuais.
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Plano de
Fortalecimento
do Órgão Gestor
- Reestruturação do órgão
municipal responsável pela
Mobilidade;
- Aferir a efetividade dos
programas de formação e
capacitação, é fundamental
a adoção de estratégias de
avaliação dos cursos e do
desempenho dos egressos,
além da promoção da
educação continuada;
- Ampliar o número de
funcionários capacitados
na gestão da Mobilidade;
- Divulgar
sistematicamente
informações sobre
programas e ações de
mobilidade em
desenvolvimento na
prefeitura para
acompanhamento da
população;
- Reorganizar e fortalecer
as atividades de
fiscalização referentes à
utilização das calçadas;
- Convocar periodicamente
a população para a
participação de seminários
e palestras sobre o tema
Mobilidade;
- Implantar um plano de
acompanhamento, através
de ferramentas que
possam avaliar o impacto
das medidas executadas
para avaliação;
- Usar de ferramentas
eletrônicas para
estabelecimentos de canal
de comunicação e
divulgação ampla de
informações sobre as ações
de mobilidade no
município.
- Elaborar relatórios anuais
de ações realizadas e
impactos verificados para
identificar possíveis
alterações no Plano
Proposto.
Plano de
Mobilidade das
Áreas Rurais de
Toledo
- Implantar a cada 1000m
uma área de refúgio nas
rodovias municipais para
ampliação da segurança.
- Adequação da faixa de
domínio e faixa de rolagem
das rodovias existentes e
execução da drenagem;
- Implantação de ciclovia
ligando aos distritos de
Novo Sobradinho e São
Luís do Oeste;
- Execução do acostamento
das rodovias vicinais
existentes.
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20 DOSSIÊ DA 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA
No dia 28 de abril de 2016 (quinta-feira), realizou-se uma reunião pública,
a qual se iniciou às 19h15min, sendo composta pelo Prefeito do Município,
Beto Lunitti, a Sr (a) Presidente do Conselho Municipal Dos Direitos à Pessoa
Idosa, Lupercia Velter, a Sr (a) Representante do conselho de Meio Ambiente,
Miraci Dazone, a Eng.ª Barbara Andrea Marchesini, representando a empresa
Marchesini & Gava LTDA, e os demais cidadãos.
O objetivo da reunião foi colocar em pauta as melhorias sugeridas pela
população, mostrando seus pontos de vista, evidenciando seus problemas e
suas respectivas propostas de solução para melhorias referente à mobilidade
urbana do município, apresentando também o que já foi realizado no município
e o que está em andamento para a concepção de todos.
A obrigatoriedade da constituição de planos que a lei estabelece foi
importante para o país, pois deu conotação de localização e de planejamento
para os municípios assim organizando melhor e sendo fonte de pesquisa para
novas propostas e mudanças futuras em novos mandatos.
O plano de mobilidade está conectado com o interesse do governo
municipal em promover o diálogo permanente, constante, estruturante e
transformador do município de Toledo.
Conforme relatado pelos presentes na audiência pública, a Rua Armando
Luís Arrosi com a Avenida Sen. Atílio Fontana existem vários problemas
relacionados com a falta de estacionamento, agravando quando caminhões
estacionam na via, aumentando ainda mais os problemas na região. Sugeriu-se
um estacionamento ao lado da Secretaria de Educação, onde no referido local
existe um terreno baldio.
Em relação ao tráfego de caminhões no centro do município, foi sugerido
que estabeleça horários para que os mesmos não atrapalhem o trânsito na via
e também estabelecer um tamanho máximo, pois há caminhões de grande
porte que danificam fios ou árvores no decorrer de sua passagem.
Ainda conforme os presentes, existe a necessidade de expandir os pontos
de moto, a fim de resolver transtornos que ocorrem no local, sendo solicitado
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243
ao órgão responsável que fosse aos pontos mais críticos para realizar uma
análise da real necessidade.
As calçadas estão comprometidas, irregulares e apresentam desníveis
afetando grande parte da população e principalmente as pessoas com algum
tipo de deficiência física, sugerindo assim que fosse feito um nivelamento ou
uma rampa adequada, consertando também os buracos. Ainda sobre as
calçadas, a distribuição dos pontos de ônibus atrapalha o fluxo de pedestres,
pois o mesmo ocupa grande parte das calçadas. A sugestão dada é que ocorra
a padronização dos pontos de uma maneira que não comprometa a passagem
dos pedestres. É comentada também a falta de informação nos pontos de
ônibus a respeito das linhas que passam naquele ponto, sugere-se a
implantação de mapas das vias com horários e ônibus que passarão por ali.
É mencionada a grande quantidade de locais que são ponto de ônibus e
não existe nenhuma sinalização horizontal e nem a presença de marcação
vertical em grande parte das linhas, principalmente nos bairros. Esse problema
dificulta tanto a vida dos passageiros do transporte coletivo quanto à dos
funcionários (motoristas) novos que não sabem da existência destes pontos.
Sobre educação no trânsito é falado do desrespeito de motoristas com
relação às vagas reservadas para idosos e deficientes.
Com relação a acessibilidade, foi mencionada a dificuldade que o
cadeirante tem de acessar alguns estabelecimentos na área central do
Município, ressaltando que muitas vezes são atendidos na porta do local por
não contemplar um acesso aos mesmos, sendo sugerida uma campanha com
os comerciantes para a implantação de rampas para acessibilidade dos
cadeirantes no estabelecimento.
21 DOSSIÊ DA 2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA
No dia 27 de julho de 2016 (quarta-feira), realizou-se a segunda reunião
pública a qual se iniciou às 19h00min, sendo composta pelo Prefeito do
Município, Beto Lunitti, o Sr (a) Presidente do Conselho Municipal das Pessoas
com Deficiência, João Longni, o Sr (a) Representante do Transporte de Carga
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e Descarga do Município, Ademar Souza, a Eng.ª Barbara Andrea Marchesini,
representando a empresa Marchesini & Gava LTDA, e os demais cidadãos.
O objetivo da reunião foi apresentar as proposições e as propostas
realizadas dentro do diagnóstico mostrado na primeira audiência pública do
município, evidenciar os problemas referentes à mobilidade urbana e soluções
para os mesmos.
Segundo os representantes presentes, em Toledo devem ampliar as
ciclovias, pois vias com grande movimento tornam-se perigosas para veículos e
ciclistas trafegarem juntos. Uma sugestão em longo prazo seria que a Avenida
Senador Atílio Fontana e outra rua paralela transformam-se em mão única para
ter mais espaço para os veículos e fazer em um dos lados uma ciclovia. Foi
constatado também sobre a conscientização dos motoristas com relação às
bicicletas nas ciclovias, por exemplo, na Av. Parigot de Souza onde há
reclamações que os motoristas não olham quando fazem conversão se a
ciclistas na via.
Conforme relatado pelos presentes na segunda audiência pública, a
preocupação é com o que foi previsto e dimensionado para o Município de
Toledo seja pouco, pois o mesmo está crescendo e tende a ser um grande pólo
gerador.
Sobre o transporte coletivo, devem-se conscientizar os motoristas e
passageiros sobre a Lei federal que trata sobre os pontos de entrada e saída
das pessoas com deficiências, pois não está sendo respeitado causando não
só problemas estruturais, mas também com problemas básicos e de fácil
solução. Outra sugestão seria aumentar a quantidade de pontos no Município,
além de mudar a rota do ônibus que passa pela Rua Monteiro Lobato, pois se o
mesmo voltar pela Rua Carlos Gomes vai atingir um número maior de usuário e
diminuir o tempo de percurso.
Os representantes apoiaram a implantação de pontos avançados na Rua
Almirante Barroso que assim não ocupem a calçada e não atrapalhem os
estacionamentos, mas para ser implantando necessita de vias de mão dupla.
Em vias que não possuem esse tipo de ponto avançado ou estacionamentos os
ônibus param no meio da via, causando transtornos, onde foi sugerido que os
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pontos fiquem no meio da quadra para que não atrapalhem os pedestres e
veículos que estiverem vindo na direção dos mesmos.
Com relação às calçadas com Paver, foi sugerida a troca por um material
mais duradouro principalmente nas ciclovias ou manter os mesmos em
calçadas, pois tem alguns materiais utilizados em calçadas que danifica em
pouco tempo. A sugestão dada foi que o município assumisse a
responsabilidade sobre as calçadas públicas e cobrasse devidamente os
proprietários, assim formaria um padrão para todas as novas calçadas sem
declínios para não prejudicar as pessoas com deficiência, outra proposta seria
a utilização de piso tátil nas calçadas para as pessoas com deficiência visual
ter mais segurança.
Na Av. Maripá os representantes constataram que algumas calçadas são
impossíveis de transitar, pois com o rebaixamento sobra pouco espaço para a
calçada, como já está sendo notificadas as regularizações dessas calçadas
será mudanças de curto e médio prazo.
Os representantes presentes verificaram a necessidade de mudança das
faixas perto da esquina, para ter maior segurança e espaços para os veículos
pararem sem ficar no meio do cruzamento.
Sobre os estacionamentos preferenciais seguindo as normas do
DENATRAN 2% para as pessoas com deficiências os representantes sugerem
o aumento do tamanho nas vagas de 45º, pois o espaço quando tem veículos
estacionados nas vagas paralelas torna-se pequeno para descer ou subir no
veículo.
Os cidadãos presentes sugerem para melhoria do município que as
empresas que necessitem de fazer carga e descarga se adequem as leis do
Município que estipulam horários para tal serviço, para assim não congestionar
o trânsito, trazendo maior segurança e não danificar as vias públicas.
As ações educativas segundo os mesmos devem ser imediatas,
principalmente referente aos materiais de construção civil que são guardados
em lugares de passagem de pedestres ou veículos estacionados em cima das
calçadas.
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APÊNDICES
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APÊNDICE A
HIERARQUIA VIÁRIA
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APÊNDICE B
COMPATIBILIZAÇÃO
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APÊNDICE C
POLOS GERADORES
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APÊNDICE D
PAVIMENTAÇÃO
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APÊNDICE E
MALHA CICLOVIÁRIA
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APÊNDICE F
TRANSPORTE COLETIVO
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APÊNDICE G
ESTRADAS RURAIS E VICINAIS
OT 206 06 07 18 94 95 052064 076 090 104 118 132190 049 061
115 678 00A-24.2 500 950 88 89 9091 117
118
101
102
103 12 11 27 13 153 154 156 155 163 164 166 167 165 169 168 169 168 173 174 175 176 177 28 29 30 103 102 101 100 19 15 125 126 127 128129 124 224 223 222 221225 200 247 248 249 250 252 251 253254 15 05 07 13 01020304 14 08 10 09 11 12 28 2930 31 38 37 39 40 È5($,167,78&,21$/ È5($,167,78&,21$/ È5($,167,78&,21$/ È5($,167,78&,21$/ 55 54 59 61 60 47 42 37221 225 224 11 10 16 19 20 22 21 26 25 27 29 30 43 32 31 44 45 46 53 54 55 58 57 56 67 65 68 66 32 29 143 142 141 35 09 120 10 121 11 122 123 124 125 126 127 128 230 231 233 232 234 235 236 237 040 055 070 110 122 134 146 158 230 215 200 270 282 294 306 318 120 270 290 146 156 180 190 200 220 220 230 240 250 260 310 46 47 48
102
101 5352 575655 61 54 60595862 63 656769 68 70 71 72 73 74 7576 777879 105 104 103 106 6466 040 057 075 114 454 126 442 138 430 150 418 162 406 174 394 186 382 198 370 210 358 222 291 277 263 346 305 336 294 282 270 258 348 216 360 204 372 192 384 180 396 168 408 156 420 144 432 132 042 054 066 078 360 042 054 065 077 090 102 115 127 469 457 445 433 421 409 397 349 184 206 236 248 260 272 284 296 327 120 107 3231 09 11130506 07 08 10 12 094 2423 2221 20 19 LOTE RURAL 19/20.I &+È&$5$. &+È&$5$. &+È&$5$. 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110
111
112
113 114 115 116117 9998 97 Rua Modesto Domingos Sartor Rua Amandio Tete Pereira Rua Amandio Tete Pereira Rua Jandira Basso Sartor Rua Jandira Basso Sartor Rua Maria Adelina Colla Rua Maria Adelina Colla Rua Jacinto Domingos Parizotto Rua Jacinto Domingos Parizotto Rua Elisa Rodrighiero Rua Elisa Rodrighiero Rua Elisa Rodrighiero Rua Elisa Rodrighiero
Rua Ernesto Sperotto Rua Ernesto Sperotto Rua Ernesto Sperotto Rua Ernesto Sperotto Rua Ernesto Sperotto
Rua Angela Zanella Rua Angela Zanella Rua Angela Zanella Rua Angela Zanella Rua Angela Zanella Rua Angela Zanella Rua David Galante
Rua Ernesto Sperotto Rua Ernesto Sperotto Rua Ernesto Sperotto Rua Ernesto Sperotto Rua Ernesto Sperotto
Rua Orestes Fiorentin Rua Orestes Fiorentin Rua Orestes Fiorentin Rua Orestes Fiorentin Rua Orestes Fiorentin Rua Orestes Fiorentin Rua Marcos Antonio Ochoa Filho Rua Marcos Antonio Ochoa Filho Rua Marcos Antonio Ochoa Filho Rua Heriberto Beutler de Cecco Rua Heriberto Beutler de Cecco Rua Heriberto Beutler de Cecco 5XD-RmR9HQWXUHOOL 5XD-RmR9HQWXUHOOL 5XD-RmR9HQWXUHOOL Rua Werner Zielasko Rua Werner Zielasko Rua Werner Zielasko 5XD-RmR2UHVWHV5XDUR 5XD-RmR2UHVWHV5XDUR 5XD-RmR2UHVWHV5XDUR 5XD-RmR2UHVWHV5XDUR 5XD-RmR2UHVWHV5XDUR 5XD-RmR2UHVWHV5XDUR 5XD-RmR2UHVWHV5XDUR 5XD-RmR2UHVWHV5XDUR 5XD-RmR2UHVWHV5XDUR Rua David Galante 5XD-RmR9HQWXUHOOL 5XD-RmR9HQWXUHOOL Rua Werner Zielasko Rua Werner Zielasko 123$9,0(17$'2 123$9,0(17$'2
123$9,0(17$'2
123$9,0(17$'2
123$9,0(17$'2
123$9,0(17$'2
123$9,0(17$'2
123$9,0(17$'2
123$9,0(17$'2
123$9,0(17$'2
123$9,0(17$'2
123$9,0(17$'2
123$9,0(17$'2
123$9,0(17$'2
123$9,0(17$'2
123$9,0(17$'2
123$9,0(17$'2
123$9,0(17$'2
123$9,0(17$'2
123$9,0(17$'2
AVENIDA
SENADOR
ATTILIO
FONTANA
AVENIDA
SENADOR
ATTILIO
FONTANA
BR - 163
PR- 182 PR- 317
BR - 467 PR - 585
PR - 317 OBRA: LOCAL: PROP: 5(63216È9(/7e&1,&2
%È5%$5$$1'5e$0$5&+(6,1, CREA PR- 72043/D VISTO: 081,&Ì3,2'(72/('2 35()(,785$'2081,&Ì3,2'(72/('2 35()(,785$'2081&Ë3,2'(72/('2 DATA: JULHO DE 2016 ESCALA: 1: 20.000 FOLHA ESCALA 1 : 6.000 PRANCHA GERAL LEGENDA: RODOVIA MUNICIPAL RODOVIA VIAS ARTERIAIS - APROX. 26,00Km VIAS COLETORAS - APROX. 85,00Km RUAS FUTURAS - APROX. 53,00Km +,(5$548,$9,É5,$ +,(5$548,$9,É5,$
OT 206 06 07 18 94 95 052064 076 090 104 118 132190 049 061
115 678 00A-24.2 500 950 88 89 9091 117
118
101
102
103 12 11 27 13 153 154 156 155 163 164 166 167 165 169 168 169 168 173 174 175 176 177 28 29 30 103 102 101 100 19 15 125 126 127 128129 124 224 223 222 221225 200 247 248 249 250 252 251 253254 15 05 07 13 01020304 14 08 10 09 11 12 28 2930 31 38 37 39 40 È5($,167,78&,21$/ È5($,167,78&,21$/ È5($,167,78&,21$/ È5($,167,78&,21$/ 55 54 59 61 60 47 42 37221 225 224 11 10 16 19 20 22 21 26 25 27 29 30 43 32 31 44 45 46 53 54 55 58 57 56 67 65 68 66 32 29 143 142 141 35 09 120 10 121 11 122 123 124 125 126 127 128 230 231 233 232 234 235 236 237 040 055 070 110 122 134 146 158 230 215 200 270 282 294 306 318 120 270 290 146 156 180 190 200 220 220 230 240 250 260 310 46 47 48
102
101 5352 575655 61 54 60595862 63 656769 68 70 71 72 73 74 7576 777879 105 104 103 106 6466 040 057 075 114 454 126 442 138 430 150 418 162 406 174 394 186 382 198 370 210 358 222 291 277 263 346 305 336 294 282 270 258 348 216 360 204 372 192 384 180 396 168 408 156 420 144 432 132 042 054 066 078 360 042 054 065 077 090 102 115 127 469 457 445 433 421 409 397 349 184 206 236 248 260 272 284 296 327 120 107 3231 09 11130506 07 08 10 12 094 2423 2221 20 19 LOTE RURAL 19/20.I &+È&$5$. &+È&$5$. &+È&$5$. 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110
111
112
113 114 115 116117 9998 97 Rua Modesto Domingos Sartor Rua Amandio Tete Pereira Rua Amandio Tete Pereira Rua Jandira Basso Sartor Rua Jandira Basso Sartor Rua Maria Adelina Colla Rua Maria Adelina Colla Rua Jacinto Domingos Parizotto Rua Jacinto Domingos Parizotto Rua Elisa Rodrighiero Rua Elisa Rodrighiero Rua Elisa Rodrighiero Rua Elisa Rodrighiero
Rua Ernesto Sperotto Rua Ernesto Sperotto Rua Ernesto Sperotto Rua Ernesto Sperotto Rua Ernesto Sperotto
Rua Angela Zanella Rua Angela Zanella Rua Angela Zanella Rua Angela Zanella Rua Angela Zanella Rua Angela Zanella Rua David Galante
Rua Ernesto Sperotto Rua Ernesto Sperotto Rua Ernesto Sperotto Rua Ernesto Sperotto Rua Ernesto Sperotto
Rua Orestes Fiorentin Rua Orestes Fiorentin Rua Orestes Fiorentin Rua Orestes Fiorentin Rua Orestes Fiorentin Rua Orestes Fiorentin Rua Marcos Antonio Ochoa Filho Rua Marcos Antonio Ochoa Filho Rua Marcos Antonio Ochoa Filho Rua Heriberto Beutler de Cecco Rua Heriberto Beutler de Cecco Rua Heriberto Beutler de Cecco 5XD-RmR9HQWXUHOOL 5XD-RmR9HQWXUHOOL 5XD-RmR9HQWXUHOOL Rua Werner Zielasko Rua Werner Zielasko Rua Werner Zielasko 5XD-RmR2UHVWHV5XDUR 5XD-RmR2UHVWHV5XDUR 5XD-RmR2UHVWHV5XDUR 5XD-RmR2UHVWHV5XDUR 5XD-RmR2UHVWHV5XDUR 5XD-RmR2UHVWHV5XDUR 5XD-RmR2UHVWHV5XDUR 5XD-RmR2UHVWHV5XDUR 5XD-RmR2UHVWHV5XDUR Rua David Galante 5XD-RmR9HQWXUHOOL 5XD-RmR9HQWXUHOOL Rua Werner Zielasko Rua Werner Zielasko 123$9,0(17$'2 123$9,0(17$'2
123$9,0(17$'2
123$9,0(17$'2
123$9,0(17$'2
123$9,0(17$'2
123$9,0(17$'2
123$9,0(17$'2
123$9,0(17$'2
123$9,0(17$'2
123$9,0(17$'2
123$9,0(17$'2
123$9,0(17$'2
123$9,0(17$'2
123$9,0(17$'2
123$9,0(17$'2
123$9,0(17$'2
123$9,0(17$'2
123$9,0(17$'2
123$9,0(17$'2 30 11 AVENIDA
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BR - 467 PR - 585
PR - 317 OBRA: LOCAL: PROP: 5(63216È9(/7e&1,&2
%È5%$5$$1'5e$0$5&+(6,1, CREA PR- 72043/D VISTO: 081,&Ì3,2'(72/('2 35()(,785$'2081,&Ì3,2'(72/('2 35()(,785$'2081&Ë3,2'(72/('2 DATA: JULHO DE 2016 ESCALA: 1: 20.000 FOLHA ESCALA 1 : 6.000 PRANCHA GERAL LEGENDA: &203$7,%,/,=$d®2 &203$7,%,/,=$d®2 TRANSPORTE COLETIVO RODOVIA MUNICIPAL RODOVIA VIAS ARTERIAIS - APROX. 26,00Km CICLOVIA/CICLOFAIXA VIAS COLETORAS - APROX. 85,00Km RUAS FUTURAS - APROX. 53,00Km
185 100 115 130 145 160 175 190 085 OT 206 CMEI DALVA NOGUEIRA 06 07 18 FASUL COLEGIO ESTADUAL NOVO HORIZONTE PUC RESTAURANTE Popular-Jd.Coopagro CENTRO DA JUVENTUDE COOPAGRO CENTRO ESPORTIVO ADENIR J.MASSOLA CERTI-COOPAGRO CISCOPAR
$VVRFLDomR3DUDQDHQVHGH&XOWXUD 94 95 052 064 076 090 104 118 132 190049 061
115 678 00A-24.2 500 950 00A.16.1A.1 043 055 070 085 850 422 700 450 210 88 89 9091 117
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ESCOLA MUNICIPAL REINALDO ARROSI
DELEGACIA DE POLICIA
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Rua Valdomiro Secchi
Rua Valdomiro Secchi Rua Bom Pastor Rua Bom Pastor Rua Belilde Cauduro Faciochi Rua Belilde Cauduro Faciochi 5XD3HGUR-RVp)DFLRFKL 5XD3HGUR-RVp)DFLRFKL Rua Adelar Menegotto da Silva Rua Adelar Menegotto da Silva Rua Valdomiro Secchi 366 353 340 327 314 301 487 500 513 526 539 552 018 031 044 057 070 083 265 252 239 226 213 200 366 487 500 513 526 539 552 353 340 327 314 301 366 487 353 340 327 314 301 500 513 526 539 552 362 350 338 326 314 302 500 512 524 536 548 560 146 075 062 050 037 025 012 000 275 434 420 406 474 187 148 135 122 406 420 434 474 406 420 434 474 407 419 431 443 488 550 290 224 302 314 326 338 350 362 374 124 176 160 148 136 015 054 040 056 072 112 066 078 090 102 114 126 138 150 162 210276 261 398 359 343 327 288 276 264 252 240 228 216 204 192 180 168 156 144 132 410 422 434 446 458 470 482 494 506 518 530 542 554 566 015 045 061 077 120 222 210 198 186 174 162 150 138 126 114 102 090 078 066 361 228 216 204 192 180 168 156 144 132 120 069 373 385 397 409 421 433 445 457 469 039 054 108 384 345 330 315 396 276 264 252 240 228 216 204 192 180 168 156 144 132 120 408 420 432 444 456 468 480 492 504 516 528 552 540 039 054 069 108 386 347 332 317 054 015 398 278 266 242 254 230 218 206 194 182 170 158 146 410 422 434 446 458 470 482 494 506 518 530 094 134 542 081 557 027 234 251 066 078 090 102 114 126 138 150 162 174 186 137 161 149 251 082 099 185 202 217 248 054 349 336 376 645 105 104 103 106 6466170 158 146 134 122 110 098 074 062 230 242 254 296 126 138 150 162 174 186 198 210 222 261 276 040 057 075 114 454 126 442 138 430 150 418 162 406 174 394 186 382 198 370 210 358 222 305 291 277 263 346 336 294 282 270 258 348 216 360 204 372 192 384 180 396 168 408 156 420 144 432 132 042 054 066 078 360 042 054 065 077 090 102 115 127 469 457 445 433 421 409 397 349 184 206 236 248 260 272 284 296 327 120 218 206 194 182 018 031 044 057 070 083 265 252 239 226 213 200 187 148 135 122 018 031 044 057 070 083 265 252 239 226 213 200 187 148 135 122 107 078 122 136 150 164 048 062 076 090 137 330 316 151 165 225 302 208 255 241 227 213 302 255 241 227 213 330 316 151 165 048 062 076 090 137 370 326 313 287 274 HOSPITAL REGIONAL WALMART BIG (VF0XO$QGUp Zenere Col.Est. Jd.Europa casa de Maria Esc.Mul.Anita Garibaldi SESI CAIC 060 530 508 518 488 158 177 102 086 070 053 290 230 214 198 182 166 150 134 118 102 086 070 053 060 080 167 038 087 103 119 135 151 167 183 199 215 231 247 263 319 054 070 086 102 118 134 150 295 120 060 610 557 541 525 509 493 477 461 445 410 058 429 166 USO INSTITUCIONAL ESC.MUNICIPAL 123$9,0(17$'2
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123$9,0(17$'2 SHOPPING PANAMBI COLEGIO SESI PUC UTFPRI UNIOEST COLEGIO ESTADUAL CASTELO BRANCO COLEGIO LA SALLE
COLEGIO ESTADUAL LUIZ AUGUSTO MORAIS REGO ESCOLA MUN. SHIRLEY M. LORANDI SAURIN COLEGIO VICENTINO INCOMAR COLEGIO EST. DARIO VELLOZO
ESCOLA EST. VEREADOR
FRANCISCO UNIPAR FASUL HOSPITAL BOM JESUS
COLEGIO NOVO
HORIZONTE
ESCOLA MUNCIPAL ENG. WALDYR L. BECKER COLEGIO EST. JARDIM PORTO ALEGRE COLEGIO ESTADUAL JARDIM EUROPA
ESCOLA MUNICIPAL SAO FRANSISCO DE ASSIS
COLEGIO ESTADUAL AYRTON SENNA DA SILVA COLEGIO EST. ESPERANCA F. COVATTI
HCO CENTRO
HOSPITALAR RODOVIARIA DE TOLEDO HOSPITAL Dr. CAMPAGNOLO HOSPITAL Dr. CAMPAGNOLO CEMITERIO CRISTO REI INAB-INDUSTRIA NACIONAL DE BEBIDAS
CENTRO DE SAUDE COLEGIO EST. JOAO CANDIDO FERREIRA INAB-INDUSTRIA NACIONAL DE BEBIDAS SADIA ESCOLA MUNICIPAL BORGES DE MEDEIROS COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA ESCOLA MUNICIPAL WALTER FONTANA PRATI DONADUZZI PRATI DONADUZZI OBRA: LOCAL: PROP: 5(63216È9(/7e&1,&2
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ESCOLA MUNICIPAL REINALDO ARROSI
DELEGACIA DE POLICIA
ESCOLA MUNICIPAL WALTER FONTANA
3$5248,$623('52(623$8/2 8%6&HQWURGH6D~GH )DUPiFLD(VFROD
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ESCOLA MUNICIPAL VALMIR GRANDE
(6&2/$081,&,3$/-26e3('52%580&$,& CMEI CANTINHO DA ALEGRIA ,*5(-$62-26e23(5È5,2 CENTRO ASSISTENCIAL DIOCESE DE TOO 55 54 59 61 60 47 42 37221 225 224 11 10 16 19 20 22 21 26 25 27 29 30 43 32 31 44 45 46 53 54 55 58 57 56 67 65 68 66 32 29 143 142 141 35 339 298 286 274 262 250 238 226 214 202 349 310 298 286 274 262 250 238 226 033 045 057 069 081 093 104 116 128 169 032 044 056 068 080 092 104 116 128 214180168 339 298 286 274 262 250 238 226 214 202 204 033 045 057 069 349 337 325 313 081 093 104 116 128 169 216 228 240 280 339 033 298 045 286 274 262 250 238 226 214 202 310 298 286 274 262 250 238 226 057 069 081 093 104 116 128 169 044 056 068 080 092 104 116 128 339 298 286 274 262 250 238 226 214 202 349 310 298 286 274 262 250 238 226 033 045 057 069 081 093 104 116 128 169 032 044 056 068 080 092 104 116 128 348 305 293 281 269 257 245 233 221 209 354 313 301 289 277 265 253 241 229 484 443 431 419 407 395 383 335 323 311 299 287 275 035 047 059 071 083 095 107 119 131 174 032 044 056 068 080 092 104 116 128 032 044 056 068 080 092 104 116 128 140 152 164 188 200 241 327351034 274 262 250 238 226 214 202 376 334 322 310 298 286 274 262 250 200 058 070 082 094 106 118 160 044 054 066 078 090 102 114 126 138 188238 176 306 317328034 252 240 228 216 194 182 365 326 314 302 290 278 266 254 194 058 070 082 094 106 144 038 050 062 074 086 098 110 122 170 182 230 168 180 214 036 047 058 069 080 121 367 357 347 335 323 311 299 287 131 141 153 165 177 189 201 244 180 217 168 168 180 214 466 478 035 465 477 034 476 033 476 464 220 223 213 202 166 156 146 136 126 116 106 096 086 076 066 056 020 010 037 047 058 068 079 116 438 428 418 408 398 388 378 368358 348126 136 146 156166 176 186 197 206 216 227 190 180 338 293 282 271 261 250 345 356 367 237 247 257267 277 287 297 307 056 020 010 037 048 058 069 079 372 115 362 352 342 332 322 312 125 135 145 155 165 175 185 222 233 243 254 264 302 163 173 183 126 116 106 096 086 076 066 362 316 326 336 280 270 260 133 385 372 362 352 252 193 181 171 161 151 141 131 121 273 283 293303 313 323333 343 353 412 402 391 359 347 176 339 134 242 349 032 046 264 286 046 371 09 120 10 121 11 122 123 124 125 126 127 128 500 230 231 233 232 234 235 236 237 040 055 070 110 122 134 146 158 230 215 200 270 282 294 306 318 120 270 290 146 156 180 190 200 220 220 230 240 250 260 310 46 47 48
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Rua Arlindo Martelo Rua Arlindo Martelo
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Rua Silvia Kuhn Rua Silvia Kuhn Rua Silvia Kuhn
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Rua Valdomiro Secchi
Rua Valdomiro Secchi Rua Bom Pastor Rua Bom Pastor Rua Belilde Cauduro Faciochi Rua Belilde Cauduro Faciochi 5XD3HGUR-RVp)DFLRFKL 5XD3HGUR-RVp)DFLRFKL Rua Adelar Menegotto da Silva Rua Adelar Menegotto da Silva Rua Valdomiro Secchi 105 104 103 106 6466 040 057 075 114 454 126 442 138 430 150 418 162 406 174 394 186 382 198 370 210 358 222 305 291 277 263 346 336 294 282 270 258 348 216 360 204 372 192 384 180 396 168 408 156 420 144 432 132 042 054 066 078 360 042 054 065 077 090 102 115 127 469 457445 433 421 409 397 349 184 206 236 248 260 272 284 296 327 120 107 HOSPITAL REGIONAL COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA WALMART BIG (VF0XO$QGUp Zenere Col.Est. Jd.Europa casa de Maria Esc.Mul.Anita Garibaldi SESI CAIC 332 289 278 264 392 183 382 372 362 352 342 193203 213 223 233 172356 173 402412 163 000 422
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Rua Ernesto Sperotto Rua Ernesto Sperotto Rua Ernesto Sperotto Rua Ernesto Sperotto
Rua Angela Zanella Rua Angela Zanella Rua Angela Zanella Rua Angela Zanella Rua David Galante
Rua Ernesto Sperotto Rua Ernesto Sperotto Rua Ernesto Sperotto Rua Ernesto Sperotto Rua Ernesto Sperotto
Rua Orestes Fiorentin Rua Orestes Fiorentin Rua Orestes Fiorentin Rua Orestes Fiorentin Rua Orestes Fiorentin Rua Orestes Fiorentin Rua Marcos Antonio Ochoa Filho Rua Marcos Antonio Ochoa Filho Rua Marcos Antonio Ochoa Filho Rua Heriberto Beutler de Cecco Rua Heriberto Beutler de Cecco Rua Heriberto Beutler de Cecco 5XD-RmR9HQWXUHOOL 5XD-RmR9HQWXUHOOL 5XD-RmR9HQWXUHOOL Rua Werner Zielasko Rua Werner Zielasko Rua Werner Zielasko 5XD-RmR2UHVWHV5XDUR 5XD-RmR2UHVWHV5XDUR 5XD-RmR2UHVWHV5XDUR 5XD-RmR2UHVWHV5XDUR 5XD-RmR2UHVWHV5XDUR 5XD-RmR2UHVWHV5XDUR 5XD-RmR2UHVWHV5XDUR 5XD-RmR2UHVWHV5XDUR 5XD-RmR2UHVWHV5XDUR Rua David Galante 5XD-RmR9HQWXUHOOL 5XD-RmR9HQWXUHOOL Rua Werner Zielasko Rua Werner Zielasko 123$9,0(17$'2 123$9,0(17$'2
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Rua Angela Zanella Rua Angela Zanella Rua Angela Zanella Rua Angela Zanella Rua Angela Zanella Rua Angela Zanella Rua David Galante
Rua Ernesto Sperotto Rua Ernesto Sperotto Rua Ernesto Sperotto Rua Ernesto Sperotto Rua Ernesto Sperotto
Rua Orestes Fiorentin Rua Orestes Fiorentin Rua Orestes Fiorentin Rua Orestes Fiorentin Rua Orestes Fiorentin Rua Orestes Fiorentin Rua Marcos Antonio Ochoa Filho Rua Marcos Antonio Ochoa Filho Rua Marcos Antonio Ochoa Filho Rua Heriberto Beutler de Cecco Rua Heriberto Beutler de Cecco Rua Heriberto Beutler de Cecco 5XD-RmR9HQWXUHOOL 5XD-RmR9HQWXUHOOL 5XD-RmR9HQWXUHOOL Rua Werner Zielasko Rua Werner Zielasko Rua Werner Zielasko 5XD-RmR2UHVWHV5XDUR 5XD-RmR2UHVWHV5XDUR 5XD-RmR2UHVWHV5XDUR 5XD-RmR2UHVWHV5XDUR 5XD-RmR2UHVWHV5XDUR 5XD-RmR2UHVWHV5XDUR 5XD-RmR2UHVWHV5XDUR 5XD-RmR2UHVWHV5XDUR 5XD-RmR2UHVWHV5XDUR Rua David Galante 5XD-RmR9HQWXUHOOL 5XD-RmR9HQWXUHOOL Rua Werner Zielasko Rua Werner Zielasko 123$9,0(17$'2 123$9,0(17$'2
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SENADOR
ATTILIO
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AVENIDA
SENADOR
ATTILIO
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Rua Valdomiro Secchi
Rua Valdomiro Secchi Rua Bom Pastor Rua Bom Pastor Rua Belilde Cauduro Faciochi Rua Belilde Cauduro Faciochi 5XD3HGUR-RVp)DFLRFKL 5XD3HGUR-RVp)DFLRFKL Rua Adelar Menegotto da Silva Rua Adelar Menegotto da Silva Rua Valdomiro Secchi 105 104 103 106 6466 040 057 075 114 454 126 442 138 430 150 418 162 406 174 394 186 382 198 370 210 358 222 291 277 263 346 305 336 294 282 270 258 348 216 360 204 372 192 384 180 396 168 408 156 420 144 432 132 042 054 066 078 360 042 054 065 077 090 102 115 127 469 457 445 433 421 409 397 349 184 206 236 248 260 272 284 296 327 120 107 332 289 278 264 392 183 382 372 362 352 342 193 203 213 223 233 172 356173 402412 163 000 422
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Rua Ernesto Sperotto Rua Ernesto Sperotto Rua Ernesto Sperotto Rua Ernesto Sperotto Rua Ernesto Sperotto
Rua Orestes Fiorentin Rua Orestes Fiorentin Rua Orestes Fiorentin Rua Orestes Fiorentin Rua Orestes Fiorentin Rua Orestes Fiorentin Rua Marcos Antonio Ochoa Filho Rua Marcos Antonio Ochoa Filho Rua Marcos Antonio Ochoa Filho Rua Heriberto Beutler de Cecco Rua Heriberto Beutler de Cecco Rua Heriberto Beutler de Cecco 5XD-RmR9HQWXUHOOL 5XD-RmR9HQWXUHOOL 5XD-RmR9HQWXUHOOL Rua Werner Zielasko Rua Werner Zielasko Rua Werner Zielasko 5XD-RmR2UHVWHV5XDUR 5XD-RmR2UHVWHV5XDUR 5XD-RmR2UHVWHV5XDUR 5XD-RmR2UHVWHV5XDUR 5XD-RmR2UHVWHV5XDUR 5XD-RmR2UHVWHV5XDUR 5XD-RmR2UHVWHV5XDUR 5XD-RmR2UHVWHV5XDUR 5XD-RmR2UHVWHV5XDUR Rua David Galante 5XD-RmR9HQWXUHOOL 5XD-RmR9HQWXUHOOL Rua Werner Zielasko Rua Werner Zielasko 123$9,0(17$'2 123$9,0(17$'2
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SENADOR
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Rua Ernesto Sperotto Rua Ernesto Sperotto Rua Ernesto Sperotto Rua Ernesto Sperotto Rua Ernesto Sperotto
Rua Orestes Fiorentin Rua Orestes Fiorentin Rua Orestes Fiorentin Rua Orestes Fiorentin Rua Orestes Fiorentin Rua Orestes Fiorentin Rua Marcos Antonio Ochoa Filho Rua Marcos Antonio Ochoa Filho Rua Marcos Antonio Ochoa Filho Rua Heriberto Beutler de Cecco Rua Heriberto Beutler de Cecco Rua Heriberto Beutler de Cecco 5XD-RmR9HQWXUHOOL 5XD-RmR9HQWXUHOOL 5XD-RmR9HQWXUHOOL Rua Werner Zielasko Rua Werner Zielasko Rua Werner Zielasko 5XD-RmR2UHVWHV5XDUR 5XD-RmR2UHVWHV5XDUR 5XD-RmR2UHVWHV5XDUR 5XD-RmR2UHVWHV5XDUR 5XD-RmR2UHVWHV5XDUR 5XD-RmR2UHVWHV5XDUR 5XD-RmR2UHVWHV5XDUR 5XD-RmR2UHVWHV5XDUR 5XD-RmR2UHVWHV5XDUR Rua David Galante 5XD-RmR9HQWXUHOOL 5XD-RmR9HQWXUHOOL Rua Werner Zielasko Rua Werner Zielasko 123$9,0(17$'2 123$9,0(17$'2
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AVENIDA
SENADOR
ATTILIO
FONTANA
AVENIDA
SENADOR
ATTILIO
FONTANA
BR - 163
PR- 182 PR- 317
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PR - 317 OBRA: LOCAL: PROP: 5(63216È9(/7e&1,&2
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RODOVIAS FEDERAIS OBRA: LOCAL: PROP: 5(63216È9(/7e&1,&2
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185 100 115 130 145 160 175 190 085 CMEI DALVA NOGUEIRA FASUL COLEGIO ESTADUAL NOVO HORIZONTE RESTAURANTE Popular-Jd.Coopagro CENTRO DA JUVENTUDE COOPAGRO CENTRO ESPORTIVO ADENIR J.MASSOLA CERTI-COOPAGRO CISCOPAR COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA 140
156
168 158 177 102 086 070 053 290 230 214 198 182 166 150 134 118 102 086 070 053 060 080 167 038 087 103 119 135 151 167 183 199 215 231 247 263 319 054 070 086 102 118 134 150 295 120 060 610 557 541 525 509 493 477 461 445 410 058 429 166 USO INSTITUCIONAL ESC.MUNICIPAL 2423 2221 LOTE RURAL 19/20.I &+È&$5$. &+È&$5$. &+È&$5$. 101 102 103 104 105 106 107 108 109 9998 Rosane P. Fontes Cmei Rua Maria Adelina Colla Rua Maria Adelina Colla Rua Jacinto Domingos Parizotto Rua Jacinto Domingos Parizotto Rua Elisa Rodrighiero Rua Elisa Rodrighiero Rua Elisa Rodrighiero Rua Elisa Rodrighiero
Rua Ernesto Sperotto Rua Ernesto Sperotto Rua Ernesto Sperotto Rua Ernesto Sperotto
Rua Angela Zanella Rua Angela Zanella Rua Angela Zanella Rua Angela Zanella Rua David Galante
Rua Ernesto Sperotto Rua Ernesto Sperotto Rua Ernesto Sperotto Rua Ernesto Sperotto Rua Ernesto Sperotto
Rua Orestes Fiorentin Rua Orestes Fiorentin Rua Orestes Fiorentin Rua Orestes Fiorentin Rua Orestes Fiorentin Rua Orestes Fiorentin Rua Marcos Antonio Ochoa Filho Rua Marcos Antonio Ochoa Filho Rua Marcos Antonio Ochoa Filho Rua Heriberto Beutler de Cecco Rua Heriberto Beutler de Cecco Rua Heriberto Beutler de Cecco 5XD-RmR9HQWXUHOOL 5XD-RmR9HQWXUHOOL 5XD-RmR9HQWXUHOOL Rua Werner Zielasko Rua Werner Zielasko Rua Werner Zielasko 5XD-RmR2UHVWHV5XDUR 5XD-RmR2UHVWHV5XDUR 5XD-RmR2UHVWHV5XDUR 5XD-RmR2UHVWHV5XDUR 5XD-RmR2UHVWHV5XDUR 5XD-RmR2UHVWHV5XDUR 5XD-RmR2UHVWHV5XDUR 5XD-RmR2UHVWHV5XDUR 5XD-RmR2UHVWHV5XDUR Rua David Galante 5XD-RmR9HQWXUHOOL 5XD-RmR9HQWXUHOOL Rua Werner Zielasko Rua Werner Zielasko 123$9,0(17$'2 123$9,0(17$'2
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OT 206 CMEI DALVA NOGUEIRA
$VVRFLDomRGH3DLVH$PLJRV Dos Excepcionais de Toledo
5(6(59$7Ï5,2È*8$6$1(3$5 06 07 18 123$9,0(17$'2 OBRA: LOCAL: PROP: 5(63216È9(/7e&1,&2
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PUC
$VVRFLDomR3DUDQDHQVHGH&XOWXUD DELEGACIA DE POLICIA 8%6&HQWURGH6D~GH )DUPiFLD(VFROD 11 10 16 554 575 585 595 607 617 627 637 648 09 120 10 121 11 122 123 124 125 126 127 128 373 360 346 050 060 070 373 360 346 049 059 069 045 055 065 195 185 175 125165 280 035 205 270 260 410 428 140 039 160 200 100 210 090 220 070 240 050 260 030 040 320 280 270 450 420 044 305 054 064 074 084 094 150 290 265 255 160 245 170 185 235 215 410 428 040 105 134 060 250 080 230 040 055 070 110 122 134 146 158 230 215 200 270 282 294 306 318 120 270 290 146 156 180 190 200 220 220 230 240 250 260 310 46 47 48
102
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Rua Arlindo Martelo Rua Arlindo Martelo
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Rua Silvia Kuhn Rua Silvia Kuhn Rua Silvia Kuhn
5XD-RVp$UQROGR3UHXVVOHU
Rua Valdomiro Secchi
Rua Valdomiro Secchi Rua Bom Pastor Rua Bom Pastor Rua Belilde Cauduro Faciochi Rua Belilde Cauduro Faciochi 5XD3HGUR-RVp)DFLRFKL 5XD3HGUR-RVp)DFLRFKL Rua Adelar Menegotto da Silva Rua Adelar Menegotto da Silva Rua Valdomiro Secchi 353 340 327 314 301 366 487 500 513 526 539 552 018 031 044 057 070 083 265 252 239 226 213 200 366 487 500 513 526 539 552 353 340 327 314 301 366 487 353 340 327 314 301 500 513 526 539 552 362 350 338 326 314 302 500 512 524 536 548 560 146 075 062 050 037 025 012 000 275 434 420 406 474 187 148 135 122 406 420 434 474 406 420 434 474 407 419 431 443 488 550 290 224 302 314 326 338 350 362 374 124 176 160 148 136 054 040 056 072 112 015 066 078 090 102 114 126 138 150 162 210276 261 398 359 343 327 288 276 264 252 240 228 216 204 192 180 168 156 144 132 410 422 434 446 458 470 482 494 506 518 530 542 554 566 045 061 077 120 015 222 210 198 186 174 162 150 138 126 114 102 090 078 066 361 228 216 204 192 180 168 156 144 132 120 069 373 385 397 409 421 433 445 457 469 039 054 108 384 345 330 315 396 276 264 252 240 228 216 204 192 180 168 156 144 132 120 408 420 432 444 456 468 480 492 504 516 528 552 540 039 054 069 108 386 347 332 317 054 015 398 278 266 242 254 230 218 206 194 182 170 158 146 410 422 434 446 458 470 482 494 506 518 530 094 134 542 081 557 027 234 251 066 078 090 102 114 126 138 150 162 174 186 137 161 149 251 082 099 185 202 217 248 054 349 336 376 645 105 104 103 106 6466170 158 146 134 122 110 098 074 062 230 242 254 296 126 138 150 162 174 186 198 210 222 261 276 040 057 075 114 454 126 442 138 430 150 418 162 406 174 394 186 382 198 370 210 358 222 346 305 291 277 263 336 294 282 270 258 348 216 360 204 372 192 384 180 396 168 408 156 420 144 432 132 042 054 066 078 360 042 054 065 077 090 102 115 127 469 457 445 433 421 409 397 349 184 206 236 248 260 272 284 296 327 120 218 206 194 182 031 044 057 070 083 018 265 252 239 226 213 200 187 148 135 122 031 044 057 070 083 018 252 239 226 213 200 265 187 148 135 122 107 078 122 136 150 164 048 062 076 090 137 330 316 151 165 225 302 208 255 241 227 213 302 255 241 227 213 330 316 151 165 048 062 076 090 137 370 326 313 287 274 HOSPITAL REGIONAL 123$9,0(17$'2 123$9,0(17$'2 123$9,0(17$'2 123$9,0(17$'2 123$9,0(17$'2 123$9,0(17$'2 OBRA: LOCAL: PROP: 5(63216È9(/7e&1,&2
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ESCOLA MUNICIPAL REINALDO ARROSI DELEGACIA DE POLICIA ESCOLA MUNICIPAL WALTER FONTANA
3$5248,$623('52(623$8/2 8%6&HQWURGH6D~GH )DUPiFLD(VFROD (6&2/$081,&,3$/-26e3('52%580&$,&
CMEI CANTINHO DA ALEGRIA
,*5(-$62-26e23(5È5,2
CENTRO ASSISTENCIAL DIOCESE DE TOO 554 575 585 595 607 617 627 637 648 WALMART BIG (VF0XO$QGUp Zenere Col.Est. Jd.Europa casa de Maria Esc.Mul.Anita Garibaldi SESI CAIC 123$9,0(17$'2 OBRA: LOCAL: PROP: 5(63216È9(/7e&1,&2
%È5%$5$$1'5e$0$5&+(6,1, CREA PR- 72043/D VISTO: 081,&Ì3,2'(72/('2 35()(,785$'2081,&Ì3,2'(72/('2 35()(,785$'2081&Ë3,2'(72/('2 DATA: JULHO DE 2016 ESCALA: 1: 6.000 FOLHA ESCALA 1 : 6.000 PRANCHA GERAL LEGENDA: 352-(72081,&Ì3,2'(72/('2 6(17,'2'83/2'(75É)(*2 6(17,'2Ó1,&2'(75É)(*2 SENTIDO DE VIAS
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ESCOLA MUNICIPAL VALMIR GRANDE 55 54 59 61 60 47 42 37221 225 224 19 20 22 21 26 25 27 29 30 43 32 31 44 45 46 53 54 55 58 57 56 67 65 68 66 32 29 143 142 141 35 339 298 286 274 262 250 238 226 214 202 349 310 298 286 274 262 250 238 226 033 045 057 069 081 093 104 116 128 169 032 044 056 068 080 092 104 116 128 214180168 339 298 286 274 262 250 238 226 214 202 204 033 045 057 069 349 337 325 313 081 093 104 116 128 169 216 228 240 280 339 033 298 045 286 274 262 250 238 226 214 202 310 298 286 274 262 250 238 226 057 069 081 093 104 116 128 169 044 056 068 080 092 104 116 128 339 298 286 274 262 250 238 226 214 202 349 310 298 286 274 262 250 238 226 033 045 057 069 081 093 104 116 128 169 032 044 056 068 080 092 104 116 128 348 305 293 281 269 257 245 233 221 209 354 313 301 289 277 265 253 241 229 484 443 431 419 407 395 383 335 323 311 299 287 275 035 047 059 071 083 095 107 119 131 174 032 044 056 068 080 092 104 116 128 032 044 056 068 080 092 104 116 128 140 152 164 188 200 241 327351034 274 262 250 238 226 214 202 376 334 322 310 298 286 274 262 250 200 058 070 082 094 106 118 160 044 054 066 078 090 102 114 126 138 188238 176 306 317328034 252 240 228 216 194 182 365 326 314 302 290 278 266 254 194 058 070 082 094 106 144 038 050 062 074 086 098 110 122 170 182 230 168 180 214 036 047 058 069 080 121 367 357 347 335 323 311 299 287 131 141 153 165 177 189 201 244 180 217 168 168 180 214 466 478 035 465 477 034 476 033 476 464220 223 213 202 166 156 146 136 126 116 106 096 086 076 066 056 020 010 037 047 058 068 079 116 438 428 418 408 398 388 378 368 358 348126 136 146 156 166 176 186 197 206 216 227 190 180 338 293 282 271 261 250 345 356 367 237 247 257 267 277 287 297 307 056 020 010 037 048 058 069 079 372 115 362 352 342 332 322 312 125 135 145 155 165 175 185 222 233 243 254 264 302 163 173 183 126 116 106 096 086 076 066 362 316 326 336 280 270 260 133 385 372 362 352 252 193 181 171 161 151 141 131 121 273 283 293 303 313 323 333 343 353 412 402 391 359 347 176 339 134 242 349 032 046 264 286 046 371 500 230 231 233 232 234 235 236 237 900 060 530 508 518 488 332 289 278 264 392 183 382 372 362 352 342 193 203 213 223 233 172 356 173 402 412 163 000 422 123$9,0(17$'2 123$9,0(17$'2 123$9,0(17$'2 123$9,0(17$'2 OBRA: LOCAL: PROP: 5(63216È9(/7e&1,&2
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