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norma nº 50/2018

Tipo Lei Ordinária "R"
Número / Ano 50 / 2018
Date 2018-07-04
EmentaDISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA EM DECORRÊNCIA DA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS PELO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
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 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
LEI “R” Nº 50, de 4 de julho de 2018
Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de
Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo
Município de Toledo. 
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na
Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte
Lei: 
Art. 1º – Esta Lei dispõe sobre a instituição e cobrança de Contribuição
de Melhoria em decorrência da execução, pelo Poder Público Municipal, das obras de
pavimentação asfáltica, meio-fio, calçadas e galerias de águas pluviais, na Rua
Presidente Costa e Silva, entre as Ruas Gaspar Dutra e Bom Pastor, Rua Gaspar
Dutra, entre as Ruas Presidente Deodoro da Fonseca e Gentila Maria Dallagnol, e
Rua Bom Pastor, entre as Ruas Presidente Costa e Silva e Pastor Uwe Greggersen, no
bairro Jardim Pancera, nesta cidade. 
Art. 2º – A cobrança da Contribuição de Melhoria decorrente da
execução das obras referidas no artigo anterior far-se-á de acordo com os critérios
previstos nesta Lei. 
Art. 3º – O fato gerador da Contribuição de Melhoria é a valorização de
imóveis de propriedade privada, decorrente da realização das obras públicas. 
Art. 4º – A Contribuição de Melhoria será cobrada dos proprietários ou
possuidores de imóveis situados nas áreas beneficiadas pelas obras, sendo que serão
considerados beneficiados, para os fins de que trata esta Lei, os imóveis que possuam
frente ou testada para a Rua Presidente Costa e Silva, entre as Ruas Gaspar Dutra e
Bom Pastor, a Rua Gaspar Dutra, entre as Ruas Presidente Deodoro da Fonseca e
Gentila Maria Dallagnol, e a Rua Bom Pastor, entre as Ruas Presidente Costa e Silva
e Pastor Uwe Greggersen, em ambos os lados dessas vias públicas, nos trechos em que
foram realizadas as obras, e/ou os imóveis confrontantes com essas vias públicas nos
referido trechos, conforme indicado no artigo 1º desta Lei, e que tiverem valorização
imobiliária em decorrência da realização das obras.
§ 1º – Responde pelo pagamento da Contribuição de Melhoria o
proprietário ou possuidor do imóvel ao tempo de seu lançamento, transmitindo-se essa
responsabilidade aos adquirentes e sucessores do imóvel, a qualquer título. 
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§ 2º – Quando houver condomínio, quer de simples terreno ou de
edificação sem unidades autônomas, a contribuição será lançada em nome de um ou
em nome de todos os condôminos. 
§ 3º – São solidariamente obrigadas as pessoas que tenham interesse
comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal e as pessoas
expressamente designadas por Lei, especialmente as previstas no artigo 134 do Código
Tributário Nacional.
§ 4º – A solidariedade referida no parágrafo anterior não comporta
benefício de ordem.
§ 5º – Também respondem pelo crédito tributário as pessoas designadas
nos artigos 176 a 183 da Lei Municipal nº 1.931, de 26 de maio de 2006 (Código
Tributário do Município de Toledo).
Art. 5º – A base de cálculo da Contribuição de Melhoria é o acréscimo
de valor econômico dos imóveis diretamente beneficiados, decorrente da valorização
imobiliária em função de realização das obras públicas, tendo como limite total o custo
das obras e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada
imóvel beneficiado. 
Parágrafo único – Poderão ser incluídos nos custos das obras todos os
investimentos que resultarem em benefícios aos imóveis situados nas áreas
beneficiadas pelas obras públicas. 
Art. 6º – Para a cobrança da Contribuição de Melhoria, a Administração
fará publicar, previamente ao lançamento, edital com os seguintes elementos: 
I – delimitação das áreas beneficiadas e a relação dos imóveis nelas
compreendidos; 
II – memorial descritivo do projeto; 
III – orçamento total ou parcial do custo das obras, em conformidade
com o Anexo Único desta Lei; 
IV – determinação da parcela do custo das obras a ser ressarcida pela
contribuição, com o correspondente plano de rateio entre os imóveis beneficiados. 
Art. 7º – Executada a obra na sua totalidade ou em parte suficiente para
beneficiar determinados imóveis, de modo a justificar o início da cobrança da
Contribuição de Melhoria, proceder-se-á ao lançamento referente a esses imóveis
depois de publicado o respectivo edital demonstrativo de custos. 
§ 1º – Será ressarcido pela contribuição de melhoria o custo total das
obras, que está orçado em R$ 382.915,92 (trezentos e oitenta e dois mil novecentos e
quinze reais e noventa e dois centavos), sendo que o custo realizado final será
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apurado após o término das obras e publicado através do edital a que se refere o caput
deste artigo.
§ 2º – A contribuição relativa a cada imóvel será determinada pelo rateio
do custo das obras pelos imóveis situados nas áreas diretamente beneficiadas pelas
obras, em função dos respectivos fatores individuais de valorização econômica,
conforme plano de rateio a ser determinado através do edital a que se refere o artigo
anterior, observados os critérios previstos nesta Lei. 
§ 3º – A valorização de imóveis decorrente da realização das obras
públicas será apurada e determinada mediante laudo de avaliação a ser elaborado pela
Administração, através de Comissão de Avaliação de bens imóveis, conforme as
normas pertinentes, em especial a NBR-14653-2/2011, da Associação Brasileira de
Normas Técnicas – ABNT, ou a que a suceder.
Art. 8º – As condições de pagamento da Contribuição de Melhoria são
as previstas no Decreto Municipal nº 1.055, de 28 de junho de 1995, ou seu sucedâneo,
atendidos os critérios estabelecidos nos incisos do § 3º do artigo 15 da Lei nº 1.931, de
26 de maio de 2006 (Código Tributário do Município de Toledo).
Art. 9º – A Administração Tributária deverá notificar o contribuinte,
diretamente, via postal ou por edital, sobre:
I – o valor da Contribuição de Melhoria lançada;
II – o prazo de pagamento, suas prestações e vencimentos; 
III – o prazo para impugnação. 
Parágrafo único – Dentro do prazo que lhe for concedido na notificação
de lançamento, não inferior a trinta dias, o contribuinte poderá apresentar à
Administração Tributária reclamações escritas, quanto:
I – ao erro na localização ou quaisquer outras características do imóvel;
II – ao cálculo dos índices atribuídos;
III – ao valor da contribuição;
IV – ao número de prestações. 
Art. 10 – O lançamento e suas alterações serão comunicados ao
contribuinte através de qualquer uma das seguintes formas: 
I – por notificação direta;
II – por publicação no órgão oficial eletrônico do Município;
III – por publicação em órgão da imprensa local;
IV – por remessa do aviso por via postal; 
V – por qualquer outra forma prevista na legislação vigente. 
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Parágrafo único – Na impossibilidade de localizar o sujeito passivo, quer
através de entrega pessoal da notificação, quer através de sua remessa por via postal,
considerar-se-á efetivado o lançamento ou as suas alterações, mediante: 
I – comunicação publicada em órgão da imprensa local; 
II – publicação no órgão oficial eletrônico do Município.
Art. 11 – A recusa do sujeito passivo em receber a comunicação do
lançamento ou a impossibilidade de localizá-lo, pessoalmente ou através de via postal,
não implica em dilatação do prazo concedido para o cumprimento da obrigação
tributária ou para a apresentação de reclamações ou interposição de recursos.
Art. 12 – Os proprietários ou possuidores dos imóveis situados nas
zonas beneficiadas pelas obras públicas têm o prazo de trinta dias, a contar da data da
publicação do edital de Contribuição de Melhoria, para a impugnação de qualquer dos
elementos nele contidos, cabendo ao impugnante o ônus da prova.
Parágrafo único – A impugnação deverá ser dirigida à autoridade
administrativa de primeira instância através de petição fundamentada, que servirá para
o início do processo administrativo fiscal, e não terá efeito suspensivo da cobrança da
Contribuição de Melhoria. 
Art. 13 – Os requerimentos de impugnação e de reclamação, bem como
quaisquer recursos administrativos, não suspendem o início ou o prosseguimento das
obras, nem terão o efeito de obstar a Administração Tributária na prática dos atos
necessários ao lançamento e à cobrança da Contribuição de Melhoria.
Parágrafo único – Aplicar-se-á ao lançamento, à cobrança e às isenções
da Contribuição de Melhoria, bem como ao processo administrativo de instrução e
julgamento das impugnações e reclamações a que se refere esta Lei, no que couberem,
a sistemática e as demais normas e obrigações estabelecidas na Lei nº 1.931, de 26 de
maio de 2006 (Código Tributário do Município de Toledo), especialmente as previstas
em seus artigos 150 e 266 a 289.
Art. 14 – Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do
Paraná, em 4 de julho de 2018.
LUCIO DE MARCHI
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
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MOACIR NEODI VANZZO
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
Publicação: ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO, nº 2.056, de 9/07/2018
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ANEXO ÚNICO
PLANILHA ANALÍTICA DE CUSTOS / ORÇAMENTO DO CUSTO DA OBRA
ITEM
PREÇO PROPOSTO
UNID. QUANT. PU C/
BDI TOTAL
OBRA: Pavimentação Asfáltica, Meio-fio e Galeria de Águas Pluviais
Local: Rua Presidente Costa e Silva, Rua Gaspar Dutra e Rua Bom Pastor, Jd. Pancera – Toledo/PR
1 RUA PRESIDENTE COSTA E SILVA, ENTRE AS RUAS GASPAR DUTRA E BOM PASTOR 164.788,75 
1.1 GALERIA DE ÁGUAS PLUVIAIS
1.1.1 Engenheiro civil de obra pleno com encargos complementares h 19,00 113,74 2.161,06 
Encarregado geral com encargos complementares h 38,00 42,18 1.602,84 
Escavação mecanizada de vala com profundidade até 1,5 m, com retroescavadeira (capacidade da caçamba 
da retro: 0,26 m³ / potência: 88 hp), largura de 0,8 m a 1,5 m, em solo de 1a categoria, em vias não urbanas. 
af_01/2015
m³ 75,60 12,24 925,34 
Tubo de concreto para redes coletoras de águas pluviais, diâmetro de 400mm, junta rígida - fornecimento e 
instalação. AF_12/2015 m 63,00 100,46 6.328,98 
Reaterro mecanizado de vala com retroescavadeira (capacidade da caçamba da retro: 0,26m³ / potência: 
88hp), largura de 0,8 a 1,5m, profundidade de 1,5 a 3,0m, com solo (sem substituição) de 1ª categoria em 
locais com baixo nível de interferência. AF_04/2016
m³ 67,68 7,90 534,67 
Transporte comercial com caminhão carroceria 9 t, rodovia pavimentada txkm 101,55 0,64 64,99 
Boca de lobo em alvenaria tijolo maciço, revestida c/ argamassa de cimento e areia 1:3, sobre lastro de 
concreto 10cm e tampa de concreto armado und 7,00 870,80 6.095,60 
SUBTOTAL 17.713,48 
1.2 MEIO-FIO
1.2.1 Guia (meio-fio) e sarjeta conjugados de concreto, moldada in loco em trecho reto com extrusora, guia 13cm 
base x 22cm altura, sarjeta 30cm base x 8,5cm altura. AF_06/2016 und 258,01 37,52 9.680,53 
SUBTOTAL 9.680,53 
1.3 PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA
1.3.1 Escavação mecânica de material 1ª categoria, proveniente de corte de subleito m³ 993,12 1,68 1.668,44 
1.3.2 Espalhamento mecanizado (com motoniveladora) material 1ª. Categoria m² 1.986,24 0,25 496,56 
1.3.3 Compactação mecânica a 100% do proctor normal - pavimentação urbana m³ 595,87 5,02 2.991,26 
1.3.4 Execução e compactação de base e ou sub-base com brita graduada - exclusive carga e transporte. 
AF_09/2017 m³ 238,34 89,24 21.269,46 
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1.3.5 Imprimação de base de pavimentação com emulsão CM-30. AF_07/2017 m² 1.986,24 4,64 9.216,15 
1.3.6 Transporte comercial de pedra britada m³.km 595,85 0,85 506,47 
1.3.7 Pintura de ligação com emulsão RR-1C m² 1.986,24 1,46 2.899,91 
1.3.8 Construção de pavimento com aplicação de concreto betuminoso quente (CBUQ), camada de rolamento, com 
espessura de 3,0cm, exclusive transporte. AF_03/2017 m³ 59,58 779,84 46.462,86 
1.3.9 Carga, manobras e descarga de mistura betuminosa a quente, com caminhão basculante, descarga em 
vibroacabadora m³ 59,58 6,22 370,58 
1.3.10 Transporte local de massa asfáltica - pavimentação urbana m³.km 417,06 1,08 450,42 
SUBTOTAL 86.332,11 
1.4 CALÇADA
1.4.1 Escavação mecânica de material 1ª categoria, proveniente de corte de subleito m³ 106,02 1,68 178,11 
1.4.2 Espalhamento mecanizado (com motoniveladora) material 1ª. Categoria m² 530,09 0,25 132,52 
1.4.3 Compactação mecânica a 95% do proctor normal - pavimentação urbana m³ 79,51 3,43 272,73 
1.4.4 Guia (meio-fio) concreto, moldada in loco em trecho reto com extrusora, 11,5 cm base x 22 cm altura. 
af_06/2016 m 492,94 25,91 12.772,07 
1.4.5 Execução de passeio em piso intertravado, com bloco retangular cor natural de 20 x 10 cm, espessura 6 cm. 
Af_12/2015 m² 464,63 69,57 32.324,30 
1.4.6 Passeio em concreto desempenado, traço 1:2,5:3,5 e espessura 5cm, incluso rampas p/ pedestres m² 65,46 31,59 2.067,88 
1.4.7 Plantio de grama esmeralda em rolo m² 232,96 14,23 3.315,02 
SUBTOTAL 51.062,63 
2
RUA GASPAR DUTRA, ENTRE AS RUAS PRES. DEODORO DA FONSECA E GENTILA MARIA 
DALLAGNOL 102.359,79 
2.1 GALERIA DE ÁGUAS PLUVIAIS
2.1.1 Engenheiro civil de obra pleno com encargos complementares h 9,00 113,74 1.023,66 
2.1.2 Encarregado geral com encargos complementares h 18,00 42,18 759,24 
2.1.3
Escavação mecanizada de vala com profundidade até 1,5 m, com retroescavadeira (capacidade da caçamba 
da retro: 0,26 m³ / potência: 88 hp), largura de 0,8 m a 1,5 m, em solo de 1a categoria, em vias não urbanas. 
af_01/2015
m³ 96,00 12,24 1.175,04 
2.1.4 Tubo de concreto para redes coletoras de águas pluviais, diâmetro de 400mm, junta rígida - fornecimento e 
instalação. AF_12/2015 m 80,00 100,46 8.036,80 
2.1.5
Reaterro mecanizado de vala com retroescavadeira (capacidade da caçamba da retro: 0,26m³ / potência: 
88hp), largura de 0,8 a 1,5m, profundidade de 1,5 a 3,0m, com solo (sem substituição) de 1ª categoria em 
locais com baixo nível de interferência. AF_04/2016
m³ 85,94 7,90 678,92 
2.1.6 Transporte comercial com caminhão carroceria 9 t, rodovia pavimentada txkm 114,34 0,64 73,17 
2.1.7 Boca de lobo em alvenaria tijolo maciço, revestida c/ argamassa de cimento e areia 1:3, sobre lastro de und 4,00 870,80 3.483,20 
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concreto 10cm e tampa de concreto armado 
2.1.8 caixa de passagem para drenagem pluvial, em concreto estrutural, dimensões internas de 100x100x80cm 
(largxcompxalt), para rede de 400 mm, exclusos tampão e chaminé und 3,00 1.572,6
5 4.717,95 
SUBTOTAL 19.947,98 
2.2 MEIO-FIO
2.2.1 Guia (meio-fio) e sarjeta conjugados de concreto, moldada in loco em trecho reto com extrusora, guia 13cm 
base x 22cm altura, sarjeta 30cm base x 8,5cm altura. AF_06/2016 und 20,00 37,52 750,40 
SUBTOTAL 750,40 
2.3 PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA
2.3.1 Escavação mecânica de material 1ª categoria, proveniente de corte de subleito m³ 375,00 1,68 630,00 
2.3.2 Espalhamento mecanizado (com motoniveladora) material 1ª. Categoria m² 750,00 0,25 187,50 
2.3.3 Compactação mecânica a 100% do proctor normal - pavimentação urbana m³ 225,00 5,02 1.129,50 
2.3.4 Execução e compactação de base e ou sub-base com brita graduada - exclusive carga e transporte 
AF_09/2017 m³ 90,00 89,24 8.031,60 
2.3.5 Imprimação de base de pavimentação com emulsão CM-30. AF_07/2017 m² 750,00 4,64 3.480,00 
2.3.6 Transporte comercial de pedra britada m³.km 225,00 0,85 191,25 
2.3.7 Pintura de ligação com emulsão RR-1C m² 750,00 1,46 1.095,00 
2.3.8 Construção de pavimento com aplicação de concreto betuminoso quente (CBUQ), camada de rolamento, com 
espessura de 3,0cm, exclusive transporte. AF_03/2017 m³ 22,50 779,84 17.546,40 
2.3.9 Carga, manobras e descarga de mistura betuminosa a quente, com caminhão basculante, descarga em 
vibroacabadora m³ 22,50 6,22 139,95 
2.3.10 Transporte local de massa asfáltica - pavimentação urbana m³.km 157,50 1,08 170,10 
SUBTOTAL 32.601,30 
2.4 CALÇADA
2.4.1 Escavação mecânica de material 1ª categoria, proveniente de corte de subleito m³ 99,15 1,68 166,56 
2.4.2 Espalhamento mecanizado (com motoniveladora) material 1ª. Categoria m² 495,74 0,25 123,93 
2.4.3 Compactação mecânica a 95% do proctor normal - pavimentação urbana m³ 74,36 3,43 255,05 
2.4.4 Guia (meio-fio) concreto, moldada in loco em trecho reto com extrusora, 11,5 cm base x 22 cm altura. 
af_06/2016 m 462,66 25,91 11.987,52 
2.4.5 Execução de passeio em piso intertravado, com bloco retangular cor natural de 20 x 10 cm, espessura 6 cm. 
Af_12/2015 m² 462,66 69,57 32.187,25 
2.4.6 Passeio em concreto desempenado, traço 1:2,5:3,5 e espessura 5cm, incluso rampas p/ pedestres m² 33,08 31,59 1.044,99 
2.4.7 Plantio de grama esmeralda em rolo m² 231,54 14,23 3.294,81 
SUBTOTAL 49.060,11 
3 RUA BOM PASTOR, ENTRE AS RUAS PRES. COSTA E SILVA E PASTOR UWE GREGGERSEN 115.767,38 
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
3.1 GALERIA DE ÁGUAS PLUVIAIS
3.1.1 Engenheiro civil de obra pleno com encargos complementares h 15,00 113,74 1.706,10 
3.1.2 Encarregado geral com encargos complementares h 30,00 42,18 1.265,40 
3.1.3
Escavação mecanizada de vala com profundidade até 1,5 m, com retroescavadeira (capacidade da caçamba 
da retro: 0,26 m³ / potência: 88 hp), largura de 0,8 m a 1,5 m, em solo de 1a categoria, em vias não urbanas 
af_01/2015
m³ 230,40 12,24 2.820,09 
3.1.4 Tubo de concreto para redes coletoras de águas pluviais, diâmetro de 400mm, junta rígida - fornecimento e 
instalação. AF_12/2015 m 192,00 100,46 19.288,32 
3.1.5
Reaterro mecanizado de vala com retroescavadeira (capacidade da caçamba da retro: 0,26m³ / potência: 
88hp), largura de 0,8 a 1,5m, profundidade de 1,5 a 3,0m, com solo (sem substituição) de 1ª categoria em 
locais com baixo nível de interferência. AF_04/2016
m³ 206,27 7,90 1.629,53 
3.1.6 Transporte comercial com caminhão carroceria 9 t, rodovia pavimentada txkm 198,61 0,64 127,11 
3.1.7 Boca de lobo em alvenaria tijolo maciço, revestida c/ argamassa de cimento e areia 1:3, sobre lastro de 
concreto 10cm e tampa de concreto armado und 5,00 870,80 4.354,00 
3.1.8 caixa de passagem para drenagem pluvial, em concreto estrutural, dimensões internas de 100x100x80cm 
(largxcompxalt), para rede de 400 mm, exclusos tampão e chaminé. und 4,00 1.572,6
5 6.290,60 
3.1.9 Poço visita ag pluv:conc arm 1x1x1,40m coletor d=40 a 50cm parede e=15cm base conc fck=10mpa revest 
c/arg cim/areia 1:4 degraus ff incl forn todos materiais und 1,00 2.554,5
6 2.554,56 
SUBTOTAL 40.035,71 
3.2 MEIO-FIO
3.2.1 Guia (meio-fio) e sarjeta conjugados de concreto, moldada in loco em trecho reto com extrusora, guia 13cm 
base x 22cm altura, sarjeta 30cm base x 8,5cm altura. AF_06/2016 und 134,58 37,52 5.049,44 
SUBTOTAL 5.049,44 
3.3 PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA
3.3.1 Escavação mecânica de material 1ª categoria, proveniente de corte de subleito m³ 501,19 1,68 841,99 
3.3.2 Espalhamento mecanizado (com motoniveladora) material 1ª. Categoria m² 1.002,38 0,25 250,59 
3.3.3 Compactação mecânica a 100% do proctor normal - pavimentação urbana m³ 300,71 5,02 1.509,56 
3.3.4 Execução e compactação de base e ou sub-base com brita graduada - exclusive carga e transporte 
AF_09/2017 m³ 120,28 89,24 10.733,78 
3.3.5 Imprimação de base de pavimentação com emulsão CM-30. AF_07/2017 m² 1.002,38 4,64 4.651,04 
3.3.6 Transporte comercial de pedra britada m³.km 300,70 0,85 255,59 
3.3.7 Pintura de ligação com emulsão RR-1C m² 1.002,38 1,46 1.463,47 
3.3.8 Construção de pavimento com aplicação de concreto betuminoso quente (CBUQ), camada de rolamento, com 
espessura de 3,0cm, exclusive transporte. AF_03/2017 m³ 30,07 779,84 23.449,78 
3.3.9 Carga, manobras e descarga de mistura betuminosa a quente, com caminhão basculante, descarga em 
vibroacabadora m³ 30,07 6,22 187,03 
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
3.3.10 Transporte local de massa asfáltica - pavimentação urbana m³.km 210,49 1,08 227,32 
SUBTOTAL 43.570,15 
3.4 CALÇADA
3.4.1 Escavação mecânica de material 1ª categoria, proveniente de corte de subleito m³ 55,89 1,68 93,89 
3.4.2 Espalhamento mecanizado (com motoniveladora) material 1ª. Categoria m² 279,46 0,25 69,86 
3.4.3 Compactação mecânica a 95% do proctor normal - pavimentação urbana m³ 41,92 3,43 143,78 
3.4.4 Guia (meio-fio) concreto, moldada in loco em trecho reto com extrusora, 11,5 cm base x 22 cm altura 
af_06/2016 m 266,00 25,91 6.892,06 
3.4.5 Execução de passeio em piso intertravado, com bloco retangular cor natural de 20 x 10 cm, espessura 6 cm 
Af_12/2015 m² 244,80 69,57 17.030,73 
3.4.6 Passeio em concreto desempenado, traço 1:2,5:3,5 e espessura 5cm, incluso rampas p/ pedestres m² 34,66 31,59 1.094,90 
3.4.7 Plantio de grama esmeralda em rolo m² 125,57 14,23 1.786,86 
SUBTOTAL 27.112,08 
TOTAL COM BDI 23,27% 382.915,92 
VALOR ESTIMADO DO MATERIAL 287.186,94 
VALOR ESTIMADO DA MÃO-DE-OBRA 95.728,98 

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