norma nº 40/2019

 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
LEI “R” Nº 40, de 4 de junho de 2019
Altera a legislação que dispõe sobre a instituição e a cobrança 
de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de 
obras de urbanização na Rua Raimundo Leonardi, nesta 
cidade.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na 
Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte 
Lei:
Art. 1º − Esta Lei altera a legislação que dispõe sobre a instituição e a 
cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução, pelo Poder 
Público Municipal, de obras de urbanização na Rua Raimundo Leonardi, no trecho 
compreendido entre a Rua Marechal Floriano e a Avenida Nossa Senhora de Fátima, 
localizada no centro, nesta cidade.
Art. 2º – A Lei “R” nº 34, de 19 de abril de 2016, passa a vigorar com as 
seguintes alterações:
“Art. 6° − ...
...
III – orçamento total ou parcial do custo das obras, em conformidade com o 
Anexo Único desta Lei;
...
Art. 7º − ... 
§ 1º − Do custo total das obras, que está orçado em R$ 775.683,50 (setecentos 
e setenta e cinco mil seiscentos e oitenta e três reais e cinquenta centavos), serão 
excluídos para fins de cobrança da contribuição de melhoria os custos referentes à 
instalação da iluminação pública, recapeamento asfáltico, drenagem de águas pluviais e 
sinalização viária, que estão orçados em R$ 302.955,23 (trezentos e dois mil novecentos 
e cinquenta e cinco reais e vinte e três centavos), ressarcindo-se pela contribuição de 
melhoria o custo parcial das obras, que está orçado em R$ 472.728,27 (quatrocentos e 
setenta e dois mil setecentos e vinte e oito reais e vinte e sete centavos), sendo que o 
custo realizado final será apurado após o término das obras, e publicado através do edital 
a que se refere o caput deste artigo.
...”
Art. 3º − O Anexo Único da Lei “R” nº 34, de 19 de abril de 2016, passa 
a vigorar com a seguinte redação:
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
“ANEXO ÚNICO
PLANILHA ANALÍTICA DE CUSTOS / ORÇAMENTO DO CUSTO DA OBRA 
RUA RAIMUNDO LEONARDI (TRECHO ENTRE R. MAR. FLORIANO E AV. N.SRA. DE FÁTIMA) -
CENTRO
UD QUANT. PU C/BDI TOTAL
1 SERVIÇOS PRELIMINARES 33.790,47
1.1
Placa de obra em chapa de aço galvanizado 
(2,0X3,2m) m2 6,4 275 1.760,00
1.2
Retirada de árvore c/ destocamento de troncos 
c/ diâmetro de 10 até 30cm, inclusive remoção 
de raízes ud 55 19,59 1.077,45
1.3
Arrancamento e remoção de meios-fios, sem 
aproveitamento - 1111,06m m3 29,11 92,88 2.703,74
1.4
Demolição de calçada em concreto e bocas de 
lobo (e=5cm) m3 92,54 203,99 18.877,23
1.5
Carga e descarga de entulho em caminhão 
basculante m3 121,65 1,09 132,60
1.6
Transporte de entulho em local a definir pela 
prefeitura de Toledo - DMT=15km txkm 2.372,18 1,32 3.131,28
1.7 Limpeza e preparo do terreno m2 6.098,20 0,51 3.110,08
1.8 Locação de pistas e calçadas m2 6.098,20 0,44 2.683,21
1.9
Ponto de ônibus a retirar, c/ transporte p/ o 
depósito da prefeitura ud 1 314,88 314,88
2 MOVIMENTAÇÃO DE TERRA 9.052,81
2.1 Movimento de terra - aterro e corte em 1ºCT m3 572,6 8,56 4.901,46
2.2
Regularização e compactação do sub-leito 100% 
PN m2 2.863,00 1,45 4.151,35
3 PAVIMENTAÇÃO 148.665,98
3.1
Preenchimento rebaixo c/ rachão + 3/8" ao 
fundo 20cm m3 572,6 39,5 22.617,70
3.2
Brita graduada - 100% PI (12cm), incluindo a 
compactação m3 343,56 72,75 24.993,99
3.3 Imprimação c/ CM-30 m2 2.863,00 4,15 11.881,45
3.4 Pintura de ligação c/ emulsão RR1-C m2 2.863,00 1,15 3.292,45
3.5
Fabricação e aplicação de concreto betuminoso 
usinado a quente (CBUQ), Cap50/70 - exclusive 
transporte - capa 3,00cm t 206,14 234,49 48.337,77
3.6 Transporte local de CBUQ, DMT=15,0km txkm 3.092,10 1,55 4.792,76
3.7
Transporte local de material de jazida 
DMT=15,0km - rachão txkm 12.883,50 1,55 19.969,43
3.8
Transporte local de material de jazida 
DMT=15,0km - brita graduada txkm 8.245,44 1,55 12.780,43
4 DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS 30.024,60
4.1 Escavação mecânica de valas m3 3,07 10 30,7
4.2
Assentamento e rejuntamento de tubo de 
concreto ø40cm m 4 29,11 116,44
4.3 Aterro de valas compactado mecanicamente m3 1,13 15 16,95
4.4 Aterro de valas s/ apiloamento m3 0,87 7 6,09
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4.5
Boca de lobo dupla (BSTC de 0,40m) em 
alvenaria p/ rede coletora c/ tampa de concreto 
armado, c/ escavação, transporte, carga, 
descarga, emparelhamento do material 
excedente em bota fora ud 2 1.000,00 2000
4.6
Meio-fio c/ sarjeta executado c/ máquina 
extrusora m 1.112,94 24,91 27723,3354
4.7
Tubo de concreto simples, classe- ps1, 
macho/fêmea, dn 400 mm, para águas pluviais 
(nbr 8890) m 4 32,77 131,08
5 PASSEIOS COM ACESSIBILIDADE 227.984,01
5.1 Lona preta m2 3.235,20 3,13 10.126,18
5.2
Colchão de areia compactado e nivelado, pronto 
p/ blocos intertravados m3
5.3
Pavimentação em blocos intertravados de 
concreto - PAVER - COLORIDO - espessura 6cm, 
fck=35 Mpa - sobre colchão de areia m2 2.847,08 61,64 175.494,01
5.4 Guia tátil - colorido - espessura 6cm - direcional m2 323,44 70,93 22.941,60
5.5 Guia tátil - colorido - espessura 6cm - alerta m2 64,68 70,93 4.587,75
5.6
Rampa p/ acesso a deficientes CA c/ pintura e 
símbolo internacional de acesso ud 30 213,02 6.390,60
5.7 Limpeza final m2 3.235,20 2,61 8.443,87
6 SINALIZAÇÃO VIÁRIA 18.584,17
6.1
Sinalização horizontal c/ tinta retrorrefletiva a 
base de resina acrílica c/ microesferas de vidro m2 475,85 16 7.613,60
6.2
Suporte metálico galvanizado Ø2.1/2", h=3,00m 
- fornecimento e instalação em bloco de 
concreto ud 14 175 2.450,00
6.3
Placa de sinalização vertical, conforme projeto, 
em chapa de aço galvanizado nº 18, c/ película 
refletiva - fixada em suporte metálico m2 6,12 305,4 1.870,57
6.4 Tachão refletivo monodirecional - amarelo ud 190 35 6.650,00
7 OBRAS COMPLEMENTARES 307.581,47
7.1 RECAPEAMENTO
7.1.1 Limpeza e lavagem da pista m2 6.018,76 1,57 9.449,45
7.1.2 Pintura de ligação c/ emulsão RR1-C m2 6.018,76 1,15 6.921,57
7.1.3
Fabricação e aplicação de concreto betuminoso 
usinado a quente (CBUQ), Cap50/70 - exclusive 
transporte - capa 3,00cm t 433,35 234,49 101.616,24
7.1.4 Transporte local de CBUQ, DMT=15,0km txkm 6.500,26 1,55 10.075,40
7.2 URBANIZAÇÃO DE CARÁTER COMPLEMENTAR
7.2.1
Plantio de árvores ornamentais h>1m, inclusive 
abertura de vala e fornecimento de terra vegetal 
preparada ud 81 65 5.265,00
7.2.2
Ponto de ônibus, modelo c/ 4,0 metros de 
comprimento, em estrutura metálica, c/ 
cobertura em policarbonato alveolar, inclusos 
assentos, painel de mídia e sistema de 
iluminação - conforme projeto ud 3 15.990,00 47.970,00
7.3 OUTROS
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7.3.1 ILUMINAÇÃO
7.3.1.1
Poste telecônico reto, fabricado em tubo de aço 
SAE 1010/1020, c/ acabamento galvanizado à 
fogo, seções cilíndricas de diâmetros variados. 
Sistema de fixação engastado, 6,0m de altura 
útil, diâmetro de topo 63,0mm, diâmetro da 
base 88,9mm. Padrão de ref. FLPR06E 
"Fortlight" ud 38 1.030,00 39.140,00
7.3.1.2
Luminária pública c/ corpo, aro, grade e suporte 
de fixação em liga de alumínio injetado, c/ 
juntas vedadoras resistentes ao calor, difusor de 
acrílico cristal transparente, porta lâmpada c/ 
corpo de porcelana, rosca E-40, refletor de 
alumínio brilhante de alto rendimento, 
resistente a altas temperaturas, c/ suporte de 
fixação p/ poste 63,00mm, p/ 01 lâmpada vapor 
sódio de 400W. A cor da pintura da luminária 
será definida pela prefeitura de Toledo. Deverão 
ser apresentados os seguintes laudos de ensaios 
da luminária, realizados em laboratórios oficiais 
reconhecidos por órgãos nacionais e/ou 
internacionais: ensaio de grau de proteção, 
ensaio fotométrico - curvas de utilização e 
rendimento. Padrão de referência AMBAR 3 
Schreder ou similar e semelhante ud 38 980 37.240,00
7.3.1.3
Lâmpada vapor de sódio 400W 220V, c/ selo 
PROCEL - fornecimento e instalação ud 38 60 2.280,00
7.3.1.4
Reator p/ lâmpada vapor de sódio 
400W/220V/60Hz D.T.65, uso interno, 
integrado, alto fator de potência - fornecimento 
e instalação ud 38 105 3.990,00
7.3.1.5
Caixa polimérica tipo CNP2, c/ elementos p/ 
conexão e fixação em poste, p/ comando do 
sistema de iluminação - fornecimento e
instalação ud 6 220 1.320,00
7.3.1.6
Caixa polimérica tipo CNPH, p/ medição, c/ 
elementos p/ conexão e fixação em poste -
fornecimento e instalação ud 6 300 1.800,00
7.3.1.7
Trilho p/ fixação rápida de disjuntores NEMA -
fornecimento e instalação ud 12 4,44 53,28
7.3.1.8
Eletroduto de aço galvanizado eletrolítico 
DN40mm (1.1/2"), tipo semi pesado - inclusive 
conexões m 120 50 6.000,00
7.3.1.9
Eletroduto PEAD cinza 1.1/4" referência 
"Kanaflex", inclusive conexões, corte e 
fechamento de asfalto c/ massa asfáltica, 
fechamento de valas e recuperação da calçada e 
gramado - fornecimento e instalação m 650 4,21 2.736,50
7.3.1.10
Conector parafuso fendido split-bolt - p/ cabo 
10mm2 - fornecimento e instalação ud 100 1,92 192,00
7.3.1.11
Cabo isolado PVC 450/750V 2,5mm2 resistente 
a chama m 810 3,71 3.005,10
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
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7.3.1.12
Cabo cobre isolamento termoplástico 0,6/1kV 
6mm2 anti-chama m 2.000,00 7 14.000,00
7.3.1.13
Cabo cobre isolamento termoplástico 0,6/1kV 
10mm2 anti-chama m 280 9 2.520,00
7.3.1.14
Caixa de passagem 30x30x40 c/ tampa e dreno 
brita ud 50 157,83 7.891,50
7.3.1.15
Chave contactora 3x45A - 220V modelo 
referencial 3TF-46/220V Siemens - fornecimento 
e instalação ud 6 198 1.188,00
7.3.1.16
Rele fotoelétrico p/ comando de iluminação 
externa 220V/1000W ud 6 24,06 144,36
7.3.1.17 Haste copperweld 5/8x3,0m c/ conector ud 44 33,25 1.463,00
7.3.1.18
Disjuntor termomagnético bipolar padrão NEMA 
(americano) 10 a 50A 240V ud 6 56,83 340,98
7.3.1.19
Disjuntor termomagnético tripolar padrão 
NEMA (americano) 10 a 50A 240V ud 6 68,65 411,90
7.3.1.20
Disjuntor termomagnético tripolar padrão 
NEMA (americano) 10 a 50A 240V ud 6 94,53 567,18
TOTAL (RUA RAIMUNDO LEONARDI) 775.683,50
...”
Art. 4° – Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, 
Estado do Paraná, em 4 de junho de 2019.
LUCIO DE MARCHI
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
MOACIR NEODI VANZZO
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
Publicação: ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO, nº 2.331, de 6/06/2019