norma nº 46/2019

 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
LEI “R” Nº 46, de 19 de junho de 2019
Altera a legislação que dispõe sobre a instituição e a cobrança 
de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de 
obras de urbanização na Rua Laurindo Moterle, no bairro 
Jardim Coopagro, nesta cidade.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na 
Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte 
Lei: 
Art. 1º − Esta Lei altera a legislação que dispõe sobre a instituição e a 
cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução, pelo Poder 
Público Municipal, de obras de urbanização na Rua Laurindo Moterle, no trecho 
compreendido entre a Avenida Ministro Cirne Lima e a Rua Albino Scariot, no bairro 
Jardim Coopagro, neste Município.
Art. 2º – A Lei “R” nº 35, de 19 de abril de 2016, passa a vigorar com as 
seguintes alterações:
“Art. 6° − ...
...
III − orçamento total ou parcial do custo das obras, em conformidade com o 
Anexo Único desta Lei;
...
Art. 7º − ... 
§ 1º − Do custo total das obras, que está orçado em R$ 1.214.643,24 (um 
milhão duzentos e quatorze mil seiscentos e quarenta e três reais e vinte e quatro 
centavos), serão excluídos para fins de cobrança da contribuição de melhoria os custos 
referentes à instalação da iluminação pública, recapeamento asfáltico, drenagem de 
águas pluviais e sinalização viária, que estão orçados em R$ 646.161,04 (seiscentos e 
quarenta e seis mil cento e sessenta e um reais e quatro centavos), ressarcindo-se pela 
contribuição de melhoria o custo parcial das obras, que está orçado em R$ 568.482,20 
(quinhentos e sessenta e oito mil quatrocentos e oitenta e dois reais e vinte centavos), 
sendo que o custo realizado final será apurado após o término das obras, e publicado 
através do edital a que se refere o caput deste artigo.
...”
Art. 3º − O Anexo Único da Lei “R” nº 35, de 19 de abril de 2016, passa a 
vigorar com a seguinte redação:
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
“ANEXO ÚNICO
PLANILHA ANALÍTICA DE CUSTOS / ORÇAMENTO DO CUSTO DA OBRA 
RUA LAURINDO MOTERLE (TRECHO ENTRE AV. MIN. CIRNE LIMA E R. ALBINO SCARIOT) - JD. COOPAGRO
UNID QUANT. PU C/BDI TOTAL
1 SERVIÇOS PRELIMINARES 57.280,60
1.1
Retirada de árvore c/ destocamento de 
troncos c/ diâmetro de 10 até 30cm, inclusive 
remoção de raízes
ud 189,00 19,59 3.702,51
1.2 Arrancamento e remoção de meios-fio, sem 
aproveitamento - 1662,10m
m3 47,03 92,88 4.368,15
1.3 Demolição de pavimentação asfáltica, 
exclusive transporte do material retirado
m3 38,16 23,80 908,21
1.4 Demolição e remoção de calçada de concreto 
e bocas de lobo m3 158,54 203,99 32.340,57
1.5 Carga e descarga de entulho em caminhão 
basculante m3 243,73 1,09 265,67
1.6 Transporte de entulho em local a definir pela 
prefeitura de Toledo - DMT=15km
txkm 4.581,01 1,32 6.046,93
1.7 Limpeza e preparo do terreno m2 7.310,79 0,51 3.728,50
1.8 Locação de pistas e calçadas m2 8.023,41 0,44 3.530,30
1.9 Ponto de ônibus a retirar, c/ transporte p/ o 
depósito da prefeitura ud 2,00 314,88 629,76
Placa de obra em chapa de aço galvanizado 
(2,0X3,2m) m2 6,40 275,00 1.760,00
2 MOVIMENTAÇÃO DE TERRA 9.030,52
2.1 Movimento de terra - aterro e corte em 1ºCT m3 755,99 8,56 6.471,27
2.2 Regularização e compactação do sub-leito 
100% PN m2 1.765,00 1,45 2.559,25
3 PAVIMENTAÇÃO 97.309,80
3.1 Preenchimento rebaixo c/ rachão + 3/8" ao 
fundo 20cm m3 374,79 39,50 14.804,21
3.2 Brita graduada - 100% PI (12cm), incluindo a 
compactação m3 224,87 72,75 16.359,29
3.3 Imprimação c/ CM-30 m2 1.874,05 4,15 7.777,31
3.4 Pintura de ligação c/ emulsão RR1-C m2 1.874,05 1,15 2.155,16
3.5
Fabricação e aplicação de concreto 
betuminoso usinado a quente (CBUQ), 
Cap50/70 - exclusive transporte - capa 3,00cm
t 134,93 234,49 31.639,74
3.6 Transporte local de CBUQ, DMT=15,0 km txkm 2.435,89 1,55 3.775,63
3.7 Transporte local de material de jazida 
DMT=15,0 km - rachão txkm 7.650,36 1,55 11.858,06
3.8 Transporte local de material de jazida 
DMT=15,0 km - brita graduada txkm 5.768,00 1,55 8.940,40
4 DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS 85.841,71
4.1 Escavação mecânica de valas m3 320,84 10,00 3.208,40
4.2 Assentamento e rejuntamento de tubo de 
concreto ø40 cm m 401,05 29,11 11.674,57
4.3 Aterro de valas compactado mecanicamente m3 206,01 15,00 3.090,15
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4.4 Aterro de valas s/ apiloamento m3 25,65 7,00 179,55
4.5
Boca de lobo dupla (BSTC de 0,40m) em 
alvenaria p/ rede coletora c/ tampa de 
concreto armado, c/ escavação, transporte, 
carga, descarga, emparelhamento do material 
excedente em bota fora
ud 24,00 1.000,00 24.000,00
4.6 Meio-fio c/ sarjeta executado c/ máquina 
extrusora
m 1.226,28 24,91 30.546,63
4.7
Tubo de concreto simples, classe- ps1, 
macho/fêmea, dn 400 mm, para águas 
pluviais (nbr 8890)
m 401,05 32,77 13.142,41
5 PASSEIOS COM ACESSIBILIDADE 269.873,81
5.1 Lona preta m2 2.654,49 3,13 8.308,55
5.2 Colchão de areia compactado e nivelado, 
pronto p/ blocos intertravados
m3
5.3 Passagem de pedestres canteiro em concreto, 
e=7cm m2
5.4 Passagem de pedestres canteiro em tijolo 
maciço m2
5.5
Pavimentação em blocos intertravados de 
concreto - PAVER - COLORIDO - espessura 
6cm, fck=35MPa - sobre colchão de areia
m2 2.990,49 61,64 184.333,80
5.6 Guia tátil - colorido - espessura 6cm -
direcional m2 460,87 70,93 32.689,51
5.7 Guia tátil - colorido - espessura 6cm - alerta m2 114,83 70,93 8.144,89
5.8 Rampa para acesso a deficientes CA c/ pintura 
e simbolo internacional de acesso
ud 88,00 213,02 18.745,76
5.9 Limpeza final m2 3.566,19 2,61 9.307,76
5.10 Caixa de ligação ud 18,00 463,53 8.343,54
6 SINALIZAÇÃO VIÁRIA 71.589,26
6.1
Sinalização horizontal c/ tinta retrorrefletiva a 
base de resina acrílica c/ microesferas de 
vidro
m2 3.040,00 16,00 48.640,00
6.2
Suporte metálico galvanizado Ø2.1/2", 
h=3,00m - fornecimento e instalação em 
bloco de concreto
ud 53,00 175,00 9.275,00
6.3
Placa de sinalização vertical, conforme 
projeto, em chapa de aço galvanizado nº 18, 
c/ película refletiva - fixada em suporte 
metálico
m2 17,27 305,40 5.274,26
6.4 Tachão refletivo monodirecional - amarelo ud 240,00 35,00 8.400,00
7 OBRAS COMPLEMENTARES 259.383,24
7.1 RECAPEAMENTO
7.1.1 Limpeza e lavagem da pista m2 9.741,66 1,57 15.294,41
7.1.2 Pintura de ligação c/ emulsão RR1-C m2 9.741,66 1,15 11.202,91
7.1.3
Fabricação e aplicação de concreto 
betuminoso usinado a quente (CBUQ), 
Cap50/70 - exclusive transporte - capa 3,00cm t
701,39 234,49 164.468,94
7.1.4 Transporte local de CBUQ, DMT=15,0 km txkm 10.520,86 1,55 16.307,33
7.1.5 URBANIZAÇÃO DE CARÁTER COMPLEMENTAR
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7.1.6 Plantio de grama "esmeralda" em placa c/ 
preparo do terreno e terra vegetal adubada m2
712,62 7,45 5.309,02
7.1.7
Plantio de árvores ornamentais h>1m, 
inclusive abertura de vala e fornecimento de 
terra vegetal preparada ud
7.1.8
Ponto de ônibus, modelo c/ 4,0 metros de 
comprimento, em estrutura metálica, c/ 
cobertura em policarbonato alveolar, inclusos 
assentos, painel de mídia e sistema de 
iluminação - conforme projeto ud
2,00 15.990,00 31.980,00
7.2 OUTROS
7.2.1 ILUMINAÇÃO
7.2.1.1
Poste telecônico reto, fabricado em tubo de 
aço SAE 1010/1020, c/ acabamento 
galvanizado à fogo, seções cilíndricas de 
diâmetros variados. Sistema de fixação 
engastado, 6,0m de altura útil, diâmetro de 
topo 63,0mm, diâmetro da base 88,9mm. 
Padrão de ref. FLPR06E "Fortlight" ud
7.2.1.2
Luminária pública c/ corpo, aro, grade e 
suporte de fixação em liga de alumínio 
injetado, c/ juntas vedadoras resistentes ao 
calor, difusor de acrílico cristal transparente, 
porta lâmpada c/ corpo de porcelana, rosca E￾40, refletor de alumínio brilhante de alto 
rendimento, resistente a altas temperaturas, 
c/ suporte de fixação p/ poste 63,00mm, p/ 01 
lâmpada vapor sódio de 400W. A cor da 
pintura da luminária será definida pela 
prefeitura de Toledo. Deverão ser 
apresentados os seguintes laudos de ensaios 
da luminária, realizados em laboratórios 
oficiais reconhecidos por órgãos nacionais 
e/ou internacionais: ensaio de grau de 
proteção, ensaio fotométrico - curvas de 
utilização e rendimento. Padrão de referência 
AMBAR 3 Schreder ou similar e semelhante ud
7.2.1.3 Lâmpada vapor de sódio 400W 220V, c/ selo 
PROCEL - fornecimento e instalação ud
7.2.1.4
Reator p/ lâmpada vapor de sódio 
400W/220V/60Hz D.T.65, uso interno, 
integrado, alto fator de potência -
fornecimento e instalação ud
7.2.1.5
Caixa polimérica tipo CNP2, c/ elementos p/ 
conexão e fixação em poste, p/ comando do 
sistema de iluminação - fornecimento e 
instalação ud
2,00 220,00 440,00
7.2.1.6
Caixa polimérica tipo CNPH, p/ medição, c/ 
elementos p/ conexão e fixação em poste -
fornecimento e instalação ud
2,00 300,00 600,00
7.2.1.7 Trilho p/ fixação rápida de disjuntores NEMA -
fornecimento e instalação ud
4,00 4,44 17,76
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7.2.1.8
Eletroduto de aço galvanizado eletrolítico 
DN40mm (1.1/2"), tipo semi pesado -
inclusive conexões m
7.2.1.9
Eletroduto PEAD cinza 1.1/4" referência 
"Kanaflex", inclusive conexões, corte e 
fechamento de asfalto c/ massa asfáltica, 
fechamento de valas e recuperação da 
calçada e gramado - fornecimento e 
instalação m
300,00 4,21 1.263,00
7.2.1.10 Conector parafuso fendido split-bolt - p/ cabo 
10mm2 - fornecimento e instalação ud
7.2.1.11 Cabo isolado PVC 450/750V 2,5mm2 
resistente a chama m
1.069,50 3,71 3.967,85
7.2.1.12 Cabo cobre isolamento termoplástico 0,6/1kV 
10mm2 anti-chama m
30,00 9,00 270,00
7.2.1.13 Caixa de passagem 30x30x40 c/ tampa e 
dreno brita ud 33,00 157,83 5.208,39
7.2.1.14
Chave contactora 3x45A - 220V modelo 
referencial 3TF-46/220V Siemens -
fornecimento e instalação ud
7.2.1.15 Rele fotoelétrico p/ comando de iluminação 
externa 220V/1000W ud 2,00 24,06 48,12
7.2.1.16 Haste copperweld 5/8x3,0m c/ conector ud 33,00 33,25 1.097,25
7.2.1.17
Retirada de luminárias e braços existentes nos 
postes da Copel c/ devolução no pátio da 
prefeitura ud
19,00 80,00 1.520,00
7.2.1.18 Disjuntor termomagnético bipolar padrão 
NEMA (americano) 10 a 50A 240V ud
2,00 56,83 113,66
7.2.1.19 Disjuntor termomagnético tripolar padrão 
NEMA (americano) 10 a 50A 240V ud
4,00 68,65 274,60
7.2.1.20 Disjuntor termomagnético tripolar padrão 
NEMA (americano) 10 a 50A 240V ud
8
SERVIÇOS NOVOS - RUA LAURINDO MOTERLE (TRECHO ENTRE AV. MIN. CIRNE LIMA E R. 
ALBINO SCARIOT) - JD. COOPAGRO 
8.1 OBRAS COMPLEMENTARES 364.334,30
8.1.1 CICLOVIA
8.1.1.1 Brita graduada - 100% PI (10cm - ciclovia, 
15cm - pista), incluindo a compactação m3 185,56 72,75 13.499,49
8.1.1.2 Imprimação c/ CM-30 m2 1.839,87 4,15 7.635,46
8.1.1.3 Pintura de ligação c/ emulsão RR1-C m2 1.839,87 1,15 2.115,85
8.1.1.4
Fabricação e aplicação de concreto 
betuminoso usinado a quente (CBUQ), 
Cap50/70 - exclusive transporte - capa 3,00cm
t 132,47 234,49 31.061,96
8.1.1.5 Transporte local de CBUQ, DMT=15,0 km txkm 1.986,99 1,55 3.079,84
8.1.1.6 Transporte local de material de jazida 
DMT=15,0 km - brita graduada txkm 4.415,64 1,55 6.844,24
8.2 DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS
8.2.1 Meio-fio pré-moldado m 860,18 41,20 35.439,42
8.3 URBANIZAÇÃO DE CARÁTER COMPLEMENTAR
8.3.1
Lixeira metálica fixada em base tubular de 
Ø2.1/2"x2,0mm - h=1,55m livres e 20cm 
chumbado em uma broca de Ø20 c=30cm de 
cj 44,00 491,63 21.631,72
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
profundidade, sendo a lixeira em chapa Nº18, 
perfurada c/furos de Ø8,0mm circular 
Ø320mm de "boca"; altura do cesto 
h=320mm; pintura "epóxi" eletrost.; solda 
mig; a fixação será com parafuso 10mm e 
porca-rebite 10mm; fundo c/tampão 
metálico. Completa conf. projeto
8.3.2
Piso (Rampa de acesso veicular) em concreto 
20 MPA PREPARO MECANICO, ESPESSURA 
7CM, INCLUSO SELANTE ELASTICO A BASE DE 
POLIURETANO
m³ 264,71 44,69 11.829,89
8.4 ILUMINAÇÃO
8.4.1
Contator tripolar I nominal 22A -
Fornecimento e instalação inclusive 
eletrotécnico
ud 2,00 258,07 516,14
8.4.2
CABO DE COBRE ISOLAMENTO 
TERMOPLASTICO 0,6/1KV 4MM2 ANTI￾CHAMA - FORNECIMENTO E INSTALACAO
ud 2.450,00 4,60 11.270,00
8.4.3
Luminária para iluminação pública a LED, com 
potência máxima 210W, fluxo luminoso 
mínimo da luminária 18400 lúmens, eficiência 
mínima da luminária 95 Lúmen/Watt, fator de 
potência maior ou igual a 0.95, com corpo em 
alumínio injetado em alta pressão. Índice de 
proteção mínimo IP 66 para todo o conjunto. 
LED com temperatura de cor 4000K~5200K. A 
luminária deverá ser equipada com base para 
relê padrão ANSI C136.41 com 5 contatos e 
possuir componentes que permitam a 
dimerização e comunicação com protocolo 
DALI. A luminária deve receber aceite da 
Prefeitura antes da instalação. Ver 
especificações no memorial descritivo. 
Fornecimento e instalação.
ud 31,00 3.165,00 98.115,00
8.4.4
Luminária para iluminação pública a LED, com 
potência máxima 90W, fluxo luminoso 
mínimo da luminária 6700 lúmens, eficiência 
mínima da luminária 95 Lúmen/Watt, fator de 
potência maior ou igual a 0.95, com corpo em 
alumínio injetado em alta pressão. Índice de 
proteção mínimo IP 66 para todo o conjunto. 
LED com temperatura de cor 4000K~5200KA. 
A luminária deverá ser equipada com base 
para relê padrão ANSI C136.41 com 5 
contatos e possuir componentes que 
permitam a dimerização e comunicação com 
protocolo DALI. luminária deve receber aceite 
da Prefeitura antes da instalação. Ver 
especificações no memorial descritivo. 
Fornecimento e instalação.
ud 31,00 1.550,00 48.050,00
8.4.5
Poste Cônico Contínuo fabricado em chapa de 
aço SAE 1010/1020 seção circular com solda 
longitudinal por processo automático, c/ 
acabamento galvanizado à fogo. Sistema de 
fixação engastado, 10m de altura útil, 
ud 31,00 2.350,00 72.850,00
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
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diâmetro de topo 60,3 mm, diâmetro da base 
148 mm, com um braço a 10m de altura para 
a pista de rolamento e outro auxiliar a 8m 
para o passeio/canteiro. Pintura eletrostática 
a pó cor a definir pela Prefeitura de Toledo. O 
poste deve obedecer a norma NBR 14744/01 
Padrão de ref. DTP-Repume CCCSE.1030. O 
poste deve receber aceite da Prefeitura antes 
da instalação - Fornecimento e instalação
8.4.6
ELETRODUTO DE ACO GALVANIZADO 
ELETROLITICO DN 25MM (1"), TIPO LEVE, 
INCLUSIVE CONEXOES - FORNECIMENTO E 
INSTALACAO , PAREDE DE 0,90 MM
m 8,00 22,22 177,76
8.4.7
ESCAVACAO MANUAL VALA/CAVA MAT 1A 
CAT ATE 1,5M EXCL ESG/ESCOR EM 
BECO(LARG ATE 2M) IMPOSSIBILITANDO 
ENTRADA DE CAMINHAO OU EQUIPAMENTO 
MOTORIZADO P/RETIRADA MATERIAL
m3 4,00 45,15 180,60
8.4.8
ELETRODUTO DE PVC RIGIDO ROSCAVEL DN 
25MM (1") INCL CONEXOES, FORNECIMENTO 
E INSTALAÇAO
m 3,00 12,31 36,93
TOTAL (RUA LAURINDO MOTERLE) 1.214.643,24
...”
Art. 4° – Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do 
Paraná, em 19 de junho de 2019.
LUCIO DE MARCHI
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
MOACIR NEODI VANZZO
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
Publicação: ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO, nº 2.342, de 25/06/2019