norma nº 48/2019

 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
LEI “R” Nº 48, de 19 de junho de 2019
Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de
Toledo a Arnulfo Engel.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes 
na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona, 
a seguinte Lei:
Art. 1º − Esta Lei outorga honraria a pessoa a quem se reconhece a
relevância de serviços prestados ao Município.
Art. 2º − Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Toledo 
a Arnulfo Engel, em reconhecimento pelos serviços voluntários prestados e por 
sua contribuição para o desenvolvimento do Município de Toledo.
Art. 3º − As despesas decorrentes da concessão da distinção 
correrão à conta das dotações orçamentárias específicas da Câmara Municipal.
Art. 4º − Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, 
Estado do Paraná, em 19 de junho de 2019.
LUCIO DE MARCHI
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
MOACIR NEODI VANZZO
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
Publicação: ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO, nº 2.342, de 25/06/2019