| Tipo | Lei Ordinária "R" |
|---|---|
| Número / Ano | 51 / 2019 |
| Date | 2019-06-25 |
| Ementa | Declara de utilidade pública a Associação dos Avicultores do Oeste do Paraná (AAVIOPAR). |
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MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná LEI “R” Nº 51, de 25 de junho de 2019 Declara de utilidade pública a Associação dos Avicultores do Oeste do Paraná (AAVIOPAR). O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º – Esta Lei declara de utilidade pública a Associação dos Avicultores do Oeste do Paraná (AAVIOPAR). Art. 2º – Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Avicultores do Oeste do Paraná (AAVIOPAR), entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob nº 09.278.328/0001-49, com sede e foro no Município e Comarca de Toledo, Estado do Paraná. Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do Paraná, em 25 de junho de 2019. LUCIO DE MARCHI PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE MOACIR NEODI VANZZO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO Publicação: ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO, nº 2.343, de 26/06/2019