norma 56/2019 — Toledo (PR)

Tipo	Lei Ordinária "R"
Número / Ano	56 / 2019
Date	2019-07-17
Ementa	Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2019.
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 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
LEI “R” Nº 56, de 17 de julho de 2019
Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional
suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, 
para o exercício de 2019.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na 
Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte 
Lei:
Art. 1º – Esta Lei autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional
suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2019.
Art. 2º – Fica o Executivo municipal autorizado a abrir no orçamentoprograma do Município de Toledo, para o exercício de 2019, crédito adicional 
suplementar no valor de R$ 4.917.744,44 (quatro milhões novecentos e dezessete mil 
setecentos e quarenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos), mediante a 
suplementação das seguintes naturezas de despesa e fontes de recurso no orçamento da 
administração direta:
PROJETO/ATIVIDADE 02.001 - 04.122.0003.2-009 DEMOCRACIA PARTICIPATIVA - COMUNIDADE NO PODER
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ...............................................................................................R$ 39.000,00
00340 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 39.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 03.001 - 04.122.0002.2-014 ATIVIDADES DO GABINETE DA SECRETARIA DA 
ADMINISTRAÇÃO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 9.400,00
00800 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 9.400,00
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ...............................................................................................R$ 1.500,00
00810 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 1.500,00
PROJETO/ATIVIDADE 03.001 - 08.244.0013.2-016 ATIVIDADES DA COZINHA SOCIAL E RESTAURANTES 
POPULARES
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ...............................................................................................R$ 600,00
00940 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 600,00
PROJETO/ATIVIDADE 03.002 - 04.122.0002.2-017 ATIV. DEPTO DE COMPRAS E MATERIAL
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 143.000,00
01040 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 143.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ...............................................................................................R$ 30.100,00
01070 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 30.100,00
PROJETO/ATIVIDADE 03.003 - 04.122.0004.2-021 ATIV DEPTO PATRIMÔNIO E SERV GERAIS - DESPESAS FIXAS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 35.000,00
01220 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 35.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 03.003 - 04.122.0004.2-024 ATIV. DEPTO PATRIMÔNIO E SERV. GERAIS
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ...............................................................................................R$ 6.100,00
01310 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 6.100,00
PROJETO/ATIVIDADE 03.005 - 04.126.0005.2-027 INFRAESTRUTURA DE REDES E SEGURANÇA
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSU .......................................................................................................R$ 4.000,00
01570 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 4.000,00
3.3.90.40.00.00 SERVIÇ DE TECN DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA............R$ 6.000,00
01620 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 6.000,00
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
PROJETO/ATIVIDADE 03.005 - 04.126.0005.2-028 DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS
3.3.90.40.00.00 SERVIÇ DE TECN DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA............R$ 22.440,00
01660 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 22.440,00
PROJETO/ATIVIDADE 03.005 - 04.126.0005.2-029 GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 19.700,00
01680 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 19.700,00
PROJETO/ATIVIDADE 04.002 - 28.846.0006.0-037 DEVOLUÇÃO/RESTITUIÇÃO DE SALDOS DE CONVÊNIOS E
CONGÊNERES, RECEITAS TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUIÇÕES MUNICIPAIS
3.3.30.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES ...................................................................................R$ 2.700,00
20260 10136 1005 / 3 / 99 / 1 / 1 CONV SEDU - REVITALIZAÇÃO PRAÇA CHICO MENDES...................R$ 2.700,00
PROJETO/ATIVIDADE 05.001 - 04.122.0008.2-040 ATIVIDADES DO GABINETE DA SEC PLANEJAMENTO 
ESTRATÉGICO
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ...............................................................................................R$ 1.200,00
02610 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 1.200,00
PROJETO/ATIVIDADE 05.002 - 04.121.0008.2-041 PROJETOS TÉCNICOS E ESTATÍSTICA
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 37.600,00
02700 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 37.600,00
PROJETO/ATIVIDADE 05.003 - 04.121.0008.2-042 ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E ORÇAMENTÁRIAS
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 15.000,00
02770 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 15.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 05.004 - 04.121.0008.2-043 PLANEJAMENTO URBANO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 86.000,00
02840 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 86.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ...............................................................................................R$ 18.000,00
02870 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 18.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 05.005 - 04.127.0008.2-044 IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 117.000,00
02930 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 117.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ...............................................................................................R$ 7.600,00
02960 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 7.600,00
PROJETO/ATIVIDADE 06.002 - 04.122.0009.2-046 ATIV DEPTO ADMINISTRATIVO - RECURSOS HUMANOS
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 47.000,00
03070 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 47.000,00
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL........................................................R$ 200,00
03080 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 200,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ...............................................................................................R$ 1.120,00
03100 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 1.120,00
PROJETO/ATIVIDADE 06.003 - 04.122.0009.2-050 ATIV DEPTO GESTÃO DE PESSOAL
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 30.600,00
03270 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 30.600,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ...............................................................................................R$ 2.210,00
03310 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 2.210,00
PROJETO/ATIVIDADE 06.003 - 04.122.0009.2-051 ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES INATIVOS
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ...............................................................................................R$ 70.600,00
03390 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 70.600,00
PROJETO/ATIVIDADE 07.001 - 24.122.0014.2-053 ATIVIDADES DO GAB. DA SECR DE COMUNICAÇÃO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 1.600,00
03440 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 1.600,00
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ...............................................................................................R$ 600,00
03450 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 600,00
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
PROJETO/ATIVIDADE 07.002 - 24.122.0014.2-055 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE JORNALISMO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 15.200,00
03540 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 15.200,00
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ...............................................................................................R$ 1.210,00
03550 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 1.210,00
PROJETO/ATIVIDADE 08.002 - 13.122.0002.2-059 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 4.000,00
03830 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 4.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 08.002 - 13.392.0015.2-063 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS ESPAÇOS CULTURAIS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 4.000,00
04090 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 4.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.001 - 12.122.0002.6-065 ATIVIDADES DO GABINETE DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 86.800,00
04130 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB .........................................R$ 23.200,00
04140 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ............................................R$ 63.600,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ...............................................................................................R$ 22.100,00
04210 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB .........................................R$ 7.100,00
04220 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ............................................R$ 15.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-075 MANUT ATIVIDADES E CONSERVAÇÃO DAS ESCOLAS 
MUNICIPAIS - ORÇAMENTO DO POVO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 22.690,28
05090 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 22.690,28
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-076 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - 25% S/ IMPOSTOS
3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO ...............................................................R$ 127.400,00
05110 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB.........................................R$ 90.000,00
05120 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ............................................R$ 37.400,00
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 30.000,00
05130 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB.........................................R$ 30.000,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO....................................................................................................R$ 98.100,00
05500 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ............................................R$ 98.100,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.365.0018.6-079 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS PRÉ-ESCOLA
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 9.100,00
05750 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB .........................................R$ 9.100,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.6-087 ATIV DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 8.600,00
06520 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ............................................R$ 8.600,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ...............................................................................................R$ 160,00
06570 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB.........................................R$ 160,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.6-088 ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEIs
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 78.500,00
06700 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUND..............................................R$ 50.000,00
06710 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ............................................R$ 28.500,00
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL........................................................R$ 500,00
06720 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUND..............................................R$ 200,00
06730 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ............................................R$ 300,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ...............................................................................................R$ 26.700,00
06760 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUND..............................................R$ 23.600,00
06770 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ............................................R$ 3.100,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO....................................................................................................R$ 36.800,00
06980 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ............................................R$ 36.800,00
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
PROJETO/ATIVIDADE 09.004 - 12.122.0002.6-090 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ENSINO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 21.300,00
07120 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUND..............................................R$ 6.300,00
07130 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ............................................R$ 15.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ...............................................................................................R$ 1.830,00
07180 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUND..............................................R$ 1.710,00
07190 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ............................................R$ 120,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.005 - 12.365.0019.6-097 EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEIs - FUNDEB
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS .......................................................R$ 8.000,00
07540 101 101 / 2 / 1 / 0 / 0 Fundeb 60%......................................................................................................R$ 8.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.122.0002.2-101 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - GAB SEC 
ESPORTES E LAZER
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 61.600,00
07760 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 61.600,00
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ...............................................................................................R$ 3.000,00
07770 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 3.000,00
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL........................................................R$ 3.920,00
07780 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 3.920,00
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.243.0021.6-104 ATIVIDADES ESPORTIVAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 50.400,00
07930 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 50.400,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ...............................................................................................R$ 12.300,00
07960 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 12.300,00
PROJETO/ATIVIDADE 11.001 - 04.122.0002.2-111 ATIVIDADES DO GAB SEC DESENVOLV ECONÔMICO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 35.000,00
08260 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 35.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 11.002 - 11.334.0022.2-112 ATIVID DEPTO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 12.200,00
08360 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 12.200,00
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ...............................................................................................R$ 410,00
08370 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 410,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ...............................................................................................R$ 2.120,00
08390 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 2.120,00
PROJETO/ATIVIDADE 11.003 - 26.781.0022.2-125 MANUT SERV E ESTRUTURA AEROPORTO MUNICIPAL
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 46.000,00
08810 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 46.000,00
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ...............................................................................................R$ 5.330,00
08820 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 5.330,00
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL........................................................R$ 2.000,00
08830 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 2.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ...............................................................................................R$ 3.700,00
08840 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 3.700,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 20.050,00
08910 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 20.050,00
PROJETO/ATIVIDADE 12.001 - 18.122.0011.2-126 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - SEC MEIO 
AMBIENTE
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 103.000,00
08960 511 511 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Prestação de Serviços .........................................................................R$ 103.000,00
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ...............................................................................................R$ 11.400,00
08970 511 511 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Prestação de Serviços .........................................................................R$ 11.400,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ...............................................................................................R$ 7.420,00
08990 511 511 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Prestação de Serviços .........................................................................R$ 7.420,00
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
PROJETO/ATIVIDADE 12.002 - 18.542.0024.2-131 ATIVIDADES DO ATERRO SANITÁRIO E INSTALAÇÕES DE
ARMAZENAMENTO TEMPORÁRIO - PLANO MUN RES SÓLIDOS
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 6.160,00
09360 511 511 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Prestação de Serviços .........................................................................R$ 6.160,00
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ...............................................................................................R$ 1.000,00
09370 511 511 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Prestação de Serviços .........................................................................R$ 1.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ...............................................................................................R$ 530,00
09390 511 511 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Prestação de Serviços .........................................................................R$ 530,00
PROJETO/ATIVIDADE 12.003 - 18.541.0025.2-135 MANUT. E CONSERV. PRAÇAS, PARQ. JARDINS - PLANO MUN 
RES SÓLIDOS
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 9.100,00
09610 511 511 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Prestação de Serviços .........................................................................R$ 9.100,00
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ...............................................................................................R$ 300,00
09620 511 511 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Prestação de Serviços .........................................................................R$ 300,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ...............................................................................................R$ 1.270,00
09640 511 511 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Prestação de Serviços .........................................................................R$ 1.270,00
PROJETO/ATIVIDADE 12.004 - 18.542.0026.2-138 MANUT DAS ATIVID DA GESTÃO DE RESÍDUOS E COLETA 
SELETIVA - PLANO MUN RES SÓLIDOS
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 4.100,00
09830 511 511 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Prestação de Serviços .........................................................................R$ 4.100,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ...............................................................................................R$ 500,00
09850 511 511 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Prestação de Serviços .........................................................................R$ 500,00
PROJETO/ATIVIDADE 13.001 - 04.122.0002.2-142 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - SEC HABITAÇÃO 
E URBANISMO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 46.700,00
10160 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 46.700,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ...............................................................................................R$ 7.000,00
10190 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 7.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 13.003 - 16.482.0029.1-148 IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ...................................................................................................R$ 2.095.614,42
10390 501 501 / 4 / 99 / 0 / 0 Receitas de Alienações de Ativos...................................................................R$ 2.095.614,42
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.6-173 ATENDIMENTO DE SAÚDE A CRIANÇAS E ADOLESCENTES
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 8.500,00
12600 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 8.500,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0034.2-175 MANUTENÇÃO DO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL........................................................R$ 203.639,74
12830 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 63.470,68
12840 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) .............................................R$ 140.169,06
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.302.0034.2-176 MANUTENÇÃO UNID. PRONTO ATENDIMENTO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 70.000,00
19810 496 496 / 9 / 2 / 6 / 2 0 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar...............R$ 70.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.305.0035.2-183 MANUT AÇÕES VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 72.020,00
14820 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 27.020,00
14830 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) .............................................R$ 45.000,00
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ...............................................................................................R$ 42.400,00
14850 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 7.500,00
14860 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) .............................................R$ 34.900,00
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL........................................................R$ 4.000,00
14880 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 2.000,00
14890 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) .............................................R$ 2.000,00
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
PROJETO/ATIVIDADE 15.001 - 04.122.0036.2-185 ATIVID GAB SECRET AGRICULTURA, PECUÁRIA E 
ABASTECIMENTO
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ...............................................................................................R$ 100,00
15170 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 100,00
PROJETO/ATIVIDADE 15.002 - 04.608.0036.2-187 ATIVIDADES DO DEPTO DESENV AGROPECUÁRIO E 
ABASTECIMENTO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 22.800,00
15310 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 22.800,00
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ...............................................................................................R$ 300,00
15320 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 300,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ...............................................................................................R$ 4.000,00
15340 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 4.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 16.001 - 08.243.0012.6-194 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 27.000,00
15730 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 27.000,00
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ...............................................................................................R$ 12.700,00
15740 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 12.700,00
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.243.0012.6-206 MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - ORÇAMENTO 
CRIANÇA
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 135.500,00
16470 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 135.500,00
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ...............................................................................................R$ 11.000,00
16480 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 11.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ...............................................................................................R$ 36.400,00
16500 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 36.400,00
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.244.0012.2-215 MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS – FMAS
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ...............................................................................................R$ 5.800,00
17100 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 5.800,00
PROJETO/ATIVIDADE 17.001 - 08.244.0044.2-227 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA MULHERES
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ...............................................................................................R$ 600,00
17950 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 600,00
PROJETO/ATIVIDADE 18.001 - 04.122.0002.2-228 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - GAB SEC
INFRAESTRUTURA RURAL
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ...............................................................................................R$ 5.700,00
18110 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 5.700,00
PROJETO/ATIVIDADE 19.001 - 04.122.0002.2-241 ATIVID GAB SECR SEGURANÇA E TRÂNSITO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 90.000,00
18490 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 90.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ...............................................................................................R$ 9.500,00
18520 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 9.500,00
PROJETO/ATIVIDADE 19.002 - 06.181.0047.2-243 ATIVIDADES DO DEPTO DE SEGURANÇA MUNICIPAL
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 145.000,00
18620 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 145.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ...............................................................................................R$ 3.800,00
18640 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 3.800,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 1.000,00
18740 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 1.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 19.003 - 26.122.0048.2-245 ATIVID DEPTO DE TRÂNSITO E RODOVIÁRIO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 47.000,00
18800 509 509 / 99 / 99 / 0 / 0 Gerenciamento do Trânsito...........................................................................R$ 47.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ...............................................................................................R$ 27.000,00
18860 509 509 / 99 / 99 / 0 / 0 Gerenciamento do Trânsito...........................................................................R$ 27.000,00
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
PROJETO/ATIVIDADE 20.002 - 08.243.0049.6-251 IMPLEMENTAÇÃO DOS PROGRAMAS PARA ADOLESCENTES
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ...............................................................................................R$ 11.000,00
19190 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 11.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 7.000,00
19230 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 7.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 20.002 - 08.244.0049.2-253 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO À JUVENTUDE
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 3.000,00
19370 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 3.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ................................R$ 4.917.744,44
Art. 3º – Para a abertura do crédito de que trata o artigo anterior, serão 
utilizados os seguintes recursos no orçamento da administração direta:
I – os cancelamentos parciais das seguintes naturezas de despesa e fontes de 
recurso:
PROJETO/ATIVIDADE 02.001 - 04.122.0003.2-009 DEMOCRACIA PARTICIPATIVA - COMUNIDADE NO PODER
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 127.400,00
00330 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 127.400,00
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL........................................................R$ 70.530,00
00350 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 70.530,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ...............................................................................................R$ 60.000,00
00360 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 60.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 02.001 - 04.124.0002.2-010 CONTROLE INTERNO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 60.000,00
00480 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 60.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 03.001 - 08.244.0013.2-016 ATIVIDADES DA COZINHA SOCIAL E RESTAURANTES 
POPULARES
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 60.000,00
00930 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 60.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 10.000,00
00970 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 10.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 03.003 - 04.122.0004.2-024 ATIV. DEPTO PATRIMÔNIO E SERV. GERAIS
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 85.000,00
01300 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 85.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ...............................................................................................R$ 25.000,00
01330 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 25.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 03.004 - 04.122.0002.2-025 ATIV. DEPTO LICITAÇÕES
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 65.400,00
01430 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 65.400,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ...............................................................................................R$ 10.000,00
01460 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 10.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 04.002 - 28.846.0006.0-034 DESPESAS COM DECISÕES JUDICIAIS E DÍVIDAS
3.3.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS.....................................................................................................R$ 20.196,00
02100 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 20.196,00
PROJETO/ATIVIDADE 05.001 - 04.122.0008.2-040 ATIVIDADES DO GABINETE DA SEC PLANEJAMENTO 
ESTRATÉGICO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 90.000,00
02580 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 90.000,00
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ...............................................................................................R$ 60.000,00
02590 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 60.000,00
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
PROJETO/ATIVIDADE 05.004 - 04.121.0008.2-043 PLANEJAMENTO URBANO
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ...............................................................................................R$ 5.000,00
02850 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 5.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 06.001 - 04.122.0009.2-045 ATIVIDADES DO GABINETE DA SECRETARIA DE RECURSOS 
HUMANOS
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ...............................................................................................R$ 200,00
03020 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 200,00
PROJETO/ATIVIDADE 07.002 - 24.122.0014.2-055 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE JORNALISMO
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 8.610,00
03650 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 8.610,00
PROJETO/ATIVIDADE 07.002 - 24.131.0014.2-056 PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS E INSTITUCIONAIS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 10.000,00
03660 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 10.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 08.002 - 13.392.0015.2-062 ATIVIDADES CULTURAIS
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 8.000,00
04070 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 8.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.122.0002.6-069 ATIVID ADMINISTRATIVAS SMED E DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO
ESCOLAR
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 194.900,00
04490 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUND..............................................R$ 80.000,00
04500 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ............................................R$ 114.900,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ...............................................................................................R$ 10.000,00
04570 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUND..............................................R$ 10.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.5-073 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPL DE ESCOLAS - ORÇAMENTO 
DO POVO
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ...................................................................................................R$ 22.690,28
04980 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 22.690,28
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0018.6-076 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - 25% S/ IMPOSTOS
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 71.320,00
05140 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ............................................R$ 71.320,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO....................................................................................................R$ 122.170,00
05490 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUND..............................................R$ 122.170,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.365.0018.6-079 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS PRÉ-ESCOLA
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 100.000,00
05760 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ............................................R$ 100.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ...............................................................................................R$ 20.000,00
05820 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ............................................R$ 20.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.366.0018.2-081 MANUT DE ESCOLAS MUNIC-EDUCAÇÃO DE JOVENS E 
ADULTOS
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 10.000,00
06170 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUND..............................................R$ 10.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.0019.6-088 ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEIs
3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO ...............................................................R$ 500,00
06680 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUND..............................................R$ 200,00
06690 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ............................................R$ 300,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO....................................................................................................R$ 19.000,00
06970 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUND..............................................R$ 19.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 09.005 - 12.365.0018.6-096 APRENDIZADO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - FUNDEB
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 8.000,00
07460 101 101 / 2 / 1 / 0 / 0 Fundeb 60%......................................................................................................R$ 8.000,00
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.122.0002.2-099 ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS SEC ESPORTES E LAZER –
DESPESAS FIXAS
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESP DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRDE TERCEIRIZAÇÃO .......R$ 75.000,00
07670 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 75.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 10.000,00
07680 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 10.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.122.0002.2-101 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - GAB SEC 
ESPORTES E LAZER
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ...............................................................................................R$ 20.000,00
07790 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 20.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.811.0021.1-106 INFRAESTRUTURA PARA O SETOR ESPORTIVO
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ...................................................................................................R$ 26.220,00
08050 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 26.220,00
PROJETO/ATIVIDADE 11.001 - 04.122.0002.2-111 ATIVIDADES DO GAB SEC DESENVOLV ECONÔMICO
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ...............................................................................................R$ 2.000,00
08270 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 2.000,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO.............................................................R$ 1.760,00
08310 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 1.760,00
PROJETO/ATIVIDADE 11.003 - 18.695.0023.1-113 INFRAESTRUTURA PARA ÁREAS TURÍSTICAS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ...................................................................................................R$ 42.000,00
08450 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 42.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 11.003 - 22.661.0022.2-119 ATIVIDADES DO DEPTO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 3.000,00
08670 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 3.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 11.003 - 22.691.0022.2-120 FORTALECIMENTO COMERCIAL, INDUSTRIAL E PRESTADOR DE
SERVIÇOS
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA .................................R$ 30.000,00
08680 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 30.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 11.003 - 22.691.0023.1-121 INFRAESTRUTURA PARA CENTROS DE EVENTOS
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 5.000,00
08730 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 5.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 11.003 - 26.781.0022.1-124 INFRAESTRUTURA DE AEROPORTO
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ...................................................................................................R$ 43.050,00
08780 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 43.050,00
PROJETO/ATIVIDADE 12.002 - 18.542.0024.1-130 INFRAEST DE ATERRO E INST P/ ARMAZENAMENTO 
TEMPORÁRIO DE RESÍDUOS - PLANO MUN RES SÓLIDOS
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ...................................................................................................R$ 144.780,00
09320 511 511 / 1 / 7 / 0 / 0 Taxas - Prestação de Serviços .........................................................................R$ 144.780,00
PROJETO/ATIVIDADE 12.003 - 18.541.0025.1-133 CONSTRUÇÃO, IMPLANTAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE MEIO
AMBIENTE
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES ...................................................................................................R$ 1.000,00
09550 10136 1005 / 3 / 99 / 1 / 1 CONV SEDU - REVITALIZAÇÃO PRAÇA CHICO MENDES...................R$ 1.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 13.001 - 04.122.0002.2-142 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - SEC HABITAÇÃO 
E URBANISMO
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ...............................................................................................R$ 16.000,00
10170 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 16.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 13.004 - 15.451.0032.1-156 CONSTRUÇÃO E MELHORIAS EM VIAS PÚBLICAS
4.4.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS ...................................................................................................R$ 37.700,00
10710 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 37.700,00
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0033.2-171 IMPL SERV BÁSICOS DE SAÚDE NAS UNID DE SAÚDE
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 8.500,00
12180 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 8.500,00
PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.305.0035.2-183 MANUT AÇÕES VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO ...............................................................R$ 322.059,74
14800 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 99.990,68
14810 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) .............................................R$ 222.069,06
PROJETO/ATIVIDADE 15.001 - 04.122.0036.2-185 ATIVID GAB SECRET AGRICULTURA, PECUÁRIA E 
ABASTECIMENTO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 27.200,00
15160 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 27.200,00
PROJETO/ATIVIDADE 16.003 - 08.244.0012.2-215 MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS – FMAS
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 200.000,00
17090 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 200.000,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ...............................................................................................R$ 28.400,00
17120 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 28.400,00
PROJETO/ATIVIDADE 17.001 - 08.244.0044.2-227 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA MULHERES
3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ...............................................................................................R$ 600,00
17930 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 600,00
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA................................................R$ 2.244,00
18020 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 2.244,00
PROJETO/ATIVIDADE 18.001 - 04.122.0002.2-228 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - GAB SEC
INFRAESTRUTURA RURAL
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 5.700,00
18100 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 5.700,00
PROJETO/ATIVIDADE 19.002 - 06.181.0047.2-243 ATIVIDADES DO DEPTO DE SEGURANÇA MUNICIPAL
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL........................................................R$ 45.000,00
18630 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 45.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 1.000,00
18660 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 1.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 19.003 - 26.122.0048.2-245 ATIVID DEPTO DE TRÂNSITO E RODOVIÁRIO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 145.000,00
18790 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 145.000,00
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL........................................................R$ 3.300,00
18830 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 3.300,00
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ...............................................................................................R$ 55.000,00
18850 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 55.000,00
3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO....................................................................................................R$ 50.000,00
18990 509 509 / 99 / 99 / 0 / 0 Gerenciamento do Trânsito...........................................................................R$ 50.000,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 24.000,00
19010 509 509 / 99 / 99 / 0 / 0 Gerenciamento do Trânsito...........................................................................R$ 24.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 20.002 - 08.243.0049.6-251 IMPLEMENTAÇÃO DOS PROGRAMAS PARA ADOLESCENTES
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 11.000,00
19180 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 11.000,00
PROJETO/ATIVIDADE 20.002 - 08.244.0049.2-253 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO À JUVENTUDE
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 10.000,00
19420 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 10.000,00
TOTAL DOS CANCELAMENTOS NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA .............................R$ 2.750.430,02
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
II – superávit financeiro de exercício anterior das fontes:
a) fonte 496, Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e 
Hospitalar, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais);
b) fonte 501, Receitas de Alienações de Ativos, no valor de R$ 2.095.614,42
(dois milhões noventa e cinco mil seiscentos e quatorze reais e quarenta e dois centavos).
III – rendimentos de aplicações financeiras provenientes da fonte 10136, 
CONV SEDU - REVITALIZAÇÃO PRAÇA CHICO MENDES, no valor de R$ 1.700,00
(um mil e setecentos reais).
Art. 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do 
Paraná, em 17 de julho de 2019.
LUCIO DE MARCHI
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
MOACIR NEODI VANZZO
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
Publicação: ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO, nº 2.360, de 18/07/2019
open original →
norma nº 56/2019

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