norma nº 11/2014

MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
LEI “R” Nº 11, de 26 de fevereiro de 2014
Declara de utilidade pública o Moto Clube Javalis
de Toledo — Paraná.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus
representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu
nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º — Esta Lei declara de utilidade pública o Moto Clube
Javalis.
Art. 2º — Fica declarado de utilidade pública o Moto Clube
Javalis, sociedade civil, sem fins lucrativos, com sede e foro no Município e
Comarca de Toledo, Estado do Paraná.
Art. 3º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE
TOLEDO, Estado do Paraná, em 26 de fevereiro de 2014.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
AMAURI VIZMAR LINKE
SECRETÁRIO DA/ ADMINISTRAÇÃO
Publicação: ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO, nº 959, de 28/02/2014, e
JORNAL DO OESTE, nº 8475, de 28/02/2014