norma nº 3/2013

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
RESOLUÇÃO Nº 3, de 25 de março de 2013
Referenda termo de convênio firmado entre o
Município de Toledo e a EMDUR.
A Câmara Municipal de Toledo, expressão legítima da Democracia
representativa, aprovou e o seu Presidente promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º - Esta Resolução referenda termo de convênio firmado entre o
Município de Toledo e a EMDUR.
Art. 2º- Fica referendado o termo de convênio firmado em 5 de março
de 2013, entre o Município de Toledo e a Empresa de Desenvolvimento Urbano e
Rural de Toledo (EMDUR), visando à supervisão da execução das obras do
Programa de Desenvolvimento Ambiental Sustentável de Toledo, custeadas com
recursos da Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD).
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 25 de março de 2013
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
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