| Tipo | Lei Ordinária "R" |
|---|---|
| Número / Ano | 99 / 2019 |
| Date | 2019-12-03 |
| Ementa | Declara de utilidade pública o Coral Encanto de Viver. |
| native_id | 1512 |
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MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná LEI “R” Nº 99, de 3 de dezembro de 2019 Declara de utilidade pública o Coral Encanto de Viver. O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º – Esta Lei declara de utilidade pública o Coral Encanto de Viver. Art. 2º – Fica declarado de utilidade pública o Coral Encanto de Viver, entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob nº 32.371.218/0001-49, com sede e foro no Município e Comarca de Toledo, Estado do Paraná. Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do Paraná, em 3 de dezembro de 2019. LUCIO DE MARCHI PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE MOACIR NEODI VANZZO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO Publicação: ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO, nº 2.467, de 4/12/2019