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norma nº 2318/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2318 / 2020
Date 2020-04-24
EmentaAltera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores públicos municipais de Toledo.
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 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
LEI Nº 2.318, de 24 de abril de 2020
Altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e 
Vencimentos para os servidores públicos municipais de Toledo.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na 
Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte 
Lei:
Art. 1º – Esta Lei altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e 
Vencimentos para os servidores públicos municipais de Toledo.
Art. 2º – O Anexo II – Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo, de 
acordo com os Grupos Ocupacionais, Classes, Escolaridade/Habilitação e Número de 
Cargos da Lei nº 1.821, de 27 de abril de 1999, passa a vigorar com as modificações 
constantes do que acompanha esta Lei.
Parágrafo único – As alterações procedidas no Anexo a que se refere o 
caput deste artigo implicam a criação, no Grupo Ocupacional B-5, dos seguintes cargos 
de provimento efetivo:
I – de mais 10 (dez) de Médico T4 – Clínico Geral (I, II e III);
II – de mais 5 (cinco) de Enfermeiro T8 ESF (I, II e III);
III – de mais 10 (dez) de Farmacêutico-Bioquímico (I, II e III);
IV – de mais 10 (dez) de Técnico em Enfermagem (I, II e III).
Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do 
Paraná, em 24 de abril de 2020.
LUCIO DE MARCHI
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
MOACIR NEODI VANZZO
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
Publicação: ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO, nº 2.592, de 27/04/2020
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
ANEXO II
QUADRO DE PESSOAL DE PROVIMENTO EFETIVO, DE ACORDO COM OS
GRUPOS OCUPACIONAIS, CLASSES, ESCOLARIDADE/HABILITAÇÃO E
NÚMERO DE CARGOS
GRUPO 
OCUP.
CLASSE ESCOLARIDADE/ HABILITAÇÃO Nº DE
CARGOS
... ... ... ...
B-5 ... ... ..
Técnico em Enfermagem (I, II e III) ... 154
... ... ...
Farmacêutico-Bioquímico (I, II e III) ... 22
... ... ...
Médico T4 – Clínico Geral (I, II e III) ... 47
... ... ...
Enfermeiro T8 ESF (I, II e III) ... 35
... ... ...
... ... ... ...
TOTAL 2.645

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