norma nº 35/2020

 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
LEI “R” Nº 35, de 22 de junho de 2020
Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de 
Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo 
Município de Toledo. 
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na Câmara 
Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1º – Esta Lei dispõe sobre a instituição e cobrança de Contribuição de 
Melhoria em decorrência da execução, pelo Poder Público municipal, das obras de 
pavimentação asfáltica, grama e galerias de águas pluviais, nas Ruas Giustina Genari (entre 
as Ruas Denio Georgette e Julci Luiz Strieder), Rua Julci Luiz Strieder (da Rua Giustina 
Genari até o seu final), Rua Nelson Della Vecchia (entre as Ruas Julci Luiz Strider e Santo 
Ângelo), Rua João Orestes Ruaro (da Avenida Ministro Cirne Lima até seu final) e Rua 
Shirley Maria Lorandi Saurin (entre as Ruas João Orestes Ruaro e Aliança), localizadas no 
Bairro Tocantins, nesta cidade. 
Art. 2º – A cobrança da Contribuição de Melhoria decorrente da execução das 
obras referidas no artigo anterior far-se-á de acordo com os critérios previstos nesta Lei. 
Art. 3º – O fato gerador da Contribuição de Melhoria é a valorização de 
imóveis de propriedade privada, decorrente da realização das obras públicas. 
Art. 4º – A Contribuição de Melhoria será cobrada dos proprietários ou 
possuidores de imóveis situados nas áreas beneficiadas pelas obras, sendo que serão 
considerados beneficiados, para os fins de que trata esta Lei, os imóveis que possuam frente 
ou testada para as Ruas Giustina Genari (entre as Ruas Denio Georgette e Julci Luiz 
Strieder), Rua Julci Luiz Strieder (da Rua Giustina Genari até o seu final), Rua Nelson 
Della Vecchia (entre as Ruas Julci Luiz Strider e Santo Ângelo), Rua João Orestes Ruaro
(da Avenida Ministro Cirne Lima até seu final) e Rua Shirley Maria Lorandi Saurin (entre 
as Ruas João Orestes Ruaro e Aliança), localizadas no Bairro Tocantins, em ambos os lados 
dessas vias públicas, nos trechos em que forem realizadas as obras, e/ou os imóveis 
confrontantes com essas vias públicas nos referidos trechos, conforme indicado no artigo 1º 
desta Lei, e que tiverem valorização imobiliária em decorrência da realização das obras.
§ 1º – Responde pelo pagamento da Contribuição de Melhoria o proprietário 
ou possuidor do imóvel ao tempo de seu lançamento, transmitindo-se essa responsabilidade 
aos adquirentes e sucessores do imóvel, a qualquer título. 
§ 2º – Quando o imóvel for de propriedade de mais de uma pessoa, a 
contribuição será lançada em nome de um ou em nome de todos os proprietários que serão 
responsáveis solidariamente pelo tributo.
§ 3º – Para a aplicação do disposto no parágrafo anterior, em se tratando de 
condomínio por unidades autônomas, nos termos da lei civil, a contribuição será lançada
individualmente em nome dos respectivos titulares.
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§ 4º – São solidariamente obrigadas as pessoas que tenham interesse comum 
na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal e as pessoas expressamente 
designadas por Lei, especialmente as previstas no artigo 134 do Código Tributário Nacional.
§ 5º – A solidariedade referida no parágrafo anterior não comporta benefício 
de ordem.
§ 6º – Também respondem pelo crédito tributário as pessoas designadas nos 
artigos 176 a 183 da Lei Municipal nº 1.931, de 26 de maio de 2006 (Código Tributário do 
Município de Toledo).
Art. 5º – A base de cálculo da Contribuição de Melhoria é o acréscimo de 
valor econômico dos imóveis beneficiados, decorrente da valorização imobiliária em função 
de realização das obras públicas, tendo como limite total o custo das obras e como limite 
individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado. 
Parágrafo único – Poderão ser incluídos nos custos das obras todos os 
investimentos que resultarem em benefícios aos imóveis situados nas áreas beneficiadas 
pelas obras públicas. 
Art. 6º – Para a cobrança da Contribuição de Melhoria, a Administração fará 
publicar, previamente ao lançamento, edital com os seguintes elementos: 
I – delimitação das áreas beneficiadas e a relação dos imóveis nelas 
compreendidos; 
II – memorial descritivo do projeto; 
III – orçamento total ou parcial do custo das obras, em conformidade com o 
Anexo Único desta Lei; 
IV – determinação da parcela do custo das obras a ser ressarcida pela 
contribuição, com o correspondente plano de rateio entre os imóveis beneficiados. 
Art. 7º – Executada a obra na sua totalidade ou em parte suficiente para 
beneficiar determinados imóveis, de modo a justificar o início da cobrança da Contribuição 
de Melhoria, proceder-se-á ao lançamento referente a esses imóveis depois de publicado o 
respectivo edital demonstrativo de custos. 
§ 1º – Será ressarcido pela contribuição de melhoria o custo total das obras, 
que está orçado em R$ 2.301.587,99 (dois milhões trezentos e um mil quinhentos e oitenta e 
sete reais e noventa e nove centavos), sendo que o custo realizado final será apurado após o 
término das obras e publicado através do edital a que se refere o caput deste artigo. 
§ 2º – A contribuição relativa a cada imóvel será determinada pelo rateio do 
custo das obras pelos imóveis situados nas áreas beneficiadas pelas obras, em função dos 
respectivos fatores individuais de valorização, conforme plano de rateio a ser determinado 
através do edital a que se refere o artigo anterior, observados os critérios previstos nesta Lei. 
§ 3º – A valorização de imóveis decorrente da realização das obras públicas 
será apurada e determinada mediante laudo de avaliação a ser elaborado pela Administração, 
através de Comissão de Avaliação de bens imóveis, conforme as normas pertinentes, em 
especial a NBR-14653-2/2011, da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, ou a 
que a suceder.
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Art. 8º – As condições de pagamento da Contribuição de Melhoria são as 
previstas no Decreto Municipal nº 1.055, de 28 de junho de 1995, ou seu sucedâneo, 
atendidos os critérios estabelecidos nos incisos do § 3º do artigo 15 da Lei nº 1.931, de 26 de 
maio de 2006 (Código Tributário do Município de Toledo).
Art. 9º – A Administração Tributária deverá notificar o contribuinte, 
diretamente, via postal ou por edital, sobre:
I – o valor da Contribuição de Melhoria lançada;
II – o prazo de pagamento, suas prestações e vencimentos; 
III – o prazo para impugnação. 
Parágrafo único – Dentro do prazo que lhe for concedido na notificação de 
lançamento, não inferior a trinta dias, o contribuinte poderá apresentar à Administração 
Tributária reclamações escritas, quanto:
I – ao erro na localização ou quaisquer outras características do imóvel;
II – ao cálculo dos índices atribuídos;
III – ao valor da contribuição;
IV – ao número de prestações. 
Art. 10 – O lançamento e suas alterações serão comunicados ao contribuinte 
através de qualquer uma das seguintes formas: 
I – por notificação direta;
II – por publicação no órgão oficial eletrônico do Município;
III – por publicação em órgão da imprensa local;
IV – por remessa do aviso por via postal; 
V – por qualquer outra forma prevista na legislação vigente. 
Parágrafo único – Na impossibilidade de localizar-se pessoalmente o sujeito 
passivo, quer através de entrega pessoal da notificação, quer através de sua remessa por via 
postal, considerar-se-á efetivado o lançamento ou as suas alterações, mediante: 
I – comunicação publicada em órgão da imprensa local; 
II – publicação no órgão oficial eletrônico do Município.
Art. 11 – A recusa do sujeito passivo em receber a comunicação do 
lançamento ou a impossibilidade de localizá-lo, pessoalmente ou através de via postal, não 
implica em dilatação do prazo concedido para o cumprimento da obrigação tributária ou para 
a apresentação de reclamações ou interposição de recursos.
Art. 12 – Os proprietários ou possuidores dos imóveis situados nas zonas 
beneficiadas pelas obras públicas têm o prazo de trinta dias, a contar da data da publicação 
do edital de Contribuição de Melhoria, para a impugnação de qualquer dos elementos nele 
contidos, cabendo ao impugnante o ônus da prova.
Parágrafo único – A impugnação deverá ser dirigida à autoridade
administrativa de primeira instância através de petição fundamentada, que servirá para o 
início do processo administrativo fiscal, e não terá efeito suspensivo da cobrança da
Contribuição de Melhoria. 
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Art. 13 – Os requerimentos de impugnação e de reclamação, bem como 
quaisquer recursos administrativos, não suspendem o início ou o prosseguimento das obras, 
nem terão o efeito de obstar a Administração Tributária na prática dos atos necessários ao 
lançamento e à cobrança da Contribuição de Melhoria.
Parágrafo único – Aplicar-se-ão ao lançamento, à cobrança e às isenções da 
Contribuição de Melhoria, bem como ao processo administrativo de instrução e julgamento 
das impugnações e reclamações a que se refere esta Lei, no que couberem, a sistemática e as 
demais normas e obrigações estabelecidas na Lei nº 1.931, de 26 de maio de 2006 (Código 
Tributário do Município de Toledo), especialmente as previstas em seus artigos 150 e 266 a 
289.
Art. 14 – Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do 
Paraná, em 22 de junho de 2020.
LUCIO DE MARCHI
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
MOACIR NEODI VANZZO
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
Publicação: ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO, nº 2.640, de 24/06/2020
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ANEXO ÚNICO
PLANILHA ANALÍTICA DE CUSTOS / ORÇAMENTO DO CUSTO DA OBRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOLEDO-PR
PLANILHA ANALÍTICA DE CUSTOS
Obra: Pavimentação e drenagem urbana no 
bairro Tocantins BDI: 25,63%
Dimensão: 14.779,10 m²
Data: 20/03/2020
Local: Diversas ruas, conforme segue.
DISCRIMINAÇÃO DOS SERVIÇOS UNID QUANT. P.U. c/ BDI TOTAL 
PARCIAL TOTAL
1.0 RUA GIUSTINA GENARI R$ 499.529,57
1.1 Acompanhamento técnico
1.1.1 Engenheiro civil de obra pleno com 
encargos complementares h 30,00 R$ 111,85 R$ 3.355,50
1.1.2 Encarregado geral com encargos 
complementares h 244,00 R$ 38,65 R$ 9.430,60
1.1.3 Topógrafo com encargos 
complementares h 25,00 R$ 26,96 R$ 674,00
1.2 Drenagem Urbana
1.2.1
Escavação mecanizada de vala com 
prof. até 1,5 m (média entre montante e 
jusante/uma composição por trecho), 
com retroescavadeira (0,26 m³/88 hp), 
larg. de 0,8 m a 1,5 m, em solo de 1a 
categoria, em locais com alto nível de 
interferência. af_01/2015
m³ 466,72 R$ 10,91 R$ 5.091,91
1.2.2
Tubo de concreto para redes coletoras 
de águas pluviais, diâmetro de 400 
mm, junta rígida, instalado em local 
com alto nível de interferências -
fornecimento e assentamento.
m 36,80 R$ 120,64 R$ 4.439,55
1.2.3
Tubo de concreto para redes coletoras 
de águas pluviais, diâmetro de 600 
mm, junta rígida, instalado em local 
com alto nível de interferências -
fornecimento e assentamento. 
af_12/2015
m 229,85 R$ 194,23 R$ 44.643,76
1.2.4
Tubo de concreto para redes coletoras 
de águas pluviais, diâmetro de 800 
mm, junta rígida, instalado em local 
com alto nível de interferências -
fornecimento e assentamento. 
af_12/2015
m 325,67 R$ 288,50 R$ 93.955,79
1.2.5
Aterro mecanizado de vala com 
retroescavadeira (capacidade da 
caçamba da retro: 0,26 m³ / potência: 
88 hp), largura de 0,8 a 1,5 m, 
profundidade até 1,5 m, com solo 
argilo-arenoso. af_05/2016
m³ 372,03 R$ 30,00 R$ 11.161,02
1.2.6
Boca de lobo em alvenaria tijolo 
maciço, revestida c/ argamassa de 
cimento e areia 1:3, sobre lastro de 
concreto 10cm e tampa de concreto 
armado
und 16,00 R$ 949,74 R$ 15.195,84
1.2.8 Caixa de ligação e passagem - CLP 02 
- areia e brita comerciais und 5,00 R$ 1.525,32 R$ 7.626,60
3.2.8 Caixa de ligação e passagem - CLP 03 
- areia e brita comerciais und 4,00 R$ 2.075,35 R$ 8.301,40
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1.3 Pavimentação asfáltica
1.3.1
Escavação mecânica de material 1ª 
categoria, proveniente de corte de 
subleito (c/ trator esteiras 160hp)
m³ 922,64 R$ 1,71 R$ 1.577,71
1.3.2
Espalhamento mecanizado (com 
motoniveladora 140 hp) material 1ª. 
categoria
m² 3.075,48 R$ 0,29 R$ 891,88
1.3.3 Compactação mecânica a 100% do 
proctor normal - pavimentação urbana m³ 922,64 R$ 5,89 R$ 5.434,34
1.3.4
Execução e compactação de base e ou 
sub base com pedra rachão - exclusive 
escavação, carga e transporte. 
af_09/2017
m³ 553,59 R$ 86,70 R$ 47.996,25
1.3.5
Execução e compactação de base e ou 
sub base com brita graduada simples -
exclusive carga e transporte. 
af_09/2017
m³ 369,06 R$ 106,66 R$ 39.363,93
1.3.6 Execução de imprimação com asfalto 
diluído CM-30. m² 3.075,48 R$ 9,05 R$ 27.833,09
1.3.7 Pintura de ligação com emulsão RR-1C m² 3.075,48 R$ 2,18 R$ 6.704,54
1.3.8
Construção de pavimento com 
aplicação de concreto betuminoso 
usinado a quente (CBUQ), camada de 
rolamento, com espessura de 4,0 cm -
exclusive transporte.
m³ 107,64 R$ 1.310,40 R$ 141.051,45
1.3.9
Carga, manobras e descarga de 
mistura betuminosa a quente, com 
caminhão basculante 6 m³, descarga 
em vibro-acabadora
m³ 107,64 R$ 5,19 R$ 558,65
1.3.10 Transporte comercial de brita m³.km 6.643,08 R$ 0,86 R$ 5.713,04
1.3.11
Transporte com caminhão basculante 
10 m³ de massa asfáltica para 
pavimentação urbana
m³.km 861,12 R$ 1,10 R$ 947,23
1.4 Grama
1.4.1 Plantio de grama esmeralda em rolo m² 1.025,16 R$ 17,15 R$ 17.581,49
Subtotal R$ 499.529,57
2.0 RUA JULCI L. STRIEDER R$ 106.076,37
2.1 Acompanhamento técnico
2.1.1 Engenheiro civil de obra pleno com 
encargos complementares h 10,00 R$ 111,85 R$ 1.118,50
2.1.2
Encarregado geral com encargos 
complementares h 112,00 R$ 38,65 R$ 4.328,80
2.1.3 Topógrafo com encargos 
complementares h 11,00 R$ 26,96 R$ 296,56
2.2 Drenagem Urbana
2.2.1
Escavação mecanizada de vala com 
prof. até 1,5 m (média entre montante e 
jusante/uma composição por trecho), 
com retroescavadeira (0,26 m³/88 hp), 
larg. de 0,8 m a 1,5 m, em solo de 1a 
categoria, em locais com alto nível de 
interferência. af_01/2015
m³ 149,22 R$ 10,91 R$ 1.627,99
2.2.2
Tubo de concreto para redes coletoras
de águas pluviais, diâmetro de 400 
mm, junta rígida, instalado em local 
com alto nível de interferências -
fornecimento e assentamento.
m 9,20 R$ 120,64 R$ 1.109,88
2.2.3
Tubo de concreto para redes coletoras 
de águas pluviais, diâmetro de 600 
mm, junta rígida, instalado em local 
com alto nível de interferências -
fornecimento e assentamento. 
af_12/2015
m 75,54 R$ 194,23 R$ 14.672,13
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3.2.4
Tubo de concreto para redes coletoras 
de águas pluviais, diâmetro de 1000 
mm, junta rígida, instalado em local 
com alto nível de interferências -
fornecimento e assentamento. 
af_12/2015
m 30,23 R$ 387,85 R$ 11.724,70
2.2.6
Aterro mecanizado de vala com 
retroescavadeira (capacidade da 
caçamba da retro: 0,26 m³ / potência: 
88 hp), largura de 0,8 a 1,5 m, 
profundidade até 1,5 m, com solo 
argilo-arenoso. af_05/2016
m³ 118,60 R$ 30,00 R$ 3.558,00
2.2.7
Boca de lobo em alvenaria tijolo 
maciço, revestida c/ argamassa de 
cimento e areia 1:3, sobre lastro de 
concreto 10cm e tampa de concreto 
armado
und 4,00 R$ 949,74 R$ 3.798,96
2.2.8 Caixa de ligação e passagem - CLP 02 
- areia e brita comerciais und 2,00 R$ 1.525,32 R$ 3.050,64
2.2.9 Caixa de ligação e passagem - CLP 04 
- areia e brita comerciais und 2,00 R$ 2.713,93 R$ 5.427,86
2.3 Pavimentação asfáltica
2.3.1
Escavação mecânica de material 1ª 
categoria, proveniente de corte de 
subleito (c/ trator esteiras 160hp)
m³ 200,61 R$ 1,71 R$ 343,04
2.3.2
Espalhamento mecanizado (com 
motoniveladora 140 hp) material 1ª. 
categoria
m² 668,70 R$ 0,29 R$ 193,92
2.3.3 Compactação mecânica a 100% do 
proctor normal - pavimentação urbana m³ 200,61 R$ 5,89 R$ 1.181,59
2.3.4
Execução e compactação de base e ou 
sub base com brita graduada simples -
exclusive carga e transporte. 
af_09/2017
m³ 100,31 R$ 106,66 R$ 10.699,06
2.3.5 Execução de imprimação com asfalto 
diluído CM-30. m² 668,70 R$ 9,05 R$ 6.051,73
2.3.6 Pintura de ligação com emulsão RR-1C m² 668,70 R$ 2,18 R$ 1.457,76
2.3.7
Construção de pavimento com 
aplicação de concreto betuminoso 
usinado a quente (CBUQ), camada de 
rolamento, com espessura de 4,0 cm -
exclusive transporte.
m³ 23,40 R$ 1.310,40 R$ 30.663,36
2.3.8
Carga, manobras e descarga de 
mistura betuminosa a quente, com 
caminhão basculante 6 m³, descarga 
em vibro-acabadora
m³ 23,40 R$ 5,19 R$ 121,44
2.3.9 Transporte comercial de brita m³.km 722,23 R$ 0,86 R$ 621,11
2.3.10
Transporte com caminhão basculante 
10 m³ de massa asfáltica para 
pavimentação urbana
m³.km 187,20 R$ 1,10 R$ 205,92
2.4 Grama 
2.4.1 Plantio de grama esmeralda em rolo m² 222,94 R$ 17,15 R$ 3.823,42
Subtotal R$ 106.076,37
3.0 RUA NELSON DELLA VECCHIA R$ 901.577,96
3.1 Acompanhamento técnico
3.1.1 Engenheiro civil de obra pleno com 
encargos complementares h 50,00 R$ 111,85 R$ 5.592,50
3.1.2 Encarregado geral com encargos 
complementares h 560,00 R$ 38,65 R$ 21.644,00
3.1.3 Topógrafo com encargos 
complementares h 55,00 R$ 26,96 R$ 1.482,80
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
3.2 Drenagem Urbana
3.2.1
Escavação mecanizada de vala com 
prof. até 1,5 m (média entre montante e 
jusante/uma composição por trecho), 
com retroescavadeira (0,26 m³/88 hp), 
larg. de 0,8 m a 1,5 m, em solo de 1a 
categoria, em locais com alto nível de 
interferência. af_01/2015
m³ 1.880,68 R$ 10,91 R$ 20.518,21
3.2.2
Tubo de concreto para redes coletoras 
de águas pluviais, diâmetro de 400 
mm, junta rígida, instalado em local 
com alto nível de interferências -
fornecimento e assentamento.
m 36,80 R$ 120,64 R$ 4.439,55
3.2.3
Tubo de concreto para redes coletoras 
de águas pluviais, diâmetro de 800 
mm, junta rígida, instalado em local 
com alto nível de interferências -
fornecimento e assentamento. 
af_12/2015
m 419,47 R$ 288,50 R$ 121.017,09
3.2.4
tubo de concreto para redes coletoras 
de águas pluviais, diâmetro de 1000 
mm, junta rígida, instalado em local 
com alto nível de interferências -
fornecimento e assentamento. 
af_12/2015
m 143,90 R$ 387,85 R$ 55.811,61
3.2.5
Tubo de concreto para redes coletoras 
de águas pluviais, diâmetro de 1200 
mm, junta rígida, instalado em local 
com alto nível de interferências -
fornecimento e assentamento. 
af_12/2015
m 83,28 R$ 525,11 R$ 43.731,16
3.2.6
Aterro mecanizado de vala com 
retroescavadeira (capacidade da 
caçamba da retro: 0,26 m³ / potência: 
88 hp), largura de 0,8 a 1,5 m, 
profundidade até 1,5 m, com solo 
argilo-arenoso. af_05/2016
m³ 1.376,34 R$ 30,00 R$ 41.290,15
3.2.7
Boca de lobo em alvenaria tijolo 
maciço, revestida c/ argamassa de 
cimento e areia 1:3, sobre lastro de 
concreto 10cm e tampa de concreto 
armado
und 16,00 R$ 949,74 R$ 15.195,84
3.2.8 Caixa de ligação e passagem - CLP 03 
- areia e brita comerciais und 7,00 R$ 2.075,35 R$ 14.527,45
2.2.9 Caixa de ligação e passagem - CLP 04 
- areia e brita comerciais und 2,00 R$ 2.713,93 R$ 5.427,86
4.2.9 Caixa de ligação e passagem - CLP 05 
- areia e brita comerciais und 1,00 R$ 3.195,53 R$ 3.195,53
3.2.9 Dissipador de energia - DEB 06 - areia 
e pedra de mão comerciais und 1,00 R$ 3.465,51 R$ 3.465,51
3.3 Pavimentação asfáltica
3.3.1
Escavação mecânica de material 1ª 
categoria, proveniente de corte de
subleito (c/ trator esteiras 160hp)
m³ 1.729,46 R$ 1,71 R$ 2.957,37
3.3.2
Espalhamento mecanizado (com 
motoniveladora 140 hp) material 1ª. 
categoria
m² 5.764,86 R$ 0,29 R$ 1.671,80
3.3.3 Compactação mecânica a 100% do 
proctor normal - pavimentação urbana m³ 1.729,46 R$ 5,89 R$ 10.186,51
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
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3.3.4
Execução e compactação de base e ou 
sub base com pedra rachão - exclusive 
escavação, carga e transporte. 
af_09/2017
m³ 1.043,80 R$ 86,70 R$ 90.497,46
3.3.5
Execução e compactação de base e ou 
sub base com brita graduada simples -
exclusive carga e transporte. 
af_09/2017
m³ 695,87 R$ 106,66 R$ 74.221,49
3.3.6 Execução de imprimação com asfalto 
diluído CM-30. m² 5.764,86 R$ 9,05 R$ 52.171,98
3.3.7 Pintura de ligação com emulsão RR-1C m² 5.764,86 R$ 2,18 R$ 12.567,39
3.3.8
Construção de pavimento com 
aplicação de concreto betuminoso 
usinado a quente (CBUQ), camada de 
rolamento, com espessura de 4,0 cm -
exclusive transporte.
m³ 201,77 R$ 1.310,40 R$ 264.399,40
3.3.9
Carga, manobras e descarga de 
mistura betuminosa a quente, com 
caminhão basculante 6 m³, descarga 
em vibro-acabadora
m³ 201,77 R$ 5,19 R$ 1.047,18
3.3.10 Transporte comercial de brita m³.km 12.525,62 R$ 0,86 R$ 10.772,03
3.3.11
Transporte com caminhão basculante 
10 m³ de massa asfáltica para
pavimentação urbana
m³.km 1.614,16 R$ 1,10 R$ 1.775,57
3.4 Grama 
3.4.1 Plantio de grama esmeralda em rolo m² 1.281,08 R$ 17,15 R$ 21.970,52
Subtotal R$ 901.577,96
4.0 RUA JOÃO ORESTES RUARO R$ 744.733,65
4.1 Acompanhamento técnico
4.1.1 Engenheiro civil de obra pleno com 
encargos complementares h 40,00 R$ 111,85 R$ 4.474,00
4.1.2 Encarregado geral com encargos 
complementares h 480,00 R$ 38,65 R$ 18.552,00
4.1.3 Topógrafo com encargos 
complementares h 45,00 R$ 26,96 R$ 1.213,20
4.2 Drenagem Urbana
4.2.1
Escavação mecanizada de vala com 
prof. até 1,5 m (média entre montante e 
jusante/uma composição por trecho), 
com retroescavadeira (0,26 m³/88 hp), 
larg. de 0,8 m a 1,5 m, em solo de 1a 
categoria, em locais com alto nível de 
interferência. af_01/2015
m³ 1.278,26 R$ 10,91 R$ 13.945,81
4.2.2
Tubo de concreto para redes coletoras 
de águas pluviais, diâmetro de 400 
mm, junta rígida, instalado em local 
com alto nível de interferências -
fornecimento e assentamento.
m 280,70 R$ 120,64 R$ 33.863,64
4.2.3
Tubo de concreto para redes coletoras 
de águas pluviais, diâmetro de 600 
mm, junta rígida, instalado em local 
com alto nível de interferências -
fornecimento e assentamento. 
af_12/2015
m 308,05 R$ 194,23 R$ 59.832,55
4.2.4
Tubo de concreto para redes coletoras 
de águas pluviais, diâmetro de 800 
mm, junta rígida, instalado em local 
com alto nível de interferências -
fornecimento e assentamento. 
af_12/2015
m 417,53 R$ 288,50 R$ 120.457,40
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
4.2.5
Aterro mecanizado de vala com 
retroescavadeira (capacidade da 
caçamba da retro: 0,26 m³ / potência: 
88 hp), largura de 0,8 a 1,5 m, 
profundidade até 1,5 m, com solo 
argilo-arenoso. af_05/2016
m³ 1.109,21 R$ 30,00 R$ 33.276,21
4.2.6
Boca de lobo em alvenaria tijolo 
maciço, revestida c/ argamassa de 
cimento e areia 1:3, sobre lastro de 
concreto 10cm e tampa de concreto 
armado
und 28,00 R$ 949,74 R$ 26.592,72
4.2.7 Caixa de ligação e passagem - CLP 01 
- areia e brita comerciais und 6,00 R$ 1.547,70 R$ 9.286,20
4.2.8 Caixa de ligação e passagem - CLP 02 
- areia e brita comerciais und 5,00 R$ 1.525,32 R$ 7.626,60
3.2.8 Caixa de ligação e passagem - CLP 03 
- areia e brita comerciais und 5,00 R$ 2.075,35 R$ 10.376,75
4.2.10 Dissipador de energia - DEB 04 - areia 
e pedra de mão comerciais und 1,00 R$ 2.035,35 R$ 2.035,35
4.3 Pavimentação asfáltica
4.3.1
Escavação mecânica de material 1ª 
categoria, proveniente de corte de 
subleito (c/ trator esteiras 160hp)
m³ 1.459,72 R$ 1,71 R$ 2.496,12
4.3.2
Espalhamento mecanizado (com 
motoniveladora 140 hp) material 1ª. 
categoria
m² 4.865,72 R$ 0,29 R$ 1.411,05
4.3.3 Compactação mecânica a 100% do 
proctor normal - pavimentação urbana m³ 1.459,72 R$ 5,89 R$ 8.597,75
4.3.4
Execução e compactação de base e ou 
sub base com brita graduada simples -
exclusive carga e transporte. 
af_09/2017
m³ 729,86 R$ 106,66 R$ 77.846,86
4.3.5 Execução de imprimação com asfalto 
diluído CM-30. m² 4.865,72 R$ 9,05 R$ 44.034,76
4.3.6 Pintura de ligação com emulsão RR-1C m² 4.865,72 R$ 2,18 R$ 10.607,26
4.3.7
Construção de pavimento com 
aplicação de concreto betuminoso 
usinado a quente (CBUQ), camada de 
rolamento, com espessura de 4,0 cm -
exclusive transporte.
m³ 170,30 R$ 1.310,40 R$ 223.161,12
4.3.8
Carga, manobras e descarga de 
mistura betuminosa a quente, com 
caminhão basculante 6 m³, descarga 
em vibro-acabadora
m³ 170,30 R$ 5,19 R$ 883,85
4.3.9 Transporte comercial de brita m³.km 5.254,99 R$ 0,86 R$ 4.519,29
4.3.10
Transporte com caminhão basculante 
10 m³ de massa asfáltica para 
pavimentação urbana
m³.km 1.362,40 R$ 1,10 R$ 1.498,64
4.4 Grama 
4.4.1 Plantio de grama esmeralda em rolo m² 1.641,08 R$ 17,15 R$ 28.144,52
Subtotal R$ 744.733,65
5.0 RUA SHIRLEY MARIA LORANDI 
SAURIN R$ 49.670,44
4.1 Acompanhamento técnico
4.1.1 Engenheiro civil de obra pleno com 
encargos complementares h 10,00 R$ 111,85 R$ 1.118,50
4.1.2 Encarregado geral com encargos 
complementares h 112,00 R$ 38,65 R$ 4.328,80
4.1.3 Topógrafo com encargos 
complementares h 11,00 R$ 26,96 R$ 296,56
4.2 Drenagem Urbana
4.2.1 Escavação mecanizada de vala com 
prof. até 1,5 m (média entre montante e m³ 43,68 R$ 10,91 R$ 476,54
 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
jusante/uma composição por trecho), 
com retroescavadeira (0,26 m³/88 hp), 
larg. de 0,8 m a 1,5 m, em solo de 1a 
categoria, em locais com alto nível de 
interferência. af_01/2015
4.2.2
Tubo de concreto para redes coletoras 
de águas pluviais, diâmetro de 400 
mm, junta rígida, instalado em local 
com alto nível de interferências -
fornecimento e assentamento.
m 45,50 R$ 120,64 R$ 5.489,12
4.2.5
Aterro mecanizado de vala com 
retroescavadeira (capacidade da 
caçamba da retro: 0,26 m³ / potência: 
88 hp), largura de 0,8 a 1,5 m, 
profundidade até 1,5 m, com solo 
argilo-arenoso. af_05/2016
m³ 34,75 R$ 30,00 R$ 1.042,38
4.2.6
Boca de lobo em alvenaria tijolo 
maciço, revestida c/ argamassa de 
cimento e areia 1:3, sobre lastro de 
concreto 10cm e tampa de concreto 
armado
und 2,00 R$ 949,74 R$ 1.899,48
4.2.7 Caixa de ligação e passagem - CLP 01 
- areia e brita comerciais und 1,00 R$ 1.547,70 R$ 1.547,70
4.3 Pavimentação asfáltica
4.3.1
Escavação mecânica de material 1ª 
categoria, proveniente de corte de 
subleito (c/ trator esteiras 160hp)
m³ 121,27 R$ 1,71 R$ 207,37
4.3.2
Espalhamento mecanizado (com 
motoniveladora 140 hp) material 1ª. 
categoria
m² 404,22 R$ 0,29 R$ 117,22
4.3.3 Compactação mecânica a 100% do 
proctor normal - pavimentação urbana m³ 121,27 R$ 5,89 R$ 714,28
4.3.4
Execução e compactação de base e ou 
sub base com brita graduada simples -
exclusive carga e transporte. 
af_09/2017
m³ 60,63 R$ 106,66 R$ 6.466,79
4.3.5 Execução de imprimação com asfalto 
diluído CM-30. m² 404,22 R$ 9,05 R$ 3.658,19
4.3.6 Pintura de ligação com emulsão RR-1C m² 404,22 R$ 2,18 R$ 881,19
4.3.7
Construção de pavimento com 
aplicação de concreto betuminoso 
usinado a quente (CBUQ), camada de 
rolamento, com espessura de 4,0 cm -
exclusive transporte.
m³ 14,15 R$ 1.310,40 R$ 18.542,16
4.3.8
Carga, manobras e descarga de 
mistura betuminosa a quente, com 
caminhão basculante 6 m³, descarga 
em vibro-acabadora
m³ 14,15 R$ 5,19 R$ 73,43
4.3.9 Transporte comercial de brita m³.km 436,54 R$ 0,86 R$ 375,42
4.3.10
Transporte com caminhão basculante 
10 m³ de massa asfáltica para 
pavimentação urbana
m³.km 113,20 R$ 1,10 R$ 124,52
4.4 Grama 
4.4.1 Plantio de grama esmeralda em rolo m² 134,74 R$ 17,15 R$ 2.310,79
Subtotal R$ 49.670,44
TOTAL GERAL DOS MATERIAIS E EQUIPAMENTOS R$ 2.071.429,19
TOTAL GERAL DA MÃO-DE-OBRA R$ 230.158,80
TOTAL GERAL EM R$ R$ 2.301.587,99
A composição dos custos unitários é com base na planilha de valores de obras da SINAPI. A composição do 
BDI segue recomendações do TCU.