norma nº 12/2014

MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
LEI “R” Nº 12, de 26 de fevereiro de 2014
Declara de utilidade pública a Associação de
Basquetebol Toledano Amor e Compromisso —
A.BA.T.AC.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus
representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu
nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º — Esta Lei declara de utilidade pública a Associação
de Basquetebol Toledano Amor e Compromisso — A.BA.T.A.C.
Art. 2º — Fica declarada de utilidade pública a Associação de
Basquetebol Toledano Amor e Compromisso — A.BA.T.A.C., sociedade civil,
sem fins lucrativos, com sede e foro no Município e Comarca de Toledo, Estado
do Paraná.
Art. 3º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE
TOLEDO, Estado do Paraná, e 6-de fevereiro de 2014.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
AMAURINILMAR LINKE |
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
Publicação: ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO, nº 959, de 28/02/2014, e
JORNAL DO OESTE, nº 8475, de 28/02/2014