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norma nº 98/2020

Tipo Lei Ordinária "R"
Número / Ano 98 / 2020
Date 2020-12-22
EmentaDeclara de utilidade pública a A.R.L.S. Aliança Universitária N 4437.
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 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
LEI “R” Nº 98, de 22 de dezembro de 2020
Declara de utilidade pública a A.R.L.S. Aliança 
Universitária N 4437.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes 
na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a 
seguinte Lei:
Art. 1º – Esta Lei declara de utilidade pública a A.R.L.S. Aliança 
Universitária N 4437.
Art. 2º – Fica declarada de utilidade pública A.R.L.S. Aliança 
Universitária N 4437, entidade de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita 
no CNPJ sob nº 36.701.590/0001-27, com sede e foro no Município e Comarca 
de Toledo, Estado do Paraná.
Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, 
Estado do Paraná, em 22 de dezembro de 2020.
LUCIO DE MARCHI
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
MOACIR NEODI VANZZO
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
Publicação: ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO, nº 2.790, de 23/12/2020

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