| Tipo | Lei Ordinária "R" |
|---|---|
| Número / Ano | 19 / 2021 |
| Date | 2021-03-22 |
| Ementa | Declara de utilidade pública o Esporte Clube Colorado |
| native_id | 1689 |
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MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná LEI “R” Nº 19, de 22 de março de 2021 Declara de utilidade pública o Esporte Clube Colorado. O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º – Esta Lei declara de utilidade pública o Esporte Clube Colorado. Art. 2º – Fica declarado de utilidade pública o Esporte Clube Colorado, entidade de direito privado, organização social sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob nº 76.401.082/0001-48, com sede e foro no Município e Comarca de Toledo, Estado do Paraná. Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do Paraná, em 22 de março de 2021. ADEMAR LINEU DORFSCHMIDT PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE NÉLVIO JOSÉ HÜBNER SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO Publicação: ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO, nº 2.866, de 23/03/2021